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PORTARIA Nº 24, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

PORTARIA Nº 24, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MME nº 317, de 31 de julho de 2018, tendo em vista o disposto nos arts. 18, 19, 20 e 24, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta no Processo nº 48300.001614/2018-98, resolve:

Art. 1º Aprovar, conforme definido no Anexo à presente Portaria, a Sistemática a ser aplicada na realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes.

§ 1º A Sistemática de que trata o caput será aplicada nos seguintes Leilões:

I - Leilão de Energia Existente "A-1", de 2018, previsto no art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 317, de 31 de julho de 2018; e

II - Leilão de Energia Existente "A-2", de 2018, previsto no art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 317, de 2018.

§ 2º Para efeito do disposto no § 1º, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá publicar, como Adendo ao Edital, Detalhamento da Sistemática prevendo:

I - a aceitação de propostas para um PRODUTO QUANTIDADE e para um PRODUTO DISPONIBILIDADE, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2019 e término de suprimento em 31 de dezembro de 2020, para o Leilão de Energia Existente "A-1", de 2018;

II - a aceitação de propostas para um PRODUTO QUANTIDADE e para um PRODUTO DISPONIBILIDADE, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2020 e término de suprimento em 31 de dezembro de 2021, para o Leilão de Energia Existente "A-2", de 2018; e

III - a comercialização de energia elétrica nos Leilões de que trata o caput proveniente de:

a) fonte termelétrica, a biomassa e a gás natural, para o PRODUTO DISPONIBILIDADE; e

b) demais fontes, para o PRODUTO QUANTIDADE.

§ 3º A realização do Leilão de Energia Existente "A-1", de 2018, deverá anteceder à realização do Leilão de Energia Existente "A-2", de 2018.

§ 4º A eventual compra frustrada no Leilão de Energia Existente "A-1", de 2018, não será contratada no Leilão de Energia Existente "A-2", de 2018.

Art. 2º Os CCEAR a serem negociados nos Leilões, de que trata o art. 1º, deverão prever que os preços, em R$/MWh, e a receita fixa, em R$/ano, terão como base de referência o mês de realização do respectivo Leilão.

Parágrafo único. A parcela da Receita Fixa vinculada aos demais itens - RFDemais, prevista no art. 2º, inciso II, da Portaria MME nº 42, de 1º de março de 2007, terá como base de referência o mês de junho de 2018, e será calculada a partir da receita fixa definida no caput levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA verificado entre o mês de junho de 2018 e o mês de realização do Leilão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FELIX CARVALHO BEZERRA

ANEXO

SISTEMÁTICA PARA LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PROVENIENTE DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO EXISTENTES

Art. 1º O presente Anexo estabelece a Sistemática para os Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, de que trata o art. 19, § 1º, inciso II, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.

CAPÍTULO I

DAS DEFINIÇÕES E ABREVIAÇÕES

Art. 2º Aplicam-se ao presente Anexo os termos técnicos e expressões cujos significados, exceto onde for especificado em contrário, correspondem às seguintes definições, observado o disposto na Portaria MME nº 317, de 31 de julho de 2018:

I - ANEEL: Agência Nacional de Energia Elétrica;

II - EPE: Empresa de Pesquisa Energética;

III- MME: Ministério de Minas e Energia;

IV - AGENTE CUSTODIANTE: instituição financeira responsável pelo recebimento, custódia e eventual execução das GARANTIAS DE PROPOSTA, por determinação expressa da ANEEL, nos termos do EDITAL;

V - CCEAR: Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado, constante do EDITAL;

VI - CEC: Valor Esperado do Custo Econômico de Curto Prazo, expresso em Reais por ano (R$/ano), calculado pela EPE, conforme metodologia estabelecida por aquela Empresa, na Nota Técnica Anexa ao EDITAL, para EMPREENDIMENTO cuja energia é negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE, correspondente ao custo econômico no Mercado de Curto Prazo - MCP, resultante das diferenças mensais apuradas entre o despacho efetivo do EMPREENDIMENTO e sua GARANTIA FÍSICA, para este efeito, considerada totalmente contratada, correspondente ao valor esperado acumulado das liquidações do MCP, feitas com base no Custo Marginal de Operação - CMO, sendo estes limitados ao Preço de Liquidação de Diferenças - PLD mínimo e máximo, conforme valores vigentes estabelecidos pela ANEEL, função também da inflexibilidade de despacho do EMPREENDIMENTO e do CVU;

VII - COMPRADOR: agente de distribuição de energia elétrica PARTICIPANTE do LEILÃO;

VIII - COP: Valor Esperado do Custo de Operação, expresso em Reais por ano (R$/ano), calculado pela EPE, conforme metodologia estabelecida por aquela Empresa, em Nota Técnica Anexa ao EDITAL, para EMPREENDIMENTO cuja energia é negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE, correspondente à somatória para cada possível cenário, do CVU multiplicado pela diferença entre a geração do EMPREENDIMENTO em cada mês de cada cenário e a inflexibilidade mensal, multiplicado pelo número de horas do mês em questão, sendo zero para EMPREENDIMENTOS com CVU igual a zero;

IX - CVU: Custo Variável Unitário, valor expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), necessário para cobrir todos os custos operacionais do EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO;

X - DECREMENTO MÍNIMO: valor expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh) que, subtraído do PREÇO CORRENTE, representará o novo PREÇO CORRENTE;

XI - DECREMENTO PERCENTUAL: percentual, com duas casas decimais, que aplicado ao PREÇO CORRENTE com arredondamento, resultará no valor do DECREMENTO MÍNIMO;

XII - DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA: documento Adendo ao EDITAL, que detalha os procedimentos da SISTEMÁTICA e sua aplicação a cada LEILÃO específico, nos termos das DIRETRIZES;

XIII - DIRETRIZES: diretrizes do MME para realização do LEILÃO;

XIV - EDITAL: documento emitido pela ANEEL, que estabelece as regras do LEILÃO;

XV - EMPREENDIMENTO: central de geração de energia elétrica, cuja energia o PROPONENTE VENDEDOR está apto a negociar no LEILÃO, conforme condições estabelecidas nas DIRETRIZES, no EDITAL e no DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA;

XVI - EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO: central de geração de energia elétrica, a partir de fonte termelétrica a biomassa ou gás natural, que ofertará energia elétrica no PRODUTO DISPONIBILIDADE;

XVII - ENERGIA HABILITADA: montante de energia habilitada pela ENTIDADE COORDENADORA, associada a um EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO ou a um PROPONENTE VENDEDOR;

XVIII - ENTIDADE COORDENADORA: ANEEL, que terá como função exercer a coordenação do LEILÃO, nos termos do art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004;

XIX - ENTIDADE ORGANIZADORA: entidade responsável pelo planejamento e execução de procedimentos inerentes ao LEILÃO, por delegação da ANEEL;

XX - ETAPA: período para submissão ou ratificação de lances;

XXI - ETAPA CONTÍNUA: período para submissão de LANCES pelos PROPONENTES VENDEDORES que submeteram LANCES VÁLIDOS na ETAPA INICIAL;

XXII - ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCE: ETAPA para ratificação de LOTES do EMPREENDIMENTO marginal que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE;

XXIII - ETAPA INICIAL: período para submissão de LANCE único pelos PROPONENTES VENDEDORES, para o PRODUTO em negociação, com PREÇO DE LANCE associado à quantidade de LOTES;

XXIV - GARANTIA DE PROPOSTA: valor a ser aportado pelos PARTICIPANTES, junto ao AGENTE CUSTODIANTE, conforme definido no EDITAL;

XXV - GARANTIA FÍSICA: quantidade máxima de energia definida pelo MME, que poderá ser utilizada pelo EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO para comercialização por meio de contratos;

XXVI - ICB - Índice de Custo Benefício: Valor calculado pelo SISTEMA, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), que consistirá no PREÇO DE LANCE para o PRODUTO DISPONIBILIDADE;

XXVII - LANCE: ato irretratável e irrevogável, praticado pelo PROPONENTE VENDEDOR;

XXVIII - LANCE VÁLIDO: LANCE aceito pelo SISTEMA;

XXIX - LASTRO PARA VENDA: montante de energia disponível para venda no LEILÃO, expresso em LOTES, observadas as condições estabelecidas no EDITAL e no DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA, associado a:

a) um determinado EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO, para o PRODUTO DISPONIBILIDADE, limitado à ENERGIA HABILITADA, à GARANTIA DE PROPOSTA aportada e à GARANTIA FÍSICA do EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO subtraída do MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA; ou

b) um determinado PROPONENTE VENDEDOR, para o PRODUTO QUANTIDADE, limitado à ENERGIA HABILITADA e à GARANTIA DE PROPOSTA;

