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DO CONCURSO DE ADMISSÃO 2018 PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR EM 2019

DO CONCURSO DE ADMISSÃO 2018 PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR EM 2019

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o art.10 do Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999 (Regulamento da Lei do Ensino no Exército), e a alínea e) do inciso VIII do Art. 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 727, de 8 de outubro de 2007, e por intermédio da Escola de Formação Complementar do Exército, faz saber que estarão abertas, no período de 27 de junho a 3 de agosto de 2018, as inscrições para o Concurso de Admissão/2018 para Matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar em 2019, observadas as seguintes instruções: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS - Seção I - Da Finalidade - Art. 1º Este edital têm por finalidade estabelecer as condições de execução do concurso de admissão (CA) em 2018, destinado à matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar (CFO/QC), a funcionar na Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) e na Escola de Saúde do Exército (EsSEx). Parágrafo único. O CA, a se realizar em âmbito nacional, abrange o exame intelectual (EI) e etapas eliminatórias, exceto a etapa de verificação documental preliminar. - Seção II - Da Aplicação - Art. 2º Este edital aplica-se: I - a todos os(as) candidatos(as) à matrícula no CFO/QC; II - aos militares e servidores civis envolvidos no planejamento e condução das diferentes etapas do Concurso de Admissão, inclusive aos integrantes das juntas de inspeção de saúde, das comissões de exame intelectual (elaboração e aplicação de provas) e das comissões de aplicação dos exames físicos e da comissão de verificação documental preliminar; e III - aos órgãos, grandes comandos, organizações militares e estabelecimentos de ensino envolvidos na divulgação e realização do CA. - Seção III - Da Legislação de Referência - Art. 3º O presente concurso está amparado nas Portarias nº 131 e 132 do Departamento Educação e Cultura do Exército (DECEx), ambas de 13 de junho de 2018. - CAPÍTULO II - DA INSCRIÇÃO - Seção I - Dos Requisitos Exigidos - Art. 4º Para a inscrição no CA CFO/QC, o(a) candidato(a), deverá atender aos seguintes requisitos: I - pagar a taxa de inscrição, exceto o(a)s candidato(a)s que preencham os requisitos do Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 (Art. 22 deste edital); II - ser brasileiro nato (inciso I, do Art. 2º, da Lei nº 12.705, de 2012); III - possuir cédula de identidade civil ou militar; IV - possuir comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); V - possuir idade de, no máximo, 36 (trinta e seis) anos, completados até 31 de dezembro do ano da matrícula no CFO/QC (alínea "e", do inciso III, do Art. 3º, da Lei nº 12.705, de 2012); e VI - ter, no mínimo, 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura, se do sexo masculino, ou 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) de altura, se do sexo feminino (inciso XIII do Art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012). Parágrafo único. O(A) candidato(a) inscrito no CA CFO/QC que conseguir êxito em todas as etapas e fases do CA e for convocado para matrícula, deverá, obrigatoriamente, atender, além dos requisitos listados neste artigo, aos requisitos previstos no Art. 104 deste edital. - Seção II - Do Processamento da Inscrição - Art. 5º O pedido de inscrição processar-se-á por intermédio de requerimento do(a) candidato(a) dirigido ao Comandante da EsFCEx, remetido diretamente àquela Escola por intermédio do seu endereço eletrônico na internet (www.esfcex.eb.mil.br), respeitado o prazo estabelecido no Calendário Anual do CA, anexo a este edital. Art. 6º O requerimento de inscrição que obedecerá ao modelo padronizado e elaborado pela EsFCEx, e o edital de abertura encontram-se disponíveis no sítio da EsFCEx na internet, com acesso pelo endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br. Parágrafo único. Constarão do requerimento: I - as informações pessoais do(a) candidato(a); II - a opção correspondente à sua área de atividade profissional; III - a escolha da Guarnição de Exame (Gu Exm) e da Organização Militar Sede de Exame (OMSE), dentre as previstas neste edital do CA, onde realizará o Exame Intelectual (EI), a Inspeção de Saúde (IS) e o Exame de Aptidão Física (EAF); IV - a opção de que aceita, de livre e espontânea vontade, submeter-se às normas do CA, às exigências do Curso pretendido e da carreira militar, caso seja matriculado segundo as condições estabelecidas neste edital; e V - a opção de autodeclaração quanto à condição de candidato negro (preto ou pardo), de acordo com a Lei nº 12.990/2014. Art. 7º O(A) candidato(a) que comprovar mudança de domicílio no decorrer do CA deverá solicitar, mediante requerimento dirigido ao Comandante da EsFCEx, a mudança da Gu Exm e OMSE, em prazo não inferior a 30 (trinta) dias da data prevista para a realização do EI. § 1º A solicitação de que trata o caput deste artigo será: I - remetida ao seguinte destinatário e endereço: Ao Sr Comandante da EsFCEx - Divisão de Concursos. Rua Território do Amapá, nº 455, Pituba, Salvador - BA, CEP 41.830-540; e II - encaminhada, preferencialmente, via serviço expresso de empresa especializada. § 2º Para fins de comprovação de remessa, considerar-se-á a data constante do carimbo de postagem da agência na qual ocorreu o serviço. Art. 8º Após a realização da inscrição não serão aceitos pedidos de mudança de área de atividade profissional selecionada pelo(a) candidato(a) para o EI. Art. 9º O(A) candidato(a), após preencher o requerimento de inscrição, enviá-lo-á eletronicamente, imprimirá o boleto bancário e efetuará o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento estabelecida no referido boleto. Art. 10. A inscrição somente efetivar-se-á mediante confirmação do pagamento da taxa de inscrição, desde que efetuada até a data estabelecida no boleto bancário. Art. 11. Não será permitida a realização de mais de uma inscrição utilizando-se o mesmo número do CPF. Art. 12. Após o encerramento das inscrições, a EsFCEx disponibilizará para impressão, um Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) / Cartão Informativo (CI), com informações importantes para o(a) candidato(a) quanto aos locais, datas e horários do EI. § 1º O CCI/CI permanecerá disponível para impressão, no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br, durante o período estabelecido no Calendário Anual do CA. § 2º A impressão do CCI/CI deverá ser feita pelo candidato(a). § 3º O CCI/CI valerá somente para o ano a que se referir o CA. Art. 13. Para efeito deste edital, entende-se por: I - candidato(a) civil: o(a) cidadão(ã) que não pertença ao serviço ativo de Força Armada, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar e os integrantes da reserva não remunerada das respectivas Forças; e II - candidato(a) militar: o(a) cidadão(ã) incluído(a) no serviço ativo das Forças Armadas, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar, e os integrantes da reserva remunerada das respectivas Forças. Art. 14. O(A) candidato(a) militar informará oficialmente a seu comandante, chefe ou diretor sua situação de inscrito para o CA, para que adotem-se as providências decorrentes por parte da Instituição a que pertence, de acordo com as respectivas normas. Art. 15. Competirá ao Comandante da EsFCEx o deferimento ou indeferimento das inscrições requeridas. § 1º A EsFCEx informará a decisão a respeito do deferimento ou indeferimento, no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br, para consulta pelos(as) candidatos(as). § 2º Após o encerramento das inscrições, a EsFCEx publicará no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br a relação dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos), na forma da Lei nº 12.990/2014. Art. 16. O(A) candidato(a) não terá direito a ressarcimento de qualquer natureza decorrente de insucesso no CA ou falta de vagas. Art. 17. Constituem causas de indeferimento da inscrição: I - remeter o requerimento de inscrição por outro meio, que não por intermédio do endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br, ou após a data estabelecida no Calendário Anual do CA; II - contrariar quaisquer dos requisitos exigidos ao(à) candidato(a), previstos neste edital; e/ou III - não ocorrência da compensação bancária do pagamento da taxa de inscrição em favor da EsFCEx, por qualquer motivo, até o 1º (primeiro) dia útil após a data de vencimento estabelecida no boleto bancário. Art 18. A EsFCEx não se responsabiliza por inscrição não concluída com sucesso por conta de qualquer motivo que impossibilite a transferência de dados. - Seção III - Da Taxa de Inscrição - Art. 19. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00 (cento e vinte reais) conforme fixado na Portaria nº 132-DECEx de 13 de junho de 2018, e destina-se a cobrir as despesas com a realização do CA. Art. 20. O pagamento da taxa de inscrição efetuar-se-á por intermédio da rede bancária até a data do vencimento expressa no boleto bancário, passível de reimpressão a qualquer época, no período compreendido entre o envio do requerimento e o encerramento das inscrições. Parágrafo único. A responsabilidade pela quitação da taxa é exclusiva do(a) candidato(a), não sendo aceito como justificativa para o não pagamento o agendamento sem a devida provisão na data de vencimento, boleto fraudado por código malicioso (vírus, malwares), greve bancária, dentre outros motivos. Art. 21. Em hipótese alguma haverá restituição da taxa de inscrição. Art. 22. Ocorrerá isenção, total ou parcial, do valor da taxa de inscrição, para o(a) candidato(a) que atenda aos seguintes requisitos: I - constar do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico (Decreto nº 6.135, de 2007); e/ou II - for membro de família de baixa renda, nos termos do decreto supracitado. § 1º O(A) candidato(a) que preencher os requisitos deste artigo e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá solicitá-la, no momento da inscrição, por meio de requerimento disponibilizado no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br. § 2º A declaração falsa sujeitará o(a) candidato(a) às sanções previstas em lei. § 3º A divulgação da relação dos requerimentos de isenção deferidos ocorrerá, até a data prevista no Calendário Anual do CA, no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br. § 4º No caso de indeferimento do pedido de isenção, o(a) candidato(a) poderá interpor recurso administrativo ao Diretor de Educação Superior Militar, solicitando sua inscrição por ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, desde que apresente, anexados ao seu recurso administrativo, os seguintes documentos comprobatórios, até a data constante no Calendário Anual do CA: I - cópia dos comprovantes de rendimentos, relativos ao mês de abril ou maio do ano do CA, de todas as pessoas que compõem o seu grupo familiar e que residam no mesmo endereço. Para este fim, constituem-se documentos comprobatórios: a) de empregados: cópia do contracheque ou carteira profissional ou declaração do empregador; b) de aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e outros: cópia do extrato trimestral do ano em curso ou comprovante de saque bancário, contendo o valor do benefício do INSS ou de outros órgãos de previdência; c) de autônomos e prestadores de serviço: cópia do último carnê de pagamento de autonomia junto ao INSS e declaração de próprio punho contendo o tipo de atividade exercida e o rendimento médio mensal obtido; e d) de desempregados: cópia da carteira profissional, formulário de rescisão de contrato de trabalho, declaração informando o tempo em que se encontra fora do mercado de trabalho e como tem se mantido, assim como comprovantes do seguro desemprego. II - cópia do comprovante de Imposto de Renda. O(A) candidato(a) apresentará o formulário completo da declaração do imposto de renda do ano do CA (com base no ano anterior), de todas as pessoas maiores de 18 (dezoito) anos descritas no quadro de composição familiar; III - cópia dos comprovantes de despesas (relativas ao mês de abril ou maio do ano do CA): a) com habitação (prestação da casa própria ou aluguel e condomínio); b) com instrução (mensalidades escolares, cursos, comprovante de concessão de bolsa de estudos); c) com contas de consumo (luz, gás, telefone, água, IPTU). No caso em que as contas de energia elétrica ou água partilhadas entre duas ou mais residências, se faz necessário a apresentação de declaração (pode ser de próprio punho), justificando o fato; e d) com outras despesas passíveis de comprovação (plano de saúde, IPVA e outras). IV - cópia dos comprovantes relativos à composição familiar: documento de identidade e CPF, para os maiores de 18 anos; certidão de nascimento ou comprovante de escolaridade (para menores de 18 anos); certidão de casamento e, no caso de casais separados, comprovação desta situação; certidão ou documentos referentes à tutela, adoção, termo de guarda e responsabilidade ou outras expedidas pelo juiz. - CAPÍTULO III - DAS ETAPAS, DAS FASES E DOS ASPECTOS GERAIS DO CONCURSO DE ADMISSÃO - Seção I - Das Etapas e Fases do Concurso de Admissão - Art. 23. O CA para a matrícula no CFO/QC abrange um EI, em âmbito nacional e de caráter eliminatório e classificatório e a verificação dos requisitos de saúde, físicos e documental exigidos ao(à)s candidato(a)s para a matrícula. Parágrafo único. O EI, como parte do CA, será específico para cada uma das áreas do CFO/QC, e visa à seleção intelectual e classificação do(a)s candidato(a)s, realizando-se, simultaneamente, em localidades distribuídas por todas as regiões do território nacional. Art. 24. O CA compõe-se das seguintes etapas e fases: I 1º Primeira etapa: Exame Intelectual (EI), de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada por todos os candidatos. II 2º Segunda etapa, composta das seguintes fases: a) verificação documental preliminar: não possui caráter eliminatório nem classificatório, a ser realizada apenas pelos candidatos aprovados no EI (classificados e majorados); b) Inspeção de Saúde (IS): de caráter eliminatório, a ser realizada apenas pelos candidatos aprovados no EI (classificados e majorados); c) Exame de Aptidão Física (EAF): de caráter eliminatório, a ser realizado apenas pelos candidatos aprovados no EI e na IS (classificados e majorados); d) revisão médica e comprovação dos requisitos para a matrícula: de caráter eliminatório, a ser realizada apenas pelos candidatos aprovados no EI, na IS, no EAF e classificados dentro do número de vagas previstas pelo Estado-Maior do Exército (EME), em portaria específica; e e) os candidatos convocados para as vagas reservadas, que no ato da inscrição se autodeclararam negros (pretos ou pardos), conforme o previsto na Lei nº 12.990/2014, serão submetidos, na EsSEx (áreas de enfermagem e veterinária) e na EsFCEx (demais áreas), durante a fase de revisão médica e comprovação dos requisitos para a matrícula, a uma Comissão Especial para verificação da veracidade da autodeclaração supracitada. - Seção II - Dos Aspectos Gerais do Concurso de Admissão - Art. 25. O EI, a IS e o EAF serão executados sob a responsabilidade das Gu Exm e das OMSE, designadas pelo DECEx na portaria de aprovação do Calendário Anual do CA. § 1º O(A) candidato(a) realizará, obrigatoriamente, o EI, a IS e o EAF, nas Gu Exm e OMSE escolhidas no ato da inscrição, confirmadas em seu CCI/CI ou, quando for o caso, em um outro local designado e informado previamente ao(à) candidato(a). § 2º O(A) candidato(a) aprovado(a) no EI e classificado(a) de acordo com a quantidade de vagas fixadas pelo EME, por área, bem como o(a) majorado(a), será convocado(a) por sua Gu Exm para a realização da IS e, caso aprovado(a) nesta fase, realizará o EAF. O(A) candidato(a) receberá orientações do comando da Gu Exm acerca dos locais e horários para a execução destas fases. Art. 26. Após a divulgação do resultado do EI, haverá uma verificação documental preliminar, responsabilizando-se o(a) candidato(a) pela remessa dos documentos. Art. 27. A revisão médica e comprovação dos requisitos para a matrícula realizar-se-ão na EsSEx (áreas de enfermagem e veterinária ) e na EsFCEx (demais áreas), consistindo na apresentação de todos os laudos dos exames médicos e os documentos (cópias e originais) previstos, respectivamente, nos Art. 80 e 104 deste edital. Art. 28. A EsFCEx definirá a majoração, quando existir, desde que não ultrapasse o número máximo previsto no Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, destinando-se a recompletar o número total de candidato(a)s, em caso de reprovação ou desistência durante as etapas e fases do CA. Parágrafo único. A chamada de candidato(a)s para recompletamento de vagas, eventualmente abertas, acontecerá somente até a data de encerramento do CA prevista no Calendário Anual. - Seção III - Da Publicação dos Editais - Art. 29. A EsFCEx providenciará a publicação no DOU dos seguintes editais de: I - abertura do CA, em conformidade com as Instruções Reguladoras e com a portaria do DECEx versando sobre o Calendário Anual do CA; II - divulgação do resultado do EI; e III - divulgação e homologação do resultado final do CA. Art. 30. O(A) candidato(a) não receberá qualquer documento comprobatório de aprovação no CA, valendo, para este fim, a aprovação publicada no DOU. - CAPÍTULO IV - DO EXAME INTELECTUAL - Seção I - Da Constituição do Exame Intelectual - Art. 31. O EI constitui-se de 1 (uma) prova escrita, impressa em um caderno de questões contendo 70 (setenta) itens, distribuídos em 2 (duas) partes: I - 1ª parte: prova de Conhecimentos Gerais (CG), comum ao(à)s candidato(a)s, contendo 30 (trinta) itens objetivos, num valor de 10,000 (dez vírgula zero zero zero) pontos, distribuída do seguinte modo: a) 14 (quatorze) itens de Língua Portuguesa; b) 8 (oito) itens de História do Brasil; e c) 8 (oito) itens de Geografia do Brasil. II - 2ª parte: prova de Conhecimentos Específicos (CE), por área a que se destina o(a) candidato(a), contendo 40 (quarenta) itens objetivos. Atribui-se a esta parte um valor total de 10,000 (dez vírgula zero zero zero) pontos. § 1º O EI realizar-se-á em um único dia, tendo duração total de 4h (quatro horas). § 2º A relação de assuntos e a bibliografia para o EI estarão disponibilizadas no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br, constituindo-se na base para a elaboração e correção das questões propostas e seus respectivos itens. - Seção II - Dos Procedimentos nos Locais do Exame Intelectual - Art. 32. A aplicação do EI realizar-se-á nos locais preparados pelas OMSE, na data e horário estabelecidos no Calendário Anual do CA (conforme a hora oficial de Brasília). Art. 33. Os locais previstos para a realização das provas encontram-se anexo a este edital de abertura do CA, podendo ser alterados pela EsFCEx em função do número de candidato(a)s inscrito(a)s nas Gu Exm e OMSE. Neste caso, a alteração do endereço para a realização da prova constará no CCI/CI. Art. 34. É de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a identificação correta de seu local de realização da prova, assim como o seu comparecimento ao local de realização do EI na data e horário determinado neste edital de abertura do CA. Parágrafo único. O local de realização da prova, bem como os horários de abertura e fechamento dos portões, constará no Cartão Informativo do(a) candidato(a). Art. 35. O(A) candidato(a) deverá comparecer ao local de prova com antecedência de, pelo menos, 1h e 30min (uma hora e trinta minutos) em relação ao horário previsto para o início do tempo destinado à realização do EI, considerando o horário oficial de Brasília, munido do seu documento de identificação, de seu CCI/CI e do material permitido para resolução das questões e marcação das respostas. Tal antecedência é imprescindível para a organização dos locais do EI, a fim de criar condições para que o(a)s candidato(a)s recebam orientações dos encarregados da aplicação e sejam distribuídos nos seus lugares, em condições de iniciarem as provas pontualmente no horário previsto no Calendário Anual do CA. Art. 36. Os portões de acesso aos locais do EI serão fechados 1h (uma hora) antes do horário de início das provas, previsto neste edital, considerando o horário oficial de Brasília. A partir deste evento, não mais será permitida a entrada de candidato(a)s. Art. 37. O(A) candidato(a) deverá comparecer aos locais de realização do EI com trajes compatíveis com a atividade, não podendo utilizar gorro, chapéu, boné, viseira, cachecol e outros, devendo os cabelos e as orelhas estarem sempre visíveis, caso contrário sua entrada será impedida no local do exame. § 1º Entende-se por trajes compatíveis a utilização de, no mínimo, calça comprida ou saia na altura do joelho (sexo feminino), camiseta de manga curta e calçado que não exponha completamente os dedos. § 2º O(A) candidato(a) militar poderá realizar as provas do EI em trajes civis. - Seção III - Da Identificação do(a) Candidato(a) - Art. 38. O(A) candidato(a) inscrito no CA somente adentrará ao local de prova mediante a apresentação, à Comissão de Aplicação e Fiscalização (CAF), além do CCI/CI, do original de um dos seguintes documentos de identificação, sem rasura: I - Cédula oficial de identidade expedida pelo Ministério da Defesa, Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Aérea Brasileira, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e DETRAN; II - Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, com valor de documento de identidade (Lei nº 6.206, de 1975); III - Carteira Nacional de Habilitação com fotografia (não necessita estar no prazo de validade); IV - Carteira de Trabalho; V - Passaporte; ou VI - Carteira Funcional expedida por órgão público que, por lei federal, seja válida como identidade. Art. 39. O documento de identificação original deverá estar em perfeitas condições, a fim de permitir, com clareza, a identificação do(a) candidato(a), sendo rejeitado quando: I - a fotografia do documento não permitir a identificação inequívoca do seu portador, por ser de má qualidade, por ser muito antiga, por estar danificada e/ou deteriorada ou manchada; II - a assinatura do documento diferir da utilizada pelo(a) candidato(a) em qualquer etapa do CA; e/ou III - os dados do documento estiverem adulterados, rasurados ou danificados. Art. 40. Não serão aceitas cópias dos documentos de identificação, ainda que autenticadas e/ou protocolos de quaisquer outros documentos. Parágrafo único. Caso o(a) candidato(a) não possua nenhum dos tipos de documentos citados no Art. 38, deverá providenciar a obtenção de um deles até a data da realização do EI. Não será aceito, em qualquer hipótese, boletim ou registro de ocorrência em substituição ao documento de identidade. Art. 41. Durante a aplicação do EI, a CAF coletará as impressões digitais do(a) candidato(a). - Seção IV - Do Material de Uso Permitido nos Locais de Provas - Art. 42. Para a realização das provas, o(a) candidato(a) somente poderá conduzir e utilizar os seguintes materiais: lápis (apenas para rascunho), borracha, régua transparente, prancheta sem qualquer tipo de inscrição e canetas esferográficas de tinta preta ou azul, não se permitindo que o material apresente qualquer tipo de inscrição, exceto as de caracterização (marca, fabricante, modelo) e as de graduações (régua). Parágrafo único. Permite-se ao(à) candidato(a) conduzir até o local de prova, após verificadas pelos membros da CAF, bebidas não alcoólicas e alimentos para consumo, desde que acondicionados em embalagem totalmente transparente. Art. 43. Não se permite ao(à) candidato(a) portar armas de qualquer espécie, ainda que detenha o respectivo porte ou que esteja uniformizado e/ou de serviço. Art. 44. É vedado ao(à) candidato(a) adentrar aos locais de provas com gorros, chapéus, bonés, viseiras ou similares, lenços de cabelo, cachecóis, piercings, bolsas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphone, aparelhos radiotransmissores, receptores de mensagens, gravadores, tablets, smartwatches, relógios digitais multifuncionais, relógios inteligentes ou outros instrumentos sobre os quais sejam levantadas dúvidas quanto à possibilidade de recebimento, transmissão ou armazenamento de informações de qualquer natureza pelo(a) candidato(a). Art. 45. Durante a realização da prova, não se permite o recebimento, empréstimo ou troca de material de qualquer pessoa para candidato(a), ou entre candidato(a)s. Art. 46. Os encarregados da aplicação das provas não se responsabilizarão pela guarda de material do(a) candidato(a), cabendo a este conduzir apenas o que for permitido para o local de provas. - Seção V - Da Aplicação das Provas - Art. 47. A aplicação das provas caberá às CAF, constituídas de acordo com normas para as Comissões de Exame Intelectual, aprovadas pela Portaria nº 045-DECEx, de 2010, alteradas pela Portaria nº 095-DECEx, de 2011, e nomeadas pelos respectivos comandantes das Gu Exm. Art. 48. As CAF procederão conforme orientações contidas neste edital e em instruções particulares emitidas pela EsFCEx e pelo DECEx. Art. 49. O(A) candidato(a) somente deixará o recinto de realização do EI após transcorrido o tempo mínimo de 3 (três) horas, sendo vetado levar consigo o caderno de questões ou o gabarito anotado em qualquer objeto ou folha. Art. 50. Por ocasião do EI, não se permite: I - a realização das provas fora das dependências designadas para esta atividade, ainda que por motivo de força maior; II - o acesso à sala de prova de candidata lactante conduzindo o seu bebê; III - qualquer tipo de auxílio externo ao(à) candidato(a) para a realização da prova, mesmo no caso de estar impossibilitado de escrever; ou IV - qualquer tipo de consulta pelo(a) candidato(a). Parágrafo único. No que tange ao inciso II, acima, a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova informará à CAF, na ocasião em que chegar ao local da prova, o nome de um único acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e será o responsável pela criança. Art. 51. A partir do término do tempo total de aplicação das provas do EI, será facultado ao(à) candidato(a) que permanecer na sala de provas apossar-se dos seus exemplares das provas. Parágrafo único. Não se permite ao(à) candidato(a) que terminar as provas antes do término do tempo previsto ausentar-se do local de aplicação do EI com seus exemplares das provas, admitindo-se apanhá-los posteriormente no local da prova a partir da hora prevista para o término do EI, ou na OMSE, até o término do prazo para os pedidos de revisão. Art. 52. O candidato(a) deverá preencher o cartão de respostas durante o tempo total concedido para a realização da prova, não sendo concedido tempo extra para este fim. Art. 53. Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer uma das provas do EI. - Seção VI - Da Reprovação no Exame Intelectual e Eliminação do Concurso de Admissão - Art. 54. Será considerado reprovado no EI e eliminado do CA, o(a) candidato(a) enquadrado em uma ou mais das seguintes situações: I - não obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos do total dos itens que compõem a Prova de Conhecimentos Gerais; II - não obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos do total dos itens que compõem a Prova de Conhecimentos Específicos; III - utilizar, ou tentar utilizar, meios ilícitos para a resolução das provas ("cola", material de uso não permitido, comunicação com outras pessoas, etc); IV - rasurar ou marcar o cartão de respostas, seja com o intuito de identificá-lo para outrem, seja por erro de preenchimento; V - contrariar determinações da CAF durante a realização das provas; VI - faltar ao EI ou chegar ao local da prova após o horário previsto para o fechamento dos portões; VII - não entregar o material da prova cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado para a sua realização; VIII - não assinar o cartão de respostas no local apropriado; IX - afastar-se do local de prova, durante ou após o período de sua realização, portando o cartão de respostas, distribuído pela CAF; X - afastar-se do local de prova, durante o período de sua realização, portando o caderno de questões distribuído pela CAF; XI - preencher incorretamente, ou deixar de preencher, no cartão de respostas, os dados relativos à identificação do(a) candidato(a) ou de sua prova, ou descumprir quaisquer outras instruções contidas nas provas para sua resolução; XII - não preencher o cartão de respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta; XIII - não apresentar, por ocasião da realização das provas, o original de um dos documentos previstos no Art. 38 deste edital; XIV - recusar-se à revista ou inspeção individual, do tipo: busca pessoal, utilização de detector de metal, etc; e/ou XV - não permitir a coleta de sua impressão digital pela CAF. Art. 55. Considerar-se-ão como rasuras ou marcações incorretas no cartão de resposta: dupla marcação; marcação rasurada; marcação emendada; campo de marcação obrigatório não preenchido ou não preenchido integralmente; marcas externas às quadrículas; indícios de marcações apagadas; uso de lápis para a marcação; e dobras ou rasgos no cartão e qualquer sinal, escrito ou em relevo, divergentes dos previstos nas instruções de preenchimento. - Seção VII - Dos Gabaritos - Art. 56. Os gabaritos das provas do EI serão divulgados pela EsFCEx por meio da internet, no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br, a partir de 72 (setenta e duas) horas após o término da prova, ficando disponíveis até o processamento dos pedidos de revisão. Parágrafo único. Caso haja necessidade de retificações nos gabaritos, em virtude do atendimento a pedidos de revisão, suas versões atualizadas ficarão disponíveis até o encerramento do CA. - Seção VIII - Da Correção - Art. 57. Durante o processo de correção e apuração da nota final do EI, as provas serão identificadas apenas por números-código. Somente após apurados os resultados é que este número associar-se-á ao nome do(a) candidato(a). Art. 58. Os cartões de respostas serão corrigidos por meio de processamento ótico-eletrônico. Art. 59. Na correção, as questões ou itens serão considerados errados quando ocorrerem uma ou mais das seguintes situações: I - a resposta assinalada for diferente da listada como correta no gabarito; II - o(a) candidato(a) assinalar mais de uma opção para o mesmo item; III - o(a) candidato(a) não assinalar alguma das opções; IV - houver rasuras; ou V - a marcação das respostas não estiver em conformidade com as instruções constantes das provas. Art. 60. O resultado da correção de cada prova será expresso por um valor numérico, variável de 0 (zero) a 10 (dez), calculado com aproximação de milésimos. Parágrafo único. No arredondamento de números serão observadas as seguintes regras: I - quando o primeiro algarismo a ser abandonado for 0,1,2,3 ou 4, fica inalterado o último algarismo a permanecer. Exemplo: 48,2354 torna-se 48,235; ou II - quando o primeiro algarismo a ser abandonado for 5,6,7,8 ou 9, aumenta-se de uma unidade o último algarismo a permanecer. Exemplo: 48,2356 torna-se 48,236. - Seção IX - Dos Pedidos de Revisão - Art. 61. O pedido de revisão será feito, somente, por meio do "Formulário de Pedido de Revisão", disponível no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br (Sistema do Concurso - SISCON). Art. 62. O prazo máximo da solicitação do pedido de revisão é de 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação, pela internet, do gabarito da prova. Art. 63. No pedido de revisão, o(a) candidato(a) especificará os itens das questões a serem revistos, devendo citar, com base na bibliografia indicada neste edital, a obra, o autor, o capítulo e a(s) página(s) que embasaram as argumentações. Parágrafo único. Não se permite anexar arquivos ao pedido de revisão. Art. 64. Serão indeferidos os pedidos de revisão inconsistentes, sem fundamentação bibliográfica ou genéricos. Art. 65. A divulgação dos pareceres da banca examinadora dos pedidos de revisão, procedentes ou improcedentes, bem como, as justificativas das alterações/anulações de gabarito, ocorrerá por intermédio da internet, no endereço http://www.esfcex.eb.mil.br. Parágrafo único. O(A)s candidato(a)s não receberão respostas individuais. Art. 66. No caso de os pedidos de revisão, resultarem na anulação de questões e/ou itens de prova do EI, a pontuação correspondente será atribuída a todos o(a)s candidato(a)s, independentemente da apresentação ou não de recursos. Havendo alteração do gabarito divulgado, os cartões de respostas de todos os candidato(a)s serão recorrigidos. Art. 67. Em nenhuma hipótese o total de questões e/ou itens de cada uma das provas sofrerá alterações. Art. 68. Não haverá interposição de recurso administrativo quanto à solução do pedido de revisão de prova ou recurso contra o gabarito oficial definitivo. Art. 69. Não haverá concessões para vistas aos cartões de respostas das provas do EI. - Seção X - Da Nota do Exame Intelectual (NEI) - 70. A NEI, expressa por um valor numérico variável de 0 (zero) a 10 (dez), com aproximação de milésimos, é obtida pela média ponderada entre a nota da 1ª parte, que corresponde à prova de Conhecimentos Gerais (CG), com peso 1 (um), e da 2ª parte, que corresponde à prova de Conhecimentos Específicos (CE), com peso 3 (três). Para este cálculo, utiliza-se a seguinte fórmula: NEI= [(CG x 1) + (CE x 3)] / 4 - Seção XI - Dos Critérios de Desempate - Art. 71. Em caso de igualdade na classificação, ou seja, mesma NEI para mais de um(a) candidato(a), serão utilizados os seguintes critérios de desempate, por ordem de prioridade: I - maior nota na parte de Conhecimentos Específicos; II - maior nota na parte de Conhecimentos Gerais; ou III - maior nota no conjunto dos itens de Língua Portuguesa, da parte de Conhecimentos Gerais. Parágrafo único. Caso persista o empate, depois de utilizados os critérios acima, será mais bem classificado: I - entre militares: o(a) candidato(a) de maior precedência hierárquica; e II - entre civis ou entre civis e militares: o(a) candidato(a) que possuir maior idade, considerando o mês, o dia e o horário (horário oficial de Brasília) constantes da certidão de nascimento. - Seção XII - Da Divulgação do Resultado do Exame Intelectual - Art. 72. A classificação no EI baseia-se na ordem decrescente das NEI, em cada uma das áreas objeto do CA. Art. 73. A EsFCEx divulgará o resultado do EI pela internet no endereço http://www.esfcex.eb.mil.br, apresentando a relação do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s, por áreas objeto do CA. Parágrafo único. Da relação que trata o caput deste artigo, constarão todos os abrangidos pelo número de vagas para matrícula, os incluídos na majoração e os que poderão ser contemplados pelas vagas reservadas aos candidatos negros. Art. 74. O(A) candidato(a), após cientificar-se da inclusão do seu nome na relação divulgada pela EsFCEx, ligar-se-á com o comando da Gu Exm onde realizou as provas para tomar conhecimento a respeito de locais, datas, horários e outras providências relacionadas às demais etapas e fases do CA. - CAPÍTULO V - DA VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL PRELIMINAR - Art. 75. O(A) candidato(a) aprovado(a) no EI e classificado(a) dentro do número de vagas fixadas pelo EME, por área de atividade profissional, bem como os incluídos na majoração, remeterá à EsFCEx, preferencialmente via serviço expresso de empresa especializada, dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA, cópia legível (frente e verso), autenticada em cartório, dos documentos constantes do Art. 104 deste edital. - CAPÍTULO VI - DA INSPEÇÃO DE SAÚDE - Seção I - Da Convocação para a Inspeção de Saúde - Art. 76. O(A) candidato(a) aprovado(a) no EI, bem como o(a) relacionado(a) na majoração, tanto para as vagas de ampla concorrência, quanto para as vagas reservadas a negro(a)s, submeter-se-á à IS. Art. 77. A IS realiza-se em locais designados pelas Gu Exm, obedecendo rigorosamente os prazos previstos no Calendário Anual do CA. - Seção II - Da Inspeção de Saúde - Art. 78. As Juntas de Inspeção de Saúde Especial (JISE) e Juntas de Inspeção de Saúde de Recurso (JISR), constituídas em cada uma das Gu Exm, conforme determinam as Instruções Gerais para as Perícias Médicas no Exército (IGPMEX - EB10-IG-02.022), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.639, de 2017, as Instruções Reguladoras das Perícias Médicas no Exército (IRPMEX - EB30-IR-10.007), aprovadas pela Portaria nº 305-DGP, de 2017, Normas Técnicas sobre Perícias Médicas no Exército - (NTPMEX - EB30-N-20.008), aprovadas pela Portaria nº 306-DGP, de 2017 e Normas para Inspeção de Saúde dos Candidatos à Matrícula nos Estabelecimentos de Ensino Subordinados ao DECEx e nas OM que recebem Orientação Técnico-Pedagógica, aprovadas pela Portaria nº 014-DECEx, de 2010, alteradas pela Portaria nº 025-DECEx, de 2010, realizarão a IS. Art. 79. As causas de incapacidade física são as previstas pelas Normas para Avaliação da Incapacidade decorrente de Doenças Especificadas em Lei pelas Juntas de Inspeção de Saúde da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Hospital das Forças Armadas (Portaria do Ministro da Defesa no 1.174, de 2006) e pelas Normas para Inspeção de Saúde dos Candidatos à Matrícula nos Estabelecimentos de Ensino Subordinados ao DECEx e nas Organizações Militares que recebem Orientação Técnico-Pedagógica, aprovadas pela Portaria no 014-DECEx, de 2010, alteradas pela Portaria nº 025-DECEx, de 2010. As causas de incapacidade encontram-se disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br. - Seção III - Dos Exames de Responsabilidade do(a) Candidato(a) - Art. 80. Por ocasião da IS o(a) candidato(a) convocado(a) comparecerá aos locais determinados portando o seu documento de identificação e carteira de vacinação, se a possuir. Terá, ainda, que apresentar, obrigatoriamente, os laudos dos exames médicos complementares abaixo relacionados, com os respectivos resultados, cuja realização é de sua responsabilidade. Aceitar-se-ão os exames datados de, no máximo, 2 (dois) meses antes do último dia previsto no Calendário Anual do CA para a realização da IS: I - radiografia dos campos pleuro-pulmonares (com laudo); II - teste ergométrico (com laudo); III - eletroencefalograma (com laudo); IV - radiografia panorâmica das arcadas dentárias (com laudo); V - audiometria (com laudo); VI - sorologia para Lues e HIV; VII - exame de detecção de Doença de Chagas, utilizando um dos métodos a seguir: hemoaglutinação; imunofluorescência; ELISA (ou imunoensaio enzimático) ou reação de Machado-Guerreiro; VIII - hemograma completo, tipagem sanguínea e fator RH, e coagulograma completo (tempo de sangramento - TS; tempo de coagulação - TC; índice de normalização internacional - INR; tempo de ativação da protrombina - TAP; atividade de protombina; tempo de ativação parcial da tromboplastina - KPTT ou TTPA); IX - parasitologia de fezes; X - sumário de urina; XI - sorologia para hepatite B (contendo, no mínimo, HbsAg, e Anti-HBc - IgG e IgM) e hepatite C (Anti-HCV); XII - exame oftalmológico (com laudo, incluindo motilidade; acuidade visual; fundoscopia; tonometria; teste de Ishiara, relatando quais a cores em deficit); XIII - glicemia em jejum; XIV - ureia e creatinina; XV - radiografia de coluna cervical, torácica e lombar, com laudo (incluindo a indicação dos ângulos de Cobb e Ferguson); XVI - exame toxicológico, baseado em matriz biológica (queratina, cabelo ou pelo) com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, com laudo; XVII - colpocitologia oncótica (exclusivo para o sexo feminino); e XVIII - teste de gravidez BHCG sanguíneo (exclusivo para o sexo feminino). Parágrafo único. A realização do exame constante do inciso XVI seguirá as orientações abaixo: I - apresentar resultados negativos para um período superior a 30 (trinta) dias e inferior a 90 (noventa) dias (com laudo); II - as drogas a serem pesquisadas abrangerão, no mínimo: maconha e derivados; cocaína e derivados, incluindo crack e merla; anfetaminas; metanfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiáceos, incluindo morfina, codeína, 6-acetilmorfina (heroína), oxicodine; hidromorfina e hidrocodona; e III - exame realizado em laboratório especializado, a partir de amostra baseada em matriz biológica (queratina, cabelo ou pelo), conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contraprova. - Seção IV - Das Prescrições Gerais para a Inspeção de Saúde e Recursos - Art. 81. O(A) candidato(a) com deficiência visual apresentar-se-á para à IS portando a respectiva receita médica e a correção prescrita. Art. 82. A JISE ou JISR poderão solicitar ao(à) candidato(a) qualquer outro exame que julgar necessário, cuja realização será, também, de responsabilidade do(a) próprio(a) candidato(a). Art. 83. Assegura-se ao(à) candidato(a) considerado(a) INAPTO(A) pela JISE requerer, à sua Gu Exm, Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (ISGR) dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do resultado pela junta médica responsável. Neste caso, receberá orientações do comando da Gu Exm ou OMSE quanto aos procedimentos cabíveis. Art. 84. Não haverá segunda chamada para a IS, nem para a ISGR, quando for o caso. Art. 85. As atas de inspeção de saúde de todo(a)s o(a)s candidato(a)s, sejam APTO(A)S [aprovado(a)s] ou INAPTO(A)S [reprovado(a)s], serão remetidas à EsFCEx, devendo uma via ficar no arquivo do comando da Gu Exm. Art. 86. As JISE e JISR observarão rigorosamente o correto preenchimento de todos os campos constantes das atas com os resultados das inspeções, conforme as normas que tratam deste assunto. Art. 87. A candidata que apresentar resultado positivo no teste de gravidez, ou possuir filho nascido há menos de 6 (seis) meses, receberá o parecer "INAPTA" para o EAF, não podendo participar das demais fases da 2ª etapa do CA. Neste caso, compete à candidata remeter requerimento à sua Gu Exm, até a data de realização do EAF, solicitando o adiamento da realização da 2ª etapa do CA. Parágrafo único. Obtém-se o requerimento citado no caput deste artigo, no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br. Art. 88. A candidata grávida, ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses, que requerer o adiamento da 2ª etapa do CA, SOMENTE poderá retornar ao processo do CA no ano seguinte, quando cumprirá apenas a 2ª etapa do CA. Art. 89. Os pareceres emitidos pela JISE ou JISR atestarão as seguintes condições: I - "APTO(A) à matrícula no CFO/QC, no ano de 2019"; II - "INAPTO(A) à matrícula no CFO/QC, no ano de 2019"; ou III - "INAPTA para o EAF do Concurso de Admissão 2018-2019 e APTA para prosseguir no Concurso de Admissão 2019-2020" (para a candidata grávida ou com filho nascido há menos de seis meses). - Seção V - Da Reprovação na Inspeção de Saúde e Eliminação do Concurso de Admissão - Art. 90. Considerar-se-á reprovado(a) na IS e eliminado(a) do CA o(a) candidato(a) que: I - faltar à IS ou, quando for o caso, faltar à ISGR; II - não apresentar quaisquer dos laudos dos exames complementares exigidos, tanto os previstos neste edital, como os porventura solicitados por ocasião da IS ou da ISGR (quando for o caso); III - não concluir a IS ou, quando for o caso, a ISGR; IV - não requerer o adiamento da 2ª etapa do CA, por motivo de gravidez ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses, dentro do prazo fixado no Calendário Anual do CA; V - contrariar determinações da JISE/JISR durante a realização da IS ou ISGR; e/ou VI - obtiver parecer "INAPTO(A)" na IS ou na ISGR (se for o caso). - CAPÍTULO VII - DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA - Seção I - Da Convocação para o Exame de Aptidão Física - Art. 91. Apenas o(a) candidato(a) aprovado(a) na IS (ou em ISGR, se for o caso) submeter-se-á ao EAF, no local designado por sua respectiva Gu Exm, dentro do prazo estipulado no Calendário Anual do CA e de acordo com as condições prescritas neste Capítulo. Parágrafo único. A candidata grávida, ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses, considerada INAPTA para realização do EAF, e que adiar a 2ª etapa do CA a pedido, não será eliminada por motivo de falta. Art. 92. O(A) candidato(a) convocado(a) para o EAF apresentar-se-á no local designado portando seu documento de identificação e conduzindo traje esportivo (camiseta, calção ou bermuda e tênis), no prazo previsto para a realização das tarefas. Parágrafo único. O não comparecimento em qualquer dia destinado à realização do EAF implicará na eliminação sumária do(a) candidato(a). - Seção II - Das Condições de Execução do Exame de Aptidão Física e da Avaliação - Art. 93. A avaliação da aptidão física traduz-se pelo conceito "APTO(A)" (aprovado(a)) ou "INAPTO(A)" (reprovado(a)), pela aplicação de tarefas a serem cumpridas pelo(a) candidato(a) com seu próprio traje esportivo, conforme as condições de execução a seguir: I - corrida de 12 (doze) minutos: a) execução: partindo da posição inicial de pé, o(a) candidato(a) deverá correr ou andar a distância máxima no tempo de 12 (doze) minutos, podendo interromper ou modificar seu ritmo de corrida; b) a prova deverá ser realizada em piso duro (asfalto ou similar) e predominantemente plano; c) para a marcação da distância, deverá ser utilizada uma trena de 50 (cinquenta) ou 100 (cem) metros, anteriormente aferida; d) é permitido ao(à) candidato(a) o uso de qualquer tipo de tênis; e e) é proibido o(a) candidato(a) ser acompanhado por quem quer que seja, enquanto ele(a) estiver executando a prova. II - flexão de braços: a) posição inicial: em terreno plano, liso e, preferencialmente na sombra, o(a) candidato(a) deverá se deitar em decúbito ventral, apoiando o tronco e as mãos no solo, ficando as mãos ao lado do tronco com os dedos apontados para a frente e os polegares tangenciando os ombros, permitindo, assim, que as mãos fiquem com um afastamento igual à largura do ombro. Após adotar a abertura padronizada dos braços, deverá erguer o tronco até que os braços fiquem estendidos, mantendo os pés unidos e apoiados sobre o solo; b) execução: o(a) candidato(a) deverá abaixar o tronco e as pernas ao mesmo tempo, flexionando os braços paralelamente ao corpo até que o cotovelo ultrapasse a linha das costas, ou o corpo encoste no solo. Estenderá, então, novamente, os braços, erguendo, simultaneamente, o tronco e as pernas até que os braços fiquem totalmente estendidos, quando será completada uma repetição. Cada candidato(a) deverá executar o número máximo de flexões de braços sucessivas, sem interrupção do movimento. O ritmo das flexões de braços, sem paradas, será opção do(a) candidato(a) e não há limite de tempo; e c) homens e mulheres deverão realizar o exercício sem o apoio dos joelhos no solo. III - abdominal supra: a) posição inicial: o(a) candidato(a) deverá tomar a posição deitado em decúbito dorsal, joelhos flexionados, pés apoiados no solo, afastados na largura dos ombros, sem uso de outro apoio, calcanhares próximos aos glúteos, braços cruzados sobre o peito, de forma que as mãos encostem no ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice e versa). O avaliador deverá se colocar ao lado do(a) candidato(a), posicionando os dedos de sua mão espalmada, perpendicularmente, sob o tronco do mesmo a uma distância de quatro dedos de sua axila, tangenciando o limite inferior da escápula. Esta posição deverá ser mantida durante toda a realização do exercício; b) execução: o(a) candidato(a) deverá realizar a flexão abdominal até que as escápulas percam o contato com a mão do avaliador e retornar à posição inicial, quando será completada uma repetição. Cada candidato(a) deverá executar o número máximo de flexões abdominais sucessivas, sem interrupção do movimento, em um tempo máximo de 3 (três) minutos. O ritmo das flexões abdominais, sem paradas, será opção do(a) candidato(a); e c) o(a) candidato(a) não poderá obter impulso com os braços afastando-os do tronco e, tampouco, retirar os quadris e os pés do solo durante a execução do exercício. Art. 94. As tarefas realizar-se-ão em dois dias consecutivos, estabelecendo-se os seguintes índices mínimos para o(a)s candidato(a)s serem considerado(a)s "APTO(A)S":

