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PORTARIA Nº 24, DE 23 DE MAIO DE 2018

Divulgar, na forma dos Anexos I a III, a lista das embarcações referente ao processo seletivo estabelecido pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

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PORTARIA Nº 24, DE 23 DE MAIO DE 2018

Divulgar, na forma dos Anexos I a III, a lista das embarcações referente ao processo seletivo estabelecido pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições de que trata o art. 87, parágrafo único, inciso I e II, da Constituição Federal e da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018. resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo I, a relação nominal das embarcações que cumpriram os critérios, estabelecidos pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2018.

Art. 2º Divulgar, na forma do Anexo II, a relação nominal das embarcações que apresentaram pendências referentes aos critérios, estabelecidos pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2018.

Parágrafo único. Os proprietários das embarcações relacionadas no Anexo II terão o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de publicação desta Portaria, para enviar ao e-mail selecaotainha2018@outlook.com a documentação necessária para suprir as pendências indicadas.

Art. 3º Divulgar, na forma do Anexo III, a relação nominal dos requerimentos indeferidos pelo não atendimento dos critérios, estabelecidos pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA

ANEXO I

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE CUMPRIRAM OS CRITÉRIOS, ESTABELECIDOS PELA PORTARIA SEAP/PR N° 11, DE 15 DE MAIO DE 2018, PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE EMALHE ANILHADO NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2018.

