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PORTARIA N° 409, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2018, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2018, com vigência para o ano de 2019, e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.

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PORTARIA N° 409, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2018, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2018, com vigência para o ano de 2019, e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, bem como o art. 41, inciso X, da Lei nº 13.502, de 01 de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; no art. 10 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003; no art. 202-A, § 5º, e 202-B, ambos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1.999, e nas Resoluções do MF/CNP nºs 1.329, de 25 de abril de 2017 e 1.335, de 18 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo Único, os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, calculados em 2018, considerando informações dos bancos de dados da previdência social relativas aos anos de 2016 e 2017.

Art. 2º O Fator Acidentário de Prevenção - FAP calculado em 2018 e vigente para o ano de 2019, juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem o estabelecimento (CNPJ completo) verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE, serão disponibilizados pelo Ministério da Fazenda - MF no dia 28 de setembro de 2018, podendo ser acessados nos sítios da Previdência (http://www.previdencia.gov.br) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB (www.receita.fazenda.gov.br).

Parágrafo único. O valor do FAP de todos os estabelecimentos (CNPJ completo), juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que compuseram o processo de cálculo, serão de conhecimento restrito do estabelecimento mediante acesso por senha pessoal.

Art. 3º O FAP atribuído aos estabelecimentos (CNPJ completo) pelo MF poderá ser contestado perante a Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social - SRGPS, da Secretaria de Previdência - SPREV, do Ministério da Fazenda - MF, exclusivamente por meio eletrônico, através de formulário que será disponibilizado nos sítios da Previdência e da RFB.

§ 1º A contestação de que trata o caput deverá versar, exclusivamente, sobre razões relativas a divergências quanto aos elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP.

§ 2º Os elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP contestados deverão ser devidamente identificados, conforme incisos abaixo, sob pena de não conhecimento da contestação:

I - Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT - seleção das CATs relacionadas para contestação.

II - Benefícios - seleção dos Benefícios relacionados para contestação.

III - Massa Salarial - seleção da(s) competência (s) do período-base, inclusive o 13º salário, informando o valor da massa salarial (campo "REMUNERAÇÃO" - GFIP) que o estabelecimento (CNPJ completo) considera correto ter declarado em GFIP para cada competência selecionada.

IV - Número Médio de Vínculos - seleção da(s) competência(s) do período-base, informando a quantidade de vínculos (campo "EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS" - GFIP) que o estabelecimento (CNPJ completo) considera correta ter declarado em GFIP para cada competência selecionada.

V - Taxa Média de Rotatividade - seleção do(s) ano(s) do período-base, informando as quantidades de rescisões (campo "MOVIMENTAÇÕES"* - GFIP), admissões (campo "ADMISSÃO"** - GFIP) e de vínculos no início do ano (campo X GFIP competência) que o estabelecimento (CNPJ completo) considera corretas ter declarado em GFIP para cada ano do período-base selecionado.

(*) Códigos das MOVIMENTAÇÕES considerados no cálculo: I1 e I3.

(**) Códigos das ADMISSÕES das categorias considerados no cálculo: 1, 2, 4, 7, 12, 19, 20, 21 e 26.

§ 3º Ainda sob pena de não conhecimento, qualquer referência aos elementos contestados deverá identificá-los pelos seus respectivos números: CAT (número da CAT), benefícios, trabalhador (número do NIT).

§ 4º O formulário eletrônico de contestação deverá ser preenchido e transmitido no período de 01 de novembro de 2018 a 30 de novembro de 2018.

§ 5º O resultado do julgamento proferido pela SRGPS será publicado no Diário Oficial da União (DOU), e o inteiro teor da decisão será divulgado nos sítios da Previdência e da RFB, com acesso restrito ao estabelecimento (CNPJ completo).

§ 6º O processo administrativo de que trata este artigo tem efeito suspensivo, que cessará esgotado o prazo para o recurso previsto no art. 4º sem que este tenha sido interposto.

Art. 4º Da decisão proferida pela SRGPS caberá recurso, exclusivamente por meio eletrônico, no prazo de trinta dias, contado da data da publicação do resultado no DOU.

§ 1º O recurso deverá ser encaminhado através de formulário eletrônico, que será disponibilizado nos sítios da Previdência e da RFB, e será examinado em caráter terminativo pela SPREV.

§ 2º Não será conhecido o recurso sobre matérias que não tenham sido objeto de contestação em primeira instância administrativa.

