Voltar

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.799, DE 5 DE JULHO DE 2018

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.799, DE 5 DE JULHO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 749, de 04 de junho de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016;

Considerando o art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

Considerando a identificação de registro sanitário como alimento para o produto Sinelim 360, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução-RE nº 1.410, de 01/06/2018, publicada no D.O.U. nº 105 de 04 de junho de 2018, Seção 1, fls. 40 que determinou a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso, bem como a apreensão e inutilização do produto Sinelim 360.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

PDF Versão certificada em PDF

Imprimir Imprimir

Publicado em: 06/07/2018 | Edição: 129 | Seção: 1 | Página: 114

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.799, DE 5 DE JULHO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 749, de 04 de junho de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016;

Considerando o art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

Considerando a identificação de registro sanitário como alimento para o produto Sinelim 360, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução-RE nº 1.410, de 01/06/2018, publicada no D.O.U. nº 105 de 04 de junho de 2018, Seção 1, fls. 40 que determinou a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso, bem como a apreensão e inutilização do produto Sinelim 360.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
Facebook Google plus Twitter WhatsApp Linkedin