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Resolução nº 5.827, de 4 de SETEMBRO de 2018

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão do disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.

-

 

Resolução nº 5.827, de 4 de SETEMBRO de 2018

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão do disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 20 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, fundamentada no Voto DMV - 264, de 4 de setembro de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.095041/2015-06, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão do disposto no §3º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

ANEXO

ANEXO II

TABELAS DE FRETE

 

 

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Geral

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

2,16

101

200

1,33

201

300

1,17

301

400

1,10

401

500

1,06

501

600

1,03

601

700

1,01

701

800

1,00

801

900

0,99

901

1.000

0,98

1.001

1.100

0,98

1.101

1.200

0,97

1.201

1.300

0,97

1.301

1.400

0,96

1.401

1.500

0,96

1.501

1.600

0,96

1.601

1.700

0,96

1.701

1.800

0,95

1.801

1.900

0,95

1.901

2.000

0,95

2.001

2.100

0,95

2.101

2.200

0,95

2.201

2.300

0,95

2.301

2.400

0,94

2.401

2.500

0,94

2.501

2.600

0,94

2.601

2.700

0,94

2.701

2.800

0,94

2.801

2.900

0,94

2.901

3.000

0,94

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 3 (três) eixos.

 

 

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Granel

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

2,10

101

200

1,31

201

300

1,15

301

400

1,08

401

500

1,04

501

600

1,02

601

700

1,00

701

800

0,99

801

900

0,98

901

1.000

0,98

1.001

1.100

0,97

1.101

1.200

0,96

1.201

1.300

0,96

1.301

1.400

0,96

1.401

1.500

0,95

1.501

1.600

0,95

1.601

1.700

0,95

1.701

1.800

0,95

1.801

1.900

0,94

1.901

2.000

0,94

2.001

2.100

0,94

2.101

2.200

0,94

2.201

2.300

0,94

2.301

2.400

0,94

2.401

2.500

0,94

2.501

2.600

0,94

2.601

2.700

0,93

2.701

2.800

0,93

2.801

2.900

0,93

2.901

3.000

0,93

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

 

 

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Neogranel

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

1,91

101

200

1,19

201

300

1,04

301

400

0,98

401

500

0,94

501

600

0,92

601

700

0,90

701

800

0,89

801

900

0,88

901

1.000

0,88

1.001

1.100

0,87

1.101

1.200

0,87

1.201

1.300

0,86

1.301

1.400

0,86

1.401

1.500

0,86

1.501

1.600

0,85

1.601

1.700

0,85

1.701

1.800

0,85

1.801

1.900

0,85

1.901

2.000

0,85

2.001

2.100

0,85

2.101

2.200

0,84

2.201

2.300

0,84

2.301

2.400

0,84

2.401

2.500

0,84

2.501

2.600

0,84

2.601

2.700

0,84

2.701

2.800

0,84

2.801

2.900

0,84

2.901

3.000

0,84

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

 

 

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Frigorificada

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

1,50

101

200

0,93

201

300

0,82

301

400

0,77

401

500

0,74

501

600

0,73

601

700

0,71

701

800

0,71

801

900

0,70

901

1.000

0,69

1.001

1.100

0,69

1.101

1.200

0,69

1.201

1.300

0,68

1.301

1.400

0,68

1.401

1.500

0,68

1.501

1.600

0,68

1.601

1.700

0,67

1.701

1.800

0,67

1.801

1.900

0,67

1.901

2.000

0,67

2.001

2.100

0,67

2.101

2.200

0,67

2.201

2.300

0,67

2.301

2.400

0,67

2.401

2.500

0,67

2.501

2.600

0,66

2.601

2.700

0,66

2.701

2.800

0,66

2.801

2.900

0,66

2.901

3.000

0,66

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 6 (seis) eixos.

 

 

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Perigosa

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

1,66

101

200

0,94

201

300

0,80

301

400

0,73

401

500

0,70

501

600

0,68

601

700

0,66

701

800

0,65

801

900

0,64

901

1.000

0,63

1.001

1.100

0,63

1.101

1.200

0,62

1.201

1.300

0,62

1.301

1.400

0,62

1.401

1.500

0,61

1.501

1.600

0,61

1.601

1.700

0,61

1.701

1.800

0,61

1.801

1.900

0,61

1.901

2.000

0,60

2.001

2.100

0,60

2.101

2.200

0,60

2.201

2.300

0,60

2.301

2.400

0,60

2.401

2.500

0,60

2.501

2.600

0,60

2.601

2.700

0,60

2.701

2.800

0,60

2.801

2.900

0,60

2.901

3.000

0,60

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 8 (oito) eixos.

