Voltar

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.097, DE 3 DE AGOSTO DE 2018

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.097, DE 3 DE AGOSTO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 749, de 04 de junho de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016,

Considerando os arts. 6º e 7º, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

Considerando a comprovação da fabricação do cosmético CREME BLUE GOLD SALVATORE pela empresa Salvatori Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.-ME em desacordo com as resoluções RDC n.º 211/2005 (resolução vigente à epoca) e RDC n.º 7/2015 (resolução atualmente vigente), visto que o produto é um alisante indevidamente notificado, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto CREME BLUE GOLD SALVATORE fabricado pela empresa Salvatori Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.-ME (CNPJ: 10.454.350/0001-81), Autorização de Funcionamento nº 2.05218-3.

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, relativo ao produto descrito no art. 1º da presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

PDF Versão certificada em PDF

Imprimir Imprimir

Publicado em: 06/08/2018 | Edição: 150 | Seção: 1 | Página: 80

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.097, DE 3 DE AGOSTO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 749, de 04 de junho de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016,

Considerando os arts. 6º e 7º, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

Considerando a comprovação da fabricação do cosmético CREME BLUE GOLD SALVATORE pela empresa Salvatori Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.-ME em desacordo com as resoluções RDC n.º 211/2005 (resolução vigente à epoca) e RDC n.º 7/2015 (resolução atualmente vigente), visto que o produto é um alisante indevidamente notificado, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto CREME BLUE GOLD SALVATORE fabricado pela empresa Salvatori Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.-ME (CNPJ: 10.454.350/0001-81), Autorização de Funcionamento nº 2.05218-3.

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, relativo ao produto descrito no art. 1º da presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
Facebook Google plus Twitter WhatsApp Linkedin