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ATA Nº 13, DE 24 DE ABRIL DE 2018

ATA Nº 13, DE 24 DE ABRIL DE 2018

(Sessão Ordinária da Primeira Câmara)

Presidente: Ministro Bruno Dantas

Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

Subsecretário das Câmaras: TEFC Paulo Morum Xavier

À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Primeira Câmara, com a presença do Ministro Vital do Rêgo; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, convocado para substituir o Ministro Walton Alencar Rodrigues, e Marcos Bemquerer Costa, convocado para substituir o Ministro Benjamin Zymler; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

Ausentes, em missão oficial, o Ministro Walton Alencar Rodrigues e o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, e, por motivo de férias, o Ministro Benjamin Zymler.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Primeira Câmara homologou a ata nº 12, referente à Sessão realizada em 17 de abril de 2018.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

- 011.398/2016-7 e 038.633/2012-4 cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;

- 003.736/2015-6, 016.933/2015-0, 019.677/2015-4 e 030.063/2017-5, de relatoria do Ministro Bruno Dantas; e

- 014.577/2016-0, cujo Relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Primeira Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 3603 a 3874.

RELAÇÃO Nº 7/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro BRUNO DANTAS

ACÓRDÃO Nº 3603/2018 - TCU - 1ª Câmara

Considerando o longo lapso de tempo decorrido da notificação do gestor para cumprimento de prazo fixado inicialmente em 15 (quinze) dias; e

Considerando que eventual prorrogação de prazo teria o condão de prolongar o dispêndio irregular de recursos públicos,

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em indeferir o pedido de prorrogação de prazo postulado por Marcos Aurélio Martins de Paiva, Chefe da DIVNE-PB/SE/MS, e em determinar o retorno dos autos à unidade instrutora de origem, para continuidade do monitoramento e adoção das medidas cabíveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.484/2015-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aldo de Medeiros Marques (112.215.694-49); Dario de Andrade Henriques (053.718.304-30); Edgmar Alexandre da Silva (141.240.254-91); Edvanda Ferreira Dias (109.075.994-00); Geneton Carvalho Almeida (020.751.134-91)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3604/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.316/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Onildo Martins Nunes (187.178.530-87)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul - Dnit/MT

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3605/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atosa seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.646/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Clemente Pereira Rosa (060.857.686-72); Helio da Silva Bernardo (024.413.657-20); Jorge Amado de Souza (030.838.610-87); Vicente de Paula Barbosa (093.952.536-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3606/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do atoa seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.652/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Americo Alves Teixeira (047.649.351-04)

1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3607/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s)a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.683/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Vera Camargo Gondim (087.792.858-48)

1.2. Órgão/Entidade: Senado Federal

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3608/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1.Processo TC-008.909/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Eduardo Veras Neves (996.355.421-00); Carlos Henrique Aparecido Cardoso (136.689.508-81); Carlos Jose Dias Santiago Junior (056.832.137-54); Clarissa Fernandes dos Santos (724.568.681-53); Clemilson Frazão de Oliveira (803.548.663-20); Clovis de Carvalho Torres (281.369.506-87); Daniel Alfredo Alves Miguel (061.720.439-00); Daniel Chedid Pereira Jordão Ramos (011.379.611-04); Daniel de Oliveira Santos (999.563.811-87); Diego Dascanio Perez Marques (014.982.886-18); Edinailton Silva Rodrigues (018.636.711-29); Edson Monteiro Cunha (829.442.705-59); Eli Alves de Sousa (643.236.413-20); Eliecio Moreira dos Santos (963.087.451-20); Elisa Guedes Guerra (056.508.327-90); Emanuel Erenilson Silva Souza (022.701.841-90); Emanuele Bandeira Carvalho de Lima (818.562.291-49); Erica Cristina Silva Marques (005.364.161-25); Fabiane Alves de Oliveira (017.567.731-06); Felipe de Farias Nunes (014.445.461-04)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Transportes Terrestres

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3609/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.910/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Ferreira de Ferreira (945.814.871-53); Fernanda Maria Machado Andrade Niemeyer (093.095.707-50); Fernando Nunes Carneiro Rios (037.992.285-19); Francisco Leonardo Carvalho Sousa (725.873.001-00); Gilberto Jose Telles Filho (887.751.607-06); Gizelle Coelho Netto (054.864.176-59); Guilherme Almeida Pereira (003.724.791-38); Guilherme Frederico Nunes de Queiroz (010.307.481-36); Heitor Pereira do Nascimento (339.650.928-55); Helthon Marcondes Crisóstomo Damasceno (004.718.371-30); Helvis Gonçalves Torres (044.158.691-06); Henrique de Sá Vasconcelos (010.693.561-58); Hugo Alves Silva Ribeiro (067.717.706-21); Iana Araujo Rodrigues (050.797.676-26); Iana Holanda Risuenho (019.226.591-18); Igor Filipe Eugenio (324.734.048-36); Isidora Brasil Dias (692.600.521-49); Israel Soares Chiarelli (810.388.521-53); Jacqueline Maria da Costa Paz Ferreira (018.592.681-96); Jefferson Artur Sardeiro Bezerra dos Santos (023.309.955-71)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Transportes Terrestres

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3610/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.912/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcio Xavier de Araujo (374.487.651-91); Maria Eduarda Belo Rodrigues de Souza (001.823.831-99); Marina Junia Silva Martins (028.951.601-39); Marina Soares Almeida (047.741.994-19); Marquinelle Sarasar Pires de Oliveira (037.206.361-60); Matheus Amorim de Abreu e Silva (027.031.671-05); Michel Oliveira Reis (848.383.292-53); Moisés de Oliveira Dias (016.887.541-13); Mona Lisa Barembaum Severino (931.877.006-59); Natanael Nelito Rodrigues Pinto (886.062.522-04); Nathacia Fernandes da Silva (018.325.623-95); Nilton de Melo Vieira (022.096.714-85); Núbia Fernandes Nava (713.994.531-49); Pablo Henrique Lopes Rego (388.066.492-72); Paula Santos e Santos (008.042.791-01); Rachel Pedreira Dallagnol (726.041.661-00); Rafael Sarto Muller (121.294.817-36); Renato Almeida dos Santos (732.963.411-53); Renato Monteiro Miranda (021.148.057-60); Rodolfo Ikaro Pinto Lima (056.608.724-33)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Transportes Terrestres

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3611/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.711/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Alzira Paulino da Costa (434.394.623-15); Josianny Cristina dos Santos França (064.622.803-01); Marli Soares de Moura da Silva (427.371.840-53); Neusa Martins da Cruz (275.898.488-16); Priscila Francisca Soares (016.465.960-99); Raimunda Barbosa de Almeida (111.148.603-44); Rosa Soares Santos e Santos (110.617.315-53); Sonia Maria Soares (413.870.740-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3612/2018 - TCU - 1ª Câmara

Considerando o longo lapso de tempo decorrido da notificação do gestor para cumprimento de prazo fixado inicialmente em 15 (quinze) dias; e

Considerando que eventual prorrogação de prazo teria o condão de prolongar o dispêndio irregular de recursos públicos,

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em indeferir o pedido de prorrogação de prazo postulado por Marcos Aurélio Martins de Paiva, Chefe da DIVNE-PB/SE/MS, e em determinar o retorno dos autos à unidade instrutora de origem, para continuidade do monitoramento e adoção das medidas cabíveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.831/2008-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Antongardo Costa dos Santos (063.073.804-11) e Mayara Costa Albuquerque (052.202.194-80), pensionistas de Antonio Pinto Soares Filho (025.587.504-53); Aureanita de Lourdes de Mello Vieira (335.026.334-87), Maria da Conceicao de Mello Vieira (419.452.554-04), Patricia Maria Vieira Fernandes (056.215.794-88) e Priscilla Elizabeth Viera Fernandes (056.215.724-75), pensionistas de Everaldo Vieira dos Santos (002.773.204-53); Davi Damasceno Paiva de Oliveira (014.085.384-74) e Hedna Lígia Lopes Damasceno (333.118.034-34), pensionistas de Guilherme Alves Damasceno (044.581.684-87); Joao Galdino de Lima (008.790.454-34) e Joao Seiki de Lima Mishina (046.570.004-70), pensionistas de Lalie Navarro de Lima (002.699.484-49); Maria do Carmo de Oliveira (380.409.134-20) e Ricardo Cesar de Luna Gondim (916.855.834-15), pensionistas de Maria do Carmo Gondim de Oliveira (025.045.104-20).

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: José Ramos da Silva (OAB/PB 8.109) e Yuri Porfírio Castro de Albuquerque (OAB/PB 10.673), representando Maria do Carmo de Oliveira; Sósthenes Marinho Costa (OAB/PB 4.886) e Vitor Maciel Costa (OAB/PB 16.520), representando Davi Damasceno Paiva de Oliveira.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3613/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

a)com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em julgar regulares com ressalva as contas de Gilberto Barichello, CPF 521.012.829-68, Diretor Administrativo Financeiro da Entidade no período de 1º/1/2015 a 31/12/2015, dando-lhe quitação, em face das impropriedades/faltas verificadas em sua gestão: quantitativo de pessoal contratado pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - HNSC acima do limite máximo autorizado pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - DEST/MPOG e falta de registro de processos disciplinares no sistema CGU/PAD em 2015, porquanto, conforme o artigo 30, inciso "a", do Estatuto Social do HNSC de 23/4/2013, compete ao Diretor Administrativo e Financeiro do HNSC a coordenação e a direção dos assuntos da área administrativa e financeira;

b)com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, em julgar regulares as contas de Carlos Eduardo Nery Paes, CPF 400.259.000-30, Sandra Maria Sales Fagundes, CPF 381.766.700-06, Paulo Ricardo Bobek, CPF 467.620.430-20, Jose Accioly Jobim Fossari, CPF 209.998.440-91, Hêider Aurélio Pinto, CPF 011.681.476-46, Valmor Almeida Guedes, CPF 453.116.170-04, Lumena Almeida Castro Furtado, CPF 275.260.031-34, Jones Alexandre Martins, CPF 584.559.730-72, Marcia Marinho Tubone, CPF 073.914.888-52, Ana Lucia Ribeiro da Silva, CPF 445.774.190-68, Roberta Carolina Caldas Terra Rios Bosco Soares, CPF 016.197.201-24, Alberto Beltrame, CPF 308.910.510-15, Mauricio Cardoso Oliva, CPF 566.252.780-68, Arionaldo Bomfim Rosendo, CPF 182.782.991-53, Jarbas Barbosa da Silva Junior, CPF 152.884.394-00, dando-lhes quitação plena;

c)que seja dada ciência deste acórdão, juntamente com a instrução (peça 17), ao Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1. Processo TC-026.760/2016-9 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2015)

1.1. Responsáveis: Alberto Beltrame (308.910.510-15); Ana Lucia Ribeiro da Silva (445.774.190-68); Arionaldo Bomfim Rosendo (182.782.991-53); Carlos Eduardo Nery Paes (400.259.000-30); Gilberto Barichello (521.012.829-68); Hêider Aurélio Pinto (011.681.476-46); Jarbas Barbosa da Silva Junior (152.884.394-00); Jones Alexandre Martins (584.559.730-72); Jose Accioly Jobim Fossari (209.998.440-91); Lumena Almeida Castro Furtado (275.260.031-34); Marcia Marinho Tubone (073.914.888-52); Mauricio Cardoso Oliva (566.252.780-68); Paulo Ricardo Bobek (467.620.430-20); Roberta Carolina Caldas Terra Rios Bosco Soares (016.197.201-24); Sandra Maria Sales Fagundes (381.766.700-06); Valmor Almeida Guedes (453.116.170-04)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul (SECEX-RS).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Com fundamento no art. 208, § 2º, do RI/TCU, dar ciência ao Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. acerca das seguintes impropriedades, com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes:

1.7.1. descumprimento do art. 11 da Instrução Normativa - TCU 63/2010, porquanto não foram disponibilizadas, no rol de responsáveis, informações previstas nesse artigo da Instrução Normativa, observando-se a ausência de identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, com data de publicação em órgãos oficiais/endereço residencial completo/endereço de correio eletrônico;

1.7.2. quantitativo de pessoal contratado pelo HNSC acima do limite máximo autorizado pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), conforme Portaria DEST 16/2014, de 3/7/2014 (DOU de 4/7/2014): a força de trabalho do HNSC, em 31/12/2015, era composta por um total de 9.600 (nove mil e seiscentos) empregados, ao passo que o limite máximo autorizado foi de 8.712 (oito mil e setecentos e doze) empregados; falha apontada pelo subitem 2.1.1.1 do relatório de auditoria anual de contas nº: 201600609 da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul;

1.7.3. compra com fundamento em inexigibilidade de licitação sem justificativa formal para o preço: o processo eletrônico da Inexigibilidade de Licitação nº 69/15, para a compra de videobroncoscópio, videogastroscópio e videocolonoscópio no valor de R$ 422.092,02, não foi instruído com justificativa quanto ao preço praticado pelo mercado, conforme determinam o art. 26, inciso III, da Lei nº 8.666/1993 e a jurisprudência do TCU (Acórdão nº 1.656/2003 - Plenário, Relator Walton Alencar Rodrigues, Acórdão nº 28/1997 - Plenário, Relator Ministro José Antonio Barreto de Macedo, e Acórdão nº 100/2003 - Plenário, Relator Ministro substituto Marcos Bemquerer Costa); falha apontada pelo subitem 3.1.1.1 do relatório de auditoria anual de contas nº: 201600609 da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul;

1.7.4. não formalização e apensamento aos processos de aquisição de todos os atos de classificação ou de desclassificação de propostas dos fornecedores, de forma a evidenciar o dispositivo previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei 8.666/1993, o qual dispõe que o procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, necessitando, portanto, conter motivação para a prática de todos os atos; falha apontada pelo subitem 3.1.1.2 do relatório de auditoria anual de contas nº: 201600609 da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul;

1.7.5. não cumprimento da formalidade prevista no art. 26, inciso II, da Lei 8.666/1993, que determina que conste, no processo de dispensa, a razão da escolha do fornecedor do qual será feita a aquisição: no processo eletrônico nº 754/15 (Dispensa de Licitação nº 379/15), para aquisição de fármacos no montante de R$ 185.550,00, a razão da escolha foi feita de forma genérica, plural, referenciando todos os fornecedores quantos tivessem manifestado interesse; falha apontada pelo subitem 3.1.1.3 do relatório de auditoria anual de contas nº: 201600609 da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul;

1.7.6. não instrução dos processos eletrônicos de compras (workflow) com documentação que demonstre as pesquisas feitas no mercado; falha apontada pelo subitem 3.1.1.3 do relatório de auditoria anual de contas nº: 201600609 da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul;

1.7.7. não destinação, no exercício de 2015, de dotação orçamentária específica para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios do HNSC e nas demais estruturas prediais que estão sob sua administração ou utilização, consoante exige o art. 23 da Lei 10.098/2000; falha apontada pelo subitem 3.1.2.1 do relatório de auditoria anual de contas nº: 201600609 da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul;

1.7.8. falta de registro de procedimentos disciplinares instaurados em 2015 no Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU/PAD; falha apontada pelo subitem 4.2.2.1 do relatório de auditoria anual de contas nº: 201600609 da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul.

ACÓRDÃO Nº 3614/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

a)com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em julgar regulares com ressalva as contas de Ivo Benitez (CPF 112.194.911-87), Bruno Vieira de Sousa (CPF 808.408.092-04) e José Feliciano Pessoa (CPF 315.109.141-53), dando-lhes quitação, em vista das ocorrências descritas a seguir:

a.1)Ivo Benitez (CPF 112.194.911-87), na condição de Superintende da Suest/RO, e Bruno Vieira de Sousa (CPF 808.408.092-04), na condição de Chefe de Serviços de Recursos Humanos, na gestão 2015, em relação à ocorrência de pagamentos a maior de pensões aos dependentes de ex-servidores da Funasa; à ausência de verificação do critério legal para manutenção da condição de dependente de beneficiário de pensão temporária, no caso, da condição de filha maior solteira; ao pagamento do adicional por tempo de serviço em percentuais indevidos; e ao desvio de função de auxiliares de saneamento cedidos ao SUS; e

a.2)Ivo Benitez (CPF 112.194.911-87), na condição de Superintende da Suest/RO, e José Feliciano Pessoa (CPF 315.109.141-53), na condição de Chefe de Serviços de Convênio, na gestão 2015, em razão da liberação financeira de recursos do TC/PAC 98/2012 em desacordo com o percentual efetivamente executado da obra;

b)com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em julgar regulares as contas dos demais responsáveis, dando-lhes quitação plena;

c)dar ciência deste acórdão, juntamente com a instrução (peça 21), à Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Rondônia.

1. Processo TC-031.208/2016-9 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2015)

1.1. Responsáveis: Antonia Lucineyde Leite Augusto (210.581.802-15); Bruno Vieira de Sousa (808.408.092-04); Cleide Veiga de Lima (326.283.822-53); Dejones Nascimento da Silva (135.938.892-34); Gilberto Ludgero Rodrigues Luz (022.953.059-18); Ivo Benitez (112.194.911-87); Jorilda Alves de Souza Monteiro (404.918.894-53); José Feliciano Pessoa (315.109.141-53); Juarez Alexandre Carneiro (113.361.452-34); Lucia dos Santos Araujo (326.368.222-91); Lucimar Nunes dos Santos (113.515.512-72); Maria Antônia Catunda da Silva (140.597.112-68); Sirlei Gomes de Lima (113.455.192-49); Vera Aparecida de Oliveira Figueiredo (052.239.338-18)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa Em Rondônia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia (SECEX-RO).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Rondônia (Suest/RO), com fundamento no art. 18, da Lei 8.443/1992, e art. 208, § 2º do Regimento Interno do TCU, que adote, no prazo de 180 dias, providências com vistas a conclusão dos processos administrativos de restituição e/ou ressarcimentos devidos, pagos em razão de caracterizações indevidas nos critérios de concessões de benefícios, conforme Relatório de Auditoria Anual de Contas da CGU/RO (constatação 3.2.1.2), por estarem em desacordo com o princípio da legalidade, prescrito no art. 37,caput, da Constituição Federa, e §5º do mesmo dispositivo.

1.8. Dar ciência à Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Rondônia (Suest/RO) sobre as seguintes impropriedades, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de ocorrência de outras semelhantes:

1.8.1. ausência de apresentação do plano estratégico, da indicação dos principais objetivos traçados para o exercício e das ações planejadas para o atingimento desses objetivos, em termos quantitativos e qualitativos, no Relatório de Gestão referente às contas 2015, afronta o anexo II da Decisão Normativa - TCU 146/2015;

1.8.2. acúmulo de emprego público por colaborador integrante do quadro de pessoal da unidade, com atividades de natureza empresarial, na condição de administrador, responsável, sócio-administrador e/ou sócio com participação igual ou superior a 50% do capital, afronta o disposto no art. 37,caput, da Constituição Federal; e

1.8.3. pagamentos a maior e/ou a menor de proventos e/ou pensões, conforme identificado no Relatório de Auditoria da CGU/RO (constatação 3.2.1.2), afronta o art. 37,caput, da Constituição Federal.

ACÓRDÃO Nº 3615/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

a)com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em julgar regulares as contas de Thiago Lopes Cardoso Campos (CPF 014.644.685-24), Felipe de Oliveira Lopes Cavalcanti (CPF 037.314.524-13), Angelo D'agostini Júnior (CPF 022.206.058-17), José Santos Souza Santana (CPF 811.472.875-20), Alexia Luciana Ferreira (CPF 005.341.116-10), Alexandre Medeiros de Figueiredo (CPF 024.565.684-78), Jerzey Timoteo Ribeiro Santos (CPF 828.787.141-72), Eliana Pontes de Mendonça (CPF 097.274.848-24) e Maria Luíza Fonseca do Valle Silvestre (CPF 263.661.501-68), dando-lhes quitação plena;

b)com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em julgar regulares com ressalva as contas de Hêider Aurélio Pinto (CPF 011.681.476-46), Secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES) e Felipe Proenço de Oliveira (CPF 819.531.190-34), Diretor do Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais em Saúde (DEPREPS), dando-lhes quitação, em face das falhas a seguir apontadas:

b.1)descumprimento da responsabilidade por planejar e coordenar as ações de trabalho e educação na saúde, não zelando pelo atendimento ao disposto no art. 11, da Portaria Interministerial MEC/MS 1.369/2013;

b.2)falhas nos pagamentos de ajudas de custo direcionadas aos profissionais participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, em descumprimento ao § 8º, do art. 22, da Portaria MEC/MS 1.369/2013;

b.3)realização de pagamentos indevidos e a ausência de vinculação entre os pagamentos de bolsa-formação e o cumprimento da carga horária a profissionais participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, em descumprimento ao art. 10, da Portaria Interministerial MEC/MS 1.369/2013 e ao art. 7º, da Resolução DEPREPS 1/2014;

b.4)ausência de controles adequados e suficientes para atestação da realização dos serviços constantes do Termo de Cooperação 80, considerando que as reuniões mensais da Comissão Técnica-Administrativa para a análise conjunta da execução dos Termos de Cooperação devem ser realizadas desde o início da execução da Cooperação, conforme preveem o 3º TA e o Manual de Normas e Orientações para a Cooperação Técnica Internacional com a OPAS/OMS, aprovado pela Portaria GM/MS 2.575, de 13/11/2012;

b.5)repasse antecipado de recursos públicos à OPAS sem a comprovação da prestação de serviços, em descumprimento ao art. 3º, da Portaria GM/MS 2.053/2011.

c)com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em julgar regulares com ressalva as contas de Felipe Proenço de Oliveira (CPF 819.531.190-34), Diretor do Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais em Saúde (DEPREPS), dando-lhe quitação, em face da seguinte falha:

c.1)repasse antecipado de recursos públicos à OPAS sem a comprovação da prestação de serviços, em descumprimento ao art. 5º, da Portaria GM/MS 2.053/2011 e ao art. 8º, inciso I, da Portaria Interministerial MEC/MS 1.369/2011.

d)dar ciência deste acórdão, juntamente com a instrução (peça 9), à Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES).

1. Processo TC-031.992/2016-1 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2015)

1.1. Responsáveis: Alexandre Medeiros de Figueredo (024.565.684-78); Alexia Luciana Ferreira (005.341.116-10); Angelo D'agostini Junior (022.206.058-17); Eliana Pontes de Mendonca (097.274.848-24); Felipe Proenço de Oliveira (819.531.190-34); Felipe de Oliveira Lopes Cavalcanti (037.314.524-13); Hêider Aurélio Pinto (011.681.476-46); Jerzey Timoteo Ribeiro Santos (828.787.141-72); Jose Santos Souza Santana (811.472.875-20); Maria Luiza Fonseca do Valle (263.661.501-68); Thiago Lopes Cardoso Campos (014.644.685-24)

1.2. Órgão/Entidade: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação Na Saúde

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.6. Representação legal: Paloma Gomes (OAB/DF 38.995), representando Hêider Aurélio Pinto.

1.7. Determinar à Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e à Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde que, em noventa dias, apresentem ao TCU as providências adotadas para obtenção do ressarcimento dos recursos federais indevidamente repassados aos médicos intercambistas individuais e aos médicos formados em instituições de ensino superior brasileiras ou com diplomas revalidados no Brasil a título de ajuda de custo no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil;

1.8. Determinar à Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde que encaminhe plano de ação para cumprimento das recomendações, de modo que, para cada recomendação sejam apresentadas as ações a serem adotadas pela organização, o prazo e o responsável pelo desenvolvimento das ações (nome, cargo e CPF);

1.9. Recomendar à Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde que proceda à apuração e à revisão dos valores referentes às bolsas-formação pagas antes da revisão de metodologia utilizada para tal finalidade, com o levantamento de todos os valores indevidamente pagos, apresentando ao TCU os resultados obtidos;

1.10. Dar ciência à Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde sobre a ausência, no rol de responsáveis da unidade, das seguintes informações:

a) atos formais de nomeação, designação ou exoneração, incluindo a data de publicação no Diário Oficial da União ou em documento de divulgação pertinente;

b) endereço residencial completo; e

c) endereço eletrônico dos responsáveis, em desatendimento aos incisos IV, V e VI do art. 11, da IN TCU 63/2010.

1.11. Considerar cumprido o item 1.7.1 do Acórdão 2155/2015-TCU-1ª Câmara e o Acórdão 485/2017-TCU-1ª Câmara.

ACÓRDÃO Nº 3616/2018 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada em desfavor de Marco Túlio Vilasboas, ex-prefeito do Município de Boquira-BA, em que foi proferido o Acórdão 7.487/2017-TCU-Primeira Câmara, posteriormente retificado por inexatidão material pelo Acórdão 9.007/2017-TCU-Primeira Câmara, que julgou estas contas irregulares e condenou o responsável em débito de R$ 30.285,73, com crédito de R$ 7.946,12, em valores históricos;

Considerando que o responsável foi formalmente cientificado do Acórdão9.007/2017-TCU-Primeira Câmara em 24/10/2017 (peça 94), no endereço do causídico constituído nos autos, e protocolou peça a título de embargos de declaração contra o mesmodecisumtão somente em 7/11/2017, conforme registro constante do protocolo eletrônico deste Tribunal (peças 96-97), ainda que a tenha datado para dia anterior a esse;

Considerando que transcorreram 12 dias entre a ciência da decisão recorrível e a data de protocolo da petição de peças 96-97, contados na forma dos arts. 183, 185 e 186 do Regimento Interno deste TCU (RI/TCU), interregno que, escoado, não mais comporta interposição de embargos de declaração para suprir as omissões e contradições ventiladas;

Considerando que, ainda que fosse possível conhecer da petição apresentada como embargos de declaração, não seria possível dar-lhe provimento, tendo em vista que os argumentos apresentados buscam rediscutir o mérito dos autos, objetivo incabível em sede de aclaratórios, cuja via estreita se presta apenas a suprir reais omissões, contradições ou obscuridades internas à decisão proferida;

Considerando que não procede a suposta contradição entre o excerto da instrução da Secretaria de Recursos do Tribunal, transcrita no relatório do Acórdão 7.487/2017-TCU-Primeira Câmara, e o correspondente acórdão, visto que o recorrente omitiu trechos subsequentes do mesmo documento que conduzem à conclusão clara e congruente acerca do débito apontado, que deriva da realização de despesas a menor e não comprovadamente arcadas com os recursos transferidos pela Fundação Nacional de Saúde à municipalidade, o que enseja a obrigação de restituí-las ao erário;

Considerando que a jurisprudência deste Tribunal é pacífica no sentido de que a condenação em débito prescinde da comprovação de má-fé ou dolo, bastando para tanto o nexo causal entre a conduta omissiva ou comissiva e o dano verificado, avaliação essa que não se confunde com atos e fatos caracterizados como improbidade administrativa, aferíveis apenas na via judicial;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso IV, alínea "b" e § 3º, c/c art. 287, § 1º, do RI/TCU, em não conhecer dos embargos de declaração apresentados por Marco Túlio Vilasboas (peças 96-97).

1. Processo TC-001.656/2014-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Marco Túlio Vilasboas (110.027.005-15).

1.2. Recorrente: Marco Túlio Vilasboas (110.027.005-15).

1.3. Entidade: Município de Boquira-BA.

1.4. Relator: Ministro Bruno Dantas.

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur) e Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (Secex-BA).

1.8. Representação legal: André Pedreira Philigret Baptista (25.539/OAB-BA), Evânio Antunes Coelho Júnior (15.196/OAB-BA) e outro, representando Marco Túlio Vilasboas.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3617/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c a Súmula 145 do Tribunal de Contas da União, em retificar, por inexatidão material, o item 9.1 do Acórdão 1.294/2018-TCU-1ª Câmara, de forma que onde se lê "...condenando-os ao pagamento do débito discriminado a seguir...", leia-se "...condenando-os, solidariamente, ao pagamento do débito discriminado a seguir...", de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.476/2016-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Cláudio Gonçalves dos Santos (116.999.468-76); Edson Carlos Miranda Monteiro (977.742.788-34); Instituto Promur - Programa Multidisciplinar de Reabilitação (57.354.086/0001-78)

1.2. Órgão/Entidade: Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (SECEX-SP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3618/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c a Súmula 145 do Tribunal de Contas da União, em retificar, por inexatidão material, o Item 8 do Acórdão 2983/2016-TCU-1ª Câmara, de forma que onde se lê "Item 8. Advogado constituído nos autos: Diego Ricardo Marques (OAB/DF 30.782) e outros, representando Cesar Ferreira dos Santos Silva", leia-se "Item 8. Advogado constituído nos autos: José Pedro de Castro Barreto (OAB/DF 16.774), representando CÉZAR Ferreira dos Santos Silva", de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.103/2002-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 029.384/2010-9 (Monitoramento)

1.2. Responsáveis: Abilio Cesar Dias Nascimento (278.231.485-87); Cloves Soares dos Santos (087.859.535-04); Cézar Ferreira dos Santos Silva (049.365.405-44); Ezequiel Ferreira de Oliveira (552.991.565-53); Interativa Consultoria Pedagogica Ltda - Me (03.725.125/0001-77); Joice Soares Ferreira (207.185.515-91); José Egidio Soares Viana (182.629.615-87)

1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Belo Campo - BA

1.4. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.5 Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.6. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (SECEX-BA).

1.7. Representação legal: José Pedro de Castro Barreto (OAB/DF 16.774), e outros, representando Cézar Ferreira dos Santos Silva.

1.8. Determinações à unidade de origem:

a) informar a Ezequiel Ferreira de Oliveira (552.991.565-53) acerca da possibilidade de parcelar o pagamento da multa imputada pelo Acórdão 3340/2010-TCU-1ª Câmara em até 36 (trinta e seis) parcelas, mensais e consecutivas; e

b) dar ciência a Ezequiel Ferreira de Oliveira dos Acórdãos 1512/2012, 5364/2014 e 2983/2016, todos da 1ª Câmara, e encaminhar-lhe cópia das mencionadas decisões.

ACÓRDÃO Nº 3619/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, e 27, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 218 do Regimento Interno/TCU, em dar quitação a Alan Dionísio de Souza Leão de Sales e Mônica Sá Pantoja, ante o recolhimento integral da multa que lhes foi aplicada pelo Acórdão 644/2012-TCU-Plenário, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.630/2006-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Alan Dionísio Souza Leão de Sales (395.053.752-04); Aplicar Serviços Especializados de Pesquisa e Tecnologia Ltda (04.684.663/0001-23); Duciomar Gomes da Costa (248.654.272-87); Elizabeth Sousa Pereira (128.544.172-91); Elton de Barros Braga (169.532.152-91); José Cláudio Soeiro Xavier (299.820.732-49); Mônica Sá Pantoja (317.905.692-49); Sérgio de Souza Pimentel (361.341.207-15); Sílvia Helena Barbosa Randel (252.861.882-49); Therezinha Moraes Gueiros (431.631.142-53)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Belém - PA

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (SECEX-PA).

1.6. Representação legal: Paulo Augusto de Azevedo Meira (5586/OAB-PA), representando Alan Dionísio Souza Leão de Sales; Ricardo José da Cruz Pinheiro (8808/OAB-PA), representando Elizabeth Sousa Pereira e Elizabeth Sousa Pereira; André Luiz Trindade Nunes (17.317/OAB-PA) e outros, representando José Cláudio Soeiro Xavier e Sílvia Helena Barbosa Randel; Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior (14265/OAB-PE) e outros, representando Duciomar Gomes da Costa; Sábato Giovani Megale Rossetti (2774/OAB-PA), representando José Cláudio Soeiro Xavier, Sílvia Helena Barbosa Randel e Elton de Barros Braga; Mailton Marcelo Silva Ferreira (9.206/OAB-PA), representando Sérgio de Souza Pimentel.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3620/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em julgar regulares com ressalva as contas de João Antônio Salgado Ribeiro, dando-lhe quitação; excluir a empresa Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (00.567.949/0001-78) da relação processual e em dar ciência deste acórdão, juntamente com a instrução (peça 48), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.510/2015-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: João Antonio Salgado Ribeiro (769.146.668-49); Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda (00.567.949/0001-78)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - SP

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (SECEX-SP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3621/2018 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que este Tribunal tem decidido que, em casos similares, deve-se encaminhar a matéria ao órgão repassador para a adoção das medidas cabíveis, entendendo que a atuação direta do TCU representa duplicidade de esforços;

Considerando os princípios da racionalidade administrativa e da economia processual;

Considerando que não sobressaem os requisitos de risco, relevância e materialidade que justifiquem o prosseguimento do processo neste Tribunal;

Considerando que a última medição realizada pela Caixa Econômica Federal ocorreu há mais de dois anos (em 20/10/2015), e que a obra em questão se encontra paralisada;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, arts. 17, inciso IV; 143, inciso III; 235 c/c o art. 237, parágrafo único, e art. 237, todos do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, por preencher os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considerar prejudicada a análise; em dar ciência desta deliberação à Caixa Econômica Federal, à Secretaria Executiva do Ministério do Turismo e aos representantes, juntamente com a instrução (peça 3), promovendo-se, ao final, o arquivamento, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.703/2017-1 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsáveis: Construtora Thrive Eireli - Me (18.428.549/0001-47); Francisca Ivonete Mateus Pereira (264.174.723-53); Francisco Fábio Pereira Oliveira (465.650.783-00); Manoel Braga Rocha Neto (220.188.243-68)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Cascavel - CE

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (SECEX-CE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 10/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro VITAL DO RÊGO

ACÓRDÃO Nº 3622/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, incisoII, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 4º, do Regimento Interno do TCU, em considerarlegal, para fins de registro, o ato deconcessão de aposentadoriaao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos,sem prejuízo de efetuar a determinação especificada no subitem 1.7 adiante.

1. Processo TC-009.521/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Nehemias José dos Santos (042.324.531-72).

1.2. Entidade: Fundação Escola Nacional de Administração Pública.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução -TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 3623/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts.1º, inciso V, e 39, incisoII, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.435/2015-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Lidia Maria Oliveira Jales (057.743.494-20).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS em Natal/ES.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3624/2018 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de monitoramento do Acórdão 1.611/2017-TCU-1ª Câmara, proferido na sessão de 14/3/2017, no qual se aprecia pedido de prorrogação de prazo formulado pela Diretora da Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Sra. Ariana Loyola da Silva Prata, para atendimento ao item 9.2 da decisão.

Considerando que a requerente formulou pedido de prorrogação de prazo, sem delimitá-lo, apenas demandando-o para futuro encaminhamento de informações complementares;

Considerando que, por meio do referido Acórdão, esta Corte de Contas considerou ilegal e recusou registro ao ato de concessão de aposentadoria (por invalidez), emitido em favor Sr.Juvêncio Marins de Oliveira;

Considerando que, no mencionado decisum, restou consignada, no subitem 9.2.2, determinação endereçada ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, para que o órgão promovesse nova perícia por intermédio de Junta Médica Oficial, com vistas a avaliar se ainda persistia a incapacidade laborativa do interessado;

Considerando que, no caso concreto, a Junta Médica Oficial emitiu seu parecer em23/11/2017 (peça 32, p. 5-12), atestando que a invalidez do interessado não mais persiste, nos termos da conclusão a seguir transcrita:

"Conclusão:

O periciado apresenta condição laborativa no momento, inclusive para a magistratura, devendo ser revertida a sua aposentadoria, visto que a invalidez não mais persiste. Deverá realizar acompanhamento psicoterápico conforme recomendação psiquiátrica subsidiada pelo laudo psicológico."

Considerando que, até a presente data, mesmo após decorridos mais de 4 meses da conclusão da Junta Média Oficial, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA não deu efetivo cumprimento ao que foi determinado no subitem 9.2.2.2 do Acórdão 1.611/2017-TCU-1ª Câmara, eis que não providenciou o imediato retorno do magistrado à atividade;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso V, alínea "e", § 3º, 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em:

a)indeferiro pedido deprorrogaçãode prazo formulado pela titular da Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA; e

b)fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-017.171/2016-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Juvêncio Marins de Oliveira (431.727.175-34).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA que adote as providências necessárias ao imediato retorno do Sr. Juvêncio Marins de Oliveira à atividade, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto vinculado aquele Tribunal, nos termos do subitem 9.2.2.2 do Acórdão 1.611/2017-TCU-1ª Câmara, alertando a autoridade responsável de que o descumprimento de decisão deste Tribunal poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas na Lei 8.443/1992.