EMBARCAÇÃO

RGP

N° MARINHA

AB

1

Abilio Silva

SC-0005013-7

441-044616-9

11

2

Agostinho

SC-0018476-5

445-111232-0

14

3

Amor Cigano II

SC-0005134-9

441-017304-9

7

4

Andrade Junior

SC-0017778-0

445-111182-0

8

5

Barracuda V

SC-0019955-8

441-890019-5

3

6

Beira Mar

SC-0017928-6

445-111299-1

6

7

Bruno II

SC-0005590-9

441-045026-3

8

8

Cascalho

SC - 0016746-5

441-890180-9

8

9

Clarisse

SC-0006774-8

444-002861-6

4,7

10

Conquistador III

SC-0005455-7

441-016670-1

8,2

11

Cynara

SC-0005024-5

445-004350-2

5,1

12

Da Hora

SC-0017855-0

445-111164-1

7

13

Dois Irmão IV

SC-0006738-8

441-044952-4

10

14

Dom Antônio

SC-0005498-7

441-045244-4

9

15

Dom Diego

SC-0006793-8

445-008316-4

6,1

16

Dom Diego II

SC-0005985-5

441-044576-6

9,6

17

Dom Erasmo 4

SC-0019028-0

441-890416-6

1

18

Dom João II

SC - 0006212-8

441-044503-1

14

19

Dom José V

SC-0006346-8

441-045000-0

8

20

Dom Nicolas

SC - 0005572-7

441-017063-5

12

21

Dom Rodrigo I

SC-0020181-8

441-889695-3

14

22

Dourado II

SC-0017285-0

445-008754-2

4

23

El Shaday K

SC - 0005597-1

443-012094-3

14,5

24

Emanoel

SC-0017001-8

445-111170-6

2

25

Emanuely

SC - 0017117-8

441-046050-1

7

26

Enzo I

SC-0024856-8

441-889596-5

2,7

27

Escritório

SC-0005158-9

441-045682-2

6

28

Estrela Guia

SC-0004857-0

441-889186-2

10

29

Fedoca II

SC-0015862-8

441-889714-3

10

30

Felicio

SC-0006804-0

441-044533-2

7

31

Filipe Simão

SC-0019460-0

441-010010-6

3,1

32

Filipi Anderson

SC-0006806-8

445-009879-0

5

33

Flor do Mar

SC-0005565-7

444-001038-5

4,5

34

Fumaça I

SC - 0018712-5

445-111210-9

9

35

Furação do Mar I

SC-0005315-5

441-016755-3

14,2

36

Fuscão Preto I

SC-0006387-8

441-016727-8

10

37

Gatanhão I

SC-0017542-8

445-008555-8

6

38

Geórgia do Sul

SC-0005775-1

441-017013-9

9

39

Gigante Gerreiro

SC-0005473-5

441-045188-0

10

40

Gladiador

SC-0017053-4

445-111174-9

3

41

Gonçalves II

SC - 0016924-5

441-889582-5

5

42

Granfino

SC-0017351-4

445-008501-9

4

43

João e Gabriel

SC - 0006121-0

445-009891-9

7

44

João Lucas

SC-0017969-4

441-889772-1

12

45

João Pecro IV

SC-0016392-5

441-890042-0

9,85

46

João Victor

SC-0006784-0

441-014710-2

1,9

47

Jyraia

SC-0005263-1

445-008185-4

2,3

48

Lara Mar I

SC-0005306-7

445-007204-9

6,2

49

Leo Mar

SC-0006763-6

441-017426-6

5

50

Lilica

SC-0005714-5

441-011595-2

3,3

51

Livia

SC-0006977-6

441-044441-7

12

52

Lobo do Mar VII

SC-0019697-8

441-045832-9

3

53

Luiz Gustavo

SC-0016592-7

443-047818-0

1

54

Manda Brasa VI

SC-0017352-8

445-009773-4

4

55

Mar do Coral

SC - 0006896-8

441-044634-7

7

56

Maranata L

SC-0005761-9

441-045750-1

13

57

Maranata-A

SC-0005213-1

441-044746-7

13

58

Maria Eda

SC-0005784-7

441-017301-4

19

59

Marinelson

SC-0020443-4

445-111355-5

6

60

Mila e Gui

SC-0017106-6

441-889407-1

5

61

Nativa

SC-0015621-4

441-016940-8

10

62

Navegantes

SC-0005579-5

441-044775-1

9

63

Nequinho

SC-0005836-9

445-111144-7

4,8

64

Northwestrn

SC-0019008-8

445-111159-5

9

65

Nova Vitória

SC-0005855-9

445-009529-4

8,2

66

Os Gancheiros

SC-0005080-1

441-889152-8

4

67

Pablo Santos

SC-0015852-8

445-111261-3

15

68

Pai de Todos

SC-0015411-0

441-888915-9

3

69

Pai Zé

SC-0005244-1

443-011522-2

5,2

70

Paloma Pesca II

SC-0016986-5

441-889736-4

10

71

Patrick III

SC-0005952-7

441-046136-2

9

72

Pedro Paulo II

SC-0005891-5

445-010074-3

7

73

Pesca Brasil

SC-0005316-7

441-016840-1

11,7

74

Pingo de Ouro II

SC - 0005238-5

441-016164-4

4,9

75

Pirata III

SC-0006949-4

466-000002-8

3,3

76

Pirata VII

SC-0017056-8

445-111238-9

7

77

Rainha Das Ondas

SC - 0005340-1

441-016982-3

3,2

78

Rei Arthur I

SC-0017412-8

441-889193-5

15

79

Rei da Praia

SC-0005944-9

445-006058-0

5,7

80

San Rafael I

SC-0005980-5

441-044685-1

8

81

São Sebastião

SC-0021973-1

445-111308-3

6

82

Seledon Jales I

SC-0023336-1

441-890837-4

19

83

Show da Vida III

SC-0006019-4

441-016765-1

9,4

84

Símbolo da Fé IV

SC-0006028-6

441-888908-6

11

85

Só Pesca

SC-0017601-6

441-889815-8

3

86

Sofia Catarina

SC-0022689-0

441-890786-6

14

87

Sol Encantado I

SC-0006034-8

441-017389-8

6

88

Sou de Deus II

SC-0006920-4

441-045905-8

10

89

Tarada I

SC-0006052-4

