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PORTARIA Nº 3.291, DE 25 DE JUNHO DE 2018

Altera o cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T, estabelecido pela Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e alterações, acrescentando municípios nos agrupamentos de municípios de Campina Grande/PB, do Paraná (oeste do estado), Rio Grande do Sul (sul do estado) e Santa Maria/RS.

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PORTARIA Nº 3.291, DE 25 DE JUNHO DE 2018

Altera o cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T, estabelecido pela Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e alterações, acrescentando municípios nos agrupamentos de municípios de Campina Grande/PB, do Paraná (oeste do estado), Rio Grande do Sul (sul do estado) e Santa Maria/RS.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e

Considerando o disposto no art. 6º, inciso III, da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, que transfere as competências do extinto Ministério das Comunicações para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Considerando o disposto no art. 10 do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, e alterações, segundo o qual o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações estabelecerá cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T;

Considerando o disposto no § 4º do art. 10 do Decreto nº 5.820, de 2006, e alterações, que estabelece que o encerramento da transmissão da programação analógica ocorrerá até 31 de dezembro de 2018 nas localidades nas quais seja necessário para a viabilização da implantação das redes de telefonia móvel de quarta geração na faixa de radiofrequências de 698 MHz a 806 MHz;

Considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.820, de 2006, e alterações, segundo o qual o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações expedirá normas complementares necessárias à execução e operacionalização do SBTVD-T; e

Considerando o disposto nos arts. 7º e 8º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, que estabelece as ações de comunicação obrigatória que devem ser veiculadas na programação das entidades outorgadas para execução dos serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens, com utilização de tecnologia analógica;

Considerando o disposto no Ofício nº 207/2018/SEI/GPR-ANATEL, enviado pelo Presidente do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - GIRED, que informa que foi aprovada pelo GIRED a proposta de alteração da Portaria Ministerial nº 2.992, de 2017, de modo a acrescentar municípios nos agrupamentos de Campina Grande/PB, do Paraná (oeste do estado), Rio Grande do Sul (sul do estado) e Santa Maria/RS, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo VI da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, que foi alterado pela Portaria MCTIC nº 7.432, de 20 de dezembro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria, para acrescentar municípios nos agrupamentos de Campina Grande/PB, que abrangem os seguintes municípios do estado da Paraíba: Alagoa Nova, Areal e Esperança; do Paraná (oeste do estado), que abrangem os seguintes municípios do Estado do Paraná: Arapuã, Barbosa Ferraz, Borrazópolis, Congonhinhas, Farol, Faxinal, Godoy Moreira, Guaraci, Itaguajé, Jaguapitã, Kaloré, Lidianópolis, Lindo Oeste, Lunardelli, Miraselva, Nova Fátima, Primeiro de Maio, Quinta do Sol, Rio Bom, Santa Mariana, Santo Antônio do Paraíso, São Carlos do Ivaí, São João do Ivaí, São Pedro do Ivaí, Tamarana, Tapira e Terra Boa; do Rio Grande do Sul (sul do estado) que abrange o seguinte município do Estado do Rio Grande do Sul: Arroio do Padre; e de Santa Maria/RS, que abrange o seguinte município do Estado do Rio Grande do Sul: Quevedos.

Art. 2º Excepcionalmente, as entidades outorgadas para execução dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, que operem nos municípios acrescentados conforme o art. 1°, deverão iniciar a comunicação obrigatória de que tratam os artigos 7º e 8º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 2017, no prazo de até 1 (um) dia, contado da data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no caput, deverão ser observados os Anexos II e III da Portaria MCTIC nº 2.992, de 2017, que estabelecem as regras referentes à campanha de comunicação obrigatória.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

ANEXO

LISTA DE LOCALIDADES AFETADAS PELO CRONOGRAMA DO DESLIGAMENTO DA TRANSMISSÃO ANALÓGICA EM 2018.

Data do desligamento: 31/01/2018

Agrupamento: Curitiba/PR. Municípios do Estado do Paraná: Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Carambeí, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Guaratuba, Imbituva, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Palmeira, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras, Rio Branco do Sul, São José dos Pinhais, Teixeira Soares, Tijucas do Sul, Tunas do Paraná.

Agrupamento: Florianópolis/SC.Municípios do Estado de Santa Catarina: Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, São José e São Pedro de Alcântara.

Agrupamento: Franca/SP.Municípios do Estado de São Paulo: Aramina, Barretos, Batatais, Buritizal, Colina, Colômbia, Cristais Paulista, Franca, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jaborandi, Jeriquara, Miguelópolis, Nuporanga, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista.