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Publicado em: 05/09/2018 | Edição: 172 | Seção: 1 | Página: 123

Órgão: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

 

Resolução nº 5.827, de 4 de SETEMBRO de 2018

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão do disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 20 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, fundamentada no Voto DMV - 264, de 4 de setembro de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.095041/2015-06, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão do disposto no §3º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

ANEXO

ANEXO II

TABELAS DE FRETE

 

 

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Geral

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

2,16

101

200

1,33

201

300

1,17

301

400

1,10

401

500

1,06

501

600

1,03

601

700

1,01

701

800

1,00

801

900

0,99

901

1.000

0,98

1.001

1.100

0,98

1.101

1.200

0,97

1.201

1.300

0,97

1.301

1.400

0,96

1.401

1.500

0,96

1.501

1.600

0,96

1.601

1.700

0,96

1.701

1.800

0,95

1.801

1.900

0,95

1.901

2.000

0,95

2.001

2.100

0,95

2.101

2.200

0,95

2.201

2.300

0,95

2.301

2.400

0,94

2.401

2.500

0,94

2.501

2.600

0,94

2.601

2.700

0,94

2.701

2.800

0,94

2.801

2.900

0,94

2.901

3.000

0,94

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 3 (três) eixos.

 

 

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Granel

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

2,10

101

200

1,31

201

300

1,15

301

400

1,08

401

500

1,04

501

600

1,02

601

700

1,00

701

800

0,99

801

900

0,98

901

1.000

0,98

1.001

1.100

0,97

1.101

1.200

0,96

1.201

1.300

0,96

1.301

1.400

0,96

1.401

1.500

0,95

1.501

1.600

0,95

1.601

1.700

0,95

1.701

1.800

0,95

1.801

1.900

0,94

1.901

2.000

0,94

2.001

2.100

0,94

2.101

2.200

0,94

2.201

2.300

0,94

2.301

2.400

0,94

2.401

2.500

0,94

2.501

2.600

0,94

2.601

2.700

0,93

2.701

2.800

0,93

2.801

2.900

0,93

2.901

3.000

0,93

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

 

 

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Neogranel

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

1,91

101

200

1,19

201

300

1,04

301

400

0,98

401

500

0,94

501

600

0,92

601

700

0,90

701

800

0,89

801

900

0,88

901

1.000

0,88

1.001

1.100

0,87

1.101

1.200

0,87

1.201

1.300

0,86

1.301

1.400

0,86

1.401

1.500

0,86

1.501

1.600

0,85

1.601

1.700

0,85

1.701

1.800

0,85

1.801

1.900

0,85

1.901

2.000

0,85

2.001

2.100

0,85

2.101

2.200

0,84

2.201

2.300

0,84

2.301

2.400

0,84

2.401

2.500

0,84

2.501

2.600

0,84

2.601

2.700

0,84

2.701

2.800

0,84

2.801

2.900

0,84

2.901

3.000

0,84

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

 

 

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Frigorificada

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

1,50

101

200

0,93

201

300

0,82

301

400

0,77

401

500

0,74

501

600

0,73

601

700

0,71

701

800

0,71

801

900

0,70

901

1.000

0,69

1.001

1.100

0,69

1.101

1.200

0,69

1.201

1.300

0,68

1.301

1.400

0,68

1.401

1.500

0,68

1.501

1.600

0,68

1.601

1.700

0,67

1.701

1.800

0,67

1.801

1.900

0,67

1.901

2.000

0,67

2.001

2.100

0,67

2.101

2.200

0,67

2.201

2.300

0,67

2.301

2.400

0,67

2.401

2.500

0,67

2.501

2.600

0,66

2.601

2.700

0,66

2.701

2.800

0,66

2.801

2.900

0,66

2.901

3.000

0,66

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 6 (seis) eixos.

 

 

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Perigosa

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

1,66

101

200

0,94

201

300

0,80

301

400

0,73

401

500

0,70

501

600

0,68

601

700

0,66

701

800

0,65

801

900

0,64

901

1.000

0,63

1.001

1.100

0,63

1.101

1.200

0,62

1.201

1.300

0,62

1.301

1.400

0,62

1.401

1.500

0,61

1.501

1.600

0,61

1.601

1.700

0,61

1.701

1.800

0,61

1.801

1.900

0,61

1.901

2.000

0,60

2.001

2.100

0,60

2.101

2.200

0,60

2.201

2.300

0,60

2.301

2.400

0,60

2.401

2.500

0,60

2.501

2.600

0,60

2.601

2.700

0,60

2.701

2.800

0,60

2.801

2.900

0,60

2.901

3.000

0,60

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 8 (oito) eixos.

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