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EDITAL Nº 495, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM LINGUAGEM DE SINAIS

 

EDITAL Nº 495, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM LINGUAGEM DE SINAIS

A Universidade Federal de Minas Gerais, nos termos da Lei nº 8.745/93 e do Decreto nº 5.626/2005, Decreto no6.593/2008 da Portaria Interministerial MEC/MPDG nº 173/2017, e da Portaria MEC nº 1.034/2017, torna público que no período de 29 de outubro a 9 de novembro de 2018 estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de PROFISSIONAIS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM LINGUAGEM DE SINAIS conforme as instruções a seguir.

1. DAS VAGAS, REGIME DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO

1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se ao provimento de vagas já existentes e à formação de Quadro de Reserva para vagas surgidas dentro do prazo de validade previsto neste Edital, conforme quadro abaixo:

Cargo: PROFISSIONAIS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM LINGUAGEM DE SINAIS

Vagas: 02 em Ampla Concorrência

Requisito de ingresso: Ensino Superior Completo (graduação).

Descrição sumária das atividades: Traduzir e interpretar artigos, livros, textos diversos de um idioma para o outro, traduzir e interpretar palavras, conversações, narrativas, palestras, atividades didático-pedagógicas em um outro idioma, reproduzindo Libras ou na modalidade oral da Língua Portuguesa o pensamento e intenção do emissor. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

1.2. O regime de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais. A jornada de trabalho ocorrerá em dois turnos, durante os períodos matutino, vespertino ou noturno, podendo ser exercida inclusive aos sábados, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da Instituição.

1.3. A remuneração será fixada com base no valor dos vencimentos do nível de classificação E do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. A remuneração mensal bruta do contratado será de R$ 4.180,66 (quatro mil cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos).

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. O Valor da taxa de inscrição será de R$ 50,00 (cinquenta reais).

2.2. As inscrições e as etapas do processo seletivo serão realizadas nos períodos estabelecidos no Anexo I deste edital.

2.3. Instruções para realizar a inscrição.

a) acessar via Internet a página eletrônica da Comissão Permanente do Vestibular - Copeve/UFMG - www.ufmg.br/copeve, a partir da data de abertura de inscrições (ver ANEXO I), até as 23h59min do seu último dia, não sendo aceitas, em hipótese alguma, inscrições condicionais e extemporâneas;

b) preencher todos os campos do Formulário de Inscrição;

c) conferir, confirmar e enviar os dados do Formulário no botão Enviar;

d) imprimir o boleto bancário referente à taxa de inscrição, exceto os candidatos que tiveram a isenção do pagamento;

e) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, unicamente por meio do boleto bancário, impreterivelmente, até o último dia das inscrições, conforme cronograma, devendo ser efetuado no horário bancário.

3. DO PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1. Os candidatos amparados pelo Decreto no6.593, de 02 de outubro de 2008, da Lei no8.112, de 11 de dezembro de 1990, têm direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição do processo seletivo simplificado, mediante as seguintes condições:

a) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto no6.135, de 26 de junho de 2007;

b) o número do NIS deverá estar cadastrado no nome do candidato, sendo indeferido o pedido de isenção realizado com o NIS de terceiros.

c) ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto no6.135, de 2007; e

d) solicitar o pedido de isenção no prazo determinado no cronograma (ANEXO I), informando o seu número do NIS;

3.2. O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição nos prazos especificados no item 2.3.

3.3. O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida poderá apresentar recurso, contra argumentando e apresentando documentação comprobatória de sua inscrição no NIS, no prazo estabelecido no edital.

3.4. As informações prestadas, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, se agir de má fé, utilizando-se de declaração falsa, estar sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do art. 10 do Decreto no83.936, de 6 de setembro de 1979, sendo também eliminado do processo seletivo simplificado e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

4. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA FAZER AS PROVAS E DOS RELATÓRIOS MÉDICOS

4.1. O candidato com deficiência ou o candidato que desejar condição especial para realizar a prova deverá preencher o formulário de inscrição, solicitando as condições especiais para realização da prova e entregar para Comissão Permanente do Vestibular - COPEVE/UFMG, dentro do prazo previsto no cronograma do processo seletivo:

a).Candidato com deficiência - Relatório Médico original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, subscrito por médico inscrito no Conselho Regional de Medicina, constando o número desta inscrição, acompanhado de uma cópia legível do documento de identidade do candidato,

b).Candidato que necessite condição especial - Relatório Médico de Solicitação de Condição Especial (Anexo III), se não for pessoa com deficiência.

4.2. O candidato que solicitar qualquer condição especial e não entregar ou não enviar o Relatório Médico para Pessoas com Deficiência ou o Relatório Médico de Solicitação de Condição Especial (Anexo III), terá o seu pedido de condições especiais indeferido, realizando as provas em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.3. O resultado da solicitação de condições especiais será divulgado no endereço eletrônico da Copeve/UFMG - www.ufmg.br/copeve, conforme a data prevista no cronograma.

4.4. O candidato que, após o término das inscrições, apresentar algum comprometimento de saúde (recém-acidentado, recém-operado, acometido por alguma doença etc.), e necessitar de condições especiais para realização das provas, deverá imprimir e preencher o Relatório Médico de Solicitação de Condição Especial (Anexo III), disponível no endereço eletrônico da Copeve/UFMG - www.ufmg.br/copeve, e entregá-lo para Comissão Permanente do Vestibular - COPEVE/UFMG, de acordo com as instruções contidas no formulário do Relatório.

4.5. Os casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporárias, que não se enquadrem no item 4.1, não servirão de justificativa para concessão de condições especiais.

4.6. Serão adotadas todas as providências que se façam necessárias para permitir o fácil acesso de candidatos com deficiência e daqueles que requererem condições especiais, aos locais de realização das provas.

5. DAS AVALIAÇÕES

5.1. O processo seletivo constará de duas avaliações, ambas de caráter classificatório, realizadas na seguinte ordem:

1.Prova prática de interpretação simultânea Libras-Língua Portuguesa.

2. Prova de títulos.

5.2. As avaliações serão aplicadas em Belo Horizonte, MG, no horário e local indicados no comprovante definitivo de inscrição, disponibilizado conforme o cronograma do edital.

5.3. O comparecimento do candidato nas avaliações será registrado mediante lista de presença, devendo ser apresentado documento com foto que o identifique.

5.4. Não será permitida a realização das avaliações por candidato que, por qualquer motivo, deixar de cumprir o horário estabelecido para seu início, sendo o mesmo considerado eliminado.

5.5. A UFMG não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos durante a realização das provas.

5.6. Não haverá segunda chamada para quaisquer das provas.

6. DA PROVA PRÁTICA

6.1. A prova prática do cargo PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO EM LINGUAGEM DE SINAIS será constituída de 2 (duas) tarefas, a serem realizadas individualmente pelo candidato, nas quais será avaliada a interpretação simultânea da Libras para a Língua Portuguesa e da Língua Portuguesa para Libras.

6.2. Não haverá período de tolerância para o início das provas práticas.

6.3. A prova prática terá como nota máxima 70 (setenta) pontos, sendo dividido para cada tarefa 35(trinta e cinco) pontos, com mínimo de 21(vinte e um) pontos em cada para aprovação.

6.4. O candidato terá o tempo máximo de 30 (trinta) minutos para a realização da prova prática e serão avaliados: a compreensão do texto/discurso; o uso correto da língua de sinais; o uso correto da língua portuguesa; a capacidade de transferência da língua-fonte para a língua-alvo; as escolhas linguísticas empregadas; os conhecimentos (bi) culturais; e a competência metodológica do candidato.