§ 3º O resultado do julgamento proferido pela SPREV será publicado no DOU, e o inteiro teor da decisão será divulgado nos sítios da Previdência e da RFB, com acesso restrito ao estabelecimento (CNPJ completo).

§ 4º O efeito suspensivo cessará na data da publicação do resultado do julgamento proferido pela SPREV.

Art. 5º A propositura, pelo contribuinte, de ação judicial que tenha por objeto idêntico pedido sobre o qual versa o processo administrativo de que trata esta Portaria, importa em renúncia ao direito de recorrer à esfera administrativa e desistência da impugnação interposta.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

 

ANEXO ÚNICO

RÓIS DOS PERCENTIS DE FREQUÊNCIA, GRAVIDADE E CUSTO, POR SUBCLASSE DA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE)

 

 

ANEXO ÚNICO

Róis dos Percentis de Frequência, Gravidade e Custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)

Subclasse

da CNAE

Percentil

de Frequência

Percentil

de Gravidade

Percentil

de Custo

0111301

42,03

43,59

55,95

0111302

55,89

38,60

34,96

0111303

24,93

37,09

50,96

0111399

49,82

59,83

65,06

0112101

72,82

82,81

43,67

0112102

0,00

0,00

0,00

0112199

14,61

85,11

96,12

0113000

77,16

80,43

77,10

0114800

41,32

58,33

77,26

0115600

88,42

70,29

50,56

0116401

0,00

0,00

0,00

0116402

97,87

95,01

23,39

0116403

0,00

0,00

0,00

0116499

40,29

79,48

70,69

0119901

11,38

0,00

0,00

0119902

28,00

0,00

0,00

0119903

82,43

95,33

95,96

0119904

26,67

57,53

16,73

0119905

34,07

21,57

9,44

0119906

99,29

69,74

19,90

0119907

56,99

47,87

25,21

0119908

5,24

24,10

19,82

0119909

31,16

59,67

94,77

0119999

56,05

39,63

13,17

0121101

35,17

38,44

48,82

0121102

39,82

0,00

0,00

0122900

18,16

32,26

72,83

0131800

75,11

74,81

70,29

0132600

54,24

41,14

40,26

0133401

9,10

89,78

98,26

0133402

82,51

68,63

73,06

0133403

8,31

11,35

9,68

0133404

33,52

28,70

36,14

0133405

63,06

57,30

59,59

0133406

0,00

0,00

0,00

0133407

74,87

87,09

95,64

0133408

70,62

44,46

27,11

0133409

0,00

0,00

0,00

0133410

51,32

43,91

35,19

0133411

13,43

43,27

22,36

0133499

51,08

41,29

52,39

0134200

70,46

67,12

80,35

0135100

77,55

66,09

45,02

0139301

10,12

13,41

10,08

0139302

81,88

82,10

27,90

0139303

17,45

54,84

24,50

0139304

0,00

0,00

0,00

0139305

99,37

38,28

38,20

0139306

20,44

30,84

11,19

0139399

47,46

37,33

25,29

0141501

22,57

24,02

28,54

0141502

70,70

84,23

92,95

0142300

48,17

50,25

55,55

0151201

87,32

92,32

96,51

0151202

54,94

82,57

68,31

0151203

56,28

83,20

55,48

0152101

83,38

91,60

24,89

0152102

53,60

75,52

34,32

0152103

33,20

39,31

25,92

0153901

2,01

8,49

4,77

0153902

64,95

72,51

28,93

0154700

87,79

81,70

65,77

0155501

61,80

80,99

86,37

0155502

84,17

70,92

55,79

0155503

87,95

48,42

91,92

0155504

69,60

66,57

69,42

0155505

62,58

65,30

60,15

0159801

12,96

32,66

17,05

0159802

39,98

77,18

18,00

0159803

0,00

0,00

0,00

0159804

20,68

0,00

0,00

0159899

31,71

42,01

16,81

0161001

31,63

38,05

39,55

0161002

91,18

97,70

93,74

0161003

70,93

64,27

78,29

0161099

31,23

39,08

46,44

0162801

8,63

11,66

2,95

0162802

0,00

0,00

0,00

0162803

34,23

53,18

13,09

0162899

59,35

84,63

80,27

0163600

64,47

82,89

71,08

0170900

96,77

99,76

71,00

0210101

63,29

59,20

62,45

0210102

99,92

99,92

99,52

0210103

80,86

80,35

77,58

0210104

95,67

90,02

31,79

0210105

65,11

92,95

80,91

0210106

57,23

45,41

45,57

0210107

87,55

97,07

92,32

0210108

53,21

71,00

76,47

0210109

0,00