Corrida de

12 minutos

Flexão de

Braços

Abdomin

al Supra

(distância

em metros)

(repet

ições)

(repet

ições)

Masculino

Feminino

Masculino

Feminino

Masculino

Feminino

2.350

2.000

19

10

30

27

Tab 1 - Índices mínimos do EAF

Art. 95. Durante a realização do EAF permite-se ao(à) candidato(a) executar até 2 (duas) tentativas para cada uma das tarefas, com intervalo de 24 (vinte e quatro) horas para descanso. No caso de interposição de recurso por algum(a) candidato(a), caberá à Comissão de Aplicação acolhê-lo e solucioná-lo, facultando-se ao(à) candidato(a) reprovado(a) na primeira chamada solicitar, até o último dia previsto para esta primeira chamada, uma nova aplicação do exame, dentro do prazo estabelecido na tabela contida no Art. 96 deste edital, e de acordo com o Calendário Anual do CA. § 1º Esta nova oportunidade para o exame (grau de recurso) realizar-se-á por completo, isto é, com as 3 (três) tarefas previstas para o(a)s candidato(a)s, nas mesmas condições de execução em que o(a) candidato(a) realizou a primeira chamada. § 2º O(A) candidato(a) reprovado(a) na 1ª chamada ou no grau de recurso cientificar-se-á do seu resultado, registrado na respectiva ata, assinando-a no campo apropriado deste documento. Art. 96. O EAF desenvolver-se-á de acordo com a Tabela 2, no prazo constante do Calendário Anual do CA:

EAF

Período do

Dias de

Tarefas

Exame

Aplicação

1º dia

- flexão de braços; e

- abdominal supra.

- flexão de braços (b);

2º dia

- abdominal supra (b); e

Chamada

Conforme o

- corrida de 12 minutos.

previsto no

Calendário

3º dia

- corrida de 12 minutos (b).

Anual do CA

(a)

1º dia

- flexão de braços; e

Grau de

- abdominal supra.

recurso

- flexão de braços (b);

(c)

2º dia

- abdominal supra (b); e

- corrida de 12 minutos.

3º dia

- corrida de 12 minutos (b).

Observaçõ

es:

(a) 1ª aplic

ação do exa

me, coinci

dente com o primeiro dia do perío-

do. As tar

efas poderão

ser feitas

em duas tentativas, com intervalo

de 24 (vint

e e quantro)

horas entre

elas.

(b) 2ª tenta

tiva, se for o

caso.

(c) Soment

e para o(a) c

andidato(a

) que for reprovado(a) na 1ª Cha-

mada e tiv

er solicitado

um segund

o exame em grau de recurso.