XXX - LEILÃO: processo licitatório para compra de energia elétrica, regido pelo EDITAL e seus documentos correlatos;

XXXI - LOTE: unidade mínima da oferta de quantidade, expresso em Megawatt médio (MW médio), nos termos do EDITAL;

XXXII - LOTE ATENDIDO: LOTE que esteja associado a um PREÇO DE LANCE inferior ou igual ao PREÇO CORRENTE na ETAPA CONTÍNUA;

XXXIII - LOTE EXCLUÍDO: LOTE não ofertado:

a) na ETAPA INICIAL e que não poderá ser submetido em LANCES na ETAPA CONTÍNUA; e

b) na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, que não será contratado;

XXXIV - LOTE NÃO ATENDIDO: LOTE ofertado:

a) que esteja associado a um PREÇO DE LANCE superior ao PREÇO CORRENTE; e

 

b) que não seja necessário para o atendimento da(s) QUANTIDADE(S) DEMANDADA(S) DO(S) PRODUTO(S) na ETAPA CONTÍNUA;

XXXV - MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA: quantidade de energia que não poderá ser comercializada no LEILÃO, expressa em LOTES, definida pelo PROPONENTE VENDEDOR, por sua conta e risco, para contemplar, quando couber, perdas internas e consumo interno do EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO e estimativa de perdas elétricas na Rede Básica até o Centro de Gravidade do Submercado, nos termos das Regras de Comercialização;

XXXVI - OFERTA DO PRODUTO: oferta de energia elétrica dos PROPONENTES VENDEDORES, que estejam aptos a ofertarem energia elétrica nos PRODUTOS, conforme disposto no EDITAL, na SISTEMÁTICA e no DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA;

XXXVII - PARÂMETRO DA FONTE: parâmetro inserido no SISTEMA, pelo REPRESENTANTE do MME, que serão utilizados para indicar as QUANTIDADE(S) DEMANDADA(S) DO(S) PRODUTO(S) na ETAPA CONTÍNUA;

XXXVIII - PARÂMETRO DE DEMANDA: parâmetro inserido no SISTEMA, pelo REPRESENTANTE do MME, que será utilizado para determinação da QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA na ETAPA CONTÍNUA;

XXXIX - PARTICIPANTES: COMPRADORES e PROPONENTES VENDEDORES;

XL - PREÇO CORRENTE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), associado aos LANCES VÁLIDOS praticados no LEILÃO;

XLI - PREÇO INICIAL: valor definido pelo MME, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), para cada um dos PRODUTOS, nos termos do EDITAL;

XLII - PREÇO DE LANCE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), correspondente à submissão de novos LANCES;

XLIII - PREÇO DE VENDA FINAL: é o valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), que constará nas cláusulas comerciais dos CCEAR;

XLIV - PRODUTO: energia elétrica negociada no LEILÃO, que será objeto de CCEAR diferenciado por fonte energética nos termos do EDITAL, do DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA e em DIRETRIZES;

XLV - PRODUTO DISPONIBILIDADE: energia elétrica objeto de CCEAR na modalidade por disponibilidade de energia elétrica;

XLVI - PRODUTO QUANTIDADE: energia elétrica objeto de CCEAR na modalidade por quantidade de energia elétrica;

XLVII - PROPONENTE VENDEDOR: PARTICIPANTE apto a ofertar energia elétrica no LEILÃO, nos termos do EDITAL e do DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA;

XLVIII - QUANTIDADE declaraDA DE REPOSIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO DE MERCADO: montante de energia elétrica, expresso em Megawatt médio (MW médio), com três casas decimais, individualizado por COMPRADOR, nos termos das declarações de Necessidades dos agentes de distribuição, sujeito à validação da ANEEL;

XLIX - QUANTIDADE declaraDA INCREMENTAL: montante de energia elétrica não contemplado na QUANTIDADE declaraDA DE REPOSIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO DE MERCADO, expresso em Megawatt médio (MW médio), com três casas decimais, individualizada por COMPRADOR, que se pretende adquirir no LEILÃO, nos termos das declarações de Necessidades dos agentes de distribuição;

L - QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO: montante de energia elétrica calculado a partir da QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA, expresso em número de LOTES, alocado a cada PRODUTO;

LI - QUANTIDADE TOTAL declaraDA: somatório das QUANTIDADES declaraDAS DE REPOSIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO DE MERCADO e das QUANTIDADES declaraDAS INCREMENTAIS dos COMPRADORES, expresso em Megawatt médio (MW médio) com três casas decimais;

LII - QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA: montante de energia elétrica, expresso em número de LOTES, calculado antes do início da ETAPA CONTÍNUA, com base na QUANTIDADE TOTAL declaraDA;

LIII - RECEITA FIXA: valor inserido pelo PROPONENTE VENDEDOR, expresso em Reais por ano (R$/ano), quando da submissão de LANCE no PRODUTO DISPONIBILIDADE e que, de sua exclusiva responsabilidade, deverá abranger, entre outros:

a) o custo e a remuneração de investimento não amortizado (taxa interna de retorno);

b) os custos de conexão ao Sistema de Distribuição e/ou Transmissão;

c) o custo de Uso do Sistema de Distribuição e/ou Transmissão;

d) os custos fixos de Operação e Manutenção - O&M;

e) os custos de seguro e garantias do EMPREENDIMENTO e compromissos financeiros do PROPONENTE VENDEDOR; e

f) tributos e encargos diretos e indiretos;

LIV - REPRESENTANTE: pessoa(s) indicada(s) por cada uma das instituições para validação ou inserção no SISTEMA;

LV - SISTEMA: sistema eletrônico utilizado para a realização do LEILÃO, mediante o emprego de recursos de tecnologia da informação e disponibilizado pela Rede Mundial de Computadores;

LVI - SISTEMÁTICA: conjunto de regras que definem o mecanismo do LEILÃO, conforme estabelecido pelo MME, nos termos do presente Anexo;

LVII - TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO: parâmetro, em número de horas, inserido no SISTEMA pelo representante da ENTIDADE COORDENADORA, antes do início da sessão do LEILÃO, que será utilizado para fins de eventual acionamento do TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCES;

LVIII - TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE: período final, em minutos, estabelecido pela ENTIDADE COORDENADORA no curso da sessão do LEILÃO, decorrido ao menos o TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO durante o qual os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter os seus LANCES para validação pelo SISTEMA;

LIX - TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE: período, em minutos, estabelecido pela ENTIDADE COORDENADORA, antes do início da sessão do LEILÃO, durante o qual os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter os seus LANCES para validação pelo SISTEMA; e

LX - VENCEDOR: PROPONENTE VENDEDOR que tenha energia negociada no LEILÃO.

CAPÍTULO II

DAS CARACTERÍSTICAS DO LEILÃO

Art. 3º A SISTEMÁTICA do LEILÃO de que trata o presente Anexo possui as características definidas a seguir.

§ 1º O LEILÃO será realizado via SISTEMA, mediante o emprego de recursos de tecnologia da informação e comunicação via Rede Mundial de Computadores - Internet.

§ 2º São de responsabilidade exclusiva dos representantes dos PROPONENTES VENDEDORES a alocação e a manutenção dos meios necessários para a conexão, o acesso ao SISTEMA e a participação no LEILÃO, incluindo, mas não se limitando a eles, meios alternativos de conexão e acesso a partir de diferentes localidades.

§ 3º Haverá a negociação simultânea de dois PRODUTOS:

I - PRODUTO QUANTIDADE; e

II - PRODUTO DISPONIBILIDADE.

§ 4º O LEILÃO será composto de três ETAPAS, as quais se subdividem da seguinte forma:

I - ETAPA INICIAL: período no qual os PROPONENTES VENDEDORES poderão ofertar um LANCE único para os PRODUTOS em negociação;

II - ETAPA CONTÍNUA: período iniciado após a ETAPA INICIAL, no qual os PROPONENTES VENDEDORES que ofertaram LANCES VÁLIDOS na ETAPA INICIAL poderão submeter LANCES para os PRODUTOS em negociação; e

III - ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCE: período iniciado após a ETAPA CONTÍNUA, exclusivamente para o PRODUTO DISPONIBILIDADE, para ratificação de lances do EMPREENDIMENTO marginal que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO.

§ 5º Não haverá ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCE para o PRODUTO QUANTIDADE.

§ 6º Toda inserção dos dados deverá ser auditável.

§ 7º Iniciado o LEILÃO, não haverá prazo para o seu encerramento, observado o disposto no art. 8º, § 8º.

§ 8º O LEILÃO poderá ser temporariamente suspenso, em decorrência de fatos supervenientes, a critério da ENTIDADE COORDENADORA.

§ 9º A ENTIDADE COORDENADORA poderá, no decorrer do LEILÃO, alterar o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE, mediante comunicação via SISTEMA aos PROPONENTES VENDEDORES.

