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DELIBERAÇÃO Nº 700, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

DELIBERAÇÃO Nº 700, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEB - 262, de 10 de setembro de 2018, no que consta dos Processos nos50500.402381/2017-51 e 50501.033078/2018-75;

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo 18 do Contrato de Concessão do Edital 005/2013, de 12 de março de 2014;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução ANTT nº 5.414, de 6 de setembro de 2017, que aprova a 2ª Revisão Ordinária e 4ª Revisão Extraordinária;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento à Portaria MF nº 150, de 12 de abril de 2018; e

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil em cumprimento à Portaria DG nº 467, de 21 de setembro de 2015, DELIBERA:

Art. 1º Aprovar a 3ª Revisão Ordinária, a 5ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP, do Contrato de Concessão da Rodovia BR-163/MS - início na divisa com o estado do MT e término na divisa com o PR, explorado pela MSVIA - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S. A., que alteram a Tarifa de Pedágio, baseadas nos seguintes itens:

I - Alteração da Tarifa Básica de Pedágio quilométrica de R$ 0,05213 para R$ 0,05259, a partir da vigência desta Deliberação;

II - Aplicação do desconto de reequilíbrio de 9,45187% (nove inteiros, quarenta e cinco mil e cento e oitenta e sete milésimos por cento), sobre a Tarifa Básica de Pedágio, correspondente ao Fator D, vigente entre 14 de setembro de 2018 e 13 de setembro de 2019;

III - Aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário - IRT de 1,47626, sobre a Tarifa Básica de Pedágio, que representa o percentual positivo de 5,01% (cinco inteiros e um centésimo por cento), correspondente à variação do IPCA no período;

IV - Consideração do Fator C de R$ 0,00098 na Tarifa de Pedágio, por praça, vigente entre 14 de setembro de 2018 e 13 de setembro de 2019.

Art. 2º Alterar, na forma das tabelas anexas, a Tarifa de Pedágio, após o arredondamento, nas praças de pedágio P1, em Mundo Novo, P2, em Itaquiraí/Naviraí, P3, em Caarapó, P4, em Rio Brilhante, P5, em Campo Grande, P6, em Bandeirantes/Rochedo/Jaguari, P7, em São Gabriel do Oeste/Camapuã, P8, em Rio Verde de Mato Grosso, P9, em Pedro Gomes / Sonora.

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor a partir de zero hora do dia 14 de setembro de 2018.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

TABELA DE TARIFAS

Praça de Pedágio 1: Mundo Novo

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

5,10

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

10,20

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

7,65

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

15,30

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

10,20

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

4,0

20,40

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

5

Dupla

5,0

25,50

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

6

Dupla

6,0

30,60

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

2,55

Praça de Pedágio 2: Itaquiraí / Naviraí

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

7,00

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

14,00

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

10,50

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

21,00

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

14,00

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

4,0

28,00

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

5

Dupla

5,0

35,00

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

6

Dupla

6,0

42,00

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

3,50

Praça de Pedágio 3: Caarapó

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

7,00

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

14,00

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

10,50

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

21,00

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

14,00

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

4,0

28,00

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

5

Dupla

5,0

35,00

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

6

Dupla

6,0

42,00

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

3,50

Praça de Pedágio 4: Rio Brilhante

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

7,10

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

14,20

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

10,65

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

21,30

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

14,20

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

4,0

28,40

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

5

Dupla

5,0

35,50

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

6

Dupla

6,0

42,60

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

3,55

Praça de Pedágio 5: Campo Grande

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

7,80

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

15,60

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

11,70

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

23,40

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

15,60

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

4,0

31,20

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

5

Dupla

5,0

39,00

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

6

Dupla

6,0

46,80

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

3,90

Praça de Pedágio 6: Bandeirantes / Rochedo / Jaraguari

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

6,10

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

12,20

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

9,15

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

18,30

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

12,20

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

4,0

24,40

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

5

Dupla

5,0

30,50

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

6

Dupla

6,0

36,60

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

3,05

Praça de Pedágio 7: São Gabriel do Oeste / Camapuã

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

5,90

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

11,80

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

8,85

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

17,70

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

11,80

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

4,0

23,60

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

5

Dupla

5,0

29,50

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

6

Dupla

6,0

35,40

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

2,95

Praça de Pedágio 8: Rio Verde de Mato Grosso

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

7,80

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

15,60

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

11,70

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

23,40

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

15,60

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

4,0

31,20

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

5

Dupla

5,0

39,00

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

6

Dupla

6,0

46,80

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

3,90

Praça de Pedágio 9: Pedro Gomes / Sonora

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

5,80

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

11,60

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

8,70

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

17,40

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

11,60

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

4,0

23,20

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

5

Dupla

5,0

29,00

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

6

Dupla

6,0

34,80

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

2,90

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Publicado em: 13/09/2018 | Edição: 177 | Seção: 1 | Página: 113