Agrupamento: Porto Alegre/RS.Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Alto Feliz, Alvorada, Araricá, Arroio do Meio, Arroio dos Ratos, Balneário Pinhal, Barão, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Bom Princípio, Bom Retiro do Sul, Brochier, Butiá, Cachoeirinha, Campestre da Serra, Campo Bom, Canela, Canoas, Capela de Santana, Capitão, Capivari do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Charqueadas, Cidreira, Colinas, Cotiporã, Cruzeiro do Sul, Dois Irmãos, Eldorado do Sul, Estância Velha, Esteio, Estrela, Farroupilha, Fazenda Vilanova, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, General Câmara, Glorinha, Gramado, Gravataí, Guaíba, Harmonia, Igrejinha, Imbé, Imigrante, Ipê, Ivoti, Lajeado, Lindolfo Collor, Linha Nova, Maratá, Mato Leitão, Minas do Leão, Monte Belo do Sul, Montenegro, Morro Reuter, Nova Hartz, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Roma do Sul, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Osório, Palmares do Sul, Pareci Novo, Parobé, Paverama, Picada Café, Portão, Porto Alegre, Pouso Novo, Presidente Lucena, Rolante, Salvador do Sul, Santa Clara do Sul, Santo Antônio da Patrulha, São Francisco de Paula, São Jerônimo, São José do Hortêncio, São José do Sul, São Leopoldo, São Marcos, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí, São Valentim do Sul, São Vendelino, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Sentinela do Sul, Tabaí, Tapes, Taquara, Taquari, Teutônia, Tramandaí, Três Coroas, Triunfo, Tupandi, Vale Real, Veranópolis, Viamão, Westfália, Xangri-Lá.

Agrupamento: Ribeirão Preto/SP.Municípios do Estado de São Paulo: Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Cravinhos, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio, Morro Agudo, Orlândia, Pitangueiras, Pontal, Ribeirão Preto, Sales Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho e Taquaral.

Data do desligamento: 28/03/2018

Agrupamento: Bauru/SP.Municípios do Estado de São Paulo: Agudos, Arealva, Avaí, Bauru, Borebi, Cabrália Paulista, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves.

Agrupamento: Presidente Prudente/SP.Municípios do Estado de São Paulo: Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Dracena, Emilianópolis, Flora Rica, Indiana, Irapuru, Junqueirópolis, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Santo Anastácio, Santo Expedito, Tarabai.

Agrupamento: São José do Rio Preto/SP.Municípios do Estado de São Paulo: Adolfo, Altair, Bady Bassitt, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu, Ipiguá, Jaci, José Bonifácio, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Neves Paulista, Nova Aliança, Nova Granada, Onda Verde, Palestina, Potirendaba, Sales, São José do Rio Preto, Ubarana.

Agrupamento: São Luís/MA.Municípios do Estado do Maranhão: Alcântara, Bacabeira, Bacurituba, Icatu, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, São Bento, São José de Ribamar, São Luís.

Data do desligamento: 30/05/2018

Agrupamento: Aracaju/SE.Municípios do Estado de Sergipe: Aracaju, Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Divina Pastora, Itabaiana, Itaporanga D'Ajuda, Laranjeiras, Malhador, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Pirambu, Riachuelo, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão, Siriri.

Agrupamento: Belém/PA.Municípios do Estado do Pará: Ananindeua, Barcarena, Belém, Benevides, Bujaru, Cachoeira do Arari, Colares, Marituba, Ponta de Pedras, Santa Bárbara do Pará, Santa Isabel do Pará, Santo Antônio do Tauá.

Agrupamento: João Pessoa/PB.Municípios do Estado da Paraíba: Alhandra, Bayeux, Cabedelo, Conde, Cruz do Espírito Santo, João Pessoa, Lucena, Marcação, Mari, Riachão do Poço, Santa Rita, Sapé, Sobrado.

Agrupamento: Maceió/AL.Municípios do Estado de Alagoas: Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, São Miguel dos Campos, Satuba.

Agrupamento: Manaus/AM.Municípios do Estado do Amazonas: Careiro da Várzea, Iranduba, Manaus.

Agrupamento: Natal/RN.Municípios do Estado do Rio Grande do Norte: Arês, Brejinho, Ceará-Mirim, Extremoz, Ielmo Marinho, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Poço Branco, Riachuelo, Rio do Fogo, Santa Maria, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Pedro, Senador Georgino Avelino, Serra de São Bento, Taipu, Tibau do Sul, Vera Cruz, Vila Flor.

Agrupamento: Teresina/PI.Municípios do Estado do Maranhão: Timon.Municípios do Estado do Piauí: Demerval Lobão, Lagoa do Piauí, Nazária, Teresina.

Data do desligamento: 14/08/2018

Agrupamento: Boa Vista/RR.Municípios do Estado de Roraima: Boa Vista, Cantá.

Agrupamento: Campo Grande/MS.Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Terenos.

Agrupamento: Cuiabá/MT.Municípios do Estado do Mato Grosso: Acorizal, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger, Várzea Grande.

Agrupamento: Macapá/AP.Municípios do Estado do Amapá: Macapá, Mazagão, Santana.

Agrupamento: Palmas/TO.Municípios do Estado de Tocantins: Barrolândia, Palmas, Porto Nacional.

Agrupamento: Porto Velho/RO.Municípios do Estado de Rondônia: Candeias do Jamari, Porto Velho.

Agrupamento: Rio Branco/AC.Municípios do Estado do Acre: Bujari, Rio Branco, Senador Guiomard.

Data do desligamento: 28/08/2018

Agrupamento: Juazeiro do Norte/CE.Municípios do Estado do Ceará: Barbalha, Caririaçu, Crato, Juazeiro do Norte e Missão Velha.