ACÓRDÃO Nº 3625/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, incisoII, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 243, 259, inciso II, e 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de se fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-022.605/2013-4 (APOSENTADORIA)

1.1.Interessados: Cleusa Greco Magalhaes Guerra de Andrade (311.232.876-00); Clidemar Ferreira Soares (065.904.623-72); Clovis Antonio Gomes Bezerra (222.292.134-15); Cristina Maria Smith Marques Said (116.634.482-72); Dael Lima da Silva (387.939.977-87); Dagoberto Lucas Barreto (231.905.660-20); Danilo Roberto Ferreira Costa (158.225.243-20); Delmar Luiz Lenz (272.626.690-87); Delmir de Andrade Dantas Ferreira (222.094.414-04); Denisia de Fatima Paiva do Nascimento (336.431.481-00).

1.2. Órgão: Departamento de Polícia Federal.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip para que, nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU, bem como à Conjur/TCU, as informações necessárias ao acompanhamento do processo 0001656- 84.2010.4.05.8400 da Quarta Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, em fase recursal (Apelação / Reexame Necessário APELREEX15153-RN) junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

ACÓRDÃO Nº 3626/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno do TCU, c/c o Acórdão644/2005-TCU-Plenário, em prorrogar, até 30/4/2018, o prazo para atendimento à determinação contida no item 9.1.2 do Acórdão 6.267/2016-TCU-2ª Câmara, sem prejuízo de alertar a responsável de que o não cumprimento de decisão deste Tribunal, no prazo fixado, sem causa justificada, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 58, inciso IV, da Lei 8.443/1992.

1. Processo TC-028.627/2011-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Custodio Horácio da Silveira (006.149.399-68).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3627/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno do TCU, c/c o Acórdão644/2005-TCU-Plenário, em prorrogar, até 30/4/2018, o prazo para atendimento aos itens 1.8 e 1.9 do Acórdão 3.423/2014-TCU-2ª Câmara, sem prejuízo de alertar a responsável de que o não cumprimento de diligência deste Tribunal, no prazo fixado, sem causa justificada, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 58, inciso IV, da Lei 8.443/1992.

1. Processo TC-031.527/2011-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Claudia de Oliveira (298.532.819-53).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3628/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno do TCU, c/c o Acórdão644/2005-TCU-Plenário, em prorrogar, até 30/4/2018, o prazo para atendimento aos itens 1.8 e 1.9 do Acórdão 5.262/2013-TCU-2ª Câmara, sem prejuízo de alertar a responsável de que o não cumprimento de diligência deste Tribunal, no prazo fixado, sem causa justificada, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 58, inciso IV, da Lei 8.443/1992.

1. Processo TC-044.797/2012-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jaecyr Monteiro (018.287.899-68); Lisete Terezinha Assen de Oliveira (191.189.020-49); Loni Grimm Cabral (442.201.549-49).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: Fabrizio Costa Rizzon (OAB/RS 47.867) e outros.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3629/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.522/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danyelle Rodrigues da Costa (104.607.276-56); Fernando Cesar dos Santos (251.903.078-08); Gabriel Luís Scheffer Regensteiner (363.915.218-24); Gabriel de Carvalho (118.123.297-09); Gilberto Pacheco de Farias Sobrinho (066.109.184-81); Gregório Praciano Karst Caminha (112.529.094-38); Guilherme Tavares Parente (107.629.254-26); Heitor Vitor Chaves Galdino (087.769.214-92); Jaqueline Lopes Polvani (391.268.128-78); Jessica de Lima da Silva (072.533.969-10).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3630/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.373/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Bartmann Schleiniger (529.239.320-72); Ana Carolina Wolf Gambin (836.400.610-04); Andriu Pozo Sá (006.474.310-17); André Godoy Rainys (541.688.050-34); André Luis Gobbi Vianna (946.584.630-91); André Pereira Mateus (823.019.560-91); Artur Antônio da Silva (477.926.040-04); Caren Graziele Braga (011.276.960-84); Carine Leotte Dias (013.243.660-44); Carlos Henrique Vieira Machado (477.381.030-00).

1.2. Entidade: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3631/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos

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1. Processo TC-005.375/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cassio Moris Lazzarini (261.337.518-35); Cesar Felipe Hoch da Silva (817.405.300-04); Claiton Araujo Magri (562.377.820-87); Cleber Correa (967.502.860-20); Daniel Almeida Pereira (001.306.460-67); Daniel Bernardes Ferrer (883.311.210-15); Daniela Maassen (689.910.700-78); Darnei Oliveira Santos (943.971.470-00); Derci Jesus Flores (622.084.620-68); Doris Souza Coelho (675.461.610-53).

1.2. Entidade: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3632/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.935/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiany Fernandes da Silva (001.021.851-31); Cristina Farias de Araujo (707.692.061-15); Cristina Sousa do Amaral (040.657.741-28); Daniel Masiero (296.418.628-63); Daniella Madeu de Castro (011.674.381-67); Debora de Carvalho Sousa (009.723.131-25); Denise Rios Ehndo (922.880.141-72); Diego Patrick da Silva Santos (004.252.871-22); Diego Queiroz Brasil (026.715.251-50); Diego Rodrigues Oliveira (019.164.891-41); Elisa Suganuma (798.991.701-78); Elton da Costa Silva (491.910.041-87); Emerson Moreira de Morais (028.901.201-55); Emerson Palmer de Souza (006.631.723-14); Fernando do Nascimento Jambeiro de Moraes (006.275.151-42); Francisco Almir Raphaelo Sousa Monteiro (693.377.481-34); Francisco Filomeno de Abreu Neto (664.260.143-20); Frankilane de Sousa Costa (022.216.653-33); Gabriel Pereira Barbosa (043.164.961-82); Guilherme Vinicius de Medeiros Lima (040.105.881-60).

1.2. Órgão: Ministério das Cidades.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3633/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.990/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Aleixo Porto (087.545.307-41); Adriana Maria de Paula (363.811.298-59); Afonso Carlos Silva Barroso (025.724.186-81); Ailton Ferreira Franco de Jesus (000.000.891-50); Ailton da Conceicao Andre (012.960.812-22); Airton Luís Martins Mota (041.512.773-40); Alandemberg Silva Araujo (048.145.233-86); Alcinei Alves de Souza (823.241.586-04); Aldemir Francisco Rodrigues de Carvalho (422.934.258-60); Aldo Antonio Parente Alencar (445.876.354-72); Alecio Alves de Medeiros (090.821.494-43); Alef Junior Gomes Costa (115.347.596-03); Alesson de Paula Gomes (018.830.242-50); Alex Deolindo Gomes (051.873.803-54); Alexandre Avila Madruga (091.953.729-46); Alexandre Marcos Silva de Morais Machado (020.832.183-70); Alexandre Rodrigues Alves (003.033.382-29); Alexandre Victor Paiva Pinheiro (088.776.394-40); Aline da Silva Barbosa (103.698.457-57); Alisson Diego Bassoli Sedano (397.146.348-73).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3634/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.562/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danilo Moreira Lins (023.319.361-88); Enio Henrique do Nascimento Santos (002.133.281-94); Fernanda Silva Barbosa Torres (664.499.362-15); Gabriela Guerra de Queiroz (016.979.851-81); Gessica Cruvinel (025.599.411-71); Humberto Legnaghi Travi (042.876.781-84); Janaina Batista Neves (041.858.645-40); Kelton Allan Kaiser Baraldi dos Reis (339.887.968-32); Lais Pinheiro dos Santos (009.224.741-50); Licia Moreira da Silva (018.692.631-62); Lindeivson Mourao de Alencar (746.491.831-20); Michelle Martins da Silva (007.123.561-26); Pablo Guedes de Andrade Fenelon (718.910.211-68); Rafael Ribeiro Helou (723.154.071-68); Regiane Silva Oliveira (004.875.741-17); Rhaiana Bandeira Santana (036.522.841-94); Rodney Stanev (273.081.338-18); Rodolfo Marcus da Silva Maia (029.768.061-79); Rodrigo Favero Clemente (805.212.401-82); Rogerio Adriano Oliveira (012.858.836-59).

1.2. Órgão: Ministério das Cidades.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3635/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º e §5º, do Regimento Interno/TCU, de acordo com o parecer emitido pelo Ministério Público junto a este Tribunal, em:

a) considerarprejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão emitidos em favor de Mariana Rodarte do Amaral (CPF: 030.219.191-70), Marilia Fernandes de Almeida (CPF: 061.540.794-35), Matheus Angiole Ferreira de Almeida (CPF: 015.493.962-50), Mayara Mota Martins (CPF: 036.240.281-70), Maylon Felix de Brito (CPF: 035.751.861-62), Natalia Alves de Sousa (CPF: 030.162.813-09), Patricia Soares de Amorim Correira (CPF: 783.101.562-00), Renan Maia Nunes (CPF: 021.151.421-79), Renata Emi Higasi (CPF: 287.694.618-13), Saulo Mendonça Negrão (CPF: 003.190.671-06), Stella de Marco Amaral (CPF: 081.926.626-40), Thamiris Moura Leite (CPF: 037.982.943-64), Thiago de Lima Araújo (CPF: 726.536.202-00), Vanessa Carayannis Cardeal (CPF: 023.912.351-43), Veridiana Vanessa Dattein (CPF: 020.515.520-02), Victor Saboia da Silva (CPF: 010.991.964-50) e Vinicius Maia de Brito (CPF: 035.835.041-78);

b) encerrar os presentes autos, nos termos do art. 169, inciso IV, do RITCU, sem prejuízo de fazer a determinação constante do item 1.7 do presente acórdão.

1. Processo TC-010.013/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mariana Rodarte do Amaral (030.219.191-70); Marilia Fernandes de Almeida (061.540.794-35); Matheus Angiole Ferreira de Almeida (015.493.962-50); Mayara Mota Martins (036.240.281-70); Maylon Felix de Brito (035.751.861-62); Michel Vieira Santos (136.676.827-27); Natalia Alves de Sousa (030.162.813-09); Patricia Soares de Amorim Correira (783.101.562-00); Rafael Abraâo Rodrigues Lago (019.241.745-29); Renan Maia Nunes (021.151.421-79); Renata Emi Higasi (287.694.618-13); Renato Cesar Oliveira Viana (020.560.231-21); Saulo Mendonça Negrão (003.190.671-06); Stella de Marco Amaral (081.926.626-40); Thamiris Moura Leite (037.982.943-64); Thiago de Lima Araújo (726.536.202-00); Vanessa Carayannis Cardeal (023.912.351-43); Veridiana Vanessa Dattein (020.515.520-02); Victor Saboia da Silva (010.991.964-50); Vinicius Maia de Brito (035.835.041-78).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que:

1.7.1. destaque,dos presentes autos, os atos de admissão de interesse dos servidores Michel Vieira Santos (Número de Controle 10805605-01-2016-000134-3), Rafael Abraâo Rodrigues Lago (Número de Controle 10805605-01-2016-000174-2) e Renato Cesar Oliveira Viana (Número de Controle 10805605-01-2016-000163-7), constituindo processo apartado para promover o exame de mérito das mencionadas admissões.

ACÓRDÃO Nº 3636/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, incisoI, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.142/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Henrique Rodrigues (029.995.221-50); Bruno Lopes de Sanatana (090.610.354-14); Caio Emmanuel Guedes Almeida (097.206.914-33); Calvin Costa Rocha (123.342.707-50); Camila Luciana Trindade dos Santos (033.401.164-74); Carlos Alberto Placido Filho (041.826.221-70); Carlos Andre de Holanda Florencio e Silva (075.260.664-62); Carlos Eduardo Gonzaga da Silva (050.268.421-60); Carlos Henrique Cordeiro (080.620.579-25); Carlos Ubirata Rodrigues Santiago (014.826.045-40).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3637/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.160/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anna Augusta Gomes Pinheiro de Araujo (033.547.013-07); Anna Paula Meireles Nunes (001.121.842-86); Antonia Carolina Costa Pinheiro de Azevedo (014.280.956-08); Antonio Afonso Cordeiro Junior (357.708.478-24); Antonio Braulio Cordeiro de Jesus (382.607.605-25); Antonio Carlos Frisso Junior (124.207.287-00); Antonio Rodrigues Couras Junior (784.197.943-68); Armando Bueno de Sousa Reis (803.731.007-87); Artur dos Santos Pereira Neto (043.198.805-60); Barbara Zanetti Silva de Abreu Costa (028.580.111-25).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3638/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, incisoI, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.162/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila Shan Shan Mao (091.067.736-05); Carla Conceicao da Silva Santana (794.419.045-20); Carla Prado Novais (375.487.945-68); Carlos Luiz Marques da Silva (051.542.797-78); Carlos Roberto Libonati Machado (140.318.588-33); Carolina Marocolo Cardoso (896.965.651-00); Carolina Pelegrini Holtz (003.133.521-78); Caroline Guimaraes de Sa (030.351.686-01); Celso de Oliveira Santana (312.848.558-56); Charles Thomas Brindeiro (731.022.371-34).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3639/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.166/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edna Cristina Carvalhedo Vidal de Sousa (025.017.331-00); Edson Lopes da Silva Filho (382.388.102-72); Eduardo Nunes Loureiro (863.645.611-87); Edvan Rodrigues dos Santos (002.364.902-06); Elias Amadeu de Souza Gomes (036.179.141-01); Elvis Lopes Monteiro (837.855.581-04); Emanoel da Silva Oliveira Junior (047.232.125-07); Emerson Jose de Araujo (036.836.891-29); Evanio Barbosa Gois (171.477.602-63); Everton Batista Ramos (641.614.981-87).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3640/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.167/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Everton Roberto Zanotelli (025.297.045-46); Everton de Morais Ventrice (249.470.668-81); Fabio Rodrigo da Costa Dias (836.472.012-00); Fabricio Guimaraes Valadares (861.676.262-00); Fabricio Jamati de Souza (062.102.516-09); Fabrizio Novais e Silva (990.089.716-15); Felipe Augusto Soares Rolim (584.227.061-72); Felipe Augusto Xavier (940.064.151-68); Felipe Cesar Araujo da Silva (216.685.708-66); Felipe Corradi Carminati (862.641.502-82).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3641/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, incisoI, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.169/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisco Antonio Rodrigues da Silva (485.020.733-20); Francisco Carlos de Sena Junior (056.050.804-23); Francisco Davi de Lima (003.822.691-01); Franklin Almeida Freire (833.778.591-87); Frederico Lopes de Queiroz Troyack (135.472.047-47); Ganesh Inocalla (991.227.230-72); Gerliana Trindade Medeiros (011.818.321-44); Germano Santana de Freitas (841.192.925-68); Gibran Coelho de Miranda Sodre (964.099.755-20); Glaucio Rafael da Rocha Charao (033.629.565-05).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3642/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.172/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Inael Rodrigues de Oliveira Neto (027.644.971-13); Iran Pereira Veiga Junior (416.857.501-25); Ires Pimenta Gontijo (032.462.666-54); Isabela Nobile da Silva (326.363.808-41); Isabelle Nascimento de Franca (042.180.161-19); Isadora Martins Costa (985.505.943-34); Italo Diego Rodrigues Oliveira (026.982.371-98); Italo Oliveira Peixoto (974.191.502-06); Jacquelyne Nathaly dos Santos Moura (011.731.403-01); Jailson Costa dos Santos Silva (027.116.701-71).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3643/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.177/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucio Melchiades da Mata Torres Gomes (000.444.471-08); Ludimilla Rezende Saldanha (011.508.731-16); Luis Andrade Hamaji (926.928.935-49); Luis Guilherme Izycki (010.315.879-00); Luis Guilherme Lopes Alves Barreto (036.682.461-90); Luis de Medeiros Marques Hashimura (722.758.711-87); Luiz Carlos da Costa (768.221.509-78); Luiz Fernando Tavares Cardoso da Silva (130.735.827-62); Luiz Fernando de Freitas Matos (033.495.931-43); Maira Cristina da Silva Pimenta (014.295.961-80).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3644/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.180/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mauricio Jose de Souza Araujo (544.122.505-04); Maykon Ribeiro da Silva (089.461.906-39); Mayra Santana Gonçalves (014.547.051-24); Milena Cintra Lira (047.330.984-05); Monica Cristinne Pinheiro Coelho (026.367.821-09); Nagila Monique Silva Ramos (079.557.116-02); Natalia Guerra da Rocha Macedo (785.576.235-34); Natalia Guimaraes Leite (009.013.011-16); Nicollas Milani Simoes Silva (020.113.671-66); Nielson Torres Neves de Carvalho (036.914.445-71).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3645/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.187/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Taisa Siqueira Pinto (973.451.569-15); Tassio Correia da Silva (071.306.084-04); Tatiana Cavalcanti Fernandes (051.848.767-90); Tatiane Braz de Oliveira (952.273.180-34); Tereza Cleise da Silva de Assis (067.061.206-50); Thais Batista da Silva Salvador (140.747.977-63); Thais Cabral de Mello (097.116.937-39); Thiago Betim Flores (341.263.078-00); Thiago Cesar da Silva Machado (020.594.580-56); Thiago de Oliveira Gonçalves (011.528.851-11).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3646/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.597/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Mirian dos Passos da Silva (812.359.090-34).

1.2. Entidade: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3647/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts.1º, incisoV, e 39, incisoII, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-009.741/2018-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Luciano Gomes Pinheiro (371.052.993-04).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3648/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a)julgarregularesas contas dos responsáveis Fábio Túlio Correia Ribeiro (CPF713.539.504-25), Thenisson Santana Dória (CPF 353.882.425-87), Carlos de Menezes Faro Filho (CPF 662.096.098-72), João Aurino Mendes Brito (CPF 135.371.563-91), Tadeu Matos Henriques Nascimento (CPF 267.361.105-30) e Sérgio Santana de Matos (CPF 256.401.195-00), dando-lhesquitaçãoplena,com fundamento nos arts. 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei8.443/1992, c/c os arts. 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno;

b)dar ciência ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/SE sobre a não inclusão, no rol de responsáveis, dos ocupantes do cargo de Diretor-Geral (titular e substituto), bem como da ausência da identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, com data de publicação em órgãos oficiais, endereço residencial completo e endereço de correio eletrônico, dos servidores responsáveis pela gestão do órgão,o que afronta ao disposto nos arts. 10 e 11 da IN-TCU63/2010;

c)encaminhar cópia da presente deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/SE; e

d)arquivar os presentes autos após as comunicações pertinentes, com fundamento no art.169, inciso III, do Regimento Interno/TCU.

1. Processo TC-021.394/2017-2 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1. Responsáveis: Carlos de Menezes Faro Filho (662.096.098-72); Fabio Túlio Correia Ribeiro (713.539.504-25); Joao Aurino Mendes Brito (135.371.563-91); Sergio Santana de Matos (256.401.195-00); Tadeu Matos Henriques Nascimento (267.361.105-30); Thenisson Santana Dória (353.882.425-87).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/SE.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe (Secex/SE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3649/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a)julgar regulares as contas dos responsáveis Antônio Pereira do Nascimento (194.135.482-34); Elcy Leal da Cunha (149.161.342-49); Francisco Sergio Silva Rocha (149.206.032-15); George Rocha Pitman Júnior (198.091.902-04); Regina Uchoa de Azevedo (207.204.832-04); Sulamir Palmeira Monassa de Almeida (033.785.002-04); Suzy Elizabeth Cavalcante Koury (154.474.722-53); Vicente José Malheiros da Fonseca (023.946.422-20), dando-lhes quitação plena, com fundamento nos arts. 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno;

b)dar ciência ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP sobre a ausência de identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, com data de publicação em órgãos oficiais, endereço residencial completo e endereço de correio eletrônico, na peçaRol de Responsáveis,o que afronta ao disposto no art. 11 da IN-TCU 63/2010;

c)dar ciência da presente deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Pará/Amapá; e

d)arquivar os presentes autos após as comunicações pertinentes, com fundamento no art.169, inciso III, do Regimento Interno/TCU.

1. Processo TC-028.188/2017-9 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1. Responsáveis: Antônio Pereira do Nascimento (194.135.482-34); Elcy Leal da Cunha (149.161.342-49); Francisco Sergio Silva Rocha (149.206.032-15); George Rocha Pitman Júnior (198.091.902-04); Regina Uchoa de Azevedo (207.204.832-04); Sulamir Palmeira Monassa de Almeida (033.785.002-04); Suzy Elizabeth Cavalcante Koury (154.474.722-53); Vicente José Malheiros da Fonseca (023.946.422-20).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (Secex-PA).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3650/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a)julgarregularesas contas dos responsáveis Carlos Marne Dias Alves (CPF843.986.807-30), Esdras Esnarriaga Júnior (CPF 527.967.011-15), Fabio Henrique de Sousa Coelho (CPF 891.161.861-68), José Roberto Ferreira (CPF 382.925.136-04), Rita de Cassia Correa da Silva (CPF 471.374.791-20) e Sergio Djundi Taniguchi (CPF 157.730.268-05), dando-lhesquitaçãoplena,com fundamento nos arts. 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei8.443/1992, c/c os arts. 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno;

b)dar ciência à Superintendência Nacional de Previdência Complementar sobre a ausência de identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, com data de publicação em órgãos oficiais, endereço residencial completo e endereço de correio eletrônico, na peçaRol de Responsáveis,o que afronta ao disposto no art. 11 da IN-TCU 63/2010;

c)dar ciência da presente deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica, à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); e

d)arquivar os presentes autos após as comunicações pertinentes, com fundamento no art.169, inciso III, do Regimento Interno/TCU.

1. Processo TC-029.540/2017-8 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1. Responsáveis: Carlos Marne Dias Alves (843.986.807-30); Esdras Esnarriaga Júnior (527.967.011-15); Fabio Henrique de Sousa Coelho (891.161.861-68); José Roberto Ferreira (382.925.136-04); Rita de Cassia Correa da Silva (471.374.791-20); Sergio Djundi Taniguchi (157.730.268-05).

1.2. Entidade: Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social (SecexPrevidência).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3651/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União, em retificar, por inexatidão material, o item 9.2 do Acórdão 2.139/2018-TCU-1ª Câmara, prolatado na Sessão de 20/3/2018-Ordinária, Ata 8/2018-1ª Câmara, mantendo-se inalterados os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com o parecer emitido nos autos:

Onde se lê:

"9.2 (...), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, (...) "

Leia-se:

"9.2 (...), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS), (...) "

1. Processo TC-006.332/2013-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Avante Construtora e Comércio Ltda. (03.264.466/0001-92); Luis Alfredo Amin Fernandes (067.542.102-06).

1.2. Órgão: Prefeitura Municipal de Viseu/PA.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (Secex/PA).

1.6. Representação legal: Nelson Francisco Marzullo Maia (OAB/PA 7.440), Nicholas Alexandre Campolungo (OAB/PA 6.700) e outro.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3652/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III, e 243 do Regimento Interno do TCU, de acordo com o parecer emitido nos autos, em:

a)considerar não cumprida a determinação constante do item 9.2 do Acórdão4.841/2017-TCU-1ª Câmara;

b) fazer a determinação especificada no item 1.6;

c) encaminhar cópia desta deliberação, bem como da instrução da unidade técnica, ao representante e ao Instituto Nacional do Seguro Social; e

d) arquivar os presentes autos, nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU.

1. Processo TC-020.966/2015-6 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.3. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social que:

1.6.1. apresente a este Tribunal, no prazo de 90 (noventa) dias, novo plano de ação contendo as medidas a serem adotadas com vistas a assegurar que o Portal da instituição e todos os serviços previdenciários implantados atual ou futuramente no canal Internet sejam, de forma plena e efetiva, acessíveis às pessoas com deficiência, garantindo, entre outras condições, o atendimento às recomendações do Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico (e-MAG);

1.6.2. faça constar do plano a que se refere o item anterior:

1.6.2.1. ações de natureza continuada, que assegurem a realização periódica de avaliações da acessibilidade e ajustes ou, alternativamente, medidas estruturantes com essa finalidade;

1.6.2.2. definição de ações e indicadores que contemplem os requisitos mais relevantes do e-MAG, como a validação automatizada, a validação manual e a validação da acessibilidade por usuários reais;

1.6.2.3. metas progressivas, em persecução da melhoria contínua dos resultados obtidos;

1.6.2.4. ações relacionadas à avaliação e ajustes da acessibilidade dos serviços eletrônicos implantados no âmbito do plano de ação que foi apresentado pelo INSS para atendimento aos itens9.2.1, 9.2.2 e 9.2.3 do Acórdão 1.789/2015-TCU-Plenário.

RELAÇÃO Nº 10/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI

ACÓRDÃO Nº 3653/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.406/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Afonso Francisco Félix Freitas (153.229.391-72); Afonso José Sena Cardoso (038.716.307-72); Elizabeth Machado Duarte (029.610.407-87); José Maria de Holanda Neto (033.317.921-87); Maria Aparecida Batista da Silva Moura (239.972.141-15); Maria Madalena da Costa Brito Guimarães (148.065.416-72); Mauro Gonçalves Alves (057.368.381-68); Márcio Catunda Ferreira Gomes (123.736.303-97); Nercina da Cruz Valadares (093.689.651-53); Telma de Macedo Spezia (102.551.681-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Relações Exteriores (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 3654/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.530/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Celso Ricardo Salles Marques (894.367.767-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3655/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.533/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Lourenço Felipe Dreyer (002.704.110-70)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Relações Exteriores (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 3656/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.521/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Alice Ferreira (533.612.887-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 3657/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.528/2017-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Celio Fernando Nonato dos Santos Silva (143.860.031-34); Jose Leite de Assis Fonseca (059.332.771-34); Maria da Graça Nunes Carrion (369.577.717-68); Silvana Peixoto Dunley (406.266.287-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Relações Exteriores (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 3658/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.036/2017-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raphael Linhares de Alcantara (057.855.897-10); Raphael de Carvalho Ferreira (102.963.587-03); Rebeca Bulhoes Bertoni (369.265.708-09); Renata Lourenco Engelhardt (077.772.117-14); Renata Oliveira Santos (369.528.708-06); Renata Stiebler (101.786.107-20); Rodrigo Cesar Almeida de Carvalho (056.185.287-11); Sandra Cerqueira Pereira (013.908.296-42); Shalimar Pimenta Cheble Caplan (135.744.727-22); Sheila Soares Maia (057.004.787-06)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 3659/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.039/2017-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Silvania Marilene de Lima (095.684.807-90); Silvia da Cunha Tardin Costa (099.037.597-89); Soraya Damasceno Sousa (680.150.622-68); Stella Fernandes Simao (135.648.927-37); Tatiana Helena de Sa Benedito (118.269.867-07); Thales Avellar Soares (096.017.347-16); Thiago Henrique Campos Bastos (095.879.456-11); Uilson Leandro Tanan Pereira (805.396.105-34); Venussia Eliane Santos (044.060.036-73)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 3660/2018 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de prestação de contas relativa ao exercício de 2014 da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso,

Considerando que mediante o Acórdão 5.611/2017 - 1ª Câmara este Tribunal julgou regulares com ressalva as contas do responsável Sr. Eduardo Driemeyer, e determinou, mediante o subitem 1.7.1 daquele acórdão, a adoção de providências ali indicadas à Superintendência Regional em prazo de cento e oitenta dias contados da ciência da deliberação,

Considerando que a referida unidade foi notificada do acórdão mediante o Ofício 800/2017 (peça 30), recebido em 29/8/2017,

Considerando que o prazo final para atendimento à determinação deste Tribunal expirou em 1º/3/2018, tendo nessa data ingressado pedido de dilação de prazo, por mais vinte dias, para o atendimento à deliberação (peça 35),

Considerando que em instrução de peça 36, corroborada pelos pronunciamentos de peças 37/38, a Secex/MT propõe o deferimento do pedido,

Considerando que nos termos do parágrafo único do art. 183 do Regimento Interno/TCU a prorrogação, quando cabível, contar-se-á a partir do término do prazo inicialmente concedido e independerá de notificação da parte, sendo este dispositivo aplicável à solicitação de prorrogação ora examinada,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, por unanimidade, e com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "e", e 183 do Regimento Interno/TCU em conceder à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso prorrogação do prazo previsto no subitem 1.7.1. do Acórdão 5.611/2017 - 1ª Câmara, por mais vinte dias, contados na forma do art. 183, parágrafo único, do Regimento Interno/TCU, e dar ciência deste acórdão à referida unidade.

1. Processo TC-026.367/2015-7 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2014)

1.1. Responsáveis: Amarildo Borges de Oliveira (241.725.371-20); Davi Leitun Pereira (209.636.291-15); Eduardo Driemeyer (832.373.131-49); Eduardo de Souza Maria (666.715.821-49); Jose Almeida Martins de Jesus Junior (300.070.623-20); Maria Conceição de Melo (399.515.026-87); Marly Soares da Cruz (328.182.621-00); Milton Finger (176.978.249-49); Roberto Aurélio de Araújo Amorim (161.918.971-20); Sônia Maria Xavier dos Santos (380.910.891-04)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso (SECEX-MT).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 3661/2018 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial instaurada, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em razão da não comprovação da boa e regular aplicação de parte dos recursos disponibilizados ao município de Itajuípe/BA, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, no exercício de 2008,

Considerando que, por intermédio do Acórdão 4405/2016 - TCU - 1ª Câmara (peças 15 a 17, deliberação essa apostilada por meio do Acórdão 5506/2016 - TCU - 1ª Câmara, peça 22), este Tribunal, ao apreciar o mérito da Tomada de Contas Especial em destaque, deliberou por, entre outras medidas, julgar irregulares as contas do Sr. Marcos Barreto Dantas, condenando-o em débito e aplicando-lhe multa, com a fixação do prazo de quinze dias para que comprovasse o recolhimento de tais dívidas, a primeira aos cofres do FNDE e a segunda aos cofres do Tesouro Nacional, na forma da legislação em vigor;

Considerando que, entregues duas notificações a respeito de tal deliberação em endereços distintos conhecidos do responsável (conforme peças 44, 46, 49 e 55) e ainda que não se contasse com certeza a respeito de sua notificação, compareceu aos autos, por intermédio de seu bastante procurador, o Sr. Marcos Barreto Dantas, apresentando pedido de cópia integral destes autos e de concessão de novo prazo de 15 (quinze) dias, para "promover sua defesa dentro dos parâmetros de plausibilidade que recomenda o princípio da ampla defesa e do contraditório" (peças 51 e 52);

Considerando que, ainda que persistisse alguma dúvida quanto à efetiva notificação do responsável em questão a respeito do referido Acórdão condenatório pela via postal, tal lacuna restou suprida por seu comparecimento espontâneo aos autos, em 5/1/2017, nos termos do § 4º do art. 179 do Regimento Interno desta Casa;

Considerando que o requerimento de cópia deste feito foi autorizado pela Secex/BA no mesmo dia em que apresentado (peça 53);

Considerando a ponderação daquela unidade instrutiva de que nem a Lei Orgânica do TCU nem o seu Regimento Interno preveem a possibilidade de prorrogação de prazo para a apresentação de nova resposta em face de Acórdão condenatório desta Casa, ainda que se ressalve a possibilidade de o responsável, caso não se conforme com o teor da deliberação, vir a interpor um dos recursos previstos, conforme orientações a esse respeito que sugere (peça 56);

Considerando a concordância do representante do MP/TCU com a essência do encaminhamento sugerido pela unidade técnica, ainda que com a ressalva de considerar desnecessários os detalhados esclarecimentos alvitrados pelo órgão instrutivo desta Casa (peça 58);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, por unanimidade, em:

a) indeferir a solicitação do Sr. Marcos Barreto Dantas de prorrogação de prazo para apresentar defesa em relação ao Acórdão 4405/2016 - TCU - 1ª Câmara (este apostilado pelo Acórdão 5506/2016 - TCU - 1ª Câmara), por falta de amparo legal e regimental, ainda que esclarecendo àquele responsável que, caso seja de seu interesse e desde que atendidos os pressupostos recursais específicos para cada espécie, referida deliberação poderá ser objeto de impugnação pelos recursos previstos na Lei Orgânica e no Regimento do TCU;

b) determinar o encaminhamento de cópia deste Acórdão ao solicitante mencionado no item precedente.

1. Processo TC-022.825/2015-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Marcos Barreto Dantas, CPF 405.442.655-72.

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Itajuípe/BA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secex/BA.

1.6. Representação legal: Vladimir Soares Santos, OAB/BA 40.043; e outros.

ACÓRDÃO Nº 3662/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92 c/c arts. 17, inciso IV, 143, inciso V, alínea "a", 169, inciso VI, 235 e 237, inciso VII e parágrafo único, todos do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em não conhecer da representação, ante o não preenchimento do requisito de admissibilidade referente à matéria, visto que o Pregão Eletrônico 48/17, promovido pela Empresa Baiana de Água e Saneamento S/A (Embasa), envolve recursos próprios estaduais e, possivelmente, recursos oriundos de operação de crédito de natureza onerosa, e arquivar os presentes autos, conforme proposta da Secex/BA (peças 13 e 14), sem prejuízo de o Tribunal vir a analisar a matéria novamente em processo distinto caso presentes motivos que justifiquem a medida.

1. Processo TC-011.289/2018-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Centerval Industrial Ltda. (CNPJ 60.199.957/0007-26)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Baiana de Água e Saneamento S/A (Embasa)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (SECEX-BA).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 3663/2018 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de representação da Mundial Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - EPP acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial 004/2017-CSL/SECTUR, para aquisição de móveis pela Secretaria da Cultura e Turismo do Estado do Maranhão com recursos do Convênio 797880/2013, celebrado com o Ministério da Cultura, (Projeto "Maranhão Musical").

Considerando que a representante queixa-se de sua desclassificação, a seu ver, indevida, por ter apresentado laudo técnico que comprovava que seus produtos atendiam às exigências editalícias;

Considerando que após diligência inicial, a unidade técnica verificou, em análise sumária, ter sido aparentemente legítima a desclassificação da interessada, dada a divergência havida entre sua proposta e o laudo técnico apresentado;

Considerando que houve a participação de cinco empresas no certame, caracterizando-se ter havido competitividade entre os proponentes;

Considerando que o preço contratado foi significativamente inferior, nem fumaça de bom direito, nem ameaça de lesão ao patrimônio público;

Considerando que, embora inequívoca a legitimidade da empresa autora da inicial para representar ao Tribunal, não se faz presente o interesse público a autorizar a atuação desta Corte, nos termos do art. 103, §1º, da Resolução TCU 259/2014, estando caracterizada divergência passível de solução pela via judicial ou administrativa ordinária;

Considerando os pareceres uniformes emitidos pela Unidade Técnica,

ACORDAM, os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, por unanimidade, em:

a) não conhecer da presente representação por não preencher os requisitos de admissibilidade da presença de interesse público, fixado no art. 103, §1º, da Resolução TCU 259/2014;

b) dar ciência desta deliberação à representante e à Sectur/MA;

c) arquivar os presentes autos sem prejuízo de o Tribunal vir a analisar a matéria novamente em processo distinto, se necessário.

1. Processo TC-021.664/2017-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessados: Ministério da Cultura; Mundial Indústria e Comércio de Móveis Ltda. (07.796.191/0001-99).

1.2. Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria da Cultura e Turismo do Estado do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão (SECEX-MA).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 3664/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, 41, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c arts. 1º, inciso II, 143, inciso V, alínea "a", 169, incisos III e V, 235 e 237, todos do Regimento Interno, em considerar cumprida, pela Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju/SE, a determinação expedida por este Tribunal no subitem 9.2 do Acórdão 2.517/2017-TCU-1ª Câmara e determinar o arquivamento dos presentes autos, ante as razões expostas na instrução da Secex/SE (peças 96/98).

1. Processo TC-032.871/2014-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Waneska de Souza Barboza, Secretária Municipal de Saúde (CPF 694.936.505-53)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Aracaju/SE

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe (SECEX-SE).

1.6. Representação legal: não há

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. dar ciência desta deliberação à Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju/SE, orientando que, tão logo concluído o inventário iniciado em dezembro de 2017, informe a este Tribunal a situação dos bens adquiridos com recursos federais para fins de apreciação e análise de futura ação de controle, nos termos do subitem 9.3 do Acórdão 2.517/2017-TCU-1ª Câmara.

