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PORTARIA Nº 57, DE 30 DE MAIO DE 2018

Divulgar, na forma dos Anexos I a III, a lista das embarcações referente ao processo seletivo estabelecido pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

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PORTARIA Nº 57, DE 30 DE MAIO DE 2018

Divulgar, na forma dos Anexos I a III, a lista das embarcações referente ao processo seletivo estabelecido pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA DA PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições de que trata o art. 87, parágrafo único, I e II, da Constituição Federal e da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo I, a relação nominal das embarcações que cumpriram os critérios, estabelecidos pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de cerco/traineira na temporada de pesca do ano de 2018.

Parágrafo único. Para a temporada de pesca da tainha de 2018 o somatório da Arqueação Bruta das embarcações habilitadas não poderá ultrapassar o limite de 4.950,80 AB, total autorizado na temporada de pesca da tainha em 2015, para a frota de cerco/traineira.

Art. 2º Divulgar, na forma do Anexo II, a relação nominal das embarcações que apresentaram pendências referentes aos critérios, estabelecidos pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de cerco/traineira na temporada de pesca do ano de 2018.

Parágrafo único. Os proprietários das embarcações relacionadas no Anexo II terão o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de publicação desta Portaria, para enviar ao e-mail selecaotainha2018@outlook.com a documentação necessária para suprir as pendências indicadas.

Art. 3º Divulgar, na forma do Anexo III, a relação nominal dos requerimentos indeferidos pelo não atendimento dos critérios, estabelecidos pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de cerco/traineira na temporada de pesca do ano de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA

ANEXO I

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE CUMPRIRAM OS CRITÉRIOS, ESTABELECIDOS PELA PORTARIA SEAP/PR N° 11, DE 15 DE MAIO DE 2018, PARA CONCESSÃODE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE CERCO/TRAINEIRA NA TEMPORADA DE PESCADO ANO DE 2018.

