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Portaria Nº 1, DE 3 DE janeiro DE 2018

Institui a Plataforma Nilo Peçanha - PNP, a Rede de Coleta, Validação e Disseminação das Estatísticas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - REVALIDE

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A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de propor e aprimorar os indicadores de gestão para as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e elaborar requisitos de sistemas de informação que permitam seu monitoramento e avaliação, conforme previsto no inciso IV do art. 16 do Decreto no 9.005, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.034419/2017-17. Resolve:

Da Plataforma Nilo Peçanha

Art. 1º Fica instituída a Plataforma Nilo Peçanha (PNP), ambiente virtual de coleta, validação e disseminação das estatísticas oficiais da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal).

Art. 2º A PNP reunirá dados relativos ao corpo docente, discente, técnico-administrativo e de gastos financeiros das unidades da Rede Federal, para fins de cálculo dos indicadores de gestão monitorados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC).

Da Rede de Coleta, Validação e Disseminação das Estatísticas (REVALIDE)

Art. 3º Fica instituída a Rede de Coleta, Validação e Disseminação das Estatísticas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (REVALIDE), estrutura colaborativa responsável pelas informações contidas na PNP.

§1º A REVALIDE contará com os seguintes participantes:

I - os responsáveis pelo registro acadêmico local (RA) de cada unidade de ensino da Rede Federal;

II - os diretores de cada unidade de ensino;

III - os Pesquisadores Institucionais (PIs), ou cargo equivalente que responda pela produção da estatística educacional, de cada instituição;

IV - os dirigentes máximos de cada instituição da Rede Federal;

V - a Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (DDR/SETEC);

§2º Para efeitos desta Portaria, são consideradas unidades de ensino todas as unidades organizacionais (UORGs) que possuam matrículas vinculadas.

§3º Para efeitos desta Portaria, cada escola técnica vinculada a universidade federal será compreendida como uma instituição de ensino, sendo considerado dirigente máximo o diretor da unidade, e a figura do PI representada pelo registro acadêmico local.

Art.4º Compete ao registro acadêmico local:

I - capacitar-se para a operação da PNP, acessando-a de acordo com o calendário anual;

II - realizar os ajustes necessários para a compatibilização das informações coletadas com a metodologia estabelecida para o cálculo dos indicadores de gestão;

III - retificar ou justificar os casos apontados como inconsistentes; e

IV - submeter as informações, já qualificadas, ao PI.

Art. 5º Compete ao diretor da unidade de ensino:

I - indicar, ao PI, o servidor que irá responder pelo registro acadêmico local; e

II - promover as condições necessárias para a eficiente coleta de dados na unidade que dirige, priorizando atividades de capacitação e atentando para a disponibilidade das equipes envolvidas durante período de coleta.

Art. 6º Compete ao Pesquisador Institucional, ou equivalente:

I - capacitar-se para a operação da PNP, acessando-a de acordo com o seu Calendário Anual;

II - liberar o acesso dos RAs à PNP;

III - orientar o trabalho dos RAs, disseminando o conhecimento regulatório e fornecendo suporte para a operação da PNP;

IV - validar ou retificar as informações prestadas pelos RAs;

V - delegar, em conjunto com a unidade de gestão de pessoas da instituição, o responsável pelas atualizações das informações relativas ao corpo docente e técnico administrativo, liberando seu acesso à PNP;

VI - validar ou retificar as informações prestadas pelos RAs;

VII - submeter as informações qualificadas ao dirigente máximo da instituição; e

VIII - comunicar-se com a DDR/SETEC, apontando eventuais problemas e soluções que objetivem o aperfeiçoamento da PNP;

Parágrafo único. No caso de inatividade de algum registro acadêmico local, o PI estará autorizado a proceder a qualificação de dados para aquela Unidade.

Art 7º Compete aos dirigentes máximos das instituições da Rede Federal:

I - designar o PI, ou equivalente, para representar a instituição junto à DDR/SETEC;

II - promover as condições necessárias para a eficiente coleta de dados da instituição que dirige, priorizando atividades de capacitação para a rede interna de registros acadêmicos locais; e

III - submeter as informações qualificadas à SETEC.

Art. 8º Compete à Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica:

I - promover as condições necessárias para o perfeito funcionamento da PNP, garantindo sua estrutura física, técnica e de suporte, articulando atividades destinadas à capacitação da REVALIDE;

II - elaborar e divulgar o calendário anual de coleta;

III - elaborar e divulgar as regras de consistência utilizadas para a qualificação das informações institucionais;

IV - disponibilizar a PNP às instituições da Rede Federal, de acordo com o Calendário Anual, devidamente preenchida com os dados coletados dos sistemas indicados no art. 10 desta Portaria e criticados pelas regras de consistência;

V - promover a capacitação inicial e continuada da REVALIDE, priorizando o contato direto com os PIs e a utilização de metodologias e ferramentas de educação a distância para auxiliar o trabalho dos RAs na operação da PNP;

VI - prestar suporte aos PIs na operação da PNP;

VII - realizar a validação das informações inconsistentes retificadas ou justificadas pelas instituições;

VIII - compilar e divulgar, anualmente, os números absolutos e os Indicadores educacionais da Rede Federal em ambiente virtual de consulta interativa, na Internet; e

IX - disponibilizar, junto da publicação dos resultados, o Guia de Referência Metodológica das Estatísticas Educacionais da Rede Federal.

