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RESOLUÇÃO-RE nº 995, DE 19 DE ABRIL DE 2018

RESOLUÇÃO-RE nº 995, DE 19 DE ABRIL DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 1.959, de 24 de novembro de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016,

considerando o inciso XV, art. 7º e inciso II, § 1º, art. 8º da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando a Resolução - RDC nº 24, de 08 de junho de 2015;

considerando o comunicado de RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO encaminhado pela empresa G L Faleiros Indústria de Alimentos Eireli, em decorrência da presença de Listeria monocytogenes em um lote de produto, resolve:

Art. 1º Proibir a distribuição e comercialização, em todo o território nacional, do lote n° 0320 do produto PEITO DE FRANGO COZIDO DESFIADO CONGELADO, marca D+ ALIMENTOS, fabricado pela empresa G L Faleiros Indústria de Alimentos Eireli, CNPJ 05.411.595/0001-91, situada à Rua Cesário Caramano, 279 - Jd. América - CEP: 17.210-720, Jaú/SP, Registro SIF/DIPOA n° 0046/1550.

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado referente ao lote supracitado.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

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Publicado em: 20/04/2018 | Edição: 76 | Seção: 1 | Página: 37

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE nº 995, DE 19 DE ABRIL DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 1.959, de 24 de novembro de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016,

considerando o inciso XV, art. 7º e inciso II, § 1º, art. 8º da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando a Resolução - RDC nº 24, de 08 de junho de 2015;

considerando o comunicado de RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO encaminhado pela empresa G L Faleiros Indústria de Alimentos Eireli, em decorrência da presença de Listeria monocytogenes em um lote de produto, resolve:

Art. 1º Proibir a distribuição e comercialização, em todo o território nacional, do lote n° 0320 do produto PEITO DE FRANGO COZIDO DESFIADO CONGELADO, marca D+ ALIMENTOS, fabricado pela empresa G L Faleiros Indústria de Alimentos Eireli, CNPJ 05.411.595/0001-91, situada à Rua Cesário Caramano, 279 - Jd. América - CEP: 17.210-720, Jaú/SP, Registro SIF/DIPOA n° 0046/1550.

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado referente ao lote supracitado.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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