6.5. A prova prática será corrigida com base nos seguintes critérios:

a) A fluência na Libras: vocabulário, classificadores, uso do espaço, expressão facial;

b) A estruturação textual: tradução de textos da Libras para Língua Portuguesa, levando-se em conta a equivalência textual entre a Libras e a Língua Portuguesa e a adequação de vocabulário e de gramática;

c) A fluência na Língua Portuguesa;

d) A estruturação textual: tradução de textos da Língua Portuguesa para Libras, levando-se em conta a equivalência textual entre a Língua Portuguesa e a Libras e a adequação de vocabulário e de gramática.

6.6. A prova prática será gravada em áudio ou em áudio/vídeo para efeito de registro.

7. DA PROVA DE TÍTULOS

7.1. A prova de títulos, de caráter classificatório, valerá 30 (trinta) pontos, com peso 1 (um).

7.2. A comprovação dos títulos será feita mediante a apresentação da documentação comprobatória pelo candidato no dia da Prova Prática, antes da primeira apresentação.

7.3. O candidato deverá entregar toda a documentação pessoal exigida neste edital, assim como a documentação comprobatória para a Prova de Títulos em folhas modelo A4, na ordem apresentada no Quadro 1, iniciando com cópias simples dos documentos pessoais (RG e CPF), em envelope pardo identificado com o nome do candidato.

7.4. Todos os documentos solicitados deverão ser entregues em cópias simples.

7.5. Receberá nota 0 (zero) o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados neste Edital.

7.6. A Banca Examinadora fará a avaliação dos títulos e disponibilizará os resultados juntamente com o resultado final do processo seletivo.

7.7. A Banca Examinadora, em caso de dúvidas, rasuras ou falha de fotocópia, solicitará o seu original para confronto, não podendo o candidato se recusar a exibi-lo, sob pena de não ser considerado tal documento na avaliação do título.

7.8. Caso ocorra a hipótese prevista no subitem anterior, o candidato terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a apresentação do respectivo original.

7.9. Os diplomas e/ou certificados em língua estrangeira somente serão válidos se acompanhados de tradução feita por Tradutor Juramentado.

QUADRO 1

Avaliação dos títulos que deverão ser somados, totalizando 30 (trinta) pontos

 

 

#Especificação

Qt. Máxima

Pontos por Título - área

1

Participação como Tradutor/Intérprete de Libras em Seminários e/ou Congressos.

2,5 por participação

Até 10 pontos

2

Experiência como Tradutor e Intérprete de LIBRAS em instituições de ensino públicas ou privadas das Redes Municipal, Estadual e/ou Federal.

0,25 ponto por mês

Até 15 pontos

3

Certificação em cursos de Libras

0,25 ponto por 20 horas

Até 5 pontos

 

Pontuação Máxima Prova de Títulos

30 pontos

7.10. Para a comprovação da pontuação obtida de acordo com o item 1 do Quadro de Títulos, será necessário a comprovação da experiência profissional, apresentando a seguinte documentação:

a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada:

cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a página de identificação do trabalhador e a página que conste o registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso), ou declaração do empregador constando a experiência profissional na área, acrescida de contrato de trabalho ou contracheque (um mês).

b) para exercício de atividade/instituição pública:

declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso), constando a experiência profissional na área.

c) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo:

contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA), acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) constando a experiência profissional na área.

7.11. Caso haja dúvidas quanto à veracidade ou informações insuficientes de título apresentado, a Banca Examinadora o desconsiderará.

8. DOS CRITÉRIOS DA CLASSIFICAÇÃO E DA NOTA FINAL

8.1. A nota final dos candidatos será a soma dos pontos obtidos nas Prova Prática e de Títulos.

8.2. Todos os candidatos serão ordenados de acordo com a nota final obtida, em ordem decrescente. Serão considerados classificados no processo seletivo simplificado os candidatos que atenderem às seguintes condições:

a) pontuação mínima de 21(vinte e um) pontos em cada tarefa da Prova Prática;

8.3. Na hipótese de igualdade de pontos, terá preferência sucessivamente, o candidato:

a) que tiver a maior nota na prova prática;

b) que tiver a maior nota na prova de títulos;

c) com idade maior.

8.4. Caso haja pelo menos um candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, o desempate, no cargo, se dará utilizando como primeiro critério, a idade, de acordo com o Estatuto do Idoso.

9. DOS RECURSOS

9.1. Será assegurado ao candidato o direito de interpor recurso contra o resultado da prova prática.

9.2. O prazo para interposição de recursos, contra os resultados previstos no subitem 9.1 deste Edital, em qualquer caso, será de 1 (um) dia, conforme consta no cronograma do processo seletivo. Os pedidos poderão ser protocolados no primeiro dia, após a aplicação das provas e a publicação ou a divulgação dos atos.

9.2.1. O recurso deverá ser feito exclusivamente mediante o preenchimento do formulário digital que estará disponível no endereço eletrônico do processo seletivo, logo após a divulgação do resultado preliminar até às 23h59min do último dia do prazo previsto no cronograma, considerando-se o horário oficial de Brasília. Após esse período, os pedidos de recurso não serão aceitos.

9.3. Fica também assegurado ao candidato cuja situação de exclusão não conste em nenhum dos atos ou resultados publicados, conforme o subitem 9.1 do Edital, o direito de interposição de recurso. Nesse caso, o candidato deverá protocolar o recurso, na COPEVE, pessoalmente ou por meio de procurador, munido de instrumento procuratório público ou particular com firma reconhecida, do documento de identidade original e do comprovante original de pagamento. O resultado dos recursos será fornecido exclusivamente ao interessado, por escrito. Após a homologação do processo seletivo, os recursos deverão ser protocolados junto ao DRH.

9.4. Para apresentação de recurso, o candidato deverá:

a)fundamentar, argumentar com precisão lógica, consistência, concisão e instruir o recurso, devidamente, com material bibliográfico, apto ao embasamento, quando for o caso, e com a indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado;

b) digitar o recurso em formulário próprio, disponível exclusivamente na página do processo seletivo na Internet;

c) não se identificar no corpo do recurso;

d) protocolar o recurso, conforme instruções contidas na página do processo seletivo na Internet.

9.5. Não serão considerados os recursos enviados fora do prazo, os que não estiverem de acordo com o subitem 9.4 ou os que forem enviados via fax, por meio postal, por e-mail ou por procuração.

9.6. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente, com argumentações ou redações fora das especificações estabelecidas neste Edital.

9.7. Na análise dos recursos interpostos, a UFMG determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar resultados.

9.8. Os resultados dos recursos serão fornecidos, exclusivamente ao interessado, via on-line, na página do processo seletivo na Internet, pelo número da inscrição e pela senha fornecidos na inscrição, no prazo de 1 (um) dia útil, contados a partir do prazo final do período de interposição de recursos e esses resultados os quais ficarão disponíveis para o interessado tomar ciência da decisão até a homologação do certame.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1. Não será contratado o candidato que for servidor da Administração Pública Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, salvo nos casos previstos no inciso XVI, letras "a", "b" e "c" do artigo 37 da Constituição Federal e com a comprovação formal de compatibilidade de horário.

10.2. O candidato terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da convocação pela Divisão de Concurso e Admissão do Departamento de Recursos Humanos - DCA/DRH, para firmar o contrato com a instituição, apresentando a documentação constante no Anexo IV deste edital.

10.3. Para fins de contratação, somente será aceito Diploma ou Certidão de Conclusão de qualquer curso superior, acrescido do Histórico.