Art. 9º. Para o processo de construção anual da PNP o Diretor da DDR/SETEC formará grupo de especialistas, com representantes da equipe técnica da Diretoria, do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) e do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (CONDETUF), além de outros servidores julgados necessários para o desenvolvimento dos trabalhos.

Parágrafo único. A participação no grupo de especialistas é considerada serviço público relevante, não remunerado.

Da Coleta e Validação dos Dados

Art. 10. A PNP, seguindo o calendário anual, será alimentada com dados provenientes do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Art. 11. Os dados coletados deverão passar por ajustes técnico-metodológicos que organizem as informações nas categorias estatísticas necessárias para o cálculo dos indicadores de gestão da Rede Federal.

Art. 12. Sobre os dados ajustados será aplicado um conjunto de regras de consistência, definido pelo DDR/SETEC, que visará à qualificação da informação obtida.

Art. 13. As informações, ajustadas e criticadas, serão disponibilizadas na PNP para todas as Instituições da Rede Federal, de forma que seus representantes possam confirmá-las ou, no caso de possíveis inconsistências, realizarem as retificações ou justificativas necessárias.

Art. 14. A base de dados resultante deste processo de qualificação deverá ser submetida, pelo dirigente máximo da Instituição à SETEC, para que esta proceda a validação das informações retificadas e justificadas.

Art. 15. As informações apontadas como inconsistentes que não forem justificadas e validadas pela REVALIDE serão desconsideradas para fins estatísticos.

Do Calendário Anual de Coleta

Art. 16. As atividades anuais de coleta, validação e divulgação dos dados deverão obedecer às datas estabelecidas em ofício circular da SETEC/MEC, endereçado aos dirigentes máximos das instituições vinculadas à Rede Federal e a seus respectivos PIs.

Das Disposições Finais

Art. 17. Juntamente com a publicação dos resultados anuais, será divulgado um Guia de Referência Metodológica que apresentará, com detalhes, os aspectos envolvidos para a composição das informações publicadas, incluindo a definição dos verbetes, a modelagem dos indicadores, as estratégias de coleta e tratamento e as regras de consistência aplicadas aos dados.

Art. 18. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Art. 19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Publicado em: 04/01/2018 | Edição: 3 | Seção: 1 | Página: 10

Órgão: Ministério da Educação / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

Portaria Nº 1, DE 3 DE janeiro DE 2018

Institui a Plataforma Nilo Peçanha - PNP, a Rede de Coleta, Validação e Disseminação das Estatísticas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - REVALIDE

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de propor e aprimorar os indicadores de gestão para as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e elaborar requisitos de sistemas de informação que permitam seu monitoramento e avaliação, conforme previsto no inciso IV do art. 16 do Decreto no 9.005, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.034419/2017-17. Resolve:

Da Plataforma Nilo Peçanha

Art. 1º Fica instituída a Plataforma Nilo Peçanha (PNP), ambiente virtual de coleta, validação e disseminação das estatísticas oficiais da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal).

Art. 2º A PNP reunirá dados relativos ao corpo docente, discente, técnico-administrativo e de gastos financeiros das unidades da Rede Federal, para fins de cálculo dos indicadores de gestão monitorados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC).

Da Rede de Coleta, Validação e Disseminação das Estatísticas (REVALIDE)

Art. 3º Fica instituída a Rede de Coleta, Validação e Disseminação das Estatísticas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (REVALIDE), estrutura colaborativa responsável pelas informações contidas na PNP.

§1º A REVALIDE contará com os seguintes participantes:

I - os responsáveis pelo registro acadêmico local (RA) de cada unidade de ensino da Rede Federal;

II - os diretores de cada unidade de ensino;

III - os Pesquisadores Institucionais (PIs), ou cargo equivalente que responda pela produção da estatística educacional, de cada instituição;

IV - os dirigentes máximos de cada instituição da Rede Federal;

V - a Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (DDR/SETEC);

§2º Para efeitos desta Portaria, são consideradas unidades de ensino todas as unidades organizacionais (UORGs) que possuam matrículas vinculadas.

§3º Para efeitos desta Portaria, cada escola técnica vinculada a universidade federal será compreendida como uma instituição de ensino, sendo considerado dirigente máximo o diretor da unidade, e a figura do PI representada pelo registro acadêmico local.

Art.4º Compete ao registro acadêmico local:

I - capacitar-se para a operação da PNP, acessando-a de acordo com o calendário anual;

II - realizar os ajustes necessários para a compatibilização das informações coletadas com a metodologia estabelecida para o cálculo dos indicadores de gestão;

III - retificar ou justificar os casos apontados como inconsistentes; e

IV - submeter as informações, já qualificadas, ao PI.