0,00

0,00

0210199

74,32

58,72

32,97

0220901

90,94

94,77

83,20

0220902

38,40

88,43

97,15

0220903

86,53

99,45

37,89

0220904

0,00

0,00

0,00

0220905

0,00

0,00

0,00

0220906

21,07

40,90

84,08

0220999

68,49

62,92

51,99

0230600

79,13

70,84

76,31

0311601

75,90

96,43

96,83

0311602

38,87

62,05

65,62

0311603

86,61

93,11

41,21

0311604

44,94

66,17

12,46

0312401

38,64

84,95

20,22

0312402

0,00

0,00

0,00

0312403

81,10

99,37

39,95

0312404

13,83

44,54

27,67

0321301

32,49

53,65

7,78

0321302

60,30

41,69

40,42

0321303

50,69

93,90

22,91

0321304

0,00

0,00

0,00

0321305

0,00

0,00

0,00

0321399

84,32

96,28

84,63

0322101

69,04

63,87

38,05

0322102

35,02

85,58

94,85

0322103

-

-

-

0322104

0,00

0,00

0,00

0322105

97,48

97,78

37,97

0322106

77,94

98,97

72,27

0322107

94,96

64,82

26,24

0322199

19,02

35,59

26,80

0500301

99,61

99,84

98,73

0500302

94,09

95,88

84,23

0600001

38,48

13,49

10,63

0600002

0,00

0,00

0,00

0600003

67,00

98,18

87,64

0710301

42,42

17,05

30,04

0710302

25,01

28,46

42,72

0721901

10,44

4,06

28,14

0721902

24,46

0,00

0,00

0722701

64,55

43,27

25,77

0722702

42,66

25,53

6,99

0723501

49,67

60,31

19,59

0723502

0,00

0,00

0,00

0724301

72,67

40,26

37,57

0724302

29,11

14,44

34,88

0725100

98,74

0,00

0,00

0729401

96,30

98,42

28,38

0729402

53,37

53,89

18,79

0729403

0,00

0,00

0,00

0729404

65,26

40,50

50,09

0729405

65,97

12,38

10,24

0810001

68,41

83,76

65,22

0810002

86,45

95,17

86,77

0810003

80,15

89,54

67,52

0810004

76,92

77,98

71,64

0810005

37,14

33,37

9,60

0810006

58,88

83,60

87,80

0810007

67,07

92,39

87,48

0810008

60,06

92,16

96,67

0810009

91,02

98,02

95,56

0810010

55,50

26,72

63,64

0810099

81,65

91,29

91,13

0891600

43,05

30,52

40,03

0892401

64,63

49,45

53,89

0892402

0,00

0,00

0,00

0892403

66,52

64,19

22,28

0893200

85,98

48,66

16,89

0899101

23,04

0,00

0,00

0899102

67,94

96,91

98,34

0899103

45,33

13,88

3,34

0899199

62,82

63,79

71,87

0910600

73,14

49,14

36,94

0990401

73,38

26,87

12,85

0990402

50,30

68,86

16,18

0990403

79,44

92,00

49,77

1011201

99,05

93,98

78,37

1011202

92,12

98,10

97,54

1011203

82,91

96,20

29,25

1011204

45,18

90,65

57,38

1011205

89,60

84,55

92,71

1012101

90,31

73,30

68,79

1012102

58,17

88,99

66,96

1012103

99,45

91,76

84,39

1012104

99,21

99,60

90,18

1013901

93,15

89,86

88,91

1013902

95,20

97,23

94,45

1020101

79,20

78,37

66,33

1020102

84,64

88,59

87,40

1031700

70,30

68,15

59,44

1032501

49,90

76,71

85,03

1032599

76,21

79,08

64,82

1033301

78,02

51,99

73,46

1033302

63,77

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38,28

8413200

86,85

43,51

37,25

8421300

0,00

0,00

0,00

8422100

92,20

37,57

53,57

8423000

3,11

12,61

15,78

8424800

30,13

42,24

44,38

8425600

0,00

0,00

0,00

8430200

7,05

5,80

11,03

8511200

20,99

14,28

25,45

8512100

9,73

9,05

20,06

8513900

18,00

14,52

28,78

8520100

8,55

6,43

17,45

8531700

23,75

6,36

18,24

8532500

23,28

7,23

18,87

8533300

23,91

10,55

18,56

8541400

9,34

8,41

29,09

8542200

2,72

4,22

10,87

8550301

15,80

17,45

20,62

8550302

50,85

13,17

18,08

8591100

10,52

16,10

24,26

8592901

6,34

6,99

6,04

8592902

23,67

0,00

0,00

8592903

4,61

3,27

5,25

8592999

22,96

21,41

67,36

8593700

2,33

3,11

13,88

8599601

8,08

21,01

46,21

8599602

4,93

23,15

83,92

8599603

4,53

8,18

9,13

8599604

13,75

9,76

21,09

8599605

6,42

6,91

17,92

8599699

39,66