RELAÇÃO Nº 3/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA

ACÓRDÃO Nº 3665/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.497/2017-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Altamir Almeida Moraes (323.798.117-68); Altamir Venancio de Oliveira (397.126.217-15); Amaro Pereira Lage Filho (516.570.237-53); Bento Kazama (838.459.258-68); Elizabeth Ferreira dos Santos (804.334.137-00); Emmanuel Miranda Pereira (406.516.577-68); Geraldo Margelo Maia (179.995.292-49); Idalina de Fátima Gonçalves dos Santos (565.662.557-53); Janair Borges da Silva (090.936.485-00); Jozias Varela dos Santos (230.708.384-72).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3666/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.851/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Beatriz Domingos Guttierres (064.458.151-46); David Feliciano da Silva Santos (162.459.597-99); Felipe Barbosa Bastos (167.559.667-03); Gabriel Ferreira Flores (163.346.327-36); Guilherme Rodrigues Pereira de Souza (399.520.608-58); Hoberdan Dias Vargas (146.309.177-05); Lucas Pereira de Souza (151.991.467-93); Pedro Henrique Martins Dutra (159.556.517-56); Pedro Henrique Pires Ferreira (185.997.527-58); Renan Nunes Ferreira Chagas (101.759.427-90).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3667/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.856/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre de Mello Costa (114.071.219-52); Andrielly Mostavenco Gomes (148.556.537-56); Bruno Roverato Ghussn (038.416.371-83); Caio Victor Santana Amador (114.599.394-09); Gabriel Coelho de Miranda (151.179.207-83); Gabriel Lucas da Costa Pedretti (125.489.786-05); Gabriel Pinto Braga (159.699.537-84); Joao Flavio Belchior Rolim (061.532.103-84); Leonardo Rubira Pires (489.828.808-10); Renan de Oliveira Santos (420.218.748-26).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3668/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.861/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Christian Geraldo Wruck Mantey (036.616.530-59); Gabriel Nogueira da Silva (056.141.761-01); Guilherme do Nascimento Cassemiro (380.241.788-77); Joao Victor Ramos Goulart (161.316.827-63); Jorge Gustavo de Oliveira Tenorio (086.362.756-01); Larissa de Souza Araujo (141.512.896-07); Marcelo Correia Batista (229.038.638-30); Paulo Jose de Paula Moreira da Silva (432.461.078-90); Sarah Cassani Leite (331.454.558-42); Victor Costa Alves (061.346.481-83).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3669/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.866/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aia Monteiro Vieira (026.217.910-50); Alexandre Calian da Silva Filho (148.156.757-83); Bruno Mitsuo Haddad Okada (036.502.232-28); Daniel dos Santos Barcelos Batista (156.030.307-71); Gustavo Cesar Ramos Assis (066.805.975-36); Heraldo Lucas Neves Bentes (028.623.392-45); Isaac Bueno Fonseca (460.804.808-24); Leonardo Porto Valio (470.488.728-61); Lucas Rezende Ferreira de Barros (171.730.987-93); Mateus Venancio de Lima (038.354.781-41).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3670/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.868/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrei Makoski Machado (031.076.900-07); Gustavo de Oliveira Weber (064.905.681-79); Hudson Belmiro de Souza (439.307.408-42); Joao Pedro Pereira Leal (144.064.926-07); Leonardo Machado de Araujo (006.746.942-60); Lucca Silvino Stoll Nogueira (172.807.277-86); Muriel da Silva Manfrin (026.879.960-17); Otavio Pinto La Maison da Silva (042.194.100-66); Victor Vieira Franca Vargas (090.429.669-55); Vinicius Reis do Vale do Carmo (058.486.217-21).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3671/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.874/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Guilherme de Azevedo Xavier Saraiva (138.732.807-79); Joao Paulo Maciel de Carvalho Lima (443.066.458-78); Jordy Noetheu Dorneles Mergulhao (060.036.011-32); Laercio Felipe Santos Pacheco (127.841.087-24); Luiz Fernando Ballador Cesario (012.433.056-81); Mateus Jose Simao Camelo (402.111.608-73); Moiseis Mendes Moreira (146.697.557-14); Paulo Ricardo Carvalho Couto (130.773.606-83); Thiago Ferreira Pimentel (057.149.001-89); Thiago Matheus Alves Braga (142.316.267-66).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3672/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.878/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriele do Nascimento Coura (164.958.747-31); Arthur Dias Rangel (041.768.060-01); Caique Gomes Macedo (146.111.317-26); Cristian Perdona Bonetti (104.080.429-23); Hildebrando Goncalo da Silva Neto (167.558.387-05); Jose Olavo Braccini Neto (036.959.660-92); Lorhan Ignacio Mello (147.221.707-11); Lucas Marinho da Silva Oliveira (101.966.307-38); Vinicius Ramos Barcelos (098.152.089-85); Walmor de Souza Neto (864.027.220-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3673/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.884/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adrian Leoni do Prado (077.033.789-92); Agostinho Pinto Figueiredo (042.131.950-07); Alexsander dos Santos Vaz (161.714.657-98); Bruno Godoi Carneiro (462.807.098-92); Bruno Rocha de Oliveira (046.269.615-41); Carlos Matheus Rocha Paranhos (026.000.262-31); Giovana Abrao Santos (092.768.479-95); Gustavo Melantonio (095.785.869-81); Matheus Caniato Valverde (127.541.506-76); Vinicius Oliveira Melo (164.276.907-01).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3674/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.907/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alais Daiane Fadini Kleinfelder (375.415.868-62); Barbara Brandi Gomes (078.080.849-56); Beathriz Paranhos Marcato (042.645.989-07); Debora Bianquin Chiapinoto (940.414.900-49); Francine Baldin Able (055.271.159-45); Jessica Takaki (058.700.989-63); Luissa Hikari Hayashi Araujo (072.864.249-20); Rosanne Bortolazzo Pinto (092.518.356-32); Stephanie Senna da Silva (081.875.049-94); Sylvia de Figueiredo Legat (003.926.029-11).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3675/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.919/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Floriano da Silva (428.947.748-85); Ana Laura Custodio Machado (037.581.990-85); Ana Paula Pereira Gama (034.119.360-70); Barbara Helena Melo Nicacio da Silva (127.791.447-85); Caren Rocha Martins (038.789.940-52); Isaias da Silva Pereira Alves (153.172.767-05); Luiz Carlos Rocha Geraldo (158.467.797-00); Maike Nogueira Simoes Pereira (179.808.727-89); Thiago Silva de Freitas (146.182.367-60); Wendel dos Santos Nascimento (180.673.917-85).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3676/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.930/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Matheus Vieira de Andrade Ribeiro de Souza (141.390.277-46); Maximiler Mairing Torres (141.646.337-27); Michel Barbosa dos Santos Jacinto (126.733.657-96); Patrick Luiz da Silva Torres (139.815.417-23); Paulo Roberto Calazans dos Santos Junior (141.864.137-54); Pedro Guimaraes Camara de Almeida (178.014.707-45); Pedro Henrique Barbosa Brandao (165.111.537-03); Pedro Henrique Magalhaes Dias (089.266.406-12); Pedro Paulo de Albuquerque Ramos Junior (100.845.827-90); Rafael Gomes Moreira (149.843.597-14).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3677/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.935/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Breno Pinto Chaves (141.990.577-57); Charles Mallmann Klein (037.635.260-48); Ioussef Resende Teixeira da Silva (166.823.097-67); Joao Henrique Albuquerque de Castro (056.264.314-11); Joao Marcos Paredes Moreira (064.130.519-22); Jonas Bernardes Ribeiro (123.581.786-59); Leonardo Paz de Souza (034.595.210-31); Lucas Magalhaes Costa (147.342.557-33); Luciano Dutra da Silva e Silva (104.966.557-01); Marcelo Jose Vicente de Oliveira Barnabe (133.313.177-13).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3678/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.942/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erica Santos de Farias (147.704.877-46); Evellyn Silva Pinto (152.351.667-44); Felipe de Albuquerque Sobral (157.837.387-51); Flavia Cristina Nunes de Oliveira Ramalho (057.674.527-84); Francion Maxmiller Carvalho Silva (115.774.926-76); Gabriela de Carvalho Mauricio Leal (146.863.047-41); Gabriele Afra Estanislau (035.853.820-37); Gabrielly da Silva Barbosa Santiago (144.272.027-13); Greiciane Carvalho de Oliveira (146.444.747-03); Guimel Jorge Nagipe do Nascimento (143.435.757-05).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3679/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.943/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Heitor Pereira da Silva Barbalho (163.441.017-33); Hozana Machareth Moreira de Oliveira (157.460.147-45); Inacio Correa Ferreira (145.009.727-81); Isabela Machado Trancoso (156.278.577-06); Isabella Irene Araujo Guimaraes (121.852.407-30); Israel Wesley Mattos de Carvalho (172.683.817-00); Ivo Muniz da Silva Junior (150.034.887-26); Jaqueline Braga da Silva (160.293.017-13); Joao Miguel Melo da Silva (157.701.207-03); Jonatas Reis do Nascimento (155.036.087-63).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3680/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.948/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ester Pereira Ledo (172.012.907-03); Marcos Vinicius Antonio (140.602.146-63); Rayane Martins Darrieux (156.282.837-11); Thamiris Oliveira da Silva (149.406.237-26); Victor Ferreira Bauer (143.701.577-81); Victor Santos Oliveira (147.156.347-24); Vivian Boschiglia da Silva (172.788.187-70); Williams de Jesus Geraldo (052.378.015-01); Yasmin Cortese de Souza (159.493.927-60); Yuri Henrique Elias (156.870.617-03).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3681/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.978/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Nilson de Mello (782.941.776-87); Maria Clara Rodrigues Pereira (131.157.176-01); Rodrigo Sgambato Roberto (100.086.727-76); Willians Cavalho dos Santos (398.523.218-03).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3682/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.982/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joao Andre Costa da Rocha (028.194.500-40); Jose Falconi do Nascimento Neto (751.867.481-53); Jose Lucas Cavalcante de Souza (110.704.324-74); Jose Mauri Ferreira Neto (039.516.730-28); Kalebe Costa de Mello (042.505.710-09); Kauan Sampaio dos Santos (057.487.705-39); Leonardo Kaynan Josino dos Santos (055.029.581-08); Leonardo Sa Albuquerque (063.660.833-63); Leonidas Bastos de Oliveira Neto (032.563.923-00); Lucas Brasil de Freitas (053.733.981-79).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3683/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.011/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vinicius Mendes Rodrigues (005.114.670-36); Wesley Bruno Lemes da Silva (054.780.081-92); Yuri Rodrigues Dias (139.963.857-22); Yvens Paranhos Vieira (025.317.830-40).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3684/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.116/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Luiza Morais Sogno (144.083.366-45); Ana Maria Cunha Rodrigues (170.301.677-75); David Saraiva Machado (058.759.561-27); Gabriel Henrique Calisto dos Reis (062.403.127-62); Guilherme de Souza Rocha (063.249.617-70); Gustavo da Silva Dutra (034.685.210-22); Lennon Pinheiro da Silva (185.485.977-39); Lucca da Cruz Parisi (474.986.328-96); Vinicius Henequim Correa (125.535.279-50); Willian Robertson Gomes de Almeida (174.464.417-98).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3685/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.123/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Venancio Larrubia (166.254.967-90); Gabriel Meira de Oliveira Araujo (150.582.707-81); Gabriel do Espirito Santo (429.789.418-12); Leonardo Halamy Pereira (147.548.327-95); Leonardo Kubaszewski Nunes (862.250.725-43); Marco Antonio de Souza Filho (113.235.936-83); Monique Rodrigues de Goes (146.760.277-96); Pedro Henrique Lima Cardoso (035.355.161-96); Tales Aliane Aguiar (132.943.576-13); Victor Gabriel Rodrigues Guimaraes (172.847.957-60).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3686/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.124/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Clara dos Santos Dias (086.527.366-93); Eden Jorge Barbosa Bezerra (702.060.891-47); Lucas de Araujo Brum de Souza Guerra (164.307.447-44); Marcos Talles Freitas Nery (111.409.117-08); Octavio de Castro Stallone (145.656.327-05); Paulo Ben Hur Ramires Franco (826.922.112-00); Rafael Pinto de Albuquerque (174.165.597-82); Rafael de Sapienza Luna (180.115.127-06); Rodrigo Damas Valim (146.021.466-86); Thayse de Souza Felix (036.118.222-80).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3687/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do desligamento do cargo a que se refere o ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.078/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vital dos Santos Osório (614.915.513-72).