Tab 2 - Desenvolvimento do EAF e EAFGR

Parágrafo único. Tendo em vista a possibilidade de o(a)s candidato(a)s requererem a realização de uma segunda tentativa ou, mesmo, de um segundo exame, em grau de recurso, a comissão de aplicação do EAF planejará a execução desta fase distribuindo adequadamente o(a)s candidato(a)s pelos dias disponíveis e orientando-os quanto à realização do evento. O EAF iniciar-se-á a partir do primeiro dia do período estipulado no Calendário Anual do CA, conforme a tabela acima, possibilitando que todo(a)s o(a)s candidato(a)s previsto(a)s o realizem de acordo com o Calendário Anual do CA. Art. 97. As Gu Exm, além de publicarem os resultados nos seus respectivos Boletins Internos (BI), remeterão à EsFCEx as atas dos resultados do EAF de todos o(a)s candidato(a)s, no prazo estabelecido no Calendário Anual do CA. Remeterão, também, a relação dos reprovados e faltosos. - Seção III - Da Reprovação no Exame de Aptidão Física e Eliminação do Concurso de Admissão - Art. 98. Considera-se reprovado(a) no EAF e eliminado(a) do CA o(a) candidato(a) que: I - obtiver conceito "INAPTO(A)" no EAF; II - faltar ao EAF, ou não vier a completá-lo totalmente; e/ou III - contrariar determinações da comissão de aplicação do EAF durante sua execução. Parágrafo único. No caso da impossibilidade de realizar os esforços físicos do EAF, ainda que por prescrição médica, o(a) candidato(a) terá oportunidade de realizar esse exame em grau de recurso, somente dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA. - CAPÍTULO VIII - DA ETAPA FINAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO - Seção I - Das Vagas - Art. 99. O número de vagas para o Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar foi fixado pela Portaria nº 469-EME, de 27 de novembro de 2017, alterada pela Portaria nº 084-EME, de 16 de maio de 2018, ambas disponíveis no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br, e anexo a este edital. § 1º Do total de vagas citado no caput deste artigo, 20% (vinte por cento) serão destinadas ao(à)s candidato(a)s negro(a)s, (preto(a)s e pardo(a)s), conforme a Lei nº 12.990/2014. § 2º Somente concorrerá às vagas reservadas de que trata o § 1º acima, o(a) candidato(a) que, no ato de sua inscrição, tiver se autodeclarado(a) negro(a), (preto(a) ou pardo(a)). § 3º A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas por área oferecida no CA for igual ou superior a 3 (três). § 4º Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidato(a)s negro(a)s, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos). § 5º O(A)s candidato(a)s negro(a)s concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência. § 6º O(A)s candidato(a)s negro(a)s dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas. § 7º Não havendo candidato(a)s autodeclarado(a)s negro(a)s, (preto(a)s ou pardo(a)s) aprovado(a)s no CA em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação. - Seção II - Da Convocação para a Revisão Médica e Comprovação dos Requisitos para Matrícula - Art. 100. O(A) candidato(a) convocado(a) para a revisão médica e comprovação dos requisitos para matrícula, apresentar-se-á, na data prevista no Calendário Anual do CA, no seguinte local: I - candidato(a)s ao CFO/QC das áreas de enfermagem e veterinária: na Escola de Saúde do Exército (EsSEx), localizada na cidade do Rio de Janeiro-RJ; e II - candidato(a)s ao CFO/QC das demais áreas: na Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx), localizada na cidade de Salvador-BA. § 1º No ato de sua apresentação, o(a) candidato(a) deverá estar de posse dos resultados e laudos dos exames complementares realizados por ocasião da IS e ISGR na Gu Exm e dos originais dos documentos previstos para a verificação documental preliminar, os quais serão entregues na respectiva Escola. § 2º Cabe ao(à) candidato(a) a responsabilidade de apresentar toda a documentação exigida para matrícula. § 3º O(a)s candidato(a)s que se autodeclararam negro(a)s, (preto(a)s ou pardo(a)s), no ato da inscrição no CA, serão submetidos a uma Comissão Especial de verificação da veracidade da declaração supracitada. I - na hipótese de constatação de declaração falsa o(a) candidato(a) será eliminado(a) do CA, além de estar sujeito(a) a outras sanções cabíveis, conforme o previsto no parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014; II - a Comissão Especial de verificação será formada por 5 (cinco) integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade; III - a avaliação da Comissão Especial considerará o fenótipo do(a) candidato(a) (características físicas); IV - será considerado(a) negro(a) o(a) candidato(a) que assim for considerado como tal pela maioria dos membros da Comissão Especial; V - após análise da Comissão Especial, será divulgado o resultado da verificação de veracidade da autodeclaração, no endereço eletrônico da EsSEx "http://www.essex.eb.mil.br" (áreas de enfermagem e veterinária) e da EsFCEx "http://www.esfcex.eb.mil.br" (demais áreas), a partir do qual o(a) candidato(a) terá 24 horas para apresentar recurso (se for o caso); VI - o(a) candidato(a) considerado(a) não apto(a) pela Comissão Especial de verificação estará eliminado(a) do CA, podendo sofrer as sanções jurídicas cabíveis;

VII - o(a) candidato(a) convocado(a) que não comparecer para a verificação da veracidade da autodeclaração na data, horário e local estabelecidos será considerado(a) eliminado(a) do CA; VIII - em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para verificação da veracidade da autodeclaração; IX - o não enquadramento do(a) candidato(a) na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o(a) candidato(a) não se enquadrou nos quesitos cor ou raça utilizados pelo (IBGE), que definem a raça negra. Art. 101. O(A)s candidato(a)s militares apresentar-se-ão por intermédio de ofício ou Documento Interno do Exército (DIEx) dos respectivos comandantes, chefes ou diretores, em documento único de cada OM endereçado à EsFCEx ou à EsSEx. Art. 102. A revisão médica realizar-se-á sob a responsabilidade dos Médicos Peritos da EsFCEx e da EsSEx, a fim de verificar a ocorrência de alguma alteração nas condições de saúde do(a) candidato(a) convocado(a) após a inspeção realizada pelas JISE das Gu Exm. Caso seja constatada alteração em algum(a) candidato(a), este(a) será encaminhado(a) às JISE designadas pelo Comando da 6ª Região Militar (Cmdo 6ª RM) e pelo Comando da 1ª Região Militar (Cmdo 1ª RM), a quem caberá emitir novo parecer para fins de matrícula. Faculta-se ao(à) candidato(a) recorrer da decisão da JISE, solicitando a realização de ISGR, conforme as condições previstas no Capítulo VI - "DA INSPEÇÃO DE SAÚDE" deste edital. Art. 103. Considera-se eliminado(a) o(a) candidato(a) que, convocado(a) para a revisão médica e comprovação dos requisitos para matrícula, última fase de seleção, não se apresente na EsSEx (candidato(a)s das áreas de enfermagem e veterinária) e na EsFCEx (candidato(a)s das demais áreas) na data estabelecida no Calendário Anual do CA. - Seção III - Dos Requisitos e dos Documentos Exigidos para Matrícula - Art. 104. O(A) candidato(a) que for convocado(a) para matrícula no CFO/QC deverá, obrigatoriamente, atender aos requisitos previstos no Art. 4º deste edital, e aos requisitos abaixo relacionados, por meio de cópias legíveis (frente e verso) autenticadas em cartório, na fase de verificação documental preliminar, e devidamente comprovados, por intermédio da apresentação dos respectivos documentos originais: I - ser aprovado(a) no EI e apto(a) em todas as fases da 2ª etapa do CA anteriores à matrícula; II - ser brasileiro(a) nato(a) (inciso I, do Art. 2º, da Lei nº 12.705, de 2012); III - apresentar cédula de identidade civil ou militar, certidão de nascimento ou de casamento (se for o caso); IV - apresentar comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), por intermédio da apresentação de um dos seguintes documentos: Cartão do CPF, Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, desde que neles conste o número de inscrição no CPF, ou Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir da página da Receita Federal na internet; V - possuir idade de, no máximo, 36 (trinta e seis) anos, completados até 31 de dezembro do ano da matrícula no CFO/QC (alínea "e", do inciso III, do Art. 3º , da Lei nº 12.705, de 2012); VI - ter, no mínimo, 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura, se do sexo masculino, ou 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) de altura, se do sexo feminino (inciso XIII do Art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012); VII - apresentar o título de eleitor, com a respectiva certidão da Justiça Eleitoral, comprovando estar em dia com a Justiça Eleitoral (inciso VI do Art. 2º, da Lei nº 12.705, de 2012); VIII - apresentar diploma, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), na área objeto do Concurso de Admissão a que se refere a inscrição, emitido por instituições credenciadas e cursos oficialmente reconhecidos pelo MEC, na forma da legislação federal que regula a matéria, devidamente registrado, admitindo-se, também, o diploma emitido e registrado com fundamento no Art. 63 da Portaria Normativa nº 40-MEC, de 12 de dezembro de 2007. A participação dos tecnólogos fica subordinada às decisões proferidas nos autos da ACP 0001413-95.2014.4.01.3200 - TRF/1; IX - apresentar carteira ou registro profissional emitida pelos órgãos, criados por lei federal, dentro da respectiva área (conselho, ordem, etc) quando existir; X - se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido demitido ex officio por ter sido declarado indigno para o oficialato ou com ele incompatível, excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação (inciso VII, do Art. 2º, da Lei nº 12.705, de 2012); X - se praça da ativa de Força Armada ou de Força Auxiliar, apresentar as folhas de alterações relativas ao último semestre do período de serviço prestado, constando, obrigatoriamente, a classificação do seu comportamento, comprovando estar classificado(a), nos termos do Regulamento Disciplinar do Exército, no mínimo, no comportamento "BOM", ou em classificação equivalente da Força que pertença (conforme o inciso XI, do Art. 2º, da Lei nº 12.705, de 2012); XII - apresentar um dos documentos abaixo relacionados, comprovando estar em dia com suas obrigações perante o Serviço Militar (inciso VI, do Art. 2º, da Lei nº 12.705, de 2012): a) se oficial da reserva de segunda classe, Certidão de Situação Militar e/ou Carta Patente; b) se reservista, cópia das folhas de alterações ou declaração da última OM em que serviu que comprove que, ao ser licenciado, estava, no mínimo, no comportamento "BOM" e Certificado de Reservista (CR); c) se ex-aluno(a) de estabelecimento de ensino de formação de oficiais ou praças das Forças Armadas ou Força Auxiliar, declaração de que não foi excluído(a) por motivos disciplinares e que estava classificado(a), no mínimo, no comportamento "BOM", por ocasião do seu desligamento; e d) se candidato civil do sexo masculino, comprovante de quitação com o Serviço Militar (Certificado de Alistamento Militar - CAM regularizado ou Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI). XIII - não ter sido considerado isento do Serviço Militar, seja por licenciamento e exclusão de organização militar a bem da disciplina, seja por incapacidade física ou mental definitiva ("Incapaz C"), condição a ser comprovada pelo certificado militar recebido; XIV - apresentar declaração escrita e assinada de próprio punho, informando que não ocupa cargo público federal, estadual ou municipal, comprovando não estar no exercício remunerado de cargo ou emprego público federal, estadual ou municipal, conforme inciso XVI, do Art. 37, da Constituição Federal, de 1988; XV - não estar na condição de réu em ação penal (inciso IX, do Art. 2º, da Lei nº 12.705, de 2012), apresentando as seguintes certidões negativas, atualizadas e dentro do prazo de validade, comprovando possuir idoneidade moral (Art. 11 da Lei nº 6.880, de 1980 - Estatuto dos Militares): a) Justiça Criminal do Tribunal Regional Federal; b) Tribunal de Justiça do Estado; c) Auditoria da Justiça Militar da União; e d) Auditoria da Justiça Militar Estadual. XVI - não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos, na forma da legislação vigente: a) responsabilizado(a) por ato lesivo ao patrimônio público, de qualquer esfera de governo, em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou b) condenado(a) em processo criminal transitado em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena (inciso X, do Art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012); XVII - não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional (Art. 11 da Lei nº 6.880, de 1980 - Estatuto dos Militares); XVIII - se do sexo feminino, não se apresentar grávida ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses; e XIX - não apresentar tatuagens que façam alusão à ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, à violência, à criminalidade, à ideia ou ato libidinoso, à discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, à ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas (inciso VIII, do Art. 2º, da Lei nº 12.705, de 2012). § 1º As cópias dos documentos apresentadas na fase de verificação documental preliminar devem ser legíveis (frente e verso), autenticadas em cartório. § 2º Os respectivos documentos originais devem ser apresentados na etapa final do CA, no momento da efetivação da matrícula, no prazo previsto no Calendário Anual do CA: § 3º O(A)s Bacharéis de Direito, aprovado(a)s no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que exercerem cargos ou funções incompatíveis com a advocacia, estando vedada sua inscrição na Ordem, deverão apresentar o certificado de aprovação no Exame da Ordem para Admissão no Quadro de Advogados, assinado pelo Presidente do Conselho Seccional, ou da Subseção delegada, e pelo presidente da banca examinadora da OAB. § 4º O(A)s candidato(a)s que, no ato da inscrição, optaram por concorrer às vagas reservadas aos negros, nos termos da Lei nº 12.990/2014, deverão preencher, assinar e remeter à EsFCEx a autodeclaração de que é negro(a), conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, disponível no endereço eletrônico da EsFCEx. Art. 105. O(A) candidato(a), ao contrariar, ocultar ou adulterar quaisquer informações relativas às condições exigidas para a matrícula, inabilita-se ao CA, sendo dele eliminado tão logo comprove-se a irregularidade. Parágrafo único. Havendo constatação da irregularidade após a matrícula ou conclusão do CFO/QC, providenciar-se-á a exclusão e o desligamento do(a) aluno(a) infrator do Curso e do Exército Brasileiro, em caráter irrevogável e em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis advindas desta irregularidade. - Seção IV - Da Efetivação da Matrícula - Art. 106. De posse dos resultados do EI, IS, EAF, revisão médica e comprovação dos requisitos para matrícula, a EsFCEx e a EsSEx efetivarão a matrícula, considerando a classificação do EI e respeitando o número de vagas fixadas pelo EME, por áreas de atividade profissional objeto do CA. - Seção V - Do(a)s Candidato(a)s Inabilitado(a)s à Matrícula - Art. 107. Considerar-se-á inabilitado(a) à matrícula o(a) candidato(a) que não comprovar, até a data da matrícula, os requisitos exigidos para a matrícula. Art. 108. Ao final do período de apresentação dos documentos, a EsFCEx e a EsSEx publicarão em BI a relação do(a)s candidato(a)s inabilitado(a)s à matrícula. Art. 109. O(A)s candidato(a)s inabilitado(a)s poderão solicitar à Escola a devolução dos documentos apresentados por ocasião do CA até 3 (três) meses após a publicação, no DOU, do resultado final do CA. - Seção VI - Da Desistência da Matrícula - Art. 110. Considera-se desistente da matrícula o(a) candidato(a) que: I - declarar-se desistente, em documento próprio, por escrito, conforme modelo estabelecido pela EsFCEx; ou II - após a convocação e apresentação na EsSEx (candidato(a) da área de enfermagem e veterinária) e na EsFCEx (candidato(a) das demais áreas) para comprovar sua habilitação à matrícula, afastar-se daquela Escola por qualquer motivo, sem autorização, antes da efetivação da matrícula. Art. 111. A EsFCEx e EsSEx publicarão em BI a relação do(a)s candidato(a)s desistentes do CA. Parágrafo único. Em caso de desistência de candidato(a) negro(a) à matrícula, aprovado(a) em vaga reservada, esta será preenchida pelo(a) candidato(a) negro(a) posteriormente classificado(a) para as vagas reservadas. - Seção VII - Do Adiamento da Participação do Sexo Feminino na 2ª Etapa do Concurso de Admissão - Art. 112. Devido à incompatibilidade da candidata grávida ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses com os exercícios exigidos no EAF, é vetada a sua participação nesta condição, cabendo à interessada requerer o adiamento da 2ª etapa do CA. § 1º Assegura-se o direito ao adiamento na participação da 2ª etapa do CA, à candidata que atender às seguintes condições: I - obter classificação final no EI que venha a lhe garantir uma das vagas previstas na portaria específica do EME; e II - comprovar na IS estar grávida ou possuir filho nascido há menos de 6 (seis) meses. § 2º A candidata nas condições estabelecidas no caput deste artigo, poderá, mediante requerimento administrativo, solicitar o adiamento na participação da 2ª etapa do CA, para o certame subsequente. - Seção VIII - Do Adiamento de Matrícula - Art. 113. Assegura-se ao(à) candidato(a) habilitado(a) ao CFO/QC o direito de solicitar adiamento de sua matrícula, POR UMA ÚNICA VEZ, por intermédio de requerimento ao Comandante da EsSEx (candidato(a) da área de enfermagem e veterinária) e da EsFCEx (candidato(a) das demais áreas). Art. 114. Conceder-se-á o adiamento de matrícula pelos seguintes motivos: I - necessidade do serviço, no caso de candidato(a) militar; II - necessidade de tratamento de saúde própria, desde que comprovada por Junta de Inspeção de Saúde; e III - necessidade particular do(a) candidato(a) considerada justa pelo Comandante da EsFCEx ou da EsSEx. Art. 115. A entrada dos requerimentos de adiamento de matrícula na EsFCEx ou na EsSEx obedecerá à data estabelecida no Calendário Anual do CA. Art. 116. Em caso de adiamento de matrícula, não haverá convocação da majoração. - Seção IX - Da Nova Matrícula - Art. 117. O(A) candidato(a) habilitado(a) que adiar sua matrícula somente será rematriculado(a): I - no início do ano letivo seguinte ao do adiamento; II - se for aprovado(a) em todas as etapas e fases do CA, a exceção do EI, relativas ao CA seguinte àquele em que foi inscrito; e III - se atender aos requisitos exigidos neste edital de abertura do CA para o qual se inscrevera anteriormente e no Regulamento da EsFCEx e da EsSEx. Haverá exceção apenas quanto ao requisito de idade, para o qual concede-se tolerância, caso o(a) candidato(a) tenha adiado a matrícula no limite etário máximo permitido. Art. 118. A solicitação de uma nova matrícula processa-se mediante requerimento, no prazo de, pelo menos, 120 (cento e vinte) dias antes da data prevista para o início do curso do ano subsequente ao da concessão do adiamento. Sendo o requerimento deferido, e cumpridas as demais exigências constantes deste edital, o(a) candidato(a) será matriculado(a), independentemente das vagas oferecidas. - Seção X - Do Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar (CFO/QC) - Art 119. O CFO/QC das áreas de enfermagem e veterinária realiza-se na EsSEx, no Rio de Janeiro-RJ, e o CFO/QC das demais áreas realiza-se na EsFCEx, em Salvador-BA, com uma duração aproximada de 37 (trinta e sete) semanas, e abrange a Formação Comum, Formação Específica e Pós-graduação. § 1º A Formação Comum, de caráter eliminatório, desenvolve-se por intermédio do Curso Básico de Formação Militar, que tem por finalidade promover o ajustamento do oficial aluno às rotinas do Exército e capacitá-lo para o adequado desempenho como combatente individual básico militar. § 2º A Formação Específica desenvolve-se com atividades da área específica da formação acadêmica, e tem como objetivo adequar os conhecimentos acadêmicos às peculiaridades organizacionais do Exército Brasileiro. § 3º A Pós-graduação desenvolve-se por intermédio de produção científica durante o CFO/QC. Art. 120. Maiores informações acerca do funcionamento e da organização do CFO/QC obtêm-se por intermédio de acesso ao endereço eletrônico da EsFCEx, disponibilizado na internet (www.esfcex.eb.mil.br). - Seção XI - Situação do(a) Candidato(a) ao ser Matriculado no CFO/QC - Art. 121. O(A) candidato(a), ao ser matriculado no CFO/QC, será designado(a), para efeitos administrativos, Primeiro-Tenente Aluno(a) do CFO/QC. Parágrafo único. O(A) Primeiro-Tenente Aluno(a), apresentará, se for o caso, até 15 (quinze) dias antes da nomeação ao posto de Primeiro Tenente (término do Curso), o documento comprobatório do seu pedido de exoneração de cargo público anteriormente ocupado, no caso de se encontrar em gozo de licença não remunerada durante a realização do CFO/QC. Art. 122. O(A) Primeiro-Tenente Aluno(a) do CFO/QC é militar da ativa com precedência hierárquica prevista na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares). Art. 123. O(A) Primeiro-Tenente Aluno(a) do CFO/QC não tem direito líquido e certo à nomeação ao oficialato, necessitando, para tal, concluir o Curso com aproveitamento. - Seção XII - Situação do(a) Concludente do CFO/QC - Art. 124. Após concluir o Curso com aproveitamento, o(a) concludente será nomeado(a) Oficial(a) do Exército Brasileiro (EB), no posto de Primeiro-Tenente do Quadro Complementar, e estará sujeito às prescrições dos Art. 97 (§ 2º), 115, 116 e 117 do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 1980), caso venha a pedir demissão do Exército. Nesta situação, indenizará a União pelas despesas realizadas com a sua formação. Art. 125. Ao concluir o Curso, o(a) Primeiro-Tenente do QCO será designado para servir em OM do EB, localizada em qualquer região do País, para atender às necessidades do serviço, respeitando-se a precedência da escolha pela classificação obtida ao término do Curso. Art. 126. Estabelece-se a precedência hierárquica do concludente do CFO/QC ao final do Curso. - CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 127. O CA ao CFO/QC, regulado por este edital, valerá apenas para o ano ao qual se referir a inscrição, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) e encerrando-se 30 (trinta) dias após a data limite prevista para matrícula na EsFCEx e/ou na EsSEx, ressalvados os casos de adiamento. Art. 128. Os deslocamentos e a estada do(a) candidato(a) durante a realização de todas as etapas e fases do CA (EI, IS, EAF, revisão médica e comprovação dos requisitos para matrícula) deverão ser encargo dos mesmos, sem ônus para a União. Art. 129. Toda a documentação relativa ao processo de inscrição e seleção permanecerá arquivada na EsFCEx de acordo com os prazos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Meio de Administração Pública, aprovada pela Resolução nº 14-CONARQ, de 24 OUT 01, alterada pela Resolução nº 35, de 11 DEZ 12, e a Tabela de Temporalidade referente à Subclasse 080-Pessoal Militar, aprovada pela Resolução nº 21, de 4 AGO 04. Após esse prazo e inexistindo ação pendente, as provas do EI e o material inservível serão incinerados. Art. 130. Compete ao Comandante da EsFCEx, ao Diretor de Educação Superior Militar ou ao Chefe do DECEx, a solução de casos omitidos neste edital, de acordo com o grau crescente de complexidade. - ANEXO "A" - CALENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO - AÇÕES GERAIS - Responsável: Candidato/EsFCEx. Evento: Processamento das inscrições. Prazo: Das 1000h de 27 JUN 18 às 1500h de 3 AGO 18 (horário de Brasília). Responsável: Candidato. Evento: Prazo para preenchimento e envio dos requerimentos de isenção da taxa de inscrição por intermédio do sistema de concurso (SISCON). Prazo: De 27 JUN a 1º JUL 18. Responsável: EsFCEx. Evento: Divulgação das soluções aos requerimentos de isenção da taxa de inscrição. Prazo: Até 11 JUL 18. Responsável: Candidato. Evento: Prazo para interposição de recurso contra o resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição. Prazo: Até 13 JUL 18. Responsável: EsFCEx. Evento: Divulgação das soluções aos recursos contra o resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição. Prazo: Até 30 JUL 18. Responsável: EsFCEx. Evento: Divulgação no endereço eletrônico da EsFCEx na internet, da relação dos candidato(a)s que se autodeclararam negro(a)s, (preto(a)s ou pardo(a)s), na forma da Lei nº 12.990/2014. Até 15 AGO 18. Responsável: Candidato. Evento: Imprimir o Cartão de Confirmação da Inscrição/Cartão Informativo, por intermédio da internet, no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br. Prazo: De 3 a 16 SET 18. Responsável: Candidato/Gu Exm/OMSE. Evento: EXAME INTELECTUAL (Provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos): - entrada dos candidatos nos locais de prova até 0800h (fechamento dos portões), conforme a hora oficial de BRASÍLIA; - horário de realização das provas de 0900h às 1300h. Prazo: 16 SET 18. Responsável: EsFCEx. Evento: Divulgação dos gabaritos pela internet (hora oficial de BRASÍLIA). Prazo: A partir de 1300h de 19 SET 18. Responsável: Candidato. Evento: Prazo para o preenchimento e envio, por intermédio do SISCON, dos pedidos de revisão de correção das provas. Prazo: Até as 23:59h do dia 21 SET 18. Responsável: EsFCEx. Evento: Divulgação, no sítio da Escola na internet, do resultado do concurso (candidatos aprovados no EI), e providências para a sua publicação no DOU. Prazo: Até 29 OUT 18. Responsável: Gu Exm. Evento: Notificação e convocação dos candidatos civis e militares (estes por intermédio de suas OM), aprovados e classificados no EI, dentro do número de vagas fixado pelo EME, por área, inclusive os incluídos na lista de reservas (majoração), informando-os acerca dos locais, datas e horários para a realização da IS e do EAF. Prazo: Até 12 NOV 18. Responsável: Candidato. Evento: - Remessa, à EsFCEx, de cópias legíveis, autenticadas em cartório (frente e verso) dos documentos necessários para verificação documental preliminar e comprovação dos requisitos exigidos para a matrícula nos CFO/QC, conforme previsto nas IRCAM/CFO/QC - EB60-IR-16.001. Prazo: Até 23 NOV 18. - Realização dos exames médicos e laboratoriais sob sua responsabilidade. Prazo: Até 23 NOV 18. Responsável: Gu Exm/Candidato. Evento: - Realização da IS e ISGR (esta quando for o caso). - Realização do EAF, para os aptos na IS ou ISGR. - Entrada dos requerimentos de adiamento do EAF para as candidatas consideradas grávidas na IS. Prazo: De 3 DEZ 18 a 11 JAN 19. Responsável: EsFCEx. Evento: - Divulgação, no sítio da Escola na internet, do resultado da verificação documental preliminar e comprovação dos requisitos exigidos dos candidatos para a matrícula no CFO/QC. Prazo: Até 21 DEZ 18. Responsável: Candidato. Evento: Prazo para interposição de recurso contra o resultado da verificação documental preliminar e comprovação dos requisitos exigidos dos candidatos para a matrícula no CFO/QC. Prazo: Até 8 JAN 19. Responsável: EsFCEx. Evento: Divulgação das soluções aos recursos contra o resultado da verificação documental preliminar e comprovação dos requisitos exigidos dos candidatos para a matrícula no CFO/QC. Prazo: Até 25 JAN 19. Responsável: EsFCEx. Evento: - Divulgação no sítio da EsFCEx da relação de candidatos convocados para a última etapa do CA, obedecendo-se aos limites de vagas. Prazo: Até 11 FEV 19. Responsável: Gu Exm. Evento: Convocação dos candidatos para a última etapa do CA CFO/QC, na EsFCEx, obedecendo-se aos limites de vagas das áreas. Prazo: Até 15 FEV 19. Responsável: Região Militar/OM. Evento: Conclusão das medidas administrativas necessárias para a realização dos deslocamentos dos candidatos militares do Exército habilitados à matrícula para a EsFCEx ou na EsSEx. Prazo: Até 22 FEV 19. Responsável: Candidato/EsFCEx/EsSEx. Evento: - Apresentação do(a)s candidato(a)s convocado(a)s na EsSEx (área de enfermagem e veterinária) e na EsFCEx (demais áreas) para a última fase do CA. - Prazo limite para remessa dos documentos autenticados das candidatas grávidas que solicitaram adiamento do EAF. Prazo: 11 MAR 19. Responsável: Candidato/EsFCEx/EsSEx. Evento: - Revisão médica e análise dos originais dos documentos exigidos para a matrícula no CFO/QC dos candidatos convocados. - Análise da documentação autenticada, remetida pelas candidatas grávidas que solicitaram adiamento do EAF. Prazo: De 11 a 14 MAR 19. Responsável: Candidato/EsFCEx/EsSEx (Comissão Especial para Verificação da Veracidade da Autodeclaração). Evento: Verificação da veracidade da autodeclaração do(a)s candidato(a)s negro(a)s, convocado(a)s para as vagas reservadas, conforme o previsto na Lei nº 12.990/2014. Prazo: Até 11 MAR 19 até a data de validade do CA. Responsável: Candidato Habilitado. Evento: Entrada de requerimento solicitando adiamento de matrícula. Prazo: Até 14 MAR 19. Responsável: EsFCEx. Evento: Publicação no DOU da homologação do resultado do CA/2018. Prazo: 18 MAR 19. Responsável: EsFCEx. Evento: Matrícula e início do ano letivo. Prazo: 18 MAR 19. Responsável: EsFCEx. Evento: Encerramento do concurso de admissão CFO/QC. Prazo: 17 ABR 19. Responsável: EsFCEx. Evento: Publicação no DOU da de homologação complementar, das matrículas no CFO/QC, devido a adiamento anterior e/ou de segundas matrículas (por motivo de trancamento) se for o caso. Prazo: Até 17 ABR 19. - ANEXO "B" - NÚMERO DE VAGAS, POR ÁREA PARA O CFO/QC.