Agrupamento: Sobral/CE.

Municípios do Estado do Ceará: Forquilha, Massapê, Santana do Acaraú e Sobral.

Data do desligamento: 28/11/2018

Agrupamento: Paraná (Oeste do Estado).Municípios do Estado do Paraná: Alto Paraíso, Alto Piquiri, Amaporã, Ângulo, Apucarana, Arapongas, Arapuã, Araruna, Assaí, Assis Chateaubriand, Astorga, Atalaia, Barbosa Ferraz, Bela Vista do Paraíso, Bom Sucesso, Borrazópolis, Braganey, Brasilândia do Sul, Cafezal do Sul, Califórnia, Cambé, Cambira, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Congonhinhas, Corbélia, Cornélio Procópio, Corumbataí do Sul, Cruzeiro do Oeste, Cruzeiro do Sul, Diamante D'Oeste, Douradina, Doutor Camargo, Engenheiro Beltrão, Entre Rios do Oeste, Farol, Faxinal, Fênix, Floraí, Floresta, Florestópolis, Flórida, Foz do Iguaçu, Francisco Alves, Godoy Moreira, Guairaçá, Guaporema, Guaraci, Ibema, Ibiporã, Iguaraçu, Indianópolis, Iporã, Iracema do Oeste, Itaguajé, Itaipulândia, Itambé, Ivaté, Ivatuba, Jaguapitã, Jandaia do Sul, Japurá, Jataizinho, Jesuítas, Jussara, Kaloré, Leópolis, Lidianópolis, Lindo Oeste, Londrina, Luiziana, Lunardelli, Mandaguaçu, Mandaguari, Maria Helena, Marialva, Marilândia do Sul, Mariluz, Maringá, Maripá, Marumbi, Matelândia, Mauá da Serra, Medianeira, Mercedes, Mirador, Miraselva, Missal, Moreira Sales, Munhoz de Melo, Nova Aliança do Ivaí, Nova América da Colina, Nova Aurora, Nova Esperança, Nova Fátima, Nova Olímpia, Nova Santa Bárbara, Nova Santa Rosa, Novo Itacolomi, Ourizona, Ouro Verde do Oeste, Paiçandu, Paranavaí, Pato Bragado, Peabiru, Perobal, Pérola, Pitangueiras, Planaltina do Paraná, Prado Ferreira, Presidente Castelo Branco, Primeiro de Maio, Quatro Pontes, Quinta do Sol, Ramilândia, Rancho Alegre, Rio Bom, Rolândia, Rondon, Sabáudia, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, Santo Antônio do Paraíso, São Carlos do Ivaí, São Jerônimo da Serra, São João do Ivaí, São Jorge do Ivaí, São José das Palmeiras, São Manoel do Paraná, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, São Pedro do Ivaí, São Sebastião da Amoreira, São Tomé, Sarandi, Serranópolis do Iguaçu, Sertaneja, Sertanópolis, Tamarana, Tamboara, Tapejara, Tapira, Terra Boa, Terra Rica, Toledo, Tuneiras do Oeste, Tupãssi, Umuarama, Uniflor, Uraí, Vera Cruz do Oeste, Xambrê.

Agrupamento: Rio de Janeiro (interior).Municípios do Estado do Rio de Janeiro: Angra dos Reis, Aperibé, Araruama, Areal, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Iguaba Grande, Italva, Itaperuna, Itatiaia, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Nova Friburgo, Paracambi, Paraíba do Sul, Parati, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Silva Jardim, Teresópolis, Três Rios, Valença, Varre-Sai, Vassouras, Volta Redonda.

Agrupamento: Rio Grande do Sul (Sul do Estado).Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Arroio do Padre, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Rio Grande, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Turuçu.