1.2. Órgão/Entidade: 3º Batalhão de Engenharia de Construção - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3688/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.919/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Andre Pasin Corrente Rangel Roma (304.006.368-59).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3689/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.922/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cedalia Rosane Campos dos Santos (688.717.240-20); Francine Frank (008.211.190-10).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3690/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.927/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Caio Cesar Rosa de Oliveira (058.768.847-58).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3691/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.930/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristina de Jesus Evaristo (074.742.046-73); Erica Cristina Barbosa (343.283.078-51); Evelyn Barbosa Bastos (366.808.988-46); Fabiana Domingues Boghossian dos Santos (019.301.021-60); Helida Rufino Mariano Melo (056.109.436-55); Jorge Luiz Tinoco Rodrigues (053.708.107-02); Newton Cunningham Braga Mosterio (103.419.497-60); Ultimo Alves Valadares (003.892.256-81); Wanise Andrea da Silva (262.448.898-78); Weverton da Cunha Coelho (091.173.106-79).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3692/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.937/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Machado Ferreira (129.017.987-56); Felipe Soares da Silva Gusmao (171.652.037-10); Felipe de Souza Furtado (167.219.147-51); Fernando Gabriel Espindola Soares (159.757.677-84); Gabriel Andrade Dutra (145.599.847-86); Gabriel Carelli Freitas (162.666.187-10); Gabriel Gimenez Augusto (160.238.227-11); Gabriel Palrinhas Bomfim (136.461.637-80); Gabriel Theodoro de Alvarenga Barbosa (106.562.627-45); Gabriel Torres dos Santos Campos (127.099.787-41).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3693/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.942/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Asafe Goncalves dos Santos (146.326.477-13); Pedro Araujo Freitas (457.425.478-54); Pedro Henrique Siqueira Santos (178.885.087-40); Pedro Henrique de Oliveira Costa (145.009.217-96); Rafael Faria Ferreira (140.118.377-84); Rafael Francisco da Silva (160.537.937-95); Rafael Rodrigo Almeida Souza (103.905.326-22); Rafael da Silva Viali (161.142.547-67); Rafael de Souza de Mendonca (149.839.117-66); Raphael Andre da Rocha Hiath (130.551.267-77).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3694/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.943/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raphael Magalhaes Giannini (126.341.817-10); Renan Marini (428.251.458-23); Renan Mathias de Oliveira (154.001.147-09); Samuel Campos Tavares Rios (443.010.378-02); Thalles de Jesus Fernandes Goncalves (157.994.407-81); Thalles de Sousa e Souza (144.441.377-54); Thiago Augusto Marques de Oliveira (154.135.267-09); Thiago Ribeiro Cavalcanti (123.193.157-48); Thiago Soares Luiz (151.032.967-64); Venancio Gomes Leal Lima (147.350.557-70).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3695/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.951/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adalberto Martins da Silva Junior (147.909.157-00); Bruno Henrique Santos da Veiga (027.156.410-52); Carlos Felipe Conceicao da Rocha (129.791.597-60); Davi Willian Cluzeni (101.899.419-01); Felipe Facre Stallone (144.718.937-00); Felipe Franco Guimaraes de Sa (101.302.697-78); Ruan Cabral Costa (154.606.017-03); Sandro Barros do Nascimento (167.996.057-14); Thiago Luiz de Souza das Chagas (154.556.147-89); Viniccius Ismael Fernandes (412.266.358-06).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3696/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.953/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mateus Gomes da Silva (442.380.748-31); Mateus Matos Bezerra (167.725.697-41); Matheus Amorim de Barros Ferreira (148.595.897-00); Pablo Sergio Figueiredo da Silva (158.509.537-01); Pedro Rogick de Medeiros Souza (169.234.017-47); Rallisson Ribeiro Carvalho (144.952.647-02); Roberto dos Reis Pereira Junior (034.465.970-42); Rodrigo Becker (032.168.750-75); Rodrigo de Oliveira (030.230.130-55); Rodrigo dos Santos Correia (033.895.230-65).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3697/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.959/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felype Eduardo Ribeiro Ayub (039.926.701-80); Francisco Soares Nunes Junior (036.734.730-00); Gabriel de Araujo Martins (092.249.059-78); Gilvan Dutra Lindemann (030.843.380-78); Giovane Fenner Erbice (030.442.770-51); Guilherme Bohm Duarte (017.316.721-79); Guilherme Martins Correa (024.159.490-19); Gustavo Braga Vieira (042.437.411-07); Gustavo Cunha Loose (152.722.757-05); Henrique Cezar Resende (110.112.006-19).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3698/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.962/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leandro Ferreira Placido (039.828.911-59); Leonardo Barbosa dos Santos (012.990.639-50); Leonardo Correa Barbosa (037.578.670-84); Luan Mafra Cubi (131.077.876-04); Lucas Cruz Goulart (038.051.180-07); Lucas Delgado Goncalves (154.003.417-80); Lucas Delson Oliveira dos Santos (150.837.537-23); Lucas Dias D Avila (867.752.350-20); Lucas Faria dos Santos (018.985.010-84); Lucas da Silva Soares (027.153.590-39).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3699/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.216/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edson Martins Abreu (028.861.497-64); Elias Ribeiro dos Santos (121.308.817-85); Emerson Monteiro da Paz (028.068.167-42); Rafael Vieira Costa (056.343.217-94); Sergio Roberto Matos da Silva (047.558.797-95); Vagner Emmanuel Parreira (013.416.137-80).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3700/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.220/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antony Higor Costa de Lima (138.952.636-48); Artur Luiz Galindo Bomfim (101.432.407-65); Breno Vieira Andrade e Silva (064.708.786-36); Caio Marcio Valentim Rocha (429.350.928-30); Carlos Augusto Cartaxo Saraiva (115.775.436-88); Carlos Roberto de Souza Ribeiro (129.557.397-07); Cleyton Ribeiro Alves Barroso (163.207.397-89); Daniel Felix Leao (154.666.267-75); Daniel de Oliveira Zabam (158.591.177-10); David Rodrigues de Paiva Junior (115.616.566-07).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3701/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.224/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jefferson Eduardo Soares de Sousa (121.368.617-27); Jefferson Mariano dos Santos (162.406.297-07); Joao Marcello Feitosa Nogueira (043.305.901-07); Joao Marcos Moreira Lemos (117.016.866-35); Joel Victor Felipe Saldanha (052.015.031-79); Jonathan Henrique da Fonseca Medeiros (398.410.138-43); Lucas Halle Najm Almeida (103.820.716-97); Lucas Medeiros (423.172.038-02); Marco Antunes Malta de Souza (035.315.931-02); Matheus Goncalves Bellei (138.772.297-27).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3702/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.227/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alberto Marcilio Barros Viana (604.121.663-13); Alessandro Danilo Oliveira de Sousa (053.881.234-64); Alyanderson Barbosa da Silva (117.676.044-08); Amilcar Gouveia de Souza (101.196.924-65); Andre Raposo da Silva (162.514.047-95); Andre Salvino de Medeiros Costa (700.327.734-47); Ariel Morais Mendes da Silva (106.748.084-60); Aristoteles do Nascimento Santos (069.876.784-56); Arthur Fernandes de Souza Braga (060.758.674-57); Breno Demetrius Assuncao de Sousa (062.804.945-51).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3703/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.235/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcus Vinicius Lopes Aquino (074.696.975-94); Mateus Tome da Silva (103.313.044-30); Matheus da Silva Reis (100.486.464-74); Michel Correa de Oliveira (093.103.184-22); Miguel Taveira dos Santos Filho (066.156.495-94); Rafael Nascimento Correia (101.008.824-63); Raul Moreira Roque (101.155.224-84); Sergio Araujo de Lima (107.038.544-10); Tulio Jose Alcantara Emiliano (094.897.054-54); Vinicius de Oliveira Alvim Albergaria (039.064.925-24).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3704/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.236/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vinicius Souza Leao Pessoa de Melo (982.999.482-15); Vitor Viettri de Lima Leao Rego (108.262.494-26).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3705/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.240/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Andrielle Tripolir de Almeida (145.140.767-08); Bruna Lais Ferreira (107.838.826-10); Bruna Souza Santana (418.793.698-00); Bruno Fernando Sad de Oliveira (123.220.606-74); Camila Paiva Ranauro Moreira (156.406.697-56); Caroline Bento Freitas (143.089.877-17); Caroline Menezes Abreu (143.409.277-16); Caroline Rodrigues do Amaral (034.273.750-30); Cezar Misael da Silva Pereira (033.903.880-28); Cristiane Batista de Oliveira (005.169.220-17).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3706/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.248/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maira Sodre da Fonseca Pinto (155.482.617-97); Mariane Rosas Cunha (151.620.047-07); Matheus Batista dos Santos (450.729.348-02); Matheus Moreira dos Santos (056.945.491-39); Nathalia da Silva Ferreira (149.589.917-94); Nivea Rodrigues Cardoso (146.645.717-12); Pamela Martins dos Santos Cassemiro (038.237.210-70); Patricia da Silva Cabral (134.535.707-90); Patrick Siqueira do Nascimento (124.909.447-03); Pedro Henrique Detomi (130.603.896-08).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3707/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.254/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Roberta Duarte Bezerra Pinto (106.953.237-17).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3708/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.255/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Lopes Valentim (108.127.497-23); Bruno Cardoso Pio (448.274.698-30); Guilherme Guedes Costa (443.775.648-70); Guilherme de Sa Barreto Goncalves (091.227.899-44); Marcus Vinicius dos Santos Maia (019.570.210-71); Pedro Cristiano Barbosa (076.430.303-16); Rayan Schneider Bentz (032.440.300-33); Romulo de Sa Carvalho (701.900.594-27); Samuel Dutra de Melo Silva (149.700.797-65); Valmo Junior Lemos Trindade (037.824.540-65).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3709/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.262/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio Vinicios Rosario Gomes (136.106.827-28); Claudio Machado Laranjeiras Junior (166.665.747-61); Fabricio de Paula Trindade (026.232.910-71); Lucas Bergmann Mendes (064.070.989-39); Marcos Rafael Ramos Leite (406.037.868-20); Matheus Henrique Barreto dos Santos (117.623.954-60); Matheus Preccaro (470.438.118-80); Pedro Sayago Sathler Gripp (073.044.456-29); Vinicius Vargas de Oliveira Morgao (023.331.690-60); Wolfgang Merichello do Prado (111.707.919-80).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3710/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.266/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alisson Takeshi Horita Coutinho (142.191.137-03); Danilo Martins de Souza Reis (132.963.777-19); Diego Guimaraes Santos de Freitas (168.583.917-70); Fellipe Henrique Adani Sanches (336.676.748-05); Henrique Luiz Indalencio (097.939.649-28); Israel Vieira Paula (057.438.243-71); Lucas Franca Lobato (129.190.236-83); Marcelo Cerqueira Leite (108.637.686-28); Renner Bruno Pinheiro Parente (036.607.250-13); Thiago Correia de Souza (101.479.629-60).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3711/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.273/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Quintana e Silva (039.460.060-60); Bernardo Alves Bastos (114.157.436-57); Bruno Kaefer Bengochea (007.696.120-67); Eduardo Ribeiro (085.359.759-69); Guilherme Fernandes de Paula (108.661.506-92); Gusttavo Correa Lucas (036.659.380-31); Matheus Carlos de Almeida (751.317.061-49); Pedro Henrique Tibulo (036.847.930-78); Vinicius Leonel de Oliveira Souza (131.614.366-01); Vinicius Sondermann de Albuquerque (169.612.727-03).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3712/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.280/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nivaldo de Souza Pinheiro (402.217.818-38); Oberlito Marcenal de Santana (143.193.157-82); Paulo Henrique Paulucci Amaral (116.422.446-86); Pedro Paulo Lucas da Conceicao (092.885.106-05); Pietro Cesare Constantino (321.009.618-02); Rafael Cachoeira de Lima (153.686.237-12); Rafael Franco de Camargo (414.041.778-17); Rafael Pereira Alvarenga (146.655.857-17); Rafael de Freitas Santos (148.454.997-03); Ramon Lucas Alfenas (130.689.286-48).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3713/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.283/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ailton Luis Wojciechowski (033.478.510-30); Alexandre Louzada (025.753.660-46); Antonio Frederico Feitosa Rego (527.971.982-04); Ayrton Chantre dos Santos (159.986.107-09); Bruno Lage Matos (162.554.147-36); Diego Santana Gomes (025.146.145-97); Djalma Barros da Silva (161.543.667-79); Emanuel Junior Gomes (128.779.936-12); Fabio Henrique de Oliveira (085.113.269-36); Felipe Roberto Brasil Amorim (015.385.062-03).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3714/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.290/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alisson Martins dos Santos de Menezes (047.095.300-41); Cirilo Marques dos Santos (033.855.190-55); Diego Soares Flores (038.033.120-94); Erivelto Monteiro Neri Junior (020.902.640-55); Gabriel Correa Malheiros (039.810.670-37); Guilherme Lautharte (032.024.590-07); Jaddyson Lucio Londero Jacques (019.798.080-58); Leandro Farias da Costa (039.481.230-12); Lucas Colpo de Almeida (039.459.580-75); Mauricio Simon Obregon (016.062.210-78).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3715/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.293/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Allifer Castro da Costa (039.381.830-63); Boaventura Andrade Carvalho (026.108.950-11); Daniel Roberto da Silva Rodrigues (035.280.990-62); Dionefer Severo de Almeida (029.157.710-57); Elvio Eduardo Quinto Machado (029.409.550-00); Emerson de Rosso Machado (023.906.430-51); Guilherme William Bittencourt (037.378.870-39); Leonardo Gomes da Costa (040.984.730-54); Ruggieri Sibirino Inacio (009.854.920-07); Thomas Gabriel Schultz (035.077.860-44).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3716/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.301/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daiane Moreno Eustaquio (148.490.317-06); Daniella Kerber Preto (031.290.030-96); Isabelle Mayara Barros da Silva (100.252.564-08); Nina Vitoria Chaves Montanheiro (133.915.047-65); Wellerson Sergio Silva Mariano (156.769.847-67); Wellington Coutinho Wollet (148.575.657-06); Wesley Barreto Simoes (150.171.977-70); Wesley Matheus Bezerra Silva (078.950.694-70); Yasmin Santos de Aguiar (158.272.817-86); Yvens Leandro Sousa Cunha (702.071.481-12).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3717/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.305/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Raphael Andriotti Cruz de Oliveira (410.969.448-55); Gabriel Cortes de Souza (180.061.227-33); Kesley Dias de Souza (153.961.927-39); Lucas Pereira Trevisan (700.308.324-89); Luiz Gabriel da Silva Paes (053.720.355-95); Matheus Alencar da Silva (606.907.993-06); Matheus Marques da Silva da Paz Batista (121.949.967-61); Matheus Sigulo Garbato (108.363.589-10); Moises Lopes Xavier (470.422.028-13); Vandenni Teixeira dos Santos (173.625.827-30).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3718/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.312/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Vargas Monteiro (061.339.561-19); Arthur da Costa Ribas Roque (049.610.841-74); Eduardo Bruno Alves Carneiro (108.105.309-70); Gabriel Fontes Dantas Nunes (033.083.263-88); Gabriel Melnick Goncalves (098.143.929-28); Joabe Magdiel Kraus (040.424.400-96); Joao Paulo Nunes Cassimiro (019.384.546-69); Julio Gabriel Chagas da Silva (448.458.978-81); Leonardo Sodre Pereira Ribeiro (167.535.277-10); Willian Fonseca Gomes (155.539.517-12).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3719/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.313/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Rogel Silva de Carvalho (155.196.157-13); Caio Ramos Pereira (159.833.797-12); Daniel Izidoro dos Santos (423.493.348-13); Guilherme Simon Pilan (030.831.760-23); Heverton Soares Silva (135.850.326-56); Lucas da Silva Medeiros (150.529.457-60); Marcus Paulo Oliveira Moniz de Aragao Affonso Ferreira (151.546.117-30); Matheus Gustavo Borges (430.455.698-38); Mayck Abraao Werneck dos Santos (168.212.837-70); Yuri Groth dos Santos (038.261.050-44).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3720/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.319/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adilson Bruno dos Santos Pereira (435.494.618-10); Arthur William Paiva Santos (464.053.548-14); Bruno Gomes de Oliveira (125.256.816-90); Bruno Henrique Leonardo Trindade (039.573.420-74); Daniel Lucas de Freitas da Silva (036.576.301-20); Diego Henrique da Silva Serafim (061.133.689-80); Eduardo Pimenta Guimaraes (159.639.667-95); Gabriel Alcantara da Silva (173.497.427-38); Matheus Garcia Goncalves (172.061.537-39); Wildson Alves Barbosa de Moraes (028.644.773-86).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3721/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.325/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Luiz Pires Pereira (125.970.616-80); Ariel Marcelo dos Santos (165.428.267-77); Ayrton Marques Aquino (064.550.111-55); Cassiano Cardoso de Melo (023.286.872-70); Daniel Braga Ruffo Nunes (158.938.677-93); Felipe Ferreira Alves de Oliveira (173.343.667-78); Isla Fernandes Estrela de Sousa (066.401.935-82); John Lennon Silva Soares (067.668.833-08); Luiz Eduardo Aranda de Souza (011.171.020-09); Marcello Costa Saldanha (850.649.980-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3722/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.331/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Souza da Silva (165.976.417-36); Filipe Barros Pereira Silva (132.702.507-89); Gustavo Silva de Amorim (066.302.901-51); Igor da Silva Costa Ferreira (155.711.617-28); Lucas Matheus Chaves dos Santos (110.504.064-00); Mateus Ferreira Viana (609.090.003-60); Paulo Vinicius de Almeida Santos Calderoni (142.963.247-05); Pedro Henrique Pereira Ferreira (139.384.727-74); Tales dos Santos Silva (169.595.737-77); Yuri Ewerton dos Santos Moura (140.557.587-58).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3723/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.336/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alisson Augusto Farias Dias (033.113.382-27); Dileno Seabra de Jesus (038.484.402-29); Josue Soares Machado (033.684.992-38); Leanderson Silva da Conceicao (044.642.581-82); Lucas Abreu Naiff da Costa (027.317.362-67); Marcelo Augusto Sepeda da Silva (018.042.302-94); Renan Afonso Pinheiro (025.671.332-40); Wangleson dos Santos Oliveira (021.840.742-41); Yuri Renan Simoes de Oliveira (016.167.082-20); Yuri de Souza Baltazar (033.898.082-21).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3724/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.337/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Jose Pena Ambrosio (027.208.732-76); Christian Antonio Mendes Martins da Silva (018.572.862-60); Clyverton de Melo Ferreira (025.462.392-10); Jhonatan Matias de Oliveira (036.642.782-24); Joao Carlos Rosario dos Santos (031.421.062-86); Juan Caio de Miranda Lima (013.581.812-50); Patrick Robertson Oliveira Rodrigues (017.853.272-08); Paulo Hervilin de Souza Correa (041.184.622-14); Rhuan Costa Santos (025.193.862-07); Silvio Nazareno Marcelino Prestes Junior (032.880.042-24).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3725/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.344/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ewerton Luis Nascimento de Sousa (026.974.872-55); Sergio Ewerton Nobre Coelho (035.506.352-22).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3726/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.349/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anna Elisa Maços Soares (055.807.387-57); Calvin Walsh Bastos de Farias (127.556.327-98); Camilly Teixeira Arruda (161.379.557-29); Felipe de Simoni Muniz (142.180.447-67); Giovani Perrota dos Santos (143.840.477-89); Matheus de Souza Torres (151.658.157-14); Palloma de Carvalho Brilhante (149.078.467-54); Rafael Alexandre Alves (110.534.634-05); Richardy Stüpp Fonseca (095.958.029-80); Vilton Luiz de Jesus Nascimento (045.362.185-64).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3727/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.355/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Roberto da Silva Barreira Junior (152.221.997-89); Matheus Figueiredo Menezes (603.388.763-83); Ruan Santos Vilas Boas Souza (858.202.445-24).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3728/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.358/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Vieira Pereira dos Santos (146.728.137-97); Gustavo de Paula Pereira Andretto (108.908.696-26); Ruben Paccelle Zim (120.067.236-42).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3729/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.364/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alison Britto Watthier (036.026.680-02); Anderson Mairlon Caldas Alves (609.457.643-83); Ricardo Marchon do Nascimento (157.977.287-02); Rodolfo Moreira Hoefling (042.148.871-90); Rodrigo Sasso Malheiros (034.110.830-85); Sergio Batista Campelo Junior (075.734.424-08); Thiago de Oliveira Lopes (145.267.767-00); Yago Silva da Silva (016.466.942-60); Yann Breno Bandeira Mesquita (024.431.372-52); Yuri Paulo Barcellos (022.808.020-74).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3730/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.369/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Victor Magnino (033.687.091-43); Wallison Nunes Diniz (030.957.490-07); William Garcia Ludwig (033.489.680-03); Yan Rodrigo Almeida Gomes da Silva (162.130.557-03).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3731/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.370/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Lucas Lopes Costa Fernandes (017.953.144-19).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3732/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.375/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexsandro Mateus Rodrigues (131.585.886-09); Andre Luis de Oliveira Silva (157.335.017-66); Brendon Rodrigues Cerqueira Gomes (173.850.427-16); Claudio Junior Capilupi Quintao (125.079.596-65); Gabriel da Silva Santos (132.704.316-51); Igor Samuel Pereira Soares (034.644.680-54); Sergio Ignacio Almeida da Silva (154.041.767-09); Victor Hugo Silva de Assis (154.672.247-51); Vinicius Vasconcelos Alvarenga (120.610.586-04); Yuri Fernandes Manoel (129.166.186-78).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3733/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.380/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fleubert Willer Carvalho Silva (120.806.516-50); Gabriel Pereira Lima (098.767.596-63); Helcio Heyder de Souza Nogueira (121.349.586-50); Henrike Guttembergue Silva (105.878.226-60); Heron de Oliveira Faria (121.917.067-46); Jhonatan Ferreira Correa (150.070.397-48); Joao Paulo Simas Serpa e Carvalho (110.911.486-94); Jorge Paixao do Espirito Santo Junior (149.255.457-01); Juan Alonso de Souza (177.472.227-50); Vitor Miranda Salomao (138.956.666-88).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3734/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.384/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alberto Koji Tanaka (414.172.608-74); Guillen Gabriel dos Santos Silva (022.398.940-16); Vitor Hugo Moraes Dias (051.578.081-27).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3735/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.392/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jackson Pinheiro Goncalves (904.652.612-72); Rita de Cassia Neves Noronha (827.925.932-53); Sarah Brasil Batista Rolim de Castro (888.138.512-00); Theisla Kely Azevedo Raiol da Silva (710.771.622-00); Zilene Lameira de Medeiros (883.599.992-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3736/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.397/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio Augusto Silva Pinto (410.303.758-01); Elberton de Souza Paixao (150.349.907-33); Gabriel Nonato Fernandes Ribeiro (146.426.097-41); Henrique de Souza Vidal de Oliveira (143.487.847-36); Jackson de Jesus Santos (055.456.205-75); Jefter Wilson de Farias Silva (160.759.507-96); Kenneth Anderson Gomes de Araujo (107.813.854-07); Natanael Guimaraes Motta Veiga (157.365.117-62); Paulo Henrique de Souza Lopes (060.546.904-00); Vicente Pinheiro Neto (133.507.927-07).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3737/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.406/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Alves Rigolon (119.287.836-19); Antonio Livio Cabral Lima (072.691.633-16); Breno Cavalcante Ferreira (137.366.727-30); Bruno Albuquerque Cabral de Lima (098.013.984-85); Bruno Alexandre Campelo da Silva (029.951.113-85); Bruno Brandao de Morais (139.171.076-27); Carlos Alberto Silva Coelho Filho (051.506.593-55); Daniel Barbosa Nunes (069.645.933-73); Daniel Fernandes Brito (109.803.596-86); Daniel de Oliveira Torres (107.295.474-50).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3738/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.410/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joan Remerson Holanda de Sousa (040.053.973-01); Joanilson Aguiar Costa (050.978.873-44); Joao Paulo de Mello Oliveira (132.959.827-08); Joao Victor Frediani de Souza (447.442.658-47); Joao Vitor Araujo Ferreira da Silva (155.866.107-79); Joao Vitor Silva Ferreira (055.657.123-19); Jonathan de Caldas Barros (057.141.323-43); Jorge Felipe Barbosa da Silva (158.398.247-71); Jorge Lucas Rodrigues (061.442.553-03); Jose Dalvan de Moura Santos (055.660.723-64).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3739/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.416/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Valdeir Brasil Cougo (035.375.840-08).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3740/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.452/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Geovani Figueredo Novaes (176.172.457-69); Gilvan Jose Cardozo Junior (145.185.327-08); Giulia Felix Fortes Carnevale (123.206.796-26); Guilherme Comodo Ribeiro (386.979.088-17); Guilherme Costa da Silva (094.914.369-37); Guilherme Lemes dos Santos Sanna (398.092.758-03); Guilherme Pavanelli Gomes (422.088.008-93); Guilherme Sobroza Simoes Reis (166.249.737-73); Gustavo Costa Massoto Laranjeiras (145.157.827-03); Gustavo Viana Feitosa (109.839.326-03).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3741/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.457/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Bruno Gehlen Korb (100.355.929-82); Caio Afonso dos Santos (025.861.390-46); Caio Henrique Garcia Araujo (448.864.418-07); Danilo Castro Xavier de Assumpcao (176.627.927-90); Edielson Roma Cruz (858.877.945-50); Joao Pedro dos Santos Costa (701.776.034-45); Julio Cesar Pereira de Abreu (170.194.937-77); Kelvin Cunha Varella de Lima (169.751.957-14); Keverson Carlos Morais da Silva (159.715.317-60); Mackawlley de Mattos Viana (148.257.117-07).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3742/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.465/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Celio Ximenez Neto (163.239.177-50); Claudinei Alberti Junior (136.116.396-80); Dennis Santos de Araujo (129.227.517-08); Gabriel Cardoso Nunes da Silva (109.314.037-23); Joao Marcos Cartonilho da Silva (173.974.527-28); Matheus Camargo Martins (158.693.747-23); Matheus de Oliveira Pecanha (164.416.357-80); Rafael Rondon de Arruda (057.262.451-48); Ronaldo Moreira Santana Gerra (153.256.547-05); Uenes Santos Lima Junior (141.740.267-93).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3743/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.467/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos de Mello Freitas (180.673.277-77); Eliel Lobato de Macedo (156.796.217-38); Herbert Cleves Rosa Junior (037.646.150-01); Jhony Morais (120.086.197-37); Michael Marques Silva do Nascimento (017.928.974-80); Nilson Andrade dos Santos Junior (175.726.927-45); Pedro Henrique de Souza Laurindo (149.664.387-99); Victor Henrique Silva Ferreira (120.449.714-10); Victor Soares Rodrigues (103.394.464-55); Willian dos Santos (104.970.919-50).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3744/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.472/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ayrton Lucas Amorim (135.905.577-02); Brendon Gregory Calheiros de Melo (150.426.037-60); Devair Medeiros dos Santos (053.958.481-93); Eduardo Felipe da Silva (112.209.074-99); Gabriel da Silva Freitas Marques (153.614.197-61); Igor Maciel de Oliveira (151.660.837-25); Lucas Nascimento Costa (156.625.467-11); Matheus Souza Granadeiro (163.215.367-09); Raphael Miguez Cabral dos Santos (162.944.347-69); Yan Sthefano Taques Silva (063.563.331-03).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3745/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.477/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Nogueira Honorato (040.992.873-94); Cleiton Santos da Silva (170.030.427-54); Cleyson Pereira da Silva Cavalcanti (176.265.037-16); Ezequiel Gomes de Souza (103.270.074-27); Fabricio Gutemberg Gerheim Queiroz (168.414.117-65); Jose Igor Barbosa (702.099.394-00); Kelvin da Silva Lourenco (123.129.787-50); Lucas Rios Caetano (123.503.337-60); Luiz Elias Santos de Souza (074.654.635-13); Mike Moreno dos Santos (141.690.567-79).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3746/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.485/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson dos Santos Silva (123.712.824-21); Bruno de Souza Gomes Godoi (439.042.968-09); Igor Deleon Silva Vieira (138.025.026-98); Joelson Junior Monteiro Carvalho (062.203.761-70); Nickvan Carvalho Pinheiro (076.814.565-11); Pedro Lucas Sabetti Lengruber (069.806.551-40); Ruan Filipe dos Santos Cavalcante (176.892.567-40); Tulio Claudius D Emidio Guimaraes (066.451.885-01); Victor Fernando Gomes Alves (091.273.974-67); Walace da Silva Marins dos Santos (154.579.007-89).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3747/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.487/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Galeano Rocha dos Santos (151.455.297-32); Andrew Alexsander Silva Guimaraes (131.926.697-56); Gabriel Matos dos Santos (162.500.427-33); Gabriel dos Santos Ferreira (148.020.397-19); Josef Pereira da Silva Militao (072.044.275-30); Lucas Cunha Rodrigues dos Santos (153.513.047-40); Mateus Rodrigues de Andrade Costa (126.680.246-09); Pedro Afonso Martins Lima (122.901.976-61); Wesslen Marcus Bedoni Junior (153.790.887-16); Yuri de Castro da Silva (159.448.147-48).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3748/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.495/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Rodrigues Fabretti (485.689.338-66); Davi Guimaraes Salvador (168.520.467-88); Eduardo Rottschaefer Oliveira (153.812.237-57); Flavio Eduardo de Souza Moura (029.767.671-73); Gabriel Nascimento Silva dos Santos (177.092.257-13); Gabriel Sirtuli (152.706.947-86); Isaac Bastos Marinho (116.152.527-03); Lucas Bolorini Nascimento (171.303.787-43); Nata Guimaraes Pereira (179.982.377-67); Rafael Henrique de Carvalho Lira (167.854.047-11).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3749/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.500/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elias do Nascimento Aragao (168.513.267-79); Gabriel da Silva Martins (063.604.447-55); Guilherme Gouveia da Costa (186.380.947-36); Igor Nascimento dos Santos (074.291.913-71); Jesse Silveira Alexandre (862.438.805-83); Patrick Sadao Sugahara do Nascimento (475.333.758-82); Pedro Araujo Vieira (161.232.887-33); Pedro Lucas Avelino de Andrade (180.204.957-62); Pedro Matteussi Prestupa (444.298.308-94); Victor Schung Lizardo Lee (139.219.397-47).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3750/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.504/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adel de Almeida Maffra Junior (184.993.007-40); Antonio Carlos Monteiro da Silva (159.351.747-58); Darllan de Gois Santos (185.775.947-85); Eduardo Lemos Garcia Filho (175.503.027-40); Henrique de Sa Pinto Santos (165.610.917-44); Jonathas Alves de Araujo (469.224.688-05); Marcos Douglas Santos Alves (041.357.623-01); Pedro Paulo Andrade de Barros (180.096.557-59); Savio Paiva Braganca (152.735.437-70); Victor Hugo Pires Carvalho da Motta (155.207.377-70).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3751/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.505/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Guilherme de Castro Zangerolame (120.573.909-26); Pedro Henrique de Araujo Mello Leite (181.294.257-50).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3752/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.512/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrea Milheiro Polli (143.525.957-21); Andressa Pinheiro de Araujo Chaves (045.004.433-55); Angelo Sampaio da Silva Biancamano (109.683.227-51); Anna Sabyra Seefeldt de Mello (027.619.910-36); Antonio Jose da Cunha Neto (142.496.367-20); Antonio Maike Costa Vieira (157.807.527-02); Ariane Coelho Valente (169.528.577-88); Carolina Magno Valle Costa (154.446.667-66); Caroline Barreto dos Prazeres (146.861.967-52); Caroline de Almeida Siqueira (151.238.877-76).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3753/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.518/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elionai Diego da Silva (148.949.887-71); Eric da Cunha Nunes (128.946.497-97); Luisy Barbosa de Assuncao Araujo (118.676.336-12); Luiza Cardoso Batista (136.798.976-00); Maiara Simas da Silva (150.521.087-96); Marcela Soares Cardoso Rodrigues (178.206.847-39); Marcella Lacerda Dias Russi (130.660.396-09); Nicolle Rodrigues Andrade de Castro (134.367.897-80); Patricia Esperediao Schultz (131.232.857-66); Paula Maiumi Matsumura (388.720.118-33).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3754/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.519/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erick Doria de Almeida (151.845.867-09); Erick Patricio de Lima (167.604.327-62); Marcone Costa Junior (100.934.574-56); Marcos Leonardo Marinho de Souza (164.435.147-18); Marcos Paulo Baptista Pereira (144.064.447-00); Marcos Paulo Castro da Silva (114.390.646-28); Nathalia Cristina Santiago Moreira Benedito (438.799.368-54); Pamella Franca da Silva Ferreira (166.673.037-88); Patricia Emanuelle Moreno de Carvalho (172.311.657-29); Patricia Pires de Oliveira (025.207.010-05).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3755/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.525/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claison da Costa Sales (169.920.987-13); Fabricio de Matos Farias (132.503.407-07); Gabriel Filipe de Souza Prado (127.414.406-03); Glauber Henrique Goncalves Vieira Marinho de Brito (068.000.571-42); Jhefferson Soares de Souza Carvalho (176.586.987-09); Paulo Abraao Garcia da Silva Oliveira (118.089.984-99); Robson do Nascimento Grativol (172.702.897-00); Vinicius Pereira Gomes Santos (859.476.095-76); Vinicius da Conceicao Nascimento (140.008.327-35); Yan Lucas Alves da Silva (168.047.667-09).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3756/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.531/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Borges Sobreira Junior (167.963.777-02); Emanuel Lucas Barbosa Nascimento (165.571.227-62); Ewerton Gomes Bezerra (140.548.287-79); Gustavo Pereira dos Santos (062.788.587-03); Jean Carlos Tavares (107.890.596-73); Jose Darlan da Silva Pereira (170.165.117-31); Julio Cesar Silva de Sousa (142.798.297-05); Pedro Paulo de Santana Anchieta (150.594.227-63); Peterson Veloso Monteiro (132.527.957-95); Renato da Silva Marques (163.641.177-08).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3757/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.537/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Marcos da Silva (150.578.587-18); Gabriel Mendonca Costa (130.757.697-46); Leonardo de Oliveira Goncalves (152.292.817-07); Leonardo de Sousa da Costa (172.923.637-50); Lucas Nunes dos Santos de Almeida (070.016.095-79); Matheus Medeiros da Silva (172.956.547-63); Matheus Odyr Pitta de Amorim (157.275.267-01); Pedro Paulo Seidel de Lima (109.262.354-00); Robson da Silva Braga Junior (166.361.587-00); Samuel Moreira Scardini (161.927.737-93).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3758/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.541/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Flavio Silva do Nascimento (701.742.164-75); Gabriel Camargo da Camara (158.657.487-69); Gabriel Terto Nuss (153.877.527-19); Iuri Santos de Vasconcellos (171.580.937-86); Joao Victor Soares de Melo (700.186.644-07); Jobs Bosco Nascimento Silva (067.794.585-03); Jose Matheus Nascimento de Lima (084.160.334-04); Luis Carlos de Oliveira Silva Junior (142.705.207-79); Mateus dos Santos Moraes (159.860.877-04); Sostenes Souza Barreto (037.673.475-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3759/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.545/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Rodrigues da Silva (099.650.987-94); Davi Carvalho de Santana (150.923.467-52); Eleazar Bortoto Soares Costa (486.854.558-20); Gabriel Rodrigues da Fonte Alves (186.307.857-64); Gabriel Schulze Santos da Silva (121.291.407-42); Juan Gerolis dos Santos (153.082.707-83); Pedro Emanuel Carneiro Marinho da Rocha (450.389.138-30); Raphael Augusto Leite Pontes (180.289.827-19); Talvanes Fernandes de Medeiros (016.869.314-33); Victor Cesar da Silva Oliveira (156.362.687-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3760/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.555/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Filipe Eduardo de Jesus Santos (076.644.455-40); Igor Gabriel Santos Barbosa (858.087.935-30); Ilson Nascimento Costa Santos (074.692.075-03); Isaac Paixao dos Santos (039.583.195-48); Jonatha dos Santos Gomes (066.573.965-62); Marcus Vinicius dos Reis Ramos (046.228.225-20); Marcus Vinicius dos Santos Lucas (859.365.565-30); Matheus Magno Santana da Silva (072.211.315-38); Pedro Henrique Guedes Rodrigues (860.613.815-06); Rodrigo Costa de Oliveira (860.205.835-70).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3761/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.558/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adenilson Ricardo da Silva Souza (016.992.494-74); Alysson Moises Marques de Sales (703.144.224-98); Arthur Gregorio Bezerra Lima (330.563.618-18); Ericlepton Dantas de Oliveira (016.614.284-01); Felipe Monte Dantas (113.891.524-64); Italo Mateus Pacifico Martins (102.336.544-88); Marcos Matheus Rocha dos Santos (704.935.924-66); Mayadson Pablo Menezes Pegado (702.085.724-81); Pablo Ariel Soares Cavalcanti de Albuquerque (115.115.414-82); Pedro Victor Ferreira Alves (016.634.834-18).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3762/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.563/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Isabella Silva de Oliveira (165.653.517-32).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3763/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.566/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Bianca de Fatima Fonseca Jardim Pantoja (600.055.992-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3764/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.568/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eva Tereza de Oliveira Carvalho (056.174.277-41); Fabiana Santos Ferreira (105.551.239-01); Fabio Barboza Lima (179.315.127-07); Fabio Monteiro Querido (388.509.918-78); Fabricio Macedo Ferreira (154.908.977-32); Felipe Mateus Candido (066.338.315-36); Felipe Procopio Valerio Pinto (426.851.988-22); Felipe da Silva Dourado (045.002.343-57); Felipe dos Santos (031.013.020-48); Lucas Kenji Ando Lacerda (043.931.250-70).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3765/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.575/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Dina Porfirio de Melo (130.883.507-81); Douglas Barreiros dos Santos (156.357.657-00); Dyana Cristina da Silva Braga (149.085.157-78); Emily Pereira de Oliveira (046.674.965-17); Erick Vincles dos Santos (166.601.937-23); Esthevam Gregory Pereira da Silva (151.631.957-51); Kennya Borges Mendes dos Santos (170.874.177-11); Laiane da Silva Nogueira (148.667.347-36); Yago Willy Lima de Melo (091.966.234-03); Yan Carlos Santos da Silva (143.177.907-50).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3766/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.578/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andressa da Silva Gonzaga Pereira (121.219.697-05); Andressa do Nascimento Reis (178.535.967-31); Ani Hellen Santos de Brito (399.840.298-59); Ariane de Souza Nunes (425.733.158-51); Bianca Fernandes Cavalcanti (102.973.967-65); Breno Cesar Freitas dos Santos (150.113.467-14); Caio da Silva Braga (132.061.757-39); Camila Ferreira de Oliveira (150.165.147-12); Camille Bonfim de Lima (161.943.987-52); Rafael de Souza Miranda de Azevedo (145.429.807-31).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3767/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.592/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Rodrigues da Rocha (019.130.431-00); Caio Vale Barbosa Eiterer (083.186.329-31); Ezequiel Douglas da Silva (075.671.324-27); Henrique Franco Bicalho (067.818.626-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3768/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.595/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alef Almeida Franca (174.557.147-77); Douglas Tavares Lima (155.673.847-18); Felipe Siqueira Marques da Motta e Sousa (165.375.697-70); Jefferson Costa de Souza (167.783.517-64); John Norelly Ribeiro Ribas dos Santos (160.900.267-94); Marcos Vinicius de Oliveira Neves (169.567.697-19); Pablo Henrique Rocha Silva (136.050.966-62); Raphael Nunes da Silva Rosa (145.982.287-09); Vinicius da Silva Furtado Santos (163.989.877-80); Vitor Ribeiro Gabry (137.784.786-13).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3769/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.603/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Monteiro de Souza Junior (159.636.307-03); Gustavo de Jesus Sousa (166.665.707-74); Jhonatas Custodio Ramos (169.785.717-50); Jonathan Amaral Pinto (142.490.126-03); Leandro Lima Rodrigues da Silva (158.137.967-62); Lucas de Medeiros Souza (161.462.307-40); Messias da Silva Gomes (158.093.447-12); Rafael Vieira de Carvalho (158.457.257-47); Renato Ferreira de Jesus (162.748.767-07); Thiago Nascimento do Amaral (176.052.477-88).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3770/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.608/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edson Barbosa da Silva (161.309.137-02); Eduardo Bezerra de Lima (099.018.514-16); Eduardo Dias Feitosa (148.954.097-08); Eduardo Lima de Oliveira (162.630.177-83); Elias Nascimento Alcantara (162.742.347-80); Emanuel Adami Pontes Campos (171.944.797-70); Erick Carvalho Abrahao (141.235.517-69); Erick Nunes Vieira (161.311.627-60); Ezequiel Zacarias da Silva (104.291.934-83); Fabiano Fernandes Benevides Castro (169.178.567-97).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3771/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.639/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina Souza Miranda (099.551.366-00); Eduardo Boero Daudt (017.559.230-66); Guilherme Borges Bubols (015.471.920-03).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3772/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.712/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Artur Ribeiro Martins (012.473.502-90); Caio Stum da Cunha (154.693.987-30).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3773/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.714/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Vitor Rodrigues de Almeida (167.832.227-05); Ayrton Gomes da Silva (170.700.177-40); Bruno Ferreira Pacheco (175.113.337-02); Bruno Saldanha da Costa (172.068.977-62); Cayna Ossae Silva da Silveira (141.138.797-02); Daniel Alvares Torres (154.340.297-63); David da Silva Nascimento (156.628.507-04); Diego Piedade de Souza (136.424.407-11); Diego Rocha Boaventura (165.434.027-84); Douglas Bernardo da Fonseca (056.843.607-50).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3774/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.716/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Douglas Salgueiro Barbosa (130.417.927-37); Elias Florentino de Moura (169.398.337-06); Erick Ayres Moreira (139.347.227-33); Erick Eliabe Teofilo Cury da Silva (157.365.447-76); Fabson Mazim Valentim Siqueira (146.490.037-09); Filipe de Oliveira Silva (169.572.267-19); Guilherme Vargas Mendonca (125.945.966-71); Guilson Oliveira Dias Ribeiro (160.123.417-17); Gustavo Pereira Gomes (138.219.727-69); Helio Pio Neto (455.642.468-29).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3775/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.722/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Bruno de Castro Pereira da Silva (136.957.447-90).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3776/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.730/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ian Nichola Costa de Araujo (072.259.564-69); Igor Campos da Silva (153.419.277-88); Jackson Brasil Lopes (101.971.834-09); Jacson Cardoso da Conceicao (058.491.915-85); Joao Felipe Oliveira Macena de Santana (115.423.097-00); Joao Manuel dos Santos Lapa (054.665.765-65); Joao Pedro Ribeiro da Silva (173.525.297-21); Joao Pedro Sa de Souza (176.191.627-04); Joao Vitor Leite (705.832.674-67); Jonathas Silva da Rocha (103.774.794-11).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3777/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.734/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Everton Silva de Santana (116.979.426-28); Felipe Alexandre da Silva (381.792.658-89); Rodrigo Alvaro Silva dos Santos (101.048.064-27); Vinicius Faustino (098.769.124-45); Vinicius Simoes de Vasconcelos (084.845.504-51); Vitor Farias Sertoli (074.759.689-10); Werllan Lima Souza e Silva (704.470.904-45).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3778/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.756/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Armando Gouvea Ferreira (127.293.387-30); Caio da Silva Valle (169.829.457-31); Edson Marques de Moraes Junior (168.294.327-58); Edvaldo Andrade Cardoso (162.571.127-10); Gabriel Verdan dos Santos (135.921.477-14); Gian Carlo Scherer (012.772.400-19); Ian Guilherme Ferreira de Souza (137.601.077-10); Luiz Fernando Martins Gomes (142.374.847-69); Marcos Vinicius da Conceicao (177.629.507-29); Rafael Alves de Paula (184.490.497-09).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3779/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.761/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristian Batista Bento (159.996.737-55); Ewerton Silva de Caldas (461.315.608-46); Guiller Matheus Batista dos Santos (151.992.497-62); Leonardo da Silva Ramos (154.038.367-99); Marcus Vinicius Casa Nova Costa (110.398.107-21); Othavio Costa Machado (167.626.107-90); Paulo Roberto Silva da Costa (145.898.827-95); Pedro Henrique Pereira da Silva (169.672.497-03); Ronan Miranda Catao (137.572.637-40); Ruan Rodrigo dos Santos Anjos Costa (163.169.997-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3780/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.764/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abdiel Kelvyn das Gracas Cunha Espinosa (062.730.431-16); Carlos Guilherme da Silva (171.385.877-08); Guilherme Mateus Alves Pereira (174.428.127-08); Icaro Feliciano de Araujo (135.626.157-44); Joao Vitor Lopes Lima (162.614.187-80); Lorenzo Jose Ferreira (038.218.941-80); Lucas Ferreira Lima (120.083.007-57); Luiz Henrique Pereira Telha (159.183.287-00); Rodrigo Silva Amorim (139.674.637-45); Savio da Silva Rocha (059.267.301-47).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3781/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.769/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ailson de Souza Pereira (754.814.211-00); Ayrton de Castro Nogueira (155.308.067-08); Leandro Correa da Silva (119.132.507-50); Leonardo Dutra Belisio de Lima (055.745.831-51); Paulo Felipe Rufino Otero (162.669.597-04); Renan Lima da Silva (165.890.187-82); Renan Marcal Rosa (163.460.047-94); Rubens Mreis Neto (458.358.938-76); Vinicius Kosai Fischer (096.796.409-14); Vitor Alexandre Pereira Bianco (173.773.737-09).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3782/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.772/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Luiz Lapola de Souza (046.072.419-38); Emanuel Fonseca de Barros (452.141.468-09); Gabriel Ricardo Timm (120.025.749-95); Giovanni Karatchuk Ziobro (114.708.039-92); Gustavo Nunes Leles (095.045.699-35); Huancley Madruga Leite (089.485.989-70); Matheus Eduardo de Lara Metzger Santos (076.275.789-22); Thales Henrique Fuckner (090.106.119-06); Yago Barros Comnisky (071.489.529-64).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3783/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.779/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Celso Bittencourt de Oliveira Filho (129.875.407-01); Christyan Jordao de Oliveira Pinna (126.406.337-75); Douglas da Silva Bezerra (150.600.657-40); Jonathan Ricardo de Oliveira Peniche (173.851.557-58); Leonardo de Avila (080.671.829-30); Mario Augusto Aires Vieira Junior (034.483.160-40); Matheus do Valle Esteves (101.801.087-43); Moises Pereira Lopes (171.989.357-88); Vinicius Tobias de Oliveira Frias (163.553.197-78); Vitor Almir Amaral Silva (161.963.777-44).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3784/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.785/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aguinaldo Soares de Paula Junior (146.886.177-80); Carolline Ferreira Dias de Albuquerque Carvalho (107.927.857-54); Giuseppe Rinvenuto Berni (128.188.057-40); Ivan Batista Borges (134.389.427-12); Laurian Lopes Protasio (173.132.307-70); Marcelo da Silva Oliveira (169.936.287-40); Nathanaely Abner Lima de Araujo (158.911.207-55); Raquel Moraes Fontes (167.421.487-13); Sanrlley Bentes Cordeiro (022.046.922-98); Vitor Abreu Costa (154.115.637-47).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3785/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.788/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Leon Balduino da Silva Diaz (141.347.857-31); Carlos Augusto Marques Santoro (158.168.807-56); Gabriela Gomes de Franca (145.301.417-99); George Thalles Duarte Reis (155.445.797-17); Jayme Nissin Santos Elmescany (020.779.822-25); Lucas Fadul Camara Leao (123.074.197-64); Lucas Medeiros Pimenta (094.752.186-02); Lucas Oliveira Marques (154.345.937-40); Marlon Figueiredo da Silva (177.036.197-95); Vinicius Barros Assis (017.094.794-77).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3786/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.792/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Allan Henrique Amorim Barboza (163.440.367-37); Douglas de Souza de Andrade (170.853.037-19); Gabriel Thadeu do Carmo Rodrigues de Oliveira (179.961.857-94); Hugo Alves Pinto Pessanha (160.903.397-33); Joao Vinicius Menezes da Silva (158.111.447-84); Jose Guilherme Rodrigues da Silva (155.375.027-63); Marcos Vinicius Bastos Marques Soares (175.719.817-27); Thiago Max Soares Freire (063.484.691-40); Wagner Lanndy dos Santos Borzaquiel Ferreira (162.775.777-51); Wesley Medrado do Nascimento (453.712.268-42).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3787/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.795/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Krambech Fonseca (059.769.816-31); Ana Carolina de Brito Lyra (141.969.427-84); Carolina Alves Mizuno (012.849.531-65); Fernanda Graca Martins (131.617.217-13); Filipe Lima de Oliveira (114.866.307-07); Laura Goncalves Mota (123.706.367-18); Lilian Carvalho de Oliveira (119.186.667-09); Luiza de Souza Mello (117.633.977-00); Rafaela Fernandes Dantas (037.024.111-86); Thiago de Souza Soares (079.758.574-59).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3788/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.802/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cynthia Maria Sampaio Cardoso Tavares (041.199.694-01); Dayanna de Oliveira Quintanilha Palmer (117.984.157-39); Fernanda Cristina de Carvalho Garcia (121.822.407-05); Gerez Martins (032.213.545-17); Leomir Mofati Lima (109.993.947-03); Mayara Madalena Silva Serejo (032.690.813-75); Rafael de Mendonca Mello (123.519.777-85); Rodrigo Chain Calazans de Freitas (226.364.318-45); Thayane Azeredo Silva (135.019.567-70); Thomaz Rangel Franco de Godoi (349.690.778-94).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3789/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.806/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina Barreira Albano de Aratanha (098.865.897-60); Cora Pichler de Oliveira (354.803.498-56); Eller Daniel Busatto Heringer Werner (114.650.807-75); Juan Carlos Borges de Campos Ortiz (370.108.828-43); Mariana Doliveira Bulhoes da Costa (134.632.107-89); Mauro Rodrigo Pereira dos Santos (129.468.317-95); Murilo de Oliveira Melo (048.537.896-50); Rachel Zeitoune (124.194.727-99); Tiago Pina Bernardes (123.731.367-83); Tome Gustavo Marques de Souza (966.018.250-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3790/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.809/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur de Souza Leite (167.474.677-60); Cristopher dos Santos Silva (181.134.477-17); Douglas Batista de Araujo Schueler (148.589.867-64); Fabio Bernardino da Silva (164.250.957-41); Joao Victor Pereira da Cruz (161.944.797-52); Jonathan Rodrigues Silva (174.152.997-28); Juliano Joaquim Oliveira Ferreira (167.602.777-75); Lucas Ferreira Moreira Lima (410.326.928-63); Lucas de Souza Abrhao Branco (145.107.737-81); Wesley de Oliveira Espirito Santo (162.550.417-94).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3791/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.816/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno de Souza Nogueira (164.547.187-00); Douglas de Lima Conceicao (171.399.637-54); Igor Moreira Cardoso (154.363.777-93); Jefferson Souza Andrade (162.036.307-05); Lucas Bastos de Almeida Neves (173.111.837-66); Matheus Affonso Maciel (146.994.677-76); Matheus Amaral de Souza (177.980.067-37); Nicholas Oliver Ferreira Velasco Nunes (163.462.077-17); Roberto Matheus Pepino Muniz (143.899.727-23); Ronaldo Cruz dos Santos (162.230.777-18).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3792/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.820/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amos Santos Andrade Rodrigues (035.239.961-98); Giovanni Lucena Cardoso (064.943.369-65); Ivan de Oliveira Stoppa (106.579.286-74); Jose Diniz Clemente dos Santos (127.605.837-32); Priscila Dias Pereira (061.202.424-57); Rafael Alves de Araujo (033.916.841-27); Rafael Felipe da Silva (389.391.098-05); Renan Paranhos Cardia (133.658.047-06); Renato Anunciato de Carvalho (042.863.373-08); Thalles Augusto Abreu Araujo (409.902.788-08).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3793/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.825/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Davi Oliveira de Mendonca (150.051.387-30); Diego de Oliveira Laurindo (157.418.137-80); Joao Vitor Nascimento Maia Marinho (059.350.117-94); Lucas Ribeiro Moreira (163.125.887-77); Matheus Francisco Vitor (153.692.687-62); Matheus Freire Barreto (176.189.367-06); Natan Alves da Silva (127.025.777-33); Pedro Henrique Vidal de Souza (173.846.507-12); Raphael dos Santos Nascimento (168.623.607-79); Vagner Clementino Machado (130.033.757-50).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3794/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.831/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ricardo de Almeida Cruz Junior (162.843.537-23); Rodrigo Ventura Teles (121.888.906-39); Ronaldo de Oliveira Jorge (436.014.938-70); Thales Lira Tavares Santos (169.835.177-17); Thiago Claudio Oliveira da Silva (160.336.837-06); Vinicius Barbosa de Miranda Silva (158.262.387-20); Vinicius Ventura da Silva Santana (163.408.857-30); Vitor Bottino Fernandes (153.568.167-58); Walber da Silva Fernandes Junior (161.246.737-70); Waldemar Santuchi Bizzo da Silva (158.192.637-58).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3795/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.837/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Douglas Pedroso do Amaral (027.880.490-05); Eduardo Souza Albano Melo (043.313.670-70); Eduardo da Silva Jardim (035.462.300-19); Elison Ricardo Prunzel (034.654.660-55); Emanuel Flain Gauer (097.318.079-00); Everton Danilo Delzete Costa (037.241.220-39); Fabricio Neves Godoy (037.726.090-82); Felipe Bernardi Dinis (034.323.450-54); Flamarion Weber Rodrigues (025.601.140-03); Gabriel Bernardo de Araujo Nascimento (036.862.830-26).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3796/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.842/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudemberg de Carvalho Santos (115.519.187-06); Larissa Cristina de Oliveira (442.017.138-30); Lucas Santin (062.308.929-79).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3797/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.844/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Ana Leticia Cardoso Alves (960.802.302-59).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3798/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.852/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Giordane Henrique Borges Murad Souza (125.173.286-09); Heverton Costa de Castro (147.775.227-76); Hugo Pereira Mendes (150.764.457-41); Luccas de Jesus Gallinucci (125.151.537-12); Marcello Felipe Viana Franca (152.292.637-25); Mateus Brasil Galvao (130.727.366-18); Matheus de Souza Chavier (151.541.087-01); Neemias Di Carlos Marques Araujo (162.791.527-31); Nicolas Ribeiro Fonseca Goncalves (426.106.558-43); Renan de Camargo Goncalves Dias (440.446.148-81).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3799/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.854/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucas Eduardo de Souza (135.753.576-76); Lucas Santana de Freitas (165.207.717-08); Luis Felipe Merlin Costa (131.229.286-55); Marco Aurelio Lima Moraes Filho (175.230.137-40); Patrick Warwick Bolivar da Silva (120.014.106-70); Rafael Henrique Marinho (161.248.457-33); Robert Goncalo Souza (170.390.637-35); Rodrigo Pedroso de Oliveira Gomes (153.250.337-78); Walef Santos Lima (156.934.357-84); William Magalhaes de Mesquita (154.744.207-73).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3800/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.859/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Allan Mendonca da Silva (165.005.077-11); Emmanuel Philippe Teixeira Silva (123.400.787-84); Isaque Belchior da Silva (175.549.387-89); Luan Lemos Campos (156.648.467-71); Lucas de Carvalho Batista (058.411.904-66); Lucas de Souza Araujo (129.231.737-08); Marcos Antonio Alves de Sousa (167.749.447-60); Neemias Verediano da Cruz (159.821.977-42); Victor Hugo Ferreira de Souza Oliveira (155.943.697-24); Wictor dos Santos da Silva (160.679.907-09).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3801/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.864/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio Rodrigues Souza (069.196.255-39); Carlos Tol Melo Hayashida (017.031.252-66); Daniel Rocha Bastos Machado (180.242.177-75); Ian Rosario Chagas Avellar da Silva (129.936.057-20); Kleyson Teodosio Campos (173.422.647-17); Matheus Marques de Carvalho (144.214.637-01); Ramon de Souza Santos (862.158.455-74); Renan Dias Ferreira (064.908.715-13); Rui Tadeu Nogueira Silva Junior (040.197.862-16); Sued D Angeles (061.879.977-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3802/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.869/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adson Moises de Souza Martins Queiroz (162.970.387-75); Andrew da Silva dos Santos (010.966.842-17).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3803/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.874/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Lucas de Oliveira Duarte (411.778.848-52); Bruno Pegoraro (418.022.978-12); Gabriel Rocha Nascimento (124.426.047-95); Jose Mauro Nazareth Cardoso Neto (129.125.477-33); Luiz Guilherme Seleme Fofano (047.059.539-67); Monica de Lima Santana Brasil (073.871.554-96); Rafael Bruno de Jesus Trindade (041.069.831-84); Rafael Fernandes Pereira (099.505.997-76); Samuel Leitao Maia (033.265.303-07); Vitor Yasu Saito (376.429.278-43).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3804/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.878/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Rodrigo de Oliveira Faria (132.904.237-94); Claudio Henrique de Oliveira Loiola (068.994.176-50); Franklin Marim Amate Toledo (037.158.641-09); Jonathan Detrano Esteves (129.465.637-66); Leonardo Fonseca Alves Tinoco (350.517.138-74); Luiz Paulo Silva (136.375.967-17); Marcela Santos Daltro Leite (060.481.896-30); Marcelo do Prado Maia Maciel (035.342.057-31); Thainara Cristina Agostinho Goncalves (130.929.467-40); Valdemar Monteiro de Oliveira Junior (388.439.718-40).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3805/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.889/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Frankmar Almeida Silva (017.225.262-89); Gabriel Augusto Ribeiro Gomes da Silva (422.644.628-33); Kersey Macedo Tavares da Camara (030.858.195-41); Kristopher Portilho Quinteiro (162.970.427-05); Sergio Correa Silva Abreu (149.925.467-90); Villeneuve de Carvalho Soares (164.481.417-07); Wellington Magalhaes de Mesquita (154.744.217-45).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3806/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.903/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Isabela de Alcantara Rodrigues (703.882.004-48); Isabella Pedro Teixeira (169.265.977-40); Isabella Santhiago Oliveira (150.931.207-23); Iuly Ribeiro da Silva (145.101.007-95); Jessica Mendes Goncalves (151.694.017-28); Joao Paulo Fernandes da Silva (416.997.258-96); Joao Pedro Monteiro da Silva (132.541.107-81); Jose Renato Vieira do Carmo Pereira (032.703.072-09); Josivaldo Mendes da Silva Junior (104.051.554-17); Joziel Riva Costa (142.259.707-52).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3807/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.905/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriel Vichi (126.736.067-42); Amanda Ludwig Paz (851.653.440-53); Ana Beatriz dos Santos Siqueira Stersa (155.191.027-67); Ana Carolina Dias (438.079.678-77); Ana Carolina da Rocha Balbino (117.468.026-18); Ana Laura Carneiro Guimaraes (029.265.911-36); Anderson Nogueira Pereira dos Santos (052.786.715-21); Andreza Ribeiro Barbosa (154.758.127-13); Angelica Madeira Pereira (126.612.764-08); Kelly da Silva Lopes (099.241.639-66).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3808/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.907/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abigail Cristina Cursino Alkmin Chaves (183.945.288-99); Aline Cristina Americo de Paula (380.713.248-17); Anna Laura Magalhaes Bernardo (130.133.626-26); Beatriz Ferreira Marques (026.045.291-22); Bianca Licio Golghetto (316.696.768-03); Brissa Rocha Barboza (142.602.887-33); Camila Alves Rodrigues (124.304.917-02); Charles Evaristo da Silva (061.628.746-13); Daniela de Melo (308.485.448-38); Gisele Ferreira Nastarino Leite (264.805.368-94).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3809/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.909/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Raquel Zancope (345.792.868-12); Caroline Perozini (316.103.418-05); Daniela Costa Salzedas (391.143.148-19); Gabriel Zappa Alves de Oliveira (490.671.108-17); Gustavo Manzano Forti (376.271.228-05); Marcos Roberto de Campos (311.989.348-08); Nicole Baldo Mendes (402.966.388-54); Rodrigo Loducca Chaguri (403.665.598-18); Stephanie de Matos Braganca (016.656.136-37); Wilcley da Silva Fontes (337.285.338-58).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3810/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.911/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Precci Gurgel Lopes (083.259.186-67); Fernanda Ribeiro Godoi (290.242.548-17); Gilmar Vieira de Araujo (303.749.458-10); Julia Helena Gimenes (371.603.518-19); Lilia Aparecida Martins Costa (082.744.686-19); Lisis Pereira Paranaiba (077.497.356-07); Luiz Fellipe Araujo de Azevedo (146.706.657-58); Marcela Lopes Vicente (343.567.258-75); Maria Fernanda Lima Villaca Carvalho (317.854.558-18); Samanta Shizuko Sakamoto (410.134.398-56).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3811/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.913/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcel Silveira Vivas dos Santos (176.791.837-24); Marcos Antonio Mendes Junior (160.239.837-23); Marcos Vinicius Matheus Bitta (113.056.587-44); Maria Eduarda Amaral da Silva (462.664.628-00); Mariana de Souza Rangel Pimenta (146.724.147-44); Mariana dos Passos Bomfim (079.773.746-41); Marla de Souza Rangel Pimenta (146.725.497-55); Mateus Andreoli (159.084.997-30); Mateus Nascimento de Siqueira (180.955.757-71); Michel Toledo de Almeida (162.583.697-07).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3812/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.924/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Murillo Alves Couto (418.665.328-39); Paula Evelyn Cardozo da Rocha (003.153.262-47); Paulo Cezar Ferreira Marques (167.410.437-56); Paulo Cezar Rodrigues da Cruz Filho (164.861.897-97); Pedro Henrique Oliveira Soares (149.528.977-02); Pedro Ivo Ocko (173.127.667-22); Priscila El Hariri do Rosario (156.097.007-36).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3813/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.930/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Schramm Nascimento (045.997.905-16); Carlos Wagner Camilo Vasconcelos (098.373.344-95); Daniel de Souza Machado (120.328.077-77); Fernando Amorim Carrilho de Souza (174.014.597-60); Jhulio Barboza de Sa (160.732.847-05); Marlley Alves Oliveira de Carvalho (105.503.817-59); Patrick Darcio Ribeiro Farias (174.964.907-17); Paulo Henrique Lima da Silva (167.915.267-00); Roberto Lucas Dias dos Anjos (161.553.227-75); Wallace Souza Lima (177.473.717-56).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3814/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.932/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Breno Diniz Parente Arcanjo (180.985.267-63); Erick Eduardo Correa Araujo (172.779.377-32); Flavio Roberto Gomes Sampaio de Souza (166.176.897-04); Humberto da Silva Bernardo Junior (147.363.507-17); Igor Vinicius de Andrade Alves (161.138.657-89); Lucas Postiga Pinto (160.953.777-73); Luiz Romulo Saloto Filho (129.879.637-77); Matheus Carvalho Costa Silva (155.805.917-21); Thadeu Lirio Teles de Souza (173.216.907-17); Victor Hugo de Almeida da Silva (157.104.577-52).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3815/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.934/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Michel de Freitas (151.817.777-83); Felipe Silva de Paula Carvalho (153.917.257-04); Gabriel Badin Marques (044.971.765-84); Hector Patrick Brandao do Carmo (151.871.307-65); Isaac Vinicius dos Santos (110.418.824-40); Josue Borbas de Aguiar (172.069.687-08); Lucas de Sousa Lima (139.879.137-70); Mauricio Couto Araujo (070.249.725-80); Victor Lemos Batista (157.372.877-26); Willian Teixeira Almeida (162.126.077-10).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3816/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.938/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arnold dos Santos de Carvalho (165.000.877-55); Bruno Siqueira dos Santos (157.584.267-09); Claudio Gomes da Silva Junior (171.674.927-10); Dyego Oliveira da Silva (166.300.327-05); Hugo Aciole da Silva Mendes (168.697.267-95); Lucas Pestana (157.000.417-07); Luiz Eduardo Dantas Robaina (170.950.557-50); Pedro Henrique Soares Silva (861.589.745-01); Rariel Degani de Souza (159.738.117-94); Savio Pinheiro de Abreu (070.156.605-12).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3817/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.940/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisco Wellisom da Silva Xavier (610.592.983-84); Gabriel Kaustchr Garcia de Oliveira (169.128.607-96); Hugo Cesar Catinin Salgado (166.598.147-44); Joao Pedro Lopes Guimaraes (151.270.317-60); Marivaldo Nobre Neto (067.769.295-13); Ryan Pestana Abreu (161.372.077-73); Ycaro de Freitas Santos (173.803.537-99).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3818/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.942/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abner Ribeiro Negrao (037.564.412-10); Bruno Soares Evangelista (116.993.784-52); Caio Ruan Paixao de Oliveira (036.410.412-01); Carlos Adriano Ferreira do Vale (609.562.813-03); Jefferson Amaral Lopes (113.481.144-60); Lucas Silva Rio (032.822.692-00); Luiz Gabriel Tavares de Souza (036.849.832-84); Mateus Felipe Borges da Silva (021.477.302-70); Rafael Macedo Guimaraes Militao (064.884.281-95); Victor Matheus Barros Silva (002.150.672-82).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3819/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.948/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Lugo Gomes (065.843.431-46); Emerson Kellven da Silva Cabral (103.260.374-70); Iuri Sousa de Oliveira (066.400.903-41); Jackson Douglas Ventura Sa (042.773.152-67); Joao Victor Girao Bezerra (621.724.833-62); Jorge Luiz de Almeida Neves (026.542.092-02); Josias Oliveira Castro (018.686.032-37); Luan Aragao Santos (065.239.115-00); Luiz Gonzaga Gondim Ribeiro Neto (701.167.944-88); Marcos Gomes Pereira (020.457.182-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3820/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.951/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Vinicius Pinto da Fonseca (032.000.342-62); Euler Correia dos Santos (059.543.315-45); Felipe Campos Dias (023.644.422-06); Hericles Pereira Rodrigues (121.528.794-14); Joao Paulo Barboza Nascimento (033.021.672-45); Melquesedec Silva Salgado Junior (017.610.112-86); Pablo Kauan Duarte da Silva (020.762.052-09); Reginaldo Pinheiro Junior (060.350.871-59); Wendel Alex dos Santos Santana (032.503.142-85); Yann Costa Lisboa (700.346.841-74).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3821/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.956/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Derick Paz Vieira (031.184.391-30); Elton Mosciaro Gomes Ramos Coelho (055.729.011-21); Fernando Francisco da Silva Junior (105.069.894-02); Ian Nogueira Lima (044.598.991-24); Jose Ivo Freitas Sousa Filho (611.841.863-24); Julio Leonardo Logatto Costa (029.003.972-00); Neilon dos Santos Alves (070.281.205-62); Teotoni Batista Conceicao (024.554.892-05); Victor Evlly Menezes de Moraes (104.374.924-19); Wesley Oliveira Santos (071.920.355-48).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3822/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.961/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kethleen Barcellos Leal (139.205.196-71); Quezia Miriam Silva Pimentel (176.316.747-01); Raphael Nascimento do Amaral (137.718.897-31); Rayanne Natasha Mota Silva (098.024.704-73); Rebecca Moreira Venancio (149.137.917-02); Renato David da Natividade (162.203.427-98); Renato de Souza Vieira (150.749.997-31); Renato dos Santos Barros (126.466.637-30); Rodolfo Pergentino Cardoso (166.214.957-30); Rodrigo Brodbeck Vilanova (027.706.070-22).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3823/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.964/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Laiana Firmino de Oliveira (157.982.627-07); Larissa Alves Alvarez (062.168.717-06); Larissa Cristina Pierroti de Oliveira (029.392.522-46); Larissa Fernandes Pinheiro (168.500.537-36); Larissa da Cunha Miranda (054.008.151-54); Larissa de Araujo Costa (134.089.306-19); Luana Marques Serrenho (156.717.287-38); Lucas da Silva Oliveira (155.846.537-56); Lucas de Jesus da Silva (131.270.427-60); Luis Fhelipe Martins Lacerda (705.933.381-97).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3824/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.967/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cassiano Renato Tome Machado (164.990.997-75); Debora Hevelyn Alves da Silva (152.290.867-69); Emanuel Tiago Moraes de Melo (153.930.777-85); Kamila dos Santos de Andrade (133.415.047-88); Marcos Paulo Candido Dias (058.538.577-70); Matheus Borges de Araujo (118.407.567-05); Renan Gomes de Sousa Ribeiro (125.948.187-55); Ricardo Antonio da Silva (101.722.014-03); Tamires Roberta Damascena dos Santos (100.312.644-84); Veronica da Silva Araujo (061.010.945-61).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3825/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.969/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ademir dos Santos Santos (058.500.155-31); Adriane Caroline Teixeira Portela (065.038.085-18); Carla Adrielle Bastos Vicente (052.617.425-01); Danielle Vicente Eduardo (151.867.997-85); Joao Vitor Pereira Marta (167.640.627-14); Matheus Angelo do Nascimento Cristaldo (065.241.981-07); Mayara Batista Rodrigues (163.205.527-94); Rodrigo Ferreira do Couto (145.389.307-50); Weric Ribeiro Francelino (133.091.007-90); Yasmin Dantas dos Santos (151.452.417-12).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3826/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.973/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caique da Silva Vicente de Sa (168.125.447-60); Daniel Soares Ferreira (120.984.117-74); Eduardo Samuel Taveira da Silva (701.835.144-83); Jader da Costa Monteiro (146.976.437-71); Jeferson Matheus Santos Coutinho (179.883.337-98); Joao Marcos Soares e Sousa da Conceicao (121.804.117-07); Lucas Carlos de Oliveira Augusto (145.614.437-54); Renato Tavares Barreto Corel da Silva (163.145.897-38); Thiago de Araujo Pereira (163.143.197-81); Yudhi Barbosa Coutinho de Souza (179.351.517-41).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3827/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.975/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erick Santos Vieira (065.505.915-62); Gabriel Jose Lisboa Mello da Costa (159.911.097-02); Gabriel Kutz de Andrade (022.846.282-73); Gabriel Pestana Arrenta (175.201.367-01); Juan Pereira Cidade Santos (146.917.697-14); Leandro Henrique dos Santos Soares (153.156.247-73); Luan Porto de Souza Vieira da Cunha (118.632.307-85); Pedro Henrique da Silva Monteiro (153.464.817-88); Thiago de Amorim Silva (700.015.124-20); Victor Gripp Ribeiro (164.130.177-59).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3828/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.976/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alysson Herbert Silva de Oliveira (105.920.224-71); Ana Carolina Rosas Reis (132.219.277-46); Angelo Marcio de Oliveira (150.462.097-64); Hudson Franca do Nascimento (135.400.187-78); Isabela Cardoso Fernandes (136.443.447-44); Michael de Assis Lourdes Weirich (147.516.757-10); Rafael Santos e Silva (100.043.034-07); Silvia Arruda Soares (060.531.531-09); Thayane Cristina Lopes Mendes (162.862.937-10); Yan Maximo Silva (390.143.978-10).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3829/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.978/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Douglas dos Santos Silva (858.340.665-00); Hericles Alves Damasceno (055.350.295-64); Jemima Ribeiro da Silva (031.921.575-00); Jessyca Sousa Silva (162.926.837-29); Karen Lima Meireles (151.592.967-19); Lorrana Barcelos Araujo (141.233.937-56); Marcia Araujo Santos (057.656.937-25); Rafael Ribeiro de Souza (119.185.816-22); Tatyane Chaves da Silva Sousa (039.337.675-39); Thamyres Santos Goncalves (170.096.217-56).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3830/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.980/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Barbara Cavalcanti Soares de Souza (161.157.267-35); Etielli Silveira Espindola (033.030.910-21); Gabriella Fraga Conceicao Bergamini (157.632.707-89); Iago Castro de Almeida (142.784.017-28); Kaio Uneida Feitosa (133.949.267-92); Karine dos Santos Aleixo (173.542.117-02); Leonardo Conceicao da Silva (145.418.577-58); Mateus Nilo dos Santos (859.362.905-90); Noelle Satiro de Araujo (892.894.632-87); Thiellen Christine Silva dos Reis (152.518.137-83).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3831/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.981/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arao do Espirito Santo (139.072.687-84); Bruhnno Domingos Custodio (168.103.397-60); Fernando Nascimento de Araujo (154.376.137-25); Gabriel Diniz Pinheiro da Silva (168.458.857-02); Guilherme Selga Barbosa (137.259.357-85); Joao Batista Benevides de Souza (146.962.787-60); Pedro Henrique Fernandes Rodrigues Coelho (157.543.217-08); Rodrigo dos Santos Nunes (168.219.337-31); Thales Nunes de Almeida (163.553.027-00); Willian Lemos Barros (162.111.597-65).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3832/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.982/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anabelly de Senne Amorim (062.310.111-43); Andressa Bastos da Gama (160.512.417-60); Bruna do Nascimento Minguita (126.445.117-20); Clarissa de Oliveira Cavalcanti (071.404.834-85); Felipe Jayedson Silva (097.628.674-24); Gabriele Catarine Santana Barbosa (069.530.395-31); Iago Tarocco Elias (128.756.306-60); Julia Barbalho da Mota (142.007.067-33); Lucas Pereira Santos (010.623.135-93); Rayssa Mariana Silva Santana (103.112.364-48).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3833/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.983/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caique Goes da Silva (161.619.247-06); Gabriel Luiz Ferreira Lopes (175.827.487-51); Hiago Paixao Cardoso (122.853.377-60); Joao Gabriel Alves da Rocha (172.909.557-73); Joao Victor Thomaz de Jesus (126.292.076-09); Leonardo Vinicius da Silva Goncalves (070.780.331-40); Lucas Mariano da Conceicao (163.623.487-96); Lucas dos Santos Oliveira (172.219.477-40); Ricardo Ramos de Jesus (857.918.405-35); Walber Jonath de Morais Sousa (079.661.403-26).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3834/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.985/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Henrique de Souza Junior (152.171.137-23); David da Silva Santos (127.085.147-09); Gabriel da Silva de Jesus (155.177.827-01); Jair da Rocha Onezimo (018.600.866-08); Marcelo Pinheiro Ribeiro Junior (159.211.647-71); Marcos Vinicios Schott de Assis (145.694.517-30); Pedro Igor da Silva Morais (166.508.557-66); Renann Olavo Pereira Mussel (171.048.767-40); Wendel Pessoa de Lima (174.830.607-35); Yuan Henrique dos Santos Soares (155.165.317-64).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3835/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.989/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrey dos Santos Duarte (179.640.217-61); Fabio Augusto Silva de Almeida (149.005.717-09); Gabriel Muniz Soares (045.152.370-98); Hugo Elton de Sousa Vieira (045.485.183-98); Luiz Claudio dos Santos Miranda (118.462.487-95); Marcos Paulo Goncalves da Silva (159.399.477-00); Marllon Rufino da Silva (132.761.227-58); Matthews Mello da Matta (156.608.477-65); Renato Ferreira Fernandes (163.432.667-98); Sergio Pereira do Couto Junior (060.085.487-60).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3836/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.993/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ariel de Oliveira Mattos (175.297.717-36); Bruno Seica de Oliveira (178.405.697-90); Carlos Adailson Ribeiro dos Santos Junior (077.363.365-04); Diego Moreira Souza dos Santos (166.361.467-96); Diego Torres Mariano (130.216.036-29); Joao Paulo de Souza Ramos (142.136.187-65); Lucas Rocha da Silva (173.822.027-39); Matheus Carvalho Biset Tranzillo (075.366.725-86); Matheus Michael Chaves dos Santos (102.617.194-67); Rafael Juriti dos Santos (858.571.285-60).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3837/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.995/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adiel Hacmoni Cunha de Freitas (618.758.923-89); Carlos Eduardo Dorneles Rodrigues (043.151.780-04); Claudio Alves Fernandes Moret (163.317.017-96); Daniel Fernandes Gomes (177.545.617-00); Jefferson da Cruz Pereira (137.409.137-54); Jonathas Frances dos Santos (170.017.257-30); Lucas Concentino (185.454.307-52); Luis Felipe Guerreiro da Fonseca Porto (172.417.787-74); Patrick Carlos de Franca (183.562.097-30); Patrick Claudio da Silva (156.991.897-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3838/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.997/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Goncalves dos Santos (134.366.077-70); Andeson Lucas Melo da Silva (106.481.304-60); Daniel dos Santos Oliveira Eufrasio (058.993.637-97); Elisiel Anjos da Silva (861.309.685-90); Higor de Almeida da Conceicao (170.758.197-55); Ivan Sousa da Silva Junior (149.064.887-90); Jonys Pimenta de Azevedo (164.880.797-60); Lucas Silva de Santana (149.187.277-27); Magdiel da Silva dos Santos (862.308.935-92); Matheus Henrique de Melo (438.759.908-11).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3839/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.999/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Henrique Goncalves da Luz (374.495.988-09); Iury Lannes da Silva (143.145.347-10); Lucas Barros Machado (136.110.887-81); Luiz Eduardo Barbosa dos Reis (159.160.297-13); Marco Vinicius Rodrigues Netto (171.904.257-80); Nathan Paixao Barros (173.260.207-79); Rafael da Silva Menezes (147.552.047-63); Vinicius de Moraes Falcao (160.809.897-43); Ygor Burgelli Mandu (154.014.117-90); Yuri Thomaz Lopes da Conceicao (126.572.857-75).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3840/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.001/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Lukas Mourao de Paula (168.520.237-37); Deivison Franca Cardoso (156.051.607-02); Gabriel Castilhos Ribeiro (155.922.857-10); Lucas Fernando da Silva Abrantes (143.738.847-73); Luiz Alfredo Ferreira Vianna (136.208.527-82); Otavio Gabriel Oliveira do Nascimento (171.770.167-16); Patrick da Mota Vianna (161.687.357-47); Ramon Gloria Santos (022.859.762-59); Robert Antonio do Sacramento do Rosario (165.603.507-38); Wellington Oliveira da Silva (175.384.497-52).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3841/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.005/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Vieira da Cunha (131.074.976-06); Cesar Augusto Falheiro de Souza (168.023.267-36); Gabriel de Souza Silva (177.865.027-93); Jhony Conceicao de Carvalho (155.413.457-90); Joao Victor Maia Aguiar Borges (607.732.423-09); Jonathan Azevedo de Souza Maia (163.096.977-06); Lucas Manoel Paixao Condeixa (151.894.097-83); Matheus Lopes Marques (176.371.417-99); Natan Costa Teixeira (168.644.067-76); Wellerson dos Santos de Araujo Cardoso (157.376.717-47).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3842/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.012/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Douglas Alves Moreira (164.818.907-56); Gabriel Mello da Silva (152.444.447-27); Julio Cesar Moreira de Souza Filho (150.151.137-81); Luan Ferreira Abreu (163.477.347-02); Lucas Guimaraes Pacheco (136.013.047-08); Mateus Prado de Souza Santos (168.102.317-22); Matheus de Oliveira Fontes (162.434.517-47); Micael Rodrigues da Silva (165.099.367-63); Phelipe do Nascimento Andrade (159.896.147-05); Philippe Almeida de Oliveira Bottas (862.041.615-47).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3843/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.013/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Renato de Souza Cabral (162.120.807-98); Gabriel Freitas Soares (149.376.837-99); Jeferson dos Santos Nascimento (181.007.027-99); Leandro Silva Laybenith (120.213.137-94); Luis Matheus Vitor Alves (177.965.577-01); Marcelo dos Santos Oliveira Junior (151.520.317-44); Matheus Duarte da Silva (148.209.567-01); Matheus Luiz dos Santos Alonso (159.904.477-36); Natannael dos Santos Pereira (151.557.417-26); Sergio Rodrigues Diniz (147.455.247-14).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3844/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.017/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe de Aguiar Vicente (170.241.637-20); Gabriel Marinho Vargas da Silva (151.705.707-83); Iury Fernandes Gomes de Souza (127.161.157-02); Josivaldo do Nascimento Oliveira (117.525.594-79); Luan de Souza Moreira Ramalho (176.353.237-25); Marlon Venetilo Gomes Silva (165.053.587-22); Mateus Santos Carvalho (072.871.085-42); Matheus Bruno Acioli Cardoso Ribeiro (149.074.637-40); Nixon Hugo Fernandes Oliveira (169.973.617-06); Pablo Patrick Merolla Santos (167.418.557-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3845/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.018/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Davi de Andrade Bianchi (098.098.466-14); Frederico Donato Borges Cardoso Junior (976.685.912-49); Gianluca Castilho de Castro (168.853.027-40); Henrique Camarano Bifano (120.794.756-30); Leonardo Moraes Lins de Carvalho (012.873.731-00); Leonardo Pacheco Machado Botelho (111.649.757-30); Matheus Mizerani Fernandes de Almeida (135.857.416-22); Milena Zambaldi do Nascimento Lara (137.643.996-43); Raphael de Oliveira Ferreira (031.406.751-51); Vinicius Valerio Vieira de Oliveira Pereira (168.931.977-13).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3846/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.021/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andriell de Souza Santos (168.433.567-10); Gabriel Gomes de Mello (382.552.648-84); Geovanni Portao Morgado (154.917.547-57); Joao Vitor da Penha Serejo de Oliveira (127.489.057-84); Josue Silva de Jesus (163.097.217-71); Lucas Maclaud Silva de Almeida (136.541.806-55); Matheus Costa da Silva (154.610.327-96); Thiago Alves Dias da Silva (174.267.047-42); Thyago Dias de Oliveira Pereira (159.890.007-23); Wilson Rocha Junior (180.119.087-90).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3847/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.022/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Guibson Hugo da Silva Lourenco (702.429.154-00); Kelvin Gabriel da Silva de Lima (155.302.467-29); Lucas Cardoso Tsuchida Sako (075.216.456-26); Luis Gustavo Ribeiro Andrade (094.793.286-07); Luis Paulo Santiago Vidal Barbosa (124.892.016-38); Matheus Ricardo Ferreira de Oliveira (173.436.117-47); Pedro Henrique Natalli (079.634.119-22); Rafaela Ferreira Monteiro (486.834.918-03); Thiago de Arruda Castelo Branco (031.915.640-04); Vinicius Lino Silva (094.383.226-80).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3848/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.023/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriel Rodrigues Chaves (045.166.575-97); Breno Motta Porto de Souza (862.383.425-95); Felipe Reis dos Santos (862.588.245-52); Joao Vitor Amaral de Souza (170.635.627-70); Johnnatas Raynan Alves de Souza (141.837.017-75); Luan Patrick da Silva Martins de Mattos (168.249.097-18); Marlon Barros Lopes (076.851.834-20); Miguel Dantas Vianna (163.468.477-08); Ramon Luiz Monteiro Sant Ana (121.492.477-80); Wellington da Silva Oliveira (151.660.347-83).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3849/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.024/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adenilso Marcos Rosalem Junior (033.509.150-43); Breno Russo Guedes de Souza Melo (163.164.547-16); Fabiane Mayra Ramos (020.989.596-99); Jonas Rafael Oliveira Silva (451.332.568-25); Kevin da Costa Ferreira (146.129.227-19); Leonardo de Sa Garcia (111.354.027-36); Luiz Felipe Cavalcante Silva (173.658.417-02); Maria Galvao Reimao (025.018.672-11); Rafael Luiz Xavier (731.352.751-91); Tales Montechiari da Silva (145.366.867-54).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3850/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.025/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Brandon Gomes Vieira da Silva (161.163.157-20); Cleyson Luiz Pereira Simas (177.776.087-97); Daniel de Oliveira Silverio (186.234.027-74); Enzo Silva Meireles (175.674.777-69); Igor Leonardo Santos Severo (114.373.607-93); Joao Pedro Pinheiro Pinto (161.837.277-76); Mateus Ramos da Silva (169.673.027-95); Michael Oliveira Guedes (389.048.118-30); Renildo Teixeira Gois (080.972.295-01); Vinicius Belo de Oliveira (171.642.097-07).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3851/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.026/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan de Lima Mendes (144.783.257-40); Cristiano Sostenes Dornelas Carvalho (701.022.966-00); Eloa Rodrigues de Lima (161.601.407-52); Enrico Goncalves de Mattos Pinto (135.937.016-18); Guilherme Fachinetti Feitosa (449.562.508-00); Guilherme Mota de Medeiros (466.884.798-42); Kleyber Augusto Pedrotti (045.625.899-06); Leonardo da Silva Pereira (044.277.611-00); Marcus Tavares da Silva (155.698.817-60); Matheus de Araujo Brum de Souza Guerra (164.307.297-88).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3852/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.030/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aloizio Souza dos Santos (169.030.177-55); Caio Jose Caldas Assis (037.434.190-76); Heverson Tavares Moreira da Silva (170.863.387-10); Joao Vinicius de Queiroz (156.497.397-22); Leandro de Queiroz Ferreira (175.186.467-73); Leonardo Rodrigues Luercio (160.250.507-16); Ruan Santiago da Silva (162.860.297-02); Tiago Silva Mansino (160.414.257-02); Vinicius Alves Silva Junior (859.063.575-99); Wenderson Lucas Silva dos Santos (184.998.177-93).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3853/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.031/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Renan Farias dos Santos (150.509.927-70).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3854/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.034/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Alves da Silva (124.657.117-09); Ricardo Moura Firmino (098.706.437-10).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3855/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.036/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandro Cazuza da Silva (280.866.448-63); Angelo Antonio Correa Mendes (121.884.828-67); Antonio Aridelson Lourenco Ferreira (277.765.248-16); Cleyton Rodrigues Alves (402.064.568-08); Davi Mateus Santos de Oliveira (305.011.448-70); Jose Adalberto da Silva (112.151.178-33); Mario Anderson Vieira (383.605.048-06); Messias de Oliveira Barbosa (322.115.998-69); Nilton Cesar dos Santos (165.320.028-60); Valdir Tavares de Souza (033.804.038-22).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3856/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.042/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrew Moreno de Carvalho Rosa (152.342.517-21); Bernardo Henrique Nascimento Alvares (146.357.367-76); Braz Eduardo Tavares Camilo (168.679.537-86); Jhonny Reis Branco de Oliveira (149.930.947-36); Jose Roberto Bezerra da Silva (171.434.867-95); Juan Maciel Chaves (163.994.837-60); Julio Cesar Pereira Vieira (152.171.617-01); Raphael da Silva Pedroza (117.864.437-59); Rodrigo Marins Reis (121.414.757-75); Samuel Cordeiro da Silva (115.767.477-19).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3857/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.045/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Carlos Henrique de Santana (151.704.577-07); Cesar Oliveira de Andrade (161.498.007-17); Fabricio Cavalcanti de Oliveira (169.394.487-13); Israel Fernandes Lopes (156.637.297-63); Jader Reis Santos (067.443.715-25); Jonathan Costa Godoy do Livramento (164.451.927-50); Marlon dos Santos Amarante da Silva (172.483.357-03); Matheus Souto Bernardi (163.569.517-10); Moacir Silva Santos dos Anjos (859.874.305-42); Vitor Silva de Araujo (116.066.237-10).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3858/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.765/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Paris Freitas de Oliveira (458.228.508-20); Genesio Evangelista Dias Filho (016.458.156-17); Guilherme Maciel (463.081.988-62); Guilherme Rodrigues de Carvalho (111.604.666-02); Leonardo Favero Rocha (411.281.488-70); Marco Antonio Germano Faria (154.442.006-43); Matheus Ernesto Martins de Paula (134.376.166-25); Oscar Daniel de Oliveira (136.805.216-93); Pedro Batista Nogueira Teles da Silva (039.167.201-04); Vinicius de Moura Silva Goncalves (163.360.807-73).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3859/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.766/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriell Christian Pereira Alves (174.463.947-73); Pedro Leite Moraes (056.633.701-02).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3860/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.939/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Antonieta Lopes Brasileiro (410.000.302-10).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Engenharia e Construção do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3861/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.972/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Gabriel Marques Ferreira Marculino (124.361.727-65).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Militar da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3862/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.421/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Geni Pires Teixeira (098.156.647-27); Jaidete Maria da Silva (830.519.294-68); Maria Angela Esmerio da Conceição (954.495.907-68); Maria Hermógenes do Vale (182.394.044-72); Maria Thereza Martinhão Gianordoli (105.833.367-44); Maura Oliveira de Jesus (359.179.465-15); Rosangela do Carmo de Oliveira Clemente (003.977.347-78); Zenilda Magalhães Cavalcante (113.819.495-68).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3863/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.560/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Francisca dos Santos (227.333.238-65); Leonides Sales da Silva (080.948.878-77); Luiza Heleodoro da Silva (048.605.508-62); Maria Aparecida Alves Finotti (159.517.818-09); Marlene de Paula Silva Pinto (294.337.168-84).