§ 10. Durante o LEILÃO, o LANCE deverá conter as seguintes informações:

I - identificação do PROPONENTE VENDEDOR;

II - identificação do EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO, para o PRODUTO DISPONIBILIDADE;

III - quantidade de LOTES;

IV - PREÇO DE LANCE;

V - a RECEITA FIXA requerida pelo PROPONENTE VENDEDOR, para o PRODUTO DISPONIBILIDADE; e

VI - na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES:

a) a quantidade de LOTES ratificada pelo PROPONENTE VENDEDOR; e

b) a RECEITA FIXA ratificada pelo PROPONENTE VENDEDOR.

§ 11. Para cada PROPONENTE VENDEDOR, o somatório dos LOTES ofertados deverá respeitar, cumulativamente, o limite correspondente:

I - ao LASTRO PARA VENDA; e

II - à quantidade de LOTES ofertada na ETAPA INICIAL.

§ 12. Para o PRODUTO DISPONIBILIDADE, no cálculo do LASTRO PARA VENDA de EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO, o MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA será descontado da GARANTIA FÍSICA.

§ 13. Na definição do MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA, o PROPONENTE VENDEDOR deverá considerar, quando couber, as perdas internas, o consumo interno do EMPREENDIMENTO e as perdas elétricas até o centro de gravidade, sob pena de sujeitar-se às sanções decorrentes da apuração de insuficiência de LASTRO PARA VENDA de energia, nos termos das Regras e Procedimentos de Comercialização, e à eventual redução dos montantes contratados nos CCEAR.

§ 14. Para o PRODUTO DISPONIBILIDADE, o PREÇO DE LANCE será representado pelo ICB e calculado a partir da seguinte expressão:

Onde:

ICB - expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh);

RF - RECEITA FIXA, expressa em Reais por ano (R$/ano), considerando o disposto no § 16;

QL - quantidade de LOTES ofertados;

l - valor do LOTE em Megawatt médio (MW médio);

COP - Valor Esperado do Custo de Operação, expresso em Reais por ano (R$/ano);

CEC - Valor Esperado do Custo Econômico de Curto Prazo, expresso em Reais por ano (R$/ano);

GF - GARANTIA FÍSICA, expressa em Megawatt médio (MW médio); e

8760 - número de horas por ano.

§ 15. Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA CONTÍNUA, o desempate será realizado pela ordem crescente de LOTES ofertados e, caso persista o empate, pela ordem cronológica de submissão dos LANCES.

§ 16. O PREÇO DE LANCE e a RECEITA FIXA, independentemente da quantidade de LOTES ofertados, são de responsabilidade exclusiva do PROPONENTE VENDEDOR.

§ 17. Durante a configuração do LEILÃO, sua realização e após o seu encerramento, o MME, a ENTIDADE COORDENADORA e a ENTIDADE ORGANIZADORA deverão observar o disposto no art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, com relação a todas as informações do LEILÃO, excetuando-se o PREÇO CORRENTE e a divulgação do resultado estabelecida no art. 10.

CAPÍTULO III

DA CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA

Art. 4º A configuração do SISTEMA será realizada conforme definido a seguir.

§ 1º O REPRESENTANTE da ENTIDADE COORDENADORA validará no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, os seguintes dados:

I - o PREÇO INICIAL para cada PRODUTO;

II - os valores correspondentes à ENERGIA HABILITADA, em LOTES, para cada PROPONENTE VENDEDOR e para cada EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO;

III - o TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO;

IV - o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE; e

V - o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE.

§ 2º A ENTIDADE ORGANIZADORA validará no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, as GARANTIAS DE PROPOSTA aportadas pelos PARTICIPANTES, com base em informações fornecidas pelo AGENTE CUSTODIANTE.

§ 3º O REPRESENTANTE do MME inserirá e validará no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, os seguintes dados:

I - o DECREMENTO PERCENTUAL;

II - o PARÂMETRO DA FONTE;

III - o PARÂMETRO DE DEMANDA;

IV - a QUANTIDADE declaraDA DE REPOSIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO DE MERCADO; e

IV - a QUANTIDADE declaraDA INCREMENTAL.

§ 4º O REPRESENTANTE da EPE validará no SISTEMA, antes do início do LEILÃO:

I - o valor correspondente à GARANTIA FÍSICA, expresso em Megawatt médio (MW médio); e

II - o COP e o CEC para cada EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO.

§ 5º Das informações inseridas no SISTEMA, serão disponibilizadas aos PROPONENTES VENDEDORES:

a) o LASTRO PARA VENDA do(s) seu(s) respectivo(s) EMPREENDIMENTO(S) TERMELÉTRICO(S) para o PRODUTO DISPONIBILIDADE;

b) o LASTRO PARA VENDA do PROPONENTE VENDEDOR para o PRODUTO QUANTIDADE;

c) o PREÇO INICIAL dos PRODUTOS;

d) o PREÇO CORRENTE;

e) o DECREMENTO MÍNIMO; e

f) na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, as informações que estarão sujeitas à ratificação pelo PROPONENTE VENDEDOR:

1. a quantidade de LOTES; e

2. a RECEITA FIXA.

CAPÍTULO IV

DAS ETAPAS DO LEILÃO

Seção I

Das Características Gerais das Etapas do Leilão

Art. 5º As ETAPAS do LEILÃO serão realizadas conforme disposto a seguir.

§ 1º No LEILÃO concorrerão os PROPONENTES VENDEDORES.

§ 2º O SISTEMA aceitará simultaneamente LANCES para os PRODUTOS DISPONIBILIDADE e QUANTIDADE.

§ 3º O LEILÃO será composto pela ETAPA INICIAL, pela ETAPA CONTÍNUA, e, quando couber, pela ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES.

Seção II

Da Etapa Inicial

Art. 6º A ETAPA INICIAL será realizada simultaneamente para os PRODUTOS QUANTIDADE e DISPONIBILIDADE conforme disposto a seguir.

§ 1º Os PROPONENTES VENDEDORES ofertarão apenas um LANCE.

§ 2º O LANCE na ETAPA INICIAL corresponderá à oferta de:

I - quantidade de LOTES;

II - PREÇO DE LANCE para o PRODUTO QUANTIDADE; e

III - RECEITA FIXA para o PRODUTO DISPONIBILIDADE.

§ 3º O MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA será definido pelo PROPONENTE VENDEDOR na ETAPA INICIAL.

§ 4º O SISTEMA aceitará LANCES de quantidade para cada PRODUTO, que deverão ser menores ou iguais ao LASTRO PARA VENDA.

§ 5º Observado o disposto no art. 3º, § 16, os PROPONENTES VENDEDORES ofertarão LANCE com as seguintes características:

I - de PREÇO DE LANCE, no PRODUTO QUANTIDADE, inferior ou igual ao PREÇO INICIAL DO PRODUTO; e

II - de RECEITA FIXA, no PRODUTO DISPONIBILIDADE, que resulte em um ICB inferior ou igual ao PREÇO INICIAL do PRODUTO.

§ 6º A ETAPA INICIAL será finalizada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE.

§ 7º Os LOTES cujos LANCES não forem submetidos na ETAPA INICIAL serão considerados LOTES EXCLUÍDOS e o PROPONENTE não poderá submeter LANCES relativos a tais LOTES na ETAPA seguinte.

§ 8º Após o término da ETAPA INICIAL, o SISTEMA procederá da seguinte forma:

I - encerrará o LEILÃO, sem negociação de energia, caso não haja qualquer LANCE VÁLIDO na ETAPA INICIAL; ou

II - dará início à ETAPA CONTÍNUA, na hipótese contrária àquela prevista no inciso I.

Seção III

Da Etapa Contínua

Art. 7º Antes do início da ETAPA CONTÍNUA, o SISTEMA realizará, para cada PRODUTO, o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO.

§ 1º O SISTEMA encerrará a negociação do PRODUTO, sem contratação de energia, caso a quantidade ofertada do PRODUTO seja igual a zero.

