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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.407, DE 1º DE JUNHO DE 2018

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.407, DE 1º DE JUNHO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 1.959, de 24 de novembro de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016;

Considerando a comprovação da divulgação irregular e exposição à venda de diversos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa como se medicamentos fossem, via sitio eletrônico www.asher.com.br, pela empresa Asher Produtos Químicos Ltda (CNPJ nº 71.531.164/0001-93), que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência, resolve:

Art.1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, comercialização e uso dos produtos "MMS - Miracle Mineral Solution", "MMS/CDS - CLORITO DE SÓDIO + HCL 4%", "Kits Prontos com Clorito de Sódio 28% + Ácido Cítrico 50% 100 mL/Cd", "Clorito de Sódio 28% + HCL 4% 100 mL/Cd", "KIT DMSO + CLORITO DE SÓDIO 28% + HCL 4% 100 ml/ cada", "CLORITO DE SÓDIO 28% 1 Litro" e "CLORITO DE SÓDIO 28% - 250 ml", pela empresa Asher Produtos Químicos Ltda (CNPJ nº 71.531.164/0001-93), localizada à Rua Luiz Barreto, 1681, Campos Elíseos, Ribeirão Preto - SP, e ainda determinar a proibição da divulgação dos mesmos, em qualquer meio de comunicação.

Art. 2º Determinar, ainda, a apreensão e inutilização de todas as unidades dos produtos citados no Art. 1º da presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

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Publicado em: 04/06/2018 | Edição: 105 | Seção: 1 | Página: 40

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.407, DE 1º DE JUNHO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 1.959, de 24 de novembro de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016;

Considerando a comprovação da divulgação irregular e exposição à venda de diversos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa como se medicamentos fossem, via sitio eletrônico www.asher.com.br, pela empresa Asher Produtos Químicos Ltda (CNPJ nº 71.531.164/0001-93), que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência, resolve:

Art.1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, comercialização e uso dos produtos "MMS - Miracle Mineral Solution", "MMS/CDS - CLORITO DE SÓDIO + HCL 4%", "Kits Prontos com Clorito de Sódio 28% + Ácido Cítrico 50% 100 mL/Cd", "Clorito de Sódio 28% + HCL 4% 100 mL/Cd", "KIT DMSO + CLORITO DE SÓDIO 28% + HCL 4% 100 ml/ cada", "CLORITO DE SÓDIO 28% 1 Litro" e "CLORITO DE SÓDIO 28% - 250 ml", pela empresa Asher Produtos Químicos Ltda (CNPJ nº 71.531.164/0001-93), localizada à Rua Luiz Barreto, 1681, Campos Elíseos, Ribeirão Preto - SP, e ainda determinar a proibição da divulgação dos mesmos, em qualquer meio de comunicação.

Art. 2º Determinar, ainda, a apreensão e inutilização de todas as unidades dos produtos citados no Art. 1º da presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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