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PORTARIA Nº 55, DE 29 DE MAIO DE 2018

Divulgar, na forma dos Anexos I a IV, a lista das embarcações referente ao processo seletivo estabelecido pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

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PORTARIA Nº 55, DE 29 DE MAIO DE 2018

Divulgar, na forma dos Anexos I a IV, a lista das embarcações referente ao processo seletivo estabelecido pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA DA PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições de que trata o art. 87, parágrafo único, I e II, da Constituição Federal e da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018. resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo I, a relação nominal complementar das embarcações que cumpriram os critérios, estabelecidos pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2018, e que tiveram problemas na recepção da inscrição.

Art. 2º Divulgar, na forma do Anexo II, a relação nominal das embarcações que sanaram as pendências listadas no Anexo II da Portaria SEAP/PR n° 24, de 23 de maio de 2018.

Art. 3º Divulgar, na forma do Anexo III, a relação nominal das embarcações que não sanaram as pendências listadas no Anexo II da Portaria SEAP/PR n° 24, de 23 de maio de 2018, sendo, dessa forma, indeferidas.

Art. 4º Divulgar, na forma do Anexo IV, a relação nominal complementar dos requerimentos indeferidos pelo não atendimento dos critérios, estabelecidos pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2018 para as embarcações que tiveram problemas na recepção da inscrição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA

ANEXO I

RELAÇÃO NOMINAL COMPLEMENTAR DAS EMBARCAÇÕES QUE CUMPRIRAM OS CRITÉRIOS, ESTABELECIDOS PELA PORTARIA SEAP/PR N° 11, DE 15 DE MAIO DE 2018, PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE EMALHE ANILHADO NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2018, E QUE TIVERAM PROBLEMAS NA RECEPÇÃO DA INSCRIÇÃO

EMBARCAÇÃO

RGP

N° MARINHA

AB

1

Jonata III

SC-0006641-4

441-044794-7

10

2

Kainã II

SC-0018023-7

466-000872-0

17,6

3

Vilage

SC-0006853-8

445-007624-9

10,1

ANEXO II

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE SANARAM AS PENDÊNCIAS REFERENTES AOS CRITÉRIOS, ESTABELECIDOS PELA PORTARIA SEAP/PR N° 11, DE 15 DE MAIO DE 2018, PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE EMALHE ANILHADO NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2018.

EMBARCAÇÃO

RGP

N° MARINHA

AB

1

Angelica I

RS-0020658-8

466-001604-8

19,5

2

Anjo da Guarda I

SC - 0006660-4

441-017393-6

7,2

3

Carlos Eduardo

SC-0005270-1

445-008663-5

5,8

4

Diamante I

SC-0005492-5

461-008362-1

7,1

5

Galatas I

SC-0005585-1

445-008506-0

7,6

6

Gian

SC-0006092-6

445-008604-0

5,6

7

Mar da Galiléia

SC-0026314-6

441-014905-9

2

8

Marreco

SC-0017860-6

443-047991-7

2,8

9

Monica III

SC-0006915-6

445-111150-1

7,9

10

Pedro Henrique

SC-0016306-9

445-111179-0

5,87

11

São Pedro II

SC-0006004-6

441-017137-2

6,9

12

Vo Tonho

SC-0005266-9

443-047477-0

12

ANEXO III

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE NÃO SANARAM AS PENDÊNCIAS REFERENTES AOS CRITÉRIOS, ESTABELECIDOS PELA PORTARIA SEAP/PR N° 11, DE 15 DE MAIO DE 2018, PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE EMALHE ANILHADO NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2018.

EMBARCAÇÃO

RGP

N° MARINHA

AB

1

Águia Dourada II

SC-0005104-7

445-008387-3

4,7

2

Brisa do Mar III

SC-0028185-0

445-111685-6

2

3

Cristiano e Cristieli

SC-0005663-5

441-044471-9

8

4

Garanhão II

SC-0005592-1

445-007975-2

4,5

5

Nathan Cunha

SC-0017983-4

441-889616-3

19

6

Navegador II

SC-0018980-9

441-045029-8

9

7

Onda Azul V

SC-0017833-8

445-008862-0

2,4

8

Paranho do Mar I

SC-0018165-1

443-047827-9

4

9

Praia Mar I

SC-0005914-7

445-008078-5

5,4

ANEXO IV

RELAÇÃO NOMINAL COMPLEMENTAR DAS EMBARCAÇÕES QUE TIVERAM OS REQUERIMENTOS INDEFERIDOS PELO NÃO ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA SEAP/PR N° 11, DE 15 DE MAIO DE 2018, PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE EMALHE ANILHADO NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2018, QUE TIVERAM PROBLEMAS NA RECEPÇÃO DAS INSCRIÇÕES.