10.4. Somente será contratado candidato aprovado que for julgado apto física e mentalmente pelo médico oficial da UFMG, incluindo os candidatos com deficiência. O candidato será convocação para o exame pelo médico oficial e deverá apresentar os exames conforme o Anexo IV deste edital.

10.5. O candidato poderá desistir de sua contratação para o cargo em questão, devendo para isso assinar termo de desistência.

10.6. A contratação será realizada por um período de 12 (doze) meses, podendo ser renovada mediante assinatura de termo aditivo por período não superior a 24 (vinte e quatro) meses.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1.Os candidatos aprovados no processo seletivo regido por este Edital poderão ser aproveitados por outros órgãos da administração pública federal, respeitados os interesses da UFMG e a ordem de classificação e alternância entre as concorrências.

11.2.O processo Seletivo, de acordo com a Lei nº 8.745/93 (artigo 4º, inciso II), terá validade de 12 (meses), podendo ser prorrogado por igual período.

11.3.Todos os horários referenciados neste Edital têm por base o horário oficial de Brasília.

11.4.A inscrição do candidato ao processo seletivo simplificado implica o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, e das instruções específicas do cargo, das quais não poderá alegar desconhecimento.

11.5.Não se aplica a reserva de vagas a pessoas com deficiência no caso dos cargos que ofereçam menos de 05 (cinco) vagas como no caso deste Edital. Contudo, caso surjam novas vagas dentro do prazo de validade do processo seletivo, aplicando o percentual de 10% (dez por cento) a 5ª (quinta) vaga será reservada para portadores de deficiência.

11.6.Não se aplica a reserva de vagas a pessoas autodeclaradas negras no caso dos cargos que ofereçam menos de 03 (três) vagas como no caso deste Edital. Contudo, caso surjam novas vagas dentro do prazo de validade do processo seletivo, aplicando o percentual de 20% (vinte por cento) a 3ª (terceira) vaga será reservada para pessoas autodeclaradas negras.

11.7.Durante o período de inscrição, o candidato que desejar atendimento pelo nome social, de acordo com o Decreto 8.727/2016, além de informar seu nome social e sua identidade de gênero no Formulário de Inscrição, deverá entregar pessoalmente ou enviar por correio o Requerimento de inclusão e uso do nome social (Anexo V) na COPEVE.

11.8.A aprovação e classificação do candidato no processo seletivo simplificado, além do número de vagas previstas neste edital, constitui mera expectativa de direito à contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da UFMG, da rigorosa ordem de classificação, da alternância entre as concorrências, do prazo de validade do processo seletivo e da disponibilidade orçamentária aprovada pelo órgão competente.

11.9.As disposições e instruções contidas na Internet página eletrônica do processo seletivo, na página eletrônica da Copeve/UFMG (www.ufmg.br/copeve), nos editais complementares e nos avisos oficiais divulgados no endereço eletrônico do processo seletivo simplificado, ou em qualquer outro veículo de comunicação constituirão normas que passarão a integrar o presente Edital.

11.10.É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais complementares e comunicados referentes a este processo seletivo, que forem divulgados no endereço eletrônico da Copeve/UFMG (www.ufmg.br/copeve).

11.11.O presente Edital poderá ser reaberto, até o preenchimento das vagas, caso não haja candidatos inscritos ou aprovados.

1.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Copeve/ UFMG e DRH/UFMG.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA

Reitora

ANEXO I - CRONOGRAMA

 

CRONOGRAMA

Período de Inscrições

29/10/18 a 9/11/18

Solicitação de isenção da taxa de inscrição

29 e 30/10/18

Divulgação das inscrições isentas da taxa de inscrição

1/11/18

Apresentação de recurso contra indeferimento da isenção

5/11/18

Entregar documentos para realizar a prova em condições especiais

12 e 13/11/18

Divulgação do resultado dos pedidos de condição especial para realização da prova

19/11/18

Disponibilização do comprovante definitivo de inscrição

 

Realização da Prova

28/11/18

Apresentação dos documentos comprobatórios da Prova de Títulos

 

Resultado Preliminar

29/11/18

Recurso contra resultado preliminar

30/11/18

Resultado Final

4/12/18

Homologação do Resultado Final

7/01/19

Convocação para exames médicos e contratação dos aprovados

7/01/19

ANEXO II - PROGRAMA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PARA CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM LINGUAGEM DE SINAIS

PROVA PRÁTICA

A prova prática do cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais será constituída de 2 (duas) tarefas, a serem realizadas individualmente pelo candidato, nas quais será avaliada a interpretação simultânea da Libras para a Língua Portuguesa e da Língua Portuguesa para a Libras. A prova prática terá como nota máxima 70 pontos, sendo dividido para cada tarefa 35 pontos, com mínimo de 24 pontos em cada para aprovação. O candidato terá o tempo máximo de 30 (trinta) minutos para a realização da prova prática e será avaliado: a compreensão do texto/discurso; o uso correto da língua de sinais; o uso correto da língua portuguesa; a capacidade de transferência da língua-fonte para a língua-alvo; as escolhas linguísticas empregadas; os conhecimentos (bi)culturais; e a competência metodológica do candidato.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

ALVES, F.; MAGALHÃES, C. PAGANO, A. Traduzir com Autonomia: estratégias para o tradutor em formação. SP: Contexto. 2003

BRASIL. Decreto n. 5.626, publicado no D.O.U. em 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

BRASIL. Lei n. 10.098, publicado no D.O.U. em de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

BRASIL. Lei n. 10.436, publicado no D.O.U. em 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

BRASIL. Lei n. 12.319, publicado no D.O.U. em 1º de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

BRASIL. Lei n. 13.005, publicado no D.O.U. em 26 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

CAPOVILLA, F. C.; RAPHAEL, W. D. Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngue da Língua de Sinais Brasileira. v. 1 e 2. São Paulo: EDUSP, 2001.

FERREIRA-BRITO, L. Por uma gramática de língua de sinais. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1995.

GILE, D. Testando a hipótese da "corda bamba" do modelo dos esforços na interpretação simultânea -uma contribuição. Cadernos de Tradução (UFSC), v. 35, p. 590, 2015 [1999].

PERLIN, G.; REIS, F. Surdos: cultura e transformação contemporânea. In: PERLIN, G.; STUMPF, M. (Org.) Um olhar sobre nós surdos: leituras contemporâneas. Curitiba, PR: CRV, 2012. p. 29-46

PERLIN, G.; STROBEL, K. História Cultural dos surdos: desafio contemporâneo. Educar em Revista (Impresso), v. 2/2014, p. 17-32, 2014. Disponível em: < http://revistas.ufpr.br/educar/article/view/37011>

QUADROS, R. M. O tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais e língua portuguesa. 2. ed. Brasília: MEC - Programa Nacional de Apoio à Educação de Surdos, 2004. Disponível em http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/tradutorlibras.pdf

QUADROS, R. M.; KARNOPP, L. B. Língua de Sinais Brasileira: estudos linguísticos. Porto Alegre: ARTMED, 2004. 221p.

REICHERT, A. R. Intérpretes, Surdos e negociações culturais. In: PERLIN, G.; STUMPF, M. (org.) Um olhar sobre nós surdos: leituras contemporâneas. Curitiba, PR: CRV, 2012. p. 67-76

RIGO, N. S. Tradução de libras para português de textos acadêmicos: considerações sobre a prática. Cadernos de Tradução (UFSC), v. 35, p. 458, 2015.

SANTOS, S. A. A implementação do serviço de tradução e interpretação de libras-português nas universidades federais. Cadernos de Tradução (UFSC), v. 35, p. 113, 2015.