Agrupamento: São Paulo (interior).Municípios do Estado de São Paulo: Adamantina, Águas de Lindóia, Águas de Santa Bárbara, Alambari, Alto Alegre, Álvares Florence, Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Américo Brasiliense, Américo de Campos, Analândia, Andradina, Angatuba, Anhembi, Aparecida D'Oeste, Apiaí, Araçatuba, Arandu, Arapeí, Araraquara, Arco-Íris, Areias, Areiópolis, Ariranha, Aspásia, Assis, Auriflama, Avanhandava, Avaré, Balbinos, Bananal, Barão de Antonina, Barbosa, Bariri, Barra Bonita, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Bastos, Bebedouro, Bento de Abreu, Bernardino de Campos, Bilac, Birigui, Boa Esperança do Sul, Bocaina, Bofete, Bom Jesus dos Perdões, Bom Sucesso de Itararé, Borá, Boracéia, Borborema, Botucatu, Braúna, Brejo Alegre, Brotas, Buri, Buritama, Caconde, Cafelândia, Caiuá, Cajati, Cajobi, Cajuru, Campina do Monte Alegre, Campos Novos Paulista, Cananéia, Cândido Mota, Cândido Rodrigues, Canitar, Capão Bonito, Caraguatatuba, Cardoso, Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Castilho, Catanduva, Catiguá, Cerqueira César, Cesário Lange, Chavantes, Clementina, Conchas, Coroados, Coronel Macedo, Corumbataí, Cosmorama, Cruzália, Cunha, Descalvado, Dirce Reis, Divinolândia, Dobrada, Dois Córregos, Dolcinópolis, Dourado, Duartina, Dumont, Echaporã, Eldorado, Elisiário, Embaúba, Espírito Santo do Turvo, Estrela do Norte, Estrela D'Oeste, Euclides da Cunha Paulista, Fartura, Fernando Prestes, Fernandópolis, Fernão, Floreal, Flórida Paulista, Florínia, Gabriel Monteiro, Gália, Garça, Gastão Vidigal, Gavião Peixoto, General Salgado, Getulina, Glicério, Guaiçara, Guaimbê, Guapiara, Guaraçaí, Guaraci, Guarani D'Oeste, Guarantã, Guararapes, Guareí, Guariba, Guatapará, Guzolândia, Herculândia, Iacanga, Iacri, Iaras, Ibaté, Ibirá, Ibirarema, Ibitinga, Icém, Iepê, Igaraçu do Tietê, Iguape, Ilha Comprida, Ilha Solteira, Ilhabela, Indiaporã, Inúbia Paulista, Ipaussu, Iporanga, Irapuã, Itaberá, Itaí, Itajobi, Itaju, Itaóca, Itapetininga, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itápolis, Itaporanga, Itapuí, Itapura, Itararé, Itariri, Itatinga, Itirapina, Jacupiranga, Jales, Jambeiro, Jaú, Joanópolis, João Ramalho, Júlio Mesquita, Juquiá, Juquitiba, Lagoinha, Laranjal Paulista, Lavínia, Lavrinhas, Lençóis Paulista, Lindóia, Lins, Lourdes, Lucélia, Lucianópolis, Luiziânia, Lupércio, Lutécia, Macatuba, Macaubal, Macedônia, Magda, Manduri, Marabá Paulista, Maracaí, Marapoama, Mariápolis, Marília, Marinópolis, Matão, Meridiano, Mesópolis, Mineiros do Tietê, Mira Estrela, Miracatu, Mirandópolis, Mococa, Monções, Monte Alegre do Sul, Monte Alto, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Monte Castelo, Monteiro Lobato, Morungaba, Motuca, Murutinga do Sul, Nantes, Natividade da Serra, Nazaré Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Campina, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Nova Europa, Nova Guataporanga, Nova Independência, Nova Luzitânia, Novais, Novo Horizonte, Ocauçu, Óleo, Olímpia, Oriente, Orindiúva, Oscar Bressane, Osvaldo Cruz, Ourinhos, Ouro Verde, Ouroeste, Pacaembu, Palmares Paulista, Palmeira D'Oeste, Palmital, Panorama, Paraguaçu Paulista, Paraibuna, Paraíso, Paranapanema, Paranapuã, Parapuã, Pardinho, Pariquera-Açu, Parisi, Paulicéia, Paulistânia, Paulo de Faria, Pederneiras, Pedra Bela, Pedranópolis, Pedrinhas Paulista, Pedro de Toledo, Penápolis, Pereira Barreto, Pereiras, Piacatu, Pilar do Sul, Pindorama, Pinhalzinho, Piracaia, Piraju, Pirangi, Planalto, Platina, Poloni, Pompéia, Pongaí, Pontalinda, Pontes Gestal, Populina, Porangaba, Pracinha, Pradópolis, Pratânia, Presidente Epitácio, Promissão, Quadra, Quatá, Queiroz, Queluz, Quintana, Rancharia, Redenção da Serra, Reginópolis, Registro, Ribeira, Ribeirão Bonito, Ribeirão Branco, Ribeirão do Sul, Ribeirão Grande, Rincão, Rinópolis, Riolândia, Riversul, Rosana, Rubiácea, Rubinéia, Sabino, Sagres, Salmourão, Salto Grande, Sandovalina, Santa Adélia, Santa Albertina, Santa Branca, Santa Clara D'Oeste, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Ernestina, Santa Fé do Sul, Santa Lúcia, Santa Mercedes, Santa Rita D'Oeste, Santa Rosa de Viterbo, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, Santo Antônio do Aracanguá, Santo Antônio do Jardim, Santo Antônio do Pinhal, Santópolis do Aguapeí, São Bento do Sapucaí, São Carlos, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, São João do Pau D'Alho, São José do Barreiro, São José do Rio Pardo, São Luís do Paraitinga, São Manuel, São Miguel Arcanjo, São Pedro do Turvo, São Sebastião, São Sebastião da Grama, Sarapuí, Sarutaiá, Sebastianópolis do Sul, Sete Barras, Severínia, Silveiras, Sud Mennucci, Suzanápolis, Tabapuã, Tabatinga, Taciba, Taguaí, Taiaçu, Taiúva, Tanabi, Tapiratiba, Taquaritinga, Taquarituba, Taquarivaí, Tarumã, Tejupá, Teodoro Sampaio, Terra Roxa, Timburi, Torre de Pedra, Trabiju, Três Fronteiras, Tuiuti, Tupã, Tupi Paulista, Turiúba, Turmalina, Ubatuba, Ubirajara, Uchoa, União Paulista, Urânia, Uru, Urupês, Valentim Gentil, Valparaíso, Vargem, Vera Cruz, Viradouro, Vista Alegre do Alto, Vitória Brasil, Votuporanga, Zacarias.

