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EDITAL Nº 4, DE 30 DE JULHO DE 2018SELEÇÃO DE BOAS PRÁTICAS NA TEMÁTICA EDUCAÇÃOPARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

EDITAL Nº 4, DE 30 DE JULHO DE 2018SELEÇÃO DE BOAS PRÁTICAS NA TEMÁTICA EDUCAÇÃOPARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, órgão do Poder Executivo da República Federativa do Brasil, com endereço na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 8º andar, Edifício-Sede, Brasília/DF, CEP nº 70.047.900, neste ato representado pelo Ministro de Estado de Educação, Senhor Rossieli Soares da Silva, inscrito no CPF sob o nº 659.111.130-15, em parceria com o MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, órgão do Poder Executivo da República Federativa do Brasil, com endereço no SCS, Quadra 9, Lote C, Bloco B, Ed. Parque Corporate, Torre A, 10º andar, Sala 1005 B, Brasília/DF, CEP nº 70.308-200, neste ato representado pelo Ministro de Estado dos Direitos Humanos, Senhor Gustavo do Vale Rocha, inscrito no CPF sob o nº 483.214.861-34, tornam público o presente Edital de licitação na modalidade concurso, regido pelo disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e convocam escolas públicas e privadas de educação básica e instituições com programas de formação de professores, de todo País, para apresentarem projetos desenvolvidos no âmbito escolar que tratem da implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, cumprindo a obrigatoriedade do estudo da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena" e contribuindo para a educação das relações étnico-raciais, nos termos aqui estabelecidos e em conformidade com o REGULAMENTO que integra este Edital.

1. OBJETIVO

O presente Edital representa o esforço conjunto do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, e do Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, com vistas a contribuir para a divulgação de projetos desenvolvidos nas escolas públicas e privadas de educação básica e em instituições com programas de formação de professores, de todo o País, retratando a diversidade étnico-racial e enfatizando a importância da educação para as relações étnico-raciais, culminando na construção e divulgação de repositório de boas práticas.

A iniciativa é compromissária dos Tratados Internacionais de combate ao racismo e à discriminação racial e da Década Internacional de Afrodescendentes.

Dessa forma, objetiva reconhecer o esforço da comunidade escolar e das instituições com programas de formação de professores em desenvolver projetos que contribuam para a educação das relações étnico-raciais e fortaleçam a construção de uma sociedade mais justa, igualitária, diversa e plural.

O referido reconhecimento dar-se-á mediante a identificação, seleção, premiação e divulgação de projetos desenvolvidos por escolas públicas e privadas de educação básica e instituições com programas de formação de professores. Os projetos inscritos devem integrar um processo desenvolvido ao longo do ano letivo de 2017, refletindo um trabalho sistemático e contínuo.

Os projetos devem estar em conformidade com as condições estabelecidas no REGULAMENTO, anexo a este Edital, em que constam, entre outras informações, as condições e os requisitos relativos ao proponente, cronograma, premiação, critérios e parâmetros de julgamento.

1.1 OBJETO

Constitui objeto do presente Edital a seleção e premiação de projetos sobre a diversidade étnico-racial desenvolvidos nas escolas públicas e privadas de educação básica e em instituições com programas de formação de professores, com foco no reconhecimento, difusão e promoção de boas práticas que possam contribuir para a educação das relações étnico-raciais e o enfrentamento do racismo.

Para fins deste Edital, considera-se boa prática o projeto desenvolvido por escola ou por instituição com programa de formação de professores em atendimento ao disposto no art. 26-A da Lei nº 9.394, de 1996, que demonstre mérito, eficácia e sucesso na valorização da história e da cultura dos afro-brasileiros e dos povos indígenas, evidenciando suas contribuições para a formação da sociedade brasileira nas áreas social, econômica, política, dentre outras, e que possa ser tomado como referência por outras escolas ou por outras instituições formadoras de professores. Tal projeto deve ser orientado pelo que estabelecem a Resolução CNE/CP nº 01/2004, a Resolução CNE/CEB nº 08/2012 e o Parecer CNE/CEB nº 14/2015, apresentando uma abordagem interdisciplinar, contando com a participação da comunidade escolar e promovendo o protagonismo dos estudantes.

No âmbito da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a presente chamada se enquadra no PPA /Programa que trata de ações de enfrentamento do racismo e promoção da igualdade racial.

No âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, a presente chamada se enquadra no PPA/Programa 2080 - Educação de Qualidade para Todos.

2. INSCRIÇÃO DOS PROJETOS

2.1. A documentação referente ao registro dos projetos deve ser encaminhada por meio de formulário on-line, disponível no sítio eletrônico (etnicoracial.mec.gov.br), conforme estabelecido no CRONOGRAMA (item 9 do REGULAMENTO).

2.2. A documentação deve ser entregue até às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), horário de Brasília, da data limite para submissão estabelecida no CRONOGRAMA (item 9 do REGULAMENTO).

2.3. Após o envio do formulário, o autor receberá, como comprovante, um e-mail com cópia das informações inseridas.

2.4. Não será aceita documentação enviada por qualquer outro meio ou remetida fora do prazo de submissão.

2.5. No cumprimento do disposto no caput do art. 41 da Lei nº 8.666, de 1993, a documentação enviada em desacordo com qualquer das normas e condições deste Edital, incluído o disposto no REGULAMENTO, não será, sob qualquer hipótese, acolhida, examinada e julgada.

2.6. Será aceita a inscrição de apenas um projeto por escola ou instituição com programa de formação de professores, conforme especificações no REGULAMENTO, respeitando-se o prazo limite estipulado para submissão.

2.7. Constatando-se a apresentação de projetos idênticos por autores distintos, todos serão desclassificados.

3. HABILITAÇÃO, AVALIAÇÃO E JULGAMENTO

3.1. A seleção dos projetos submetidos, em atendimento ao Edital, será realizada em três etapas:

3.1.1. Etapa I - HABILITAÇÃO

3.1.1.1. Essa etapa será realizada por uma Comissão Técnica e consiste no enquadramento e na pré-análise da documentação enviada, verificando-se o atendimento ao item 1 do REGULAMENTO (DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS).

3.1.2. Etapa II - AVALIAÇÃO

3.1.2.1. Essa etapa consistirá na análise e no julgamento de mérito dos projetos, por uma Comissão Avaliadora, à qual caberá avaliar e pontuar os tópicos relacionados nos subitens 4.1 e 4.2 do REGULAMENTO (DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO).

3.1.2.2. Após a análise de mérito dos projetos, a Comissão Avaliadora definirá os:

a) selecionados; e

b) não selecionados.

3.1.2.3. O parecer da Comissão Avaliadora sobre os projetos analisados, dentro dos critérios estabelecidos, será registrado em planilha eletrônica, contendo a relação dos projetos julgados, selecionados e não selecionados, com as respectivas pontuações finais, em ordem decrescente, assim como as motivações e fundamentos para a atribuição das respectivas notas. Os formulários deverão ser assinados pela totalidade dos membros da Comissão Avaliadora.

3.1.3. Etapa III - JULGAMENTO

3.1.3.1. Os projetos selecionados passarão por uma Comissão Julgadora Final, que fará a análise da relevância dos projetos, conforme previsto nos subitens 4.3, 4.4 e 4.5 do REGULAMENTO.

3.1.3.2. O parecer da Comissão Julgadora Final sobre os projetos julgados será registrado em planilha eletrônica, contendo a relação dos projetos selecionados para essa etapa com as respectivas pontuações finais, em ordem decrescente, assim como as motivações e fundamentos para a atribuição das respectivas notas, devendo o formulário ser assinado por todos os membros da Comissão Julgadora Final.

4. COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES

4.1. A Comissão Técnica será composta por pessoal dos quadros técnicos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

4.2. A Comissão Avaliadora e a Comissão Julgadora Final serão integradas por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não, indicadas:

a) pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - três membros; e

b) pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - três membros.

4.2.1. É vedada a participação na Comissão Avaliadora e na Comissão Julgadora Final de pessoa que, em relação a qualquer dos projetos inscritos:

a) haja interesse seu direto ou indireto;

b) esteja participando da equipe do projeto: cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau; ou

c) esteja litigando judicial ou administrativamente com qualquer membro da equipe do projeto ou seus respectivos cônjuges ou companheiros.

4.2.2. Identificadas quaisquer das situações acima descritas, o membro da respectiva Comissão deverá ser substituído antes do início da fase de avaliação ou de julgamento, conforme o caso.

4.3. A participação em qualquer das Comissões é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

4.4. As decisões das Comissões serão justificadas e tornadas públicas.

4.5. Os membros das Comissões serão designados em ato próprio, em data posterior à abertura das inscrições.

4.6. A partir da data de divulgação da designação dos membros das Comissões, aqueles a quem interessar terão o prazo de cinco dias corridos para apresentar impugnação de qualquer membro da Comissão Avaliadora ou da Comissão Julgadora Final, pelo correio eletrônico etnicoracial@mec.gov.br.

5. IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

5.1. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o autor que não o fizer até o segundo dia útil anterior ao prazo final estabelecido para recebimento das inscrições.

5.2. A solicitação de impugnação a este Edital deverá ser dirigida à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, por meio do endereço eletrônico etnico-racial@mec.gov.br.

6. REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO EDITAL

6.1. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, por decisão unilateral da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

7. PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS

7.1. É de exclusiva responsabilidade de cada autor adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal necessárias para a apresentação dos projetos.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O presente Edital regula-se pelos preceitos de direito público e, em especial, pelas disposições da Lei nº 8.666, de 1993, e, no que couber, pelas normas internas da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

8.2. Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital e sobre o preenchimento do Formulário de Proposta on-line poderão ser obtidos pelo endereço eletrônico e telefones indicados no respectivo item do REGULAMENTO.

8.3. Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão resolvidos por uma comissão formada por representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

ROSSIELI SOARES DA SILVA

Ministro de Estado da Educação

GUSTAVO DO VALE ROCHA

Ministro de Estado dos Direitos Humanos

REGULAMENTOCONDIÇÕES ESPECÍFICAS

O presente REGULAMENTO tem por finalidade comunicar as orientações, normas e demais informações pertinentes à seleção e premiação de projetos no âmbito do Edital nº 4/2018.

1. DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS:

1.1. Da organização do concurso:

1.1.1. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, e o Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, serão responsáveis pela organização do concurso, incluindo:

- a divulgação do concurso;

- a indicação das Comissões Técnica, Avaliadora e Julgadora Final;

- o acompanhamento das etapas de habilitação, avaliação e julgamento;

- o recebimento e divulgação dos resultados;

- a organização da cerimônia de premiação; e

- a organização e guarda da documentação do concurso.

1.2. Do objeto

1.2.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção e premiação de projetos desenvolvidos nas escolas públicas e privadas de educação básica e nas instituições com programas de formação de professores, sobre a diversidade étnico-racial.

1.2.2. O Edital visa a promoção, difusão e reconhecimento de boas práticas pautadas no cumprimento da legislação sobre a temática de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, que possam contribuir para a educação das relações étnico-raciais e o enfrentamento do racismo.

1.3. Do autor

1.3.1. Poderão apresentar projeto:

a) escolas, públicas ou privadas, atuantes em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica; e

b) instituições com programa de formação de professores, nominalmente:

- instituições de educação superior públicas ou privadas; e

- fundações e organizações não governamentais que desenvolvam programas de formação de professores.

1.3.2. Das equipes dos projetos:

1.3.2.1 Das escolas

a)Cada projeto poderá apresentar como autores até três membros da equipe pedagógica da escola, sendo, no mínimo, um(a) professor(a) com regência de classe.

b)Os projetos inscritos devem explicitar o protagonismo dos estudantes e expressar o resultado de um trabalho desenvolvido pelos professores ao longo do ano letivo de 2017.

c)A produção encaminhada pela escola deve representar o resultado de uma de construção coletiva, envolvendo os professores responsáveis e estudantes em um processo pedagógico multi e interdisciplinar.

1.3.2.2 Das instituições com programa de formação de professores

a) Cada projeto deverá apresentar como autores até dois docentes da equipe do curso e poderá contar com a participação de até dois bolsistas de graduação ou pós-graduação e de tutores ou formadores.

b) O projeto deve explicitar a articulação com o projeto pedagógico do curso ao qual está vinculado, contendo estratégias para intervenção no cotidiano escolar da educação básica.

c) O projeto deve ser resultado de um trabalho desenvolvido junto aos estudantes durante ao menos um dos semestres letivos de 2017 e deve ter caráter interdisciplinar;

1.4. Das Categorias dos Projetos

1.4.1. Cada instituição poderá inscrever um projeto no Edital, em uma das categorias descritas a seguir:

1.4.1.1. Escolas públicas

a) educação infantil;

b) ensino fundamental - anos iniciais;

c) ensino fundamental - anos finais;

d) ensino médio;

e) educação de jovens e adultos; e

f) educação profissional.

1.4.1.2. Escolas privadas

a) educação infantil;

b) ensino fundamental - anos iniciais;

c) ensino fundamental - anos finais;

d) ensino médio; e

e) educação profissional.

1.4.1.3. Escolas quilombolas

a) ensino fundamental - anos iniciais; e

b) ensino fundamental - anos finais.

1.4.1.4. Escolas indígenas

a) ensino fundamental - anos iniciais; e

b) ensino fundamental - anos finais.

1.4.1.5. Instituições com programas de formação de professores

a) experiências de formação continuada em Educação para as Relações Étnico-Raciais;

b) experiências de formação continuada em Educação Escolar Quilombola; e

c) experiências de formação inicial ou continuada em Educação Escolar Indígena.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições são gratuitas e estarão abertas no período de 10 a 24 de setembro de 2018, no sítio eletrônico http://etnicoracial.mec.gov.br, no qual será disponibilizado o formulário on-line para preenchimento dos dados e apresentação e submissão dos projetos.

2.2. Os seguintes campos do formulário de inscrição on-line são de preenchimento obrigatório:

2.2.1. Escolas:

- nome da escola;

- código INEP;

- estado e município;

- nome do diretor;

- dados dos professores/educadores; e

- outros campos de preenchimento obrigatório indicados no formulário de inscrição.

2.2.1.1 O não preenchimento de qualquer desses campos impedirá a conclusão da inscrição.

2.2.1.2 Será aceita apenas uma inscrição de trabalho por código INEP.

2.2.2 Instituições com programas de formação de professores:

- nome da instituição;

- CNPJ;

- estado e município;

- nome do dirigente;

- dados dos formadores; e

- outros campos de preenchimento obrigatório indicados no formulário de inscrição.

2.3. O preenchimento do formulário com dados incorretos desclassificará o projeto.

2.4. O formulário preenchido, cujo projeto não seja anexado em consonância com os critérios descritos neste REGULAMENTO, será desconsiderado.

2.5. Obrigatoriamente, o projeto deverá ser inédito, entendendo-se por inédito o projeto sem edição ou publicação (integral ou parcial) em qualquer meio de comunicação.

2.6. A responsabilidade pelo upload correto do arquivo digitalizado é daquele que realiza a inscrição.

2.6.1. O arquivo digitalizado deverá ser em formato PDF e conter textos e imagens descritivos acerca da proposta apresentada;

2.6.2. O tamanho máximo do arquivo deverá ser de 2MB.

2.7. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, e o Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, não se responsabilizarão por possíveis erros no processo de digitalização e de envio eletrônico dos arquivos.

2.8. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, e o Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, não se responsabilizarão por recursos não recebidos em decorrência de eventuais problemas técnicos e de congestionamentos nas linhas de comunicação.

3. DAS COMISSÕES

3.1. As Comissões Técnica, Avaliadora e Julgadora Final terão as seguintes atribuições:

a) Comissão Técnica:

- recebimento e conferência da documentação de habilitação dos participantes;

- verificação da compatibilidade entre a categoria inscrita e critérios estabelecidos;

- encaminhamento dos projetos habilitados à Comissão Avaliadora; e

- encaminhamento dos projetos selecionados pela Comissão Avaliadora à Comissão Julgadora Final.

b) Comissão Avaliadora:

- análise, pontuação e seleção dos trabalhos habilitados em consonância com dos subitens 4.1 e 4.2 deste REGULAMENTO; e

- emissão de parecer sobre os projetos avaliados.

c) Comissão Julgadora Final

- julgamento dos projetos selecionados quanto à relevância em consonância com os subitens 4.3, 4.4 e 4.5 deste REGULAMENTO; e

- indicação dos projetos vencedores.

3.2. Dos critérios para escolha dos membros das comissões:

3.2.1. Os membros das Comissões devem ser profissionais de reputação ilibada e reconhecido conhecimento das temáticas que são objeto deste Edital, cabendo critérios específicos a cada uma das comissões, a saber:

a) Comissão Técnica - Será composta por três membros, que devem atender aos seguintes requisitos:

- Ser servidor público federal, ativo, efetivo e pertencente aos quadros da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial ou da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão.

- Ter experiência mínima de dois anos no desenvolvimento de políticas públicas voltadas às temáticas que são objeto deste edital.

b) Comissão Avaliadora - Será composta por seis membros, que devem atender aos seguintes requisitos:

- Curso de graduação na área de Ciências Humanas, ou Ciências Sociais Aplicadas, ou Linguística, Letras e Artes, de acordo com a tabela de Áreas do Conhecimento da Fundação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação.

- Pós-graduação em Educação em instituições devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação.

- Experiência em definição e desenvolvimento de projetos de educação.

- Experiência em projetos que tenham como tema educação escolar quilombola, ou educação escolar indígena, ou educação para as relações étnico-raciais, ou em formação de profissionais da educação.