EMBARCAÇÃO

RGP

N° MARINHA

AB

1

Abrigo dos Reis I

RJ-0001218-7

382-005336-1

28,72

2

Agustinho de Castro III

RJ-0001267-9

381-019462-0

93

3

Alalunga VI

SC-0001291-5

401-058820-9

127

4

Antônio Pedro Domingos

SC-0001235-7

443-007962-5

93

5

Cidade de Refúgio

RJ-0001271-1

382-010346-5

98

6

Dom Isaac XIII

SC-0001309-5

441-013742-5

109

7

Dom Isaac XVIII

SC-0001228-7

441-044310-1

124

8

Dom Manoel IV

SC-0001280-7

443-009094-7

75

9

Dom Manoel XVII

SC-0001278-7

445-009594-4

141

10

Ellen M

SC-0001320-9

443-010192-2

95

11

Esperança Nova VI

SP-0001276-1

401-058839-0

93

12

Estrela do Horizonte V

RJ-0001192-9

381-006872-1

26,1

13

Estrelamar

RJ-0001301-9

403-014656-2

30

14

Felipe Junior

RJ-0001322-1

384-004717-0

19,5

15

Ferreira XV

SC-0001295-1

443-007928-5

105

16

Flor de Lotus I

SC-0019349-8

441-012072-7

64

17

Franzese II

SP-0000346-0

381-022454-5

33,8

18

Ipe III A

SC-0001304-5

443-006630-2

21

19

João Guilherme

RJ-0009928-7

382-667426-0

63

20

José Augusto IV

SC-0001315-1

381-007294-0

91

21

Kowalsky IV

SC-0001257-1

443-007865-3

86

22

Laguna

SC-0001300-7

445-008571-0

122

23

Leopoldo III

RJ-0001204-7

443-011052-2

18,1

24

Luiz Paulo III

SC-0001336-7

443-047490-7

89

25

Macedo IV

SC - 0001253-5

443-008238-3

92

26

Magalhães Silva XIV

RJ-0001206-7

381-022490-1

98

27

Mar e Mar Pesca

RJ-0012967-1

443-011591-5

46,4

28

Marilia I A

SC-0001264-1

443-008267-7

113

29

Paulo Vitor

RJ-0001213-7

443-011051-4

18,1

30

Primavera XX

SC-0001323-5

443-012215-6

145

31

Rei Jesus IV

SP-0001288-1

381-023010-3

95

32

Rio Pesca VII

SC-0019994-6

443-048336-1

153

33

Tatiana F

SC-0001312-7

443-010546-4

106

34

Trimar XIII

SP-0001226-1

401-058847-1

93

35

Victoria Mar

SC-0010713-1

443-007864-5

91

36

Vo Lindo

RJ-0012245-7

384-016184-3

62,8

37

Vô Pedro X

SC-0001326-7

443-008302-9

79

ANEXO II

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE APRESENTARAM PENDÊNCIAS REFERENTES AOS CRITÉRIOS, ESTABELECIDOS PELA PORTARIA SEAP/PR N° 11, DE 15 DE MAIO DE 2018, PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE CERCO/TRAINEIRA NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2018.

EMBARCAÇÃO

RGP

N° MARINHA

AB

PENDÊNCIAS

1

Alexandre Magno IV

SC-0001330-5

381-031781-1

82,6

Autorização de pesca vencida - não apresentou comprovante de taxa de pagamento. Requerimento apresentado no Anexo I da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018 está preenchido de forma incorreta. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

2

Amado de Deus

RS-0001229-9

441-010083-1

51

Não comprovação do inciso III do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

3

Atena F

SC-0001260-5

443-012163-0

141

Autorização de pesca vencida - não apresentou pagamento da taxa de renovação.

4

Carlos Francisco I

SC-0001327-1

443-011775-6

95

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de taxa de pagamento. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

5

Clara C

SC-0001273-7

441-008900-5

61

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

6

Dom Manoel VII

SC-0001279-9

441-014055-8

83

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

7

Dom Marcu's

SC-0001328-5

443-011772-1

121

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de taxa de pagamento.

8

Dom Rodrigo

SC-0001331-7

381-021471-0

87

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de pagamento da taxa de renovação. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

9

Dragão F

SP-0001224-9

401-055579-3

93

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

10

Felipe Marques

SC-0001269-1

443-012322-5

134

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de taxa de pagamento. Não comprovação do inciso III do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

11

Fenix Z

SC-0001217-9

401-010991-2

95

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de taxa de pagamento. Não comprovação do inciso III do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

12

Franzese VI

SP-0000195-4

161-004402-9

63

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de pagamento da taxa de renovação.

13

Gavião Pescador III

SC-0001321-7

443-047430-3

194

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de taxa de pagamento. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

14

Jamar

SP-0001265-5

401-011022-8

161

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de taxa de pagamento. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

15

Leandro e Luis C

SC-0001314-7

443-047344-7

180

Não comprovação do inciso III do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

16

Magalhães Silva VIII

RJ-0000515-6

443-006067-3

81,35

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de taxa de pagamento. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

17

Marcelo da Costa Jr

SC-0001333-7

441-014553-3

98

Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

18

Marilia III

SC-0001262-9

443-009128-5

122

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de pagamento da taxa de renovação.

19

Menezes F

SC-0001236-9

384-007439-8

148

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

20

Menino Darella

SC-0001332-9

443-008100-0

85

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de taxa de pagamento. Não comprovação do inciso III do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

21

Momm I

SC-0001274-9

443-009141-2

106

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de pagamento da tava de renovação. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

22

Ouro Pesca

SC-0001252-1

443-008042-9

65

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de taxa de pagamento. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

23

Primavera XIX

SC-0001241-5

443-011917-1

158

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de taxa de pagamento. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

24

Primavera XVI

SC-0001272-5

443-009144-7

81

Autorização de pesca vencida - não apresentou pagamento da taxa de renovação.

25

Primavera XVIII

SC-0001216-7

443-009106-4

98

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de taxa de pagamento. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

26

Rei Jesus I

RJ-0001248-9

443-011705-5

35

Não comprovação do inciso III do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

27

Seival III

SC-0001319-7

445-005533-1

63

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

28

Silva Marques

SC-0001094-5

441-014418-9

83

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de pagamento da taxa de renovação. Não comprovação do inciso III do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

29

Siviero I

SP-0001292-7

401-055552-1

82

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

30

Siviero III

SP-0001293-9

443-008255-3

69

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

31

Trimar XV

SP-0000462-4

401-064996-8

87

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de taxa de pagamento. Não comprovação do inciso III do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

32

Verde Vale IV

SC-0001234-5

443-004240-3

74

Não comprovação do inciso III do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

33

Vieira Junior

RJ-0001299-7

384-004884-2

92

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de taxa de pagamento.