441-017365-1

19

90

Tercilia II

SC-0018297-1

444-003724-1

4

91

Terra Santa I

SC-0006061-6

441-045868-0

6

92

Thato

SC-0017959-6

441-889497-7

12

93

Tieta

SC-0006066-6

444-004095-1

4,6

94

Tigre

SC-0016484-7

445-111252-4

9

95

Valmeci V

SC-0019708-8

445-111281-8

7

96

Varella

SC-0017798-4

445-111260-5

9

97

Vencedor S

SC-0006854-0

441-044747-5

13

98

Vida Mar

SC-0023480-9

441-889805-1

8

99

Vo Agenor

SC - 0020456-8

441-889691-1

1

100

Vô Ari

SC-0006115-4

441-016824-0

9,3

101

Vo com Deus

SC-0006119-0

441-044268-6

1

102

Vô Dodô

SC-0017916-6

441-889989-8

15

103

Vô Lamiro I

SC-0005699-5

441-044860-9

11

104

Vo Lino I

SC-0006844-8

441-045595-8

14

105

Vô Marinho II

SC-0018169-7

441-890332-1

10

106

Vô Olibio II

SC - 0005367-9

441-889209-5

6

107

Vô Rosa

SC-0005379-9

441-045819-1

6

108

Vo Tom

SC-0022057-0

441-890429-8

5

109

Xavante II

SC-0018364-7

441-889634-1

14

110

Zequinha I

SC-0019013-8

445-008325-3

8,2

ANEXO II

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE APRESENTARAM PENDÊNCIAS REFERENTES AOS CRITÉRIOS, ESTABELECIDOS PELA PORTARIA SEAP/PR N° 11, DE 15 DE MAIO DE 2018, PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE EMALHE ANILHADO NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2018.

EMBARCAÇÃO

RGP

N° MARINHA

AB

PENDÊNCIA

1

Águia Dourada II

SC-0005104-7

445-008387-3

4,7

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

2

Angelica I

RS-0020658-8

466-001604-8

19,5

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

3

Anjo da Guarda I

SC - 0006660-4

441-017393-6

7,2

Não apresentou comprovante de pesca de tainha com rede de emalhe anilhado há pelo menos 5 anos.

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

4

Brisa do Mar III

SC-0028185-0

445-111685-6

2

Não apresentou comprovante de pesca de tainha com rede de emalhe anilhado há pelo menos 5 anos.

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

5

Carlos Eduardo

SC-0005270-1

445-008663-5

5,8

Não apresentou o anexo I da Portaria SEAP/PR n°11, de 15 de maio de 2018.

6

Cristiano e Cristieli

SC-0005663-5

441-044471-9

8

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

7

Diamante I

SC-0005492-5

461-008362-1

7,1

Divergência entre o nome do requerente e o nome do proprietário da embarcação.

Apresentou o comprovante de pesca de tainha com rede de emalhe anilhado há pelo menos 5 anos com dados incorretos da embarcação.

8

Galatas I

SC-0005585-1

445-008506-0

7,6

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

9

Garanhão II

SC-0005592-1

445-007975-2

4,5

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

10

Gian

SC-0006092-6

445-008604-0

5,6

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

11

Mar da Galiléia

SC-0026314-6

441-014905-9

2

Não apresentou comprovante de pesca de tainha com rede de emalhe anilhado há pelo menos 5 anos.

12

Marreco

SC-0017860-6

443-047991-7

2,8

Não apresentou comprovante de pesca de tainha com rede de emalhe anilhado há pelo menos 5 anos.

13

Monica III

SC-0006915-6

445-111150-1

7,9

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

14

Nathan Cunha

SC-0017983-4

441-889616-3

19

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

15

Navegador II

SC-0018980-9

441-045029-8

9

Não apresentou o anexo I da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

Não apresentou comprovante de pesca de tainha com rede de emalhe anilhado há pelo menos 5 anos.

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

16

Onda Azul V

SC-0017833-8

445-008862-0

2,4

Não apresentou o anexo I da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

17

Paranho do Mar I

SC-0018165-1

443-047827-9

4

Não apresentou o anexo I da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

Não apresentou comprovante de pesca de tainha com rede de emalhe anilhado há pelo menos 5 anos.

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

18

Pedro Henrique

SC-0016306-9

445-111179-0

5,87

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

19

Praia Mar I

SC-0005914-7

445-008078-5

5,4

Não apresentou o anexo I da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

20

São Pedro II

SC-0006004-6

441-017137-2

6,9

Não apresentou comprovante de pesca de tainha com rede de emalhe anilhado há pelo menos 5 anos.

