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PORTARIA Nº 490, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, inciso I, da Constituição, o Decreto no 8.975, de 24 de janeiro de 2017, e o Decreto de 3 de junho de 2003, considerando o disposto na Portaria no 152, de 12 de abril de 2017, e o que consta do Processo Administrativo no 02000.207835/2017-71, resolve:

Art. 1o Instituir, no âmbito do Comitê Permanente de Coordenação sobre Desmatamento (CPCD), o Grupo de Trabalho para o Controle do Desmatamento na Cadeia Produtiva da Soja, com o objetivo de propor ações para a prevenção e o controle do desmatamento e da degradação florestal e articular a participação do Ministério do Meio Ambiente no Grupo de Trabalho da Moratória da Soja.

Art. 2o São atividades do Grupo de Trabalho para o Controle do Desmatamento na Cadeia Produtiva da Soja:

I - discutir propostas de ações voltadas à promoção da sustentabilidade e da rastreabilidade da cadeia produtiva da soja;

II - coordenar a posição e definir representantes do MMA e de suas vinculadas nos objetivos descritos no art. 1o;

III - contribuir para a execução o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na no Cerrado (PPCerrado);

IV - propor soluções inovadoras para o alcance do resultado 8.2 do PPCDAm e do PPCerrado, qual seja o de reduzir a expansão da soja sobre áreas de vegetação natural;

V - contribuir para a construção de acordos setoriais da soja, visando o fim do desmatamento ilegal, conforme o resultado 9.6 do PPCDAm e do PPCerrado, que pretende elaborar ou revisar pactos e acordos setoriais de conformidade/legalidade de cadeias produtivas associadas ao desmatamento; e

VI - desenvolver soluções para o controle da origem da soja e para verificação da conformidade dos imóveis rurais.

Art. 3o O Grupo de Trabalho para o Controle do Desmatamento na Cadeia Produtiva da Soja será composto por um representante titular e um representante suplente dos órgãos e entidades vinculadas do Ministério do Meio Ambiente, conforme segue:

I - Secretaria de Mudança do Clima e Florestas, que o coordenará:

a) titular: Jair Schmitt; e

b) suplente: Raul Xavier de Oliveira;

II - Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável:

a) titular: Juliana Ferreira Simões; e

b) suplente: Suiá Kafure da Rocha;

III - Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental:

a) titular: Edson Duarte; e

b) suplente: Reynaldo Nunes de Morais;

IV - Secretaria de Biodiversidade:

a) titular: Rodrigo Martins Vieira; e

b) suplente: Mateus Motter Dala Senta;

V - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama:

a) titular: Luciano de Meneses Evaristo; e

b) suplente: Renê Luiz de Oliveira;

VI - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes:

a) titular: Luiz Felipe de Luca de Souza; e

b) suplente: André Luiz Martins Alamino;

VII - Serviço Florestal Brasileiro - SFB:

a) titular: Janaína de Almeida Rocha; e

b) suplente: Bernardo de Araújo Moraes Trovão.

Parágrafo único. Poderão ser convidados a participar das atividades do Grupo de Trabalho representantes de outros órgãos e de entidades públicas ou privadas.

Art. 4o O Grupo de Trabalho reunir-se-á ordinariamente com a periodicidade mínima de 90 dias, podendo ser convocado extraordinariamente, a qualquer tempo, por seu coordenador.

§ 1o As reuniões poderão ser realizadas com qualquer número de membros.

§ 2o Para deliberações do Grupo de Trabalho o quórum mínimo exigido será a maioria simples dos membros.

§ 3o As deliberações ocorrerão por decisão da maioria simples dos membros.

Art. 5o O Grupo de Trabalho organizará informes sobre o andamento das atividades, que serão remetidos para apreciação do Comitê Permanente sobre Combate ao Desmatamento em suas reuniões subsequentes.

Art. 6o A Secretaria de Mudança do Clima e Florestas prestará o apoio técnico-administrativo necessário à convocação, realização e registro das reuniões do Grupo de Trabalho.

Art. 7o O Grupo de Trabalho terá duração de 18 meses, prorrogáveis por igual período, contados a partir da data de sua entrada em vigor.