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Publicado em: 27/06/2018 | Edição: 122 | Seção: 1 | Página: 7

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.291, DE 25 DE JUNHO DE 2018

Altera o cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T, estabelecido pela Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e alterações, acrescentando municípios nos agrupamentos de municípios de Campina Grande/PB, do Paraná (oeste do estado), Rio Grande do Sul (sul do estado) e Santa Maria/RS.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e

Considerando o disposto no art. 6º, inciso III, da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, que transfere as competências do extinto Ministério das Comunicações para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Considerando o disposto no art. 10 do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, e alterações, segundo o qual o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações estabelecerá cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T;

Considerando o disposto no § 4º do art. 10 do Decreto nº 5.820, de 2006, e alterações, que estabelece que o encerramento da transmissão da programação analógica ocorrerá até 31 de dezembro de 2018 nas localidades nas quais seja necessário para a viabilização da implantação das redes de telefonia móvel de quarta geração na faixa de radiofrequências de 698 MHz a 806 MHz;

Considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.820, de 2006, e alterações, segundo o qual o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações expedirá normas complementares necessárias à execução e operacionalização do SBTVD-T; e

Considerando o disposto nos arts. 7º e 8º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, que estabelece as ações de comunicação obrigatória que devem ser veiculadas na programação das entidades outorgadas para execução dos serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens, com utilização de tecnologia analógica;

Considerando o disposto no Ofício nº 207/2018/SEI/GPR-ANATEL, enviado pelo Presidente do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - GIRED, que informa que foi aprovada pelo GIRED a proposta de alteração da Portaria Ministerial nº 2.992, de 2017, de modo a acrescentar municípios nos agrupamentos de Campina Grande/PB, do Paraná (oeste do estado), Rio Grande do Sul (sul do estado) e Santa Maria/RS, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo VI da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, que foi alterado pela Portaria MCTIC nº 7.432, de 20 de dezembro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria, para acrescentar municípios nos agrupamentos de Campina Grande/PB, que abrangem os seguintes municípios do estado da Paraíba: Alagoa Nova, Areal e Esperança; do Paraná (oeste do estado), que abrangem os seguintes municípios do Estado do Paraná: Arapuã, Barbosa Ferraz, Borrazópolis, Congonhinhas, Farol, Faxinal, Godoy Moreira, Guaraci, Itaguajé, Jaguapitã, Kaloré, Lidianópolis, Lindo Oeste, Lunardelli, Miraselva, Nova Fátima, Primeiro de Maio, Quinta do Sol, Rio Bom, Santa Mariana, Santo Antônio do Paraíso, São Carlos do Ivaí, São João do Ivaí, São Pedro do Ivaí, Tamarana, Tapira e Terra Boa; do Rio Grande do Sul (sul do estado) que abrange o seguinte município do Estado do Rio Grande do Sul: Arroio do Padre; e de Santa Maria/RS, que abrange o seguinte município do Estado do Rio Grande do Sul: Quevedos.

Art. 2º Excepcionalmente, as entidades outorgadas para execução dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, que operem nos municípios acrescentados conforme o art. 1°, deverão iniciar a comunicação obrigatória de que tratam os artigos 7º e 8º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 2017, no prazo de até 1 (um) dia, contado da data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no caput, deverão ser observados os Anexos II e III da Portaria MCTIC nº 2.992, de 2017, que estabelecem as regras referentes à campanha de comunicação obrigatória.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

ANEXO

LISTA DE LOCALIDADES AFETADAS PELO CRONOGRAMA DO DESLIGAMENTO DA TRANSMISSÃO ANALÓGICA EM 2018.

Data do desligamento: 31/01/2018

Agrupamento: Curitiba/PR. Municípios do Estado do Paraná: Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Carambeí, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Guaratuba, Imbituva, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Palmeira, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras, Rio Branco do Sul, São José dos Pinhais, Teixeira Soares, Tijucas do Sul, Tunas do Paraná.

Agrupamento: Florianópolis/SC.Municípios do Estado de Santa Catarina: Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, São José e São Pedro de Alcântara.

Agrupamento: Franca/SP.Municípios do Estado de São Paulo: Aramina, Barretos, Batatais, Buritizal, Colina, Colômbia, Cristais Paulista, Franca, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jaborandi, Jeriquara, Miguelópolis, Nuporanga, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista.