SANTOS, Silvana Aguiar. Intérpretes de língua de sinais: tensões e negociações no ensino superior. In: XII Congresso da Association pour la Recherche Interculturelle - ARIC, 2009, Florianópolis. Anais do XII Congresso da ARIC, 2009, p. 01-13.

SKLIAR, C. (Org.) Atualidade da educação bilíngue para surdos - processos e projetos pedagógicos. Porto Alegre, RS: Editora Mediação. (Vols. 1 & 2), 1999.

ANEXO III

RELATÓRIO MÉDICO PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS

(para os candidatos não deficientes)

O relatório médico deverá ser entregue em mãos, em envelope lacrado e identificado, ou enviado por encomenda expressa (Sedex ou similar) até o último dia previsto no Cronograma do processo seletivo (Anexo I do Edital), para a Comissão Permanente do Vestibular - Copeve/ UFMG, situado à Av. Presidente Antônio Carlos, 6627 - Unidade Administrativa III, Campus Pampulha, Belo Horizonte, MG, e seu horário de atendimento é das 9h às 16 horas, exceto sábados, domingos e feriados. O relatório médico encaminhado por encomenda expressa somente será considerado se postado até o último dia previsto no Cronograma do processo seletivo.

Todos os dados solicitados no relatório deverão ser rigorosamente preenchidos. O não atendimento às solicitações poderá implicar em prejuízos ao candidato.

O(a) candidato(a) (nome completo) inscrição n.º (número), portador(a) do documento de identificação n.º (número), CPF n.º (número) , telefones (número) , concorrendo ao concurso público para provimento dos cargos do quadro de pessoal Técnico Administrativo em Educação (TAE) da Universidade Federal de Minas Gerais foi submetido(a), nesta data, a exame clínico, para atender ao item 4 do Edital.

I - CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID 10):

II - DESCRIÇÃO DETALHADA DO QUADRO (o médico deverá descrever a espécie e o grau ou o nível da deficiência ou da condição do candidato, bem como a sua provável causa, com expressa referência ao código correspondente da CID):

III - OUTRAS SOLICITAÇÕES

Se, em razão da deficiência, o candidato necessitar de alguma das condições abaixo relacionadas, o médico deve declarar essa informação.

( ) Prova em Braile;

( ) Prova com letra ampliada (prova formato A3);

( ) Auxílio de tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras);

( ) Auxílio para leitura (ledor/transcritor);

( ) Auxílio para transcrição;

( ) Sala de acesso facilitado - pessoas com dificuldades de locomoção, cadeirantes e obesos;

( ) Mobiliário acessível - obesos e deficientes. Especificar:

Local Data

__________________________________________

Assinatura, carimbo e CRM do(a) médico(a)

____________________________________________

Assinatura do(a) candidato

ANEXO IV

DOCUMENTOS E EXAMES NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO

Solicita-se que sejam apresentados os documentos listados abaixo (original e cópia - em papel ofício - A4).

Importante: não fazer cópia de mais de um documento na mesma folha.

1. Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública ou Polícia Civil (não são aceitos outros documentos, tais como aqueles emitidos por outros órgãos como CREA, OAB, DETRAN, etc.).

2. Cartão CPF ou Comprovante de Situação Cadastral emitida pela Secretaria da Receita Federal (não são aceitos outros documentos que apenas contenha o número do CPF).

3. Título de Eleitor.

4. Comprovante de votação nas últimas eleições (1º e 2º turnos) ou Certidão de Quitação Eleitoral, emitido pelo TRE/TSE (em caso de justificativa, obrigatoriamente, deverá apresentar a Certidão de Quitação Eleitoral).

5. Documento Militar (se do sexo masculino)

6. Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável, apresentar Certidão de Nascimento).

7. Comprovante(s) de escolaridade (título) exigido(s) conforme Edital para a posse do(a) candidato(a) (frente e verso). No caso de título obtido em instituição estrangeira, apresentar a comprovação de seu reconhecimento ou revalidação. Poderá ser entregue juntamente o diploma de maior título adquirido.

8. Comprovante de residência em nome do candidato ou em nome de terceiros. No caso de em nome de terceiros, a declaração anexa (arquivo: declaraCAO - COMPROVACAO ENDERECO) deverá ser preenchida pelo(a) candidato(a).

9. declaração emitida pelo banco (Banco do Brasil, CEF, Bancoob, Itaú ou Santander), comprovando a titularidade da conta salário individual, com o dígito verificador, ou apenas o cabeçalho de comprovante de saldo/extrato contendo nome do titular, agência e número de conta salário. Caso não tenha conta salário, o DRH irá fornecer documento específico para abertura da mesma no dia da posse.

10. Documento oficial com o número de PIS/PASEP (com ano de cadastro e data do primeiro emprego) ou declaração de próprio punho de que não possui cadastro.

11. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação e todos os Contratos até a 1ª folha em branco) ou declaração de que não possui CTPS, se for o caso.

12. Registro no órgão de classe e comprovante de quitação com o conselho (apenas para os cargos que o exigirem em Edital).

13. Uma (01) fotografia 3 x 4.

14. Uma (01) cópia do currículo profissional.

Destacamos que é necessária a apresentação de diploma ou certificado de conclusão que comprove a formação exigida no edital do processo seletivo como requisito de investidura, não bastando apresentar diploma de formação superior ao exigido.

Da mesma maneira, deverá ser apresentado Registro Profissional no órgão competente, quando exigido como requisito de investidura no cargo.

A não apresentação desses itens implicará na impossibilidade de posse no cargo para o qual o(a) candidato(a) foi nomeado(a).

A apresentação de todos os documentos solicitados e o cumprimento do cronograma deverão ser observados, rigorosamente, sob pena de comprometimento do prazo previsto para posse no cargo.

EXAMES E DOCUMENTAÇÃO VACINAL NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO

1. Recomenda-se a atualização do estado vacinal da seguinte forma:

Difteria e tétano: vacinar caso não tenha vacinado nos últimos 10 (dez) anos;

Hepatite B: vacinar caso não tenha realizado esquema completo de 03 (três) doses no passado;

Tríplice Viral: vacinar caso não tenha vacinado contra sarampo/caxumba/rubéola no passado;

Febre Amarela: vacinar caso não tenha vacinado no passado.

Caso o candidato não possua cartão ou comprovação vacinal, deverá procurar o atendimento nas unidades de saúde para providenciar sua vacinação conforme calendário oficial do Ministério da Saúde.

2.Os exames laboratoriais e complementares necessários para a realização do exame médico admissional para os Profissionais de LIBRAS são: - Hemograma completo; - Glicemia de jejum; -Audiometria tonal e vocal.

3.Outros exames laboratoriais, de imagem ou pareceres de médicos especializados poderão ser solicitados durante o exame clínico admissional. Portanto, é de fundamental importância que o candidato agende sua avaliação médica com antecedência.

*TODOS OS EXAMES SERÃO CUSTEADOS PELO CANDIDATO E PODERÃO SER FEITOS EM QUALQUER LABORATÓRIO DO PAÍS.

ANEXO V

REQUERIMENTO DE INCLUSÃO E USO DO "NOME SOCIAL"

Nos termos do Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, eu, (nome civil), inscrição n.º (número de inscrição), portador de Cédula de Identidade nº (número) e CPF nº (número), inscrito no processo seletivo Público, para o cargo de (nomenclatura do cargo), solicito a inclusão e o uso do meu nome social (nome social), nos registros relativos aos serviços prestados por esse órgão ou entidade.

