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EDITAL

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PROCESSO: 54230.005829/2009-61

1. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO, nomeado pela Portaria INCRA/P/Nº. 439/2016, publicada no DOU de 18/07/2016, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Artigo 22 da Estrutura Regimental deste instituto aprovada pelo Decreto nº. 8.955 de 11 de janeiro de 2017, publicado no D.O.U do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com Art. 130 inciso VI, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no DOU do dia 13/03/2018, e em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência o Processo Administrativo n° 54230.005829/2009-61 a requerimento da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares e Extrativistas de Moradores de Estiva dos Mafras - Mirinzal/MA, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Estiva dos Mafras, localizada no município de Mirinzal, Estado do Maranhão. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação elaborado pela TERRA Consultoria em Engenharia e Meio Ambiente Ltda. CNPJ 03.815.913/0001-54 contratada pelo INCRA, Contrato CRT/DF/Nº 26.200/2011 e serviços prestados por meio da Ordem de Serviço/INCRA/SR(12)MA/GAB/nº. 112/2012, de 21 de dezembro de 2012, e pelo grupo técnico interdisciplinar do quadro de pessoal do INCRA, instituído pelas Ordens de Serviço nº. 112/2012, de 21 de dezembro de 2012, nº. 053/2015, de 5 de agosto de 2015, nº. 031/2016, de 03 de outubro de 2016, nº. 43/2016, de 19 outubro de 2016, nº., 48/2017, de 16 de novembro de 2017, e nº. 366/2018, assinada eletronicamente em 21/05/2018, e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata nº.05/2018, da sessão realizada no dia: 02 de outubro de 2018. A comunidade é composta por 88 (oitenta e oito) famílias e o território identificado e delimitado possui área de 1.533,5943 ha (um mil quinhentos e trinta e três, cinquenta e nove ares e quarenta e três centiares), e perímetro de 19.246,28m (dezenove mil e duzentos e quarenta e seis metros e vinte e oito centímetros), com os seguintes limites e confrontações: norte: Rio Uru e terras de Eraclides Barbosa (espólio); Leste: terras (espólios) de José Vitor Silva, Adelino Ribeiro da Silva e Joaquim Ribeiro; Sul: Joaquim Ribeiro e Resex Flexal; e, Oeste: Resex Flexal e Rio Uru. No perímetro descrito foram identificados os imóveis rurais e registros: Fazenda São Francisco, Matrícula nº. 754, Livro nº. 2-D, fls. 10 do CRI Mirinzal/MA, em nome de Walter Reis Lopes; e terras de São Pedro, registro Livro 3-A, fls. 58, Nº. Ordem 167, CRI Guimarães/MA, em nome de José Vitor Silva e Alzira Pereira de Deus. Ficam também cientificados pelo presente edital todos os proprietários, posseiros, lindeiros e terceiros interessados, mesmo que não mencionados no presente instrumento. Nestes termos, o INCRA/SR-12/MA, COMUNICA ao(s) senhor(es) detentor(es) de domínio abrangido(s) pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terão o PRAZO de 90 dias para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações, instruídas com provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA do Maranhão, situada na Avenida Santos Dumont, nº 18, Anil - São Luís-MA - CEP: 65.046-660, telefone: (98) 3838-7450. Informa ainda que de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº 54230.005829/2009-61, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta.

São Luis-MA, 4 de outubro de 2018.

George de Melo Aragão

Superintendente

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Publicado em: 08/10/2018 | Edição: 194 | Seção: 3 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional no Maranhão

EDITAL

PROCESSO: 54230.005829/2009-61

1. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO, nomeado pela Portaria INCRA/P/Nº. 439/2016, publicada no DOU de 18/07/2016, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Artigo 22 da Estrutura Regimental deste instituto aprovada pelo Decreto nº. 8.955 de 11 de janeiro de 2017, publicado no D.O.U do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com Art. 130 inciso VI, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no DOU do dia 13/03/2018, e em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência o Processo Administrativo n° 54230.005829/2009-61 a requerimento da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares e Extrativistas de Moradores de Estiva dos Mafras - Mirinzal/MA, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Estiva dos Mafras, localizada no município de Mirinzal, Estado do Maranhão. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação elaborado pela TERRA Consultoria em Engenharia e Meio Ambiente Ltda. CNPJ 03.815.913/0001-54 contratada pelo INCRA, Contrato CRT/DF/Nº 26.200/2011 e serviços prestados por meio da Ordem de Serviço/INCRA/SR(12)MA/GAB/nº. 112/2012, de 21 de dezembro de 2012, e pelo grupo técnico interdisciplinar do quadro de pessoal do INCRA, instituído pelas Ordens de Serviço nº. 112/2012, de 21 de dezembro de 2012, nº. 053/2015, de 5 de agosto de 2015, nº. 031/2016, de 03 de outubro de 2016, nº. 43/2016, de 19 outubro de 2016, nº., 48/2017, de 16 de novembro de 2017, e nº. 366/2018, assinada eletronicamente em 21/05/2018, e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata nº.05/2018, da sessão realizada no dia: 02 de outubro de 2018. A comunidade é composta por 88 (oitenta e oito) famílias e o território identificado e delimitado possui área de 1.533,5943 ha (um mil quinhentos e trinta e três, cinquenta e nove ares e quarenta e três centiares), e perímetro de 19.246,28m (dezenove mil e duzentos e quarenta e seis metros e vinte e oito centímetros), com os seguintes limites e confrontações: norte: Rio Uru e terras de Eraclides Barbosa (espólio); Leste: terras (espólios) de José Vitor Silva, Adelino Ribeiro da Silva e Joaquim Ribeiro; Sul: Joaquim Ribeiro e Resex Flexal; e, Oeste: Resex Flexal e Rio Uru. No perímetro descrito foram identificados os imóveis rurais e registros: Fazenda São Francisco, Matrícula nº. 754, Livro nº. 2-D, fls. 10 do CRI Mirinzal/MA, em nome de Walter Reis Lopes; e terras de São Pedro, registro Livro 3-A, fls. 58, Nº. Ordem 167, CRI Guimarães/MA, em nome de José Vitor Silva e Alzira Pereira de Deus. Ficam também cientificados pelo presente edital todos os proprietários, posseiros, lindeiros e terceiros interessados, mesmo que não mencionados no presente instrumento. Nestes termos, o INCRA/SR-12/MA, COMUNICA ao(s) senhor(es) detentor(es) de domínio abrangido(s) pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terão o PRAZO de 90 dias para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações, instruídas com provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA do Maranhão, situada na Avenida Santos Dumont, nº 18, Anil - São Luís-MA - CEP: 65.046-660, telefone: (98) 3838-7450. Informa ainda que de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº 54230.005829/2009-61, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta.

São Luis-MA, 4 de outubro de 2018.

George de Melo Aragão

Superintendente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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