- Curso a ser Realizado na EsFCEx em Salvador-BA.

Vagas para Ampla

Vagas Reservadas aos

Área

Concorrência

Candidatos Negros

Administração

4

1

Direito

3

1

Estatística

1

0

Informática

4

1

Magistério Alemão

1

0

Magistério Biologia

1

0

Magistério Francês

1

0

Magistério História

2

0

TOTAL

17

3

Tab 3 - Curso a ser Realizado na EsFCEx

- Curso a ser Realizado na EsSEx no Rio de Janeiro-RJ.

Vagas para Ampla

Vagas Reservadas aos

Área

Concorrência

Candidatos Negros

Enfermagem

5

1

Veterinária

2

0

TOTAL

7

1

Tab 4 - Curso a ser Realizado na EsSEx

ANEXO "C" - RELAÇÃO DAS GUARNIÇÕES DE EXAME (Gu Exm), ORGANIZAÇÕES MILITARES SEDES DE EXAME (OMSE) E LOCAIS PREVISTOS PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO EI - OBSERVAÇÃO: OS LOCAIS DE PROVA LISTADOS ABAIXO PODERÃO SER ALTERADOS, CONFORME CONSTA DO ART. 33 DO EDITAL - Gu Exm: BELÉM - COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR, Rua João Diogo, 458, Campina, CEP: 66.015-160, Belém-PA, Tel: (91) 3211-3629, (91) 3211-3609, (91) 3211-3610. OMSE: 8º DEPÓSITO DE SUPRIMETO, Rodovia Artur Bernardes, 8400, CEP: 66.816-000, Belém-PA, Tel: (91) 3258-6806, (91) 3258-6800. Local para realização do EI: COLÉGIO SANTA ROSA, Travessa Padre Eutíquio, 1549, Batista Campos, CEP: 66.025-230, Belém-PA, Tel: (91) 3222-6529, (91) 3241-5689, R-226. Gu Exm: BELO HORIZONTE - COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR, Avenida Raja Gabaglia, 450, Bairro Gutierrez, CEP: 30.441-070, Belo Horizonte-MG, Tel: (31) 3508-9514/9515/9519. OMSE: 12º BATALHÃO DE INFANTARIA, Rua Tenente Brito Melo, 700, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte-MG, CEP 30.180-070, Tel: (31) 3337-9065. Local para realização do EI: Colégio Militar de Belo Horizonte, Av Marechal Espiridião Rosas, 400, Bairro São Francisco, CEP 31.255-000, Belo Horizonte-MG, Tel: (31) 3326-4927, Fax: (31) 3326-4901. Gu Exm: BOA VISTA - COMANDO DA 1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA, Rua Marquês de Pombal, S/Nr, Bairro 13 de Setembro, CEP 69.308-515, Boa Vista-RR, Tel: (95) 3621-2208. OMSE: 10º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA DE SELVA, Rua Marquês de Pombal, S/Nr, Bairro 13 de Setembro - Setor Militar Marechal Rondon, CEP: 69.308-515, Boa Vista-RR, Tel: (95) 3621-2202. Local para realização do EI: 10º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA DE SELVA Rua Marquês de Pombal, S/Nr, Bairro 13 de Setembro - Setor Militar Marechal Rondon, CEP: 69.308-515, Boa Vista-RR, Tel: (95) 3621-2202. Gu Exm: BRASÍLIA - COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR, Av do Exército, S/Nr, Complexo CMP/Cmdo da 11ª RM, Setor Militar Urbano, CEP: 70.630-903, Brasília-DF, Tel: (61) 2035-2357/2358/2359. OMSE: COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA, SGAN-902/904, Asa Norte, CEP: 70.790-020, Brasília-DF, Tel: (61) 3424-1001. Local para realização do EI: COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA, SGAN-902/904, Asa Norte, W5 CEP: 70. 790-025, Brasília-DF, Tel: (61) 3424-1001. Gu Exm: CAMPINAS - COMANDO DA 11ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE, Avenida Soldado Passarinho, S/Nr, Jardim Chapadão, CEP: 13.070-115, Campinas-SP, Tel: (19) 3241-6252. OMSE: 2º BATALHÃO LOGÍSTICO LEVE, Av. Soldado Passarinho, 3900, Jardim Chapadão, CEP 13.065-830, Campinas-SP, Tel.: (19) 3241-6198, (19) 3242-2246. Local para realização do EI: ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO - EsPCEx, Av. Papa Pio XII, 350, Jardim Chapadão, CEP: 13.070-090, Campinas-SP, Tel: (19) 3744-2026. Gu Exm: CAMPO GRANDE - 9ª REGIÃO MILITAR, Av. Duque de Caxias, 1628 Amabaí, CEP: 79.100-400, Campo Grande-MS, Tel: (67) 3368-4967/4075. OMSE: 9º BATALHÃO DE SUPRIMENTO, Rua Gen Napomuceno Costa Nr 87, Amabaí, CEP 79.090-010, Campo Grande-MS, Tel: (67) 3368-4260/4254. Local para realização do EI: COLÉGIO MILITAR DE CAMPO GRANDE, Avenida Presidente Vargas, 2800, Santa Carmélia, CEP: 79.100-401, Campo Grande-MS, Tel: (67) 3368-4886. Gu Exm: CUIABÁ - CMDO DA 13ª BDA INF MTZ, Avenida Rubens de Mendonça, 5001, CPA, CEP: 78.050-901, Cuiabá-MT, Tel: (65) 3363-4810, (65) 3644-1303. OMSE: 44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, Avenida Lava-pés 177, Duque de Caxias, CEP: 78.040-000, Cuiabá-MT, Tel: (65) 3362-8810. Local para realização do EI: UNIC BARÃO, Rua Barão de Melgaço 222, Porto, CEP: 78.025-300, Cuiabá-MT, Tel: (65) 3363-1733. Gu Exm: CURITIBA - COMANDO DA 5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO, Rua 31 de Março, S/Nr, Pinheirinho, CEP: 81.150-290, Curitiba-PR, Tel: (41) 3316-4867. OMSE: 5º BATALHÃO LOGÍSTICO, Rua Valdeci dos Santos, 115, Pinheirinho, CEP: 81.150-370 Curitiba-PR, Tel: (41) 3316-4890. Local para realização do EI: COLÉGIO MILITAR DE CURITIBA, Praça Conselheiro Tomas Coelho, Nr 1, Tarumã, CEP: 82.800-030, Curitiba-PR, Tel: (41) 3266-4982. Gu Exm: FLORIANÓPOLIS - COMANDO DA 14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA, Rua Bocaiúva, 1858, Centro, CEP: 88.015-530, Florianópolis-SC, Tel: (48) 3722-4452/4400. OMSE: COMANDO DA 14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA, Rua Bocaiúva, 1858, Centro, CEP: 88.015-530, Florianópolis-SC, Tel: (48) 3722-4452/4400. Local para realização do EI: CENTRO EDUCACIONAL MENINO JESUS, Rua Esteves Júnior, 696, Centro, CEP: 88.015-130, Florianópolis-SC, Tel: (48) 3251-1900. Gu Exm: FORTALEZA - COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR, Avenida Alberto Nepomuceno, S/Nr, Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza - CE, Tel: (85) 3255-1643/1644. OMSE: 10º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO, Avenida Marechal Bitencurt, 100, Dias Macedo, CEP: 60.860-540, Fortaleza-CE, Tel: (85) 3295-1411/1727. Local para realização do EI: COLÉGIO MILITAR DE FORTALEZA, Avenida Santos Dumont, 485, Aldeota, CEP: 60.150-160, Fortaleza-CE, Tel: (85) 3388-7723/7878. Gu Exm: JOÃO PESSOA - COMANDO DO 1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA, Avenida Epitácio Pessoa, 2205, Bairro Tambauzinho, CEP: 58.031-001, João Pessoa-PB, Tel: (83) 2106-1632/1600. OMSE: COMANDO DO 1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA, Avenida Epitácio Pessoa, 2205, Tambauzinho, CEP: 58.031-001, João Pessoa-PB, Tel: (83) 2106-1632/1600. Local para realização do EI: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL RODRIGO OTÁVIO, Avenida Mato Grosso, 988, Bairro dos Estados, CEP: 58.030-080, João Pessoa-PB, Tel: (83) 3214-7961. Gu Exm: MACAPÁ - COMANDO DE FRONTEIRA AMAPÁ/34º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA, Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, 4301, Alvorada, CEP: 68.906-645 Macapá-AP, Tel: (96) 3225-5509. OMSE: COMANDO DE FRONTEIRA AMAPÁ/34º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA, Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, 4301, Alvorada, CEP: 68.906-645, Macapá-AP, Tel: (96) 3225-5509. Local para realização do EI: COMANDO DE FRONTEIRA AMAPÁ/34º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA, Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, 4301, Alvorada, CEP: 68.906-645, Macapá-AP, Tel: (96) 3225-5509. Gu Exm: MACEIÓ - 59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, Avenida Fernandes Lima, 1970, Pitanguinha, CEP: 57.057-450, Maceió-AL, Tel: (82) 3202-5910/5921. OMSE: 59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, Avenida Fernandes Lima, 1970, Pitanguinha, CEP: 57.057-450, Maceió-AL, Tel: (82) 3202-5910/5921. Local para realização do EI: FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ - FACIMA, Avenida Durval de Góes Monteiro, 4354, Tabuleiro do Martins, CEP: 57.081-285, Maceió-AL, Tel: (82) 3214-2800. Gu Exm: MANAUS - COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR, Av. Coronel Teixeira, 6155, Ponta Negra, CEP: 69.037-000, Manaus-AM, Tel (92) 3659-1213/1215. OMSE: PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO/12, Av. Coronel Teixeira, 1985, Compensa, CEP: 69.036-495, Manaus-AM, Tel (92) 3656-2223, (92) 840-4044. Local para realização do EI: COLÉGIO MILITAR DE MANAUS, Rua José Clemente, 157, Centro, CEP: 69.010-070, Manaus-AM, Tel: (92) 3633-3555. Gu Exm: NATAL - COMANDO DA 7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA, Avenida Hermes da Fonseca, 1415, Tirol, CEP: 59.015-001, Natal-RN, Tel: (84) 3092-6119/6100. OMSE: 17º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA, Rua Coronel Flamínio, S/Nº, Santos Reis, CEP: 59.010-500, Natal-RN, Tel: (84) 3204-7863/7870/7873. Local para realização do EI: 17º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA, Rua Coronel Flamínio, S/Nº, Santos Reis, CEP: 59.010-500, Natal-RN, Tel: (84) 3204-7863/7870/7873. Gu Exm: PALMAS - 22º BATALHÃO DE INFANTARIA, Fazenda Brejo Comprido, Area I, Zona Rural, Cx Postal 61, CEP 77.001-970, Palmas-TO, Tel: (63) 3214-1660/4316. OMSE: 22º BATALHÃO DE INFANTARIA, Fazenda Brejo Comprido, Area I, Zona Rural, Cx Postal 61, CEP 77.001-970, Palmas-TO, Tel: (63) 3214-1660/4316. Local para realização do EI: 22º BATALHÃO DE INFANTARIA, Fazenda Brejo Comprido, Area I, Zona Rural, Cx Postal 61, CEP 77.001-970, Palmas-TO, Tel: (63) 3214-1660/4316. Gu Exm: PORTO ALEGRE - COMANDO DA 3ª REGIÃO MILITAR, Rua Andradas, 562, Centro, CEP 90.029-000, Porto Alegre-RS, Tel: (51) 3220-6255, (51) 3220-6358. OMSE: COMANDO DA 3ª REGIÃO MILITAR, Rua Andradas, 562, Centro, CEP 90.029-000, Porto Alegre-RS, Tel: (51) 3220-6255, (51) 3220-6358. Local para realização do EI: COLÉGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE, Av José Bonifácio, 363, Santana, CEP: 90.040-130, Porto Alegre-RS, Tel: (51) 3094-7600, (51) 3226-4566. Gu Exm: PORTO VELHO - COMANDO DA 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA, Av. Duque de Caxias, 935 Caiari, CEP 76.801-913, Porto Velho-RO, Tel: (69) 3216-2423/2456. OMSE: COMPANHIA DE COMANDO DA 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA, Av. Duque de Caxias, 935 Caiari, CEP 76.801-913, Porto Velho-RO, Tel: (69) 3216-2423/2456. Local para realização do EI: COLÉGIO CLASSE "A", Avenida Carlos Gomes, 1135, São Cristóvão, CEP: 76.804-020, Porto Velho-RO, Tel: (69) 3224-4473. Gu Exm: RECIFE - COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR, Av Visconde de São Leopoldo, 198, Engenho do Meio, CEP: 50.730-120, Recife-PE, Tel: (81) 2129-6311/6232. OMSE: COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR, Av Visconde de São Leopoldo, 198, Engenho do Meio, CEP: 50.730-120, Recife-PE, Tel: (81) 2129-6311/6232. Local para realização do EI: COLÉGIO MILITAR DO RECIFE, Av Visconde de São Leopoldo, 198, Engenho do Meio, CEP: 50.730-120, Recife-PE, Tel: (81) 2129-6279. Gu Exm: RIO BRANCO - COMANDO DE FRONTEIRA DO ACRE/4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA, Rua Colômbia, S/Nr, Bosque, CEP: 69.900-679, Rio Branco-AC, Tel: (68) 3216-2916/2909. OMSE: COMANDO DE FRONTEIRA DO ACRE/4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SILVA, Rua Colômbia, S/Nr, Bosque, CEP: 69.900-679, Rio Branco-AC, Tel: (68) 3216-2919/2909. Local para realização do EI: COMANDO DE FRONTEIRA DO ACRE/4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SILVA, Rua Colômbia, S/Nr, Bosque, CEP: 69.900-679, Rio Branco-AC, Tel: (68) 3216-2916/2909. Gu Exm: RIO DE JANEIRO - COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR, Praça Duque de Caxias, Palácio Duque de Caxias, 25, Centro, CEP: 20.221-260, Rio de Janeiro-RJ, Tel: (21) 2519-5481/5478. OMSE: COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO, Rua São Francisco Xavier, 267, Maracanã, CEP: 20.550-010, Rio de Janeiro-RJ, Tel: (21) 3600-5790. Local para realização do EI: COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO, Rua São Francisco Xavier, 267, Maracanã, CEP: 20.550-010, Rio de Janeiro-RJ, Tel: (21) 3600-5790. Gu Exm: RIO DE JANEIRO - COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR, Praça Duque de Caxias, Palácio Duque de Caxias, 25, Centro, CEP: 20.221-260, Rio de Janeiro-RJ, Tel: (21) 2519-5481/5478. OMSE: ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS, Av Duque de Caxias, 2071, Deodoro, CEP: 21.615-220, Rio de Janeiro-RJ, Tel: (21) 2450-8500/8521. Local para realização do EI: ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS, Av Duque de Caxias, 2071, Deodoro, CEP: 21.615-220, Rio de Janeiro-RJ, Tel: (21) 2450-8500/8521. Gu Exm: SALVADOR - COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR, Praça Duque de Caxias, S/Nr, Mouraria, CEP: 41.040-110, Salvador-BA, Tel: (71) 3320-1837. OMSE: ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO, Rua Território do Amapá, 455, Pituba, CEP: 41.830-540, Salvador-BA, Tel: (71) 3205-8809. Local para realização do EI: COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR, Rua das Hortências, S/Nr, Pituba, CEP: 41.810-010, Salvador-BA, Tel: (71) 3205-8805. Gu Exm: SANTA MARIA - COMANDO DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO, Rua Dr. Bozano, 15, Bom Fim, CEP: 97.015-001, Santa Maria-RS, Tel: (55) 3222-5250. OMSE: COLÉGIO MILITAR DE SANTA MARIA, Rua Radialista Osvaldo Nobre, 1132, Juscelino Kubitscheck, CEP: 97.035-000, Santa Maria-RS, Tel: (55) 3212-2500/4660. Local para realização do EI: COLÉGIO MILITAR DE SANTA MARIA, Rua Radialista Osvaldo Nobre, 1132, Juscelino Kubitscheck, CEP: 97.035-000, Santa Maria-RS, Tel: (55) 3212-2500/4660. Gu Exm: SÃO LUÍS - 24º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE, Av. São Marçal, S/Nr, João Paulo, CEP: 65.040-000, São Luís-MA, Tel: (98) 3243-1155/1142. OMSE: 24º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE, Av. São Marçal, S/Nr, João Paulo, CEP: 65.040-000, São Luís-MA, Tel: (98) 3243-1155/1142. Local para realização do EI: 24º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE, Av. São Marçal, S/Nr, João Paulo, CEP: 65.040-000, São Luís-MA, Tel: (98) 3243-1155/1142. Gu Exm: SÃO PAULO - COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR, Avenida Sargento Mário Kozel Filho 222, Paraíso, CEP: 04.005-903, São Paulo-SP, Tel: (11) 3888-5659/5372/5550. OMSE: CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DE SÃO PAULO, Rua Alfredo Pujol, 681, Santana, CEP: 02.017-011, São Paulo-SP, Tel: (11) 2287-7650/7654. Local para realização do EI: FACULDADE ANHANGUERA, Av. Braz Leme, 3029, Santana, CEP: 02.022-011, São Paulo-SP, Tel: (11) 2972-9000. Gu Exm: TAUBATÉ - COMANDO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO, Estrada Municipal dos Remédios, 2.135, Itaim, CEP: 12.086-000, Taubaté-SP, Tel: (12) 2123-7668/7593. OMSE: CENTRO DE INSTRUÇÃO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO, Estrada Municipal dos Remédios, 2135, Itaim, CEP: 12.086-000, Taubaté-SP, Tel: (12) 2123-7744. Local para realização do EI: CENTRO DE INSTRUÇÃO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO, Estrada Municipal dos Remédios, 2135, Itaim, CEP: 12.086-000, Taubaté-SP, Tel: (12) 2123-7744. Gu Exm: TERESINA - 2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO, Av Frei Serafim, 2833, Cabral, CEP: 64.000-020, Teresina-PI, Tel: (86) 3301-4592. OMSE: 2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO, Av Frei Serafim, 2833, Cabral, CEP: 64.000-020, Teresina-PI, Tel: (86) 3301-4592. Local para realização do EI: COLÉGIO SÃO FRANCISCO DE SALES (DIOCESANO), Rua Barroso, 363, Praça Saraiva, Centro-Sul CEP: 64.001-200, Teresina-PI, Tel: (86) 3221-7429/2107-4400. Gu Exm: VILA VELHA - 38º BATALHÃO DE INFANTARIA, Praia de Piratininga, S/Nr, Prainha, CEP: 29.100-901, Vila Velha-ES, Tel: (27) 33061-7307. OMSE: 38º BATALHÃO DE INFANTARIA, Praia de Piratininga, S/Nr, Prainha, CEP: 29.100-901, Vila Velha-ES, Tel: (27) 33061-7307. Local para realização do EI: ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS DO ESPIRITO SANTO, Enseada do Inhoá, S/Nr, Prainha, Vila Velha-ES, CEP 29.100-900, Tel: (27) 33041-5400.

RELAÇÃO DE ASSUNTOS E BIBLIOGRAFIA - A relação de assuntos e a bibliografia indicadas para as provas do Exame Intelectual estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br.

Salvador-BA, 25 de junho de 2018.