§ 2º O cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, de que trata o caput, será realizado conforme disposto a seguir:

I - o SISTEMA realizará o cálculo da QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA e do somatório das quantidades ofertadas na ETAPA INICIAL, da seguinte forma:

Onde:

QTDEM = QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA, expressa em LOTES;

QTDEC = QUANTIDADE TOTAL declaraDA, somatório das QUANTIDADES declaraDAS DE REPOSIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO DE MERCADO e das QUANTIDADES declaraDAS INCREMENTAIS dos COMPRADORES, expresso em LOTES;

QTO = somatório das quantidades ofertadas na ETAPA INICIAL, expresso em LOTES;

QOPQ = oferta do PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES, sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO;

QOPD = oferta do PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em LOTES, sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO; e

PD = PARÂMETRO DE DEMANDA, expresso em número racional positivo maior que um e com três casas decimais;

II - o SISTEMA realizará o cálculo da quantidade máxima demandada por PRODUTO, da seguinte forma:

Onde:

QMPQ = quantidade demandada máxima do PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES;

QMPD = quantidade demandada máxima do PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em LOTES;

PF1= PARÂMETRO DA FONTE 1, expresso em número racional não negativo menor ou igual a um e com três casas decimais; e

PF2= PARÂMETRO DA FONTE 2, expresso em número racional não negativo menor ou igual a um e com três casas decimais;

III - o SISTEMA realizará a alocação inicial dos PRODUTOS da seguinte forma:

Onde:

QDIPQ = quantidade demandada inicial do PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES; e

QDIPD = quantidade demandada inicial do PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em LOTES;

IV - o SISTEMA calculará o excesso de demanda do PRODUTO e o excesso de demanda total, da seguinte forma:

Onde:

QEPQ = quantidade excedente de demanda do PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES;

QEPD = quantidade excedente de demanda do PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em LOTES; e

QTE = quantidade total excedente de demanda;

V - o SISTEMA realizará o cálculo da redistribuição da demanda excedente entre os PRODUTOS, da seguinte forma:

Onde:

QRPQ = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES;

QRPD = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em LOTES; e

QTR = quantidade total de demanda redistribuída, expressa em LOTES;

VI - o SISTEMA realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, da seguinte forma:

Onde:

QDPQ = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES; e

QDPD = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em LOTES.

Art. 8º A ETAPA CONTÍNUA será realizada conforme disposto a seguir.

§ 1º O SISTEMA calculará o DECREMENTO MÍNIMO, que será o resultado do DECREMENTO PERCENTUAL multiplicado pelo PREÇO DE LANCE do LANCE marginal, que complete a QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO, com arredondamento.

§ 2º O SISTEMA calculará o novo PREÇO CORRENTE, que será atualizado a cada LANCE, e será:

I - igual ao PREÇO DE LANCE do EMPREENDIMENTO marginal, que complete a QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO, subtraído do DECREMENTO MÍNIMO calculado nos termos do § 1º; e

II - expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh).

§ 3º O SISTEMA ordenará os LANCES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, observado o critério de desempate previsto no art. 3º, § 15.

§ 4º Observado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE e o disposto no art. 3º, § 16, os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter LANCES, associados à quantidade de LOTES ofertada na ETAPA INICIAL, desde que o PREÇO DE LANCE seja inferior ou igual ao menor valor entre:

I - o PREÇO CORRENTE; e

II - o resultado do PREÇO DE LANCE relativo ao seu último LANCE VÁLIDO subtraído do DECREMENTO MÍNIMO, calculado nos termos do § 1º.

§ 5º Caso um PROPONENTE VENDEDOR não submeta LANCE nesta ETAPA, o SISTEMA considerará o PREÇO DE LANCE correspondente ao último LANCE VÁLIDO do PROPONENTE VENDEDOR.

§ 6º A cada submissão de LANCE, o SISTEMA reiniciará o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE e classificará os LOTES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, qualificando-os como LOTES ATENDIDOS ou LOTES NÃO ATENDIDOS, com base na QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, para cada PRODUTO.

§ 7º A ETAPA CONTÍNUA será finalizada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE sem qualquer submissão de LANCE em quaisquer dos PRODUTOS.

§ 8º Na hipótese da sessão do LEILÃO se prolongar além do TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO, a ENTIDADE COORDENADORA poderá, a seu critério, estabelecer TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE ao término do qual a ETAPA CONTÍNUA será obrigatoriamente finalizada.

§ 9º Durante o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE os PROPONENTES VENDEDORES que submeteram LANCE VÁLIDO na ETAPA INICIAL poderão submeter um ou mais LANCES, observado o disposto no § 4º.

§ 10. Os LOTES relativos ao LANCE que complete a QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO não serão integralmente classificados como LOTES ATENDIDOS e o somatório de LOTES ATENDIDOS não deverá ultrapassar a QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA.

§ 11. Ao término da ETAPA CONTÍNUA o SISTEMA, exclusivamente para o PRODUTO DISPONIBILIDADE:

I - dará início à ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, caso a quantidade de LOTES ATENDIDOS seja superior à QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE; e

II - encerrará o LEILÃO, caso contrário.

Seção IV

Da Etapa de Ratificação de Lances

Art. 9º A ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES será realizada conforme o disposto a seguir.

§ 1º O SISTEMA realizará a ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES exclusivamente para o PRODUTO DISPONIBILIDADE, caso a quantidade de LOTES ATENDIDOS seja superior à QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE.

§ 2º Participará da ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES exclusivamente o PROPONENTE VENDEDOR cujo EMPREENDIMENTO marginal tenha completado a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, para o PRODUTO DISPONIBILIDADE.

§ 3º Na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, o PROPONENTE VENDEDOR deverá ratificar seu LANCE, para que a quantidade de LOTES que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE, seja igual à QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE subtraída do somatório dos demais LOTES ATENDIDOS.

§ 4º Caso o PROPONENTE VENDEDOR não ratifique seu LANCE durante a ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, absolutamente todos os LOTES do LANCE vinculado ao EMPREENDIMENTO marginal que tenha completado a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE serão classificados como LOTES EXCLUÍDOS.

§ 5º Para o PROPONENTE VENDEDOR que ratificar seus LANCES durante a ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES:

I - os LOTES ratificados cuja quantidade é calculada nos termos do § 3º serão classificados como LOTES ATENDIDOS; e

II - os demais LOTES do LANCE vinculado ao EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO marginal que, para o PRODUTO DISPONIBILIDADE, tenha completado a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, serão classificados como LOTES EXCLUÍDOS.

§ 6º Para o PRODUTO DISPONIBILIDADE, o PROPONENTE VENDEDOR deverá, observado o disposto no art. 3º, § 16, ratificar a RECEITA FIXA que será proporcional à quantidade de LOTES de que trata o § 3º, conforme expressão a seguir:

Onde:

RFrat: RECEITA FIXA a ser ratificada pelo PROPONENTE VENDEDOR;

QLatend: quantidade de LOTES ATENDIDOS, a ser ratificada pelo PROPONENTE VENDEDOR;

QL: quantidade de LOTES vinculada ao último LANCE VÁLIDO; e

RF: RECEITA FIXA vinculada ao último LANCE VÁLIDO.

§ 7º A proporcionalidade de que trata o § 6º se aplica às parcelas da RECEITA FIXA, estabelecidas nos termos dos incisos I e II, do art. 2º da Portaria MME nº 42, de 1º de março de 2007, observado o disposto no art. 3º desta Portaria.

§ 8º A ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES será finalizada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE ou após o PROPONENTE VENDEDOR de que trata o § 2º ter ratificado seu LANCE.

§ 9º Ao término da ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES do PRODUTO DISPONIBILIDADE o SISTEMA encerrará o LEILÃO para ambos os PRODUTOS.

CAPÍTULO V

DO ENCERRAMENTO, DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CELEBRAÇÃO DOS CCEAR

Art. 10. O encerramento do LEILÃO, a divulgação dos resultados e a celebração dos CCEAR dar-se-ão conforme disposto a seguir.

§ 1º Observadas as condições de habilitação estabelecidas pela ANEEL, os LOTES ATENDIDOS ao término do LEILÃO implicarão obrigação incondicional de celebração do respectivo CCEAR, com base nos LOTES ATENDIDOS, entre cada um dos COMPRADORES e VENCEDORES, ao(à) respectivo(a):

I - PREÇO DE VENDA FINAL, correspondente ao valor do LANCE do VENCEDOR, para energia negociada no PRODUTO QUANTIDADE; e

II - RECEITA FIXA: correspondente ao valor do LANCE do VENCEDOR, para EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO cuja energia seja negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE, observado o disposto no art. 9º, § 6º.

§ 2º Após o encerramento do certame, o SISTEMA, conforme DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA, executará, para fins de celebração dos respectivos CCEAR entre cada VENCEDOR e os COMPRADORES, na proporção dos montantes negociados, das QUANTIDADES declaraDAS DE REPOSIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO DE MERCADO e das QUANTIDADES declaraDAS INCREMENTAIS, observado o critério de prioridade disposto no art. 24, §§ 4º e 5º, do Decreto nº 5.163, de 2004:

I - o rateio dos LOTES negociados por PRODUTO; e

II - o rateio da RECEITA FIXA, para EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO cuja energia seja negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE, observado o disposto no art. 9º, § 6º.

§ 3º O resultado, divulgado imediatamente após o término do certame, poderá ser alterado em função do processo de habilitação promovido pela ANEEL, conforme previsto no EDITAL.