21

Vo Tonho

SC-0005266-9

443-047477-0

12

Não apresentou comprovante de pesca de tainha com rede de emalhe anilhado há pelo menos 5 anos.

ANEXO III

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE TIVERAM OS REQUERIMENTOS INDEFERIDOS PELO NÃO ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA SEAP/PR N° 11, DE 15 DE MAIO DE 2018, PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE EMALHE ANILHADO NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2018.

EMBARCAÇÃO

RGP

N° MARINHA

AB

INDEFERIMENTO

1

Agulhao III

SC-0026445-8

445-010119-7

8

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

2

Beira Mar VII

SC-0017945-4

445-008670-8

2

Não atendeu os incisos I e III do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

3

Breatriz I

SC-0004178-8

443-011855-8

6,8

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

4

Cigano III

SC-0006770-6

441-016720-1

6,5

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

5

Dom Manoel

SC-0004769-4

443-010877-3

3,5

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

6

Emanoel

SC-0005127-9

441-889350-4

10

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

7

Figueirinha I

SC-0024939-0

445-M201400083-0

SI

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

8

Grande Rio

SC-0023392-7

445-111504-3

1,9

Não cumpriu o estipulado no inciso III do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

9

Júnior Andrade

SC-0023501-7

445-111247-8

8

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

10

Nova Esperança

SC-0005853-5

441-017208-5

9,6

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

11

Osso de Baleia I

SC-0005874-9

466-000865-7

19,8

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

12

Pato I

SC-0006946-6

466-000829-1

11

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

13

Peterson II

SC-0008950-6

443-011731-4

6,9

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

14

Pirata VIII

SC-0017055-6

445-111239-7

9

Não atendeu o Parágrafo único do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

15

Rei Pesca II

SC-0022967-8

445-111469-1

5

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

16

Valmeci VI

SC-0023434-7

445-111503-5

8

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

17

Vinicios

SC-0005659-7

441-017134-8

6,8

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

18

Vô Galego

SC-0028061-4

441-M201400338-9

14

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

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Publicado em: 24/05/2018 | Edição: 99-A | Seção: 1 - Extra | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Secretaria-Geral/Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca

PORTARIA Nº 24, DE 23 DE MAIO DE 2018

Divulgar, na forma dos Anexos I a III, a lista das embarcações referente ao processo seletivo estabelecido pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições de que trata o art. 87, parágrafo único, inciso I e II, da Constituição Federal e da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018. resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo I, a relação nominal das embarcações que cumpriram os critérios, estabelecidos pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2018.

Art. 2º Divulgar, na forma do Anexo II, a relação nominal das embarcações que apresentaram pendências referentes aos critérios, estabelecidos pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2018.

Parágrafo único. Os proprietários das embarcações relacionadas no Anexo II terão o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de publicação desta Portaria, para enviar ao e-mail selecaotainha2018@outlook.com a documentação necessária para suprir as pendências indicadas.

Art. 3º Divulgar, na forma do Anexo III, a relação nominal dos requerimentos indeferidos pelo não atendimento dos critérios, estabelecidos pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA

ANEXO I

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE CUMPRIRAM OS CRITÉRIOS, ESTABELECIDOS PELA PORTARIA SEAP/PR N° 11, DE 15 DE MAIO DE 2018, PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE EMALHE ANILHADO NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2018.