Cidade Data

___________________________________

Assinatura do Candidato

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Publicado em: 19/09/2018 | Edição: 181 | Seção: 3 | Página: 51

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal de Minas Gerais/Reitoria

 

EDITAL Nº 495, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM LINGUAGEM DE SINAIS

A Universidade Federal de Minas Gerais, nos termos da Lei nº 8.745/93 e do Decreto nº 5.626/2005, Decreto no6.593/2008 da Portaria Interministerial MEC/MPDG nº 173/2017, e da Portaria MEC nº 1.034/2017, torna público que no período de 29 de outubro a 9 de novembro de 2018 estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de PROFISSIONAIS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM LINGUAGEM DE SINAIS conforme as instruções a seguir.

1. DAS VAGAS, REGIME DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO

1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se ao provimento de vagas já existentes e à formação de Quadro de Reserva para vagas surgidas dentro do prazo de validade previsto neste Edital, conforme quadro abaixo:

Cargo: PROFISSIONAIS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM LINGUAGEM DE SINAIS

Vagas: 02 em Ampla Concorrência

Requisito de ingresso: Ensino Superior Completo (graduação).

Descrição sumária das atividades: Traduzir e interpretar artigos, livros, textos diversos de um idioma para o outro, traduzir e interpretar palavras, conversações, narrativas, palestras, atividades didático-pedagógicas em um outro idioma, reproduzindo Libras ou na modalidade oral da Língua Portuguesa o pensamento e intenção do emissor. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

1.2. O regime de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais. A jornada de trabalho ocorrerá em dois turnos, durante os períodos matutino, vespertino ou noturno, podendo ser exercida inclusive aos sábados, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da Instituição.

1.3. A remuneração será fixada com base no valor dos vencimentos do nível de classificação E do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. A remuneração mensal bruta do contratado será de R$ 4.180,66 (quatro mil cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos).

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. O Valor da taxa de inscrição será de R$ 50,00 (cinquenta reais).

2.2. As inscrições e as etapas do processo seletivo serão realizadas nos períodos estabelecidos no Anexo I deste edital.

2.3. Instruções para realizar a inscrição.

a) acessar via Internet a página eletrônica da Comissão Permanente do Vestibular - Copeve/UFMG - www.ufmg.br/copeve, a partir da data de abertura de inscrições (ver ANEXO I), até as 23h59min do seu último dia, não sendo aceitas, em hipótese alguma, inscrições condicionais e extemporâneas;

b) preencher todos os campos do Formulário de Inscrição;

c) conferir, confirmar e enviar os dados do Formulário no botão Enviar;

d) imprimir o boleto bancário referente à taxa de inscrição, exceto os candidatos que tiveram a isenção do pagamento;

e) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, unicamente por meio do boleto bancário, impreterivelmente, até o último dia das inscrições, conforme cronograma, devendo ser efetuado no horário bancário.

3. DO PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1. Os candidatos amparados pelo Decreto no6.593, de 02 de outubro de 2008, da Lei no8.112, de 11 de dezembro de 1990, têm direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição do processo seletivo simplificado, mediante as seguintes condições:

a) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto no6.135, de 26 de junho de 2007;

b) o número do NIS deverá estar cadastrado no nome do candidato, sendo indeferido o pedido de isenção realizado com o NIS de terceiros.

c) ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto no6.135, de 2007; e

d) solicitar o pedido de isenção no prazo determinado no cronograma (ANEXO I), informando o seu número do NIS;

3.2. O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição nos prazos especificados no item 2.3.

3.3. O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida poderá apresentar recurso, contra argumentando e apresentando documentação comprobatória de sua inscrição no NIS, no prazo estabelecido no edital.

3.4. As informações prestadas, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, se agir de má fé, utilizando-se de declaração falsa, estar sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do art. 10 do Decreto no83.936, de 6 de setembro de 1979, sendo também eliminado do processo seletivo simplificado e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

4. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA FAZER AS PROVAS E DOS RELATÓRIOS MÉDICOS

4.1. O candidato com deficiência ou o candidato que desejar condição especial para realizar a prova deverá preencher o formulário de inscrição, solicitando as condições especiais para realização da prova e entregar para Comissão Permanente do Vestibular - COPEVE/UFMG, dentro do prazo previsto no cronograma do processo seletivo:

a).Candidato com deficiência - Relatório Médico original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, subscrito por médico inscrito no Conselho Regional de Medicina, constando o número desta inscrição, acompanhado de uma cópia legível do documento de identidade do candidato,

b).Candidato que necessite condição especial - Relatório Médico de Solicitação de Condição Especial (Anexo III), se não for pessoa com deficiência.

4.2. O candidato que solicitar qualquer condição especial e não entregar ou não enviar o Relatório Médico para Pessoas com Deficiência ou o Relatório Médico de Solicitação de Condição Especial (Anexo III), terá o seu pedido de condições especiais indeferido, realizando as provas em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.3. O resultado da solicitação de condições especiais será divulgado no endereço eletrônico da Copeve/UFMG - www.ufmg.br/copeve, conforme a data prevista no cronograma.

4.4. O candidato que, após o término das inscrições, apresentar algum comprometimento de saúde (recém-acidentado, recém-operado, acometido por alguma doença etc.), e necessitar de condições especiais para realização das provas, deverá imprimir e preencher o Relatório Médico de Solicitação de Condição Especial (Anexo III), disponível no endereço eletrônico da Copeve/UFMG - www.ufmg.br/copeve, e entregá-lo para Comissão Permanente do Vestibular - COPEVE/UFMG, de acordo com as instruções contidas no formulário do Relatório.

4.5. Os casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporárias, que não se enquadrem no item 4.1, não servirão de justificativa para concessão de condições especiais.

4.6. Serão adotadas todas as providências que se façam necessárias para permitir o fácil acesso de candidatos com deficiência e daqueles que requererem condições especiais, aos locais de realização das provas.

5. DAS AVALIAÇÕES

5.1. O processo seletivo constará de duas avaliações, ambas de caráter classificatório, realizadas na seguinte ordem:

1.Prova prática de interpretação simultânea Libras-Língua Portuguesa.

2. Prova de títulos.

5.2. As avaliações serão aplicadas em Belo Horizonte, MG, no horário e local indicados no comprovante definitivo de inscrição, disponibilizado conforme o cronograma do edital.

5.3. O comparecimento do candidato nas avaliações será registrado mediante lista de presença, devendo ser apresentado documento com foto que o identifique.

5.4. Não será permitida a realização das avaliações por candidato que, por qualquer motivo, deixar de cumprir o horário estabelecido para seu início, sendo o mesmo considerado eliminado.

5.5. A UFMG não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos durante a realização das provas.

5.6. Não haverá segunda chamada para quaisquer das provas.

6. DA PROVA PRÁTICA

6.1. A prova prática do cargo PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO EM LINGUAGEM DE SINAIS será constituída de 2 (duas) tarefas, a serem realizadas individualmente pelo candidato, nas quais será avaliada a interpretação simultânea da Libras para a Língua Portuguesa e da Língua Portuguesa para Libras.

6.2. Não haverá período de tolerância para o início das provas práticas.

6.3. A prova prática terá como nota máxima 70 (setenta) pontos, sendo dividido para cada tarefa 35(trinta e cinco) pontos, com mínimo de 21(vinte e um) pontos em cada para aprovação.

6.4. O candidato terá o tempo máximo de 30 (trinta) minutos para a realização da prova prática e serão avaliados: a compreensão do texto/discurso; o uso correto da língua de sinais; o uso correto da língua portuguesa; a capacidade de transferência da língua-fonte para a língua-alvo; as escolhas linguísticas empregadas; os conhecimentos (bi) culturais; e a competência metodológica do candidato.