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Publicado em: 14/09/2018 | Edição: 178 | Seção: 1 | Página: 40

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 24, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MME nº 317, de 31 de julho de 2018, tendo em vista o disposto nos arts. 18, 19, 20 e 24, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta no Processo nº 48300.001614/2018-98, resolve:

Art. 1º Aprovar, conforme definido no Anexo à presente Portaria, a Sistemática a ser aplicada na realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes.

§ 1º A Sistemática de que trata o caput será aplicada nos seguintes Leilões:

I - Leilão de Energia Existente "A-1", de 2018, previsto no art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 317, de 31 de julho de 2018; e

II - Leilão de Energia Existente "A-2", de 2018, previsto no art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 317, de 2018.

§ 2º Para efeito do disposto no § 1º, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá publicar, como Adendo ao Edital, Detalhamento da Sistemática prevendo:

I - a aceitação de propostas para um PRODUTO QUANTIDADE e para um PRODUTO DISPONIBILIDADE, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2019 e término de suprimento em 31 de dezembro de 2020, para o Leilão de Energia Existente "A-1", de 2018;

II - a aceitação de propostas para um PRODUTO QUANTIDADE e para um PRODUTO DISPONIBILIDADE, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2020 e término de suprimento em 31 de dezembro de 2021, para o Leilão de Energia Existente "A-2", de 2018; e

III - a comercialização de energia elétrica nos Leilões de que trata o caput proveniente de:

a) fonte termelétrica, a biomassa e a gás natural, para o PRODUTO DISPONIBILIDADE; e

b) demais fontes, para o PRODUTO QUANTIDADE.

§ 3º A realização do Leilão de Energia Existente "A-1", de 2018, deverá anteceder à realização do Leilão de Energia Existente "A-2", de 2018.

§ 4º A eventual compra frustrada no Leilão de Energia Existente "A-1", de 2018, não será contratada no Leilão de Energia Existente "A-2", de 2018.

Art. 2º Os CCEAR a serem negociados nos Leilões, de que trata o art. 1º, deverão prever que os preços, em R$/MWh, e a receita fixa, em R$/ano, terão como base de referência o mês de realização do respectivo Leilão.

Parágrafo único. A parcela da Receita Fixa vinculada aos demais itens - RFDemais, prevista no art. 2º, inciso II, da Portaria MME nº 42, de 1º de março de 2007, terá como base de referência o mês de junho de 2018, e será calculada a partir da receita fixa definida no caput levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA verificado entre o mês de junho de 2018 e o mês de realização do Leilão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FELIX CARVALHO BEZERRA

ANEXO

SISTEMÁTICA PARA LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PROVENIENTE DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO EXISTENTES

Art. 1º O presente Anexo estabelece a Sistemática para os Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, de que trata o art. 19, § 1º, inciso II, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.

CAPÍTULO I

DAS DEFINIÇÕES E ABREVIAÇÕES

Art. 2º Aplicam-se ao presente Anexo os termos técnicos e expressões cujos significados, exceto onde for especificado em contrário, correspondem às seguintes definições, observado o disposto na Portaria MME nº 317, de 31 de julho de 2018:

I - ANEEL: Agência Nacional de Energia Elétrica;

II - EPE: Empresa de Pesquisa Energética;

III- MME: Ministério de Minas e Energia;

IV - AGENTE CUSTODIANTE: instituição financeira responsável pelo recebimento, custódia e eventual execução das GARANTIAS DE PROPOSTA, por determinação expressa da ANEEL, nos termos do EDITAL;

V - CCEAR: Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado, constante do EDITAL;

VI - CEC: Valor Esperado do Custo Econômico de Curto Prazo, expresso em Reais por ano (R$/ano), calculado pela EPE, conforme metodologia estabelecida por aquela Empresa, na Nota Técnica Anexa ao EDITAL, para EMPREENDIMENTO cuja energia é negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE, correspondente ao custo econômico no Mercado de Curto Prazo - MCP, resultante das diferenças mensais apuradas entre o despacho efetivo do EMPREENDIMENTO e sua GARANTIA FÍSICA, para este efeito, considerada totalmente contratada, correspondente ao valor esperado acumulado das liquidações do MCP, feitas com base no Custo Marginal de Operação - CMO, sendo estes limitados ao Preço de Liquidação de Diferenças - PLD mínimo e máximo, conforme valores vigentes estabelecidos pela ANEEL, função também da inflexibilidade de despacho do EMPREENDIMENTO e do CVU;

VII - COMPRADOR: agente de distribuição de energia elétrica PARTICIPANTE do LEILÃO;

VIII - COP: Valor Esperado do Custo de Operação, expresso em Reais por ano (R$/ano), calculado pela EPE, conforme metodologia estabelecida por aquela Empresa, em Nota Técnica Anexa ao EDITAL, para EMPREENDIMENTO cuja energia é negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE, correspondente à somatória para cada possível cenário, do CVU multiplicado pela diferença entre a geração do EMPREENDIMENTO em cada mês de cada cenário e a inflexibilidade mensal, multiplicado pelo número de horas do mês em questão, sendo zero para EMPREENDIMENTOS com CVU igual a zero;

IX - CVU: Custo Variável Unitário, valor expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), necessário para cobrir todos os custos operacionais do EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO;

X - DECREMENTO MÍNIMO: valor expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh) que, subtraído do PREÇO CORRENTE, representará o novo PREÇO CORRENTE;

XI - DECREMENTO PERCENTUAL: percentual, com duas casas decimais, que aplicado ao PREÇO CORRENTE com arredondamento, resultará no valor do DECREMENTO MÍNIMO;

XII - DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA: documento Adendo ao EDITAL, que detalha os procedimentos da SISTEMÁTICA e sua aplicação a cada LEILÃO específico, nos termos das DIRETRIZES;

XIII - DIRETRIZES: diretrizes do MME para realização do LEILÃO;

XIV - EDITAL: documento emitido pela ANEEL, que estabelece as regras do LEILÃO;

XV - EMPREENDIMENTO: central de geração de energia elétrica, cuja energia o PROPONENTE VENDEDOR está apto a negociar no LEILÃO, conforme condições estabelecidas nas DIRETRIZES, no EDITAL e no DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA;

XVI - EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO: central de geração de energia elétrica, a partir de fonte termelétrica a biomassa ou gás natural, que ofertará energia elétrica no PRODUTO DISPONIBILIDADE;

XVII - ENERGIA HABILITADA: montante de energia habilitada pela ENTIDADE COORDENADORA, associada a um EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO ou a um PROPONENTE VENDEDOR;

XVIII - ENTIDADE COORDENADORA: ANEEL, que terá como função exercer a coordenação do LEILÃO, nos termos do art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004;

XIX - ENTIDADE ORGANIZADORA: entidade responsável pelo planejamento e execução de procedimentos inerentes ao LEILÃO, por delegação da ANEEL;

XX - ETAPA: período para submissão ou ratificação de lances;

XXI - ETAPA CONTÍNUA: período para submissão de LANCES pelos PROPONENTES VENDEDORES que submeteram LANCES VÁLIDOS na ETAPA INICIAL;

XXII - ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCE: ETAPA para ratificação de LOTES do EMPREENDIMENTO marginal que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE;

XXIII - ETAPA INICIAL: período para submissão de LANCE único pelos PROPONENTES VENDEDORES, para o PRODUTO em negociação, com PREÇO DE LANCE associado à quantidade de LOTES;

XXIV - GARANTIA DE PROPOSTA: valor a ser aportado pelos PARTICIPANTES, junto ao AGENTE CUSTODIANTE, conforme definido no EDITAL;

XXV - GARANTIA FÍSICA: quantidade máxima de energia definida pelo MME, que poderá ser utilizada pelo EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO para comercialização por meio de contratos;

XXVI - ICB - Índice de Custo Benefício: Valor calculado pelo SISTEMA, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), que consistirá no PREÇO DE LANCE para o PRODUTO DISPONIBILIDADE;

XXVII - LANCE: ato irretratável e irrevogável, praticado pelo PROPONENTE VENDEDOR;

XXVIII - LANCE VÁLIDO: LANCE aceito pelo SISTEMA;

XXIX - LASTRO PARA VENDA: montante de energia disponível para venda no LEILÃO, expresso em LOTES, observadas as condições estabelecidas no EDITAL e no DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA, associado a:

a) um determinado EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO, para o PRODUTO DISPONIBILIDADE, limitado à ENERGIA HABILITADA, à GARANTIA DE PROPOSTA aportada e à GARANTIA FÍSICA do EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO subtraída do MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA; ou

b) um determinado PROPONENTE VENDEDOR, para o PRODUTO QUANTIDADE, limitado à ENERGIA HABILITADA e à GARANTIA DE PROPOSTA;