EMBARCAÇÃO

RGP

N° MARINHA

AB

INDEFERIMENTO

1

Leticia M

SC-0020470-8

466-001071-6

SI

Não comprovação do inciso II do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

2

Guerreiro do Mar II

SC-0005614-7

441-889199-4

17

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

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Publicado em: 30/05/2018 | Edição: 103 | Seção: 1 | Página: 3

Órgão: Presidência da República/Secretaria-Geral/Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca

PORTARIA Nº 55, DE 29 DE MAIO DE 2018

Divulgar, na forma dos Anexos I a IV, a lista das embarcações referente ao processo seletivo estabelecido pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA DA PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições de que trata o art. 87, parágrafo único, I e II, da Constituição Federal e da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018. resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo I, a relação nominal complementar das embarcações que cumpriram os critérios, estabelecidos pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2018, e que tiveram problemas na recepção da inscrição.

Art. 2º Divulgar, na forma do Anexo II, a relação nominal das embarcações que sanaram as pendências listadas no Anexo II da Portaria SEAP/PR n° 24, de 23 de maio de 2018.

Art. 3º Divulgar, na forma do Anexo III, a relação nominal das embarcações que não sanaram as pendências listadas no Anexo II da Portaria SEAP/PR n° 24, de 23 de maio de 2018, sendo, dessa forma, indeferidas.

Art. 4º Divulgar, na forma do Anexo IV, a relação nominal complementar dos requerimentos indeferidos pelo não atendimento dos critérios, estabelecidos pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2018 para as embarcações que tiveram problemas na recepção da inscrição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA

ANEXO I

RELAÇÃO NOMINAL COMPLEMENTAR DAS EMBARCAÇÕES QUE CUMPRIRAM OS CRITÉRIOS, ESTABELECIDOS PELA PORTARIA SEAP/PR N° 11, DE 15 DE MAIO DE 2018, PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE EMALHE ANILHADO NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2018, E QUE TIVERAM PROBLEMAS NA RECEPÇÃO DA INSCRIÇÃO

EMBARCAÇÃO

RGP

N° MARINHA

AB

1

Jonata III

SC-0006641-4

441-044794-7

10

2

Kainã II

SC-0018023-7

466-000872-0

17,6

3

Vilage

SC-0006853-8

445-007624-9

10,1

ANEXO II

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE SANARAM AS PENDÊNCIAS REFERENTES AOS CRITÉRIOS, ESTABELECIDOS PELA PORTARIA SEAP/PR N° 11, DE 15 DE MAIO DE 2018, PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE EMALHE ANILHADO NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2018.

EMBARCAÇÃO

RGP

N° MARINHA

AB

1

Angelica I

RS-0020658-8

466-001604-8

19,5

2

Anjo da Guarda I

SC - 0006660-4

441-017393-6

7,2

3

Carlos Eduardo

SC-0005270-1

445-008663-5

5,8

4

Diamante I

SC-0005492-5

461-008362-1

7,1

5

Galatas I

SC-0005585-1

445-008506-0

7,6

6

Gian

SC-0006092-6

445-008604-0

5,6

7

Mar da Galiléia

SC-0026314-6

441-014905-9

2

8

Marreco

SC-0017860-6

443-047991-7

2,8

9

Monica III

SC-0006915-6

445-111150-1

7,9

10

Pedro Henrique

SC-0016306-9

445-111179-0

5,87

11

São Pedro II

SC-0006004-6

441-017137-2

6,9

12

Vo Tonho

SC-0005266-9

443-047477-0

12

ANEXO III

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE NÃO SANARAM AS PENDÊNCIAS REFERENTES AOS CRITÉRIOS, ESTABELECIDOS PELA PORTARIA SEAP/PR N° 11, DE 15 DE MAIO DE 2018, PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE EMALHE ANILHADO NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2018.

EMBARCAÇÃO

RGP

N° MARINHA

AB

1

Águia Dourada II

SC-0005104-7

445-008387-3

4,7

2

Brisa do Mar III

SC-0028185-0

445-111685-6

2

3

Cristiano e Cristieli

SC-0005663-5

441-044471-9

8

4

Garanhão II

SC-0005592-1

445-007975-2

4,5

5

Nathan Cunha

SC-0017983-4

441-889616-3

19

6

Navegador II

SC-0018980-9

441-045029-8

9

7

Onda Azul V

SC-0017833-8

445-008862-0

2,4

8

Paranho do Mar I

SC-0018165-1

443-047827-9

4

9

Praia Mar I

SC-0005914-7

445-008078-5

5,4

ANEXO IV

RELAÇÃO NOMINAL COMPLEMENTAR DAS EMBARCAÇÕES QUE TIVERAM OS REQUERIMENTOS INDEFERIDOS PELO NÃO ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA SEAP/PR N° 11, DE 15 DE MAIO DE 2018, PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE EMALHE ANILHADO NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2018, QUE TIVERAM PROBLEMAS NA RECEPÇÃO DAS INSCRIÇÕES.

EMBARCAÇÃO

RGP

N° MARINHA

AB

INDEFERIMENTO

1

Leticia M

SC-0020470-8

466-001071-6

SI

Não comprovação do inciso II do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

2

Guerreiro do Mar II

SC-0005614-7

441-889199-4

17

Não cumpriu o estipulado no inciso I do Art. 4° da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

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