6.5. A prova prática será corrigida com base nos seguintes critérios:

a) A fluência na Libras: vocabulário, classificadores, uso do espaço, expressão facial;

b) A estruturação textual: tradução de textos da Libras para Língua Portuguesa, levando-se em conta a equivalência textual entre a Libras e a Língua Portuguesa e a adequação de vocabulário e de gramática;

c) A fluência na Língua Portuguesa;

d) A estruturação textual: tradução de textos da Língua Portuguesa para Libras, levando-se em conta a equivalência textual entre a Língua Portuguesa e a Libras e a adequação de vocabulário e de gramática.

6.6. A prova prática será gravada em áudio ou em áudio/vídeo para efeito de registro.

7. DA PROVA DE TÍTULOS

7.1. A prova de títulos, de caráter classificatório, valerá 30 (trinta) pontos, com peso 1 (um).

7.2. A comprovação dos títulos será feita mediante a apresentação da documentação comprobatória pelo candidato no dia da Prova Prática, antes da primeira apresentação.

7.3. O candidato deverá entregar toda a documentação pessoal exigida neste edital, assim como a documentação comprobatória para a Prova de Títulos em folhas modelo A4, na ordem apresentada no Quadro 1, iniciando com cópias simples dos documentos pessoais (RG e CPF), em envelope pardo identificado com o nome do candidato.

7.4. Todos os documentos solicitados deverão ser entregues em cópias simples.

7.5. Receberá nota 0 (zero) o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados neste Edital.

7.6. A Banca Examinadora fará a avaliação dos títulos e disponibilizará os resultados juntamente com o resultado final do processo seletivo.

7.7. A Banca Examinadora, em caso de dúvidas, rasuras ou falha de fotocópia, solicitará o seu original para confronto, não podendo o candidato se recusar a exibi-lo, sob pena de não ser considerado tal documento na avaliação do título.

7.8. Caso ocorra a hipótese prevista no subitem anterior, o candidato terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a apresentação do respectivo original.

7.9. Os diplomas e/ou certificados em língua estrangeira somente serão válidos se acompanhados de tradução feita por Tradutor Juramentado.

QUADRO 1

Avaliação dos títulos que deverão ser somados, totalizando 30 (trinta) pontos

 

 

#Especificação

Qt. Máxima

Pontos por Título - área

1

Participação como Tradutor/Intérprete de Libras em Seminários e/ou Congressos.

2,5 por participação

Até 10 pontos

2

Experiência como Tradutor e Intérprete de LIBRAS em instituições de ensino públicas ou privadas das Redes Municipal, Estadual e/ou Federal.

0,25 ponto por mês

Até 15 pontos

3

Certificação em cursos de Libras

0,25 ponto por 20 horas

Até 5 pontos

 

Pontuação Máxima Prova de Títulos

30 pontos

7.10. Para a comprovação da pontuação obtida de acordo com o item 1 do Quadro de Títulos, será necessário a comprovação da experiência profissional, apresentando a seguinte documentação:

a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada:

cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a página de identificação do trabalhador e a página que conste o registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso), ou declaração do empregador constando a experiência profissional na área, acrescida de contrato de trabalho ou contracheque (um mês).

b) para exercício de atividade/instituição pública:

declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso), constando a experiência profissional na área.

c) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo:

contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA), acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) constando a experiência profissional na área.

7.11. Caso haja dúvidas quanto à veracidade ou informações insuficientes de título apresentado, a Banca Examinadora o desconsiderará.

8. DOS CRITÉRIOS DA CLASSIFICAÇÃO E DA NOTA FINAL

8.1. A nota final dos candidatos será a soma dos pontos obtidos nas Prova Prática e de Títulos.

8.2. Todos os candidatos serão ordenados de acordo com a nota final obtida, em ordem decrescente. Serão considerados classificados no processo seletivo simplificado os candidatos que atenderem às seguintes condições:

a) pontuação mínima de 21(vinte e um) pontos em cada tarefa da Prova Prática;

8.3. Na hipótese de igualdade de pontos, terá preferência sucessivamente, o candidato:

a) que tiver a maior nota na prova prática;

b) que tiver a maior nota na prova de títulos;

c) com idade maior.

8.4. Caso haja pelo menos um candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, o desempate, no cargo, se dará utilizando como primeiro critério, a idade, de acordo com o Estatuto do Idoso.

9. DOS RECURSOS

9.1. Será assegurado ao candidato o direito de interpor recurso contra o resultado da prova prática.

9.2. O prazo para interposição de recursos, contra os resultados previstos no subitem 9.1 deste Edital, em qualquer caso, será de 1 (um) dia, conforme consta no cronograma do processo seletivo. Os pedidos poderão ser protocolados no primeiro dia, após a aplicação das provas e a publicação ou a divulgação dos atos.

9.2.1. O recurso deverá ser feito exclusivamente mediante o preenchimento do formulário digital que estará disponível no endereço eletrônico do processo seletivo, logo após a divulgação do resultado preliminar até às 23h59min do último dia do prazo previsto no cronograma, considerando-se o horário oficial de Brasília. Após esse período, os pedidos de recurso não serão aceitos.

9.3. Fica também assegurado ao candidato cuja situação de exclusão não conste em nenhum dos atos ou resultados publicados, conforme o subitem 9.1 do Edital, o direito de interposição de recurso. Nesse caso, o candidato deverá protocolar o recurso, na COPEVE, pessoalmente ou por meio de procurador, munido de instrumento procuratório público ou particular com firma reconhecida, do documento de identidade original e do comprovante original de pagamento. O resultado dos recursos será fornecido exclusivamente ao interessado, por escrito. Após a homologação do processo seletivo, os recursos deverão ser protocolados junto ao DRH.

9.4. Para apresentação de recurso, o candidato deverá:

a)fundamentar, argumentar com precisão lógica, consistência, concisão e instruir o recurso, devidamente, com material bibliográfico, apto ao embasamento, quando for o caso, e com a indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado;

b) digitar o recurso em formulário próprio, disponível exclusivamente na página do processo seletivo na Internet;

c) não se identificar no corpo do recurso;

d) protocolar o recurso, conforme instruções contidas na página do processo seletivo na Internet.

9.5. Não serão considerados os recursos enviados fora do prazo, os que não estiverem de acordo com o subitem 9.4 ou os que forem enviados via fax, por meio postal, por e-mail ou por procuração.

9.6. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente, com argumentações ou redações fora das especificações estabelecidas neste Edital.

9.7. Na análise dos recursos interpostos, a UFMG determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar resultados.

9.8. Os resultados dos recursos serão fornecidos, exclusivamente ao interessado, via on-line, na página do processo seletivo na Internet, pelo número da inscrição e pela senha fornecidos na inscrição, no prazo de 1 (um) dia útil, contados a partir do prazo final do período de interposição de recursos e esses resultados os quais ficarão disponíveis para o interessado tomar ciência da decisão até a homologação do certame.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1. Não será contratado o candidato que for servidor da Administração Pública Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, salvo nos casos previstos no inciso XVI, letras "a", "b" e "c" do artigo 37 da Constituição Federal e com a comprovação formal de compatibilidade de horário.

10.2. O candidato terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da convocação pela Divisão de Concurso e Admissão do Departamento de Recursos Humanos - DCA/DRH, para firmar o contrato com a instituição, apresentando a documentação constante no Anexo IV deste edital.

10.3. Para fins de contratação, somente será aceito Diploma ou Certidão de Conclusão de qualquer curso superior, acrescido do Histórico.