1.2. Órgão/Entidade: Segunda Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3864/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.584/2018-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Dalila Candida Barreto (101.870.157-59); Geralda Zelia Almeida dos Anjos (417.633.867-91); Helenice Bastos da Silva (989.793.537-15); Maria Helena de Oliveira Pinto (969.411.547-72); Ondina Maria Mendonça de Campos (103.852.727-90).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3865/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.412/2018-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Maria Ferreira da Silva (535.896.453-34); Maria dos Anjos Sousa de Lima (095.991.183-91).

1.2. Órgão/Entidade: Sétima Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3866/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.432/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Ana Lucia da Silva do Nascimento (748.742.767-68); Carlinda Jesus Cruz (567.639.135-91); Francisca Ferreira de Castro Silva (554.169.937-15); Maria Angelina de Souza (613.179.937-72); Terezinha Tazinato Cassiano (044.272.137-40).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3867/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.479/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Leda de Carvalho Guimaraes (300.004.917-72); Lucia Maria de Andrade Mello Galo (477.748.001-15); Lygia Maria Mello de Miranda Carvalho (261.258.117-00); Marlene dos Santos Ribeiro (739.451.617-20); Rosangela dos Santos Sarmento (769.381.747-68); Selma Maria Santos Barbosa (669.904.087-15); Sheila da Silva Leandro (347.099.597-49)

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3868/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.250/2018-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Adalgisa de Souza Bomfim (602.822.317-49); Aline Rodrigues de Souza (089.019.117-44); Izabela Padrao de Souza (119.375.327-98); Kelly Cristina de Souza da Costa (052.878.927-99); Lucia Borges Bomfim Filha (602.841.027-68); Maria Amelia Petillo Cantisano de Souza (674.043.247-34); Maria Aparecida dos Anjos Bomfim (001.078.807-76); Maria Helena Pereira Pimenta (013.038.887-42); Regina Maria Tocantins do Rego Monteiro (041.591.107-97); Vanda de Souza Bomfim (002.088.527-00).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3869/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.256/2018-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Alzira Gomes Lacerda (463.735.350-53); Ana Lucia Gomes Lacerda (457.944.210-53); Arlete Terezinha da Cunha (509.921.120-87); Camila Thais Machado Lacerda (029.447.710-19); Carlos Trindade Lacerda Neto (030.368.490-92); Claudia Maria da Cunha (675.216.900-44); Claudia Regina Lacerda Costa (697.412.040-00); Iona Maria de Souza Lacerda (406.973.120-20); Izabel Cristina Borba Lacerda (978.685.820-49); Lilian Helena da Silva (003.408.350-28); Marcia Regina da Cunha (262.597.100-20); Maria Madalena da Silva Parenza (662.721.900-00); Maria Tereza Lacerda Orives (457.934.680-72); Maria de Lourdes Teixeira da Silva (378.893.620-72); Patricia Regina Machado (673.747.350-49); Sandra Helena Fiuza Machado (346.014.570-68); Sandra Maria Lacerda de Oliveira (007.802.880-92).

1.2. Órgão/Entidade: Terceira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3870/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea a, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas do responsável a seguir indicado regulares e dar-lhe quitação plena, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação ao Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.427/2011-8 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2010)

1.1. Responsável: Antonio Gabriel Esper (128.932.429-87).

1.2. Órgão/Entidade: Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdmin).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3871/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, V, alínea a, 169, inciso VI, e 212 do Regimento Interno/TCU, c/c os arts. 6º, inciso II, e 19 da IN/TCU 71/2012, em determinar o arquivamento dos presentes autos, sem julgamento de mérito, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação ao responsável e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.564/2015-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: José Granja de Farias (593.255.778-87).

1.2. Órgão/Entidade: Município de Morro Cabeça no Tempo/PI.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco (Secex/PI).

1.6. Representação legal: Raquel Simão Almeida e outros, representando Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3872/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, V, alínea a, 169, inciso VI, e 212 do Regimento Interno/TCU, c/c os arts. 6º, inciso II, e 19 da IN/TCU 71/2012, em determinar o arquivamento dos presentes autos, sem julgamento de mérito, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação ao responsável e à Fundação Nacional de Saúde, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-034.544/2016-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Manoel Dionísio Ribeiro Neto (200.078.093-87).

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí/PI.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (Secex/MG).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3873/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea a, 235, 237, inciso III, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la prejudicada, e encaminhar cópia desta deliberação ao representante e cópia integral dos autos ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para conhecimento e adoção das providências que julgar necessárias, promovendo-se, em seguida, o seu arquivamento, de acordo com o parecer da Secex/PE:

1. Processo TC-028.753/2017-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Francisco Hélio de Melo Santos, Prefeito (031.646.074-58).

1.2. Órgão/Entidade: Município de Belo Jardim/PE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco (Secex/PE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3874/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea a, 235, 237, inciso III, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la prejudicada, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, sem prejuízo de prestar a seguinte informação e de encaminhar cópia desta deliberação ao representante e cópia integral dos autos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para conhecimento e adoção das medidas a seu cargo, de acordo com o parecer da Secex/PE:

1. Processo TC-034.778/2017-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Arquimedes Guedes Valença, Prefeito (024.001.204-63).

1.2. Órgão/Entidade: Município de Buíque/PE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco (Secex/PE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Informação:

1.7.1. ao representante que cabe aos órgãos/entidades concedentes dos recursos federais esgotar as medidas administrativas de sua alçada e, caso necessário, instaurar processo de tomada de contas especial a ser apreciado posteriormente pelo TCU.

SUSTENTAÇÕES ORAIS

Na apreciação do processo nº 030.054/2016-8, cujo Relator é o Ministro Vital do Rêgo, o Dr. Ilton Norberto Robl Filho declinou da sustentação oral que havia solicitado em nome de Edson Bueno de Souza.

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária de processos, a Primeira Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 3875 a 3897, a seguir transcritos, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.

ACÓRDÃO Nº 3875/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 002.086/2014-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrente: Silvania Gomes Temóteo (366.872.433-49).

4. Órgão/Entidade: Ministério da Cultura.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Gabriella Torreão de Menezes (OAB/DF 41.688), representando Silvânia Gomes Temóteo.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por Silvânia Gomes Temóteo, então presidente do Centro de Educação Popular de São Sebastião (CEPSS), contra o Acórdão 6.831/2016 -TCU-1ª Câmara, que, entre outros, julgou suas contas especiais irregulares, condenou-a em débito em solidariedade com o CEPSS e aplicou-lhe a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, por atender os requisitos de admissibilidade constantes dos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial;

9.2. dar nova redação ao item 9.3 do Acórdão 6.831/2016 -TCU-1ª Câmara, nos seguintes termos:

"9.3. julgar irregulares as contas de Silvânia Gomes Temóteo e do Centro de Educação Popular de São Sebastião, condenando-os, em solidariedade, ao pagamento da quantia abaixo discriminada, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculada a partir da data especificada até a efetiva quitação do débito, abatendo-se os valores discriminados na tabela abaixo, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, desde a ciência, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento da referida quantia aos cofres do Tesouro Nacional;

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

100.000,00 (D)

6/4/2010

1.602,00 (C)

16/4/2010

1.602,00 (C)

16/4/2010

1.602,00 (C)

16/4/2010

1.602,00 (C)

5/5/2010

1.602,00 (C)

5/5/2010

1.602,00 (C)

1/6/2010

1.602,00 (C)

5/5/2010

1.281,00 (C)

16/4/2010

1.281,00 (C)

5/5/2010

1.602,00 (C)

16/4/2010

1.600,00 (C)

28/4/2010

1.602,00 (C)

5/5/2010

2.000,00 (C)

21/10/2010

1.000,00 (C)

5/5/2010

1.510,83 (C)

21/5/2010

2.746,61 (C)

21/5/2010

1.727,85 (C)

21/6/2010

950,33 (C)

21/6/2010

67,90 (C)

9/12/2010

123,47 (C)

9/12/2010

9.3. dar nova redação ao item 9.4 do Acórdão 6.831/2016 -TCU-1ª Câmara, nos seguintes termos:

"9.4. aplicar a Silvânia Gomes Temóteo e ao Centro de Educação Popular de São Sebastião a multa individual prevista no art. 57 da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 267 do Regimento Interno do TCU, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o seu recolhimento ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente da data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;"

9.4. dar ciência desta deliberação à recorrente, ao Centro de Educação Popular de São Sebastião (CEPSS), ao Ministério da Cultura e à Procuradoria da República no Distrito Federal.