- Experiência em avaliação de projetos educacionais.

c) Comissão Julgadora Final - Será composta por seis membros, que devem atender ao seguinte requisito:

- Ter experiência mínima de um ano no desenvolvimento de políticas públicas voltadas às temáticas que são objeto deste edital.

4. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

4.1. Cada obra será avaliada por um membro da Comissão Avaliadora, que atribuirá notas conforme os critérios abaixo:

4.1.1. Análise de mérito dos projetos enviados:

4.1.1.1 Escolas:

a) abordagem interdisciplinar (até 20 pontos);

b) participação da comunidade escolar (até 20 pontos);

c) protagonismo dos estudantes (até 20 pontos);

d) contemporaneidade da abordagem (até 20 pontos); e

e) conformidade do conteúdo em relação à Resolução CNE/CP nº 01/2004, à Resolução CNE/CEB nº 08/2012 e ao Parecer CNE/CEB nº 14/2015 (até 20 pontos).

4.1.1.2 Instituições com programa de formação de professores:

a) abordagem interdisciplinar do programa de formação, que visa à compreensão da transversalidade da temática da diversidade étnico-racial e possibilidades de atendimento das diretrizes da educação das relações étnico raciais (até 20 pontos);

b) contribuição para a implementação da educação das relações étnico-raciais na instituição (até 20 pontos);

c) contemporaneidade da abordagem (até 20 pontos);

d) desenvolvimento de pesquisa e produção de material didático-pedagógico nas temáticas da diversidade étnico-racial e do enfrentamento do racismo (até 20 pontos); e

e) realização de atividades de caráter extensionista na temática da educação para as relações étnico-raciais (até 20 pontos).

4.2. Serão somadas as notas de cada critério, sendo assim a pontuação máxima a ser obtida igual a 100 pontos.

4.3. Serão encaminhados para avaliação da Comissão Julgadora Final os projetos que obtiverem a pontuação mínima de 70 pontos.

4.3.1. A relevância dos projetos, tanto para as escolas quanto para as instituições com programas de formação de professores, será avaliada pela Comissão Julgadora Final em função:

a) de seu mérito ante a realidade em que instituição está inserida, considerando o contexto e as condições de realização do projeto (até 25 pontos);

b) os níveis de eficácia e sucesso do projeto em relação aos resultados alcançados, considerando o nível de envolvimento com a temática da educação para as relações ético-raciais na instituição antes do início do projeto e após sua conclusão (até 25 pontos);

c) a relevância e alcance das contribuições para a formação da sociedade brasileira nas áreas social, econômica, política, dentre outras, no que diz respeito ao enfrentamento do racismo (até 25 pontos); e

d) o grau de aplicabilidade da experiência como referência para outras instituições (até 25 pontos).

4.3.2 O desempate entre projetos com mesma pontuação será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios:

a) maior pontuação no quesito participação da comunidade escolar; e, permanecendo o empate,

b) maior pontuação no quesito protagonismo dos estudantes.

4.4 A Comissão Julgadora Final escolherá, dentre os finalistas, a proposta com maior pontuação em cada categoria, totalizando 18 trabalhos selecionados, que serão disponibilizados no sítio http://etnicoracial.mec.gov.br.

4.4.1. Serão selecionados ainda pela Comissão Julgadora Final dois projetos para menção honrosa em cada categoria. Esses projetos serão divulgados no sítio http://etnicoracial.mec.gov.br.

4.5. Casos excepcionais serão decididos pela Comissão Julgadora Final e os organizadores do prêmio.

4.6. Tanto na etapa de avaliação quanto na de julgamento, será adotada a sistemática de avaliação cega das propostas apresentadas, sem que as comissões tenham acesso à identificação dos autores das propostas; as propostas receberão um número de identificação e terão, em eventuais arquivos de imagem, a identificação de seus dados omitidas digitalmente.

5. DA PREMIAÇÃO

5.1. Os projetos escolhidos pela Comissão Julgadora Final como vencedores receberão um certificado para cada profissional integrante do projeto vencedor e um certificado para cada escola e instituição formadora. Os vencedores participarão de oficinas de formação relacionadas à temática do Edital e da cerimônia de premiação, a ser realizada em Brasília/DF.

5.2. A divulgação oficial do resultado será feita através do sítio http://etnicoracial.mec.gov.br.

5.3. As instituições selecionadas em cada categoria deverão indicar dois profissionais que comparecerão a Brasília-DF, em data e local a serem comunicados, para participar da cerimônia de premiação e oficinas de formação.

5.4. Os custos com passagens para viagem até Brasília, as despesas com hospedagem e alimentação e a confecção dos certificados de participação são de responsabilidade do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, e do Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

5.5. Os certificados são individuais e intransferíveis, exclusivos aos responsáveis pela inscrição do trabalho selecionado: profissionais participantes das equipes e instituições de ensino selecionadas.

5.6 A participação na cerimônia de premiação e oficina de formação, acima descritas, está condicionada ao cumprimento das exigências determinadas pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, e pelo Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

5.7. É de responsabilidade de cada escola e instituição com programa de formação de professores selecionada responder aos contatos da organização do evento dentro dos prazos que forem determinados para obter as informações e condições específicas em relação à cerimônia de premiação.

6. DAS VEDAÇÕES

6.1. É vedado o uso de agências publicitárias ou auxílio de profissionais de marketing, manipulação de mídias e propaganda. A constatação de qualquer dessas ações acarretará a devolução dos prêmios e a responsabilização do responsável pela inscrição.

6.2. É vedado inscrever trabalho que tenha participado ou tenha sido premiado em outros concursos, no Brasil ou no exterior. A identificação de tal condição implicará a imediata desclassificação do trabalho.

6.3. É vedado inscrever projetos com conteúdo promocional; de cunho político-partidário; de caráter ofensivo, discriminatório ou racista; com conteúdo sexual explícito; com sugestão subliminar para atividade ilegal; agressão a pessoas, animais e meio-ambiente.

6.4. A identificação de qualquer dessas características implicará a imediata desclassificação do trabalho.

7. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

7.1. O proponente que tiver justificativa para contestar o resultado deste Edital poderá apresentar, fundamentadamente, recurso à Comissão Avaliadora no prazo de cinco dias, a contar da fase de encerramento da "Divulgação dos resultados", conforme CRONOGRAMA, item 9 deste REGULAMENTO, em formulário disponibilizado no sítio http://etnicoracial.mec.gov.br

7.2. A Comissão Avaliadora não se responsabilizará por recursos não recebidos em decorrência de eventuais problemas técnicos e de congestionamento nas linhas de comunicação.

7.3. Durante o processo de análise dos recursos, a Comissão Avaliadora poderá recomendar adequações nos conteúdos apresentados.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1. Todos os projetos submetidos à inscrição no Edital nº 4/2018, poderão ser utilizados pelo Ministério da Educação e pelo Ministério dos Direitos Humanos para fins pedagógicos e de promoção da igualdade racial.

8.2. Ao se inscreverem, os participantes autorizam automaticamente ao Ministério da Educação e ao Ministério dos Direitos Humanos editar, publicar e reproduzir total ou parcialmente os conteúdos contidos nos projetos, sem restrição, sendo ainda permitidos a tradução, a sincronização, a inserção em banco de dados, a divulgação em diversas mídias, a distribuição, o uso direto ou indireto, entre outras ações, sendo vedada qualquer utilização com finalidade lucrativa.

8.3. O responsável de cada escola ou instituição com programa de formação de professores participante declara expressamente possuir todos os direitos contidos nos trabalhos entregues, sendo o único e exclusivo responsável por esses conteúdos, garantindo que possui as necessárias licenças, autorizações e direitos para utilizar toda e qualquer propriedade intelectual de terceiros, estando os organizadores do Concurso isentos de quaisquer responsabilidades a esse respeito.

8.4. Os selecionados autorizam, sem qualquer ônus, o Ministério da Educação e o Ministério dos Direitos Humanos a utilizarem seus projetos de forma gratuita e por prazo indeterminado, podendo realizar a distribuição e a exibição da obra no Brasil e no exterior para fins institucionais e promocionais, a contar da data de finalização do Edital.

8.5. A participação neste Edital está condicionada à cessão dos direitos autorais e patrimoniais dos conteúdos apresentados ao Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, e ao Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e da Lei nº 8.666, de 1993.

8.6. Os trabalhos inscritos que não atenderem às exigências e/ou formato exigidos neste REGULAMENTO serão desclassificados.

8.7. Os titulares dos projetos selecionados concedem aos organizadores do Edital nº 4/2018 o direito de inserir cartela com logomarca nas cópias destes, tanto para que sejam exibidas em público, enviadas à imprensa, e o que vier a ser negociado para exibição e publicação dos mesmos, sempre no contexto pedagógico e de promoção da igualdade racial.