Art. 8o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Publicado em: 02/01/2018 | Edição: 1 | Seção: 2 | Página: 15-130

Órgão: Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 490, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, inciso I, da Constituição, o Decreto no 8.975, de 24 de janeiro de 2017, e o Decreto de 3 de junho de 2003, considerando o disposto na Portaria no 152, de 12 de abril de 2017, e o que consta do Processo Administrativo no 02000.207835/2017-71, resolve:

Art. 1o Instituir, no âmbito do Comitê Permanente de Coordenação sobre Desmatamento (CPCD), o Grupo de Trabalho para o Controle do Desmatamento na Cadeia Produtiva da Soja, com o objetivo de propor ações para a prevenção e o controle do desmatamento e da degradação florestal e articular a participação do Ministério do Meio Ambiente no Grupo de Trabalho da Moratória da Soja.

Art. 2o São atividades do Grupo de Trabalho para o Controle do Desmatamento na Cadeia Produtiva da Soja:

I - discutir propostas de ações voltadas à promoção da sustentabilidade e da rastreabilidade da cadeia produtiva da soja;

II - coordenar a posição e definir representantes do MMA e de suas vinculadas nos objetivos descritos no art. 1o;

III - contribuir para a execução o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na no Cerrado (PPCerrado);

IV - propor soluções inovadoras para o alcance do resultado 8.2 do PPCDAm e do PPCerrado, qual seja o de reduzir a expansão da soja sobre áreas de vegetação natural;

V - contribuir para a construção de acordos setoriais da soja, visando o fim do desmatamento ilegal, conforme o resultado 9.6 do PPCDAm e do PPCerrado, que pretende elaborar ou revisar pactos e acordos setoriais de conformidade/legalidade de cadeias produtivas associadas ao desmatamento; e

VI - desenvolver soluções para o controle da origem da soja e para verificação da conformidade dos imóveis rurais.

Art. 3o O Grupo de Trabalho para o Controle do Desmatamento na Cadeia Produtiva da Soja será composto por um representante titular e um representante suplente dos órgãos e entidades vinculadas do Ministério do Meio Ambiente, conforme segue:

I - Secretaria de Mudança do Clima e Florestas, que o coordenará:

a) titular: Jair Schmitt; e

b) suplente: Raul Xavier de Oliveira;

II - Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável:

a) titular: Juliana Ferreira Simões; e

b) suplente: Suiá Kafure da Rocha;

III - Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental:

a) titular: Edson Duarte; e

b) suplente: Reynaldo Nunes de Morais;

IV - Secretaria de Biodiversidade:

a) titular: Rodrigo Martins Vieira; e

b) suplente: Mateus Motter Dala Senta;

V - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama:

a) titular: Luciano de Meneses Evaristo; e

b) suplente: Renê Luiz de Oliveira;

VI - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes:

a) titular: Luiz Felipe de Luca de Souza; e

b) suplente: André Luiz Martins Alamino;

VII - Serviço Florestal Brasileiro - SFB:

a) titular: Janaína de Almeida Rocha; e

b) suplente: Bernardo de Araújo Moraes Trovão.

Parágrafo único. Poderão ser convidados a participar das atividades do Grupo de Trabalho representantes de outros órgãos e de entidades públicas ou privadas.

Art. 4o O Grupo de Trabalho reunir-se-á ordinariamente com a periodicidade mínima de 90 dias, podendo ser convocado extraordinariamente, a qualquer tempo, por seu coordenador.

§ 1o As reuniões poderão ser realizadas com qualquer número de membros.

§ 2o Para deliberações do Grupo de Trabalho o quórum mínimo exigido será a maioria simples dos membros.

§ 3o As deliberações ocorrerão por decisão da maioria simples dos membros.

Art. 5o O Grupo de Trabalho organizará informes sobre o andamento das atividades, que serão remetidos para apreciação do Comitê Permanente sobre Combate ao Desmatamento em suas reuniões subsequentes.

Art. 6o A Secretaria de Mudança do Clima e Florestas prestará o apoio técnico-administrativo necessário à convocação, realização e registro das reuniões do Grupo de Trabalho.

Art. 7o O Grupo de Trabalho terá duração de 18 meses, prorrogáveis por igual período, contados a partir da data de sua entrada em vigor.

Art. 8o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIVA ALVES CARVALHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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