Art. 5º Compete ao diretor da unidade de ensino:

I - indicar, ao PI, o servidor que irá responder pelo registro acadêmico local; e

II - promover as condições necessárias para a eficiente coleta de dados na unidade que dirige, priorizando atividades de capacitação e atentando para a disponibilidade das equipes envolvidas durante período de coleta.

Art. 6º Compete ao Pesquisador Institucional, ou equivalente:

I - capacitar-se para a operação da PNP, acessando-a de acordo com o seu Calendário Anual;

II - liberar o acesso dos RAs à PNP;

III - orientar o trabalho dos RAs, disseminando o conhecimento regulatório e fornecendo suporte para a operação da PNP;

IV - validar ou retificar as informações prestadas pelos RAs;

V - delegar, em conjunto com a unidade de gestão de pessoas da instituição, o responsável pelas atualizações das informações relativas ao corpo docente e técnico administrativo, liberando seu acesso à PNP;

VI - validar ou retificar as informações prestadas pelos RAs;

VII - submeter as informações qualificadas ao dirigente máximo da instituição; e

VIII - comunicar-se com a DDR/SETEC, apontando eventuais problemas e soluções que objetivem o aperfeiçoamento da PNP;

Parágrafo único. No caso de inatividade de algum registro acadêmico local, o PI estará autorizado a proceder a qualificação de dados para aquela Unidade.

Art 7º Compete aos dirigentes máximos das instituições da Rede Federal:

I - designar o PI, ou equivalente, para representar a instituição junto à DDR/SETEC;

II - promover as condições necessárias para a eficiente coleta de dados da instituição que dirige, priorizando atividades de capacitação para a rede interna de registros acadêmicos locais; e

III - submeter as informações qualificadas à SETEC.

Art. 8º Compete à Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica:

I - promover as condições necessárias para o perfeito funcionamento da PNP, garantindo sua estrutura física, técnica e de suporte, articulando atividades destinadas à capacitação da REVALIDE;

II - elaborar e divulgar o calendário anual de coleta;

III - elaborar e divulgar as regras de consistência utilizadas para a qualificação das informações institucionais;

IV - disponibilizar a PNP às instituições da Rede Federal, de acordo com o Calendário Anual, devidamente preenchida com os dados coletados dos sistemas indicados no art. 10 desta Portaria e criticados pelas regras de consistência;

V - promover a capacitação inicial e continuada da REVALIDE, priorizando o contato direto com os PIs e a utilização de metodologias e ferramentas de educação a distância para auxiliar o trabalho dos RAs na operação da PNP;

VI - prestar suporte aos PIs na operação da PNP;

VII - realizar a validação das informações inconsistentes retificadas ou justificadas pelas instituições;

VIII - compilar e divulgar, anualmente, os números absolutos e os Indicadores educacionais da Rede Federal em ambiente virtual de consulta interativa, na Internet; e

IX - disponibilizar, junto da publicação dos resultados, o Guia de Referência Metodológica das Estatísticas Educacionais da Rede Federal.

Art. 9º. Para o processo de construção anual da PNP o Diretor da DDR/SETEC formará grupo de especialistas, com representantes da equipe técnica da Diretoria, do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) e do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (CONDETUF), além de outros servidores julgados necessários para o desenvolvimento dos trabalhos.

Parágrafo único. A participação no grupo de especialistas é considerada serviço público relevante, não remunerado.

Da Coleta e Validação dos Dados

Art. 10. A PNP, seguindo o calendário anual, será alimentada com dados provenientes do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Art. 11. Os dados coletados deverão passar por ajustes técnico-metodológicos que organizem as informações nas categorias estatísticas necessárias para o cálculo dos indicadores de gestão da Rede Federal.

Art. 12. Sobre os dados ajustados será aplicado um conjunto de regras de consistência, definido pelo DDR/SETEC, que visará à qualificação da informação obtida.

Art. 13. As informações, ajustadas e criticadas, serão disponibilizadas na PNP para todas as Instituições da Rede Federal, de forma que seus representantes possam confirmá-las ou, no caso de possíveis inconsistências, realizarem as retificações ou justificativas necessárias.

Art. 14. A base de dados resultante deste processo de qualificação deverá ser submetida, pelo dirigente máximo da Instituição à SETEC, para que esta proceda a validação das informações retificadas e justificadas.

Art. 15. As informações apontadas como inconsistentes que não forem justificadas e validadas pela REVALIDE serão desconsideradas para fins estatísticos.

Do Calendário Anual de Coleta

Art. 16. As atividades anuais de coleta, validação e divulgação dos dados deverão obedecer às datas estabelecidas em ofício circular da SETEC/MEC, endereçado aos dirigentes máximos das instituições vinculadas à Rede Federal e a seus respectivos PIs.

Das Disposições Finais

Art. 17. Juntamente com a publicação dos resultados anuais, será divulgado um Guia de Referência Metodológica que apresentará, com detalhes, os aspectos envolvidos para a composição das informações publicadas, incluindo a definição dos verbetes, a modelagem dos indicadores, as estratégias de coleta e tratamento e as regras de consistência aplicadas aos dados.

Art. 18. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Art. 19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Romero Portella Raposo Filho

Substituto