10. Ata n° 13/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3875-13/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência) e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 3876/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 017.837/2017-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Recorrente: Jandi Ferreira da Cunha (133.131.184-53).

4. Entidade: Universidade Federal da Paraíba.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Ivamberto Carvalho de Araújo (OAB/PB 8.200) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto por Jandi Ferreira da Cunha contra o Acórdão 6.868/2017-TCU-1ª Câmara, por meio do qual esta Corte de Contas considerou ilegal ato de aposentadoria emitido em favor do recorrente em virtude do pagamento destacado de parcelas de horas extras concedidas por força de sentença judicial;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do presente recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterado o acórdão recorrido;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e à Universidade Federal da Paraíba.

10. Ata n° 13/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3876-13/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência) e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 3877/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 025.211/2014-5.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Recorrentes: Raimundo Osmar de Lima (032.938.581-04); Nilda Maria Martins Rio Branco (239.221.251-15).

4. Órgão: Secretaria Especial de Editoração e Publicação do Senado Federal.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Jorge Luis Ferraz (OAB/DF 49.162), Elaine Cristina Gomes (OAB/DF 26.873) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedidos de reexame interpostos por Raimundo Osmar de Lima e Nilda Maria Martins Rio Branco contra o Acórdão 6.829/2017-TCU-1ª Câmara, por meio do qual esta Corte de Contas considerou ilegais os atos de aposentadoria emitidos em favor dos recorrentes em virtude da incorporação de quintos no período de 9/4/1998 a 4/9/2001, em desacordo com o entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer dos presentes recursos, para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se inalterado o acórdão recorrido;

9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e à Secretaria Especial de Editoração e Publicação do Senado Federal.

10. Ata n° 13/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3877-13/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência) e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 3878/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 028.308/2016-6.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Aposentadoria).

3. Embargante: Ministério Público do Trabalho.

4. Órgão: Ministério Público do Trabalho.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Não atuou.

7. Unidade Técnica: Não atuou.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos nos quais se analisam embargos de declaração opostos pelo Ministério Público do Trabalho em face do Acórdão 1.308/2018-TCU-1ª Câmara, por meio do qual esta Corte de Contas negou provimento a pedido de reexame interposto pela embargante em face do Acórdão 3.214/2017-TCU-1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los, por inexistir contradição na deliberação embargada;

9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.

10. Ata n° 13/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3878-13/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência) e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 3879/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 030.054/2016-8.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Prestação de Contas.

3. Responsáveis: Conceição Sempio Torres Bernardino (384.239.871-91); Edson Bueno de Souza (155.002.681-04); Fabio Ricardo Moraes Martins (544.075.911-53); José Silva Barbosa (391.305.761-72); Maria Beatriz Theodoro Gomes (498.693.706-59); Osmair Couto (446.599.119-34); Roberto Benatar (024.354.621-15).

4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso (Secex/MT).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos este processo de contas anuais do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT), relativo ao exercício de 2015;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator:

9.1. julgar regulares as contas dos Srs. Maria Beatriz Theodoro Gomes (498.693.706-59), Desembargadora-Vice-Presidente, Osmair Couto (446.599.119-34), Desembargador-Federal do Trabalho, Roberto Benatar (024.354.621-15), Desembargador-Federal do Trabalho, José Silva Barbosa (391.305.761-72), Ordenador de despesa, Fábio Ricardo Moraes Martins (544.075.911-53), Ordenador de despesa substituto, e Conceição Sempio Torres Bernadino (384.239.871-91), Ordenadora de despesa substituta, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno do TCU, dando-lhe quitação plena;

9.2. acolher parcialmente as razões de justificativa apresentadas pelo Sr. Edson Bueno de Souza (155.002.681-04), Desembargador-Presidente, e julgar regulares com ressalva suas contas, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno, dando-lhe quitação;

9.3. determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, com fundamento no art. 1º, inciso XXI, do Regimento Interno do TCU, que, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da ciência desta deliberação, adote providências com vistas à correção dos valores contábeis para que se ajustem àqueles consignados no Sistema de Gestão dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), nos termos do art. 94 da Lei 4.320/1964;

9.4. recomendar ao órgão de controle interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região que avalie a conveniência e a oportunidade de:

9.4.1. ao emitir o certificado de auditoria, relacionar nominalmente os responsáveis que considera as contas regulares, regulares com ressalva e/ou irregulares, quando for o caso, evitando o julgamento generalizado que se reporte, unicamente, ao rol dos responsáveis;

9.4.2. adote padrões técnicos em seu relatório, que exponham de maneira clara, concisa e objetiva os achados de auditoria e as conclusões da equipe sobre as contas sob análise, em observância ao item 12.3.1 da NBC T 12 do Conselho Federal de Contabilidade (Resolução 986/03), segundo o qual o relatório é o documento pelo qual a Auditoria Interna apresenta o resultado dos seus trabalhos, devendo ser redigido com objetividade e imparcialidade, de forma a expressar, claramente, suas conclusões, recomendações e providências a serem tomadas pela administração da entidade.

9.5. recomendar ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região que avalie a conveniência e a oportunidade de:

9.5.1. dotar sua unidade de auditoria e controle interno de autonomia e independência real e aparente, posicionando-a, dentro do organograma institucional, em nível de assessoramento superior, acima hierarquicamente das demais unidades administrativas, e sem subordinação funcional à presidência, reportando-se funcionalmente à mais alta instância interna de governança e à alta administração, conforme as circunstâncias, e, administrativamente, à alta administração, em sintonia com as orientações do Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública;

9.5.2. adotar sistemática que permita às unidades executoras do plano operacional ter visão clara da estratégia e de como o seu desempenho pode afetar o resultado global, adotando medidas para melhor desdobrar as metas do planejamento estratégico em metas operacionais compreensíveis e factíveis para suas unidades;

9.5.3. adotar, em obediência aos modernos princípios de governança pública, estabelecidos no Referencial de Governança Pública, de acordo com o estabelecido nas Resoluções Administrativas TRT 23ª Região 260/2014 e 160/2011, medida que institua e coloque em efetivo funcionamento programa com o objeto de verificar o desempenho funcional de magistrados e desembargadores que ocupem ou venham a ocupar cargos de direção e gestão no órgão;

9.5.4. incluir, quando da elaboração do seu planejamento anual, os programas e as ações a serem executadas no período com as metas físicas, financeiras e orçamentárias, para permitir avaliação do atingimento dos objetivos estabelecidos, com base em indicadores que estabeleçam a vinculação entre planejamento e orçamento, em atendimento ao art. 75, inciso III, da Lei 4.320/1964;

9.5.5. implementar a estrutura de governança, controles internos e gestão, adotando-se como referencial a disciplina da IN CGU/MP 1/2016, apesar de aplicação obrigatória apenas ao Poder Executivo;

9.5.6. quando da elaboração dos próximos relatórios de gestão, fazer constar informações precisas sobre a governança da entidade, que abranja, entre outras informações, a apresentação de um planejamento estratégico consistente com a disponibilidade orçamentária, que permita, por meio da avaliação dos indicadores, a avaliação do grau de qualidade da gestão, cuja execução deva ser acompanhada pela auditoria interna, a fim de que se assegure o cumprimento dos objetivos institucionais;

9.5.7. abster-se, com base no princípio da economicidade, da eficiência e da transparência, de alocar, de maneira permanente a determinados gabinetes de autoridades, veículos de alto padrão e alto custo, sem a comprovada necessidade específica de serviço que o exija, disponibilizando-os apenas quando necessário e mediante requisição expressa, onde fique configurada a necessidade de serviço de interesse público;

9.5.8. realizar controle individualizado da utilização das viaturas, em relação ao consumo de combustível e aos trajetos efetuados, de maneira transparente, apresentando os respectivos dados no sítio da internet do TRT/MT e no relatório de gestão, quando for o caso;

9.5.9. fazer constar no relatório de gestão informações acerca da necessária adoção no âmbito da unidade de política de sustentabilidade ambiental, de modo a privilegiar produtos amigáveis ao meio ambiente, na esteira do Acórdão 2.622/2015-TCU-Plenário.

9.6. dar ciência ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sobre as seguintes constatações, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção futura de ocorrências semelhantes:

9.6.1. ausência de registros no Relatório de Auditoria de Gestão sobre a apresentação da unidade, sobre a forma como está estruturado o relatório de gestão, sobre as principais realizações da gestão no exercício e sobre as principais dificuldades encontradas, informações estas exigidas pelo item 2 do Anexo II da Decisão Normativa TCU 146/2015, identificada no relatório de gestão das contas de 2015, o que afronta o disposto no § 3º do art. 7 da Instrução Normativa 63/2010;

9.6.2. diferenças nos saldos contábeis dos bens móveis em relação aos saldos do sistema informatizado de controle; e ausência de transferência do saldo dos bens móveis não localizados no processo de inventário, da conta contábil 1.2.3.1.0.00.00 - Bens móveis, para a conta 12311.99.07 - Bens não localizados, conforme declaração de integridade, identificada nos registros contábeis apresentados pela unidade no Siafi, o que afronta o disposto nos arts. 94 e 95 da Lei 4.320/1964;

9.6.3. a ausência de divulgação de todos os itens integrantes da remuneração em seu sítio na internet, incluindo os valores relativos a auxílio-moradia, o que ofende o art. 6º, inciso VII, alínea "d", da Resolução 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça, já que todas as rubricas, sejam remuneratórias ou indenizatórias, devem ser publicadas;

9.6.4. não apresentação dos resultados da gestão, em relação aos objetivos traçados no início do exercício, impedindo que se avalie a qualidade e o atingimento dos planos traçados, falha identificada no relatório de gestão, o que afronta o disposto no Anexo II, da Decisão Normativa TCU 146/2015;

9.6.5. redistribuição de servidor em desacordo com os requisitos previstos no art. 37 da Lei 8.112/1990, bem como aqueles previstos nos arts. 4º, 5º e 6º da Resolução 146/2012;

9.6.6. realização de pagamentos, utilizando uma categoria de programação orçamentária diversa da estabelecida na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente.

9.7. dar ciência ao órgão de controle interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sobre a ausência de informações acerca do cumprimento dos itens 1.7.1 e 1.7.2 do Acórdão 1.109/2015-TCU-1ª Câmara, identificada no relatório de auditoria de gestão, o que afronta o disposto no item 5 do Anexo II da Decisão Normativa TCU 147/2015, com vistas à adoção de providências internas que previnam a ocorrência de outras semelhantes;

9.8. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que apure a legalidade da redistribuição por reciprocidade, formalizada por meio da Portaria 244, de 19 de outubro de 2015, do TRE/SP, na qual a servidora Helena Azevedo Barros Periotto, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral/SP, foi redistribuída em reciprocidade com um cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, representando a este Tribunal em caso de irregularidade;

9.9. enviar à Segecex, para exame de conveniência e oportunidade, nos termos do art. 8, parágrafo 4, da Resolução TCU 234/2010, proposta da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso, para tratamento nas decisões normativas anuais, de recomendação para fazer constar nos relatórios de gestão do Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região, informações relevantes acerca da gestão de pessoal da unidade, fazendo incluir em seu plano anual de auditoria dados relativos a: a) análise da regularidade da folha de pagamento; b) análise da regularidade da contratação de colaboradores terceirizados (em razão das vedações ao nepotismo e à contratação de parentes proibidas em legal); c) acompanhamento da vigência das decisões judiciais concessivas de direito/vantagem na área de pessoal; e d) acompanhamento de procedimentos internos com a finalidade de verificar a conformidade dos atos de pessoal com a legislação;

9.10. arquivar a presente prestação de contas.

10. Ata n° 13/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3879-13/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência) e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 3880/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 032.019/2015-7.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Hassan & Souza Ltda. (05.127.078/0001-95); e Daltro Fiuza (063.509.411-87).

4. Entidade: Município de Sidrolândia - MS.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul (Secex-MS).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial de responsabilidade do Sr. Daltro Fiuza, ex-prefeito de Sidrolândia/MS, em razão da impugnação parcial das despesas efetuadas no âmbito do Convênio 43.000/2008 (peça 2, p. 72-82), para execução de rede de distribuição de água;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. afastar da relação processual a empresa Hassan & Souza Ltda. (05.127.078/0001-95);

9.2. julgar regulares com ressalva as contas do Sr. Daltro Fiuza, dando-lhe quitação, com fundamento nos arts. 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 208 e 214, inciso II, do RITCU;

9.3. dar ciência da decisão aos responsáveis;

9.4. arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso III, do RITCU.

10. Ata n° 13/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3880-13/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência) e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 3881/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC-001.261/2017-7

2. Grupo: I - Classe: II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Maria de Jesus dos Santos Lima (CPF 593.008.332-00) e Fundação Sócio Ambiental do Nordeste Paraense (CNPJ 02.599.286/0001-07).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Superintendência Regional do Pará (Incra/SR-01).

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará - Secex/PA.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, instaurada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Superintendência Regional do Pará (Incra/SR-01), em decorrência de irregularidades na prestação de contas e da inexecução do objeto do Convênio 37000/2006, celebrado com a Fundação Sócio Ambiental do Nordeste Paraense (Fanep), para a implantação de Projeto de Recuperação e Conservação de Recursos Naturais,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revéis, para todos os efeitos, a Srª Maria de Jesus dos Santos Lima (CPF 593.008.332-00) e a Fundação Sócio Ambiental do Nordeste Paraense (CNPJ 02.599.286/0001-07), dando-se prosseguimento ao processo, com fulcro no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", § 2º, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma lei, e com os arts. 1º, inciso I, 209, incisos II e III, § 5º, 210 e 214, inciso III, julgar irregulares as contas da Srª Maria de Jesus dos Santos Lima (CPF 593.008.332-00) e da Fundação Sócio Ambiental do Nordeste Paraense (CNPJ 02.599.286/0001-07), condenando-os, em solidariedade, ao pagamento da quantia de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), com fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, a, do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 3/1/2007, até a data do recolhimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. aplicar à Srª Maria de Jesus dos Santos Lima (CPF 593.008.332-00) e à Fundação Sócio Ambiental do Nordeste Paraense (CNPJ 02.599.286/0001-07), individualmente, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações; e

9.5. dar ciência da presente deliberação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Superintendência Regional do Pará (Incra/SR-01), para ciência, bem como à Procuradoria da República no Estado do Pará, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para as providências que considerar cabíveis.

10. Ata n° 13/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3881-13/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 3882/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 011.447/2016-8.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Assistência Social (01.002.940/0001-82).

3.2. Responsável: Sandra Regina Gomes Vidal (346.515.275-15).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Ibicoara - BA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (SECEX-BA).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS - atual Ministério do Desenvolvimento Social), em desfavor da Sra. Sandra Regina Gomes Vidal, prefeita de Ibicoara/BA na gestão 2009-2012, em face da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao município, na modalidade fundo a fundo, à conta dos Programas de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no exercício de 2011.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel, para todos os efeitos, a Sra. Sandra Regina Gomes Vidal, nos termos dos arts. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. julgar irregulares as contas da Sra. Sandra Regina Gomes Vidal, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992, condenando-a, com base nos arts. 19, caput, e 23, inciso III, da mesma Lei, ao pagamento das quantias a seguir discriminadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da respectiva data da ocorrência até a data dos recolhimentos, na forma prevista na legislação em vigor;

Valor Original (R$)

Data da Ocorrência

1.563,67

13/01/2011

5.025,00

14/01/2011

4.500,00

17/01/2011

10.000,00

17/01/2011

1.563,67

14/02/2011

10.000,00

14/02/2011

4.500,00

24/02/2011

4.500,00

15/03/2011

1.563,67

17/03/2011

8.000,00

17/03/2011

8.000,00

8/4/2011

1.563,67

11/04/2011

4.500,00

27/04/2011

5.025,00

02/05/2011

5.025,00

05/05/2011

1.563,67

06/05/2011

8.000,00

11/05/2011

4.500,00

31/05/2011

5.025,00

31/05/2011

8.000,00

06/06/2011

1.563,67

08/06/2011

4.500,00

09/06/2011

1.563,67

11/07/2011

8.000,00

11/07/2011

4.500,00

14/07/2011

5.025,00

25/07/2011

5.025,00

03/08/2011

5.025,00

03/08/2011

1.563,67

08/08/2011

8.000,00

10/08/2011

4.500,00

15/08/2011

5.025,00

22/08/2011

8.000,00

08/09/2011

1.563,67

12/09/2011

4.500,00

13/09/2011

8.000,00

07/10/2011

1.563,67

11/10/2011

4.500,00

19/10/2011

5.025,00

20/10/2011

5.025,00

04/11/2011

4.500,00

11/11/2011

8.000,00

21/11/2011

1.563,67

22/11/2011

1.563,67

14/12/2011

8.000,00

14/12/2011

4.500,00

22/12/2011

9.3. aplicar à Sra. Sandra Regina Gomes Vidal, com fundamento no art. 19 da Lei 8.443/1992, multa prevista no art. 57 da mesma Lei, c/c art. 267 do Regimento Interno do TCU, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a data do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida as notificações;

9.5. encaminhar cópia deste acórdão ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS); e

9.6. remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República no Estado da Bahia, para o ajuizamento das ações civis e penais que entender cabíveis (art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do RI/TCU).

10. Ata n° 13/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3882-13/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 3883/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC-012.741/2016-7.

2. Grupo II - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Antônio Silva Santos, ex-Prefeito (CPF 123.913.525-49); Maria das Graças de Deus Viana, Prefeita (CPF 542.248.535-15)

4. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Maraú/BA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (Secex/BA).

8. Representação legal: Marco Aurélio Lelis de Souza (OAB/BA 17.875).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), em desfavor do Sr. Antonio Silva Santos e da Srª Maria das Graças de Deus Viana, respectivamente, ex-Prefeito (gestão 2009/2012) e atual gestora municipal de Maraú/BA, em face da omissão do dever de prestar contas dos recursos recebidos para a execução dos Programas de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE), ambos integrantes do Sistema Único de Assistência Social/SUAS, pelo valor De R$ 420.100,00, repassado no exercício de 2009;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, em:

9.1. julgar, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", 19,caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, irregulares as contas do Sr. Antonio Silva Santos, condenando-o em débito e fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove perante este Tribunal, nos termos do art. 214, inciso III, alínea "a", do RI/TCU, o recolhimento aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) das quantias indicadas na tabela abaixo, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas de ocorrência indicadas até a data do efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor;

Valor (R$)

Data

10.050,00

06/11/2009

10.050,00

19/11/2009

9.2. aplicar ao Sr. Antonio Silva Santos a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal, nos termos do art. 214, inciso III, alínea "a", do RI/TCU, o recolhimento da referida quantia ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente Acórdão até a data do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/92, a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação;

9.4. excluir a responsabilidade da Srª Maria das Graças de Deus Viana destas contas;

9.5. remeter cópia dos elementos pertinentes à Procuradoria da República no Estado da Bahia, para ajuizamento das ações civis e penais que entender cabíveis, com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992.

10. Ata n° 13/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3883-13/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 3884/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 018.122/2016-7.

2. Grupo II - Classe I - Assunto: Embargos de declaração (Tomada de Contas Especial)

3. Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Construtora Simões Rocha Ltda. (63.229.223/0001-45); Dalvio Pina Leite (011.324.585-87)

3.2. Recorrente: Dalvio Pina Leite (011.324.585-87).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Seabra - BA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação legal: João Iverson Musskopf de Carvalho (OAB/BA 25540), representando Dálvio Pina Leite.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo Sr. Dálvio Pina Leite, ex-prefeito do Município de Seabra/BA, em face do Acórdão 1.021/2018 - 1ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do RI/TCU, para, no mérito, rejeitá-los;

9.2. dar ciência deste acórdão ao embargante.

10. Ata n° 13/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3884-13/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 3885/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 021.628/2017-3.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Sérgio Hideki Hiura (CPF 304.134.352-53).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Santo Antônio do Tauá/PA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais - Secex/MG.

8. Representação Legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em desfavor do Sr. Sérgio Hideki Hiura, ex-prefeito do Município de Santo Antônio do Tauá/PA, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/Educação Integral, no exercício de 2013,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel o Sr. Sérgio Hideki Hiura (CPF 304.134.352-53), nos termos do disposto no art. 12, §3º, da Lei 8.443/92;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "a" e "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, julgar irregulares as contas do Sr. Sérgio Hideki Hiura (CPF 304.134.352-53), condenando-o ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

VALOR ORIGINAL EM REAIS

DATA DA OCORRÊNCIA

97.400,00

31/10/2013

803.040,00

29/11/2013

9.3. aplicar ao Sr. Sérgio Hideki Hiura (CPF 304.134.352-53) a multa do art. 57 da Lei 8.443/92, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas caso não atendida a notificação;

9.5. dar ciência deste acórdão ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), bem como à Procuradoria da República no Estado do Pará, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para as providências que considere cabíveis.

10. Ata n° 13/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3885-13/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 3886/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo: TC 002.038/2014-5.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Antônio Wilson Speck (004.821.704-25) e Yves Ribeiro de Albuquerque (091.986.874-68).

4. Entidade: Município de Paulista/PE.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secex/PE.

8. Representantes legais: Márcio José Alves de Souza, OAB/PE 5.786; Carlos Henrique Vieira de Andrada, OAB/PE 12.135; Eduardo Carneiro da Cunha Galindo, OAB/PE 27.761; Amaro Alves de Souza Netto, OAB/PE 26.082; Eduardo Diletieri Costa Campos Torres, OAB/PE 26.760; Marco Antonio Frazão Negromonte, OAB/PE 33.196; Gilberto Lopes de Albuquerque Filho, OAB 21.397; Leandro de Melo Albuquerque, OAB/PE 24.581.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Integração Nacional, em nome dos Srs. Antônio Wilson Speck e Yves Ribeiro de Albuquerque, ex-prefeitos, nas gestões de 2000-2004 e 2005-2008, respectivamente, em decorrência da execução parcial do objeto do Convênio 337/2002, celebrado entre o Município de Paulista/PE e o mencionado órgão ministerial, visando à execução de obras de microdrenagem com implantação de rede pluvial, regularização de canal e meio fio com linha d'água no Bairro Pau Amarelo, conforme plano de trabalho integrante.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar, com fulcro nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, regulares as contas do Sr. Antônio Wilson Speck, dando-se lhe quitação plena;

9.2. julgar, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, irregulares as contas do Sr. Yves Ribeiro de Albuquerque e condená-lo ao pagamento da quantia de R$ 236.707,43 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e sete reais e quarenta e três centavos), acrescida da atualização monetária e dos juros de mora, calculados a partir de 27/09/2005 até a efetiva quitação, nos termos da legislação em vigor, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional;

9.3. aplicar ao Sr. Yves Ribeiro de Albuquerque a multa, prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), atualizada monetariamente desde a data deste Acórdão até a data do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (art. 217, § 2º, inciso II, do RI/TCU), sem prejuízo das demais medidas legais;

9.5. autorizar, desde logo, a cobrança judicial da dívida a que se refere este Acórdão, caso não atendida a notificação, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.6. remeter cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, com fundamento no art. § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 e no § 7º do art. 209 do Regimento Interno/TCU, bem como ao Ministério da Integração Nacional.

10. Ata n° 13/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3886-13/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa (Relator).

ACÓRDÃO 3887/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 007.569/2015-7.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Dilmar Santos Ávila (066.137.561-72) e Direção Produções Ltda. - EPP (08.989.588/0001-60).

4. Entidade: Município de Maraã/AM.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade: Secretaria de Controle Externo na Paraíba - Secex/PB.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Turismo - MTur em decorrência do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas referente aos recursos repassados por força do Convênio 728.593/2009, com o objetivo de incentivar o turismo por meio da implementação do Projeto intitulado "Réveillon".

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Dilmar Santos Ávila e da empresa Direção Produções Ltda. - EPP, condenando-os, na forma indicada, ao pagamento das quantias abaixo discriminadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora calculados a partir das datas especificadas até o efetivo recolhimento, com fixação de prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, nos termos da legislação em vigor:

9.1.1. Dilmar Santos Ávila, solidariamente com a empresa Direção Produções Ltda. - EPP:

Valor (R$)

Data da Ocorrência

150.000,00

24/06/2010

100.000,00

12/07/2010

9.1.2. Dilmar Santos Ávila

Valor (R$)

Data da Ocorrência

1.521,00

12/07/2010

9.2. aplicar, individualmente, ao Sr. Dilmar Santos Ávila e à empresa Direção Produções Ltda. - EPP, a multa capitulada no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da referida importância ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente Acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, caso não atendidas as notificações;

9.5. encaminhar cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado do Amazonas, consoante previsto no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 e no art. 209, § 7º, do Regimento Interno/TCU.

10. Ata n° 13/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3887-13/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa (Relator).

ACÓRDÃO Nº 3888/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 009.293/2015-9.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Francisco Vieira Costa (056.373.173-72); Marcos Vinicius Soares Lucas (755.435.753-00); R & V Comercio e Serviço de Construções Ltda. (10.866.633/0001-30).

4. Entidade: Município de Quiterianópolis/CE.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará - Secex/CE.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) originalmente em desfavor do Sr. Francisco Vieira Costa, ex-Prefeito do Município de Quiterianópolis/CE, em decorrência da impugnação das despesas realizadas com os recursos oriundos do Convênio 32/2008 (Siafi 645639), celebrado entre o Dnocs e o referido município, com vigência estipulada para o período de 12/01/2009 à 20/12/2012, cujo objeto consistia na implementação de duas obras: construção da passagem molhada Caeira e recuperação e ampliação do Açude Jurema.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. excluir o engenheiro Marcos Vinicius Soares Lucas da relação processual destes autos;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas dos Sr. Francisco Vieira Costa e da empresa R & V Comércio e Serviço de Construções Ltda., condenando-os solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 108.006,44 (cento e oito mil, seis reais e quarenta e quatro centavos), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 26/12/2011 até a data da efetiva quitação, nos termos da legislação em vigor, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento das respectivas notificações, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida a favor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), devendo ser abatida, nos termos do verbete de Súmula/TCU128, a importância de R$ 1.838,06 (um mil, oitocentos e trinta e oito reais e seis centavos), já recolhida em 23/04/2013;

9.3. aplicar individualmente ao Sr. Francisco Vieira Costa e à empresa R & V Comercio e Serviço de Construções Ltda. a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), atualizada monetariamente desde a data deste Acórdão até a data do efetivo recolhimento, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.5. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas a que se refere este Acórdão, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.6. encaminhar cópia da presente deliberação à Procuradoria da República no Estado do Ceará, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992.

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10. Ata n° 13/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3888-13/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa (Relator).

ACÓRDÃO N. 3889/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 010.238/2016-6.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Matias Barbosa de Miranda Neto (066.726.123-00).

4. Entidade: Município de Lagoa do Piauí/PI.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí - Secex/PI.

8. Representação legal: de Matias Barbosa de Miranda Neto: Marcos André Lima Ramos (OAB/PI 3.839), Érico Malta Pacheco (OAB/PI 3.906), Carla Danielle Lima Ramos (OAB/PI 3.299), Raymonyce dos Reis Coelho (OAB/PI 11.123), Fernando Antônio Andrade de Araújo Filho (OAB/PI 11.323); do Município de Lagoa do Piauí/PI: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI 5.085), Kaliny de Carvalho Costa (OAB/PI 4.598), Alexandre de Almeida Martins Lima (OAB/PI 274-B), Pollyana Leal Ribeiro Dias (OAB/PI 7.857), Érika Araujo Rocha (OAB/PI 5.384), Luciana Portela Soares Pires Galvão (OAB/PI 8.986), Francisco Teixeira Leal Junior Brasileiro (OAB/PI 9.457), Ezequias Portela Pereira (OAB/PI 3043-E).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Caixa Econômica Federal em face da não apresentação da prestação de contas referente à segunda parcela dos recursos atinentes ao Contrato de Repasse 28.173.271/2008, firmado em 31/12/2008 entre o Ministério do Turismo e o Município de Lagoa do Piauí/PI, com vistas à construção de uma praça, de acordo com o projeto básico aprovado.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator:

9.1. julgar irregulares as contas do Sr. Matias Barbosa de Miranda Neto, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas a e b, 19, parágrafo único, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992;

9.2. aplicar ao Sr. Matias Barbosa de Miranda Neto a multa prevista no art. 58, inciso I, da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do RI/TCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente Acórdão até a do efetivo recolhimento, caso paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, o parcelamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (multa: atualização monetária), esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.4. autorizar desde logo a cobrança judicial da dívida, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, caso não atendida a notificação.

10. Ata n° 13/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3889-13/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa (Relator).

ACÓRDÃO Nº 3890/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 003.623/2018-1.

2. Grupo II - Classe de Assunto V - Pensão Civil.

3. Interessados: Eva Eleci Alves Dias Pereira de Freitas (923.831.149-87), pensionista de Juarez Antonio Pereira de Freitas (020.990.049-00); Zenilde Lima dos Santos (146.092.967-56), pensionista de Manoel Alves dos Santos (235.527.607-25); Maria do Carmo Alves dos Santos (333.253.755-53), pensionista de Manoel Periquito Neto (043.360.975-34); Maria das Graças de Andrade (770.895.294-87), pensionista de Mario Paiva de Andrade (037.092.304-97); Dirlando de Souza Pedra (032.449.627-34), pensionista de Mirian Cavalcante de Souza Pedra (032.593.827-04).

4. Órgão: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensões civis instituídas no âmbito do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, e com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 260, § 4º, 261,capute § 1º, e 262,capute § 2º, do Regimento Interno do TCU, em:

9.1. considerar legais as pensões civis instituídas por Juarez Antonio Pereira de Freitas (020.990.049-00), Mario Paiva de Andrade (037.092.304-97) e Mirian Cavalcante de Souza Pedra (032.593.827-04), concedendo o registro aos atos correspondentes;

9.2. considerar ilegais as pensões civis instituídas por Manoel Alves dos Santos (235.527.607-25) e Manoel Periquito Neto (043.360.975-34), negando o registro aos atos correspondentes em razão da inobservância da forma de reajuste instituída pela EC 70/2012;

9.3. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé (Súmula/TCU 106);

9.4. determinar ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil que:

9.4.1. no prazo de 15 (quinze) dias, faça cessar os pagamentos decorrentes dos atos ora considerados ilegais, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, até a emissão de novos atos, também no prazo de 15 (quinze) dias, que deverão observar as disposições da EC 70/2012 (paridade no reajuste do benefício);

9.4.2. no prazo de 15 (quinze) dias, dê ciência do inteiro teor desta deliberação, bem como do relatório e do voto que a fundamentam, às beneficiárias cujos atos ora são considerados ilegais, esclarecendo-lhes que o efeito suspensivo proveniente da interposição de recurso não as eximem da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;

9.4.3. no prazo de 30 (trinta) dias, informe ao TCU as medidas adotadas, sem prejuízo de encaminhar comprovante sobre a data em que as interessadas tomaram conhecimento do contido no subitem anterior;

9.5. determinar à Sefip que monitore o cumprimento das diretrizes ora endereçadas ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil;

9.6. dar ciência deste acórdão ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

10. Ata n° 13/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3890-13/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Bruno Dantas (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 3891/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 008.644/2013-6.

2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Aposentadoria).

3. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Paraná.

4. Embargantes: Maria Amélia Trevizam Gaspar (361.156.819-87) e Maria Castora Ribeiro (437.737.969-00).

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação legal: Marcelo Trindade de Almeida (OAB/PR 19.095), João Luiz Arzeno da Silva (OAB/PR 23.510) e outros, representando Maria Amélia Trevizam Gaspar e Maria Castora Ribeiro.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos por Maria Amélia Trevizam Gaspar e Maria Castora Ribeiro perante o Acórdão 1.985/2018-TCU-1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 287 do Regimento Interno/TCU;

9.2. dar ciência da presente deliberação às embargante, na pessoa dos representantes legalmente constituídos nos autos.

10. Ata n° 13/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3891-13/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Bruno Dantas (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 3892/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 014.972/2015-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Confederação Latino-Americana do Comércio Lojista (01.850.618/0001-03) e Gerson Silva Gabrielli (047.893.265-00).

4. Órgão: Ministério do Turismo (vinculador).

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesen).

8. Representação legal: Jorge Antônio Barreto Torres (4.261/OAB-BA) e Leopoldo João Fernandez Carrilho (16.778/OAB-BA), representando Confederação Latino-americana do Comércio Lojista e Gerson Silva Gabrielli.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo em desfavor da Confederação Latino-Americana do Comércio Lojista e de Gerson Silva Gabrielli em razão de irregularidades na execução financeira do Convênio 479/2006 (Siafi 577842).

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas de Gerson Silva Gabrielli (047.893.265-00), na condição de Presidente da Confederação Latino-Americana do Comércio Lojista à época dos fatos, e da Confederação Latino-Americana do Comércio Lojista (01.850.618/0001-03), com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c" e § 1º, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, c/c os artigos 1º, inciso I, 209, incisos II e III, e 214, inciso III, do Regimento Interno do TCU;

9.2. condenar Gerson Silva Gabrielli (047.893.265-00) e Confederação Latino-Americana do Comércio Lojista (01.850.618/0001-03), em solidariedade, ao pagamento da quantia a seguir especificada, com fundamento nos artigos 12, inciso II , 16, §2º, e 19 da Lei 8.443/1992, c/c os artigos 209, §5º, 210, §1º, inciso I, do Regimento Interno do TCU, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data dos recolhimentos, na forma prevista na legislação em vigor, abatendo-se, na oportunidade, os valores já ressarcidos.

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

22.100,00

2/1/2007

9.3. condenar a Confederação Latino-Americana do Comércio Lojista (01.850.618/0001-03) ao pagamento da quantia a seguir especificada, com fundamento artigos 12, inciso II , 16, §2º, e 19 da Lei 8.443/1992, c/c os artigos 209, §5º, 210, §1º, inciso I, do Regimento Interno do TCU, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data dos recolhimentos, na forma prevista na legislação em vigor, abatendo-se, na oportunidade, os valores já ressarcidos.

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

37.723,30

1/05/2007

9.4. aplicar a Gerson Silva Gabrielli (047.893.265-00) e à Confederação Latino-Americana do Comércio Lojista (01.850.618/0001-03), individualmente, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do RI/TCU, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea 'a', do Regimento Interno do TCU), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data deste acórdão até a dos efetivos recolhimentos, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.5. com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/1992, autorizar, se requerido, o pagamento da importância devida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para que seja comprovado o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal os devidos acréscimos legais, além de alertar que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217 do Regimento Interno do TCU;

9.6 com fundamento no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, autorizar, desde logo, a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação;

9.7. com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992, c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República em São Paulo para adoção das medidas que entender cabíveis;

9.8. dar ciência deste acordão aos responsáveis e ao Ministério do Turismo.

10. Ata n° 13/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3892-13/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Bruno Dantas (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 3893/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 017.128/2015-3.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Isocret do Brasil Comercio de Materiais em Polipropileno e Serviços na Construção Civil Ltda. (03.326.772/0001-06); José Diogo Flores (541.468.528-20).

4. Entidade: Município de Altair - SP.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (Secex-SP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Cultura (MinC) em desfavor de José Diogo Flores, ex-prefeito de Altair/SP, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio 517/2007 (Siafi/Siconv 622859), que tinha por objeto a construção de centro cultural, com recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel José Diogo Flores, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas 'b' e 'c', e 19, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas de José Diogo Flores e Isocret do Brasil Comércio de Materiais em Propileno e Serviços na Construção Civil Ltda. e condená-los ao pagamento do débito discriminado a seguir, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora devidos, calculado desde a data de ocorrência indicada até sua efetiva quitação, na forma da legislação vigente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da quantia ao Fundo Nacional de Cultura, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da referida Lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU.