XXX - LEILÃO: processo licitatório para compra de energia elétrica, regido pelo EDITAL e seus documentos correlatos;

XXXI - LOTE: unidade mínima da oferta de quantidade, expresso em Megawatt médio (MW médio), nos termos do EDITAL;

XXXII - LOTE ATENDIDO: LOTE que esteja associado a um PREÇO DE LANCE inferior ou igual ao PREÇO CORRENTE na ETAPA CONTÍNUA;

XXXIII - LOTE EXCLUÍDO: LOTE não ofertado:

a) na ETAPA INICIAL e que não poderá ser submetido em LANCES na ETAPA CONTÍNUA; e

b) na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, que não será contratado;

XXXIV - LOTE NÃO ATENDIDO: LOTE ofertado:

a) que esteja associado a um PREÇO DE LANCE superior ao PREÇO CORRENTE; e

 

b) que não seja necessário para o atendimento da(s) QUANTIDADE(S) DEMANDADA(S) DO(S) PRODUTO(S) na ETAPA CONTÍNUA;

XXXV - MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA: quantidade de energia que não poderá ser comercializada no LEILÃO, expressa em LOTES, definida pelo PROPONENTE VENDEDOR, por sua conta e risco, para contemplar, quando couber, perdas internas e consumo interno do EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO e estimativa de perdas elétricas na Rede Básica até o Centro de Gravidade do Submercado, nos termos das Regras de Comercialização;

XXXVI - OFERTA DO PRODUTO: oferta de energia elétrica dos PROPONENTES VENDEDORES, que estejam aptos a ofertarem energia elétrica nos PRODUTOS, conforme disposto no EDITAL, na SISTEMÁTICA e no DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA;

XXXVII - PARÂMETRO DA FONTE: parâmetro inserido no SISTEMA, pelo REPRESENTANTE do MME, que serão utilizados para indicar as QUANTIDADE(S) DEMANDADA(S) DO(S) PRODUTO(S) na ETAPA CONTÍNUA;

XXXVIII - PARÂMETRO DE DEMANDA: parâmetro inserido no SISTEMA, pelo REPRESENTANTE do MME, que será utilizado para determinação da QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA na ETAPA CONTÍNUA;

XXXIX - PARTICIPANTES: COMPRADORES e PROPONENTES VENDEDORES;

XL - PREÇO CORRENTE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), associado aos LANCES VÁLIDOS praticados no LEILÃO;

XLI - PREÇO INICIAL: valor definido pelo MME, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), para cada um dos PRODUTOS, nos termos do EDITAL;

XLII - PREÇO DE LANCE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), correspondente à submissão de novos LANCES;

XLIII - PREÇO DE VENDA FINAL: é o valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), que constará nas cláusulas comerciais dos CCEAR;

XLIV - PRODUTO: energia elétrica negociada no LEILÃO, que será objeto de CCEAR diferenciado por fonte energética nos termos do EDITAL, do DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA e em DIRETRIZES;

XLV - PRODUTO DISPONIBILIDADE: energia elétrica objeto de CCEAR na modalidade por disponibilidade de energia elétrica;

XLVI - PRODUTO QUANTIDADE: energia elétrica objeto de CCEAR na modalidade por quantidade de energia elétrica;

XLVII - PROPONENTE VENDEDOR: PARTICIPANTE apto a ofertar energia elétrica no LEILÃO, nos termos do EDITAL e do DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA;

XLVIII - QUANTIDADE declaraDA DE REPOSIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO DE MERCADO: montante de energia elétrica, expresso em Megawatt médio (MW médio), com três casas decimais, individualizado por COMPRADOR, nos termos das declarações de Necessidades dos agentes de distribuição, sujeito à validação da ANEEL;

XLIX - QUANTIDADE declaraDA INCREMENTAL: montante de energia elétrica não contemplado na QUANTIDADE declaraDA DE REPOSIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO DE MERCADO, expresso em Megawatt médio (MW médio), com três casas decimais, individualizada por COMPRADOR, que se pretende adquirir no LEILÃO, nos termos das declarações de Necessidades dos agentes de distribuição;

L - QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO: montante de energia elétrica calculado a partir da QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA, expresso em número de LOTES, alocado a cada PRODUTO;

LI - QUANTIDADE TOTAL declaraDA: somatório das QUANTIDADES declaraDAS DE REPOSIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO DE MERCADO e das QUANTIDADES declaraDAS INCREMENTAIS dos COMPRADORES, expresso em Megawatt médio (MW médio) com três casas decimais;

LII - QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA: montante de energia elétrica, expresso em número de LOTES, calculado antes do início da ETAPA CONTÍNUA, com base na QUANTIDADE TOTAL declaraDA;

LIII - RECEITA FIXA: valor inserido pelo PROPONENTE VENDEDOR, expresso em Reais por ano (R$/ano), quando da submissão de LANCE no PRODUTO DISPONIBILIDADE e que, de sua exclusiva responsabilidade, deverá abranger, entre outros:

a) o custo e a remuneração de investimento não amortizado (taxa interna de retorno);

b) os custos de conexão ao Sistema de Distribuição e/ou Transmissão;

c) o custo de Uso do Sistema de Distribuição e/ou Transmissão;

d) os custos fixos de Operação e Manutenção - O&M;

e) os custos de seguro e garantias do EMPREENDIMENTO e compromissos financeiros do PROPONENTE VENDEDOR; e

f) tributos e encargos diretos e indiretos;

LIV - REPRESENTANTE: pessoa(s) indicada(s) por cada uma das instituições para validação ou inserção no SISTEMA;

LV - SISTEMA: sistema eletrônico utilizado para a realização do LEILÃO, mediante o emprego de recursos de tecnologia da informação e disponibilizado pela Rede Mundial de Computadores;

LVI - SISTEMÁTICA: conjunto de regras que definem o mecanismo do LEILÃO, conforme estabelecido pelo MME, nos termos do presente Anexo;

LVII - TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO: parâmetro, em número de horas, inserido no SISTEMA pelo representante da ENTIDADE COORDENADORA, antes do início da sessão do LEILÃO, que será utilizado para fins de eventual acionamento do TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCES;

LVIII - TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE: período final, em minutos, estabelecido pela ENTIDADE COORDENADORA no curso da sessão do LEILÃO, decorrido ao menos o TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO durante o qual os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter os seus LANCES para validação pelo SISTEMA;

LIX - TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE: período, em minutos, estabelecido pela ENTIDADE COORDENADORA, antes do início da sessão do LEILÃO, durante o qual os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter os seus LANCES para validação pelo SISTEMA; e

LX - VENCEDOR: PROPONENTE VENDEDOR que tenha energia negociada no LEILÃO.

CAPÍTULO II

DAS CARACTERÍSTICAS DO LEILÃO

Art. 3º A SISTEMÁTICA do LEILÃO de que trata o presente Anexo possui as características definidas a seguir.

§ 1º O LEILÃO será realizado via SISTEMA, mediante o emprego de recursos de tecnologia da informação e comunicação via Rede Mundial de Computadores - Internet.

§ 2º São de responsabilidade exclusiva dos representantes dos PROPONENTES VENDEDORES a alocação e a manutenção dos meios necessários para a conexão, o acesso ao SISTEMA e a participação no LEILÃO, incluindo, mas não se limitando a eles, meios alternativos de conexão e acesso a partir de diferentes localidades.

§ 3º Haverá a negociação simultânea de dois PRODUTOS:

I - PRODUTO QUANTIDADE; e

II - PRODUTO DISPONIBILIDADE.

§ 4º O LEILÃO será composto de três ETAPAS, as quais se subdividem da seguinte forma:

I - ETAPA INICIAL: período no qual os PROPONENTES VENDEDORES poderão ofertar um LANCE único para os PRODUTOS em negociação;

II - ETAPA CONTÍNUA: período iniciado após a ETAPA INICIAL, no qual os PROPONENTES VENDEDORES que ofertaram LANCES VÁLIDOS na ETAPA INICIAL poderão submeter LANCES para os PRODUTOS em negociação; e

III - ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCE: período iniciado após a ETAPA CONTÍNUA, exclusivamente para o PRODUTO DISPONIBILIDADE, para ratificação de lances do EMPREENDIMENTO marginal que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO.

§ 5º Não haverá ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCE para o PRODUTO QUANTIDADE.

§ 6º Toda inserção dos dados deverá ser auditável.

§ 7º Iniciado o LEILÃO, não haverá prazo para o seu encerramento, observado o disposto no art. 8º, § 8º.

§ 8º O LEILÃO poderá ser temporariamente suspenso, em decorrência de fatos supervenientes, a critério da ENTIDADE COORDENADORA.

§ 9º A ENTIDADE COORDENADORA poderá, no decorrer do LEILÃO, alterar o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE, mediante comunicação via SISTEMA aos PROPONENTES VENDEDORES.

