Publicador de conteúdo

Retornar para página inteira
Voltar

PORTARIA Nº 34, de31 de janeiro de 2018

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 156/MB/2004 e, de acordo com o disposto no art. 2º do Decreto nº 96.000/1988, resolve:

Art. 1º Conceder autorização ao Navio Oceanográfico alemão "METEOR" para realizar atividades de pesquisa científica em AJB, conforme previsto no Projeto Científico "M145", obedecendo a derrota previamente apresentada à Marinha do Brasil (MB).

§ 1º O navio fica obrigado a aderir ao Sistema de Informações sobre o Tráfego Marítimo (SISTRAM), conforme descrito nas Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em AJB - NORMAM-08/DPC. Qualquer alteração da derrota a ser cumprida na AJB deverá ser submetida à apreciação da MB.

§ 2º Caberá à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), instituição responsável pela campanha oceanográfica, buscar as autorizações legais e exigíveis para a boa execução do projeto, as quais deverão ser emitidas pelos órgãos de fiscalização e controle competentes, de acordo com a natureza da pesquisa, quando assim for exigido.

Art. 2º O objetivo científico da campanha é investigar a circulação e variabilidade oceânica do Atlântico Tropical Sudoeste por meio de medições físico-químicas e biogeoquímicas. O Projeto está coberto por acordo celebrado entre a UFPE e a Helmholtz-Zentrum für Ozeanforschung Kiel (GEOMAR).

Art. 3º A autorização a que se refere esta portaria terá validade para o período de 13 de fevereiro a 14 de março de 2018.

Art. 4º O Navio de pesquisa mencionado no art. 1º terá a bordo um Oficial da MB, no período supracitado, ao qual deverão ser concedidas todas as facilidades, inclusive o acesso aos documentos relativos às pesquisas e a todos os compartimentos do navio, com o propósito de permitir a fiscalização necessária dos serviços que serão executados.

Parágrafo único - O Oficial da MB tem autoridade para impedir a pesquisa ou a investigação científica, a coleta de dados, de informações ou de amostras, em AJB, fora do período estabelecido no art. 3º desta portaria, bem como para não permitir a execução de trabalhos científicos e adoção de derrotas não previstas nos documentos previamente apresentados por ocasião do pedido da autorização. Assim, todas as determinações emanadas pelo referido Oficial a esse respeito deverão ser prontamente acatadas.

Art. 5º As instituições responsáveis pela pesquisa deverão fornecer à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) todos os dados, informações e resultados obtidos pela pesquisa realizada dentro dos prazos previstos no Decreto nº 96.000/1988, encaminhando-os para a rua Barão de Jaceguai, s/nº, Ponta da Armação, Ponta D'Areia, Niterói, RJ, CEP: 24048-900.

Art. 6º Deverão ser observados os aspectos técnicos e de documentação detalhados nas "ORIENTAÇÕES PARA A REMESSA DOS DADOS COLETADOS", anexo a esta portaria.

Art. 7º O não cumprimento do estabelecido nesta portaria provocará o cancelamento automático da presente autorização, respondendo as entidades e os responsáveis pelos prejuízos causados e ficando sujeitos, a critério do Governo Brasileiro, a terem recusadas futuras solicitações de pesquisas em AJB.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PDF Versão certificada em PDF

Imprimir Imprimir

Publicado em: 09/02/2018 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 14

Órgão: Estado-Maior da Armada

PORTARIA Nº 34, de31 de janeiro de 2018

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 156/MB/2004 e, de acordo com o disposto no art. 2º do Decreto nº 96.000/1988, resolve:

Art. 1º Conceder autorização ao Navio Oceanográfico alemão "METEOR" para realizar atividades de pesquisa científica em AJB, conforme previsto no Projeto Científico "M145", obedecendo a derrota previamente apresentada à Marinha do Brasil (MB).

§ 1º O navio fica obrigado a aderir ao Sistema de Informações sobre o Tráfego Marítimo (SISTRAM), conforme descrito nas Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em AJB - NORMAM-08/DPC. Qualquer alteração da derrota a ser cumprida na AJB deverá ser submetida à apreciação da MB.

§ 2º Caberá à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), instituição responsável pela campanha oceanográfica, buscar as autorizações legais e exigíveis para a boa execução do projeto, as quais deverão ser emitidas pelos órgãos de fiscalização e controle competentes, de acordo com a natureza da pesquisa, quando assim for exigido.

Art. 2º O objetivo científico da campanha é investigar a circulação e variabilidade oceânica do Atlântico Tropical Sudoeste por meio de medições físico-químicas e biogeoquímicas. O Projeto está coberto por acordo celebrado entre a UFPE e a Helmholtz-Zentrum für Ozeanforschung Kiel (GEOMAR).

Art. 3º A autorização a que se refere esta portaria terá validade para o período de 13 de fevereiro a 14 de março de 2018.

Art. 4º O Navio de pesquisa mencionado no art. 1º terá a bordo um Oficial da MB, no período supracitado, ao qual deverão ser concedidas todas as facilidades, inclusive o acesso aos documentos relativos às pesquisas e a todos os compartimentos do navio, com o propósito de permitir a fiscalização necessária dos serviços que serão executados.

Parágrafo único - O Oficial da MB tem autoridade para impedir a pesquisa ou a investigação científica, a coleta de dados, de informações ou de amostras, em AJB, fora do período estabelecido no art. 3º desta portaria, bem como para não permitir a execução de trabalhos científicos e adoção de derrotas não previstas nos documentos previamente apresentados por ocasião do pedido da autorização. Assim, todas as determinações emanadas pelo referido Oficial a esse respeito deverão ser prontamente acatadas.

Art. 5º As instituições responsáveis pela pesquisa deverão fornecer à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) todos os dados, informações e resultados obtidos pela pesquisa realizada dentro dos prazos previstos no Decreto nº 96.000/1988, encaminhando-os para a rua Barão de Jaceguai, s/nº, Ponta da Armação, Ponta D'Areia, Niterói, RJ, CEP: 24048-900.

Art. 6º Deverão ser observados os aspectos técnicos e de documentação detalhados nas "ORIENTAÇÕES PARA A REMESSA DOS DADOS COLETADOS", anexo a esta portaria.

Art. 7º O não cumprimento do estabelecido nesta portaria provocará o cancelamento automático da presente autorização, respondendo as entidades e os responsáveis pelos prejuízos causados e ficando sujeitos, a critério do Governo Brasileiro, a terem recusadas futuras solicitações de pesquisas em AJB.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Almirante de Esquadra ILQUES BARBOSA JUNIOR.

Chefe do Estado-Maior da Armada.