8.8. Para informações atualizadas a respeito do Edital nº 4/2018, consulte o sítio http://etnicoracial.mec.gov.br.

9. CRONOGRAMA:

Evento

Data

Publicação do Edital

31/07/2018

Abertura das Inscrições

18/09/2018

Publicação da composição das Comissões Técnica, Avaliadora e Julgadora Final

25/09/2018

Prazo final para impugnação das Comissões Técnica, Avaliadora e Julgadora Final

02/10/2018

Encerramento das Inscrições

02/10/2018

Data final para impugnação do Edital

02/10/2018

Habilitação dos projetos pela Comissão Técnica

05/10/2018

Início dos trabalhos da Comissão Avaliadora

09/10/2018

Entrega dos pareceres da Comissão Avaliadora

09/11/2018

Entrega dos relatórios da Comissão Julgadora Final

23/11/2018

Divulgação dos resultados

27/11/2018

Prazo inicial para interposição de recursos

28/11/2018

Prazo final para interposição de recursos

04/12/2018

Publicação do resultado final

11/12/2018

ANEXO IFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE PROPOSTAS - INSTITUIÇÕES COM PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORESIDENTIFICAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES COM PROGRAMADE FORMAÇÃO DE PROFESSORES

1 - CNPJ da Instituição

2 - Nome da Instituição

3 - Nome do dirigente

4 - Rede: a) pública; b) privada c) Organização Não Governamental d) Fundação

5 - Município

6 - UF

7 - Endereço:

- Logradouro

- Número

- Bairro

- Cep

8 - Telefone

9 - E-mail

IDENTIFICAÇÃO DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELO PROJETO - INSTITUIÇÕES COM PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES

10 - Membro 1:

- Nome

- CPF

- Telefone

- E-mail

- Raça/cor

- Formação Acadêmica

- Vínculo com a instituição

11 - Membro 2:

- Nome

- CPF

- Telefone

- E-mail

- Raça/cor

- Formação Acadêmica

- Vínculo com a instituição

12- Membro 3:

- Nome

- CPF

- Telefone

- E-mail

- Raça/cor

- Formação acadêmica

- Vínculo com a instituição

13 - Membro 4:

- Nome

- CPF

- Telefone

- E-mail

- Raça/cor

- Formação acadêmica

- Vínculo com a instituição

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

14 - Upload do arquivo com o projeto (apenas em formato pdf, tamanho máximo: 2 megabytes)

15- Título do projeto

16- Categoria à qual concorre no Edital

a. Instituições com programas de formação de professores

i. Experiências de formação continuada em Educação para as relações Étnico-Raciais

ii. Experiências de formação continuada em Educação Escolar Quilombola

iii. Experiências de formação inicial ou continuada em Educação Escolar Indígena

17 - Quantidade de turmas envolvidas no projeto

18 - Conteúdos curriculares que o projeto abrange

19 - Período de desenvolvimento do projeto:

- Início

- Fim (caso ainda esteja em desenvolvimento, deixar em branco)

CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO - INSTITUIÇÕES COM PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES

20 - Objetivo geral

21 - Objetivos específicos

22 - Contexto local que gerou o projeto

23 - Articulação do projeto com outras ações desenvolvidos pela instituição

24 - Forma de articulação, participação e envolvimento dos cursistas

25 - Forma de articulação, participação e envolvimento da comunidade

26 - Impactos e resultados observados pela equipe executora do projeto:

- Na autoestima e desempenho didático e pedagógico dos cursistas

- Na comunidade escolar

27 - Principais lições aprendidas com o projeto:

- Aspectos positivos

- Pontos a serem melhor desenvolvidos

28 - Existe perspectiva de continuidade do projeto? Justifique

Sim

Não

ANEXO IIFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE PROPOSTAS - ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICAIDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

1 - Código INEP da escola

2 - Nome da escola

3 - Rede: a) pública; b) privada

4 - Município

5 - UF

6 - Endereço:

- Logradouro

- Número

- Bairro

- Cep

7 - Telefone

8 - E-mail

9 - Identificação do Diretor

- Nome:

- CPF

- Telefone

- E-mail

- Raça/cor

- Formação Acadêmica

IDENTIFICAÇÃO DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELO PROJETO - ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

10- Membro 1:

- Nome

- CPF

- Telefone

- E-mail

- Raça/cor

- Formação Acadêmica

- Disciplinas que leciona

- Cargo/função exercidos na escola

11 - Membro 2:

- Nome

- CPF

- Telefone

- E-mail

- Raça/cor

- Formação Acadêmica

- Disciplinas que leciona

- Cargo/função exercidos na escola

12 - Membro 3:

- Nome

- CPF

- Telefone

- E-mail

- Raça/cor

- Formação acadêmica

- Disciplinas que leciona

- Cargo/função exercidos na escola

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

13 - Upload do arquivo com o projeto (apenas em formato pdf, tamanho máximo: 2 megabytes)

14 - Título do projeto

15 - Categoria à qual concorre no Edital

a. Escolas Públicas

i. Educação Infantil

ii. Ensino Fundamental - Anos Iniciais

iii. Ensino Fundamental - Anos finais

iv. Ensino Médio

v. Educação de Jovens e Adultos

b. Escolas Privadas

i. Educação Infantil

ii. Ensino Fundamental - Anos Iniciais

iii - Ensino Fundamental - Anos finais

iv. Ensino Médio

c. Escolas Quilombolas

i - Ensino Fundamental - Anos Iniciais

ii - Ensino Fundamental - Anos finais

d - Escolas Indígenas

i. Ensino Fundamental - Anos Iniciais

ii. Ensino Fundamental - Anos Finais

16 - Quantidade de turmas envolvidas no projeto

17 - Conteúdos curriculares que o projeto abrange

18 - Período de desenvolvimento do projeto:

- Início

- Fim (caso ainda esteja em desenvolvimento, deixar em branco)

CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO - ESCOLAS

19 - Objetivo geral

20 - Objetivos específicos

21 - Contexto local que gerou o projeto

22 - Forma de articulação, participação e envolvimento dos estudantes

23 - Forma de articulação, participação e envolvimento da comunidade escolar (pais e responsáveis pelos estudantes; equipe administrativa da escola, equipe de apoio da escola, entre outros)

24 - Impactos e resultados observados pela equipe executora do projeto:

- No cotidiano escolar

- Na autoestima e desempenho escolar dos estudantes

- Na comunidade escolar

24 - Principais lições aprendidas com o projeto:

- Aspectos positivos

- Pontos a serem melhor desenvolvidos

26 - Existe perspectiva de continuidade do projeto? Justifique.

Sim

Não

ANEXO IIITERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO

Concurso para seleção de "BOAS PRÁTICAS NA TEMÁTICA EDUCAÇÃO PARA AS

RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS"

(Nome ou Razão Social) ________________________________________________________, inscrita no CNPJ/CPF sob o número________________________________, neste ato representado pelo seu representante legal, Sr. (a) _______________________________________ portador(a) do CPF ____________________ e do RG _________________, expedido pela________________, li e aceito as normas descritas no Edital nº 4, de 30 de julho de 2018, para seleção de "BOAS PRÁTICAS NA TEMÁTICA EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS", e concedo à União, de forma total e definitiva, no Brasil e nos demais países, os direitos autorais e patrimoniais, para editar, publicar e reproduzir total ou parcialmente os conteúdos contidos nos projetos, sem restrição, sendo ainda permitida a tradução, a sincronização, a inserção em banco de dados, a divulgação em diversas mídias, a distribuição, o uso direto ou indireto, entre outras ações, vedada qualquer utilização com finalidade lucrativa, utilização de vídeos e redações de forma gratuita e por prazo indeterminado, podendo realizar a distribuição e a exibição do projeto no Brasil e no exterior, para fins institucionais e promocionais, nos termos do Edital, e tendo em vista o disposto no art. 29 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e do art. 111 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assim como o direito de inserir cartela com logomarca nas cópias destes, tanto para que sejam exibidas em público, enviadas à imprensa, e o que vier a ser negociado para exibição e publicação dos mesmos, sempre no contexto pedagógico e de promoção da igualdade racial.

___________________, ____ de _________________ de 2018.

Assinatura

ANEXO IVTERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

EU, __________________________________________, estado civil ________________, profissão ____________________________, portador(a) da CI nº ________________________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº _______________________, residente e domiciliado(a) na ___________________________.

CONSIDERANDO:

O Edital nº 4, de 30 de julho de 2018, publicado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC) e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos (SEPPIR/MDH) com o intuito de convocar as escolas públicas e privadas de educação básica e instituições com programas de formação de professores, de todo País, para apresentarem projetos desenvolvidos no âmbito escolar que tratem da implementação do Artigo 26-A da Lei nº 9394/96, cumprindo a obrigatoriedade do estudo da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena" e contribuindo para a educação das relações étnico-raciais.

Concordo em realizar o julgamento dos projetos inscritos em atendimento ao Edital nº 4, de 2018, com absoluta imparcialidade e de acordo com as normas editalícias, bem como assumo o compromisso de cumprir e fazer cumprir os prazos previstos no cronograma das atividades.

Este Termo de Compromisso e Responsabilidade é expressão da verdade e por ele respondo integralmente.