9.2.1. débito em solidariedade de José Diogo Flores com a empresa Isocret do Brasil Comércio de Materiais em Propileno e Serviços na Construção Civil Ltda:

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

R$ 57.537,00

23/7/2008

9.2.2. débito exclusivamente da responsabilidade de José Diogo Flores:

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

R$ 9.963,00

23/7/2008

9.3. com fundamento no art. 57 da Lei 8.443/1992, aplicar a José Diogo Flores multa no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), atualizado monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for pago após o vencimento, na forma da legislação vigente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da quantia ao Tesouro Nacional, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da referida Lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU;

9.4. com fundamento no art. 57 da Lei 8.443/1992, aplicar a Isocret do Brasil Comércio de Materiais em Propileno e Serviços na Construção Civil Ltda. multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), atualizado monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for pago após o vencimento, na forma da legislação vigente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da quantia ao Tesouro Nacional, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da referida Lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU;

9.5. com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/1992, autorizar, se requerido, o pagamento da importância devida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para que seja comprovado o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal os devidos acréscimos legais, na forma prevista na legislação vigente, além de alertar que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217 do Regimento Interno do TCU;

9.6. com fundamento no art. 28 da Lei 8.443/1992, autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.7. com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992, c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República em São Paulo, para adoção das medidas que entender cabíveis;

9.8. dar ciência deste acórdão ao Ministério da Cultura e aos responsáveis.

10. Ata n° 13/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3893-13/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Bruno Dantas (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 3894/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 020.109/2016-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Ernane Bilotte Primazzi (857.650.908-34) e Município de São Sebastião/SP (46.482.832/0001-92).

4. Entidade: Entidade: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (Secex-SP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em desfavor do Município de São Sebastião/SP e de Ernane Bilotte Primazzi, ex-Prefeito Municipal, em razão da impugnação de despesas referentes aos recursos repassados na modalidade fundo a fundo, à conta de Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial - PSB/PSE;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. excluir o Município de São Sebastião/SP (46.482.832/0001-92) da presente relação processual;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19, parágrafo único, e 23, inciso III, da mesma Lei, c/c os arts. 1º, inciso I, 209, incisos II e III, 210, e 214, inciso III, do Regimento Interno/TCU, julgar irregulares as contas de Ernane Bilotte Primazzi (857.650.908-34), na qualidade de Prefeito Municipal de São Sebastião/SP (gestão 2009-2012) e condená-lo ao pagamento das importâncias a seguir especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculadas a partir das datas de ocorrência até a sua efetiva quitação, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da referida quantia aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992 c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno/TCU:

Data de ocorrência

Valor histórico (R$)

13/1/2011

3.400,00

14/2/2011

3.400,00

11/3/2011

3.400,00

6/4/2011

3.400,00

11/5/2011

3.400,00

6/6/2011

3.400,00

4/7/2011

3.400,00

8/8/2011

3.400,00

8/9/2011

3.400,00

11/10/2011

3.400,00

9/11/2011

3.400,00

13/12/2011

3.400,00

14/12/2011

3.400,00

20/1/2011

9.000,00

25/2/2011

9.000,00

15/3/2011

9.000,00

27/4/2011

9.000,00

31/5/2011

9.000,00

9/6/2011

9.000,00

14/7/2011

9.000,00

15/8/2011

9.000,00

13/9/2011

9.000,00

19/10/2011

9.000,00

11/11/2011

9.000,00

22/12/2011

9.000,00

6/1/2011

3.034,80

13/1/2011

3.034,80

14/2/2011

3.034,80

17/3/2011

3.034,80

11/4/2011

3.034,80

6/5/2011

3.034,80

8/6/2011

3.034,80

11/7/2011

3.034,80

8/8/2011

3.034,80

12/9/2011

3.034,80

11/10/2011

3.034,80

22/11/2011

3.034,80

14/12/2011

3.034,80

4/2/2011

7.200,00

24/2/2011

7.200,00

10/3/2011

1.256,25

6/4/2011

1.256,25

14/1/2011

900,00

14/2/2011

900,00

28/3/2011

900,00

6/5/2011

900,00

31/5/2011

900,00

6/6/2011

900,00

11/7/2011

900,00

11/8/2011

900,00

6/9/2011

900,00

19/10/2011

900,00

21/11/2011

900,00

16/12/2011

900,00

9.3. aplicar a Ernane Bilotte Primazzi (857.650.908-34) a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 267 do Regimento Interno/TCU, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/1992, autorizar, se requerido, o pagamento das importâncias devidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para que seja comprovado o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal os devidos acréscimos legais, além de alertar que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217 do Regimento Interno do TCU;

9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.6. com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992, c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República em São Paulo para adoção das medidas que entender cabíveis;

9.7. dar ciência deste acórdão ao responsável, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e ao Município de São Sebastião/SP.

10. Ata n° 13/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3894-13/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Bruno Dantas (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 3895/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 034.849/2014-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrente: José Aldemir Bastos da Cruz (090.005.505-72).

4. Entidade: Município de Esplanada - BA.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (Secex-BA).

8. Representação legal: Anderson Batista Rosário (OAB/BA 19.353), representando José Aldemir da Cruz (peça 20).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso de reconsideração interposto por José Aldemir da Cruz, ex-prefeito do município de Esplanada/BA, em face do Acórdão 1.882/2017-TCU-Primeira Câmara, por meio do qual o Tribunal julgou suas contas irregulares, condenando-o ao pagamento de débito e multa, em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS),

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento no arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer e negar provimento ao presente recurso de reconsideração;

9.2. alterar, de ofício, o Acórdão 1.882/2017-TCU-Primeria Câmara, para retificar o cofre credor indicado no seu item 9.3, o qual passará a conter a seguinte redação, na linha do entendimento firmado no Acórdão 1.072/2017-TCU-Plenário:

"9.3. julgar irregulares, com fundamento nos arts. 1º, I, 16, III, "b" e "c", 19 e 23, III, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 209, II e III, 210 e 214, III, do RI/TCU, as contas do Sr. José Aldemir da Cruz e condená-lo ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento das dívidas aos cofres doFundo Nacional de Saúde, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

20.020,00

27/08/2004

1.050,00

29/12/2004

56.700,00

25/02/2008

5.100,00

25/02/2008

56.700,00

26/03/2008

5.100,00

26/03/2008

56.700,00

22/04/2008

5.100,00

22/04/2008

9.3. dar ciência deste acórdão ao recorrente.

10. Ata n° 13/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3895-13/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Bruno Dantas (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 3896/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 036.060/2016-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).

3. Recorrentes: Ana Maria da Silva (333.709.666-20) e Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.

4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Odasir Piacini Neto (OAB-DF 35.273) e outros, representando Ana Maria da Silva.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame interposto por Ana Maria da Silva e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES contra o Acórdão 1.616/2017-TCU-Primeira Câmara, por intermédio do qual este Tribunal, dentre outras medidas, considerou ilegal o ato de aposentadoria de Ana Maria da Silva;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 32, parágrafo único, 33 e 48 da Lei 8.443/1992, conhecer e negar provimento aos presentes pedidos de reexame, mantendo-se inalterado o Acórdão 1.616/2017-TCU-1ª Câmara;

9.2. dar ciência deste acórdão aos recorrentes.

10. Ata n° 13/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3896-13/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Bruno Dantas (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 3897/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 036.247/2016-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).

3. Recorrentes: Vilma Gonçalves Araujo (407.129.156-72) e Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.

4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Odasir Piacini Neto (OAB-DF 35.273) e outros, representando Vilma Gonçalves Araujo.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame interposto por Vilma Gonçalves Araujo e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES contra o Acórdão 1.617/2017-TCU-Primeira Câmara, por intermédio do qual este Tribunal, dentre outras medidas, considerou ilegal o ato de aposentadoria de Vilma Gonçalves Araujo;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 32, parágrafo único, 33 e 48 da Lei 8.443/1992, conhecer e negar provimento aos presentes pedidos de reexame, mantendo-se inalterado o Acórdão 1.617/2017-TCU-1ª Câmara;

9.2. dar ciência deste acórdão aos recorrentes.

10. Ata n° 13/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3897-13/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Bruno Dantas (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.

ENCERRAMENTO

Às 15 horas e 20 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pelo Presidente e homologada pela Primeira Câmara.

PAULO MORUM XAVIER

Subsecretário das Câmaras

Aprovada em 25 de abril de 2018.

BRUNO DANTAS

Presidente

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Publicado em: 30/04/2018 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 173

Órgão: Tribunal de Contas da União/Secretaria-Geral da Presidência/Secretaria das Sessões

ATA Nº 13, DE 24 DE ABRIL DE 2018

(Sessão Ordinária da Primeira Câmara)

Presidente: Ministro Bruno Dantas

Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

Subsecretário das Câmaras: TEFC Paulo Morum Xavier

À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Primeira Câmara, com a presença do Ministro Vital do Rêgo; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, convocado para substituir o Ministro Walton Alencar Rodrigues, e Marcos Bemquerer Costa, convocado para substituir o Ministro Benjamin Zymler; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

Ausentes, em missão oficial, o Ministro Walton Alencar Rodrigues e o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, e, por motivo de férias, o Ministro Benjamin Zymler.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Primeira Câmara homologou a ata nº 12, referente à Sessão realizada em 17 de abril de 2018.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

- 011.398/2016-7 e 038.633/2012-4 cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;

- 003.736/2015-6, 016.933/2015-0, 019.677/2015-4 e 030.063/2017-5, de relatoria do Ministro Bruno Dantas; e

- 014.577/2016-0, cujo Relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Primeira Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 3603 a 3874.

RELAÇÃO Nº 7/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro BRUNO DANTAS

ACÓRDÃO Nº 3603/2018 - TCU - 1ª Câmara

Considerando o longo lapso de tempo decorrido da notificação do gestor para cumprimento de prazo fixado inicialmente em 15 (quinze) dias; e

Considerando que eventual prorrogação de prazo teria o condão de prolongar o dispêndio irregular de recursos públicos,

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em indeferir o pedido de prorrogação de prazo postulado por Marcos Aurélio Martins de Paiva, Chefe da DIVNE-PB/SE/MS, e em determinar o retorno dos autos à unidade instrutora de origem, para continuidade do monitoramento e adoção das medidas cabíveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.484/2015-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aldo de Medeiros Marques (112.215.694-49); Dario de Andrade Henriques (053.718.304-30); Edgmar Alexandre da Silva (141.240.254-91); Edvanda Ferreira Dias (109.075.994-00); Geneton Carvalho Almeida (020.751.134-91)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3604/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.316/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Onildo Martins Nunes (187.178.530-87)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul - Dnit/MT

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3605/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atosa seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.646/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Clemente Pereira Rosa (060.857.686-72); Helio da Silva Bernardo (024.413.657-20); Jorge Amado de Souza (030.838.610-87); Vicente de Paula Barbosa (093.952.536-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3606/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do atoa seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.652/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Americo Alves Teixeira (047.649.351-04)

1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3607/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s)a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.683/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Vera Camargo Gondim (087.792.858-48)

1.2. Órgão/Entidade: Senado Federal

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3608/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1.Processo TC-008.909/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Eduardo Veras Neves (996.355.421-00); Carlos Henrique Aparecido Cardoso (136.689.508-81); Carlos Jose Dias Santiago Junior (056.832.137-54); Clarissa Fernandes dos Santos (724.568.681-53); Clemilson Frazão de Oliveira (803.548.663-20); Clovis de Carvalho Torres (281.369.506-87); Daniel Alfredo Alves Miguel (061.720.439-00); Daniel Chedid Pereira Jordão Ramos (011.379.611-04); Daniel de Oliveira Santos (999.563.811-87); Diego Dascanio Perez Marques (014.982.886-18); Edinailton Silva Rodrigues (018.636.711-29); Edson Monteiro Cunha (829.442.705-59); Eli Alves de Sousa (643.236.413-20); Eliecio Moreira dos Santos (963.087.451-20); Elisa Guedes Guerra (056.508.327-90); Emanuel Erenilson Silva Souza (022.701.841-90); Emanuele Bandeira Carvalho de Lima (818.562.291-49); Erica Cristina Silva Marques (005.364.161-25); Fabiane Alves de Oliveira (017.567.731-06); Felipe de Farias Nunes (014.445.461-04)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Transportes Terrestres

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3609/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.910/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Ferreira de Ferreira (945.814.871-53); Fernanda Maria Machado Andrade Niemeyer (093.095.707-50); Fernando Nunes Carneiro Rios (037.992.285-19); Francisco Leonardo Carvalho Sousa (725.873.001-00); Gilberto Jose Telles Filho (887.751.607-06); Gizelle Coelho Netto (054.864.176-59); Guilherme Almeida Pereira (003.724.791-38); Guilherme Frederico Nunes de Queiroz (010.307.481-36); Heitor Pereira do Nascimento (339.650.928-55); Helthon Marcondes Crisóstomo Damasceno (004.718.371-30); Helvis Gonçalves Torres (044.158.691-06); Henrique de Sá Vasconcelos (010.693.561-58); Hugo Alves Silva Ribeiro (067.717.706-21); Iana Araujo Rodrigues (050.797.676-26); Iana Holanda Risuenho (019.226.591-18); Igor Filipe Eugenio (324.734.048-36); Isidora Brasil Dias (692.600.521-49); Israel Soares Chiarelli (810.388.521-53); Jacqueline Maria da Costa Paz Ferreira (018.592.681-96); Jefferson Artur Sardeiro Bezerra dos Santos (023.309.955-71)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Transportes Terrestres

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3610/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.912/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcio Xavier de Araujo (374.487.651-91); Maria Eduarda Belo Rodrigues de Souza (001.823.831-99); Marina Junia Silva Martins (028.951.601-39); Marina Soares Almeida (047.741.994-19); Marquinelle Sarasar Pires de Oliveira (037.206.361-60); Matheus Amorim de Abreu e Silva (027.031.671-05); Michel Oliveira Reis (848.383.292-53); Moisés de Oliveira Dias (016.887.541-13); Mona Lisa Barembaum Severino (931.877.006-59); Natanael Nelito Rodrigues Pinto (886.062.522-04); Nathacia Fernandes da Silva (018.325.623-95); Nilton de Melo Vieira (022.096.714-85); Núbia Fernandes Nava (713.994.531-49); Pablo Henrique Lopes Rego (388.066.492-72); Paula Santos e Santos (008.042.791-01); Rachel Pedreira Dallagnol (726.041.661-00); Rafael Sarto Muller (121.294.817-36); Renato Almeida dos Santos (732.963.411-53); Renato Monteiro Miranda (021.148.057-60); Rodolfo Ikaro Pinto Lima (056.608.724-33)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Transportes Terrestres

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3611/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.711/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Alzira Paulino da Costa (434.394.623-15); Josianny Cristina dos Santos França (064.622.803-01); Marli Soares de Moura da Silva (427.371.840-53); Neusa Martins da Cruz (275.898.488-16); Priscila Francisca Soares (016.465.960-99); Raimunda Barbosa de Almeida (111.148.603-44); Rosa Soares Santos e Santos (110.617.315-53); Sonia Maria Soares (413.870.740-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3612/2018 - TCU - 1ª Câmara

Considerando o longo lapso de tempo decorrido da notificação do gestor para cumprimento de prazo fixado inicialmente em 15 (quinze) dias; e

Considerando que eventual prorrogação de prazo teria o condão de prolongar o dispêndio irregular de recursos públicos,

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em indeferir o pedido de prorrogação de prazo postulado por Marcos Aurélio Martins de Paiva, Chefe da DIVNE-PB/SE/MS, e em determinar o retorno dos autos à unidade instrutora de origem, para continuidade do monitoramento e adoção das medidas cabíveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.831/2008-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Antongardo Costa dos Santos (063.073.804-11) e Mayara Costa Albuquerque (052.202.194-80), pensionistas de Antonio Pinto Soares Filho (025.587.504-53); Aureanita de Lourdes de Mello Vieira (335.026.334-87), Maria da Conceicao de Mello Vieira (419.452.554-04), Patricia Maria Vieira Fernandes (056.215.794-88) e Priscilla Elizabeth Viera Fernandes (056.215.724-75), pensionistas de Everaldo Vieira dos Santos (002.773.204-53); Davi Damasceno Paiva de Oliveira (014.085.384-74) e Hedna Lígia Lopes Damasceno (333.118.034-34), pensionistas de Guilherme Alves Damasceno (044.581.684-87); Joao Galdino de Lima (008.790.454-34) e Joao Seiki de Lima Mishina (046.570.004-70), pensionistas de Lalie Navarro de Lima (002.699.484-49); Maria do Carmo de Oliveira (380.409.134-20) e Ricardo Cesar de Luna Gondim (916.855.834-15), pensionistas de Maria do Carmo Gondim de Oliveira (025.045.104-20).

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: José Ramos da Silva (OAB/PB 8.109) e Yuri Porfírio Castro de Albuquerque (OAB/PB 10.673), representando Maria do Carmo de Oliveira; Sósthenes Marinho Costa (OAB/PB 4.886) e Vitor Maciel Costa (OAB/PB 16.520), representando Davi Damasceno Paiva de Oliveira.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3613/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

a)com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em julgar regulares com ressalva as contas de Gilberto Barichello, CPF 521.012.829-68, Diretor Administrativo Financeiro da Entidade no período de 1º/1/2015 a 31/12/2015, dando-lhe quitação, em face das impropriedades/faltas verificadas em sua gestão: quantitativo de pessoal contratado pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - HNSC acima do limite máximo autorizado pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - DEST/MPOG e falta de registro de processos disciplinares no sistema CGU/PAD em 2015, porquanto, conforme o artigo 30, inciso "a", do Estatuto Social do HNSC de 23/4/2013, compete ao Diretor Administrativo e Financeiro do HNSC a coordenação e a direção dos assuntos da área administrativa e financeira;

b)com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, em julgar regulares as contas de Carlos Eduardo Nery Paes, CPF 400.259.000-30, Sandra Maria Sales Fagundes, CPF 381.766.700-06, Paulo Ricardo Bobek, CPF 467.620.430-20, Jose Accioly Jobim Fossari, CPF 209.998.440-91, Hêider Aurélio Pinto, CPF 011.681.476-46, Valmor Almeida Guedes, CPF 453.116.170-04, Lumena Almeida Castro Furtado, CPF 275.260.031-34, Jones Alexandre Martins, CPF 584.559.730-72, Marcia Marinho Tubone, CPF 073.914.888-52, Ana Lucia Ribeiro da Silva, CPF 445.774.190-68, Roberta Carolina Caldas Terra Rios Bosco Soares, CPF 016.197.201-24, Alberto Beltrame, CPF 308.910.510-15, Mauricio Cardoso Oliva, CPF 566.252.780-68, Arionaldo Bomfim Rosendo, CPF 182.782.991-53, Jarbas Barbosa da Silva Junior, CPF 152.884.394-00, dando-lhes quitação plena;

c)que seja dada ciência deste acórdão, juntamente com a instrução (peça 17), ao Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1. Processo TC-026.760/2016-9 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2015)

1.1. Responsáveis: Alberto Beltrame (308.910.510-15); Ana Lucia Ribeiro da Silva (445.774.190-68); Arionaldo Bomfim Rosendo (182.782.991-53); Carlos Eduardo Nery Paes (400.259.000-30); Gilberto Barichello (521.012.829-68); Hêider Aurélio Pinto (011.681.476-46); Jarbas Barbosa da Silva Junior (152.884.394-00); Jones Alexandre Martins (584.559.730-72); Jose Accioly Jobim Fossari (209.998.440-91); Lumena Almeida Castro Furtado (275.260.031-34); Marcia Marinho Tubone (073.914.888-52); Mauricio Cardoso Oliva (566.252.780-68); Paulo Ricardo Bobek (467.620.430-20); Roberta Carolina Caldas Terra Rios Bosco Soares (016.197.201-24); Sandra Maria Sales Fagundes (381.766.700-06); Valmor Almeida Guedes (453.116.170-04)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul (SECEX-RS).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Com fundamento no art. 208, § 2º, do RI/TCU, dar ciência ao Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. acerca das seguintes impropriedades, com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes:

1.7.1. descumprimento do art. 11 da Instrução Normativa - TCU 63/2010, porquanto não foram disponibilizadas, no rol de responsáveis, informações previstas nesse artigo da Instrução Normativa, observando-se a ausência de identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, com data de publicação em órgãos oficiais/endereço residencial completo/endereço de correio eletrônico;

1.7.2. quantitativo de pessoal contratado pelo HNSC acima do limite máximo autorizado pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), conforme Portaria DEST 16/2014, de 3/7/2014 (DOU de 4/7/2014): a força de trabalho do HNSC, em 31/12/2015, era composta por um total de 9.600 (nove mil e seiscentos) empregados, ao passo que o limite máximo autorizado foi de 8.712 (oito mil e setecentos e doze) empregados; falha apontada pelo subitem 2.1.1.1 do relatório de auditoria anual de contas nº: 201600609 da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul;

1.7.3. compra com fundamento em inexigibilidade de licitação sem justificativa formal para o preço: o processo eletrônico da Inexigibilidade de Licitação nº 69/15, para a compra de videobroncoscópio, videogastroscópio e videocolonoscópio no valor de R$ 422.092,02, não foi instruído com justificativa quanto ao preço praticado pelo mercado, conforme determinam o art. 26, inciso III, da Lei nº 8.666/1993 e a jurisprudência do TCU (Acórdão nº 1.656/2003 - Plenário, Relator Walton Alencar Rodrigues, Acórdão nº 28/1997 - Plenário, Relator Ministro José Antonio Barreto de Macedo, e Acórdão nº 100/2003 - Plenário, Relator Ministro substituto Marcos Bemquerer Costa); falha apontada pelo subitem 3.1.1.1 do relatório de auditoria anual de contas nº: 201600609 da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul;

1.7.4. não formalização e apensamento aos processos de aquisição de todos os atos de classificação ou de desclassificação de propostas dos fornecedores, de forma a evidenciar o dispositivo previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei 8.666/1993, o qual dispõe que o procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, necessitando, portanto, conter motivação para a prática de todos os atos; falha apontada pelo subitem 3.1.1.2 do relatório de auditoria anual de contas nº: 201600609 da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul;

1.7.5. não cumprimento da formalidade prevista no art. 26, inciso II, da Lei 8.666/1993, que determina que conste, no processo de dispensa, a razão da escolha do fornecedor do qual será feita a aquisição: no processo eletrônico nº 754/15 (Dispensa de Licitação nº 379/15), para aquisição de fármacos no montante de R$ 185.550,00, a razão da escolha foi feita de forma genérica, plural, referenciando todos os fornecedores quantos tivessem manifestado interesse; falha apontada pelo subitem 3.1.1.3 do relatório de auditoria anual de contas nº: 201600609 da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul;

1.7.6. não instrução dos processos eletrônicos de compras (workflow) com documentação que demonstre as pesquisas feitas no mercado; falha apontada pelo subitem 3.1.1.3 do relatório de auditoria anual de contas nº: 201600609 da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul;

1.7.7. não destinação, no exercício de 2015, de dotação orçamentária específica para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios do HNSC e nas demais estruturas prediais que estão sob sua administração ou utilização, consoante exige o art. 23 da Lei 10.098/2000; falha apontada pelo subitem 3.1.2.1 do relatório de auditoria anual de contas nº: 201600609 da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul;

1.7.8. falta de registro de procedimentos disciplinares instaurados em 2015 no Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU/PAD; falha apontada pelo subitem 4.2.2.1 do relatório de auditoria anual de contas nº: 201600609 da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul.

ACÓRDÃO Nº 3614/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

a)com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em julgar regulares com ressalva as contas de Ivo Benitez (CPF 112.194.911-87), Bruno Vieira de Sousa (CPF 808.408.092-04) e José Feliciano Pessoa (CPF 315.109.141-53), dando-lhes quitação, em vista das ocorrências descritas a seguir:

a.1)Ivo Benitez (CPF 112.194.911-87), na condição de Superintende da Suest/RO, e Bruno Vieira de Sousa (CPF 808.408.092-04), na condição de Chefe de Serviços de Recursos Humanos, na gestão 2015, em relação à ocorrência de pagamentos a maior de pensões aos dependentes de ex-servidores da Funasa; à ausência de verificação do critério legal para manutenção da condição de dependente de beneficiário de pensão temporária, no caso, da condição de filha maior solteira; ao pagamento do adicional por tempo de serviço em percentuais indevidos; e ao desvio de função de auxiliares de saneamento cedidos ao SUS; e

a.2)Ivo Benitez (CPF 112.194.911-87), na condição de Superintende da Suest/RO, e José Feliciano Pessoa (CPF 315.109.141-53), na condição de Chefe de Serviços de Convênio, na gestão 2015, em razão da liberação financeira de recursos do TC/PAC 98/2012 em desacordo com o percentual efetivamente executado da obra;

b)com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em julgar regulares as contas dos demais responsáveis, dando-lhes quitação plena;

c)dar ciência deste acórdão, juntamente com a instrução (peça 21), à Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Rondônia.

1. Processo TC-031.208/2016-9 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2015)

1.1. Responsáveis: Antonia Lucineyde Leite Augusto (210.581.802-15); Bruno Vieira de Sousa (808.408.092-04); Cleide Veiga de Lima (326.283.822-53); Dejones Nascimento da Silva (135.938.892-34); Gilberto Ludgero Rodrigues Luz (022.953.059-18); Ivo Benitez (112.194.911-87); Jorilda Alves de Souza Monteiro (404.918.894-53); José Feliciano Pessoa (315.109.141-53); Juarez Alexandre Carneiro (113.361.452-34); Lucia dos Santos Araujo (326.368.222-91); Lucimar Nunes dos Santos (113.515.512-72); Maria Antônia Catunda da Silva (140.597.112-68); Sirlei Gomes de Lima (113.455.192-49); Vera Aparecida de Oliveira Figueiredo (052.239.338-18)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa Em Rondônia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia (SECEX-RO).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Rondônia (Suest/RO), com fundamento no art. 18, da Lei 8.443/1992, e art. 208, § 2º do Regimento Interno do TCU, que adote, no prazo de 180 dias, providências com vistas a conclusão dos processos administrativos de restituição e/ou ressarcimentos devidos, pagos em razão de caracterizações indevidas nos critérios de concessões de benefícios, conforme Relatório de Auditoria Anual de Contas da CGU/RO (constatação 3.2.1.2), por estarem em desacordo com o princípio da legalidade, prescrito no art. 37,caput, da Constituição Federa, e §5º do mesmo dispositivo.

1.8. Dar ciência à Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Rondônia (Suest/RO) sobre as seguintes impropriedades, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de ocorrência de outras semelhantes:

1.8.1. ausência de apresentação do plano estratégico, da indicação dos principais objetivos traçados para o exercício e das ações planejadas para o atingimento desses objetivos, em termos quantitativos e qualitativos, no Relatório de Gestão referente às contas 2015, afronta o anexo II da Decisão Normativa - TCU 146/2015;

1.8.2. acúmulo de emprego público por colaborador integrante do quadro de pessoal da unidade, com atividades de natureza empresarial, na condição de administrador, responsável, sócio-administrador e/ou sócio com participação igual ou superior a 50% do capital, afronta o disposto no art. 37,caput, da Constituição Federal; e

1.8.3. pagamentos a maior e/ou a menor de proventos e/ou pensões, conforme identificado no Relatório de Auditoria da CGU/RO (constatação 3.2.1.2), afronta o art. 37,caput, da Constituição Federal.

ACÓRDÃO Nº 3615/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

a)com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em julgar regulares as contas de Thiago Lopes Cardoso Campos (CPF 014.644.685-24), Felipe de Oliveira Lopes Cavalcanti (CPF 037.314.524-13), Angelo D'agostini Júnior (CPF 022.206.058-17), José Santos Souza Santana (CPF 811.472.875-20), Alexia Luciana Ferreira (CPF 005.341.116-10), Alexandre Medeiros de Figueiredo (CPF 024.565.684-78), Jerzey Timoteo Ribeiro Santos (CPF 828.787.141-72), Eliana Pontes de Mendonça (CPF 097.274.848-24) e Maria Luíza Fonseca do Valle Silvestre (CPF 263.661.501-68), dando-lhes quitação plena;

b)com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em julgar regulares com ressalva as contas de Hêider Aurélio Pinto (CPF 011.681.476-46), Secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES) e Felipe Proenço de Oliveira (CPF 819.531.190-34), Diretor do Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais em Saúde (DEPREPS), dando-lhes quitação, em face das falhas a seguir apontadas:

b.1)descumprimento da responsabilidade por planejar e coordenar as ações de trabalho e educação na saúde, não zelando pelo atendimento ao disposto no art. 11, da Portaria Interministerial MEC/MS 1.369/2013;

b.2)falhas nos pagamentos de ajudas de custo direcionadas aos profissionais participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, em descumprimento ao § 8º, do art. 22, da Portaria MEC/MS 1.369/2013;

b.3)realização de pagamentos indevidos e a ausência de vinculação entre os pagamentos de bolsa-formação e o cumprimento da carga horária a profissionais participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, em descumprimento ao art. 10, da Portaria Interministerial MEC/MS 1.369/2013 e ao art. 7º, da Resolução DEPREPS 1/2014;

b.4)ausência de controles adequados e suficientes para atestação da realização dos serviços constantes do Termo de Cooperação 80, considerando que as reuniões mensais da Comissão Técnica-Administrativa para a análise conjunta da execução dos Termos de Cooperação devem ser realizadas desde o início da execução da Cooperação, conforme preveem o 3º TA e o Manual de Normas e Orientações para a Cooperação Técnica Internacional com a OPAS/OMS, aprovado pela Portaria GM/MS 2.575, de 13/11/2012;

b.5)repasse antecipado de recursos públicos à OPAS sem a comprovação da prestação de serviços, em descumprimento ao art. 3º, da Portaria GM/MS 2.053/2011.

c)com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em julgar regulares com ressalva as contas de Felipe Proenço de Oliveira (CPF 819.531.190-34), Diretor do Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais em Saúde (DEPREPS), dando-lhe quitação, em face da seguinte falha:

c.1)repasse antecipado de recursos públicos à OPAS sem a comprovação da prestação de serviços, em descumprimento ao art. 5º, da Portaria GM/MS 2.053/2011 e ao art. 8º, inciso I, da Portaria Interministerial MEC/MS 1.369/2011.

d)dar ciência deste acórdão, juntamente com a instrução (peça 9), à Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES).

1. Processo TC-031.992/2016-1 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2015)

1.1. Responsáveis: Alexandre Medeiros de Figueredo (024.565.684-78); Alexia Luciana Ferreira (005.341.116-10); Angelo D'agostini Junior (022.206.058-17); Eliana Pontes de Mendonca (097.274.848-24); Felipe Proenço de Oliveira (819.531.190-34); Felipe de Oliveira Lopes Cavalcanti (037.314.524-13); Hêider Aurélio Pinto (011.681.476-46); Jerzey Timoteo Ribeiro Santos (828.787.141-72); Jose Santos Souza Santana (811.472.875-20); Maria Luiza Fonseca do Valle (263.661.501-68); Thiago Lopes Cardoso Campos (014.644.685-24)

1.2. Órgão/Entidade: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação Na Saúde

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.6. Representação legal: Paloma Gomes (OAB/DF 38.995), representando Hêider Aurélio Pinto.

1.7. Determinar à Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e à Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde que, em noventa dias, apresentem ao TCU as providências adotadas para obtenção do ressarcimento dos recursos federais indevidamente repassados aos médicos intercambistas individuais e aos médicos formados em instituições de ensino superior brasileiras ou com diplomas revalidados no Brasil a título de ajuda de custo no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil;

1.8. Determinar à Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde que encaminhe plano de ação para cumprimento das recomendações, de modo que, para cada recomendação sejam apresentadas as ações a serem adotadas pela organização, o prazo e o responsável pelo desenvolvimento das ações (nome, cargo e CPF);

1.9. Recomendar à Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde que proceda à apuração e à revisão dos valores referentes às bolsas-formação pagas antes da revisão de metodologia utilizada para tal finalidade, com o levantamento de todos os valores indevidamente pagos, apresentando ao TCU os resultados obtidos;

1.10. Dar ciência à Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde sobre a ausência, no rol de responsáveis da unidade, das seguintes informações:

a) atos formais de nomeação, designação ou exoneração, incluindo a data de publicação no Diário Oficial da União ou em documento de divulgação pertinente;

b) endereço residencial completo; e

c) endereço eletrônico dos responsáveis, em desatendimento aos incisos IV, V e VI do art. 11, da IN TCU 63/2010.

1.11. Considerar cumprido o item 1.7.1 do Acórdão 2155/2015-TCU-1ª Câmara e o Acórdão 485/2017-TCU-1ª Câmara.

ACÓRDÃO Nº 3616/2018 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada em desfavor de Marco Túlio Vilasboas, ex-prefeito do Município de Boquira-BA, em que foi proferido o Acórdão 7.487/2017-TCU-Primeira Câmara, posteriormente retificado por inexatidão material pelo Acórdão 9.007/2017-TCU-Primeira Câmara, que julgou estas contas irregulares e condenou o responsável em débito de R$ 30.285,73, com crédito de R$ 7.946,12, em valores históricos;

Considerando que o responsável foi formalmente cientificado do Acórdão9.007/2017-TCU-Primeira Câmara em 24/10/2017 (peça 94), no endereço do causídico constituído nos autos, e protocolou peça a título de embargos de declaração contra o mesmodecisumtão somente em 7/11/2017, conforme registro constante do protocolo eletrônico deste Tribunal (peças 96-97), ainda que a tenha datado para dia anterior a esse;

Considerando que transcorreram 12 dias entre a ciência da decisão recorrível e a data de protocolo da petição de peças 96-97, contados na forma dos arts. 183, 185 e 186 do Regimento Interno deste TCU (RI/TCU), interregno que, escoado, não mais comporta interposição de embargos de declaração para suprir as omissões e contradições ventiladas;

Considerando que, ainda que fosse possível conhecer da petição apresentada como embargos de declaração, não seria possível dar-lhe provimento, tendo em vista que os argumentos apresentados buscam rediscutir o mérito dos autos, objetivo incabível em sede de aclaratórios, cuja via estreita se presta apenas a suprir reais omissões, contradições ou obscuridades internas à decisão proferida;

Considerando que não procede a suposta contradição entre o excerto da instrução da Secretaria de Recursos do Tribunal, transcrita no relatório do Acórdão 7.487/2017-TCU-Primeira Câmara, e o correspondente acórdão, visto que o recorrente omitiu trechos subsequentes do mesmo documento que conduzem à conclusão clara e congruente acerca do débito apontado, que deriva da realização de despesas a menor e não comprovadamente arcadas com os recursos transferidos pela Fundação Nacional de Saúde à municipalidade, o que enseja a obrigação de restituí-las ao erário;

Considerando que a jurisprudência deste Tribunal é pacífica no sentido de que a condenação em débito prescinde da comprovação de má-fé ou dolo, bastando para tanto o nexo causal entre a conduta omissiva ou comissiva e o dano verificado, avaliação essa que não se confunde com atos e fatos caracterizados como improbidade administrativa, aferíveis apenas na via judicial;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso IV, alínea "b" e § 3º, c/c art. 287, § 1º, do RI/TCU, em não conhecer dos embargos de declaração apresentados por Marco Túlio Vilasboas (peças 96-97).

1. Processo TC-001.656/2014-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Marco Túlio Vilasboas (110.027.005-15).

1.2. Recorrente: Marco Túlio Vilasboas (110.027.005-15).

1.3. Entidade: Município de Boquira-BA.

1.4. Relator: Ministro Bruno Dantas.

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur) e Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (Secex-BA).

1.8. Representação legal: André Pedreira Philigret Baptista (25.539/OAB-BA), Evânio Antunes Coelho Júnior (15.196/OAB-BA) e outro, representando Marco Túlio Vilasboas.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3617/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c a Súmula 145 do Tribunal de Contas da União, em retificar, por inexatidão material, o item 9.1 do Acórdão 1.294/2018-TCU-1ª Câmara, de forma que onde se lê "...condenando-os ao pagamento do débito discriminado a seguir...", leia-se "...condenando-os, solidariamente, ao pagamento do débito discriminado a seguir...", de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.476/2016-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Cláudio Gonçalves dos Santos (116.999.468-76); Edson Carlos Miranda Monteiro (977.742.788-34); Instituto Promur - Programa Multidisciplinar de Reabilitação (57.354.086/0001-78)

1.2. Órgão/Entidade: Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (SECEX-SP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3618/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c a Súmula 145 do Tribunal de Contas da União, em retificar, por inexatidão material, o Item 8 do Acórdão 2983/2016-TCU-1ª Câmara, de forma que onde se lê "Item 8. Advogado constituído nos autos: Diego Ricardo Marques (OAB/DF 30.782) e outros, representando Cesar Ferreira dos Santos Silva", leia-se "Item 8. Advogado constituído nos autos: José Pedro de Castro Barreto (OAB/DF 16.774), representando CÉZAR Ferreira dos Santos Silva", de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.103/2002-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 029.384/2010-9 (Monitoramento)

1.2. Responsáveis: Abilio Cesar Dias Nascimento (278.231.485-87); Cloves Soares dos Santos (087.859.535-04); Cézar Ferreira dos Santos Silva (049.365.405-44); Ezequiel Ferreira de Oliveira (552.991.565-53); Interativa Consultoria Pedagogica Ltda - Me (03.725.125/0001-77); Joice Soares Ferreira (207.185.515-91); José Egidio Soares Viana (182.629.615-87)

1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Belo Campo - BA

1.4. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.5 Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.6. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (SECEX-BA).