EMBARCAÇÃO

RGP

N° MARINHA

AB

1

Abilio Silva

SC-0005013-7

441-044616-9

11

2

Agostinho

SC-0018476-5

445-111232-0

14

3

Amor Cigano II

SC-0005134-9

441-017304-9

7

4

Andrade Junior

SC-0017778-0

445-111182-0

8

5

Barracuda V

SC-0019955-8

441-890019-5

3

6

Beira Mar

SC-0017928-6

445-111299-1

6

7

Bruno II

SC-0005590-9

441-045026-3

8

8

Cascalho

SC - 0016746-5

441-890180-9

8

9

Clarisse

SC-0006774-8

444-002861-6

4,7

10

Conquistador III

SC-0005455-7

441-016670-1

8,2

11

Cynara

SC-0005024-5

445-004350-2

5,1

12

Da Hora

SC-0017855-0

445-111164-1

7

13

Dois Irmão IV

SC-0006738-8

441-044952-4

10

14

Dom Antônio

SC-0005498-7

441-045244-4

9

15

Dom Diego

SC-0006793-8

445-008316-4

6,1

16

Dom Diego II

SC-0005985-5

441-044576-6

9,6

17

Dom Erasmo 4

SC-0019028-0

441-890416-6

1

18

Dom João II

SC - 0006212-8

441-044503-1

14

19

Dom José V

SC-0006346-8

441-045000-0

8

20

Dom Nicolas

SC - 0005572-7

441-017063-5

12

21

Dom Rodrigo I

SC-0020181-8

441-889695-3

14

22

Dourado II

SC-0017285-0

445-008754-2

4

23

El Shaday K

SC - 0005597-1

443-012094-3

14,5

24

Emanoel

SC-0017001-8

445-111170-6

2

25

Emanuely

SC - 0017117-8

441-046050-1

7

26

Enzo I

SC-0024856-8

441-889596-5

2,7

27

Escritório

SC-0005158-9

441-045682-2

6

28

Estrela Guia

SC-0004857-0

441-889186-2

10

29

Fedoca II

SC-0015862-8

441-889714-3

10

30

Felicio

SC-0006804-0

441-044533-2

7

31

Filipe Simão

SC-0019460-0

441-010010-6

3,1

32

Filipi Anderson

SC-0006806-8

445-009879-0

5

33

Flor do Mar

SC-0005565-7

444-001038-5

4,5

34

Fumaça I

SC - 0018712-5

445-111210-9

9

35

Furação do Mar I

SC-0005315-5

441-016755-3

14,2

36

Fuscão Preto I

SC-0006387-8

441-016727-8

10

37

Gatanhão I

SC-0017542-8

445-008555-8

6

38

Geórgia do Sul

SC-0005775-1

441-017013-9

9

39

Gigante Gerreiro

SC-0005473-5

441-045188-0

10

40

Gladiador

SC-0017053-4

445-111174-9

3

41

Gonçalves II

SC - 0016924-5

441-889582-5

5

42

Granfino

SC-0017351-4

445-008501-9

4

43

João e Gabriel

SC - 0006121-0

445-009891-9

7

44

João Lucas

SC-0017969-4

441-889772-1

12

45

João Pecro IV

SC-0016392-5

441-890042-0

9,85

46

João Victor

SC-0006784-0

441-014710-2

1,9

47

Jyraia

SC-0005263-1

445-008185-4

2,3

48

Lara Mar I

SC-0005306-7

445-007204-9

6,2

49

Leo Mar

SC-0006763-6

441-017426-6

5

50

Lilica

SC-0005714-5

441-011595-2

3,3

51

Livia

SC-0006977-6

441-044441-7

12

52

Lobo do Mar VII

SC-0019697-8

441-045832-9

3

53

Luiz Gustavo

SC-0016592-7

443-047818-0

1

54

Manda Brasa VI

SC-0017352-8

445-009773-4

4

55

Mar do Coral

SC - 0006896-8

441-044634-7

7

56

Maranata L

SC-0005761-9

441-045750-1

13

57

Maranata-A

SC-0005213-1

441-044746-7

13

58

Maria Eda

SC-0005784-7

441-017301-4

19

59

Marinelson

SC-0020443-4

445-111355-5

6

60

Mila e Gui

SC-0017106-6

441-889407-1

5

61

Nativa

SC-0015621-4

441-016940-8

10

62

Navegantes

SC-0005579-5

441-044775-1

9

63

Nequinho

SC-0005836-9

445-111144-7

4,8

64

Northwestrn

SC-0019008-8

445-111159-5

9

65

Nova Vitória

SC-0005855-9

445-009529-4

8,2

66

Os Gancheiros

SC-0005080-1

441-889152-8

4

67

Pablo Santos