§ 10. Durante o LEILÃO, o LANCE deverá conter as seguintes informações:

I - identificação do PROPONENTE VENDEDOR;

II - identificação do EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO, para o PRODUTO DISPONIBILIDADE;

III - quantidade de LOTES;

IV - PREÇO DE LANCE;

V - a RECEITA FIXA requerida pelo PROPONENTE VENDEDOR, para o PRODUTO DISPONIBILIDADE; e

VI - na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES:

a) a quantidade de LOTES ratificada pelo PROPONENTE VENDEDOR; e

b) a RECEITA FIXA ratificada pelo PROPONENTE VENDEDOR.

§ 11. Para cada PROPONENTE VENDEDOR, o somatório dos LOTES ofertados deverá respeitar, cumulativamente, o limite correspondente:

I - ao LASTRO PARA VENDA; e

II - à quantidade de LOTES ofertada na ETAPA INICIAL.

§ 12. Para o PRODUTO DISPONIBILIDADE, no cálculo do LASTRO PARA VENDA de EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO, o MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA será descontado da GARANTIA FÍSICA.

§ 13. Na definição do MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA, o PROPONENTE VENDEDOR deverá considerar, quando couber, as perdas internas, o consumo interno do EMPREENDIMENTO e as perdas elétricas até o centro de gravidade, sob pena de sujeitar-se às sanções decorrentes da apuração de insuficiência de LASTRO PARA VENDA de energia, nos termos das Regras e Procedimentos de Comercialização, e à eventual redução dos montantes contratados nos CCEAR.

§ 14. Para o PRODUTO DISPONIBILIDADE, o PREÇO DE LANCE será representado pelo ICB e calculado a partir da seguinte expressão:

Onde:

ICB - expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh);

RF - RECEITA FIXA, expressa em Reais por ano (R$/ano), considerando o disposto no § 16;

QL - quantidade de LOTES ofertados;

l - valor do LOTE em Megawatt médio (MW médio);

COP - Valor Esperado do Custo de Operação, expresso em Reais por ano (R$/ano);

CEC - Valor Esperado do Custo Econômico de Curto Prazo, expresso em Reais por ano (R$/ano);

GF - GARANTIA FÍSICA, expressa em Megawatt médio (MW médio); e

8760 - número de horas por ano.

§ 15. Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA CONTÍNUA, o desempate será realizado pela ordem crescente de LOTES ofertados e, caso persista o empate, pela ordem cronológica de submissão dos LANCES.

§ 16. O PREÇO DE LANCE e a RECEITA FIXA, independentemente da quantidade de LOTES ofertados, são de responsabilidade exclusiva do PROPONENTE VENDEDOR.

§ 17. Durante a configuração do LEILÃO, sua realização e após o seu encerramento, o MME, a ENTIDADE COORDENADORA e a ENTIDADE ORGANIZADORA deverão observar o disposto no art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, com relação a todas as informações do LEILÃO, excetuando-se o PREÇO CORRENTE e a divulgação do resultado estabelecida no art. 10.

CAPÍTULO III

DA CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA

Art. 4º A configuração do SISTEMA será realizada conforme definido a seguir.

§ 1º O REPRESENTANTE da ENTIDADE COORDENADORA validará no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, os seguintes dados:

I - o PREÇO INICIAL para cada PRODUTO;

II - os valores correspondentes à ENERGIA HABILITADA, em LOTES, para cada PROPONENTE VENDEDOR e para cada EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO;

III - o TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO;

IV - o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE; e

V - o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE.

§ 2º A ENTIDADE ORGANIZADORA validará no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, as GARANTIAS DE PROPOSTA aportadas pelos PARTICIPANTES, com base em informações fornecidas pelo AGENTE CUSTODIANTE.

§ 3º O REPRESENTANTE do MME inserirá e validará no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, os seguintes dados:

I - o DECREMENTO PERCENTUAL;

II - o PARÂMETRO DA FONTE;

III - o PARÂMETRO DE DEMANDA;

IV - a QUANTIDADE declaraDA DE REPOSIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO DE MERCADO; e

IV - a QUANTIDADE declaraDA INCREMENTAL.

§ 4º O REPRESENTANTE da EPE validará no SISTEMA, antes do início do LEILÃO:

I - o valor correspondente à GARANTIA FÍSICA, expresso em Megawatt médio (MW médio); e

II - o COP e o CEC para cada EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO.

§ 5º Das informações inseridas no SISTEMA, serão disponibilizadas aos PROPONENTES VENDEDORES:

a) o LASTRO PARA VENDA do(s) seu(s) respectivo(s) EMPREENDIMENTO(S) TERMELÉTRICO(S) para o PRODUTO DISPONIBILIDADE;

b) o LASTRO PARA VENDA do PROPONENTE VENDEDOR para o PRODUTO QUANTIDADE;

c) o PREÇO INICIAL dos PRODUTOS;

d) o PREÇO CORRENTE;

e) o DECREMENTO MÍNIMO; e

f) na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, as informações que estarão sujeitas à ratificação pelo PROPONENTE VENDEDOR:

1. a quantidade de LOTES; e

2. a RECEITA FIXA.

CAPÍTULO IV

DAS ETAPAS DO LEILÃO

Seção I

Das Características Gerais das Etapas do Leilão

Art. 5º As ETAPAS do LEILÃO serão realizadas conforme disposto a seguir.

§ 1º No LEILÃO concorrerão os PROPONENTES VENDEDORES.

§ 2º O SISTEMA aceitará simultaneamente LANCES para os PRODUTOS DISPONIBILIDADE e QUANTIDADE.

§ 3º O LEILÃO será composto pela ETAPA INICIAL, pela ETAPA CONTÍNUA, e, quando couber, pela ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES.

Seção II

Da Etapa Inicial

Art. 6º A ETAPA INICIAL será realizada simultaneamente para os PRODUTOS QUANTIDADE e DISPONIBILIDADE conforme disposto a seguir.

§ 1º Os PROPONENTES VENDEDORES ofertarão apenas um LANCE.

§ 2º O LANCE na ETAPA INICIAL corresponderá à oferta de:

I - quantidade de LOTES;

II - PREÇO DE LANCE para o PRODUTO QUANTIDADE; e

III - RECEITA FIXA para o PRODUTO DISPONIBILIDADE.

§ 3º O MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA será definido pelo PROPONENTE VENDEDOR na ETAPA INICIAL.

§ 4º O SISTEMA aceitará LANCES de quantidade para cada PRODUTO, que deverão ser menores ou iguais ao LASTRO PARA VENDA.

§ 5º Observado o disposto no art. 3º, § 16, os PROPONENTES VENDEDORES ofertarão LANCE com as seguintes características:

I - de PREÇO DE LANCE, no PRODUTO QUANTIDADE, inferior ou igual ao PREÇO INICIAL DO PRODUTO; e

II - de RECEITA FIXA, no PRODUTO DISPONIBILIDADE, que resulte em um ICB inferior ou igual ao PREÇO INICIAL do PRODUTO.

§ 6º A ETAPA INICIAL será finalizada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE.

§ 7º Os LOTES cujos LANCES não forem submetidos na ETAPA INICIAL serão considerados LOTES EXCLUÍDOS e o PROPONENTE não poderá submeter LANCES relativos a tais LOTES na ETAPA seguinte.

§ 8º Após o término da ETAPA INICIAL, o SISTEMA procederá da seguinte forma:

I - encerrará o LEILÃO, sem negociação de energia, caso não haja qualquer LANCE VÁLIDO na ETAPA INICIAL; ou

II - dará início à ETAPA CONTÍNUA, na hipótese contrária àquela prevista no inciso I.

Seção III

Da Etapa Contínua

Art. 7º Antes do início da ETAPA CONTÍNUA, o SISTEMA realizará, para cada PRODUTO, o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO.

§ 1º O SISTEMA encerrará a negociação do PRODUTO, sem contratação de energia, caso a quantidade ofertada do PRODUTO seja igual a zero.