Agrupamento: Porto Alegre/RS.Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Alto Feliz, Alvorada, Araricá, Arroio do Meio, Arroio dos Ratos, Balneário Pinhal, Barão, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Bom Princípio, Bom Retiro do Sul, Brochier, Butiá, Cachoeirinha, Campestre da Serra, Campo Bom, Canela, Canoas, Capela de Santana, Capitão, Capivari do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Charqueadas, Cidreira, Colinas, Cotiporã, Cruzeiro do Sul, Dois Irmãos, Eldorado do Sul, Estância Velha, Esteio, Estrela, Farroupilha, Fazenda Vilanova, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, General Câmara, Glorinha, Gramado, Gravataí, Guaíba, Harmonia, Igrejinha, Imbé, Imigrante, Ipê, Ivoti, Lajeado, Lindolfo Collor, Linha Nova, Maratá, Mato Leitão, Minas do Leão, Monte Belo do Sul, Montenegro, Morro Reuter, Nova Hartz, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Roma do Sul, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Osório, Palmares do Sul, Pareci Novo, Parobé, Paverama, Picada Café, Portão, Porto Alegre, Pouso Novo, Presidente Lucena, Rolante, Salvador do Sul, Santa Clara do Sul, Santo Antônio da Patrulha, São Francisco de Paula, São Jerônimo, São José do Hortêncio, São José do Sul, São Leopoldo, São Marcos, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí, São Valentim do Sul, São Vendelino, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Sentinela do Sul, Tabaí, Tapes, Taquara, Taquari, Teutônia, Tramandaí, Três Coroas, Triunfo, Tupandi, Vale Real, Veranópolis, Viamão, Westfália, Xangri-Lá.

Agrupamento: Ribeirão Preto/SP.Municípios do Estado de São Paulo: Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Cravinhos, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio, Morro Agudo, Orlândia, Pitangueiras, Pontal, Ribeirão Preto, Sales Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho e Taquaral.

Data do desligamento: 28/03/2018

Agrupamento: Bauru/SP.Municípios do Estado de São Paulo: Agudos, Arealva, Avaí, Bauru, Borebi, Cabrália Paulista, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves.

Agrupamento: Presidente Prudente/SP.Municípios do Estado de São Paulo: Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Dracena, Emilianópolis, Flora Rica, Indiana, Irapuru, Junqueirópolis, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Santo Anastácio, Santo Expedito, Tarabai.

Agrupamento: São José do Rio Preto/SP.Municípios do Estado de São Paulo: Adolfo, Altair, Bady Bassitt, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu, Ipiguá, Jaci, José Bonifácio, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Neves Paulista, Nova Aliança, Nova Granada, Onda Verde, Palestina, Potirendaba, Sales, São José do Rio Preto, Ubarana.

Agrupamento: São Luís/MA.Municípios do Estado do Maranhão: Alcântara, Bacabeira, Bacurituba, Icatu, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, São Bento, São José de Ribamar, São Luís.

Data do desligamento: 30/05/2018

Agrupamento: Aracaju/SE.Municípios do Estado de Sergipe: Aracaju, Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Divina Pastora, Itabaiana, Itaporanga D'Ajuda, Laranjeiras, Malhador, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Pirambu, Riachuelo, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão, Siriri.

Agrupamento: Belém/PA.Municípios do Estado do Pará: Ananindeua, Barcarena, Belém, Benevides, Bujaru, Cachoeira do Arari, Colares, Marituba, Ponta de Pedras, Santa Bárbara do Pará, Santa Isabel do Pará, Santo Antônio do Tauá.

Agrupamento: João Pessoa/PB.Municípios do Estado da Paraíba: Alhandra, Bayeux, Cabedelo, Conde, Cruz do Espírito Santo, João Pessoa, Lucena, Marcação, Mari, Riachão do Poço, Santa Rita, Sapé, Sobrado.

Agrupamento: Maceió/AL.Municípios do Estado de Alagoas: Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, São Miguel dos Campos, Satuba.

Agrupamento: Manaus/AM.Municípios do Estado do Amazonas: Careiro da Várzea, Iranduba, Manaus.

Agrupamento: Natal/RN.Municípios do Estado do Rio Grande do Norte: Arês, Brejinho, Ceará-Mirim, Extremoz, Ielmo Marinho, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Poço Branco, Riachuelo, Rio do Fogo, Santa Maria, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Pedro, Senador Georgino Avelino, Serra de São Bento, Taipu, Tibau do Sul, Vera Cruz, Vila Flor.

Agrupamento: Teresina/PI.Municípios do Estado do Maranhão: Timon.Municípios do Estado do Piauí: Demerval Lobão, Lagoa do Piauí, Nazária, Teresina.

Data do desligamento: 14/08/2018

Agrupamento: Boa Vista/RR.Municípios do Estado de Roraima: Boa Vista, Cantá.

Agrupamento: Campo Grande/MS.Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Terenos.

Agrupamento: Cuiabá/MT.Municípios do Estado do Mato Grosso: Acorizal, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger, Várzea Grande.

Agrupamento: Macapá/AP.Municípios do Estado do Amapá: Macapá, Mazagão, Santana.

Agrupamento: Palmas/TO.Municípios do Estado de Tocantins: Barrolândia, Palmas, Porto Nacional.

Agrupamento: Porto Velho/RO.Municípios do Estado de Rondônia: Candeias do Jamari, Porto Velho.

Agrupamento: Rio Branco/AC.Municípios do Estado do Acre: Bujari, Rio Branco, Senador Guiomard.

Data do desligamento: 28/08/2018

Agrupamento: Juazeiro do Norte/CE.Municípios do Estado do Ceará: Barbalha, Caririaçu, Crato, Juazeiro do Norte e Missão Velha.

Agrupamento: Sobral/CE.

Municípios do Estado do Ceará: Forquilha, Massapê, Santana do Acaraú e Sobral.