34

Yago F

SC-0001317-7

443-009152-8

109

Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

ANEXO III

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE TIVERAM OS REQUERIMENTOS INDEFERIDOS PELO NÃO ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA SEAP/PR N° 11, DE 15 DE MAIO DE 2018, PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE CERCO/TRAINEIRA NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2018.

EMBARCAÇÃO

RGP

N° MARINHA

AB

INDEFERIMENTO

1

Agulhao III

SC-0026445-8

445-010119-7

8

Não atendeu o inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

2

Beira Mar VII

SC-0017945-4

445-008670-8

2

Não atendeu os incisos I e III do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

3

Breatriz I

SC-0004178-8

443-011855-8

6,8

Não atendeu o inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

4

Cigano III

SC-0006770-6

441-016720-1

6,5

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

5

Dom Manoel

SC-0004769-4

443-010877-3

3,5

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

6

Emanoel

SC-0005127-9

441-889350-4

10

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

7

Figueirinha I

SC-0024939-0

445-M201400083-0

SI

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

8

Grande Rio

SC-0023392-7

445-111504-3

1,9

Não cumpriu o estipulado no inciso III do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

9

Júnior Andrade

SC-0023501-7

445-111247-8

8

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

10

Nova Esperança

SC-0005853-5

441-017208-5

9,6

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

11

Osso de Baleia I

SC-0005874-9

466-000865-7

19,8

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

12

Pato I

SC-0006946-6

466-000829-1

11

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

13

Peterson II

SC-0008950-6

443-011731-4

6,9

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

14

Pirata VIII

SC-0017055-6

445-111239-7

9

Não atendeu o Parágrafo único do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

15

Rei Pesca II

SC-0022967-8

445-111469-1

5

Não atendeu o inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

16

Valmeci VI

SC-0023434-7

445-111503-5

8

Não atendeu o inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

17

Vinicios

SC-0005659-7

441-017134-8

6,8

Não atendeu o inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

18

Vô Galego

SC-0028061-4

441-M201400338-9

14

Não atendeu o inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

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Publicado em: 01/06/2018 | Edição: 104 | Seção: 1 | Página: 3

Órgão: Presidência da República/Secretaria-Geral/Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca

PORTARIA Nº 57, DE 30 DE MAIO DE 2018

Divulgar, na forma dos Anexos I a III, a lista das embarcações referente ao processo seletivo estabelecido pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA DA PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições de que trata o art. 87, parágrafo único, I e II, da Constituição Federal e da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo I, a relação nominal das embarcações que cumpriram os critérios, estabelecidos pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de cerco/traineira na temporada de pesca do ano de 2018.

Parágrafo único. Para a temporada de pesca da tainha de 2018 o somatório da Arqueação Bruta das embarcações habilitadas não poderá ultrapassar o limite de 4.950,80 AB, total autorizado na temporada de pesca da tainha em 2015, para a frota de cerco/traineira.

Art. 2º Divulgar, na forma do Anexo II, a relação nominal das embarcações que apresentaram pendências referentes aos critérios, estabelecidos pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de cerco/traineira na temporada de pesca do ano de 2018.

Parágrafo único. Os proprietários das embarcações relacionadas no Anexo II terão o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de publicação desta Portaria, para enviar ao e-mail selecaotainha2018@outlook.com a documentação necessária para suprir as pendências indicadas.

Art. 3º Divulgar, na forma do Anexo III, a relação nominal dos requerimentos indeferidos pelo não atendimento dos critérios, estabelecidos pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de cerco/traineira na temporada de pesca do ano de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA

ANEXO I

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE CUMPRIRAM OS CRITÉRIOS, ESTABELECIDOS PELA PORTARIA SEAP/PR N° 11, DE 15 DE MAIO DE 2018, PARA CONCESSÃODE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE CERCO/TRAINEIRA NA TEMPORADA DE PESCADO ANO DE 2018.