16,18

23,55

8610101

98,42

52,07

40,98

8610102

98,50

39,79

31,39

8621601

71,25

48,66

39,87

8621602

88,18

30,60

12,77

8622400

73,69

57,61

34,16

8630501

68,18

20,93

21,80

8630502

77,63

19,90

21,88

8630503

31,94

11,11

21,33

8630504

9,18

9,13

8,41

8630505

0,00

0,00

0,00

8630506

21,70

10,16

3,50

8630507

85,59

5,17

5,17

8630599

98,90

43,43

22,75

8640201

59,28

22,91

31,71

8640202

74,71

19,19

31,94

8640203

94,49

30,44

24,81

8640204

25,25

3,98

5,72

8640205

39,03

17,53

34,08

8640206

41,00

8,57

7,31

8640207

24,07

13,56

8,26

8640208

18,95

20,22

56,19

8640209

77,71

21,49

10,71

8640210

51,24

9,68

11,98

8640211

20,60

9,60

27,59

8640212

92,04

22,60

21,57

8640213

70,15

0,00

0,00

8640214

78,18

60,47

16,97

8640299

64,32

17,92

16,26

8650001

82,75

29,49

33,21

8650002

18,32

18,08

11,66

8650003

8,39

14,91

11,35

8650004

6,03

6,83

20,14

8650005

26,27

18,40

18,32

8650006

2,80

3,82

3,90

8650007

0,00

0,00

0,00

8650099

84,88

25,77

29,17

8660700

61,88

19,67

13,01

8690901

11,78

8,89

13,25

8690902

98,11

0,00

0,00

8690999

91,49

27,11

33,29

8711501

53,92

52,94

19,03

8711502

41,47

44,38

44,15

8711503

93,70

19,27

13,41

8711504

41,63

34,64

10,95

8711505

58,57

76,87

77,90

8712300

35,33

21,72

24,34

8720401

82,36

15,07

15,23

8720499

79,28

41,45

52,78

8730101

40,37

27,27

13,72

8730102

69,44

22,28

61,89

8730199

64,00

39,00

33,37

8800600

54,87

21,33

99,29

9001901

5,56

8,10

5,64

9001902

20,84

17,37

28,22

9001903

53,76

71,80

98,02

9001904

15,95

21,25

26,08

9001905

38,32

73,78

96,43

9001906

49,04

72,03

53,10

9001999

16,90

23,31

33,61

9002701

46,44

32,10

22,68

9002702

28,08

48,34

15,15

9003500

16,82

14,04

13,33

9101500

38,17

3,58

3,19

9102301

31,00

7,70

2,63

9102302

28,32

66,41

17,68

9103100

96,85

66,65

18,48

9200301

2,56

3,74

6,83

9200302

76,68

41,61

15,94

9200399

0,00

0,00

0,00

9311500

26,59

25,84

26,16

9312300

43,99

42,80

41,37

9313100

6,19

10,79

29,89

9319101

29,82

44,70

36,06

9319199

35,80

61,89

51,36

9321200

60,77

51,59

59,36

9329801

19,18

41,77

72,03

9329802

38,80

73,22

82,57

9329803

15,32

29,41

14,83

9329804

14,46

13,09

5,40

9329899

36,67

34,48

53,49

9411100

35,96

26,48

21,41

9412000

19,81

14,99

34,72

9420100

16,66

22,04

50,88

9430800

37,93

26,64

38,60

9491000

30,92

28,78

39,23

9492800

1,93

11,98

42,40

9493600

26,43

25,61

18,16

9499500

49,11

29,96

33,69

9511800

22,33

23,71

30,92

9512600

45,81

44,07

47,31

9521500

38,24

57,14

99,13

9529101

9,57

26,08

35,59

9529102

37,77

61,34

63,95

9529103

26,19

23,55

13,49

9529104

7,92

31,79

18,95

9529105

46,52

76,63

94,61

9529106

3,19

4,77

6,43

9529199

43,36

59,52

62,13

9601701

43,76

55,16

68,23

9601702

84,80

60,23

81,30

9601703

86,69

73,06

88,04

9602501

5,40

11,43

23,63

9602502

7,13

8,65

17,29

9603301

54,47

42,72

58,80

9603302

44,55

72,27

86,93

9603303

52,90

62,68

89,94

9603304

37,46

34,00

36,38

9603305

60,46

7,54

4,93

9603399

39,11

37,49

71,24

9609201

12,33

31,87

17,84

9609202

4,77

22,52

11,43

9609203

20,36

15,86

9,21

9609204

24,22

16,50

5,01

9609299

29,50

40,82

67,68

9700500

31,55

43,75

37,33

9900800

36,83

35,19

27,83

 

 

 

 

Convenção: "-". Não foram encontrados vínculos válidos para as empresas que compõem a SubClasse, no período de 2016 a 2017;

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Publicado em: 21/09/2018 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 25