Local, data e assinatura.

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Publicado em: 31/07/2018 | Edição: 146 | Seção: 3 | Página: 29

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

EDITAL Nº 4, DE 30 DE JULHO DE 2018SELEÇÃO DE BOAS PRÁTICAS NA TEMÁTICA EDUCAÇÃOPARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, órgão do Poder Executivo da República Federativa do Brasil, com endereço na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 8º andar, Edifício-Sede, Brasília/DF, CEP nº 70.047.900, neste ato representado pelo Ministro de Estado de Educação, Senhor Rossieli Soares da Silva, inscrito no CPF sob o nº 659.111.130-15, em parceria com o MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, órgão do Poder Executivo da República Federativa do Brasil, com endereço no SCS, Quadra 9, Lote C, Bloco B, Ed. Parque Corporate, Torre A, 10º andar, Sala 1005 B, Brasília/DF, CEP nº 70.308-200, neste ato representado pelo Ministro de Estado dos Direitos Humanos, Senhor Gustavo do Vale Rocha, inscrito no CPF sob o nº 483.214.861-34, tornam público o presente Edital de licitação na modalidade concurso, regido pelo disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e convocam escolas públicas e privadas de educação básica e instituições com programas de formação de professores, de todo País, para apresentarem projetos desenvolvidos no âmbito escolar que tratem da implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, cumprindo a obrigatoriedade do estudo da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena" e contribuindo para a educação das relações étnico-raciais, nos termos aqui estabelecidos e em conformidade com o REGULAMENTO que integra este Edital.

1. OBJETIVO

O presente Edital representa o esforço conjunto do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, e do Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, com vistas a contribuir para a divulgação de projetos desenvolvidos nas escolas públicas e privadas de educação básica e em instituições com programas de formação de professores, de todo o País, retratando a diversidade étnico-racial e enfatizando a importância da educação para as relações étnico-raciais, culminando na construção e divulgação de repositório de boas práticas.

A iniciativa é compromissária dos Tratados Internacionais de combate ao racismo e à discriminação racial e da Década Internacional de Afrodescendentes.

Dessa forma, objetiva reconhecer o esforço da comunidade escolar e das instituições com programas de formação de professores em desenvolver projetos que contribuam para a educação das relações étnico-raciais e fortaleçam a construção de uma sociedade mais justa, igualitária, diversa e plural.

O referido reconhecimento dar-se-á mediante a identificação, seleção, premiação e divulgação de projetos desenvolvidos por escolas públicas e privadas de educação básica e instituições com programas de formação de professores. Os projetos inscritos devem integrar um processo desenvolvido ao longo do ano letivo de 2017, refletindo um trabalho sistemático e contínuo.

Os projetos devem estar em conformidade com as condições estabelecidas no REGULAMENTO, anexo a este Edital, em que constam, entre outras informações, as condições e os requisitos relativos ao proponente, cronograma, premiação, critérios e parâmetros de julgamento.

1.1 OBJETO

Constitui objeto do presente Edital a seleção e premiação de projetos sobre a diversidade étnico-racial desenvolvidos nas escolas públicas e privadas de educação básica e em instituições com programas de formação de professores, com foco no reconhecimento, difusão e promoção de boas práticas que possam contribuir para a educação das relações étnico-raciais e o enfrentamento do racismo.

Para fins deste Edital, considera-se boa prática o projeto desenvolvido por escola ou por instituição com programa de formação de professores em atendimento ao disposto no art. 26-A da Lei nº 9.394, de 1996, que demonstre mérito, eficácia e sucesso na valorização da história e da cultura dos afro-brasileiros e dos povos indígenas, evidenciando suas contribuições para a formação da sociedade brasileira nas áreas social, econômica, política, dentre outras, e que possa ser tomado como referência por outras escolas ou por outras instituições formadoras de professores. Tal projeto deve ser orientado pelo que estabelecem a Resolução CNE/CP nº 01/2004, a Resolução CNE/CEB nº 08/2012 e o Parecer CNE/CEB nº 14/2015, apresentando uma abordagem interdisciplinar, contando com a participação da comunidade escolar e promovendo o protagonismo dos estudantes.

No âmbito da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a presente chamada se enquadra no PPA /Programa que trata de ações de enfrentamento do racismo e promoção da igualdade racial.

No âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, a presente chamada se enquadra no PPA/Programa 2080 - Educação de Qualidade para Todos.

2. INSCRIÇÃO DOS PROJETOS

2.1. A documentação referente ao registro dos projetos deve ser encaminhada por meio de formulário on-line, disponível no sítio eletrônico (etnicoracial.mec.gov.br), conforme estabelecido no CRONOGRAMA (item 9 do REGULAMENTO).

2.2. A documentação deve ser entregue até às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), horário de Brasília, da data limite para submissão estabelecida no CRONOGRAMA (item 9 do REGULAMENTO).

2.3. Após o envio do formulário, o autor receberá, como comprovante, um e-mail com cópia das informações inseridas.

2.4. Não será aceita documentação enviada por qualquer outro meio ou remetida fora do prazo de submissão.

2.5. No cumprimento do disposto no caput do art. 41 da Lei nº 8.666, de 1993, a documentação enviada em desacordo com qualquer das normas e condições deste Edital, incluído o disposto no REGULAMENTO, não será, sob qualquer hipótese, acolhida, examinada e julgada.

2.6. Será aceita a inscrição de apenas um projeto por escola ou instituição com programa de formação de professores, conforme especificações no REGULAMENTO, respeitando-se o prazo limite estipulado para submissão.

2.7. Constatando-se a apresentação de projetos idênticos por autores distintos, todos serão desclassificados.

3. HABILITAÇÃO, AVALIAÇÃO E JULGAMENTO

3.1. A seleção dos projetos submetidos, em atendimento ao Edital, será realizada em três etapas:

3.1.1. Etapa I - HABILITAÇÃO

3.1.1.1. Essa etapa será realizada por uma Comissão Técnica e consiste no enquadramento e na pré-análise da documentação enviada, verificando-se o atendimento ao item 1 do REGULAMENTO (DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS).

3.1.2. Etapa II - AVALIAÇÃO

3.1.2.1. Essa etapa consistirá na análise e no julgamento de mérito dos projetos, por uma Comissão Avaliadora, à qual caberá avaliar e pontuar os tópicos relacionados nos subitens 4.1 e 4.2 do REGULAMENTO (DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO).

3.1.2.2. Após a análise de mérito dos projetos, a Comissão Avaliadora definirá os:

a) selecionados; e

b) não selecionados.

3.1.2.3. O parecer da Comissão Avaliadora sobre os projetos analisados, dentro dos critérios estabelecidos, será registrado em planilha eletrônica, contendo a relação dos projetos julgados, selecionados e não selecionados, com as respectivas pontuações finais, em ordem decrescente, assim como as motivações e fundamentos para a atribuição das respectivas notas. Os formulários deverão ser assinados pela totalidade dos membros da Comissão Avaliadora.

3.1.3. Etapa III - JULGAMENTO

3.1.3.1. Os projetos selecionados passarão por uma Comissão Julgadora Final, que fará a análise da relevância dos projetos, conforme previsto nos subitens 4.3, 4.4 e 4.5 do REGULAMENTO.

3.1.3.2. O parecer da Comissão Julgadora Final sobre os projetos julgados será registrado em planilha eletrônica, contendo a relação dos projetos selecionados para essa etapa com as respectivas pontuações finais, em ordem decrescente, assim como as motivações e fundamentos para a atribuição das respectivas notas, devendo o formulário ser assinado por todos os membros da Comissão Julgadora Final.

4. COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES

4.1. A Comissão Técnica será composta por pessoal dos quadros técnicos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

4.2. A Comissão Avaliadora e a Comissão Julgadora Final serão integradas por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não, indicadas:

a) pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - três membros; e

b) pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - três membros.

4.2.1. É vedada a participação na Comissão Avaliadora e na Comissão Julgadora Final de pessoa que, em relação a qualquer dos projetos inscritos:

a) haja interesse seu direto ou indireto;

b) esteja participando da equipe do projeto: cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau; ou

c) esteja litigando judicial ou administrativamente com qualquer membro da equipe do projeto ou seus respectivos cônjuges ou companheiros.

4.2.2. Identificadas quaisquer das situações acima descritas, o membro da respectiva Comissão deverá ser substituído antes do início da fase de avaliação ou de julgamento, conforme o caso.

4.3. A participação em qualquer das Comissões é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

4.4. As decisões das Comissões serão justificadas e tornadas públicas.

4.5. Os membros das Comissões serão designados em ato próprio, em data posterior à abertura das inscrições.

4.6. A partir da data de divulgação da designação dos membros das Comissões, aqueles a quem interessar terão o prazo de cinco dias corridos para apresentar impugnação de qualquer membro da Comissão Avaliadora ou da Comissão Julgadora Final, pelo correio eletrônico etnicoracial@mec.gov.br.

5. IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

5.1. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o autor que não o fizer até o segundo dia útil anterior ao prazo final estabelecido para recebimento das inscrições.

5.2. A solicitação de impugnação a este Edital deverá ser dirigida à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, por meio do endereço eletrônico etnico-racial@mec.gov.br.

6. REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO EDITAL

6.1. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, por decisão unilateral da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

7. PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS

7.1. É de exclusiva responsabilidade de cada autor adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal necessárias para a apresentação dos projetos.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O presente Edital regula-se pelos preceitos de direito público e, em especial, pelas disposições da Lei nº 8.666, de 1993, e, no que couber, pelas normas internas da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

8.2. Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital e sobre o preenchimento do Formulário de Proposta on-line poderão ser obtidos pelo endereço eletrônico e telefones indicados no respectivo item do REGULAMENTO.

8.3. Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão resolvidos por uma comissão formada por representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

ROSSIELI SOARES DA SILVA

Ministro de Estado da Educação

GUSTAVO DO VALE ROCHA

Ministro de Estado dos Direitos Humanos

REGULAMENTOCONDIÇÕES ESPECÍFICAS

O presente REGULAMENTO tem por finalidade comunicar as orientações, normas e demais informações pertinentes à seleção e premiação de projetos no âmbito do Edital nº 4/2018.

1. DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS:

1.1. Da organização do concurso:

1.1.1. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, e o Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, serão responsáveis pela organização do concurso, incluindo:

- a divulgação do concurso;

- a indicação das Comissões Técnica, Avaliadora e Julgadora Final;

- o acompanhamento das etapas de habilitação, avaliação e julgamento;

- o recebimento e divulgação dos resultados;

- a organização da cerimônia de premiação; e

- a organização e guarda da documentação do concurso.

1.2. Do objeto

1.2.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção e premiação de projetos desenvolvidos nas escolas públicas e privadas de educação básica e nas instituições com programas de formação de professores, sobre a diversidade étnico-racial.

1.2.2. O Edital visa a promoção, difusão e reconhecimento de boas práticas pautadas no cumprimento da legislação sobre a temática de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, que possam contribuir para a educação das relações étnico-raciais e o enfrentamento do racismo.

1.3. Do autor

1.3.1. Poderão apresentar projeto:

a) escolas, públicas ou privadas, atuantes em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica; e

b) instituições com programa de formação de professores, nominalmente:

- instituições de educação superior públicas ou privadas; e

- fundações e organizações não governamentais que desenvolvam programas de formação de professores.

1.3.2. Das equipes dos projetos:

1.3.2.1 Das escolas

a)Cada projeto poderá apresentar como autores até três membros da equipe pedagógica da escola, sendo, no mínimo, um(a) professor(a) com regência de classe.

b)Os projetos inscritos devem explicitar o protagonismo dos estudantes e expressar o resultado de um trabalho desenvolvido pelos professores ao longo do ano letivo de 2017.

c)A produção encaminhada pela escola deve representar o resultado de uma de construção coletiva, envolvendo os professores responsáveis e estudantes em um processo pedagógico multi e interdisciplinar.

1.3.2.2 Das instituições com programa de formação de professores

a) Cada projeto deverá apresentar como autores até dois docentes da equipe do curso e poderá contar com a participação de até dois bolsistas de graduação ou pós-graduação e de tutores ou formadores.

b) O projeto deve explicitar a articulação com o projeto pedagógico do curso ao qual está vinculado, contendo estratégias para intervenção no cotidiano escolar da educação básica.

c) O projeto deve ser resultado de um trabalho desenvolvido junto aos estudantes durante ao menos um dos semestres letivos de 2017 e deve ter caráter interdisciplinar;

1.4. Das Categorias dos Projetos

1.4.1. Cada instituição poderá inscrever um projeto no Edital, em uma das categorias descritas a seguir:

1.4.1.1. Escolas públicas

a) educação infantil;

b) ensino fundamental - anos iniciais;

c) ensino fundamental - anos finais;

d) ensino médio;

e) educação de jovens e adultos; e

f) educação profissional.

1.4.1.2. Escolas privadas

a) educação infantil;

b) ensino fundamental - anos iniciais;

c) ensino fundamental - anos finais;

d) ensino médio; e

e) educação profissional.

1.4.1.3. Escolas quilombolas

a) ensino fundamental - anos iniciais; e

b) ensino fundamental - anos finais.

1.4.1.4. Escolas indígenas

a) ensino fundamental - anos iniciais; e

b) ensino fundamental - anos finais.

1.4.1.5. Instituições com programas de formação de professores

a) experiências de formação continuada em Educação para as Relações Étnico-Raciais;

b) experiências de formação continuada em Educação Escolar Quilombola; e

c) experiências de formação inicial ou continuada em Educação Escolar Indígena.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições são gratuitas e estarão abertas no período de 10 a 24 de setembro de 2018, no sítio eletrônico http://etnicoracial.mec.gov.br, no qual será disponibilizado o formulário on-line para preenchimento dos dados e apresentação e submissão dos projetos.

2.2. Os seguintes campos do formulário de inscrição on-line são de preenchimento obrigatório:

2.2.1. Escolas:

- nome da escola;

- código INEP;

- estado e município;

- nome do diretor;

- dados dos professores/educadores; e

- outros campos de preenchimento obrigatório indicados no formulário de inscrição.

2.2.1.1 O não preenchimento de qualquer desses campos impedirá a conclusão da inscrição.

2.2.1.2 Será aceita apenas uma inscrição de trabalho por código INEP.

2.2.2 Instituições com programas de formação de professores:

- nome da instituição;

- CNPJ;

- estado e município;

- nome do dirigente;

- dados dos formadores; e

- outros campos de preenchimento obrigatório indicados no formulário de inscrição.

2.3. O preenchimento do formulário com dados incorretos desclassificará o projeto.

2.4. O formulário preenchido, cujo projeto não seja anexado em consonância com os critérios descritos neste REGULAMENTO, será desconsiderado.

2.5. Obrigatoriamente, o projeto deverá ser inédito, entendendo-se por inédito o projeto sem edição ou publicação (integral ou parcial) em qualquer meio de comunicação.

2.6. A responsabilidade pelo upload correto do arquivo digitalizado é daquele que realiza a inscrição.

2.6.1. O arquivo digitalizado deverá ser em formato PDF e conter textos e imagens descritivos acerca da proposta apresentada;

2.6.2. O tamanho máximo do arquivo deverá ser de 2MB.

2.7. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, e o Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, não se responsabilizarão por possíveis erros no processo de digitalização e de envio eletrônico dos arquivos.

2.8. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, e o Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, não se responsabilizarão por recursos não recebidos em decorrência de eventuais problemas técnicos e de congestionamentos nas linhas de comunicação.

3. DAS COMISSÕES

3.1. As Comissões Técnica, Avaliadora e Julgadora Final terão as seguintes atribuições:

a) Comissão Técnica:

- recebimento e conferência da documentação de habilitação dos participantes;

- verificação da compatibilidade entre a categoria inscrita e critérios estabelecidos;

- encaminhamento dos projetos habilitados à Comissão Avaliadora; e

- encaminhamento dos projetos selecionados pela Comissão Avaliadora à Comissão Julgadora Final.

b) Comissão Avaliadora:

- análise, pontuação e seleção dos trabalhos habilitados em consonância com dos subitens 4.1 e 4.2 deste REGULAMENTO; e

- emissão de parecer sobre os projetos avaliados.

c) Comissão Julgadora Final

- julgamento dos projetos selecionados quanto à relevância em consonância com os subitens 4.3, 4.4 e 4.5 deste REGULAMENTO; e

- indicação dos projetos vencedores.

3.2. Dos critérios para escolha dos membros das comissões:

3.2.1. Os membros das Comissões devem ser profissionais de reputação ilibada e reconhecido conhecimento das temáticas que são objeto deste Edital, cabendo critérios específicos a cada uma das comissões, a saber:

a) Comissão Técnica - Será composta por três membros, que devem atender aos seguintes requisitos:

- Ser servidor público federal, ativo, efetivo e pertencente aos quadros da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial ou da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão.

- Ter experiência mínima de dois anos no desenvolvimento de políticas públicas voltadas às temáticas que são objeto deste edital.

b) Comissão Avaliadora - Será composta por seis membros, que devem atender aos seguintes requisitos:

- Curso de graduação na área de Ciências Humanas, ou Ciências Sociais Aplicadas, ou Linguística, Letras e Artes, de acordo com a tabela de Áreas do Conhecimento da Fundação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação.

- Pós-graduação em Educação em instituições devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação.

- Experiência em definição e desenvolvimento de projetos de educação.

- Experiência em projetos que tenham como tema educação escolar quilombola, ou educação escolar indígena, ou educação para as relações étnico-raciais, ou em formação de profissionais da educação.