EMBARCAÇÃO

RGP

N° MARINHA

AB

1

Abrigo dos Reis I

RJ-0001218-7

382-005336-1

28,72

2

Agustinho de Castro III

RJ-0001267-9

381-019462-0

93

3

Alalunga VI

SC-0001291-5

401-058820-9

127

4

Antônio Pedro Domingos

SC-0001235-7

443-007962-5

93

5

Cidade de Refúgio

RJ-0001271-1

382-010346-5

98

6

Dom Isaac XIII

SC-0001309-5

441-013742-5

109

7

Dom Isaac XVIII

SC-0001228-7

441-044310-1

124

8

Dom Manoel IV

SC-0001280-7

443-009094-7

75

9

Dom Manoel XVII

SC-0001278-7

445-009594-4

141

10

Ellen M

SC-0001320-9

443-010192-2

95

11

Esperança Nova VI

SP-0001276-1

401-058839-0

93

12

Estrela do Horizonte V

RJ-0001192-9

381-006872-1

26,1

13

Estrelamar

RJ-0001301-9

403-014656-2

30

14

Felipe Junior

RJ-0001322-1

384-004717-0

19,5

15

Ferreira XV

SC-0001295-1

443-007928-5

105

16

Flor de Lotus I

SC-0019349-8

441-012072-7

64

17

Franzese II

SP-0000346-0

381-022454-5

33,8

18

Ipe III A

SC-0001304-5

443-006630-2

21

19

João Guilherme

RJ-0009928-7

382-667426-0

63

20

José Augusto IV

SC-0001315-1

381-007294-0

91

21

Kowalsky IV

SC-0001257-1

443-007865-3

86

22

Laguna

SC-0001300-7

445-008571-0

122

23

Leopoldo III

RJ-0001204-7

443-011052-2

18,1

24

Luiz Paulo III

SC-0001336-7

443-047490-7

89

25

Macedo IV

SC - 0001253-5

443-008238-3

92

26

Magalhães Silva XIV

RJ-0001206-7

381-022490-1

98

27

Mar e Mar Pesca

RJ-0012967-1

443-011591-5

46,4

28

Marilia I A

SC-0001264-1

443-008267-7

113

29

Paulo Vitor

RJ-0001213-7

443-011051-4

18,1

30

Primavera XX

SC-0001323-5

443-012215-6

145

31

Rei Jesus IV

SP-0001288-1

381-023010-3

95

32

Rio Pesca VII

SC-0019994-6

443-048336-1

153

33

Tatiana F

SC-0001312-7

443-010546-4

106

34

Trimar XIII

SP-0001226-1

401-058847-1

93

35

Victoria Mar

SC-0010713-1

443-007864-5

91

36

Vo Lindo

RJ-0012245-7

384-016184-3

62,8

37

Vô Pedro X

SC-0001326-7

443-008302-9

79

ANEXO II

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE APRESENTARAM PENDÊNCIAS REFERENTES AOS CRITÉRIOS, ESTABELECIDOS PELA PORTARIA SEAP/PR N° 11, DE 15 DE MAIO DE 2018, PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE CERCO/TRAINEIRA NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2018.

EMBARCAÇÃO

RGP

N° MARINHA

AB

PENDÊNCIAS

1

Alexandre Magno IV

SC-0001330-5

381-031781-1

82,6

Autorização de pesca vencida - não apresentou comprovante de taxa de pagamento. Requerimento apresentado no Anexo I da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018 está preenchido de forma incorreta. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

2

Amado de Deus

RS-0001229-9

441-010083-1

51

Não comprovação do inciso III do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

3

Atena F

SC-0001260-5

443-012163-0

141

Autorização de pesca vencida - não apresentou pagamento da taxa de renovação.

4

Carlos Francisco I

SC-0001327-1

443-011775-6

95

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de taxa de pagamento. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

5

Clara C

SC-0001273-7

441-008900-5

61

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

6

Dom Manoel VII

SC-0001279-9

441-014055-8

83

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

7

Dom Marcu's

SC-0001328-5

443-011772-1

121

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de taxa de pagamento.

8

Dom Rodrigo

SC-0001331-7

381-021471-0

87

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de pagamento da taxa de renovação. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

9

Dragão F

SP-0001224-9

401-055579-3

93

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

10

Felipe Marques

SC-0001269-1

443-012322-5

134

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de taxa de pagamento. Não comprovação do inciso III do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

11

Fenix Z

SC-0001217-9

401-010991-2

95

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de taxa de pagamento. Não comprovação do inciso III do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

12

Franzese VI

SP-0000195-4

161-004402-9

63

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de pagamento da taxa de renovação.