MARCONI GOMES STEFANEL - Coronel

Comandante da EsFCEx e CMS

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Publicado em: 26/06/2018 | Edição: 121 | Seção: 3 | Página: 37

Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército/Departamento de Educação e Cultura do Exército/Diretoria de Educação Superior Militar/Escola de Formação Complementar do Exército e Colégio Militar de Salvador

DO CONCURSO DE ADMISSÃO 2018 PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR EM 2019

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o art.10 do Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999 (Regulamento da Lei do Ensino no Exército), e a alínea e) do inciso VIII do Art. 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 727, de 8 de outubro de 2007, e por intermédio da Escola de Formação Complementar do Exército, faz saber que estarão abertas, no período de 27 de junho a 3 de agosto de 2018, as inscrições para o Concurso de Admissão/2018 para Matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar em 2019, observadas as seguintes instruções: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS - Seção I - Da Finalidade - Art. 1º Este edital têm por finalidade estabelecer as condições de execução do concurso de admissão (CA) em 2018, destinado à matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar (CFO/QC), a funcionar na Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) e na Escola de Saúde do Exército (EsSEx). Parágrafo único. O CA, a se realizar em âmbito nacional, abrange o exame intelectual (EI) e etapas eliminatórias, exceto a etapa de verificação documental preliminar. - Seção II - Da Aplicação - Art. 2º Este edital aplica-se: I - a todos os(as) candidatos(as) à matrícula no CFO/QC; II - aos militares e servidores civis envolvidos no planejamento e condução das diferentes etapas do Concurso de Admissão, inclusive aos integrantes das juntas de inspeção de saúde, das comissões de exame intelectual (elaboração e aplicação de provas) e das comissões de aplicação dos exames físicos e da comissão de verificação documental preliminar; e III - aos órgãos, grandes comandos, organizações militares e estabelecimentos de ensino envolvidos na divulgação e realização do CA. - Seção III - Da Legislação de Referência - Art. 3º O presente concurso está amparado nas Portarias nº 131 e 132 do Departamento Educação e Cultura do Exército (DECEx), ambas de 13 de junho de 2018. - CAPÍTULO II - DA INSCRIÇÃO - Seção I - Dos Requisitos Exigidos - Art. 4º Para a inscrição no CA CFO/QC, o(a) candidato(a), deverá atender aos seguintes requisitos: I - pagar a taxa de inscrição, exceto o(a)s candidato(a)s que preencham os requisitos do Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 (Art. 22 deste edital); II - ser brasileiro nato (inciso I, do Art. 2º, da Lei nº 12.705, de 2012); III - possuir cédula de identidade civil ou militar; IV - possuir comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); V - possuir idade de, no máximo, 36 (trinta e seis) anos, completados até 31 de dezembro do ano da matrícula no CFO/QC (alínea "e", do inciso III, do Art. 3º, da Lei nº 12.705, de 2012); e VI - ter, no mínimo, 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura, se do sexo masculino, ou 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) de altura, se do sexo feminino (inciso XIII do Art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012). Parágrafo único. O(A) candidato(a) inscrito no CA CFO/QC que conseguir êxito em todas as etapas e fases do CA e for convocado para matrícula, deverá, obrigatoriamente, atender, além dos requisitos listados neste artigo, aos requisitos previstos no Art. 104 deste edital. - Seção II - Do Processamento da Inscrição - Art. 5º O pedido de inscrição processar-se-á por intermédio de requerimento do(a) candidato(a) dirigido ao Comandante da EsFCEx, remetido diretamente àquela Escola por intermédio do seu endereço eletrônico na internet (www.esfcex.eb.mil.br), respeitado o prazo estabelecido no Calendário Anual do CA, anexo a este edital. Art. 6º O requerimento de inscrição que obedecerá ao modelo padronizado e elaborado pela EsFCEx, e o edital de abertura encontram-se disponíveis no sítio da EsFCEx na internet, com acesso pelo endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br. Parágrafo único. Constarão do requerimento: I - as informações pessoais do(a) candidato(a); II - a opção correspondente à sua área de atividade profissional; III - a escolha da Guarnição de Exame (Gu Exm) e da Organização Militar Sede de Exame (OMSE), dentre as previstas neste edital do CA, onde realizará o Exame Intelectual (EI), a Inspeção de Saúde (IS) e o Exame de Aptidão Física (EAF); IV - a opção de que aceita, de livre e espontânea vontade, submeter-se às normas do CA, às exigências do Curso pretendido e da carreira militar, caso seja matriculado segundo as condições estabelecidas neste edital; e V - a opção de autodeclaração quanto à condição de candidato negro (preto ou pardo), de acordo com a Lei nº 12.990/2014. Art. 7º O(A) candidato(a) que comprovar mudança de domicílio no decorrer do CA deverá solicitar, mediante requerimento dirigido ao Comandante da EsFCEx, a mudança da Gu Exm e OMSE, em prazo não inferior a 30 (trinta) dias da data prevista para a realização do EI. § 1º A solicitação de que trata o caput deste artigo será: I - remetida ao seguinte destinatário e endereço: Ao Sr Comandante da EsFCEx - Divisão de Concursos. Rua Território do Amapá, nº 455, Pituba, Salvador - BA, CEP 41.830-540; e II - encaminhada, preferencialmente, via serviço expresso de empresa especializada. § 2º Para fins de comprovação de remessa, considerar-se-á a data constante do carimbo de postagem da agência na qual ocorreu o serviço. Art. 8º Após a realização da inscrição não serão aceitos pedidos de mudança de área de atividade profissional selecionada pelo(a) candidato(a) para o EI. Art. 9º O(A) candidato(a), após preencher o requerimento de inscrição, enviá-lo-á eletronicamente, imprimirá o boleto bancário e efetuará o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento estabelecida no referido boleto. Art. 10. A inscrição somente efetivar-se-á mediante confirmação do pagamento da taxa de inscrição, desde que efetuada até a data estabelecida no boleto bancário. Art. 11. Não será permitida a realização de mais de uma inscrição utilizando-se o mesmo número do CPF. Art. 12. Após o encerramento das inscrições, a EsFCEx disponibilizará para impressão, um Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) / Cartão Informativo (CI), com informações importantes para o(a) candidato(a) quanto aos locais, datas e horários do EI. § 1º O CCI/CI permanecerá disponível para impressão, no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br, durante o período estabelecido no Calendário Anual do CA. § 2º A impressão do CCI/CI deverá ser feita pelo candidato(a). § 3º O CCI/CI valerá somente para o ano a que se referir o CA. Art. 13. Para efeito deste edital, entende-se por: I - candidato(a) civil: o(a) cidadão(ã) que não pertença ao serviço ativo de Força Armada, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar e os integrantes da reserva não remunerada das respectivas Forças; e II - candidato(a) militar: o(a) cidadão(ã) incluído(a) no serviço ativo das Forças Armadas, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar, e os integrantes da reserva remunerada das respectivas Forças. Art. 14. O(A) candidato(a) militar informará oficialmente a seu comandante, chefe ou diretor sua situação de inscrito para o CA, para que adotem-se as providências decorrentes por parte da Instituição a que pertence, de acordo com as respectivas normas. Art. 15. Competirá ao Comandante da EsFCEx o deferimento ou indeferimento das inscrições requeridas. § 1º A EsFCEx informará a decisão a respeito do deferimento ou indeferimento, no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br, para consulta pelos(as) candidatos(as). § 2º Após o encerramento das inscrições, a EsFCEx publicará no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br a relação dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos), na forma da Lei nº 12.990/2014. Art. 16. O(A) candidato(a) não terá direito a ressarcimento de qualquer natureza decorrente de insucesso no CA ou falta de vagas. Art. 17. Constituem causas de indeferimento da inscrição: I - remeter o requerimento de inscrição por outro meio, que não por intermédio do endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br, ou após a data estabelecida no Calendário Anual do CA; II - contrariar quaisquer dos requisitos exigidos ao(à) candidato(a), previstos neste edital; e/ou III - não ocorrência da compensação bancária do pagamento da taxa de inscrição em favor da EsFCEx, por qualquer motivo, até o 1º (primeiro) dia útil após a data de vencimento estabelecida no boleto bancário. Art 18. A EsFCEx não se responsabiliza por inscrição não concluída com sucesso por conta de qualquer motivo que impossibilite a transferência de dados. - Seção III - Da Taxa de Inscrição - Art. 19. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00 (cento e vinte reais) conforme fixado na Portaria nº 132-DECEx de 13 de junho de 2018, e destina-se a cobrir as despesas com a realização do CA. Art. 20. O pagamento da taxa de inscrição efetuar-se-á por intermédio da rede bancária até a data do vencimento expressa no boleto bancário, passível de reimpressão a qualquer época, no período compreendido entre o envio do requerimento e o encerramento das inscrições. Parágrafo único. A responsabilidade pela quitação da taxa é exclusiva do(a) candidato(a), não sendo aceito como justificativa para o não pagamento o agendamento sem a devida provisão na data de vencimento, boleto fraudado por código malicioso (vírus, malwares), greve bancária, dentre outros motivos. Art. 21. Em hipótese alguma haverá restituição da taxa de inscrição. Art. 22. Ocorrerá isenção, total ou parcial, do valor da taxa de inscrição, para o(a) candidato(a) que atenda aos seguintes requisitos: I - constar do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico (Decreto nº 6.135, de 2007); e/ou II - for membro de família de baixa renda, nos termos do decreto supracitado. § 1º O(A) candidato(a) que preencher os requisitos deste artigo e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá solicitá-la, no momento da inscrição, por meio de requerimento disponibilizado no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br. § 2º A declaração falsa sujeitará o(a) candidato(a) às sanções previstas em lei. § 3º A divulgação da relação dos requerimentos de isenção deferidos ocorrerá, até a data prevista no Calendário Anual do CA, no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br. § 4º No caso de indeferimento do pedido de isenção, o(a) candidato(a) poderá interpor recurso administrativo ao Diretor de Educação Superior Militar, solicitando sua inscrição por ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, desde que apresente, anexados ao seu recurso administrativo, os seguintes documentos comprobatórios, até a data constante no Calendário Anual do CA: I - cópia dos comprovantes de rendimentos, relativos ao mês de abril ou maio do ano do CA, de todas as pessoas que compõem o seu grupo familiar e que residam no mesmo endereço. Para este fim, constituem-se documentos comprobatórios: a) de empregados: cópia do contracheque ou carteira profissional ou declaração do empregador; b) de aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e outros: cópia do extrato trimestral do ano em curso ou comprovante de saque bancário, contendo o valor do benefício do INSS ou de outros órgãos de previdência; c) de autônomos e prestadores de serviço: cópia do último carnê de pagamento de autonomia junto ao INSS e declaração de próprio punho contendo o tipo de atividade exercida e o rendimento médio mensal obtido; e d) de desempregados: cópia da carteira profissional, formulário de rescisão de contrato de trabalho, declaração informando o tempo em que se encontra fora do mercado de trabalho e como tem se mantido, assim como comprovantes do seguro desemprego. II - cópia do comprovante de Imposto de Renda. O(A) candidato(a) apresentará o formulário completo da declaração do imposto de renda do ano do CA (com base no ano anterior), de todas as pessoas maiores de 18 (dezoito) anos descritas no quadro de composição familiar; III - cópia dos comprovantes de despesas (relativas ao mês de abril ou maio do ano do CA): a) com habitação (prestação da casa própria ou aluguel e condomínio); b) com instrução (mensalidades escolares, cursos, comprovante de concessão de bolsa de estudos); c) com contas de consumo (luz, gás, telefone, água, IPTU). No caso em que as contas de energia elétrica ou água partilhadas entre duas ou mais residências, se faz necessário a apresentação de declaração (pode ser de próprio punho), justificando o fato; e d) com outras despesas passíveis de comprovação (plano de saúde, IPVA e outras). IV - cópia dos comprovantes relativos à composição familiar: documento de identidade e CPF, para os maiores de 18 anos; certidão de nascimento ou comprovante de escolaridade (para menores de 18 anos); certidão de casamento e, no caso de casais separados, comprovação desta situação; certidão ou documentos referentes à tutela, adoção, termo de guarda e responsabilidade ou outras expedidas pelo juiz. - CAPÍTULO III - DAS ETAPAS, DAS FASES E DOS ASPECTOS GERAIS DO CONCURSO DE ADMISSÃO - Seção I - Das Etapas e Fases do Concurso de Admissão - Art. 23. O CA para a matrícula no CFO/QC abrange um EI, em âmbito nacional e de caráter eliminatório e classificatório e a verificação dos requisitos de saúde, físicos e documental exigidos ao(à)s candidato(a)s para a matrícula. Parágrafo único. O EI, como parte do CA, será específico para cada uma das áreas do CFO/QC, e visa à seleção intelectual e classificação do(a)s candidato(a)s, realizando-se, simultaneamente, em localidades distribuídas por todas as regiões do território nacional. Art. 24. O CA compõe-se das seguintes etapas e fases: I 1º Primeira etapa: Exame Intelectual (EI), de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada por todos os candidatos. II 2º Segunda etapa, composta das seguintes fases: a) verificação documental preliminar: não possui caráter eliminatório nem classificatório, a ser realizada apenas pelos candidatos aprovados no EI (classificados e majorados); b) Inspeção de Saúde (IS): de caráter eliminatório, a ser realizada apenas pelos candidatos aprovados no EI (classificados e majorados); c) Exame de Aptidão Física (EAF): de caráter eliminatório, a ser realizado apenas pelos candidatos aprovados no EI e na IS (classificados e majorados); d) revisão médica e comprovação dos requisitos para a matrícula: de caráter eliminatório, a ser realizada apenas pelos candidatos aprovados no EI, na IS, no EAF e classificados dentro do número de vagas previstas pelo Estado-Maior do Exército (EME), em portaria específica; e e) os candidatos convocados para as vagas reservadas, que no ato da inscrição se autodeclararam negros (pretos ou pardos), conforme o previsto na Lei nº 12.990/2014, serão submetidos, na EsSEx (áreas de enfermagem e veterinária) e na EsFCEx (demais áreas), durante a fase de revisão médica e comprovação dos requisitos para a matrícula, a uma Comissão Especial para verificação da veracidade da autodeclaração supracitada. - Seção II - Dos Aspectos Gerais do Concurso de Admissão - Art. 25. O EI, a IS e o EAF serão executados sob a responsabilidade das Gu Exm e das OMSE, designadas pelo DECEx na portaria de aprovação do Calendário Anual do CA. § 1º O(A) candidato(a) realizará, obrigatoriamente, o EI, a IS e o EAF, nas Gu Exm e OMSE escolhidas no ato da inscrição, confirmadas em seu CCI/CI ou, quando for o caso, em um outro local designado e informado previamente ao(à) candidato(a). § 2º O(A) candidato(a) aprovado(a) no EI e classificado(a) de acordo com a quantidade de vagas fixadas pelo EME, por área, bem como o(a) majorado(a), será convocado(a) por sua Gu Exm para a realização da IS e, caso aprovado(a) nesta fase, realizará o EAF. O(A) candidato(a) receberá orientações do comando da Gu Exm acerca dos locais e horários para a execução destas fases. Art. 26. Após a divulgação do resultado do EI, haverá uma verificação documental preliminar, responsabilizando-se o(a) candidato(a) pela remessa dos documentos. Art. 27. A revisão médica e comprovação dos requisitos para a matrícula realizar-se-ão na EsSEx (áreas de enfermagem e veterinária ) e na EsFCEx (demais áreas), consistindo na apresentação de todos os laudos dos exames médicos e os documentos (cópias e originais) previstos, respectivamente, nos Art. 80 e 104 deste edital. Art. 28. A EsFCEx definirá a majoração, quando existir, desde que não ultrapasse o número máximo previsto no Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, destinando-se a recompletar o número total de candidato(a)s, em caso de reprovação ou desistência durante as etapas e fases do CA. Parágrafo único. A chamada de candidato(a)s para recompletamento de vagas, eventualmente abertas, acontecerá somente até a data de encerramento do CA prevista no Calendário Anual. - Seção III - Da Publicação dos Editais - Art. 29. A EsFCEx providenciará a publicação no DOU dos seguintes editais de: I - abertura do CA, em conformidade com as Instruções Reguladoras e com a portaria do DECEx versando sobre o Calendário Anual do CA; II - divulgação do resultado do EI; e III - divulgação e homologação do resultado final do CA. Art. 30. O(A) candidato(a) não receberá qualquer documento comprobatório de aprovação no CA, valendo, para este fim, a aprovação publicada no DOU. - CAPÍTULO IV - DO EXAME INTELECTUAL - Seção I - Da Constituição do Exame Intelectual - Art. 31. O EI constitui-se de 1 (uma) prova escrita, impressa em um caderno de questões contendo 70 (setenta) itens, distribuídos em 2 (duas) partes: I - 1ª parte: prova de Conhecimentos Gerais (CG), comum ao(à)s candidato(a)s, contendo 30 (trinta) itens objetivos, num valor de 10,000 (dez vírgula zero zero zero) pontos, distribuída do seguinte modo: a) 14 (quatorze) itens de Língua Portuguesa; b) 8 (oito) itens de História do Brasil; e c) 8 (oito) itens de Geografia do Brasil. II - 2ª parte: prova de Conhecimentos Específicos (CE), por área a que se destina o(a) candidato(a), contendo 40 (quarenta) itens objetivos. Atribui-se a esta parte um valor total de 10,000 (dez vírgula zero zero zero) pontos. § 1º O EI realizar-se-á em um único dia, tendo duração total de 4h (quatro horas). § 2º A relação de assuntos e a bibliografia para o EI estarão disponibilizadas no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br, constituindo-se na base para a elaboração e correção das questões propostas e seus respectivos itens. - Seção II - Dos Procedimentos nos Locais do Exame Intelectual - Art. 32. A aplicação do EI realizar-se-á nos locais preparados pelas OMSE, na data e horário estabelecidos no Calendário Anual do CA (conforme a hora oficial de Brasília). Art. 33. Os locais previstos para a realização das provas encontram-se anexo a este edital de abertura do CA, podendo ser alterados pela EsFCEx em função do número de candidato(a)s inscrito(a)s nas Gu Exm e OMSE. Neste caso, a alteração do endereço para a realização da prova constará no CCI/CI. Art. 34. É de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a identificação correta de seu local de realização da prova, assim como o seu comparecimento ao local de realização do EI na data e horário determinado neste edital de abertura do CA. Parágrafo único. O local de realização da prova, bem como os horários de abertura e fechamento dos portões, constará no Cartão Informativo do(a) candidato(a). Art. 35. O(A) candidato(a) deverá comparecer ao local de prova com antecedência de, pelo menos, 1h e 30min (uma hora e trinta minutos) em relação ao horário previsto para o início do tempo destinado à realização do EI, considerando o horário oficial de Brasília, munido do seu documento de identificação, de seu CCI/CI e do material permitido para resolução das questões e marcação das respostas. Tal antecedência é imprescindível para a organização dos locais do EI, a fim de criar condições para que o(a)s candidato(a)s recebam orientações dos encarregados da aplicação e sejam distribuídos nos seus lugares, em condições de iniciarem as provas pontualmente no horário previsto no Calendário Anual do CA. Art. 36. Os portões de acesso aos locais do EI serão fechados 1h (uma hora) antes do horário de início das provas, previsto neste edital, considerando o horário oficial de Brasília. A partir deste evento, não mais será permitida a entrada de candidato(a)s. Art. 37. O(A) candidato(a) deverá comparecer aos locais de realização do EI com trajes compatíveis com a atividade, não podendo utilizar gorro, chapéu, boné, viseira, cachecol e outros, devendo os cabelos e as orelhas estarem sempre visíveis, caso contrário sua entrada será impedida no local do exame. § 1º Entende-se por trajes compatíveis a utilização de, no mínimo, calça comprida ou saia na altura do joelho (sexo feminino), camiseta de manga curta e calçado que não exponha completamente os dedos. § 2º O(A) candidato(a) militar poderá realizar as provas do EI em trajes civis. - Seção III - Da Identificação do(a) Candidato(a) - Art. 38. O(A) candidato(a) inscrito no CA somente adentrará ao local de prova mediante a apresentação, à Comissão de Aplicação e Fiscalização (CAF), além do CCI/CI, do original de um dos seguintes documentos de identificação, sem rasura: I - Cédula oficial de identidade expedida pelo Ministério da Defesa, Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Aérea Brasileira, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e DETRAN; II - Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, com valor de documento de identidade (Lei nº 6.206, de 1975); III - Carteira Nacional de Habilitação com fotografia (não necessita estar no prazo de validade); IV - Carteira de Trabalho; V - Passaporte; ou VI - Carteira Funcional expedida por órgão público que, por lei federal, seja válida como identidade. Art. 39. O documento de identificação original deverá estar em perfeitas condições, a fim de permitir, com clareza, a identificação do(a) candidato(a), sendo rejeitado quando: I - a fotografia do documento não permitir a identificação inequívoca do seu portador, por ser de má qualidade, por ser muito antiga, por estar danificada e/ou deteriorada ou manchada; II - a assinatura do documento diferir da utilizada pelo(a) candidato(a) em qualquer etapa do CA; e/ou III - os dados do documento estiverem adulterados, rasurados ou danificados. Art. 40. Não serão aceitas cópias dos documentos de identificação, ainda que autenticadas e/ou protocolos de quaisquer outros documentos. Parágrafo único. Caso o(a) candidato(a) não possua nenhum dos tipos de documentos citados no Art. 38, deverá providenciar a obtenção de um deles até a data da realização do EI. Não será aceito, em qualquer hipótese, boletim ou registro de ocorrência em substituição ao documento de identidade. Art. 41. Durante a aplicação do EI, a CAF coletará as impressões digitais do(a) candidato(a). - Seção IV - Do Material de Uso Permitido nos Locais de Provas - Art. 42. Para a realização das provas, o(a) candidato(a) somente poderá conduzir e utilizar os seguintes materiais: lápis (apenas para rascunho), borracha, régua transparente, prancheta sem qualquer tipo de inscrição e canetas esferográficas de tinta preta ou azul, não se permitindo que o material apresente qualquer tipo de inscrição, exceto as de caracterização (marca, fabricante, modelo) e as de graduações (régua). Parágrafo único. Permite-se ao(à) candidato(a) conduzir até o local de prova, após verificadas pelos membros da CAF, bebidas não alcoólicas e alimentos para consumo, desde que acondicionados em embalagem totalmente transparente. Art. 43. Não se permite ao(à) candidato(a) portar armas de qualquer espécie, ainda que detenha o respectivo porte ou que esteja uniformizado e/ou de serviço. Art. 44. É vedado ao(à) candidato(a) adentrar aos locais de provas com gorros, chapéus, bonés, viseiras ou similares, lenços de cabelo, cachecóis, piercings, bolsas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphone, aparelhos radiotransmissores, receptores de mensagens, gravadores, tablets, smartwatches, relógios digitais multifuncionais, relógios inteligentes ou outros instrumentos sobre os quais sejam levantadas dúvidas quanto à possibilidade de recebimento, transmissão ou armazenamento de informações de qualquer natureza pelo(a) candidato(a). Art. 45. Durante a realização da prova, não se permite o recebimento, empréstimo ou troca de material de qualquer pessoa para candidato(a), ou entre candidato(a)s. Art. 46. Os encarregados da aplicação das provas não se responsabilizarão pela guarda de material do(a) candidato(a), cabendo a este conduzir apenas o que for permitido para o local de provas. - Seção V - Da Aplicação das Provas - Art. 47. A aplicação das provas caberá às CAF, constituídas de acordo com normas para as Comissões de Exame Intelectual, aprovadas pela Portaria nº 045-DECEx, de 2010, alteradas pela Portaria nº 095-DECEx, de 2011, e nomeadas pelos respectivos comandantes das Gu Exm. Art. 48. As CAF procederão conforme orientações contidas neste edital e em instruções particulares emitidas pela EsFCEx e pelo DECEx. Art. 49. O(A) candidato(a) somente deixará o recinto de realização do EI após transcorrido o tempo mínimo de 3 (três) horas, sendo vetado levar consigo o caderno de questões ou o gabarito anotado em qualquer objeto ou folha. Art. 50. Por ocasião do EI, não se permite: I - a realização das provas fora das dependências designadas para esta atividade, ainda que por motivo de força maior; II - o acesso à sala de prova de candidata lactante conduzindo o seu bebê; III - qualquer tipo de auxílio externo ao(à) candidato(a) para a realização da prova, mesmo no caso de estar impossibilitado de escrever; ou IV - qualquer tipo de consulta pelo(a) candidato(a). Parágrafo único. No que tange ao inciso II, acima, a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova informará à CAF, na ocasião em que chegar ao local da prova, o nome de um único acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e será o responsável pela criança. Art. 51. A partir do término do tempo total de aplicação das provas do EI, será facultado ao(à) candidato(a) que permanecer na sala de provas apossar-se dos seus exemplares das provas. Parágrafo único. Não se permite ao(à) candidato(a) que terminar as provas antes do término do tempo previsto ausentar-se do local de aplicação do EI com seus exemplares das provas, admitindo-se apanhá-los posteriormente no local da prova a partir da hora prevista para o término do EI, ou na OMSE, até o término do prazo para os pedidos de revisão. Art. 52. O candidato(a) deverá preencher o cartão de respostas durante o tempo total concedido para a realização da prova, não sendo concedido tempo extra para este fim. Art. 53. Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer uma das provas do EI. - Seção VI - Da Reprovação no Exame Intelectual e Eliminação do Concurso de Admissão - Art. 54. Será considerado reprovado no EI e eliminado do CA, o(a) candidato(a) enquadrado em uma ou mais das seguintes situações: I - não obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos do total dos itens que compõem a Prova de Conhecimentos Gerais; II - não obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos do total dos itens que compõem a Prova de Conhecimentos Específicos; III - utilizar, ou tentar utilizar, meios ilícitos para a resolução das provas ("cola", material de uso não permitido, comunicação com outras pessoas, etc); IV - rasurar ou marcar o cartão de respostas, seja com o intuito de identificá-lo para outrem, seja por erro de preenchimento; V - contrariar determinações da CAF durante a realização das provas; VI - faltar ao EI ou chegar ao local da prova após o horário previsto para o fechamento dos portões; VII - não entregar o material da prova cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado para a sua realização; VIII - não assinar o cartão de respostas no local apropriado; IX - afastar-se do local de prova, durante ou após o período de sua realização, portando o cartão de respostas, distribuído pela CAF; X - afastar-se do local de prova, durante o período de sua realização, portando o caderno de questões distribuído pela CAF; XI - preencher incorretamente, ou deixar de preencher, no cartão de respostas, os dados relativos à identificação do(a) candidato(a) ou de sua prova, ou descumprir quaisquer outras instruções contidas nas provas para sua resolução; XII - não preencher o cartão de respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta; XIII - não apresentar, por ocasião da realização das provas, o original de um dos documentos previstos no Art. 38 deste edital; XIV - recusar-se à revista ou inspeção individual, do tipo: busca pessoal, utilização de detector de metal, etc; e/ou XV - não permitir a coleta de sua impressão digital pela CAF. Art. 55. Considerar-se-ão como rasuras ou marcações incorretas no cartão de resposta: dupla marcação; marcação rasurada; marcação emendada; campo de marcação obrigatório não preenchido ou não preenchido integralmente; marcas externas às quadrículas; indícios de marcações apagadas; uso de lápis para a marcação; e dobras ou rasgos no cartão e qualquer sinal, escrito ou em relevo, divergentes dos previstos nas instruções de preenchimento. - Seção VII - Dos Gabaritos - Art. 56. Os gabaritos das provas do EI serão divulgados pela EsFCEx por meio da internet, no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br, a partir de 72 (setenta e duas) horas após o término da prova, ficando disponíveis até o processamento dos pedidos de revisão. Parágrafo único. Caso haja necessidade de retificações nos gabaritos, em virtude do atendimento a pedidos de revisão, suas versões atualizadas ficarão disponíveis até o encerramento do CA. - Seção VIII - Da Correção - Art. 57. Durante o processo de correção e apuração da nota final do EI, as provas serão identificadas apenas por números-código. Somente após apurados os resultados é que este número associar-se-á ao nome do(a) candidato(a). Art. 58. Os cartões de respostas serão corrigidos por meio de processamento ótico-eletrônico. Art. 59. Na correção, as questões ou itens serão considerados errados quando ocorrerem uma ou mais das seguintes situações: I - a resposta assinalada for diferente da listada como correta no gabarito; II - o(a) candidato(a) assinalar mais de uma opção para o mesmo item; III - o(a) candidato(a) não assinalar alguma das opções; IV - houver rasuras; ou V - a marcação das respostas não estiver em conformidade com as instruções constantes das provas. Art. 60. O resultado da correção de cada prova será expresso por um valor numérico, variável de 0 (zero) a 10 (dez), calculado com aproximação de milésimos. Parágrafo único. No arredondamento de números serão observadas as seguintes regras: I - quando o primeiro algarismo a ser abandonado for 0,1,2,3 ou 4, fica inalterado o último algarismo a permanecer. Exemplo: 48,2354 torna-se 48,235; ou II - quando o primeiro algarismo a ser abandonado for 5,6,7,8 ou 9, aumenta-se de uma unidade o último algarismo a permanecer. Exemplo: 48,2356 torna-se 48,236. - Seção IX - Dos Pedidos de Revisão - Art. 61. O pedido de revisão será feito, somente, por meio do "Formulário de Pedido de Revisão", disponível no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br (Sistema do Concurso - SISCON). Art. 62. O prazo máximo da solicitação do pedido de revisão é de 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação, pela internet, do gabarito da prova. Art. 63. No pedido de revisão, o(a) candidato(a) especificará os itens das questões a serem revistos, devendo citar, com base na bibliografia indicada neste edital, a obra, o autor, o capítulo e a(s) página(s) que embasaram as argumentações. Parágrafo único. Não se permite anexar arquivos ao pedido de revisão. Art. 64. Serão indeferidos os pedidos de revisão inconsistentes, sem fundamentação bibliográfica ou genéricos. Art. 65. A divulgação dos pareceres da banca examinadora dos pedidos de revisão, procedentes ou improcedentes, bem como, as justificativas das alterações/anulações de gabarito, ocorrerá por intermédio da internet, no endereço http://www.esfcex.eb.mil.br. Parágrafo único. O(A)s candidato(a)s não receberão respostas individuais. Art. 66. No caso de os pedidos de revisão, resultarem na anulação de questões e/ou itens de prova do EI, a pontuação correspondente será atribuída a todos o(a)s candidato(a)s, independentemente da apresentação ou não de recursos. Havendo alteração do gabarito divulgado, os cartões de respostas de todos os candidato(a)s serão recorrigidos. Art. 67. Em nenhuma hipótese o total de questões e/ou itens de cada uma das provas sofrerá alterações. Art. 68. Não haverá interposição de recurso administrativo quanto à solução do pedido de revisão de prova ou recurso contra o gabarito oficial definitivo. Art. 69. Não haverá concessões para vistas aos cartões de respostas das provas do EI. - Seção X - Da Nota do Exame Intelectual (NEI) - 70. A NEI, expressa por um valor numérico variável de 0 (zero) a 10 (dez), com aproximação de milésimos, é obtida pela média ponderada entre a nota da 1ª parte, que corresponde à prova de Conhecimentos Gerais (CG), com peso 1 (um), e da 2ª parte, que corresponde à prova de Conhecimentos Específicos (CE), com peso 3 (três). Para este cálculo, utiliza-se a seguinte fórmula: NEI= [(CG x 1) + (CE x 3)] / 4 - Seção XI - Dos Critérios de Desempate - Art. 71. Em caso de igualdade na classificação, ou seja, mesma NEI para mais de um(a) candidato(a), serão utilizados os seguintes critérios de desempate, por ordem de prioridade: I - maior nota na parte de Conhecimentos Específicos; II - maior nota na parte de Conhecimentos Gerais; ou III - maior nota no conjunto dos itens de Língua Portuguesa, da parte de Conhecimentos Gerais. Parágrafo único. Caso persista o empate, depois de utilizados os critérios acima, será mais bem classificado: I - entre militares: o(a) candidato(a) de maior precedência hierárquica; e II - entre civis ou entre civis e militares: o(a) candidato(a) que possuir maior idade, considerando o mês, o dia e o horário (horário oficial de Brasília) constantes da certidão de nascimento. - Seção XII - Da Divulgação do Resultado do Exame Intelectual - Art. 72. A classificação no EI baseia-se na ordem decrescente das NEI, em cada uma das áreas objeto do CA. Art. 73. A EsFCEx divulgará o resultado do EI pela internet no endereço http://www.esfcex.eb.mil.br, apresentando a relação do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s, por áreas objeto do CA. Parágrafo único. Da relação que trata o caput deste artigo, constarão todos os abrangidos pelo número de vagas para matrícula, os incluídos na majoração e os que poderão ser contemplados pelas vagas reservadas aos candidatos negros. Art. 74. O(A) candidato(a), após cientificar-se da inclusão do seu nome na relação divulgada pela EsFCEx, ligar-se-á com o comando da Gu Exm onde realizou as provas para tomar conhecimento a respeito de locais, datas, horários e outras providências relacionadas às demais etapas e fases do CA. - CAPÍTULO V - DA VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL PRELIMINAR - Art. 75. O(A) candidato(a) aprovado(a) no EI e classificado(a) dentro do número de vagas fixadas pelo EME, por área de atividade profissional, bem como os incluídos na majoração, remeterá à EsFCEx, preferencialmente via serviço expresso de empresa especializada, dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA, cópia legível (frente e verso), autenticada em cartório, dos documentos constantes do Art. 104 deste edital. - CAPÍTULO VI - DA INSPEÇÃO DE SAÚDE - Seção I - Da Convocação para a Inspeção de Saúde - Art. 76. O(A) candidato(a) aprovado(a) no EI, bem como o(a) relacionado(a) na majoração, tanto para as vagas de ampla concorrência, quanto para as vagas reservadas a negro(a)s, submeter-se-á à IS. Art. 77. A IS realiza-se em locais designados pelas Gu Exm, obedecendo rigorosamente os prazos previstos no Calendário Anual do CA. - Seção II - Da Inspeção de Saúde - Art. 78. As Juntas de Inspeção de Saúde Especial (JISE) e Juntas de Inspeção de Saúde de Recurso (JISR), constituídas em cada uma das Gu Exm, conforme determinam as Instruções Gerais para as Perícias Médicas no Exército (IGPMEX - EB10-IG-02.022), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.639, de 2017, as Instruções Reguladoras das Perícias Médicas no Exército (IRPMEX - EB30-IR-10.007), aprovadas pela Portaria nº 305-DGP, de 2017, Normas Técnicas sobre Perícias Médicas no Exército - (NTPMEX - EB30-N-20.008), aprovadas pela Portaria nº 306-DGP, de 2017 e Normas para Inspeção de Saúde dos Candidatos à Matrícula nos Estabelecimentos de Ensino Subordinados ao DECEx e nas OM que recebem Orientação Técnico-Pedagógica, aprovadas pela Portaria nº 014-DECEx, de 2010, alteradas pela Portaria nº 025-DECEx, de 2010, realizarão a IS. Art. 79. As causas de incapacidade física são as previstas pelas Normas para Avaliação da Incapacidade decorrente de Doenças Especificadas em Lei pelas Juntas de Inspeção de Saúde da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Hospital das Forças Armadas (Portaria do Ministro da Defesa no 1.174, de 2006) e pelas Normas para Inspeção de Saúde dos Candidatos à Matrícula nos Estabelecimentos de Ensino Subordinados ao DECEx e nas Organizações Militares que recebem Orientação Técnico-Pedagógica, aprovadas pela Portaria no 014-DECEx, de 2010, alteradas pela Portaria nº 025-DECEx, de 2010. As causas de incapacidade encontram-se disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br. - Seção III - Dos Exames de Responsabilidade do(a) Candidato(a) - Art. 80. Por ocasião da IS o(a) candidato(a) convocado(a) comparecerá aos locais determinados portando o seu documento de identificação e carteira de vacinação, se a possuir. Terá, ainda, que apresentar, obrigatoriamente, os laudos dos exames médicos complementares abaixo relacionados, com os respectivos resultados, cuja realização é de sua responsabilidade. Aceitar-se-ão os exames datados de, no máximo, 2 (dois) meses antes do último dia previsto no Calendário Anual do CA para a realização da IS: I - radiografia dos campos pleuro-pulmonares (com laudo); II - teste ergométrico (com laudo); III - eletroencefalograma (com laudo); IV - radiografia panorâmica das arcadas dentárias (com laudo); V - audiometria (com laudo); VI - sorologia para Lues e HIV; VII - exame de detecção de Doença de Chagas, utilizando um dos métodos a seguir: hemoaglutinação; imunofluorescência; ELISA (ou imunoensaio enzimático) ou reação de Machado-Guerreiro; VIII - hemograma completo, tipagem sanguínea e fator RH, e coagulograma completo (tempo de sangramento - TS; tempo de coagulação - TC; índice de normalização internacional - INR; tempo de ativação da protrombina - TAP; atividade de protombina; tempo de ativação parcial da tromboplastina - KPTT ou TTPA); IX - parasitologia de fezes; X - sumário de urina; XI - sorologia para hepatite B (contendo, no mínimo, HbsAg, e Anti-HBc - IgG e IgM) e hepatite C (Anti-HCV); XII - exame oftalmológico (com laudo, incluindo motilidade; acuidade visual; fundoscopia; tonometria; teste de Ishiara, relatando quais a cores em deficit); XIII - glicemia em jejum; XIV - ureia e creatinina; XV - radiografia de coluna cervical, torácica e lombar, com laudo (incluindo a indicação dos ângulos de Cobb e Ferguson); XVI - exame toxicológico, baseado em matriz biológica (queratina, cabelo ou pelo) com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, com laudo; XVII - colpocitologia oncótica (exclusivo para o sexo feminino); e XVIII - teste de gravidez BHCG sanguíneo (exclusivo para o sexo feminino). Parágrafo único. A realização do exame constante do inciso XVI seguirá as orientações abaixo: I - apresentar resultados negativos para um período superior a 30 (trinta) dias e inferior a 90 (noventa) dias (com laudo); II - as drogas a serem pesquisadas abrangerão, no mínimo: maconha e derivados; cocaína e derivados, incluindo crack e merla; anfetaminas; metanfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiáceos, incluindo morfina, codeína, 6-acetilmorfina (heroína), oxicodine; hidromorfina e hidrocodona; e III - exame realizado em laboratório especializado, a partir de amostra baseada em matriz biológica (queratina, cabelo ou pelo), conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contraprova. - Seção IV - Das Prescrições Gerais para a Inspeção de Saúde e Recursos - Art. 81. O(A) candidato(a) com deficiência visual apresentar-se-á para à IS portando a respectiva receita médica e a correção prescrita. Art. 82. A JISE ou JISR poderão solicitar ao(à) candidato(a) qualquer outro exame que julgar necessário, cuja realização será, também, de responsabilidade do(a) próprio(a) candidato(a). Art. 83. Assegura-se ao(à) candidato(a) considerado(a) INAPTO(A) pela JISE requerer, à sua Gu Exm, Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (ISGR) dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do resultado pela junta médica responsável. Neste caso, receberá orientações do comando da Gu Exm ou OMSE quanto aos procedimentos cabíveis. Art. 84. Não haverá segunda chamada para a IS, nem para a ISGR, quando for o caso. Art. 85. As atas de inspeção de saúde de todo(a)s o(a)s candidato(a)s, sejam APTO(A)S [aprovado(a)s] ou INAPTO(A)S [reprovado(a)s], serão remetidas à EsFCEx, devendo uma via ficar no arquivo do comando da Gu Exm. Art. 86. As JISE e JISR observarão rigorosamente o correto preenchimento de todos os campos constantes das atas com os resultados das inspeções, conforme as normas que tratam deste assunto. Art. 87. A candidata que apresentar resultado positivo no teste de gravidez, ou possuir filho nascido há menos de 6 (seis) meses, receberá o parecer "INAPTA" para o EAF, não podendo participar das demais fases da 2ª etapa do CA. Neste caso, compete à candidata remeter requerimento à sua Gu Exm, até a data de realização do EAF, solicitando o adiamento da realização da 2ª etapa do CA. Parágrafo único. Obtém-se o requerimento citado no caput deste artigo, no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br. Art. 88. A candidata grávida, ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses, que requerer o adiamento da 2ª etapa do CA, SOMENTE poderá retornar ao processo do CA no ano seguinte, quando cumprirá apenas a 2ª etapa do CA. Art. 89. Os pareceres emitidos pela JISE ou JISR atestarão as seguintes condições: I - "APTO(A) à matrícula no CFO/QC, no ano de 2019"; II - "INAPTO(A) à matrícula no CFO/QC, no ano de 2019"; ou III - "INAPTA para o EAF do Concurso de Admissão 2018-2019 e APTA para prosseguir no Concurso de Admissão 2019-2020" (para a candidata grávida ou com filho nascido há menos de seis meses). - Seção V - Da Reprovação na Inspeção de Saúde e Eliminação do Concurso de Admissão - Art. 90. Considerar-se-á reprovado(a) na IS e eliminado(a) do CA o(a) candidato(a) que: I - faltar à IS ou, quando for o caso, faltar à ISGR; II - não apresentar quaisquer dos laudos dos exames complementares exigidos, tanto os previstos neste edital, como os porventura solicitados por ocasião da IS ou da ISGR (quando for o caso); III - não concluir a IS ou, quando for o caso, a ISGR; IV - não requerer o adiamento da 2ª etapa do CA, por motivo de gravidez ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses, dentro do prazo fixado no Calendário Anual do CA; V - contrariar determinações da JISE/JISR durante a realização da IS ou ISGR; e/ou VI - obtiver parecer "INAPTO(A)" na IS ou na ISGR (se for o caso). - CAPÍTULO VII - DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA - Seção I - Da Convocação para o Exame de Aptidão Física - Art. 91. Apenas o(a) candidato(a) aprovado(a) na IS (ou em ISGR, se for o caso) submeter-se-á ao EAF, no local designado por sua respectiva Gu Exm, dentro do prazo estipulado no Calendário Anual do CA e de acordo com as condições prescritas neste Capítulo. Parágrafo único. A candidata grávida, ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses, considerada INAPTA para realização do EAF, e que adiar a 2ª etapa do CA a pedido, não será eliminada por motivo de falta. Art. 92. O(A) candidato(a) convocado(a) para o EAF apresentar-se-á no local designado portando seu documento de identificação e conduzindo traje esportivo (camiseta, calção ou bermuda e tênis), no prazo previsto para a realização das tarefas. Parágrafo único. O não comparecimento em qualquer dia destinado à realização do EAF implicará na eliminação sumária do(a) candidato(a). - Seção II - Das Condições de Execução do Exame de Aptidão Física e da Avaliação - Art. 93. A avaliação da aptidão física traduz-se pelo conceito "APTO(A)" (aprovado(a)) ou "INAPTO(A)" (reprovado(a)), pela aplicação de tarefas a serem cumpridas pelo(a) candidato(a) com seu próprio traje esportivo, conforme as condições de execução a seguir: I - corrida de 12 (doze) minutos: a) execução: partindo da posição inicial de pé, o(a) candidato(a) deverá correr ou andar a distância máxima no tempo de 12 (doze) minutos, podendo interromper ou modificar seu ritmo de corrida; b) a prova deverá ser realizada em piso duro (asfalto ou similar) e predominantemente plano; c) para a marcação da distância, deverá ser utilizada uma trena de 50 (cinquenta) ou 100 (cem) metros, anteriormente aferida; d) é permitido ao(à) candidato(a) o uso de qualquer tipo de tênis; e e) é proibido o(a) candidato(a) ser acompanhado por quem quer que seja, enquanto ele(a) estiver executando a prova. II - flexão de braços: a) posição inicial: em terreno plano, liso e, preferencialmente na sombra, o(a) candidato(a) deverá se deitar em decúbito ventral, apoiando o tronco e as mãos no solo, ficando as mãos ao lado do tronco com os dedos apontados para a frente e os polegares tangenciando os ombros, permitindo, assim, que as mãos fiquem com um afastamento igual à largura do ombro. Após adotar a abertura padronizada dos braços, deverá erguer o tronco até que os braços fiquem estendidos, mantendo os pés unidos e apoiados sobre o solo; b) execução: o(a) candidato(a) deverá abaixar o tronco e as pernas ao mesmo tempo, flexionando os braços paralelamente ao corpo até que o cotovelo ultrapasse a linha das costas, ou o corpo encoste no solo. Estenderá, então, novamente, os braços, erguendo, simultaneamente, o tronco e as pernas até que os braços fiquem totalmente estendidos, quando será completada uma repetição. Cada candidato(a) deverá executar o número máximo de flexões de braços sucessivas, sem interrupção do movimento. O ritmo das flexões de braços, sem paradas, será opção do(a) candidato(a) e não há limite de tempo; e c) homens e mulheres deverão realizar o exercício sem o apoio dos joelhos no solo. III - abdominal supra: a) posição inicial: o(a) candidato(a) deverá tomar a posição deitado em decúbito dorsal, joelhos flexionados, pés apoiados no solo, afastados na largura dos ombros, sem uso de outro apoio, calcanhares próximos aos glúteos, braços cruzados sobre o peito, de forma que as mãos encostem no ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice e versa). O avaliador deverá se colocar ao lado do(a) candidato(a), posicionando os dedos de sua mão espalmada, perpendicularmente, sob o tronco do mesmo a uma distância de quatro dedos de sua axila, tangenciando o limite inferior da escápula. Esta posição deverá ser mantida durante toda a realização do exercício; b) execução: o(a) candidato(a) deverá realizar a flexão abdominal até que as escápulas percam o contato com a mão do avaliador e retornar à posição inicial, quando será completada uma repetição. Cada candidato(a) deverá executar o número máximo de flexões abdominais sucessivas, sem interrupção do movimento, em um tempo máximo de 3 (três) minutos. O ritmo das flexões abdominais, sem paradas, será opção do(a) candidato(a); e c) o(a) candidato(a) não poderá obter impulso com os braços afastando-os do tronco e, tampouco, retirar os quadris e os pés do solo durante a execução do exercício. Art. 94. As tarefas realizar-se-ão em dois dias consecutivos, estabelecendo-se os seguintes índices mínimos para o(a)s candidato(a)s serem considerado(a)s "APTO(A)S":