- Experiência em avaliação de projetos educacionais.

c) Comissão Julgadora Final - Será composta por seis membros, que devem atender ao seguinte requisito:

- Ter experiência mínima de um ano no desenvolvimento de políticas públicas voltadas às temáticas que são objeto deste edital.

4. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

4.1. Cada obra será avaliada por um membro da Comissão Avaliadora, que atribuirá notas conforme os critérios abaixo:

4.1.1. Análise de mérito dos projetos enviados:

4.1.1.1 Escolas:

a) abordagem interdisciplinar (até 20 pontos);

b) participação da comunidade escolar (até 20 pontos);

c) protagonismo dos estudantes (até 20 pontos);

d) contemporaneidade da abordagem (até 20 pontos); e

e) conformidade do conteúdo em relação à Resolução CNE/CP nº 01/2004, à Resolução CNE/CEB nº 08/2012 e ao Parecer CNE/CEB nº 14/2015 (até 20 pontos).

4.1.1.2 Instituições com programa de formação de professores:

a) abordagem interdisciplinar do programa de formação, que visa à compreensão da transversalidade da temática da diversidade étnico-racial e possibilidades de atendimento das diretrizes da educação das relações étnico raciais (até 20 pontos);

b) contribuição para a implementação da educação das relações étnico-raciais na instituição (até 20 pontos);

c) contemporaneidade da abordagem (até 20 pontos);

d) desenvolvimento de pesquisa e produção de material didático-pedagógico nas temáticas da diversidade étnico-racial e do enfrentamento do racismo (até 20 pontos); e

e) realização de atividades de caráter extensionista na temática da educação para as relações étnico-raciais (até 20 pontos).

4.2. Serão somadas as notas de cada critério, sendo assim a pontuação máxima a ser obtida igual a 100 pontos.

4.3. Serão encaminhados para avaliação da Comissão Julgadora Final os projetos que obtiverem a pontuação mínima de 70 pontos.

4.3.1. A relevância dos projetos, tanto para as escolas quanto para as instituições com programas de formação de professores, será avaliada pela Comissão Julgadora Final em função:

a) de seu mérito ante a realidade em que instituição está inserida, considerando o contexto e as condições de realização do projeto (até 25 pontos);

b) os níveis de eficácia e sucesso do projeto em relação aos resultados alcançados, considerando o nível de envolvimento com a temática da educação para as relações ético-raciais na instituição antes do início do projeto e após sua conclusão (até 25 pontos);

c) a relevância e alcance das contribuições para a formação da sociedade brasileira nas áreas social, econômica, política, dentre outras, no que diz respeito ao enfrentamento do racismo (até 25 pontos); e

d) o grau de aplicabilidade da experiência como referência para outras instituições (até 25 pontos).

4.3.2 O desempate entre projetos com mesma pontuação será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios:

a) maior pontuação no quesito participação da comunidade escolar; e, permanecendo o empate,

b) maior pontuação no quesito protagonismo dos estudantes.

4.4 A Comissão Julgadora Final escolherá, dentre os finalistas, a proposta com maior pontuação em cada categoria, totalizando 18 trabalhos selecionados, que serão disponibilizados no sítio http://etnicoracial.mec.gov.br.

4.4.1. Serão selecionados ainda pela Comissão Julgadora Final dois projetos para menção honrosa em cada categoria. Esses projetos serão divulgados no sítio http://etnicoracial.mec.gov.br.

4.5. Casos excepcionais serão decididos pela Comissão Julgadora Final e os organizadores do prêmio.

4.6. Tanto na etapa de avaliação quanto na de julgamento, será adotada a sistemática de avaliação cega das propostas apresentadas, sem que as comissões tenham acesso à identificação dos autores das propostas; as propostas receberão um número de identificação e terão, em eventuais arquivos de imagem, a identificação de seus dados omitidas digitalmente.

5. DA PREMIAÇÃO

5.1. Os projetos escolhidos pela Comissão Julgadora Final como vencedores receberão um certificado para cada profissional integrante do projeto vencedor e um certificado para cada escola e instituição formadora. Os vencedores participarão de oficinas de formação relacionadas à temática do Edital e da cerimônia de premiação, a ser realizada em Brasília/DF.

5.2. A divulgação oficial do resultado será feita através do sítio http://etnicoracial.mec.gov.br.

5.3. As instituições selecionadas em cada categoria deverão indicar dois profissionais que comparecerão a Brasília-DF, em data e local a serem comunicados, para participar da cerimônia de premiação e oficinas de formação.

5.4. Os custos com passagens para viagem até Brasília, as despesas com hospedagem e alimentação e a confecção dos certificados de participação são de responsabilidade do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, e do Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

5.5. Os certificados são individuais e intransferíveis, exclusivos aos responsáveis pela inscrição do trabalho selecionado: profissionais participantes das equipes e instituições de ensino selecionadas.

5.6 A participação na cerimônia de premiação e oficina de formação, acima descritas, está condicionada ao cumprimento das exigências determinadas pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, e pelo Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

5.7. É de responsabilidade de cada escola e instituição com programa de formação de professores selecionada responder aos contatos da organização do evento dentro dos prazos que forem determinados para obter as informações e condições específicas em relação à cerimônia de premiação.

6. DAS VEDAÇÕES

6.1. É vedado o uso de agências publicitárias ou auxílio de profissionais de marketing, manipulação de mídias e propaganda. A constatação de qualquer dessas ações acarretará a devolução dos prêmios e a responsabilização do responsável pela inscrição.

6.2. É vedado inscrever trabalho que tenha participado ou tenha sido premiado em outros concursos, no Brasil ou no exterior. A identificação de tal condição implicará a imediata desclassificação do trabalho.

6.3. É vedado inscrever projetos com conteúdo promocional; de cunho político-partidário; de caráter ofensivo, discriminatório ou racista; com conteúdo sexual explícito; com sugestão subliminar para atividade ilegal; agressão a pessoas, animais e meio-ambiente.

6.4. A identificação de qualquer dessas características implicará a imediata desclassificação do trabalho.

7. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

7.1. O proponente que tiver justificativa para contestar o resultado deste Edital poderá apresentar, fundamentadamente, recurso à Comissão Avaliadora no prazo de cinco dias, a contar da fase de encerramento da "Divulgação dos resultados", conforme CRONOGRAMA, item 9 deste REGULAMENTO, em formulário disponibilizado no sítio http://etnicoracial.mec.gov.br

7.2. A Comissão Avaliadora não se responsabilizará por recursos não recebidos em decorrência de eventuais problemas técnicos e de congestionamento nas linhas de comunicação.

7.3. Durante o processo de análise dos recursos, a Comissão Avaliadora poderá recomendar adequações nos conteúdos apresentados.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1. Todos os projetos submetidos à inscrição no Edital nº 4/2018, poderão ser utilizados pelo Ministério da Educação e pelo Ministério dos Direitos Humanos para fins pedagógicos e de promoção da igualdade racial.

8.2. Ao se inscreverem, os participantes autorizam automaticamente ao Ministério da Educação e ao Ministério dos Direitos Humanos editar, publicar e reproduzir total ou parcialmente os conteúdos contidos nos projetos, sem restrição, sendo ainda permitidos a tradução, a sincronização, a inserção em banco de dados, a divulgação em diversas mídias, a distribuição, o uso direto ou indireto, entre outras ações, sendo vedada qualquer utilização com finalidade lucrativa.

8.3. O responsável de cada escola ou instituição com programa de formação de professores participante declara expressamente possuir todos os direitos contidos nos trabalhos entregues, sendo o único e exclusivo responsável por esses conteúdos, garantindo que possui as necessárias licenças, autorizações e direitos para utilizar toda e qualquer propriedade intelectual de terceiros, estando os organizadores do Concurso isentos de quaisquer responsabilidades a esse respeito.

8.4. Os selecionados autorizam, sem qualquer ônus, o Ministério da Educação e o Ministério dos Direitos Humanos a utilizarem seus projetos de forma gratuita e por prazo indeterminado, podendo realizar a distribuição e a exibição da obra no Brasil e no exterior para fins institucionais e promocionais, a contar da data de finalização do Edital.

8.5. A participação neste Edital está condicionada à cessão dos direitos autorais e patrimoniais dos conteúdos apresentados ao Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, e ao Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e da Lei nº 8.666, de 1993.

8.6. Os trabalhos inscritos que não atenderem às exigências e/ou formato exigidos neste REGULAMENTO serão desclassificados.

8.7. Os titulares dos projetos selecionados concedem aos organizadores do Edital nº 4/2018 o direito de inserir cartela com logomarca nas cópias destes, tanto para que sejam exibidas em público, enviadas à imprensa, e o que vier a ser negociado para exibição e publicação dos mesmos, sempre no contexto pedagógico e de promoção da igualdade racial.