Data do desligamento: 28/11/2018

Agrupamento: Paraná (Oeste do Estado).Municípios do Estado do Paraná: Alto Paraíso, Alto Piquiri, Amaporã, Ângulo, Apucarana, Arapongas, Arapuã, Araruna, Assaí, Assis Chateaubriand, Astorga, Atalaia, Barbosa Ferraz, Bela Vista do Paraíso, Bom Sucesso, Borrazópolis, Braganey, Brasilândia do Sul, Cafezal do Sul, Califórnia, Cambé, Cambira, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Congonhinhas, Corbélia, Cornélio Procópio, Corumbataí do Sul, Cruzeiro do Oeste, Cruzeiro do Sul, Diamante D'Oeste, Douradina, Doutor Camargo, Engenheiro Beltrão, Entre Rios do Oeste, Farol, Faxinal, Fênix, Floraí, Floresta, Florestópolis, Flórida, Foz do Iguaçu, Francisco Alves, Godoy Moreira, Guairaçá, Guaporema, Guaraci, Ibema, Ibiporã, Iguaraçu, Indianópolis, Iporã, Iracema do Oeste, Itaguajé, Itaipulândia, Itambé, Ivaté, Ivatuba, Jaguapitã, Jandaia do Sul, Japurá, Jataizinho, Jesuítas, Jussara, Kaloré, Leópolis, Lidianópolis, Lindo Oeste, Londrina, Luiziana, Lunardelli, Mandaguaçu, Mandaguari, Maria Helena, Marialva, Marilândia do Sul, Mariluz, Maringá, Maripá, Marumbi, Matelândia, Mauá da Serra, Medianeira, Mercedes, Mirador, Miraselva, Missal, Moreira Sales, Munhoz de Melo, Nova Aliança do Ivaí, Nova América da Colina, Nova Aurora, Nova Esperança, Nova Fátima, Nova Olímpia, Nova Santa Bárbara, Nova Santa Rosa, Novo Itacolomi, Ourizona, Ouro Verde do Oeste, Paiçandu, Paranavaí, Pato Bragado, Peabiru, Perobal, Pérola, Pitangueiras, Planaltina do Paraná, Prado Ferreira, Presidente Castelo Branco, Primeiro de Maio, Quatro Pontes, Quinta do Sol, Ramilândia, Rancho Alegre, Rio Bom, Rolândia, Rondon, Sabáudia, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, Santo Antônio do Paraíso, São Carlos do Ivaí, São Jerônimo da Serra, São João do Ivaí, São Jorge do Ivaí, São José das Palmeiras, São Manoel do Paraná, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, São Pedro do Ivaí, São Sebastião da Amoreira, São Tomé, Sarandi, Serranópolis do Iguaçu, Sertaneja, Sertanópolis, Tamarana, Tamboara, Tapejara, Tapira, Terra Boa, Terra Rica, Toledo, Tuneiras do Oeste, Tupãssi, Umuarama, Uniflor, Uraí, Vera Cruz do Oeste, Xambrê.

Agrupamento: Rio de Janeiro (interior).Municípios do Estado do Rio de Janeiro: Angra dos Reis, Aperibé, Araruama, Areal, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Iguaba Grande, Italva, Itaperuna, Itatiaia, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Nova Friburgo, Paracambi, Paraíba do Sul, Parati, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Silva Jardim, Teresópolis, Três Rios, Valença, Varre-Sai, Vassouras, Volta Redonda.

Agrupamento: Rio Grande do Sul (Sul do Estado).Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Arroio do Padre, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Rio Grande, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Turuçu.