Órgão: Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro

 

PORTARIA N° 409, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2018, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2018, com vigência para o ano de 2019, e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, bem como o art. 41, inciso X, da Lei nº 13.502, de 01 de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; no art. 10 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003; no art. 202-A, § 5º, e 202-B, ambos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1.999, e nas Resoluções do MF/CNP nºs 1.329, de 25 de abril de 2017 e 1.335, de 18 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo Único, os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, calculados em 2018, considerando informações dos bancos de dados da previdência social relativas aos anos de 2016 e 2017.

Art. 2º O Fator Acidentário de Prevenção - FAP calculado em 2018 e vigente para o ano de 2019, juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem o estabelecimento (CNPJ completo) verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE, serão disponibilizados pelo Ministério da Fazenda - MF no dia 28 de setembro de 2018, podendo ser acessados nos sítios da Previdência (http://www.previdencia.gov.br) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB (www.receita.fazenda.gov.br).

Parágrafo único. O valor do FAP de todos os estabelecimentos (CNPJ completo), juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que compuseram o processo de cálculo, serão de conhecimento restrito do estabelecimento mediante acesso por senha pessoal.

Art. 3º O FAP atribuído aos estabelecimentos (CNPJ completo) pelo MF poderá ser contestado perante a Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social - SRGPS, da Secretaria de Previdência - SPREV, do Ministério da Fazenda - MF, exclusivamente por meio eletrônico, através de formulário que será disponibilizado nos sítios da Previdência e da RFB.

§ 1º A contestação de que trata o caput deverá versar, exclusivamente, sobre razões relativas a divergências quanto aos elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP.

§ 2º Os elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP contestados deverão ser devidamente identificados, conforme incisos abaixo, sob pena de não conhecimento da contestação:

I - Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT - seleção das CATs relacionadas para contestação.

II - Benefícios - seleção dos Benefícios relacionados para contestação.

III - Massa Salarial - seleção da(s) competência (s) do período-base, inclusive o 13º salário, informando o valor da massa salarial (campo "REMUNERAÇÃO" - GFIP) que o estabelecimento (CNPJ completo) considera correto ter declarado em GFIP para cada competência selecionada.

IV - Número Médio de Vínculos - seleção da(s) competência(s) do período-base, informando a quantidade de vínculos (campo "EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS" - GFIP) que o estabelecimento (CNPJ completo) considera correta ter declarado em GFIP para cada competência selecionada.

V - Taxa Média de Rotatividade - seleção do(s) ano(s) do período-base, informando as quantidades de rescisões (campo "MOVIMENTAÇÕES"* - GFIP), admissões (campo "ADMISSÃO"** - GFIP) e de vínculos no início do ano (campo X GFIP competência) que o estabelecimento (CNPJ completo) considera corretas ter declarado em GFIP para cada ano do período-base selecionado.

(*) Códigos das MOVIMENTAÇÕES considerados no cálculo: I1 e I3.

(**) Códigos das ADMISSÕES das categorias considerados no cálculo: 1, 2, 4, 7, 12, 19, 20, 21 e 26.

