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RESOLUÇÃO-RE nº 1.759, de 5 de julho de 2018

RESOLUÇÃO-RE nº 1.759, de 5 de julho de 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 749, de 04 de junho de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016;

Considerando a comunicação de recolhimento voluntário, encaminhada pelo Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco - LAFEPE, em virtude da presença de partículas estranhas no medicamento LAFEPE ZIDOVUDINA, xarope 10mg/mL, frascos de vidro ambar 200 mL registro número 1.0183.0143.005-6, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso, do produto LAFEPE ZIDOVUDINA, xarope 10mg/mL, frascos de vidro ambar 200 mL, data de fabricação 08/2017, validade 08/2019, lote 17080002, fabricado pela empresa Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco - LAFEPE (CNPJ: 10.877.926/0001-13).

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, relativo aos lotes dos produtos descritos no art. 1º.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

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Publicado em: 06/07/2018 | Edição: 129 | Seção: 1 | Página: 113

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE nº 1.759, de 5 de julho de 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 749, de 04 de junho de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016;

Considerando a comunicação de recolhimento voluntário, encaminhada pelo Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco - LAFEPE, em virtude da presença de partículas estranhas no medicamento LAFEPE ZIDOVUDINA, xarope 10mg/mL, frascos de vidro ambar 200 mL registro número 1.0183.0143.005-6, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso, do produto LAFEPE ZIDOVUDINA, xarope 10mg/mL, frascos de vidro ambar 200 mL, data de fabricação 08/2017, validade 08/2019, lote 17080002, fabricado pela empresa Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco - LAFEPE (CNPJ: 10.877.926/0001-13).

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, relativo aos lotes dos produtos descritos no art. 1º.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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