Agrupamento: São Paulo (interior).Municípios do Estado de São Paulo: Adamantina, Águas de Lindóia, Águas de Santa Bárbara, Alambari, Alto Alegre, Álvares Florence, Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Américo Brasiliense, Américo de Campos, Analândia, Andradina, Angatuba, Anhembi, Aparecida D'Oeste, Apiaí, Araçatuba, Arandu, Arapeí, Araraquara, Arco-Íris, Areias, Areiópolis, Ariranha, Aspásia, Assis, Auriflama, Avanhandava, Avaré, Balbinos, Bananal, Barão de Antonina, Barbosa, Bariri, Barra Bonita, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Bastos, Bebedouro, Bento de Abreu, Bernardino de Campos, Bilac, Birigui, Boa Esperança do Sul, Bocaina, Bofete, Bom Jesus dos Perdões, Bom Sucesso de Itararé, Borá, Boracéia, Borborema, Botucatu, Braúna, Brejo Alegre, Brotas, Buri, Buritama, Caconde, Cafelândia, Caiuá, Cajati, Cajobi, Cajuru, Campina do Monte Alegre, Campos Novos Paulista, Cananéia, Cândido Mota, Cândido Rodrigues, Canitar, Capão Bonito, Caraguatatuba, Cardoso, Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Castilho, Catanduva, Catiguá, Cerqueira César, Cesário Lange, Chavantes, Clementina, Conchas, Coroados, Coronel Macedo, Corumbataí, Cosmorama, Cruzália, Cunha, Descalvado, Dirce Reis, Divinolândia, Dobrada, Dois Córregos, Dolcinópolis, Dourado, Duartina, Dumont, Echaporã, Eldorado, Elisiário, Embaúba, Espírito Santo do Turvo, Estrela do Norte, Estrela D'Oeste, Euclides da Cunha Paulista, Fartura, Fernando Prestes, Fernandópolis, Fernão, Floreal, Flórida Paulista, Florínia, Gabriel Monteiro, Gália, Garça, Gastão Vidigal, Gavião Peixoto, General Salgado, Getulina, Glicério, Guaiçara, Guaimbê, Guapiara, Guaraçaí, Guaraci, Guarani D'Oeste, Guarantã, Guararapes, Guareí, Guariba, Guatapará, Guzolândia, Herculândia, Iacanga, Iacri, Iaras, Ibaté, Ibirá, Ibirarema, Ibitinga, Icém, Iepê, Igaraçu do Tietê, Iguape, Ilha Comprida, Ilha Solteira, Ilhabela, Indiaporã, Inúbia Paulista, Ipaussu, Iporanga, Irapuã, Itaberá, Itaí, Itajobi, Itaju, Itaóca, Itapetininga, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itápolis, Itaporanga, Itapuí, Itapura, Itararé, Itariri, Itatinga, Itirapina, Jacupiranga, Jales, Jambeiro, Jaú, Joanópolis, João Ramalho, Júlio Mesquita, Juquiá, Juquitiba, Lagoinha, Laranjal Paulista, Lavínia, Lavrinhas, Lençóis Paulista, Lindóia, Lins, Lourdes, Lucélia, Lucianópolis, Luiziânia, Lupércio, Lutécia, Macatuba, Macaubal, Macedônia, Magda, Manduri, Marabá Paulista, Maracaí, Marapoama, Mariápolis, Marília, Marinópolis, Matão, Meridiano, Mesópolis, Mineiros do Tietê, Mira Estrela, Miracatu, Mirandópolis, Mococa, Monções, Monte Alegre do Sul, Monte Alto, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Monte Castelo, Monteiro Lobato, Morungaba, Motuca, Murutinga do Sul, Nantes, Natividade da Serra, Nazaré Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Campina, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Nova Europa, Nova Guataporanga, Nova Independência, Nova Luzitânia, Novais, Novo Horizonte, Ocauçu, Óleo, Olímpia, Oriente, Orindiúva, Oscar Bressane, Osvaldo Cruz, Ourinhos, Ouro Verde, Ouroeste, Pacaembu, Palmares Paulista, Palmeira D'Oeste, Palmital, Panorama, Paraguaçu Paulista, Paraibuna, Paraíso, Paranapanema, Paranapuã, Parapuã, Pardinho, Pariquera-Açu, Parisi, Paulicéia, Paulistânia, Paulo de Faria, Pederneiras, Pedra Bela, Pedranópolis, Pedrinhas Paulista, Pedro de Toledo, Penápolis, Pereira Barreto, Pereiras, Piacatu, Pilar do Sul, Pindorama, Pinhalzinho, Piracaia, Piraju, Pirangi, Planalto, Platina, Poloni, Pompéia, Pongaí, Pontalinda, Pontes Gestal, Populina, Porangaba, Pracinha, Pradópolis, Pratânia, Presidente Epitácio, Promissão, Quadra, Quatá, Queiroz, Queluz, Quintana, Rancharia, Redenção da Serra, Reginópolis, Registro, Ribeira, Ribeirão Bonito, Ribeirão Branco, Ribeirão do Sul, Ribeirão Grande, Rincão, Rinópolis, Riolândia, Riversul, Rosana, Rubiácea, Rubinéia, Sabino, Sagres, Salmourão, Salto Grande, Sandovalina, Santa Adélia, Santa Albertina, Santa Branca, Santa Clara D'Oeste, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Ernestina, Santa Fé do Sul, Santa Lúcia, Santa Mercedes, Santa Rita D'Oeste, Santa Rosa de Viterbo, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, Santo Antônio do Aracanguá, Santo Antônio do Jardim, Santo Antônio do Pinhal, Santópolis do Aguapeí, São Bento do Sapucaí, São Carlos, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, São João do Pau D'Alho, São José do Barreiro, São José do Rio Pardo, São Luís do Paraitinga, São Manuel, São Miguel Arcanjo, São Pedro do Turvo, São Sebastião, São Sebastião da Grama, Sarapuí, Sarutaiá, Sebastianópolis do Sul, Sete Barras, Severínia, Silveiras, Sud Mennucci, Suzanápolis, Tabapuã, Tabatinga, Taciba, Taguaí, Taiaçu, Taiúva, Tanabi, Tapiratiba, Taquaritinga, Taquarituba, Taquarivaí, Tarumã, Tejupá, Teodoro Sampaio, Terra Roxa, Timburi, Torre de Pedra, Trabiju, Três Fronteiras, Tuiuti, Tupã, Tupi Paulista, Turiúba, Turmalina, Ubatuba, Ubirajara, Uchoa, União Paulista, Urânia, Uru, Urupês, Valentim Gentil, Valparaíso, Vargem, Vera Cruz, Viradouro, Vista Alegre do Alto, Vitória Brasil, Votuporanga, Zacarias.

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