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PORTARIA Nº 53, DE 25 DE MAIO DE 2018

PORTARIA Nº 53, DE 25 DE MAIO DE 2018

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA DA PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições de que trata o art. 87, parágrafo único, I e II, da Constituição Federal e da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, considerando o constante dos autos do Processo nº 00350.000731/2018-12, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê de acompanhamento das cotas de captura da tainha na safra de 2018 e das medidas associadas, de que trata o art. 17 da Portaria Interministerial SG/PR-MMA nº 24, de 15 de maio de 2018.

Art. 2º O Comitê terá como competência monitorar e avaliar a produção de tainha oriunda das frotas de Cerco/traineira e de Emalhe anilhado destinadas às indústrias pesqueiras no Estado de Santa Catarina; e o cumprimento das demais regras referentes às cotas de captura durante a safra de 2018.

Art. 3º O Comitê será composto pelos seguintes membros:

I - Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca

Elielma Ribeiro Borcem

Sandra Silvestre de Souza

II - Ministério do Meio Ambiente

Henrique Anatole Cardoso Ramos

Roberto Ribas Gallucci

III - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Joeliton Bezerra

IV - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

Roberta Aguiar dos Santos

V - Organização Não-Governamental - OCEANA

Martin Dias

Sarah de Oliveira

VI - Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI

Agnaldo Hilton dos Santos

Serafim Fernando Cabral Marques

Sabrina de Oliveira

VII - Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura

Letícia Bruning Canton

VIII - Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP

Maria Aparecida Santos Ramos

IX - Associação dos Pescadores Profissionais Artesanais de Emalhe Costeiro de Santa Catarina - APPAECSC

Marcos Manoel Domingos

Tiago Nicolau Nunes

Art. 4º O Comitê deverá apresentar à Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca relatório das atividades no prazo máximo de 30 dias após o final da safra estabelecida pela Portaria Interministerial SG/PR-MMA nº 24, de 15 de maio de 2018.

Art. 5º O prazo para execução dos trabalhos do Comitê será de até 180 (cento e oitenta) dias após a data de publicação desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA

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Publicado em: 29/05/2018 | Edição: 102 | Seção: 2 | Página: 3

Órgão: Presidência da República/Secretaria-Geral/Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca

PORTARIA Nº 53, DE 25 DE MAIO DE 2018

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA DA PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições de que trata o art. 87, parágrafo único, I e II, da Constituição Federal e da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, considerando o constante dos autos do Processo nº 00350.000731/2018-12, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê de acompanhamento das cotas de captura da tainha na safra de 2018 e das medidas associadas, de que trata o art. 17 da Portaria Interministerial SG/PR-MMA nº 24, de 15 de maio de 2018.

Art. 2º O Comitê terá como competência monitorar e avaliar a produção de tainha oriunda das frotas de Cerco/traineira e de Emalhe anilhado destinadas às indústrias pesqueiras no Estado de Santa Catarina; e o cumprimento das demais regras referentes às cotas de captura durante a safra de 2018.

Art. 3º O Comitê será composto pelos seguintes membros:

I - Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca

Elielma Ribeiro Borcem

Sandra Silvestre de Souza

II - Ministério do Meio Ambiente

Henrique Anatole Cardoso Ramos

Roberto Ribas Gallucci

III - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Joeliton Bezerra

IV - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

Roberta Aguiar dos Santos

V - Organização Não-Governamental - OCEANA

Martin Dias

Sarah de Oliveira

VI - Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI

Agnaldo Hilton dos Santos

Serafim Fernando Cabral Marques

Sabrina de Oliveira

VII - Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura

Letícia Bruning Canton

VIII - Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP

Maria Aparecida Santos Ramos

IX - Associação dos Pescadores Profissionais Artesanais de Emalhe Costeiro de Santa Catarina - APPAECSC

Marcos Manoel Domingos

Tiago Nicolau Nunes

Art. 4º O Comitê deverá apresentar à Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca relatório das atividades no prazo máximo de 30 dias após o final da safra estabelecida pela Portaria Interministerial SG/PR-MMA nº 24, de 15 de maio de 2018.

Art. 5º O prazo para execução dos trabalhos do Comitê será de até 180 (cento e oitenta) dias após a data de publicação desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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