SC-0015852-8

445-111261-3

15

68

Pai de Todos

SC-0015411-0

441-888915-9

3

69

Pai Zé

SC-0005244-1

443-011522-2

5,2

70

Paloma Pesca II

SC-0016986-5

441-889736-4

10

71

Patrick III

SC-0005952-7

441-046136-2

9

72

Pedro Paulo II

SC-0005891-5

445-010074-3

7

73

Pesca Brasil

SC-0005316-7

441-016840-1

11,7

74

Pingo de Ouro II

SC - 0005238-5

441-016164-4

4,9

75

Pirata III

SC-0006949-4

466-000002-8

3,3

76

Pirata VII

SC-0017056-8

445-111238-9

7

77

Rainha Das Ondas

SC - 0005340-1

441-016982-3

3,2

78

Rei Arthur I

SC-0017412-8

441-889193-5

15

79

Rei da Praia

SC-0005944-9

445-006058-0

5,7

80

San Rafael I

SC-0005980-5

441-044685-1

8

81

São Sebastião

SC-0021973-1

445-111308-3

6

82

Seledon Jales I

SC-0023336-1

441-890837-4

19

83

Show da Vida III

SC-0006019-4

441-016765-1

9,4

84

Símbolo da Fé IV

SC-0006028-6

441-888908-6

11

85

Só Pesca

SC-0017601-6

441-889815-8

3

86

Sofia Catarina

SC-0022689-0

441-890786-6

14

87

Sol Encantado I

SC-0006034-8

441-017389-8

6

88

Sou de Deus II

SC-0006920-4

441-045905-8

10

89

Tarada I

SC-0006052-4

441-017365-1

19

90

Tercilia II

SC-0018297-1

444-003724-1

4

91

Terra Santa I

SC-0006061-6

441-045868-0

6

92

Thato

SC-0017959-6

441-889497-7

12

93

Tieta

SC-0006066-6

444-004095-1

4,6

94

Tigre

SC-0016484-7

445-111252-4

9

95

Valmeci V

SC-0019708-8

445-111281-8

7

96

Varella

SC-0017798-4

445-111260-5

9

97

Vencedor S

SC-0006854-0

441-044747-5

13

98

Vida Mar

SC-0023480-9

441-889805-1

8

99

Vo Agenor

SC - 0020456-8

441-889691-1

1

100

Vô Ari

SC-0006115-4

441-016824-0

9,3

101

Vo com Deus

SC-0006119-0

441-044268-6

1

102

Vô Dodô

SC-0017916-6

441-889989-8

15

103

Vô Lamiro I

SC-0005699-5

441-044860-9

11

104

Vo Lino I

SC-0006844-8

441-045595-8

14

105

Vô Marinho II

SC-0018169-7

441-890332-1

10

106

Vô Olibio II

SC - 0005367-9

441-889209-5

6

107

Vô Rosa

SC-0005379-9

441-045819-1

6

108

Vo Tom

SC-0022057-0

441-890429-8

5

109

Xavante II

SC-0018364-7

441-889634-1

14

110

Zequinha I

SC-0019013-8

445-008325-3

8,2

ANEXO II

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE APRESENTARAM PENDÊNCIAS REFERENTES AOS CRITÉRIOS, ESTABELECIDOS PELA PORTARIA SEAP/PR N° 11, DE 15 DE MAIO DE 2018, PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE EMALHE ANILHADO NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2018.

EMBARCAÇÃO

RGP

N° MARINHA

AB

PENDÊNCIA

1

Águia Dourada II

SC-0005104-7

445-008387-3

4,7

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

2

Angelica I

RS-0020658-8

466-001604-8

19,5

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

3

Anjo da Guarda I

SC - 0006660-4

441-017393-6

7,2

Não apresentou comprovante de pesca de tainha com rede de emalhe anilhado há pelo menos 5 anos.

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

4

Brisa do Mar III

SC-0028185-0

445-111685-6

2

Não apresentou comprovante de pesca de tainha com rede de emalhe anilhado há pelo menos 5 anos.

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

5

Carlos Eduardo

SC-0005270-1

445-008663-5

5,8

Não apresentou o anexo I da Portaria SEAP/PR n°11, de 15 de maio de 2018.