10.4. Somente será contratado candidato aprovado que for julgado apto física e mentalmente pelo médico oficial da UFMG, incluindo os candidatos com deficiência. O candidato será convocação para o exame pelo médico oficial e deverá apresentar os exames conforme o Anexo IV deste edital.

10.5. O candidato poderá desistir de sua contratação para o cargo em questão, devendo para isso assinar termo de desistência.

10.6. A contratação será realizada por um período de 12 (doze) meses, podendo ser renovada mediante assinatura de termo aditivo por período não superior a 24 (vinte e quatro) meses.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1.Os candidatos aprovados no processo seletivo regido por este Edital poderão ser aproveitados por outros órgãos da administração pública federal, respeitados os interesses da UFMG e a ordem de classificação e alternância entre as concorrências.

11.2.O processo Seletivo, de acordo com a Lei nº 8.745/93 (artigo 4º, inciso II), terá validade de 12 (meses), podendo ser prorrogado por igual período.

11.3.Todos os horários referenciados neste Edital têm por base o horário oficial de Brasília.

11.4.A inscrição do candidato ao processo seletivo simplificado implica o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, e das instruções específicas do cargo, das quais não poderá alegar desconhecimento.

11.5.Não se aplica a reserva de vagas a pessoas com deficiência no caso dos cargos que ofereçam menos de 05 (cinco) vagas como no caso deste Edital. Contudo, caso surjam novas vagas dentro do prazo de validade do processo seletivo, aplicando o percentual de 10% (dez por cento) a 5ª (quinta) vaga será reservada para portadores de deficiência.

11.6.Não se aplica a reserva de vagas a pessoas autodeclaradas negras no caso dos cargos que ofereçam menos de 03 (três) vagas como no caso deste Edital. Contudo, caso surjam novas vagas dentro do prazo de validade do processo seletivo, aplicando o percentual de 20% (vinte por cento) a 3ª (terceira) vaga será reservada para pessoas autodeclaradas negras.

11.7.Durante o período de inscrição, o candidato que desejar atendimento pelo nome social, de acordo com o Decreto 8.727/2016, além de informar seu nome social e sua identidade de gênero no Formulário de Inscrição, deverá entregar pessoalmente ou enviar por correio o Requerimento de inclusão e uso do nome social (Anexo V) na COPEVE.

11.8.A aprovação e classificação do candidato no processo seletivo simplificado, além do número de vagas previstas neste edital, constitui mera expectativa de direito à contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da UFMG, da rigorosa ordem de classificação, da alternância entre as concorrências, do prazo de validade do processo seletivo e da disponibilidade orçamentária aprovada pelo órgão competente.

11.9.As disposições e instruções contidas na Internet página eletrônica do processo seletivo, na página eletrônica da Copeve/UFMG (www.ufmg.br/copeve), nos editais complementares e nos avisos oficiais divulgados no endereço eletrônico do processo seletivo simplificado, ou em qualquer outro veículo de comunicação constituirão normas que passarão a integrar o presente Edital.

11.10.É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais complementares e comunicados referentes a este processo seletivo, que forem divulgados no endereço eletrônico da Copeve/UFMG (www.ufmg.br/copeve).

11.11.O presente Edital poderá ser reaberto, até o preenchimento das vagas, caso não haja candidatos inscritos ou aprovados.

1.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Copeve/ UFMG e DRH/UFMG.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA

Reitora

ANEXO I - CRONOGRAMA

 

CRONOGRAMA

Período de Inscrições

29/10/18 a 9/11/18

Solicitação de isenção da taxa de inscrição

29 e 30/10/18

Divulgação das inscrições isentas da taxa de inscrição

1/11/18

Apresentação de recurso contra indeferimento da isenção

5/11/18

Entregar documentos para realizar a prova em condições especiais

12 e 13/11/18

Divulgação do resultado dos pedidos de condição especial para realização da prova

19/11/18

Disponibilização do comprovante definitivo de inscrição

 

Realização da Prova

28/11/18

Apresentação dos documentos comprobatórios da Prova de Títulos

 

Resultado Preliminar

29/11/18

Recurso contra resultado preliminar

30/11/18

Resultado Final

4/12/18

Homologação do Resultado Final

7/01/19

Convocação para exames médicos e contratação dos aprovados

7/01/19

ANEXO II - PROGRAMA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PARA CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM LINGUAGEM DE SINAIS

PROVA PRÁTICA

A prova prática do cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais será constituída de 2 (duas) tarefas, a serem realizadas individualmente pelo candidato, nas quais será avaliada a interpretação simultânea da Libras para a Língua Portuguesa e da Língua Portuguesa para a Libras. A prova prática terá como nota máxima 70 pontos, sendo dividido para cada tarefa 35 pontos, com mínimo de 24 pontos em cada para aprovação. O candidato terá o tempo máximo de 30 (trinta) minutos para a realização da prova prática e será avaliado: a compreensão do texto/discurso; o uso correto da língua de sinais; o uso correto da língua portuguesa; a capacidade de transferência da língua-fonte para a língua-alvo; as escolhas linguísticas empregadas; os conhecimentos (bi)culturais; e a competência metodológica do candidato.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

ALVES, F.; MAGALHÃES, C. PAGANO, A. Traduzir com Autonomia: estratégias para o tradutor em formação. SP: Contexto. 2003

BRASIL. Decreto n. 5.626, publicado no D.O.U. em 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

BRASIL. Lei n. 10.098, publicado no D.O.U. em de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

BRASIL. Lei n. 10.436, publicado no D.O.U. em 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

BRASIL. Lei n. 12.319, publicado no D.O.U. em 1º de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

BRASIL. Lei n. 13.005, publicado no D.O.U. em 26 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

CAPOVILLA, F. C.; RAPHAEL, W. D. Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngue da Língua de Sinais Brasileira. v. 1 e 2. São Paulo: EDUSP, 2001.

FERREIRA-BRITO, L. Por uma gramática de língua de sinais. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1995.

GILE, D. Testando a hipótese da "corda bamba" do modelo dos esforços na interpretação simultânea -uma contribuição. Cadernos de Tradução (UFSC), v. 35, p. 590, 2015 [1999].

PERLIN, G.; REIS, F. Surdos: cultura e transformação contemporânea. In: PERLIN, G.; STUMPF, M. (Org.) Um olhar sobre nós surdos: leituras contemporâneas. Curitiba, PR: CRV, 2012. p. 29-46

PERLIN, G.; STROBEL, K. História Cultural dos surdos: desafio contemporâneo. Educar em Revista (Impresso), v. 2/2014, p. 17-32, 2014. Disponível em: < http://revistas.ufpr.br/educar/article/view/37011>

QUADROS, R. M. O tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais e língua portuguesa. 2. ed. Brasília: MEC - Programa Nacional de Apoio à Educação de Surdos, 2004. Disponível em http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/tradutorlibras.pdf

QUADROS, R. M.; KARNOPP, L. B. Língua de Sinais Brasileira: estudos linguísticos. Porto Alegre: ARTMED, 2004. 221p.

REICHERT, A. R. Intérpretes, Surdos e negociações culturais. In: PERLIN, G.; STUMPF, M. (org.) Um olhar sobre nós surdos: leituras contemporâneas. Curitiba, PR: CRV, 2012. p. 67-76

RIGO, N. S. Tradução de libras para português de textos acadêmicos: considerações sobre a prática. Cadernos de Tradução (UFSC), v. 35, p. 458, 2015.

SANTOS, S. A. A implementação do serviço de tradução e interpretação de libras-português nas universidades federais. Cadernos de Tradução (UFSC), v. 35, p. 113, 2015.

