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ATO Nº 5.045, DE 4 DE JULHO DE 2018

ATO Nº 5.045, DE 4 DE JULHO DE 2018

Processo nº 53500.025392/2018-82.

Expede Autorização, mediante assinatura de correspondente Termo e do pagamento do Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e Pelo Direito de Exploração de Satélite - PPDESS, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) por Termo de Autorização, à J. SAFRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 23.890.831/0001-81, para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, de interesse coletivo, no regime privado, por prazo indeterminado, na Área de Prestação delimitada pelas Regiões I, II e III do PGA-SMP.

VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES

Superintendente

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Publicado em: 06/07/2018 | Edição: 129 | Seção: 1 | Página: 8

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação

ATO Nº 5.045, DE 4 DE JULHO DE 2018

Processo nº 53500.025392/2018-82.

Expede Autorização, mediante assinatura de correspondente Termo e do pagamento do Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e Pelo Direito de Exploração de Satélite - PPDESS, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) por Termo de Autorização, à J. SAFRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 23.890.831/0001-81, para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, de interesse coletivo, no regime privado, por prazo indeterminado, na Área de Prestação delimitada pelas Regiões I, II e III do PGA-SMP.

VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES

Superintendente

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