Corrida de

12 minutos

Flexão de

Braços

Abdomin

al Supra

(distância

em metros)

(repet

ições)

(repet

ições)

Masculino

Feminino

Masculino

Feminino

Masculino

Feminino

2.350

2.000

19

10

30

27

Tab 1 - Índices mínimos do EAF

Art. 95. Durante a realização do EAF permite-se ao(à) candidato(a) executar até 2 (duas) tentativas para cada uma das tarefas, com intervalo de 24 (vinte e quatro) horas para descanso. No caso de interposição de recurso por algum(a) candidato(a), caberá à Comissão de Aplicação acolhê-lo e solucioná-lo, facultando-se ao(à) candidato(a) reprovado(a) na primeira chamada solicitar, até o último dia previsto para esta primeira chamada, uma nova aplicação do exame, dentro do prazo estabelecido na tabela contida no Art. 96 deste edital, e de acordo com o Calendário Anual do CA. § 1º Esta nova oportunidade para o exame (grau de recurso) realizar-se-á por completo, isto é, com as 3 (três) tarefas previstas para o(a)s candidato(a)s, nas mesmas condições de execução em que o(a) candidato(a) realizou a primeira chamada. § 2º O(A) candidato(a) reprovado(a) na 1ª chamada ou no grau de recurso cientificar-se-á do seu resultado, registrado na respectiva ata, assinando-a no campo apropriado deste documento. Art. 96. O EAF desenvolver-se-á de acordo com a Tabela 2, no prazo constante do Calendário Anual do CA:

EAF

Período do

Dias de

Tarefas

Exame

Aplicação

1º dia

- flexão de braços; e

- abdominal supra.

- flexão de braços (b);

2º dia

- abdominal supra (b); e

Chamada

Conforme o

- corrida de 12 minutos.

previsto no

Calendário

3º dia

- corrida de 12 minutos (b).

Anual do CA

(a)

1º dia

- flexão de braços; e

Grau de

- abdominal supra.

recurso

- flexão de braços (b);

(c)

2º dia

- abdominal supra (b); e

- corrida de 12 minutos.

3º dia

- corrida de 12 minutos (b).

Observaçõ

es:

(a) 1ª aplic

ação do exa

me, coinci

dente com o primeiro dia do perío-

do. As tar

efas poderão

ser feitas

em duas tentativas, com intervalo

de 24 (vint

e e quantro)

horas entre

elas.

(b) 2ª tenta

tiva, se for o

caso.