§ 2º O cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, de que trata o caput, será realizado conforme disposto a seguir:

I - o SISTEMA realizará o cálculo da QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA e do somatório das quantidades ofertadas na ETAPA INICIAL, da seguinte forma:

Onde:

QTDEM = QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA, expressa em LOTES;

QTDEC = QUANTIDADE TOTAL declaraDA, somatório das QUANTIDADES declaraDAS DE REPOSIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO DE MERCADO e das QUANTIDADES declaraDAS INCREMENTAIS dos COMPRADORES, expresso em LOTES;

QTO = somatório das quantidades ofertadas na ETAPA INICIAL, expresso em LOTES;

QOPQ = oferta do PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES, sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO;

QOPD = oferta do PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em LOTES, sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO; e

PD = PARÂMETRO DE DEMANDA, expresso em número racional positivo maior que um e com três casas decimais;

II - o SISTEMA realizará o cálculo da quantidade máxima demandada por PRODUTO, da seguinte forma:

Onde:

QMPQ = quantidade demandada máxima do PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES;

QMPD = quantidade demandada máxima do PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em LOTES;

PF1= PARÂMETRO DA FONTE 1, expresso em número racional não negativo menor ou igual a um e com três casas decimais; e

PF2= PARÂMETRO DA FONTE 2, expresso em número racional não negativo menor ou igual a um e com três casas decimais;

III - o SISTEMA realizará a alocação inicial dos PRODUTOS da seguinte forma:

Onde:

QDIPQ = quantidade demandada inicial do PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES; e

QDIPD = quantidade demandada inicial do PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em LOTES;

IV - o SISTEMA calculará o excesso de demanda do PRODUTO e o excesso de demanda total, da seguinte forma:

Onde:

QEPQ = quantidade excedente de demanda do PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES;

QEPD = quantidade excedente de demanda do PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em LOTES; e

QTE = quantidade total excedente de demanda;

V - o SISTEMA realizará o cálculo da redistribuição da demanda excedente entre os PRODUTOS, da seguinte forma:

Onde:

QRPQ = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES;

QRPD = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em LOTES; e

QTR = quantidade total de demanda redistribuída, expressa em LOTES;

VI - o SISTEMA realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, da seguinte forma:

Onde:

QDPQ = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES; e

QDPD = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em LOTES.

Art. 8º A ETAPA CONTÍNUA será realizada conforme disposto a seguir.

§ 1º O SISTEMA calculará o DECREMENTO MÍNIMO, que será o resultado do DECREMENTO PERCENTUAL multiplicado pelo PREÇO DE LANCE do LANCE marginal, que complete a QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO, com arredondamento.

§ 2º O SISTEMA calculará o novo PREÇO CORRENTE, que será atualizado a cada LANCE, e será:

I - igual ao PREÇO DE LANCE do EMPREENDIMENTO marginal, que complete a QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO, subtraído do DECREMENTO MÍNIMO calculado nos termos do § 1º; e

II - expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh).

§ 3º O SISTEMA ordenará os LANCES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, observado o critério de desempate previsto no art. 3º, § 15.

§ 4º Observado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE e o disposto no art. 3º, § 16, os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter LANCES, associados à quantidade de LOTES ofertada na ETAPA INICIAL, desde que o PREÇO DE LANCE seja inferior ou igual ao menor valor entre:

I - o PREÇO CORRENTE; e

II - o resultado do PREÇO DE LANCE relativo ao seu último LANCE VÁLIDO subtraído do DECREMENTO MÍNIMO, calculado nos termos do § 1º.

§ 5º Caso um PROPONENTE VENDEDOR não submeta LANCE nesta ETAPA, o SISTEMA considerará o PREÇO DE LANCE correspondente ao último LANCE VÁLIDO do PROPONENTE VENDEDOR.

§ 6º A cada submissão de LANCE, o SISTEMA reiniciará o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE e classificará os LOTES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, qualificando-os como LOTES ATENDIDOS ou LOTES NÃO ATENDIDOS, com base na QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, para cada PRODUTO.

§ 7º A ETAPA CONTÍNUA será finalizada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE sem qualquer submissão de LANCE em quaisquer dos PRODUTOS.

§ 8º Na hipótese da sessão do LEILÃO se prolongar além do TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO, a ENTIDADE COORDENADORA poderá, a seu critério, estabelecer TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE ao término do qual a ETAPA CONTÍNUA será obrigatoriamente finalizada.

§ 9º Durante o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE os PROPONENTES VENDEDORES que submeteram LANCE VÁLIDO na ETAPA INICIAL poderão submeter um ou mais LANCES, observado o disposto no § 4º.

§ 10. Os LOTES relativos ao LANCE que complete a QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO não serão integralmente classificados como LOTES ATENDIDOS e o somatório de LOTES ATENDIDOS não deverá ultrapassar a QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA.

§ 11. Ao término da ETAPA CONTÍNUA o SISTEMA, exclusivamente para o PRODUTO DISPONIBILIDADE:

I - dará início à ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, caso a quantidade de LOTES ATENDIDOS seja superior à QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE; e

II - encerrará o LEILÃO, caso contrário.

Seção IV

Da Etapa de Ratificação de Lances

Art. 9º A ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES será realizada conforme o disposto a seguir.

§ 1º O SISTEMA realizará a ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES exclusivamente para o PRODUTO DISPONIBILIDADE, caso a quantidade de LOTES ATENDIDOS seja superior à QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE.

§ 2º Participará da ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES exclusivamente o PROPONENTE VENDEDOR cujo EMPREENDIMENTO marginal tenha completado a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, para o PRODUTO DISPONIBILIDADE.

§ 3º Na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, o PROPONENTE VENDEDOR deverá ratificar seu LANCE, para que a quantidade de LOTES que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE, seja igual à QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE subtraída do somatório dos demais LOTES ATENDIDOS.

§ 4º Caso o PROPONENTE VENDEDOR não ratifique seu LANCE durante a ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, absolutamente todos os LOTES do LANCE vinculado ao EMPREENDIMENTO marginal que tenha completado a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE serão classificados como LOTES EXCLUÍDOS.

§ 5º Para o PROPONENTE VENDEDOR que ratificar seus LANCES durante a ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES:

I - os LOTES ratificados cuja quantidade é calculada nos termos do § 3º serão classificados como LOTES ATENDIDOS; e

II - os demais LOTES do LANCE vinculado ao EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO marginal que, para o PRODUTO DISPONIBILIDADE, tenha completado a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, serão classificados como LOTES EXCLUÍDOS.

§ 6º Para o PRODUTO DISPONIBILIDADE, o PROPONENTE VENDEDOR deverá, observado o disposto no art. 3º, § 16, ratificar a RECEITA FIXA que será proporcional à quantidade de LOTES de que trata o § 3º, conforme expressão a seguir:

Onde:

RFrat: RECEITA FIXA a ser ratificada pelo PROPONENTE VENDEDOR;

QLatend: quantidade de LOTES ATENDIDOS, a ser ratificada pelo PROPONENTE VENDEDOR;

QL: quantidade de LOTES vinculada ao último LANCE VÁLIDO; e

RF: RECEITA FIXA vinculada ao último LANCE VÁLIDO.

§ 7º A proporcionalidade de que trata o § 6º se aplica às parcelas da RECEITA FIXA, estabelecidas nos termos dos incisos I e II, do art. 2º da Portaria MME nº 42, de 1º de março de 2007, observado o disposto no art. 3º desta Portaria.

§ 8º A ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES será finalizada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE ou após o PROPONENTE VENDEDOR de que trata o § 2º ter ratificado seu LANCE.

§ 9º Ao término da ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES do PRODUTO DISPONIBILIDADE o SISTEMA encerrará o LEILÃO para ambos os PRODUTOS.

CAPÍTULO V

DO ENCERRAMENTO, DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CELEBRAÇÃO DOS CCEAR

Art. 10. O encerramento do LEILÃO, a divulgação dos resultados e a celebração dos CCEAR dar-se-ão conforme disposto a seguir.

§ 1º Observadas as condições de habilitação estabelecidas pela ANEEL, os LOTES ATENDIDOS ao término do LEILÃO implicarão obrigação incondicional de celebração do respectivo CCEAR, com base nos LOTES ATENDIDOS, entre cada um dos COMPRADORES e VENCEDORES, ao(à) respectivo(a):

I - PREÇO DE VENDA FINAL, correspondente ao valor do LANCE do VENCEDOR, para energia negociada no PRODUTO QUANTIDADE; e

II - RECEITA FIXA: correspondente ao valor do LANCE do VENCEDOR, para EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO cuja energia seja negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE, observado o disposto no art. 9º, § 6º.

§ 2º Após o encerramento do certame, o SISTEMA, conforme DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA, executará, para fins de celebração dos respectivos CCEAR entre cada VENCEDOR e os COMPRADORES, na proporção dos montantes negociados, das QUANTIDADES declaraDAS DE REPOSIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO DE MERCADO e das QUANTIDADES declaraDAS INCREMENTAIS, observado o critério de prioridade disposto no art. 24, §§ 4º e 5º, do Decreto nº 5.163, de 2004:

I - o rateio dos LOTES negociados por PRODUTO; e

II - o rateio da RECEITA FIXA, para EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO cuja energia seja negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE, observado o disposto no art. 9º, § 6º.

§ 3º O resultado, divulgado imediatamente após o término do certame, poderá ser alterado em função do processo de habilitação promovido pela ANEEL, conforme previsto no EDITAL.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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