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PORTARIA Nº 212, DE 9 DE JULHO DE 2018

PORTARIA Nº 212, DE 9 DE JULHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Dados Abertos - PDA como o documento orientador para as ações e implementação e promoção de abertura de dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão relativo ao biênio 2018-2019, nos termos do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016.

Art. 2º A íntegra do PDA será publicado no menu de Dados Abertos na seção de Acesso à Informação do Portal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLEISSON CARDOSO RUBIN

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Publicado em: 10/07/2018 | Edição: 131 | Seção: 1 | Página: 96

Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 212, DE 9 DE JULHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Dados Abertos - PDA como o documento orientador para as ações e implementação e promoção de abertura de dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão relativo ao biênio 2018-2019, nos termos do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016.

Art. 2º A íntegra do PDA será publicado no menu de Dados Abertos na seção de Acesso à Informação do Portal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLEISSON CARDOSO RUBIN

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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