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PORTARIA N° 635, DE 18 de setembro de 2018

PORTARIA N° 635, DE 18 de setembro de 2018

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 9.005, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEONE JOSE GARCIA

ANEXO

 

 

N.° de ordem

Registro e-MEC n°

Curso

N° vagas totais anuais

IES (Código)

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

201702481

DIREITO

(Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DO CARIRI PARAIBANO (22245)

UNICIR - FACULDADE DO CARIRI LTDA - EPP (CNPJ: 20946639000171)

BR 412, KM 105, SÍTIO NOVO ORIENTE, SUMÉ/PB

2

201702480

EDUCAÇÃO FÍSICA

(Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DO CARIRI PARAIBANO (22245)

UNICIR - FACULDADE DO CARIRI LTDA - EPP (CNPJ: 20946639000171)

BR 412, KM 105, SÍTIO NOVO ORIENTE, SUMÉ/PB

3

201608122

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

(Bacharelado)

80 (oitenta)

FACULDADE PITAGORAS DE JACOBINA (19283)

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CNPJ: 38733648000140)

RUA CORONEL JOÃO VIEIRA, 38, CENTRO, JACOBINA/BA

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Publicado em: 19/09/2018 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 9-10

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

PORTARIA N° 635, DE 18 de setembro de 2018

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 9.005, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEONE JOSE GARCIA

ANEXO

 

 

N.° de ordem

Registro e-MEC n°

Curso

N° vagas totais anuais

IES (Código)

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

201702481

DIREITO

(Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DO CARIRI PARAIBANO (22245)

UNICIR - FACULDADE DO CARIRI LTDA - EPP (CNPJ: 20946639000171)

BR 412, KM 105, SÍTIO NOVO ORIENTE, SUMÉ/PB

2

201702480

EDUCAÇÃO FÍSICA

(Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DO CARIRI PARAIBANO (22245)

UNICIR - FACULDADE DO CARIRI LTDA - EPP (CNPJ: 20946639000171)

BR 412, KM 105, SÍTIO NOVO ORIENTE, SUMÉ/PB

3

201608122

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

(Bacharelado)

80 (oitenta)

FACULDADE PITAGORAS DE JACOBINA (19283)

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CNPJ: 38733648000140)

RUA CORONEL JOÃO VIEIRA, 38, CENTRO, JACOBINA/BA

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