§ 3º Ainda sob pena de não conhecimento, qualquer referência aos elementos contestados deverá identificá-los pelos seus respectivos números: CAT (número da CAT), benefícios, trabalhador (número do NIT).

§ 4º O formulário eletrônico de contestação deverá ser preenchido e transmitido no período de 01 de novembro de 2018 a 30 de novembro de 2018.

§ 5º O resultado do julgamento proferido pela SRGPS será publicado no Diário Oficial da União (DOU), e o inteiro teor da decisão será divulgado nos sítios da Previdência e da RFB, com acesso restrito ao estabelecimento (CNPJ completo).

§ 6º O processo administrativo de que trata este artigo tem efeito suspensivo, que cessará esgotado o prazo para o recurso previsto no art. 4º sem que este tenha sido interposto.

Art. 4º Da decisão proferida pela SRGPS caberá recurso, exclusivamente por meio eletrônico, no prazo de trinta dias, contado da data da publicação do resultado no DOU.

§ 1º O recurso deverá ser encaminhado através de formulário eletrônico, que será disponibilizado nos sítios da Previdência e da RFB, e será examinado em caráter terminativo pela SPREV.

§ 2º Não será conhecido o recurso sobre matérias que não tenham sido objeto de contestação em primeira instância administrativa.

§ 3º O resultado do julgamento proferido pela SPREV será publicado no DOU, e o inteiro teor da decisão será divulgado nos sítios da Previdência e da RFB, com acesso restrito ao estabelecimento (CNPJ completo).

§ 4º O efeito suspensivo cessará na data da publicação do resultado do julgamento proferido pela SPREV.

Art. 5º A propositura, pelo contribuinte, de ação judicial que tenha por objeto idêntico pedido sobre o qual versa o processo administrativo de que trata esta Portaria, importa em renúncia ao direito de recorrer à esfera administrativa e desistência da impugnação interposta.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

 

ANEXO ÚNICO

RÓIS DOS PERCENTIS DE FREQUÊNCIA, GRAVIDADE E CUSTO, POR SUBCLASSE DA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE)

 

 

ANEXO ÚNICO

Róis dos Percentis de Frequência, Gravidade e Custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)

Subclasse

da CNAE

Percentil

de Frequência

Percentil

de Gravidade

Percentil

de Custo

0111301

42,03

43,59

55,95

0111302

55,89

38,60

34,96

0111303

24,93

37,09

50,96

0111399

49,82

59,83

65,06

0112101

72,82

82,81

43,67

0112102

0,00

0,00

0,00

0112199

14,61

85,11

96,12

0113000

77,16

80,43

77,10

0114800

41,32

58,33

77,26

0115600

88,42

70,29

50,56

0116401

0,00

0,00

0,00

0116402

97,87

95,01

23,39

0116403

0,00

0,00

0,00

0116499

40,29

79,48

70,69

0119901

11,38

0,00

0,00

0119902

28,00

0,00

0,00

0119903

82,43

95,33

95,96

0119904

26,67

57,53

16,73

0119905

34,07

21,57

9,44

0119906

99,29

69,74

19,90

0119907

56,99

47,87

25,21

0119908

5,24

24,10

19,82

0119909

31,16

59,67

94,77

0119999

56,05

39,63

13,17

0121101

35,17

38,44

48,82

0121102

39,82

0,00

0,00

0122900

18,16

32,26

72,83

0131800

75,11

74,81

70,29

0132600

54,24

41,14

40,26

0133401

9,10

89,78

98,26

0133402

82,51

68,63

73,06

0133403

8,31

11,35

9,68

0133404

33,52

28,70

36,14

0133405

63,06

57,30

59,59

0133406

0,00

0,00

0,00

0133407

74,87

87,09

95,64

0133408

70,62

44,46

27,11

0133409

0,00

0,00

0,00

0133410

51,32

43,91

35,19

0133411

13,43

43,27

22,36

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41,37

9313100

6,19

10,79

29,89

9319101

29,82

44,70

36,06

9319199

35,80

61,89

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60,77

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59,36

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19,18

41,77

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38,80

73,22

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9329803

15,32

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14,83

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14,46

13,09

5,40

9329899

36,67

34,48

53,49

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35,96

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1,93

11,98

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5,01

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31,55

43,75

37,33

9900800

36,83

35,19

27,83

 

 

 

 

Convenção: "-". Não foram encontrados vínculos válidos para as empresas que compõem a SubClasse, no período de 2016 a 2017;

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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