13

Gavião Pescador III

SC-0001321-7

443-047430-3

194

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de taxa de pagamento. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

14

Jamar

SP-0001265-5

401-011022-8

161

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de taxa de pagamento. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

15

Leandro e Luis C

SC-0001314-7

443-047344-7

180

Não comprovação do inciso III do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

16

Magalhães Silva VIII

RJ-0000515-6

443-006067-3

81,35

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de taxa de pagamento. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

17

Marcelo da Costa Jr

SC-0001333-7

441-014553-3

98

Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

18

Marilia III

SC-0001262-9

443-009128-5

122

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de pagamento da taxa de renovação.

19

Menezes F

SC-0001236-9

384-007439-8

148

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

20

Menino Darella

SC-0001332-9

443-008100-0

85

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de taxa de pagamento. Não comprovação do inciso III do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

21

Momm I

SC-0001274-9

443-009141-2

106

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de pagamento da tava de renovação. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

22

Ouro Pesca

SC-0001252-1

443-008042-9

65

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de taxa de pagamento. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

23

Primavera XIX

SC-0001241-5

443-011917-1

158

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de taxa de pagamento. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

24

Primavera XVI

SC-0001272-5

443-009144-7

81

Autorização de pesca vencida - não apresentou pagamento da taxa de renovação.

25

Primavera XVIII

SC-0001216-7

443-009106-4

98

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de taxa de pagamento. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

26

Rei Jesus I

RJ-0001248-9

443-011705-5

35

Não comprovação do inciso III do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

27

Seival III

SC-0001319-7

445-005533-1

63

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

28

Silva Marques

SC-0001094-5

441-014418-9

83

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de pagamento da taxa de renovação. Não comprovação do inciso III do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

29

Siviero I

SP-0001292-7

401-055552-1

82

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

30

Siviero III

SP-0001293-9

443-008255-3

69

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca.

31

Trimar XV

SP-0000462-4

401-064996-8

87

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de taxa de pagamento. Não comprovação do inciso III do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018. Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

32

Verde Vale IV

SC-0001234-5

443-004240-3

74

Não comprovação do inciso III do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

33

Vieira Junior

RJ-0001299-7

384-004884-2

92

Autorização de pesca vencida - não apresentou requerimento de renovação de autorização de pesca e comprovante de taxa de pagamento.

34

Yago F

SC-0001317-7

443-009152-8

109

Não comprovação do inciso IV do Art. 3° da Portaria n° 11, de 15 de maio de 2018.

ANEXO III

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE TIVERAM OS REQUERIMENTOS INDEFERIDOS PELO NÃO ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA SEAP/PR N° 11, DE 15 DE MAIO DE 2018, PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE CERCO/TRAINEIRA NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2018.

EMBARCAÇÃO

RGP

N° MARINHA

AB

INDEFERIMENTO

1

Agulhao III

SC-0026445-8

445-010119-7

8

Não atendeu o inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

2

Beira Mar VII

SC-0017945-4

445-008670-8

2

Não atendeu os incisos I e III do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

3

Breatriz I

SC-0004178-8

443-011855-8

6,8

Não atendeu o inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

4

Cigano III

SC-0006770-6

441-016720-1

6,5

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

5

Dom Manoel

SC-0004769-4

443-010877-3

3,5

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

6

Emanoel

SC-0005127-9

441-889350-4

10

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

7

Figueirinha I

SC-0024939-0

445-M201400083-0

SI

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

8

Grande Rio

SC-0023392-7

445-111504-3

1,9

Não cumpriu o estipulado no inciso III do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

9

Júnior Andrade

SC-0023501-7

445-111247-8

8

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

10

Nova Esperança

SC-0005853-5

441-017208-5

9,6

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

11

Osso de Baleia I

SC-0005874-9

466-000865-7

19,8

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

12

Pato I

SC-0006946-6

466-000829-1

11

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

13

Peterson II

SC-0008950-6

443-011731-4

6,9

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

14

Pirata VIII

SC-0017055-6

445-111239-7

9

Não atendeu o Parágrafo único do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

15

Rei Pesca II

SC-0022967-8

445-111469-1

5

Não atendeu o inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

16

Valmeci VI

SC-0023434-7

445-111503-5

8

Não atendeu o inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

17

Vinicios

SC-0005659-7

441-017134-8

6,8

Não atendeu o inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

18

Vô Galego

SC-0028061-4

441-M201400338-9

14

Não atendeu o inciso I do Art. 3° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).