6

Cristiano e Cristieli

SC-0005663-5

441-044471-9

8

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

7

Diamante I

SC-0005492-5

461-008362-1

7,1

Divergência entre o nome do requerente e o nome do proprietário da embarcação.

Apresentou o comprovante de pesca de tainha com rede de emalhe anilhado há pelo menos 5 anos com dados incorretos da embarcação.

8

Galatas I

SC-0005585-1

445-008506-0

7,6

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

9

Garanhão II

SC-0005592-1

445-007975-2

4,5

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

10

Gian

SC-0006092-6

445-008604-0

5,6

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

11

Mar da Galiléia

SC-0026314-6

441-014905-9

2

Não apresentou comprovante de pesca de tainha com rede de emalhe anilhado há pelo menos 5 anos.

12

Marreco

SC-0017860-6

443-047991-7

2,8

Não apresentou comprovante de pesca de tainha com rede de emalhe anilhado há pelo menos 5 anos.

13

Monica III

SC-0006915-6

445-111150-1

7,9

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

14

Nathan Cunha

SC-0017983-4

441-889616-3

19

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

15

Navegador II

SC-0018980-9

441-045029-8

9

Não apresentou o anexo I da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

Não apresentou comprovante de pesca de tainha com rede de emalhe anilhado há pelo menos 5 anos.

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

16

Onda Azul V

SC-0017833-8

445-008862-0

2,4

Não apresentou o anexo I da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

17

Paranho do Mar I

SC-0018165-1

443-047827-9

4

Não apresentou o anexo I da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

Não apresentou comprovante de pesca de tainha com rede de emalhe anilhado há pelo menos 5 anos.

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

18

Pedro Henrique

SC-0016306-9

445-111179-0

5,87

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

19

Praia Mar I

SC-0005914-7

445-008078-5

5,4

Não apresentou o anexo I da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

20

São Pedro II

SC-0006004-6

441-017137-2

6,9

Não apresentou comprovante de pesca de tainha com rede de emalhe anilhado há pelo menos 5 anos.

21

Vo Tonho

SC-0005266-9

443-047477-0

12

Não apresentou comprovante de pesca de tainha com rede de emalhe anilhado há pelo menos 5 anos.

ANEXO III

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE TIVERAM OS REQUERIMENTOS INDEFERIDOS PELO NÃO ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA SEAP/PR N° 11, DE 15 DE MAIO DE 2018, PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE EMALHE ANILHADO NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2018.

EMBARCAÇÃO

RGP

N° MARINHA

AB

INDEFERIMENTO

1

Agulhao III

SC-0026445-8

445-010119-7

8

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

2

Beira Mar VII

SC-0017945-4

445-008670-8

2

Não atendeu os incisos I e III do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

3

Breatriz I

SC-0004178-8

443-011855-8

6,8

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

4

Cigano III

SC-0006770-6

441-016720-1

6,5

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

5

Dom Manoel

SC-0004769-4

443-010877-3

3,5

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

6

Emanoel

SC-0005127-9

441-889350-4

10

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

7

Figueirinha I

SC-0024939-0

445-M201400083-0

SI

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

8

Grande Rio

SC-0023392-7

445-111504-3

1,9

Não cumpriu o estipulado no inciso III do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

9

Júnior Andrade

SC-0023501-7

445-111247-8

8

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

10

Nova Esperança

SC-0005853-5

441-017208-5

9,6

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

11

Osso de Baleia I

SC-0005874-9

466-000865-7

19,8

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

12

Pato I

SC-0006946-6

466-000829-1

11

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

13

Peterson II

SC-0008950-6

443-011731-4

6,9

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

14

Pirata VIII

SC-0017055-6

445-111239-7

9

Não atendeu o Parágrafo único do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

15

Rei Pesca II

SC-0022967-8

445-111469-1

5

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

16

Valmeci VI

SC-0023434-7

445-111503-5

8

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

17

Vinicios

SC-0005659-7

441-017134-8

6,8

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

18

Vô Galego

SC-0028061-4

441-M201400338-9

14

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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