(c) Soment

e para o(a) c

andidato(a

) que for reprovado(a) na 1ª Cha-

mada e tiv

er solicitado

um segund

o exame em grau de recurso.

Tab 2 - Desenvolvimento do EAF e EAFGR

Parágrafo único. Tendo em vista a possibilidade de o(a)s candidato(a)s requererem a realização de uma segunda tentativa ou, mesmo, de um segundo exame, em grau de recurso, a comissão de aplicação do EAF planejará a execução desta fase distribuindo adequadamente o(a)s candidato(a)s pelos dias disponíveis e orientando-os quanto à realização do evento. O EAF iniciar-se-á a partir do primeiro dia do período estipulado no Calendário Anual do CA, conforme a tabela acima, possibilitando que todo(a)s o(a)s candidato(a)s previsto(a)s o realizem de acordo com o Calendário Anual do CA. Art. 97. As Gu Exm, além de publicarem os resultados nos seus respectivos Boletins Internos (BI), remeterão à EsFCEx as atas dos resultados do EAF de todos o(a)s candidato(a)s, no prazo estabelecido no Calendário Anual do CA. Remeterão, também, a relação dos reprovados e faltosos. - Seção III - Da Reprovação no Exame de Aptidão Física e Eliminação do Concurso de Admissão - Art. 98. Considera-se reprovado(a) no EAF e eliminado(a) do CA o(a) candidato(a) que: I - obtiver conceito "INAPTO(A)" no EAF; II - faltar ao EAF, ou não vier a completá-lo totalmente; e/ou III - contrariar determinações da comissão de aplicação do EAF durante sua execução. Parágrafo único. No caso da impossibilidade de realizar os esforços físicos do EAF, ainda que por prescrição médica, o(a) candidato(a) terá oportunidade de realizar esse exame em grau de recurso, somente dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA. - CAPÍTULO VIII - DA ETAPA FINAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO - Seção I - Das Vagas - Art. 99. O número de vagas para o Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar foi fixado pela Portaria nº 469-EME, de 27 de novembro de 2017, alterada pela Portaria nº 084-EME, de 16 de maio de 2018, ambas disponíveis no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br, e anexo a este edital. § 1º Do total de vagas citado no caput deste artigo, 20% (vinte por cento) serão destinadas ao(à)s candidato(a)s negro(a)s, (preto(a)s e pardo(a)s), conforme a Lei nº 12.990/2014. § 2º Somente concorrerá às vagas reservadas de que trata o § 1º acima, o(a) candidato(a) que, no ato de sua inscrição, tiver se autodeclarado(a) negro(a), (preto(a) ou pardo(a)). § 3º A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas por área oferecida no CA for igual ou superior a 3 (três). § 4º Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidato(a)s negro(a)s, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos). § 5º O(A)s candidato(a)s negro(a)s concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência. § 6º O(A)s candidato(a)s negro(a)s dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas. § 7º Não havendo candidato(a)s autodeclarado(a)s negro(a)s, (preto(a)s ou pardo(a)s) aprovado(a)s no CA em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação. - Seção II - Da Convocação para a Revisão Médica e Comprovação dos Requisitos para Matrícula - Art. 100. O(A) candidato(a) convocado(a) para a revisão médica e comprovação dos requisitos para matrícula, apresentar-se-á, na data prevista no Calendário Anual do CA, no seguinte local: I - candidato(a)s ao CFO/QC das áreas de enfermagem e veterinária: na Escola de Saúde do Exército (EsSEx), localizada na cidade do Rio de Janeiro-RJ; e II - candidato(a)s ao CFO/QC das demais áreas: na Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx), localizada na cidade de Salvador-BA. § 1º No ato de sua apresentação, o(a) candidato(a) deverá estar de posse dos resultados e laudos dos exames complementares realizados por ocasião da IS e ISGR na Gu Exm e dos originais dos documentos previstos para a verificação documental preliminar, os quais serão entregues na respectiva Escola. § 2º Cabe ao(à) candidato(a) a responsabilidade de apresentar toda a documentação exigida para matrícula. § 3º O(a)s candidato(a)s que se autodeclararam negro(a)s, (preto(a)s ou pardo(a)s), no ato da inscrição no CA, serão submetidos a uma Comissão Especial de verificação da veracidade da declaração supracitada. I - na hipótese de constatação de declaração falsa o(a) candidato(a) será eliminado(a) do CA, além de estar sujeito(a) a outras sanções cabíveis, conforme o previsto no parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014; II - a Comissão Especial de verificação será formada por 5 (cinco) integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade; III - a avaliação da Comissão Especial considerará o fenótipo do(a) candidato(a) (características físicas); IV - será considerado(a) negro(a) o(a) candidato(a) que assim for considerado como tal pela maioria dos membros da Comissão Especial; V - após análise da Comissão Especial, será divulgado o resultado da verificação de veracidade da autodeclaração, no endereço eletrônico da EsSEx "http://www.essex.eb.mil.br" (áreas de enfermagem e veterinária) e da EsFCEx "http://www.esfcex.eb.mil.br" (demais áreas), a partir do qual o(a) candidato(a) terá 24 horas para apresentar recurso (se for o caso); VI - o(a) candidato(a) considerado(a) não apto(a) pela Comissão Especial de verificação estará eliminado(a) do CA, podendo sofrer as sanções jurídicas cabíveis;

VII - o(a) candidato(a) convocado(a) que não comparecer para a verificação da veracidade da autodeclaração na data, horário e local estabelecidos será considerado(a) eliminado(a) do CA; VIII - em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para verificação da veracidade da autodeclaração; IX - o não enquadramento do(a) candidato(a) na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o(a) candidato(a) não se enquadrou nos quesitos cor ou raça utilizados pelo (IBGE), que definem a raça negra. Art. 101. O(A)s candidato(a)s militares apresentar-se-ão por intermédio de ofício ou Documento Interno do Exército (DIEx) dos respectivos comandantes, chefes ou diretores, em documento único de cada OM endereçado à EsFCEx ou à EsSEx. Art. 102. A revisão médica realizar-se-á sob a responsabilidade dos Médicos Peritos da EsFCEx e da EsSEx, a fim de verificar a ocorrência de alguma alteração nas condições de saúde do(a) candidato(a) convocado(a) após a inspeção realizada pelas JISE das Gu Exm. Caso seja constatada alteração em algum(a) candidato(a), este(a) será encaminhado(a) às JISE designadas pelo Comando da 6ª Região Militar (Cmdo 6ª RM) e pelo Comando da 1ª Região Militar (Cmdo 1ª RM), a quem caberá emitir novo parecer para fins de matrícula. Faculta-se ao(à) candidato(a) recorrer da decisão da JISE, solicitando a realização de ISGR, conforme as condições previstas no Capítulo VI - "DA INSPEÇÃO DE SAÚDE" deste edital. Art. 103. Considera-se eliminado(a) o(a) candidato(a) que, convocado(a) para a revisão médica e comprovação dos requisitos para matrícula, última fase de seleção, não se apresente na EsSEx (candidato(a)s das áreas de enfermagem e veterinária) e na EsFCEx (candidato(a)s das demais áreas) na data estabelecida no Calendário Anual do CA. - Seção III - Dos Requisitos e dos Documentos Exigidos para Matrícula - Art. 104. O(A) candidato(a) que for convocado(a) para matrícula no CFO/QC deverá, obrigatoriamente, atender aos requisitos previstos no Art. 4º deste edital, e aos requisitos abaixo relacionados, por meio de cópias legíveis (frente e verso) autenticadas em cartório, na fase de verificação documental preliminar, e devidamente comprovados, por intermédio da apresentação dos respectivos documentos originais: I - ser aprovado(a) no EI e apto(a) em todas as fases da 2ª etapa do CA anteriores à matrícula; II - ser brasileiro(a) nato(a) (inciso I, do Art. 2º, da Lei nº 12.705, de 2012); III - apresentar cédula de identidade civil ou militar, certidão de nascimento ou de casamento (se for o caso); IV - apresentar comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), por intermédio da apresentação de um dos seguintes documentos: Cartão do CPF, Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, desde que neles conste o número de inscrição no CPF, ou Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir da página da Receita Federal na internet; V - possuir idade de, no máximo, 36 (trinta e seis) anos, completados até 31 de dezembro do ano da matrícula no CFO/QC (alínea "e", do inciso III, do Art. 3º , da Lei nº 12.705, de 2012); VI - ter, no mínimo, 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura, se do sexo masculino, ou 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) de altura, se do sexo feminino (inciso XIII do Art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012); VII - apresentar o título de eleitor, com a respectiva certidão da Justiça Eleitoral, comprovando estar em dia com a Justiça Eleitoral (inciso VI do Art. 2º, da Lei nº 12.705, de 2012); VIII - apresentar diploma, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), na área objeto do Concurso de Admissão a que se refere a inscrição, emitido por instituições credenciadas e cursos oficialmente reconhecidos pelo MEC, na forma da legislação federal que regula a matéria, devidamente registrado, admitindo-se, também, o diploma emitido e registrado com fundamento no Art. 63 da Portaria Normativa nº 40-MEC, de 12 de dezembro de 2007. A participação dos tecnólogos fica subordinada às decisões proferidas nos autos da ACP 0001413-95.2014.4.01.3200 - TRF/1; IX - apresentar carteira ou registro profissional emitida pelos órgãos, criados por lei federal, dentro da respectiva área (conselho, ordem, etc) quando existir; X - se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido demitido ex officio por ter sido declarado indigno para o oficialato ou com ele incompatível, excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação (inciso VII, do Art. 2º, da Lei nº 12.705, de 2012); X - se praça da ativa de Força Armada ou de Força Auxiliar, apresentar as folhas de alterações relativas ao último semestre do período de serviço prestado, constando, obrigatoriamente, a classificação do seu comportamento, comprovando estar classificado(a), nos termos do Regulamento Disciplinar do Exército, no mínimo, no comportamento "BOM", ou em classificação equivalente da Força que pertença (conforme o inciso XI, do Art. 2º, da Lei nº 12.705, de 2012); XII - apresentar um dos documentos abaixo relacionados, comprovando estar em dia com suas obrigações perante o Serviço Militar (inciso VI, do Art. 2º, da Lei nº 12.705, de 2012): a) se oficial da reserva de segunda classe, Certidão de Situação Militar e/ou Carta Patente; b) se reservista, cópia das folhas de alterações ou declaração da última OM em que serviu que comprove que, ao ser licenciado, estava, no mínimo, no comportamento "BOM" e Certificado de Reservista (CR); c) se ex-aluno(a) de estabelecimento de ensino de formação de oficiais ou praças das Forças Armadas ou Força Auxiliar, declaração de que não foi excluído(a) por motivos disciplinares e que estava classificado(a), no mínimo, no comportamento "BOM", por ocasião do seu desligamento; e d) se candidato civil do sexo masculino, comprovante de quitação com o Serviço Militar (Certificado de Alistamento Militar - CAM regularizado ou Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI). XIII - não ter sido considerado isento do Serviço Militar, seja por licenciamento e exclusão de organização militar a bem da disciplina, seja por incapacidade física ou mental definitiva ("Incapaz C"), condição a ser comprovada pelo certificado militar recebido; XIV - apresentar declaração escrita e assinada de próprio punho, informando que não ocupa cargo público federal, estadual ou municipal, comprovando não estar no exercício remunerado de cargo ou emprego público federal, estadual ou municipal, conforme inciso XVI, do Art. 37, da Constituição Federal, de 1988; XV - não estar na condição de réu em ação penal (inciso IX, do Art. 2º, da Lei nº 12.705, de 2012), apresentando as seguintes certidões negativas, atualizadas e dentro do prazo de validade, comprovando possuir idoneidade moral (Art. 11 da Lei nº 6.880, de 1980 - Estatuto dos Militares): a) Justiça Criminal do Tribunal Regional Federal; b) Tribunal de Justiça do Estado; c) Auditoria da Justiça Militar da União; e d) Auditoria da Justiça Militar Estadual. XVI - não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos, na forma da legislação vigente: a) responsabilizado(a) por ato lesivo ao patrimônio público, de qualquer esfera de governo, em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou b) condenado(a) em processo criminal transitado em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena (inciso X, do Art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012); XVII - não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional (Art. 11 da Lei nº 6.880, de 1980 - Estatuto dos Militares); XVIII - se do sexo feminino, não se apresentar grávida ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses; e XIX - não apresentar tatuagens que façam alusão à ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, à violência, à criminalidade, à ideia ou ato libidinoso, à discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, à ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas (inciso VIII, do Art. 2º, da Lei nº 12.705, de 2012). § 1º As cópias dos documentos apresentadas na fase de verificação documental preliminar devem ser legíveis (frente e verso), autenticadas em cartório. § 2º Os respectivos documentos originais devem ser apresentados na etapa final do CA, no momento da efetivação da matrícula, no prazo previsto no Calendário Anual do CA: § 3º O(A)s Bacharéis de Direito, aprovado(a)s no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que exercerem cargos ou funções incompatíveis com a advocacia, estando vedada sua inscrição na Ordem, deverão apresentar o certificado de aprovação no Exame da Ordem para Admissão no Quadro de Advogados, assinado pelo Presidente do Conselho Seccional, ou da Subseção delegada, e pelo presidente da banca examinadora da OAB. § 4º O(A)s candidato(a)s que, no ato da inscrição, optaram por concorrer às vagas reservadas aos negros, nos termos da Lei nº 12.990/2014, deverão preencher, assinar e remeter à EsFCEx a autodeclaração de que é negro(a), conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, disponível no endereço eletrônico da EsFCEx. Art. 105. O(A) candidato(a), ao contrariar, ocultar ou adulterar quaisquer informações relativas às condições exigidas para a matrícula, inabilita-se ao CA, sendo dele eliminado tão logo comprove-se a irregularidade. Parágrafo único. Havendo constatação da irregularidade após a matrícula ou conclusão do CFO/QC, providenciar-se-á a exclusão e o desligamento do(a) aluno(a) infrator do Curso e do Exército Brasileiro, em caráter irrevogável e em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis advindas desta irregularidade. - Seção IV - Da Efetivação da Matrícula - Art. 106. De posse dos resultados do EI, IS, EAF, revisão médica e comprovação dos requisitos para matrícula, a EsFCEx e a EsSEx efetivarão a matrícula, considerando a classificação do EI e respeitando o número de vagas fixadas pelo EME, por áreas de atividade profissional objeto do CA. - Seção V - Do(a)s Candidato(a)s Inabilitado(a)s à Matrícula - Art. 107. Considerar-se-á inabilitado(a) à matrícula o(a) candidato(a) que não comprovar, até a data da matrícula, os requisitos exigidos para a matrícula. Art. 108. Ao final do período de apresentação dos documentos, a EsFCEx e a EsSEx publicarão em BI a relação do(a)s candidato(a)s inabilitado(a)s à matrícula. Art. 109. O(A)s candidato(a)s inabilitado(a)s poderão solicitar à Escola a devolução dos documentos apresentados por ocasião do CA até 3 (três) meses após a publicação, no DOU, do resultado final do CA. - Seção VI - Da Desistência da Matrícula - Art. 110. Considera-se desistente da matrícula o(a) candidato(a) que: I - declarar-se desistente, em documento próprio, por escrito, conforme modelo estabelecido pela EsFCEx; ou II - após a convocação e apresentação na EsSEx (candidato(a) da área de enfermagem e veterinária) e na EsFCEx (candidato(a) das demais áreas) para comprovar sua habilitação à matrícula, afastar-se daquela Escola por qualquer motivo, sem autorização, antes da efetivação da matrícula. Art. 111. A EsFCEx e EsSEx publicarão em BI a relação do(a)s candidato(a)s desistentes do CA. Parágrafo único. Em caso de desistência de candidato(a) negro(a) à matrícula, aprovado(a) em vaga reservada, esta será preenchida pelo(a) candidato(a) negro(a) posteriormente classificado(a) para as vagas reservadas. - Seção VII - Do Adiamento da Participação do Sexo Feminino na 2ª Etapa do Concurso de Admissão - Art. 112. Devido à incompatibilidade da candidata grávida ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses com os exercícios exigidos no EAF, é vetada a sua participação nesta condição, cabendo à interessada requerer o adiamento da 2ª etapa do CA. § 1º Assegura-se o direito ao adiamento na participação da 2ª etapa do CA, à candidata que atender às seguintes condições: I - obter classificação final no EI que venha a lhe garantir uma das vagas previstas na portaria específica do EME; e II - comprovar na IS estar grávida ou possuir filho nascido há menos de 6 (seis) meses. § 2º A candidata nas condições estabelecidas no caput deste artigo, poderá, mediante requerimento administrativo, solicitar o adiamento na participação da 2ª etapa do CA, para o certame subsequente. - Seção VIII - Do Adiamento de Matrícula - Art. 113. Assegura-se ao(à) candidato(a) habilitado(a) ao CFO/QC o direito de solicitar adiamento de sua matrícula, POR UMA ÚNICA VEZ, por intermédio de requerimento ao Comandante da EsSEx (candidato(a) da área de enfermagem e veterinária) e da EsFCEx (candidato(a) das demais áreas). Art. 114. Conceder-se-á o adiamento de matrícula pelos seguintes motivos: I - necessidade do serviço, no caso de candidato(a) militar; II - necessidade de tratamento de saúde própria, desde que comprovada por Junta de Inspeção de Saúde; e III - necessidade particular do(a) candidato(a) considerada justa pelo Comandante da EsFCEx ou da EsSEx. Art. 115. A entrada dos requerimentos de adiamento de matrícula na EsFCEx ou na EsSEx obedecerá à data estabelecida no Calendário Anual do CA. Art. 116. Em caso de adiamento de matrícula, não haverá convocação da majoração. - Seção IX - Da Nova Matrícula - Art. 117. O(A) candidato(a) habilitado(a) que adiar sua matrícula somente será rematriculado(a): I - no início do ano letivo seguinte ao do adiamento; II - se for aprovado(a) em todas as etapas e fases do CA, a exceção do EI, relativas ao CA seguinte àquele em que foi inscrito; e III - se atender aos requisitos exigidos neste edital de abertura do CA para o qual se inscrevera anteriormente e no Regulamento da EsFCEx e da EsSEx. Haverá exceção apenas quanto ao requisito de idade, para o qual concede-se tolerância, caso o(a) candidato(a) tenha adiado a matrícula no limite etário máximo permitido. Art. 118. A solicitação de uma nova matrícula processa-se mediante requerimento, no prazo de, pelo menos, 120 (cento e vinte) dias antes da data prevista para o início do curso do ano subsequente ao da concessão do adiamento. Sendo o requerimento deferido, e cumpridas as demais exigências constantes deste edital, o(a) candidato(a) será matriculado(a), independentemente das vagas oferecidas. - Seção X - Do Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar (CFO/QC) - Art 119. O CFO/QC das áreas de enfermagem e veterinária realiza-se na EsSEx, no Rio de Janeiro-RJ, e o CFO/QC das demais áreas realiza-se na EsFCEx, em Salvador-BA, com uma duração aproximada de 37 (trinta e sete) semanas, e abrange a Formação Comum, Formação Específica e Pós-graduação. § 1º A Formação Comum, de caráter eliminatório, desenvolve-se por intermédio do Curso Básico de Formação Militar, que tem por finalidade promover o ajustamento do oficial aluno às rotinas do Exército e capacitá-lo para o adequado desempenho como combatente individual básico militar. § 2º A Formação Específica desenvolve-se com atividades da área específica da formação acadêmica, e tem como objetivo adequar os conhecimentos acadêmicos às peculiaridades organizacionais do Exército Brasileiro. § 3º A Pós-graduação desenvolve-se por intermédio de produção científica durante o CFO/QC. Art. 120. Maiores informações acerca do funcionamento e da organização do CFO/QC obtêm-se por intermédio de acesso ao endereço eletrônico da EsFCEx, disponibilizado na internet (www.esfcex.eb.mil.br). - Seção XI - Situação do(a) Candidato(a) ao ser Matriculado no CFO/QC - Art. 121. O(A) candidato(a), ao ser matriculado no CFO/QC, será designado(a), para efeitos administrativos, Primeiro-Tenente Aluno(a) do CFO/QC. Parágrafo único. O(A) Primeiro-Tenente Aluno(a), apresentará, se for o caso, até 15 (quinze) dias antes da nomeação ao posto de Primeiro Tenente (término do Curso), o documento comprobatório do seu pedido de exoneração de cargo público anteriormente ocupado, no caso de se encontrar em gozo de licença não remunerada durante a realização do CFO/QC. Art. 122. O(A) Primeiro-Tenente Aluno(a) do CFO/QC é militar da ativa com precedência hierárquica prevista na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares). Art. 123. O(A) Primeiro-Tenente Aluno(a) do CFO/QC não tem direito líquido e certo à nomeação ao oficialato, necessitando, para tal, concluir o Curso com aproveitamento. - Seção XII - Situação do(a) Concludente do CFO/QC - Art. 124. Após concluir o Curso com aproveitamento, o(a) concludente será nomeado(a) Oficial(a) do Exército Brasileiro (EB), no posto de Primeiro-Tenente do Quadro Complementar, e estará sujeito às prescrições dos Art. 97 (§ 2º), 115, 116 e 117 do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 1980), caso venha a pedir demissão do Exército. Nesta situação, indenizará a União pelas despesas realizadas com a sua formação. Art. 125. Ao concluir o Curso, o(a) Primeiro-Tenente do QCO será designado para servir em OM do EB, localizada em qualquer região do País, para atender às necessidades do serviço, respeitando-se a precedência da escolha pela classificação obtida ao término do Curso. Art. 126. Estabelece-se a precedência hierárquica do concludente do CFO/QC ao final do Curso. - CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 127. O CA ao CFO/QC, regulado por este edital, valerá apenas para o ano ao qual se referir a inscrição, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) e encerrando-se 30 (trinta) dias após a data limite prevista para matrícula na EsFCEx e/ou na EsSEx, ressalvados os casos de adiamento. Art. 128. Os deslocamentos e a estada do(a) candidato(a) durante a realização de todas as etapas e fases do CA (EI, IS, EAF, revisão médica e comprovação dos requisitos para matrícula) deverão ser encargo dos mesmos, sem ônus para a União. Art. 129. Toda a documentação relativa ao processo de inscrição e seleção permanecerá arquivada na EsFCEx de acordo com os prazos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Meio de Administração Pública, aprovada pela Resolução nº 14-CONARQ, de 24 OUT 01, alterada pela Resolução nº 35, de 11 DEZ 12, e a Tabela de Temporalidade referente à Subclasse 080-Pessoal Militar, aprovada pela Resolução nº 21, de 4 AGO 04. Após esse prazo e inexistindo ação pendente, as provas do EI e o material inservível serão incinerados. Art. 130. Compete ao Comandante da EsFCEx, ao Diretor de Educação Superior Militar ou ao Chefe do DECEx, a solução de casos omitidos neste edital, de acordo com o grau crescente de complexidade. - ANEXO "A" - CALENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO - AÇÕES GERAIS - Responsável: Candidato/EsFCEx. Evento: Processamento das inscrições. Prazo: Das 1000h de 27 JUN 18 às 1500h de 3 AGO 18 (horário de Brasília). Responsável: Candidato. Evento: Prazo para preenchimento e envio dos requerimentos de isenção da taxa de inscrição por intermédio do sistema de concurso (SISCON). Prazo: De 27 JUN a 1º JUL 18. Responsável: EsFCEx. Evento: Divulgação das soluções aos requerimentos de isenção da taxa de inscrição. Prazo: Até 11 JUL 18. Responsável: Candidato. Evento: Prazo para interposição de recurso contra o resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição. Prazo: Até 13 JUL 18. Responsável: EsFCEx. Evento: Divulgação das soluções aos recursos contra o resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição. Prazo: Até 30 JUL 18. Responsável: EsFCEx. Evento: Divulgação no endereço eletrônico da EsFCEx na internet, da relação dos candidato(a)s que se autodeclararam negro(a)s, (preto(a)s ou pardo(a)s), na forma da Lei nº 12.990/2014. Até 15 AGO 18. Responsável: Candidato. Evento: Imprimir o Cartão de Confirmação da Inscrição/Cartão Informativo, por intermédio da internet, no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br. Prazo: De 3 a 16 SET 18. Responsável: Candidato/Gu Exm/OMSE. Evento: EXAME INTELECTUAL (Provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos): - entrada dos candidatos nos locais de prova até 0800h (fechamento dos portões), conforme a hora oficial de BRASÍLIA; - horário de realização das provas de 0900h às 1300h. Prazo: 16 SET 18. Responsável: EsFCEx. Evento: Divulgação dos gabaritos pela internet (hora oficial de BRASÍLIA). Prazo: A partir de 1300h de 19 SET 18. Responsável: Candidato. Evento: Prazo para o preenchimento e envio, por intermédio do SISCON, dos pedidos de revisão de correção das provas. Prazo: Até as 23:59h do dia 21 SET 18. Responsável: EsFCEx. Evento: Divulgação, no sítio da Escola na internet, do resultado do concurso (candidatos aprovados no EI), e providências para a sua publicação no DOU. Prazo: Até 29 OUT 18. Responsável: Gu Exm. Evento: Notificação e convocação dos candidatos civis e militares (estes por intermédio de suas OM), aprovados e classificados no EI, dentro do número de vagas fixado pelo EME, por área, inclusive os incluídos na lista de reservas (majoração), informando-os acerca dos locais, datas e horários para a realização da IS e do EAF. Prazo: Até 12 NOV 18. Responsável: Candidato. Evento: - Remessa, à EsFCEx, de cópias legíveis, autenticadas em cartório (frente e verso) dos documentos necessários para verificação documental preliminar e comprovação dos requisitos exigidos para a matrícula nos CFO/QC, conforme previsto nas IRCAM/CFO/QC - EB60-IR-16.001. Prazo: Até 23 NOV 18. - Realização dos exames médicos e laboratoriais sob sua responsabilidade. Prazo: Até 23 NOV 18. Responsável: Gu Exm/Candidato. Evento: - Realização da IS e ISGR (esta quando for o caso). - Realização do EAF, para os aptos na IS ou ISGR. - Entrada dos requerimentos de adiamento do EAF para as candidatas consideradas grávidas na IS. Prazo: De 3 DEZ 18 a 11 JAN 19. Responsável: EsFCEx. Evento: - Divulgação, no sítio da Escola na internet, do resultado da verificação documental preliminar e comprovação dos requisitos exigidos dos candidatos para a matrícula no CFO/QC. Prazo: Até 21 DEZ 18. Responsável: Candidato. Evento: Prazo para interposição de recurso contra o resultado da verificação documental preliminar e comprovação dos requisitos exigidos dos candidatos para a matrícula no CFO/QC. Prazo: Até 8 JAN 19. Responsável: EsFCEx. Evento: Divulgação das soluções aos recursos contra o resultado da verificação documental preliminar e comprovação dos requisitos exigidos dos candidatos para a matrícula no CFO/QC. Prazo: Até 25 JAN 19. Responsável: EsFCEx. Evento: - Divulgação no sítio da EsFCEx da relação de candidatos convocados para a última etapa do CA, obedecendo-se aos limites de vagas. Prazo: Até 11 FEV 19. Responsável: Gu Exm. Evento: Convocação dos candidatos para a última etapa do CA CFO/QC, na EsFCEx, obedecendo-se aos limites de vagas das áreas. Prazo: Até 15 FEV 19. Responsável: Região Militar/OM. Evento: Conclusão das medidas administrativas necessárias para a realização dos deslocamentos dos candidatos militares do Exército habilitados à matrícula para a EsFCEx ou na EsSEx. Prazo: Até 22 FEV 19. Responsável: Candidato/EsFCEx/EsSEx. Evento: - Apresentação do(a)s candidato(a)s convocado(a)s na EsSEx (área de enfermagem e veterinária) e na EsFCEx (demais áreas) para a última fase do CA. - Prazo limite para remessa dos documentos autenticados das candidatas grávidas que solicitaram adiamento do EAF. Prazo: 11 MAR 19. Responsável: Candidato/EsFCEx/EsSEx. Evento: - Revisão médica e análise dos originais dos documentos exigidos para a matrícula no CFO/QC dos candidatos convocados. - Análise da documentação autenticada, remetida pelas candidatas grávidas que solicitaram adiamento do EAF. Prazo: De 11 a 14 MAR 19. Responsável: Candidato/EsFCEx/EsSEx (Comissão Especial para Verificação da Veracidade da Autodeclaração). Evento: Verificação da veracidade da autodeclaração do(a)s candidato(a)s negro(a)s, convocado(a)s para as vagas reservadas, conforme o previsto na Lei nº 12.990/2014. Prazo: Até 11 MAR 19 até a data de validade do CA. Responsável: Candidato Habilitado. Evento: Entrada de requerimento solicitando adiamento de matrícula. Prazo: Até 14 MAR 19. Responsável: EsFCEx. Evento: Publicação no DOU da homologação do resultado do CA/2018. Prazo: 18 MAR 19. Responsável: EsFCEx. Evento: Matrícula e início do ano letivo. Prazo: 18 MAR 19. Responsável: EsFCEx. Evento: Encerramento do concurso de admissão CFO/QC. Prazo: 17 ABR 19. Responsável: EsFCEx. Evento: Publicação no DOU da de homologação complementar, das matrículas no CFO/QC, devido a adiamento anterior e/ou de segundas matrículas (por motivo de trancamento) se for o caso. Prazo: Até 17 ABR 19. - ANEXO "B" - NÚMERO DE VAGAS, POR ÁREA PARA O CFO/QC.