8.8. Para informações atualizadas a respeito do Edital nº 4/2018, consulte o sítio http://etnicoracial.mec.gov.br.

9. CRONOGRAMA:

Evento

Data

Publicação do Edital

31/07/2018

Abertura das Inscrições

18/09/2018

Publicação da composição das Comissões Técnica, Avaliadora e Julgadora Final

25/09/2018

Prazo final para impugnação das Comissões Técnica, Avaliadora e Julgadora Final

02/10/2018

Encerramento das Inscrições

02/10/2018

Data final para impugnação do Edital

02/10/2018

Habilitação dos projetos pela Comissão Técnica

05/10/2018

Início dos trabalhos da Comissão Avaliadora

09/10/2018

Entrega dos pareceres da Comissão Avaliadora

09/11/2018

Entrega dos relatórios da Comissão Julgadora Final

23/11/2018

Divulgação dos resultados

27/11/2018

Prazo inicial para interposição de recursos

28/11/2018

Prazo final para interposição de recursos

04/12/2018

Publicação do resultado final

11/12/2018

ANEXO IFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE PROPOSTAS - INSTITUIÇÕES COM PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORESIDENTIFICAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES COM PROGRAMADE FORMAÇÃO DE PROFESSORES

1 - CNPJ da Instituição

2 - Nome da Instituição

3 - Nome do dirigente

4 - Rede: a) pública; b) privada c) Organização Não Governamental d) Fundação

5 - Município

6 - UF

7 - Endereço:

- Logradouro

- Número

- Bairro

- Cep

8 - Telefone

9 - E-mail

IDENTIFICAÇÃO DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELO PROJETO - INSTITUIÇÕES COM PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES

10 - Membro 1:

- Nome

- CPF

- Telefone

- E-mail

- Raça/cor

- Formação Acadêmica

- Vínculo com a instituição

11 - Membro 2:

- Nome

- CPF

- Telefone

- E-mail

- Raça/cor

- Formação Acadêmica

- Vínculo com a instituição

12- Membro 3:

- Nome

- CPF

- Telefone

- E-mail

- Raça/cor

- Formação acadêmica

- Vínculo com a instituição

13 - Membro 4:

- Nome

- CPF

- Telefone

- E-mail

- Raça/cor

- Formação acadêmica

- Vínculo com a instituição

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

14 - Upload do arquivo com o projeto (apenas em formato pdf, tamanho máximo: 2 megabytes)

15- Título do projeto

16- Categoria à qual concorre no Edital

a. Instituições com programas de formação de professores

i. Experiências de formação continuada em Educação para as relações Étnico-Raciais

ii. Experiências de formação continuada em Educação Escolar Quilombola

iii. Experiências de formação inicial ou continuada em Educação Escolar Indígena

17 - Quantidade de turmas envolvidas no projeto

18 - Conteúdos curriculares que o projeto abrange

19 - Período de desenvolvimento do projeto:

- Início

- Fim (caso ainda esteja em desenvolvimento, deixar em branco)

CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO - INSTITUIÇÕES COM PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES

20 - Objetivo geral

21 - Objetivos específicos

22 - Contexto local que gerou o projeto

23 - Articulação do projeto com outras ações desenvolvidos pela instituição

24 - Forma de articulação, participação e envolvimento dos cursistas

25 - Forma de articulação, participação e envolvimento da comunidade

26 - Impactos e resultados observados pela equipe executora do projeto:

- Na autoestima e desempenho didático e pedagógico dos cursistas

- Na comunidade escolar

27 - Principais lições aprendidas com o projeto:

- Aspectos positivos

- Pontos a serem melhor desenvolvidos

28 - Existe perspectiva de continuidade do projeto? Justifique

Sim

Não

ANEXO IIFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE PROPOSTAS - ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICAIDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

1 - Código INEP da escola

2 - Nome da escola

3 - Rede: a) pública; b) privada

4 - Município

5 - UF

6 - Endereço:

- Logradouro

- Número

- Bairro

- Cep

7 - Telefone

8 - E-mail

9 - Identificação do Diretor

- Nome:

- CPF

- Telefone

- E-mail

- Raça/cor

- Formação Acadêmica

IDENTIFICAÇÃO DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELO PROJETO - ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

10- Membro 1:

- Nome

- CPF

- Telefone

- E-mail

- Raça/cor

- Formação Acadêmica

- Disciplinas que leciona

- Cargo/função exercidos na escola

11 - Membro 2:

- Nome

- CPF

- Telefone

- E-mail

- Raça/cor

- Formação Acadêmica

- Disciplinas que leciona

- Cargo/função exercidos na escola

12 - Membro 3:

- Nome

- CPF

- Telefone

- E-mail

- Raça/cor

- Formação acadêmica

- Disciplinas que leciona

- Cargo/função exercidos na escola

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

13 - Upload do arquivo com o projeto (apenas em formato pdf, tamanho máximo: 2 megabytes)

14 - Título do projeto

15 - Categoria à qual concorre no Edital

a. Escolas Públicas

i. Educação Infantil

ii. Ensino Fundamental - Anos Iniciais

iii. Ensino Fundamental - Anos finais

iv. Ensino Médio

v. Educação de Jovens e Adultos

b. Escolas Privadas

i. Educação Infantil

ii. Ensino Fundamental - Anos Iniciais

iii - Ensino Fundamental - Anos finais

iv. Ensino Médio

c. Escolas Quilombolas

i - Ensino Fundamental - Anos Iniciais

ii - Ensino Fundamental - Anos finais

d - Escolas Indígenas

i. Ensino Fundamental - Anos Iniciais

ii. Ensino Fundamental - Anos Finais

16 - Quantidade de turmas envolvidas no projeto

17 - Conteúdos curriculares que o projeto abrange

18 - Período de desenvolvimento do projeto:

- Início

- Fim (caso ainda esteja em desenvolvimento, deixar em branco)

CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO - ESCOLAS

19 - Objetivo geral

20 - Objetivos específicos

21 - Contexto local que gerou o projeto

22 - Forma de articulação, participação e envolvimento dos estudantes

23 - Forma de articulação, participação e envolvimento da comunidade escolar (pais e responsáveis pelos estudantes; equipe administrativa da escola, equipe de apoio da escola, entre outros)

24 - Impactos e resultados observados pela equipe executora do projeto:

- No cotidiano escolar

- Na autoestima e desempenho escolar dos estudantes

- Na comunidade escolar

24 - Principais lições aprendidas com o projeto:

- Aspectos positivos

- Pontos a serem melhor desenvolvidos

26 - Existe perspectiva de continuidade do projeto? Justifique.

Sim

Não

ANEXO IIITERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO

Concurso para seleção de "BOAS PRÁTICAS NA TEMÁTICA EDUCAÇÃO PARA AS

RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS"

(Nome ou Razão Social) ________________________________________________________, inscrita no CNPJ/CPF sob o número________________________________, neste ato representado pelo seu representante legal, Sr. (a) _______________________________________ portador(a) do CPF ____________________ e do RG _________________, expedido pela________________, li e aceito as normas descritas no Edital nº 4, de 30 de julho de 2018, para seleção de "BOAS PRÁTICAS NA TEMÁTICA EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS", e concedo à União, de forma total e definitiva, no Brasil e nos demais países, os direitos autorais e patrimoniais, para editar, publicar e reproduzir total ou parcialmente os conteúdos contidos nos projetos, sem restrição, sendo ainda permitida a tradução, a sincronização, a inserção em banco de dados, a divulgação em diversas mídias, a distribuição, o uso direto ou indireto, entre outras ações, vedada qualquer utilização com finalidade lucrativa, utilização de vídeos e redações de forma gratuita e por prazo indeterminado, podendo realizar a distribuição e a exibição do projeto no Brasil e no exterior, para fins institucionais e promocionais, nos termos do Edital, e tendo em vista o disposto no art. 29 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e do art. 111 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assim como o direito de inserir cartela com logomarca nas cópias destes, tanto para que sejam exibidas em público, enviadas à imprensa, e o que vier a ser negociado para exibição e publicação dos mesmos, sempre no contexto pedagógico e de promoção da igualdade racial.

___________________, ____ de _________________ de 2018.

Assinatura

ANEXO IVTERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

EU, __________________________________________, estado civil ________________, profissão ____________________________, portador(a) da CI nº ________________________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº _______________________, residente e domiciliado(a) na ___________________________.

CONSIDERANDO:

O Edital nº 4, de 30 de julho de 2018, publicado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC) e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos (SEPPIR/MDH) com o intuito de convocar as escolas públicas e privadas de educação básica e instituições com programas de formação de professores, de todo País, para apresentarem projetos desenvolvidos no âmbito escolar que tratem da implementação do Artigo 26-A da Lei nº 9394/96, cumprindo a obrigatoriedade do estudo da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena" e contribuindo para a educação das relações étnico-raciais.

Concordo em realizar o julgamento dos projetos inscritos em atendimento ao Edital nº 4, de 2018, com absoluta imparcialidade e de acordo com as normas editalícias, bem como assumo o compromisso de cumprir e fazer cumprir os prazos previstos no cronograma das atividades.

Este Termo de Compromisso e Responsabilidade é expressão da verdade e por ele respondo integralmente.

Local, data e assinatura.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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