SANTOS, Silvana Aguiar. Intérpretes de língua de sinais: tensões e negociações no ensino superior. In: XII Congresso da Association pour la Recherche Interculturelle - ARIC, 2009, Florianópolis. Anais do XII Congresso da ARIC, 2009, p. 01-13.

SKLIAR, C. (Org.) Atualidade da educação bilíngue para surdos - processos e projetos pedagógicos. Porto Alegre, RS: Editora Mediação. (Vols. 1 & 2), 1999.

ANEXO III

RELATÓRIO MÉDICO PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS

(para os candidatos não deficientes)

O relatório médico deverá ser entregue em mãos, em envelope lacrado e identificado, ou enviado por encomenda expressa (Sedex ou similar) até o último dia previsto no Cronograma do processo seletivo (Anexo I do Edital), para a Comissão Permanente do Vestibular - Copeve/ UFMG, situado à Av. Presidente Antônio Carlos, 6627 - Unidade Administrativa III, Campus Pampulha, Belo Horizonte, MG, e seu horário de atendimento é das 9h às 16 horas, exceto sábados, domingos e feriados. O relatório médico encaminhado por encomenda expressa somente será considerado se postado até o último dia previsto no Cronograma do processo seletivo.

Todos os dados solicitados no relatório deverão ser rigorosamente preenchidos. O não atendimento às solicitações poderá implicar em prejuízos ao candidato.

O(a) candidato(a) (nome completo) inscrição n.º (número), portador(a) do documento de identificação n.º (número), CPF n.º (número) , telefones (número) , concorrendo ao concurso público para provimento dos cargos do quadro de pessoal Técnico Administrativo em Educação (TAE) da Universidade Federal de Minas Gerais foi submetido(a), nesta data, a exame clínico, para atender ao item 4 do Edital.

I - CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID 10):

II - DESCRIÇÃO DETALHADA DO QUADRO (o médico deverá descrever a espécie e o grau ou o nível da deficiência ou da condição do candidato, bem como a sua provável causa, com expressa referência ao código correspondente da CID):

III - OUTRAS SOLICITAÇÕES

Se, em razão da deficiência, o candidato necessitar de alguma das condições abaixo relacionadas, o médico deve declarar essa informação.

( ) Prova em Braile;

( ) Prova com letra ampliada (prova formato A3);

( ) Auxílio de tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras);

( ) Auxílio para leitura (ledor/transcritor);

( ) Auxílio para transcrição;

( ) Sala de acesso facilitado - pessoas com dificuldades de locomoção, cadeirantes e obesos;

( ) Mobiliário acessível - obesos e deficientes. Especificar:

Local Data

__________________________________________

Assinatura, carimbo e CRM do(a) médico(a)

____________________________________________

Assinatura do(a) candidato

ANEXO IV

DOCUMENTOS E EXAMES NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO

Solicita-se que sejam apresentados os documentos listados abaixo (original e cópia - em papel ofício - A4).

Importante: não fazer cópia de mais de um documento na mesma folha.

1. Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública ou Polícia Civil (não são aceitos outros documentos, tais como aqueles emitidos por outros órgãos como CREA, OAB, DETRAN, etc.).

2. Cartão CPF ou Comprovante de Situação Cadastral emitida pela Secretaria da Receita Federal (não são aceitos outros documentos que apenas contenha o número do CPF).

3. Título de Eleitor.

4. Comprovante de votação nas últimas eleições (1º e 2º turnos) ou Certidão de Quitação Eleitoral, emitido pelo TRE/TSE (em caso de justificativa, obrigatoriamente, deverá apresentar a Certidão de Quitação Eleitoral).

5. Documento Militar (se do sexo masculino)

6. Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável, apresentar Certidão de Nascimento).

7. Comprovante(s) de escolaridade (título) exigido(s) conforme Edital para a posse do(a) candidato(a) (frente e verso). No caso de título obtido em instituição estrangeira, apresentar a comprovação de seu reconhecimento ou revalidação. Poderá ser entregue juntamente o diploma de maior título adquirido.

8. Comprovante de residência em nome do candidato ou em nome de terceiros. No caso de em nome de terceiros, a declaração anexa (arquivo: declaraCAO - COMPROVACAO ENDERECO) deverá ser preenchida pelo(a) candidato(a).

9. declaração emitida pelo banco (Banco do Brasil, CEF, Bancoob, Itaú ou Santander), comprovando a titularidade da conta salário individual, com o dígito verificador, ou apenas o cabeçalho de comprovante de saldo/extrato contendo nome do titular, agência e número de conta salário. Caso não tenha conta salário, o DRH irá fornecer documento específico para abertura da mesma no dia da posse.

10. Documento oficial com o número de PIS/PASEP (com ano de cadastro e data do primeiro emprego) ou declaração de próprio punho de que não possui cadastro.

11. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação e todos os Contratos até a 1ª folha em branco) ou declaração de que não possui CTPS, se for o caso.

12. Registro no órgão de classe e comprovante de quitação com o conselho (apenas para os cargos que o exigirem em Edital).

13. Uma (01) fotografia 3 x 4.

14. Uma (01) cópia do currículo profissional.

Destacamos que é necessária a apresentação de diploma ou certificado de conclusão que comprove a formação exigida no edital do processo seletivo como requisito de investidura, não bastando apresentar diploma de formação superior ao exigido.

Da mesma maneira, deverá ser apresentado Registro Profissional no órgão competente, quando exigido como requisito de investidura no cargo.

A não apresentação desses itens implicará na impossibilidade de posse no cargo para o qual o(a) candidato(a) foi nomeado(a).

A apresentação de todos os documentos solicitados e o cumprimento do cronograma deverão ser observados, rigorosamente, sob pena de comprometimento do prazo previsto para posse no cargo.

EXAMES E DOCUMENTAÇÃO VACINAL NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO

1. Recomenda-se a atualização do estado vacinal da seguinte forma:

Difteria e tétano: vacinar caso não tenha vacinado nos últimos 10 (dez) anos;

Hepatite B: vacinar caso não tenha realizado esquema completo de 03 (três) doses no passado;

Tríplice Viral: vacinar caso não tenha vacinado contra sarampo/caxumba/rubéola no passado;

Febre Amarela: vacinar caso não tenha vacinado no passado.

Caso o candidato não possua cartão ou comprovação vacinal, deverá procurar o atendimento nas unidades de saúde para providenciar sua vacinação conforme calendário oficial do Ministério da Saúde.

2.Os exames laboratoriais e complementares necessários para a realização do exame médico admissional para os Profissionais de LIBRAS são: - Hemograma completo; - Glicemia de jejum; -Audiometria tonal e vocal.

3.Outros exames laboratoriais, de imagem ou pareceres de médicos especializados poderão ser solicitados durante o exame clínico admissional. Portanto, é de fundamental importância que o candidato agende sua avaliação médica com antecedência.

*TODOS OS EXAMES SERÃO CUSTEADOS PELO CANDIDATO E PODERÃO SER FEITOS EM QUALQUER LABORATÓRIO DO PAÍS.

ANEXO V

REQUERIMENTO DE INCLUSÃO E USO DO "NOME SOCIAL"

Nos termos do Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, eu, (nome civil), inscrição n.º (número de inscrição), portador de Cédula de Identidade nº (número) e CPF nº (número), inscrito no processo seletivo Público, para o cargo de (nomenclatura do cargo), solicito a inclusão e o uso do meu nome social (nome social), nos registros relativos aos serviços prestados por esse órgão ou entidade.

Cidade Data

___________________________________

Assinatura do Candidato

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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