- Curso a ser Realizado na EsFCEx em Salvador-BA.

Vagas para Ampla

Vagas Reservadas aos

Área

Concorrência

Candidatos Negros

Administração

4

1

Direito

3

1

Estatística

1

0

Informática

4

1

Magistério Alemão

1

0

Magistério Biologia

1

0

Magistério Francês

1

0

Magistério História

2

0

TOTAL

17

3

Tab 3 - Curso a ser Realizado na EsFCEx

- Curso a ser Realizado na EsSEx no Rio de Janeiro-RJ.

Vagas para Ampla

Vagas Reservadas aos

Área

Concorrência

Candidatos Negros

Enfermagem

5

1

Veterinária

2

0

TOTAL

7

1

Tab 4 - Curso a ser Realizado na EsSEx

ANEXO "C" - RELAÇÃO DAS GUARNIÇÕES DE EXAME (Gu Exm), ORGANIZAÇÕES MILITARES SEDES DE EXAME (OMSE) E LOCAIS PREVISTOS PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO EI - OBSERVAÇÃO: OS LOCAIS DE PROVA LISTADOS ABAIXO PODERÃO SER ALTERADOS, CONFORME CONSTA DO ART. 33 DO EDITAL - Gu Exm: BELÉM - COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR, Rua João Diogo, 458, Campina, CEP: 66.015-160, Belém-PA, Tel: (91) 3211-3629, (91) 3211-3609, (91) 3211-3610. OMSE: 8º DEPÓSITO DE SUPRIMETO, Rodovia Artur Bernardes, 8400, CEP: 66.816-000, Belém-PA, Tel: (91) 3258-6806, (91) 3258-6800. Local para realização do EI: COLÉGIO SANTA ROSA, Travessa Padre Eutíquio, 1549, Batista Campos, CEP: 66.025-230, Belém-PA, Tel: (91) 3222-6529, (91) 3241-5689, R-226. Gu Exm: BELO HORIZONTE - COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR, Avenida Raja Gabaglia, 450, Bairro Gutierrez, CEP: 30.441-070, Belo Horizonte-MG, Tel: (31) 3508-9514/9515/9519. OMSE: 12º BATALHÃO DE INFANTARIA, Rua Tenente Brito Melo, 700, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte-MG, CEP 30.180-070, Tel: (31) 3337-9065. Local para realização do EI: Colégio Militar de Belo Horizonte, Av Marechal Espiridião Rosas, 400, Bairro São Francisco, CEP 31.255-000, Belo Horizonte-MG, Tel: (31) 3326-4927, Fax: (31) 3326-4901. Gu Exm: BOA VISTA - COMANDO DA 1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA, Rua Marquês de Pombal, S/Nr, Bairro 13 de Setembro, CEP 69.308-515, Boa Vista-RR, Tel: (95) 3621-2208. OMSE: 10º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA DE SELVA, Rua Marquês de Pombal, S/Nr, Bairro 13 de Setembro - Setor Militar Marechal Rondon, CEP: 69.308-515, Boa Vista-RR, Tel: (95) 3621-2202. Local para realização do EI: 10º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA DE SELVA Rua Marquês de Pombal, S/Nr, Bairro 13 de Setembro - Setor Militar Marechal Rondon, CEP: 69.308-515, Boa Vista-RR, Tel: (95) 3621-2202. Gu Exm: BRASÍLIA - COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR, Av do Exército, S/Nr, Complexo CMP/Cmdo da 11ª RM, Setor Militar Urbano, CEP: 70.630-903, Brasília-DF, Tel: (61) 2035-2357/2358/2359. OMSE: COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA, SGAN-902/904, Asa Norte, CEP: 70.790-020, Brasília-DF, Tel: (61) 3424-1001. Local para realização do EI: COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA, SGAN-902/904, Asa Norte, W5 CEP: 70. 790-025, Brasília-DF, Tel: (61) 3424-1001. Gu Exm: CAMPINAS - COMANDO DA 11ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE, Avenida Soldado Passarinho, S/Nr, Jardim Chapadão, CEP: 13.070-115, Campinas-SP, Tel: (19) 3241-6252. OMSE: 2º BATALHÃO LOGÍSTICO LEVE, Av. Soldado Passarinho, 3900, Jardim Chapadão, CEP 13.065-830, Campinas-SP, Tel.: (19) 3241-6198, (19) 3242-2246. Local para realização do EI: ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO - EsPCEx, Av. Papa Pio XII, 350, Jardim Chapadão, CEP: 13.070-090, Campinas-SP, Tel: (19) 3744-2026. Gu Exm: CAMPO GRANDE - 9ª REGIÃO MILITAR, Av. Duque de Caxias, 1628 Amabaí, CEP: 79.100-400, Campo Grande-MS, Tel: (67) 3368-4967/4075. OMSE: 9º BATALHÃO DE SUPRIMENTO, Rua Gen Napomuceno Costa Nr 87, Amabaí, CEP 79.090-010, Campo Grande-MS, Tel: (67) 3368-4260/4254. Local para realização do EI: COLÉGIO MILITAR DE CAMPO GRANDE, Avenida Presidente Vargas, 2800, Santa Carmélia, CEP: 79.100-401, Campo Grande-MS, Tel: (67) 3368-4886. Gu Exm: CUIABÁ - CMDO DA 13ª BDA INF MTZ, Avenida Rubens de Mendonça, 5001, CPA, CEP: 78.050-901, Cuiabá-MT, Tel: (65) 3363-4810, (65) 3644-1303. OMSE: 44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, Avenida Lava-pés 177, Duque de Caxias, CEP: 78.040-000, Cuiabá-MT, Tel: (65) 3362-8810. Local para realização do EI: UNIC BARÃO, Rua Barão de Melgaço 222, Porto, CEP: 78.025-300, Cuiabá-MT, Tel: (65) 3363-1733. Gu Exm: CURITIBA - COMANDO DA 5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO, Rua 31 de Março, S/Nr, Pinheirinho, CEP: 81.150-290, Curitiba-PR, Tel: (41) 3316-4867. OMSE: 5º BATALHÃO LOGÍSTICO, Rua Valdeci dos Santos, 115, Pinheirinho, CEP: 81.150-370 Curitiba-PR, Tel: (41) 3316-4890. Local para realização do EI: COLÉGIO MILITAR DE CURITIBA, Praça Conselheiro Tomas Coelho, Nr 1, Tarumã, CEP: 82.800-030, Curitiba-PR, Tel: (41) 3266-4982. Gu Exm: FLORIANÓPOLIS - COMANDO DA 14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA, Rua Bocaiúva, 1858, Centro, CEP: 88.015-530, Florianópolis-SC, Tel: (48) 3722-4452/4400. OMSE: COMANDO DA 14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA, Rua Bocaiúva, 1858, Centro, CEP: 88.015-530, Florianópolis-SC, Tel: (48) 3722-4452/4400. Local para realização do EI: CENTRO EDUCACIONAL MENINO JESUS, Rua Esteves Júnior, 696, Centro, CEP: 88.015-130, Florianópolis-SC, Tel: (48) 3251-1900. Gu Exm: FORTALEZA - COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR, Avenida Alberto Nepomuceno, S/Nr, Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza - CE, Tel: (85) 3255-1643/1644. OMSE: 10º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO, Avenida Marechal Bitencurt, 100, Dias Macedo, CEP: 60.860-540, Fortaleza-CE, Tel: (85) 3295-1411/1727. Local para realização do EI: COLÉGIO MILITAR DE FORTALEZA, Avenida Santos Dumont, 485, Aldeota, CEP: 60.150-160, Fortaleza-CE, Tel: (85) 3388-7723/7878. Gu Exm: JOÃO PESSOA - COMANDO DO 1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA, Avenida Epitácio Pessoa, 2205, Bairro Tambauzinho, CEP: 58.031-001, João Pessoa-PB, Tel: (83) 2106-1632/1600. OMSE: COMANDO DO 1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA, Avenida Epitácio Pessoa, 2205, Tambauzinho, CEP: 58.031-001, João Pessoa-PB, Tel: (83) 2106-1632/1600. Local para realização do EI: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL RODRIGO OTÁVIO, Avenida Mato Grosso, 988, Bairro dos Estados, CEP: 58.030-080, João Pessoa-PB, Tel: (83) 3214-7961. Gu Exm: MACAPÁ - COMANDO DE FRONTEIRA AMAPÁ/34º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA, Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, 4301, Alvorada, CEP: 68.906-645 Macapá-AP, Tel: (96) 3225-5509. OMSE: COMANDO DE FRONTEIRA AMAPÁ/34º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA, Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, 4301, Alvorada, CEP: 68.906-645, Macapá-AP, Tel: (96) 3225-5509. Local para realização do EI: COMANDO DE FRONTEIRA AMAPÁ/34º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA, Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, 4301, Alvorada, CEP: 68.906-645, Macapá-AP, Tel: (96) 3225-5509. Gu Exm: MACEIÓ - 59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, Avenida Fernandes Lima, 1970, Pitanguinha, CEP: 57.057-450, Maceió-AL, Tel: (82) 3202-5910/5921. OMSE: 59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, Avenida Fernandes Lima, 1970, Pitanguinha, CEP: 57.057-450, Maceió-AL, Tel: (82) 3202-5910/5921. Local para realização do EI: FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ - FACIMA, Avenida Durval de Góes Monteiro, 4354, Tabuleiro do Martins, CEP: 57.081-285, Maceió-AL, Tel: (82) 3214-2800. Gu Exm: MANAUS - COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR, Av. Coronel Teixeira, 6155, Ponta Negra, CEP: 69.037-000, Manaus-AM, Tel (92) 3659-1213/1215. OMSE: PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO/12, Av. Coronel Teixeira, 1985, Compensa, CEP: 69.036-495, Manaus-AM, Tel (92) 3656-2223, (92) 840-4044. Local para realização do EI: COLÉGIO MILITAR DE MANAUS, Rua José Clemente, 157, Centro, CEP: 69.010-070, Manaus-AM, Tel: (92) 3633-3555. Gu Exm: NATAL - COMANDO DA 7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA, Avenida Hermes da Fonseca, 1415, Tirol, CEP: 59.015-001, Natal-RN, Tel: (84) 3092-6119/6100. OMSE: 17º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA, Rua Coronel Flamínio, S/Nº, Santos Reis, CEP: 59.010-500, Natal-RN, Tel: (84) 3204-7863/7870/7873. Local para realização do EI: 17º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA, Rua Coronel Flamínio, S/Nº, Santos Reis, CEP: 59.010-500, Natal-RN, Tel: (84) 3204-7863/7870/7873. Gu Exm: PALMAS - 22º BATALHÃO DE INFANTARIA, Fazenda Brejo Comprido, Area I, Zona Rural, Cx Postal 61, CEP 77.001-970, Palmas-TO, Tel: (63) 3214-1660/4316. OMSE: 22º BATALHÃO DE INFANTARIA, Fazenda Brejo Comprido, Area I, Zona Rural, Cx Postal 61, CEP 77.001-970, Palmas-TO, Tel: (63) 3214-1660/4316. Local para realização do EI: 22º BATALHÃO DE INFANTARIA, Fazenda Brejo Comprido, Area I, Zona Rural, Cx Postal 61, CEP 77.001-970, Palmas-TO, Tel: (63) 3214-1660/4316. Gu Exm: PORTO ALEGRE - COMANDO DA 3ª REGIÃO MILITAR, Rua Andradas, 562, Centro, CEP 90.029-000, Porto Alegre-RS, Tel: (51) 3220-6255, (51) 3220-6358. OMSE: COMANDO DA 3ª REGIÃO MILITAR, Rua Andradas, 562, Centro, CEP 90.029-000, Porto Alegre-RS, Tel: (51) 3220-6255, (51) 3220-6358. Local para realização do EI: COLÉGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE, Av José Bonifácio, 363, Santana, CEP: 90.040-130, Porto Alegre-RS, Tel: (51) 3094-7600, (51) 3226-4566. Gu Exm: PORTO VELHO - COMANDO DA 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA, Av. Duque de Caxias, 935 Caiari, CEP 76.801-913, Porto Velho-RO, Tel: (69) 3216-2423/2456. OMSE: COMPANHIA DE COMANDO DA 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA, Av. Duque de Caxias, 935 Caiari, CEP 76.801-913, Porto Velho-RO, Tel: (69) 3216-2423/2456. Local para realização do EI: COLÉGIO CLASSE "A", Avenida Carlos Gomes, 1135, São Cristóvão, CEP: 76.804-020, Porto Velho-RO, Tel: (69) 3224-4473. Gu Exm: RECIFE - COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR, Av Visconde de São Leopoldo, 198, Engenho do Meio, CEP: 50.730-120, Recife-PE, Tel: (81) 2129-6311/6232. OMSE: COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR, Av Visconde de São Leopoldo, 198, Engenho do Meio, CEP: 50.730-120, Recife-PE, Tel: (81) 2129-6311/6232. Local para realização do EI: COLÉGIO MILITAR DO RECIFE, Av Visconde de São Leopoldo, 198, Engenho do Meio, CEP: 50.730-120, Recife-PE, Tel: (81) 2129-6279. Gu Exm: RIO BRANCO - COMANDO DE FRONTEIRA DO ACRE/4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA, Rua Colômbia, S/Nr, Bosque, CEP: 69.900-679, Rio Branco-AC, Tel: (68) 3216-2916/2909. OMSE: COMANDO DE FRONTEIRA DO ACRE/4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SILVA, Rua Colômbia, S/Nr, Bosque, CEP: 69.900-679, Rio Branco-AC, Tel: (68) 3216-2919/2909. Local para realização do EI: COMANDO DE FRONTEIRA DO ACRE/4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SILVA, Rua Colômbia, S/Nr, Bosque, CEP: 69.900-679, Rio Branco-AC, Tel: (68) 3216-2916/2909. Gu Exm: RIO DE JANEIRO - COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR, Praça Duque de Caxias, Palácio Duque de Caxias, 25, Centro, CEP: 20.221-260, Rio de Janeiro-RJ, Tel: (21) 2519-5481/5478. OMSE: COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO, Rua São Francisco Xavier, 267, Maracanã, CEP: 20.550-010, Rio de Janeiro-RJ, Tel: (21) 3600-5790. Local para realização do EI: COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO, Rua São Francisco Xavier, 267, Maracanã, CEP: 20.550-010, Rio de Janeiro-RJ, Tel: (21) 3600-5790. Gu Exm: RIO DE JANEIRO - COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR, Praça Duque de Caxias, Palácio Duque de Caxias, 25, Centro, CEP: 20.221-260, Rio de Janeiro-RJ, Tel: (21) 2519-5481/5478. OMSE: ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS, Av Duque de Caxias, 2071, Deodoro, CEP: 21.615-220, Rio de Janeiro-RJ, Tel: (21) 2450-8500/8521. Local para realização do EI: ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS, Av Duque de Caxias, 2071, Deodoro, CEP: 21.615-220, Rio de Janeiro-RJ, Tel: (21) 2450-8500/8521. Gu Exm: SALVADOR - COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR, Praça Duque de Caxias, S/Nr, Mouraria, CEP: 41.040-110, Salvador-BA, Tel: (71) 3320-1837. OMSE: ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO, Rua Território do Amapá, 455, Pituba, CEP: 41.830-540, Salvador-BA, Tel: (71) 3205-8809. Local para realização do EI: COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR, Rua das Hortências, S/Nr, Pituba, CEP: 41.810-010, Salvador-BA, Tel: (71) 3205-8805. Gu Exm: SANTA MARIA - COMANDO DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO, Rua Dr. Bozano, 15, Bom Fim, CEP: 97.015-001, Santa Maria-RS, Tel: (55) 3222-5250. OMSE: COLÉGIO MILITAR DE SANTA MARIA, Rua Radialista Osvaldo Nobre, 1132, Juscelino Kubitscheck, CEP: 97.035-000, Santa Maria-RS, Tel: (55) 3212-2500/4660. Local para realização do EI: COLÉGIO MILITAR DE SANTA MARIA, Rua Radialista Osvaldo Nobre, 1132, Juscelino Kubitscheck, CEP: 97.035-000, Santa Maria-RS, Tel: (55) 3212-2500/4660. Gu Exm: SÃO LUÍS - 24º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE, Av. São Marçal, S/Nr, João Paulo, CEP: 65.040-000, São Luís-MA, Tel: (98) 3243-1155/1142. OMSE: 24º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE, Av. São Marçal, S/Nr, João Paulo, CEP: 65.040-000, São Luís-MA, Tel: (98) 3243-1155/1142. Local para realização do EI: 24º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE, Av. São Marçal, S/Nr, João Paulo, CEP: 65.040-000, São Luís-MA, Tel: (98) 3243-1155/1142. Gu Exm: SÃO PAULO - COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR, Avenida Sargento Mário Kozel Filho 222, Paraíso, CEP: 04.005-903, São Paulo-SP, Tel: (11) 3888-5659/5372/5550. OMSE: CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DE SÃO PAULO, Rua Alfredo Pujol, 681, Santana, CEP: 02.017-011, São Paulo-SP, Tel: (11) 2287-7650/7654. Local para realização do EI: FACULDADE ANHANGUERA, Av. Braz Leme, 3029, Santana, CEP: 02.022-011, São Paulo-SP, Tel: (11) 2972-9000. Gu Exm: TAUBATÉ - COMANDO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO, Estrada Municipal dos Remédios, 2.135, Itaim, CEP: 12.086-000, Taubaté-SP, Tel: (12) 2123-7668/7593. OMSE: CENTRO DE INSTRUÇÃO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO, Estrada Municipal dos Remédios, 2135, Itaim, CEP: 12.086-000, Taubaté-SP, Tel: (12) 2123-7744. Local para realização do EI: CENTRO DE INSTRUÇÃO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO, Estrada Municipal dos Remédios, 2135, Itaim, CEP: 12.086-000, Taubaté-SP, Tel: (12) 2123-7744. Gu Exm: TERESINA - 2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO, Av Frei Serafim, 2833, Cabral, CEP: 64.000-020, Teresina-PI, Tel: (86) 3301-4592. OMSE: 2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO, Av Frei Serafim, 2833, Cabral, CEP: 64.000-020, Teresina-PI, Tel: (86) 3301-4592. Local para realização do EI: COLÉGIO SÃO FRANCISCO DE SALES (DIOCESANO), Rua Barroso, 363, Praça Saraiva, Centro-Sul CEP: 64.001-200, Teresina-PI, Tel: (86) 3221-7429/2107-4400. Gu Exm: VILA VELHA - 38º BATALHÃO DE INFANTARIA, Praia de Piratininga, S/Nr, Prainha, CEP: 29.100-901, Vila Velha-ES, Tel: (27) 33061-7307. OMSE: 38º BATALHÃO DE INFANTARIA, Praia de Piratininga, S/Nr, Prainha, CEP: 29.100-901, Vila Velha-ES, Tel: (27) 33061-7307. Local para realização do EI: ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS DO ESPIRITO SANTO, Enseada do Inhoá, S/Nr, Prainha, Vila Velha-ES, CEP 29.100-900, Tel: (27) 33041-5400.

RELAÇÃO DE ASSUNTOS E BIBLIOGRAFIA - A relação de assuntos e a bibliografia indicadas para as provas do Exame Intelectual estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br.

Salvador-BA, 25 de junho de 2018.

MARCONI GOMES STEFANEL - Coronel

Comandante da EsFCEx e CMS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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