Órgão: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

DELIBERAÇÃO Nº 700, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEB - 262, de 10 de setembro de 2018, no que consta dos Processos nos50500.402381/2017-51 e 50501.033078/2018-75;

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo 18 do Contrato de Concessão do Edital 005/2013, de 12 de março de 2014;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução ANTT nº 5.414, de 6 de setembro de 2017, que aprova a 2ª Revisão Ordinária e 4ª Revisão Extraordinária;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento à Portaria MF nº 150, de 12 de abril de 2018; e

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil em cumprimento à Portaria DG nº 467, de 21 de setembro de 2015, DELIBERA:

Art. 1º Aprovar a 3ª Revisão Ordinária, a 5ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP, do Contrato de Concessão da Rodovia BR-163/MS - início na divisa com o estado do MT e término na divisa com o PR, explorado pela MSVIA - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S. A., que alteram a Tarifa de Pedágio, baseadas nos seguintes itens:

I - Alteração da Tarifa Básica de Pedágio quilométrica de R$ 0,05213 para R$ 0,05259, a partir da vigência desta Deliberação;

II - Aplicação do desconto de reequilíbrio de 9,45187% (nove inteiros, quarenta e cinco mil e cento e oitenta e sete milésimos por cento), sobre a Tarifa Básica de Pedágio, correspondente ao Fator D, vigente entre 14 de setembro de 2018 e 13 de setembro de 2019;

III - Aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário - IRT de 1,47626, sobre a Tarifa Básica de Pedágio, que representa o percentual positivo de 5,01% (cinco inteiros e um centésimo por cento), correspondente à variação do IPCA no período;

IV - Consideração do Fator C de R$ 0,00098 na Tarifa de Pedágio, por praça, vigente entre 14 de setembro de 2018 e 13 de setembro de 2019.

Art. 2º Alterar, na forma das tabelas anexas, a Tarifa de Pedágio, após o arredondamento, nas praças de pedágio P1, em Mundo Novo, P2, em Itaquiraí/Naviraí, P3, em Caarapó, P4, em Rio Brilhante, P5, em Campo Grande, P6, em Bandeirantes/Rochedo/Jaguari, P7, em São Gabriel do Oeste/Camapuã, P8, em Rio Verde de Mato Grosso, P9, em Pedro Gomes / Sonora.

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor a partir de zero hora do dia 14 de setembro de 2018.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

TABELA DE TARIFAS

Praça de Pedágio 1: Mundo Novo

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

5,10

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

10,20

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

7,65

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

15,30

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

10,20

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

4,0

20,40

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

5

Dupla

5,0

25,50

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

6

Dupla

6,0

30,60

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

2,55

Praça de Pedágio 2: Itaquiraí / Naviraí

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

7,00

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

14,00

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

10,50

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

21,00

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

14,00

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

4,0

28,00

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

5

Dupla

5,0

35,00

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

6

Dupla

6,0

42,00

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

3,50

Praça de Pedágio 3: Caarapó

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

7,00

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

14,00

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

10,50

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

21,00

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

14,00

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

4,0

28,00

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

5

Dupla

5,0

35,00

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

6

Dupla

6,0

42,00

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

3,50

Praça de Pedágio 4: Rio Brilhante

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

7,10

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

14,20

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

10,65

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

21,30

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

14,20

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

4,0

28,40

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

5

Dupla

5,0

35,50

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

6

Dupla

6,0

42,60

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

3,55

Praça de Pedágio 5: Campo Grande

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

7,80

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

15,60

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

11,70

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

23,40

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

15,60

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

4,0

31,20

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

5

Dupla

5,0

39,00

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

6

Dupla

6,0

46,80

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

3,90

Praça de Pedágio 6: Bandeirantes / Rochedo / Jaraguari

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

6,10

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

12,20

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

9,15

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

18,30

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

12,20

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

4,0

24,40

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

5

Dupla

5,0

30,50

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

6

Dupla

6,0

36,60

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

3,05

Praça de Pedágio 7: São Gabriel do Oeste / Camapuã

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

5,90

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

11,80

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

8,85

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

17,70

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

11,80

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

4,0

23,60

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

5

Dupla

5,0

29,50

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

6

Dupla

6,0

35,40

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

2,95

Praça de Pedágio 8: Rio Verde de Mato Grosso

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

7,80

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

15,60

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

11,70

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

23,40

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

15,60

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

4,0

31,20

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

5

Dupla

5,0

39,00

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

6

Dupla

6,0

46,80

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

3,90

Praça de Pedágio 9: Pedro Gomes / Sonora

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

5,80

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

11,60

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

8,70

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

17,40

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

11,60

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

4,0

23,20

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

5

Dupla

5,0

29,00

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

6

Dupla

6,0

34,80

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

2,90

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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