1.7. Representação legal: José Pedro de Castro Barreto (OAB/DF 16.774), e outros, representando Cézar Ferreira dos Santos Silva.

1.8. Determinações à unidade de origem:

a) informar a Ezequiel Ferreira de Oliveira (552.991.565-53) acerca da possibilidade de parcelar o pagamento da multa imputada pelo Acórdão 3340/2010-TCU-1ª Câmara em até 36 (trinta e seis) parcelas, mensais e consecutivas; e

b) dar ciência a Ezequiel Ferreira de Oliveira dos Acórdãos 1512/2012, 5364/2014 e 2983/2016, todos da 1ª Câmara, e encaminhar-lhe cópia das mencionadas decisões.

ACÓRDÃO Nº 3619/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, e 27, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 218 do Regimento Interno/TCU, em dar quitação a Alan Dionísio de Souza Leão de Sales e Mônica Sá Pantoja, ante o recolhimento integral da multa que lhes foi aplicada pelo Acórdão 644/2012-TCU-Plenário, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.630/2006-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Alan Dionísio Souza Leão de Sales (395.053.752-04); Aplicar Serviços Especializados de Pesquisa e Tecnologia Ltda (04.684.663/0001-23); Duciomar Gomes da Costa (248.654.272-87); Elizabeth Sousa Pereira (128.544.172-91); Elton de Barros Braga (169.532.152-91); José Cláudio Soeiro Xavier (299.820.732-49); Mônica Sá Pantoja (317.905.692-49); Sérgio de Souza Pimentel (361.341.207-15); Sílvia Helena Barbosa Randel (252.861.882-49); Therezinha Moraes Gueiros (431.631.142-53)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Belém - PA

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (SECEX-PA).

1.6. Representação legal: Paulo Augusto de Azevedo Meira (5586/OAB-PA), representando Alan Dionísio Souza Leão de Sales; Ricardo José da Cruz Pinheiro (8808/OAB-PA), representando Elizabeth Sousa Pereira e Elizabeth Sousa Pereira; André Luiz Trindade Nunes (17.317/OAB-PA) e outros, representando José Cláudio Soeiro Xavier e Sílvia Helena Barbosa Randel; Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior (14265/OAB-PE) e outros, representando Duciomar Gomes da Costa; Sábato Giovani Megale Rossetti (2774/OAB-PA), representando José Cláudio Soeiro Xavier, Sílvia Helena Barbosa Randel e Elton de Barros Braga; Mailton Marcelo Silva Ferreira (9.206/OAB-PA), representando Sérgio de Souza Pimentel.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3620/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em julgar regulares com ressalva as contas de João Antônio Salgado Ribeiro, dando-lhe quitação; excluir a empresa Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (00.567.949/0001-78) da relação processual e em dar ciência deste acórdão, juntamente com a instrução (peça 48), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.510/2015-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: João Antonio Salgado Ribeiro (769.146.668-49); Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda (00.567.949/0001-78)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - SP

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (SECEX-SP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3621/2018 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que este Tribunal tem decidido que, em casos similares, deve-se encaminhar a matéria ao órgão repassador para a adoção das medidas cabíveis, entendendo que a atuação direta do TCU representa duplicidade de esforços;

Considerando os princípios da racionalidade administrativa e da economia processual;

Considerando que não sobressaem os requisitos de risco, relevância e materialidade que justifiquem o prosseguimento do processo neste Tribunal;

Considerando que a última medição realizada pela Caixa Econômica Federal ocorreu há mais de dois anos (em 20/10/2015), e que a obra em questão se encontra paralisada;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, arts. 17, inciso IV; 143, inciso III; 235 c/c o art. 237, parágrafo único, e art. 237, todos do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, por preencher os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considerar prejudicada a análise; em dar ciência desta deliberação à Caixa Econômica Federal, à Secretaria Executiva do Ministério do Turismo e aos representantes, juntamente com a instrução (peça 3), promovendo-se, ao final, o arquivamento, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.703/2017-1 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsáveis: Construtora Thrive Eireli - Me (18.428.549/0001-47); Francisca Ivonete Mateus Pereira (264.174.723-53); Francisco Fábio Pereira Oliveira (465.650.783-00); Manoel Braga Rocha Neto (220.188.243-68)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Cascavel - CE

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (SECEX-CE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 10/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro VITAL DO RÊGO

ACÓRDÃO Nº 3622/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, incisoII, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 4º, do Regimento Interno do TCU, em considerarlegal, para fins de registro, o ato deconcessão de aposentadoriaao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos,sem prejuízo de efetuar a determinação especificada no subitem 1.7 adiante.

1. Processo TC-009.521/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Nehemias José dos Santos (042.324.531-72).

1.2. Entidade: Fundação Escola Nacional de Administração Pública.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução -TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 3623/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts.1º, inciso V, e 39, incisoII, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.435/2015-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Lidia Maria Oliveira Jales (057.743.494-20).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS em Natal/ES.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3624/2018 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de monitoramento do Acórdão 1.611/2017-TCU-1ª Câmara, proferido na sessão de 14/3/2017, no qual se aprecia pedido de prorrogação de prazo formulado pela Diretora da Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Sra. Ariana Loyola da Silva Prata, para atendimento ao item 9.2 da decisão.

Considerando que a requerente formulou pedido de prorrogação de prazo, sem delimitá-lo, apenas demandando-o para futuro encaminhamento de informações complementares;

Considerando que, por meio do referido Acórdão, esta Corte de Contas considerou ilegal e recusou registro ao ato de concessão de aposentadoria (por invalidez), emitido em favor Sr.Juvêncio Marins de Oliveira;

Considerando que, no mencionado decisum, restou consignada, no subitem 9.2.2, determinação endereçada ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, para que o órgão promovesse nova perícia por intermédio de Junta Médica Oficial, com vistas a avaliar se ainda persistia a incapacidade laborativa do interessado;

Considerando que, no caso concreto, a Junta Médica Oficial emitiu seu parecer em23/11/2017 (peça 32, p. 5-12), atestando que a invalidez do interessado não mais persiste, nos termos da conclusão a seguir transcrita:

"Conclusão:

O periciado apresenta condição laborativa no momento, inclusive para a magistratura, devendo ser revertida a sua aposentadoria, visto que a invalidez não mais persiste. Deverá realizar acompanhamento psicoterápico conforme recomendação psiquiátrica subsidiada pelo laudo psicológico."

Considerando que, até a presente data, mesmo após decorridos mais de 4 meses da conclusão da Junta Média Oficial, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA não deu efetivo cumprimento ao que foi determinado no subitem 9.2.2.2 do Acórdão 1.611/2017-TCU-1ª Câmara, eis que não providenciou o imediato retorno do magistrado à atividade;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso V, alínea "e", § 3º, 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em:

a)indeferiro pedido deprorrogaçãode prazo formulado pela titular da Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA; e

b)fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-017.171/2016-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Juvêncio Marins de Oliveira (431.727.175-34).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA que adote as providências necessárias ao imediato retorno do Sr. Juvêncio Marins de Oliveira à atividade, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto vinculado aquele Tribunal, nos termos do subitem 9.2.2.2 do Acórdão 1.611/2017-TCU-1ª Câmara, alertando a autoridade responsável de que o descumprimento de decisão deste Tribunal poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas na Lei 8.443/1992.

ACÓRDÃO Nº 3625/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, incisoII, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 243, 259, inciso II, e 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de se fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-022.605/2013-4 (APOSENTADORIA)

1.1.Interessados: Cleusa Greco Magalhaes Guerra de Andrade (311.232.876-00); Clidemar Ferreira Soares (065.904.623-72); Clovis Antonio Gomes Bezerra (222.292.134-15); Cristina Maria Smith Marques Said (116.634.482-72); Dael Lima da Silva (387.939.977-87); Dagoberto Lucas Barreto (231.905.660-20); Danilo Roberto Ferreira Costa (158.225.243-20); Delmar Luiz Lenz (272.626.690-87); Delmir de Andrade Dantas Ferreira (222.094.414-04); Denisia de Fatima Paiva do Nascimento (336.431.481-00).

1.2. Órgão: Departamento de Polícia Federal.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip para que, nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU, bem como à Conjur/TCU, as informações necessárias ao acompanhamento do processo 0001656- 84.2010.4.05.8400 da Quarta Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, em fase recursal (Apelação / Reexame Necessário APELREEX15153-RN) junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

ACÓRDÃO Nº 3626/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno do TCU, c/c o Acórdão644/2005-TCU-Plenário, em prorrogar, até 30/4/2018, o prazo para atendimento à determinação contida no item 9.1.2 do Acórdão 6.267/2016-TCU-2ª Câmara, sem prejuízo de alertar a responsável de que o não cumprimento de decisão deste Tribunal, no prazo fixado, sem causa justificada, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 58, inciso IV, da Lei 8.443/1992.

1. Processo TC-028.627/2011-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Custodio Horácio da Silveira (006.149.399-68).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3627/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno do TCU, c/c o Acórdão644/2005-TCU-Plenário, em prorrogar, até 30/4/2018, o prazo para atendimento aos itens 1.8 e 1.9 do Acórdão 3.423/2014-TCU-2ª Câmara, sem prejuízo de alertar a responsável de que o não cumprimento de diligência deste Tribunal, no prazo fixado, sem causa justificada, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 58, inciso IV, da Lei 8.443/1992.

1. Processo TC-031.527/2011-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Claudia de Oliveira (298.532.819-53).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3628/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno do TCU, c/c o Acórdão644/2005-TCU-Plenário, em prorrogar, até 30/4/2018, o prazo para atendimento aos itens 1.8 e 1.9 do Acórdão 5.262/2013-TCU-2ª Câmara, sem prejuízo de alertar a responsável de que o não cumprimento de diligência deste Tribunal, no prazo fixado, sem causa justificada, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 58, inciso IV, da Lei 8.443/1992.

1. Processo TC-044.797/2012-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jaecyr Monteiro (018.287.899-68); Lisete Terezinha Assen de Oliveira (191.189.020-49); Loni Grimm Cabral (442.201.549-49).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: Fabrizio Costa Rizzon (OAB/RS 47.867) e outros.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3629/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.522/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danyelle Rodrigues da Costa (104.607.276-56); Fernando Cesar dos Santos (251.903.078-08); Gabriel Luís Scheffer Regensteiner (363.915.218-24); Gabriel de Carvalho (118.123.297-09); Gilberto Pacheco de Farias Sobrinho (066.109.184-81); Gregório Praciano Karst Caminha (112.529.094-38); Guilherme Tavares Parente (107.629.254-26); Heitor Vitor Chaves Galdino (087.769.214-92); Jaqueline Lopes Polvani (391.268.128-78); Jessica de Lima da Silva (072.533.969-10).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3630/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.373/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Bartmann Schleiniger (529.239.320-72); Ana Carolina Wolf Gambin (836.400.610-04); Andriu Pozo Sá (006.474.310-17); André Godoy Rainys (541.688.050-34); André Luis Gobbi Vianna (946.584.630-91); André Pereira Mateus (823.019.560-91); Artur Antônio da Silva (477.926.040-04); Caren Graziele Braga (011.276.960-84); Carine Leotte Dias (013.243.660-44); Carlos Henrique Vieira Machado (477.381.030-00).

1.2. Entidade: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3631/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos

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1. Processo TC-005.375/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cassio Moris Lazzarini (261.337.518-35); Cesar Felipe Hoch da Silva (817.405.300-04); Claiton Araujo Magri (562.377.820-87); Cleber Correa (967.502.860-20); Daniel Almeida Pereira (001.306.460-67); Daniel Bernardes Ferrer (883.311.210-15); Daniela Maassen (689.910.700-78); Darnei Oliveira Santos (943.971.470-00); Derci Jesus Flores (622.084.620-68); Doris Souza Coelho (675.461.610-53).

1.2. Entidade: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3632/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.935/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiany Fernandes da Silva (001.021.851-31); Cristina Farias de Araujo (707.692.061-15); Cristina Sousa do Amaral (040.657.741-28); Daniel Masiero (296.418.628-63); Daniella Madeu de Castro (011.674.381-67); Debora de Carvalho Sousa (009.723.131-25); Denise Rios Ehndo (922.880.141-72); Diego Patrick da Silva Santos (004.252.871-22); Diego Queiroz Brasil (026.715.251-50); Diego Rodrigues Oliveira (019.164.891-41); Elisa Suganuma (798.991.701-78); Elton da Costa Silva (491.910.041-87); Emerson Moreira de Morais (028.901.201-55); Emerson Palmer de Souza (006.631.723-14); Fernando do Nascimento Jambeiro de Moraes (006.275.151-42); Francisco Almir Raphaelo Sousa Monteiro (693.377.481-34); Francisco Filomeno de Abreu Neto (664.260.143-20); Frankilane de Sousa Costa (022.216.653-33); Gabriel Pereira Barbosa (043.164.961-82); Guilherme Vinicius de Medeiros Lima (040.105.881-60).

1.2. Órgão: Ministério das Cidades.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3633/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.990/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Aleixo Porto (087.545.307-41); Adriana Maria de Paula (363.811.298-59); Afonso Carlos Silva Barroso (025.724.186-81); Ailton Ferreira Franco de Jesus (000.000.891-50); Ailton da Conceicao Andre (012.960.812-22); Airton Luís Martins Mota (041.512.773-40); Alandemberg Silva Araujo (048.145.233-86); Alcinei Alves de Souza (823.241.586-04); Aldemir Francisco Rodrigues de Carvalho (422.934.258-60); Aldo Antonio Parente Alencar (445.876.354-72); Alecio Alves de Medeiros (090.821.494-43); Alef Junior Gomes Costa (115.347.596-03); Alesson de Paula Gomes (018.830.242-50); Alex Deolindo Gomes (051.873.803-54); Alexandre Avila Madruga (091.953.729-46); Alexandre Marcos Silva de Morais Machado (020.832.183-70); Alexandre Rodrigues Alves (003.033.382-29); Alexandre Victor Paiva Pinheiro (088.776.394-40); Aline da Silva Barbosa (103.698.457-57); Alisson Diego Bassoli Sedano (397.146.348-73).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3634/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.562/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danilo Moreira Lins (023.319.361-88); Enio Henrique do Nascimento Santos (002.133.281-94); Fernanda Silva Barbosa Torres (664.499.362-15); Gabriela Guerra de Queiroz (016.979.851-81); Gessica Cruvinel (025.599.411-71); Humberto Legnaghi Travi (042.876.781-84); Janaina Batista Neves (041.858.645-40); Kelton Allan Kaiser Baraldi dos Reis (339.887.968-32); Lais Pinheiro dos Santos (009.224.741-50); Licia Moreira da Silva (018.692.631-62); Lindeivson Mourao de Alencar (746.491.831-20); Michelle Martins da Silva (007.123.561-26); Pablo Guedes de Andrade Fenelon (718.910.211-68); Rafael Ribeiro Helou (723.154.071-68); Regiane Silva Oliveira (004.875.741-17); Rhaiana Bandeira Santana (036.522.841-94); Rodney Stanev (273.081.338-18); Rodolfo Marcus da Silva Maia (029.768.061-79); Rodrigo Favero Clemente (805.212.401-82); Rogerio Adriano Oliveira (012.858.836-59).

1.2. Órgão: Ministério das Cidades.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3635/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º e §5º, do Regimento Interno/TCU, de acordo com o parecer emitido pelo Ministério Público junto a este Tribunal, em:

a) considerarprejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão emitidos em favor de Mariana Rodarte do Amaral (CPF: 030.219.191-70), Marilia Fernandes de Almeida (CPF: 061.540.794-35), Matheus Angiole Ferreira de Almeida (CPF: 015.493.962-50), Mayara Mota Martins (CPF: 036.240.281-70), Maylon Felix de Brito (CPF: 035.751.861-62), Natalia Alves de Sousa (CPF: 030.162.813-09), Patricia Soares de Amorim Correira (CPF: 783.101.562-00), Renan Maia Nunes (CPF: 021.151.421-79), Renata Emi Higasi (CPF: 287.694.618-13), Saulo Mendonça Negrão (CPF: 003.190.671-06), Stella de Marco Amaral (CPF: 081.926.626-40), Thamiris Moura Leite (CPF: 037.982.943-64), Thiago de Lima Araújo (CPF: 726.536.202-00), Vanessa Carayannis Cardeal (CPF: 023.912.351-43), Veridiana Vanessa Dattein (CPF: 020.515.520-02), Victor Saboia da Silva (CPF: 010.991.964-50) e Vinicius Maia de Brito (CPF: 035.835.041-78);

b) encerrar os presentes autos, nos termos do art. 169, inciso IV, do RITCU, sem prejuízo de fazer a determinação constante do item 1.7 do presente acórdão.

1. Processo TC-010.013/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mariana Rodarte do Amaral (030.219.191-70); Marilia Fernandes de Almeida (061.540.794-35); Matheus Angiole Ferreira de Almeida (015.493.962-50); Mayara Mota Martins (036.240.281-70); Maylon Felix de Brito (035.751.861-62); Michel Vieira Santos (136.676.827-27); Natalia Alves de Sousa (030.162.813-09); Patricia Soares de Amorim Correira (783.101.562-00); Rafael Abraâo Rodrigues Lago (019.241.745-29); Renan Maia Nunes (021.151.421-79); Renata Emi Higasi (287.694.618-13); Renato Cesar Oliveira Viana (020.560.231-21); Saulo Mendonça Negrão (003.190.671-06); Stella de Marco Amaral (081.926.626-40); Thamiris Moura Leite (037.982.943-64); Thiago de Lima Araújo (726.536.202-00); Vanessa Carayannis Cardeal (023.912.351-43); Veridiana Vanessa Dattein (020.515.520-02); Victor Saboia da Silva (010.991.964-50); Vinicius Maia de Brito (035.835.041-78).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que:

1.7.1. destaque,dos presentes autos, os atos de admissão de interesse dos servidores Michel Vieira Santos (Número de Controle 10805605-01-2016-000134-3), Rafael Abraâo Rodrigues Lago (Número de Controle 10805605-01-2016-000174-2) e Renato Cesar Oliveira Viana (Número de Controle 10805605-01-2016-000163-7), constituindo processo apartado para promover o exame de mérito das mencionadas admissões.

ACÓRDÃO Nº 3636/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, incisoI, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.142/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Henrique Rodrigues (029.995.221-50); Bruno Lopes de Sanatana (090.610.354-14); Caio Emmanuel Guedes Almeida (097.206.914-33); Calvin Costa Rocha (123.342.707-50); Camila Luciana Trindade dos Santos (033.401.164-74); Carlos Alberto Placido Filho (041.826.221-70); Carlos Andre de Holanda Florencio e Silva (075.260.664-62); Carlos Eduardo Gonzaga da Silva (050.268.421-60); Carlos Henrique Cordeiro (080.620.579-25); Carlos Ubirata Rodrigues Santiago (014.826.045-40).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3637/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.160/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anna Augusta Gomes Pinheiro de Araujo (033.547.013-07); Anna Paula Meireles Nunes (001.121.842-86); Antonia Carolina Costa Pinheiro de Azevedo (014.280.956-08); Antonio Afonso Cordeiro Junior (357.708.478-24); Antonio Braulio Cordeiro de Jesus (382.607.605-25); Antonio Carlos Frisso Junior (124.207.287-00); Antonio Rodrigues Couras Junior (784.197.943-68); Armando Bueno de Sousa Reis (803.731.007-87); Artur dos Santos Pereira Neto (043.198.805-60); Barbara Zanetti Silva de Abreu Costa (028.580.111-25).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3638/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, incisoI, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.162/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila Shan Shan Mao (091.067.736-05); Carla Conceicao da Silva Santana (794.419.045-20); Carla Prado Novais (375.487.945-68); Carlos Luiz Marques da Silva (051.542.797-78); Carlos Roberto Libonati Machado (140.318.588-33); Carolina Marocolo Cardoso (896.965.651-00); Carolina Pelegrini Holtz (003.133.521-78); Caroline Guimaraes de Sa (030.351.686-01); Celso de Oliveira Santana (312.848.558-56); Charles Thomas Brindeiro (731.022.371-34).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3639/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.166/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edna Cristina Carvalhedo Vidal de Sousa (025.017.331-00); Edson Lopes da Silva Filho (382.388.102-72); Eduardo Nunes Loureiro (863.645.611-87); Edvan Rodrigues dos Santos (002.364.902-06); Elias Amadeu de Souza Gomes (036.179.141-01); Elvis Lopes Monteiro (837.855.581-04); Emanoel da Silva Oliveira Junior (047.232.125-07); Emerson Jose de Araujo (036.836.891-29); Evanio Barbosa Gois (171.477.602-63); Everton Batista Ramos (641.614.981-87).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3640/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.167/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Everton Roberto Zanotelli (025.297.045-46); Everton de Morais Ventrice (249.470.668-81); Fabio Rodrigo da Costa Dias (836.472.012-00); Fabricio Guimaraes Valadares (861.676.262-00); Fabricio Jamati de Souza (062.102.516-09); Fabrizio Novais e Silva (990.089.716-15); Felipe Augusto Soares Rolim (584.227.061-72); Felipe Augusto Xavier (940.064.151-68); Felipe Cesar Araujo da Silva (216.685.708-66); Felipe Corradi Carminati (862.641.502-82).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3641/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, incisoI, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.169/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisco Antonio Rodrigues da Silva (485.020.733-20); Francisco Carlos de Sena Junior (056.050.804-23); Francisco Davi de Lima (003.822.691-01); Franklin Almeida Freire (833.778.591-87); Frederico Lopes de Queiroz Troyack (135.472.047-47); Ganesh Inocalla (991.227.230-72); Gerliana Trindade Medeiros (011.818.321-44); Germano Santana de Freitas (841.192.925-68); Gibran Coelho de Miranda Sodre (964.099.755-20); Glaucio Rafael da Rocha Charao (033.629.565-05).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3642/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.172/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Inael Rodrigues de Oliveira Neto (027.644.971-13); Iran Pereira Veiga Junior (416.857.501-25); Ires Pimenta Gontijo (032.462.666-54); Isabela Nobile da Silva (326.363.808-41); Isabelle Nascimento de Franca (042.180.161-19); Isadora Martins Costa (985.505.943-34); Italo Diego Rodrigues Oliveira (026.982.371-98); Italo Oliveira Peixoto (974.191.502-06); Jacquelyne Nathaly dos Santos Moura (011.731.403-01); Jailson Costa dos Santos Silva (027.116.701-71).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3643/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.177/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucio Melchiades da Mata Torres Gomes (000.444.471-08); Ludimilla Rezende Saldanha (011.508.731-16); Luis Andrade Hamaji (926.928.935-49); Luis Guilherme Izycki (010.315.879-00); Luis Guilherme Lopes Alves Barreto (036.682.461-90); Luis de Medeiros Marques Hashimura (722.758.711-87); Luiz Carlos da Costa (768.221.509-78); Luiz Fernando Tavares Cardoso da Silva (130.735.827-62); Luiz Fernando de Freitas Matos (033.495.931-43); Maira Cristina da Silva Pimenta (014.295.961-80).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3644/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.180/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mauricio Jose de Souza Araujo (544.122.505-04); Maykon Ribeiro da Silva (089.461.906-39); Mayra Santana Gonçalves (014.547.051-24); Milena Cintra Lira (047.330.984-05); Monica Cristinne Pinheiro Coelho (026.367.821-09); Nagila Monique Silva Ramos (079.557.116-02); Natalia Guerra da Rocha Macedo (785.576.235-34); Natalia Guimaraes Leite (009.013.011-16); Nicollas Milani Simoes Silva (020.113.671-66); Nielson Torres Neves de Carvalho (036.914.445-71).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3645/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.187/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Taisa Siqueira Pinto (973.451.569-15); Tassio Correia da Silva (071.306.084-04); Tatiana Cavalcanti Fernandes (051.848.767-90); Tatiane Braz de Oliveira (952.273.180-34); Tereza Cleise da Silva de Assis (067.061.206-50); Thais Batista da Silva Salvador (140.747.977-63); Thais Cabral de Mello (097.116.937-39); Thiago Betim Flores (341.263.078-00); Thiago Cesar da Silva Machado (020.594.580-56); Thiago de Oliveira Gonçalves (011.528.851-11).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3646/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.597/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Mirian dos Passos da Silva (812.359.090-34).

1.2. Entidade: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3647/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts.1º, incisoV, e 39, incisoII, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-009.741/2018-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Luciano Gomes Pinheiro (371.052.993-04).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3648/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a)julgarregularesas contas dos responsáveis Fábio Túlio Correia Ribeiro (CPF713.539.504-25), Thenisson Santana Dória (CPF 353.882.425-87), Carlos de Menezes Faro Filho (CPF 662.096.098-72), João Aurino Mendes Brito (CPF 135.371.563-91), Tadeu Matos Henriques Nascimento (CPF 267.361.105-30) e Sérgio Santana de Matos (CPF 256.401.195-00), dando-lhesquitaçãoplena,com fundamento nos arts. 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei8.443/1992, c/c os arts. 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno;

b)dar ciência ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/SE sobre a não inclusão, no rol de responsáveis, dos ocupantes do cargo de Diretor-Geral (titular e substituto), bem como da ausência da identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, com data de publicação em órgãos oficiais, endereço residencial completo e endereço de correio eletrônico, dos servidores responsáveis pela gestão do órgão,o que afronta ao disposto nos arts. 10 e 11 da IN-TCU63/2010;

c)encaminhar cópia da presente deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/SE; e

d)arquivar os presentes autos após as comunicações pertinentes, com fundamento no art.169, inciso III, do Regimento Interno/TCU.

1. Processo TC-021.394/2017-2 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1. Responsáveis: Carlos de Menezes Faro Filho (662.096.098-72); Fabio Túlio Correia Ribeiro (713.539.504-25); Joao Aurino Mendes Brito (135.371.563-91); Sergio Santana de Matos (256.401.195-00); Tadeu Matos Henriques Nascimento (267.361.105-30); Thenisson Santana Dória (353.882.425-87).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/SE.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe (Secex/SE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3649/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a)julgar regulares as contas dos responsáveis Antônio Pereira do Nascimento (194.135.482-34); Elcy Leal da Cunha (149.161.342-49); Francisco Sergio Silva Rocha (149.206.032-15); George Rocha Pitman Júnior (198.091.902-04); Regina Uchoa de Azevedo (207.204.832-04); Sulamir Palmeira Monassa de Almeida (033.785.002-04); Suzy Elizabeth Cavalcante Koury (154.474.722-53); Vicente José Malheiros da Fonseca (023.946.422-20), dando-lhes quitação plena, com fundamento nos arts. 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno;

b)dar ciência ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP sobre a ausência de identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, com data de publicação em órgãos oficiais, endereço residencial completo e endereço de correio eletrônico, na peçaRol de Responsáveis,o que afronta ao disposto no art. 11 da IN-TCU 63/2010;

c)dar ciência da presente deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Pará/Amapá; e

d)arquivar os presentes autos após as comunicações pertinentes, com fundamento no art.169, inciso III, do Regimento Interno/TCU.

1. Processo TC-028.188/2017-9 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1. Responsáveis: Antônio Pereira do Nascimento (194.135.482-34); Elcy Leal da Cunha (149.161.342-49); Francisco Sergio Silva Rocha (149.206.032-15); George Rocha Pitman Júnior (198.091.902-04); Regina Uchoa de Azevedo (207.204.832-04); Sulamir Palmeira Monassa de Almeida (033.785.002-04); Suzy Elizabeth Cavalcante Koury (154.474.722-53); Vicente José Malheiros da Fonseca (023.946.422-20).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (Secex-PA).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3650/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a)julgarregularesas contas dos responsáveis Carlos Marne Dias Alves (CPF843.986.807-30), Esdras Esnarriaga Júnior (CPF 527.967.011-15), Fabio Henrique de Sousa Coelho (CPF 891.161.861-68), José Roberto Ferreira (CPF 382.925.136-04), Rita de Cassia Correa da Silva (CPF 471.374.791-20) e Sergio Djundi Taniguchi (CPF 157.730.268-05), dando-lhesquitaçãoplena,com fundamento nos arts. 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei8.443/1992, c/c os arts. 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno;

b)dar ciência à Superintendência Nacional de Previdência Complementar sobre a ausência de identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, com data de publicação em órgãos oficiais, endereço residencial completo e endereço de correio eletrônico, na peçaRol de Responsáveis,o que afronta ao disposto no art. 11 da IN-TCU 63/2010;

c)dar ciência da presente deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica, à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); e

d)arquivar os presentes autos após as comunicações pertinentes, com fundamento no art.169, inciso III, do Regimento Interno/TCU.

1. Processo TC-029.540/2017-8 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1. Responsáveis: Carlos Marne Dias Alves (843.986.807-30); Esdras Esnarriaga Júnior (527.967.011-15); Fabio Henrique de Sousa Coelho (891.161.861-68); José Roberto Ferreira (382.925.136-04); Rita de Cassia Correa da Silva (471.374.791-20); Sergio Djundi Taniguchi (157.730.268-05).

1.2. Entidade: Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social (SecexPrevidência).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3651/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União, em retificar, por inexatidão material, o item 9.2 do Acórdão 2.139/2018-TCU-1ª Câmara, prolatado na Sessão de 20/3/2018-Ordinária, Ata 8/2018-1ª Câmara, mantendo-se inalterados os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com o parecer emitido nos autos:

Onde se lê:

"9.2 (...), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, (...) "

Leia-se:

"9.2 (...), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS), (...) "

1. Processo TC-006.332/2013-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Avante Construtora e Comércio Ltda. (03.264.466/0001-92); Luis Alfredo Amin Fernandes (067.542.102-06).

1.2. Órgão: Prefeitura Municipal de Viseu/PA.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (Secex/PA).

1.6. Representação legal: Nelson Francisco Marzullo Maia (OAB/PA 7.440), Nicholas Alexandre Campolungo (OAB/PA 6.700) e outro.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3652/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III, e 243 do Regimento Interno do TCU, de acordo com o parecer emitido nos autos, em:

a)considerar não cumprida a determinação constante do item 9.2 do Acórdão4.841/2017-TCU-1ª Câmara;

b) fazer a determinação especificada no item 1.6;

c) encaminhar cópia desta deliberação, bem como da instrução da unidade técnica, ao representante e ao Instituto Nacional do Seguro Social; e

d) arquivar os presentes autos, nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU.

1. Processo TC-020.966/2015-6 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.3. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social que:

1.6.1. apresente a este Tribunal, no prazo de 90 (noventa) dias, novo plano de ação contendo as medidas a serem adotadas com vistas a assegurar que o Portal da instituição e todos os serviços previdenciários implantados atual ou futuramente no canal Internet sejam, de forma plena e efetiva, acessíveis às pessoas com deficiência, garantindo, entre outras condições, o atendimento às recomendações do Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico (e-MAG);

1.6.2. faça constar do plano a que se refere o item anterior:

1.6.2.1. ações de natureza continuada, que assegurem a realização periódica de avaliações da acessibilidade e ajustes ou, alternativamente, medidas estruturantes com essa finalidade;

1.6.2.2. definição de ações e indicadores que contemplem os requisitos mais relevantes do e-MAG, como a validação automatizada, a validação manual e a validação da acessibilidade por usuários reais;

1.6.2.3. metas progressivas, em persecução da melhoria contínua dos resultados obtidos;

1.6.2.4. ações relacionadas à avaliação e ajustes da acessibilidade dos serviços eletrônicos implantados no âmbito do plano de ação que foi apresentado pelo INSS para atendimento aos itens9.2.1, 9.2.2 e 9.2.3 do Acórdão 1.789/2015-TCU-Plenário.

RELAÇÃO Nº 10/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI

ACÓRDÃO Nº 3653/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.406/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Afonso Francisco Félix Freitas (153.229.391-72); Afonso José Sena Cardoso (038.716.307-72); Elizabeth Machado Duarte (029.610.407-87); José Maria de Holanda Neto (033.317.921-87); Maria Aparecida Batista da Silva Moura (239.972.141-15); Maria Madalena da Costa Brito Guimarães (148.065.416-72); Mauro Gonçalves Alves (057.368.381-68); Márcio Catunda Ferreira Gomes (123.736.303-97); Nercina da Cruz Valadares (093.689.651-53); Telma de Macedo Spezia (102.551.681-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Relações Exteriores (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 3654/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.530/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Celso Ricardo Salles Marques (894.367.767-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3655/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.533/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Lourenço Felipe Dreyer (002.704.110-70)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Relações Exteriores (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 3656/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.521/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Alice Ferreira (533.612.887-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 3657/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.528/2017-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Celio Fernando Nonato dos Santos Silva (143.860.031-34); Jose Leite de Assis Fonseca (059.332.771-34); Maria da Graça Nunes Carrion (369.577.717-68); Silvana Peixoto Dunley (406.266.287-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Relações Exteriores (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 3658/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.036/2017-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raphael Linhares de Alcantara (057.855.897-10); Raphael de Carvalho Ferreira (102.963.587-03); Rebeca Bulhoes Bertoni (369.265.708-09); Renata Lourenco Engelhardt (077.772.117-14); Renata Oliveira Santos (369.528.708-06); Renata Stiebler (101.786.107-20); Rodrigo Cesar Almeida de Carvalho (056.185.287-11); Sandra Cerqueira Pereira (013.908.296-42); Shalimar Pimenta Cheble Caplan (135.744.727-22); Sheila Soares Maia (057.004.787-06)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 3659/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.039/2017-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Silvania Marilene de Lima (095.684.807-90); Silvia da Cunha Tardin Costa (099.037.597-89); Soraya Damasceno Sousa (680.150.622-68); Stella Fernandes Simao (135.648.927-37); Tatiana Helena de Sa Benedito (118.269.867-07); Thales Avellar Soares (096.017.347-16); Thiago Henrique Campos Bastos (095.879.456-11); Uilson Leandro Tanan Pereira (805.396.105-34); Venussia Eliane Santos (044.060.036-73)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 3660/2018 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de prestação de contas relativa ao exercício de 2014 da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso,

Considerando que mediante o Acórdão 5.611/2017 - 1ª Câmara este Tribunal julgou regulares com ressalva as contas do responsável Sr. Eduardo Driemeyer, e determinou, mediante o subitem 1.7.1 daquele acórdão, a adoção de providências ali indicadas à Superintendência Regional em prazo de cento e oitenta dias contados da ciência da deliberação,

Considerando que a referida unidade foi notificada do acórdão mediante o Ofício 800/2017 (peça 30), recebido em 29/8/2017,

Considerando que o prazo final para atendimento à determinação deste Tribunal expirou em 1º/3/2018, tendo nessa data ingressado pedido de dilação de prazo, por mais vinte dias, para o atendimento à deliberação (peça 35),

Considerando que em instrução de peça 36, corroborada pelos pronunciamentos de peças 37/38, a Secex/MT propõe o deferimento do pedido,

Considerando que nos termos do parágrafo único do art. 183 do Regimento Interno/TCU a prorrogação, quando cabível, contar-se-á a partir do término do prazo inicialmente concedido e independerá de notificação da parte, sendo este dispositivo aplicável à solicitação de prorrogação ora examinada,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, por unanimidade, e com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "e", e 183 do Regimento Interno/TCU em conceder à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso prorrogação do prazo previsto no subitem 1.7.1. do Acórdão 5.611/2017 - 1ª Câmara, por mais vinte dias, contados na forma do art. 183, parágrafo único, do Regimento Interno/TCU, e dar ciência deste acórdão à referida unidade.

1. Processo TC-026.367/2015-7 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2014)

1.1. Responsáveis: Amarildo Borges de Oliveira (241.725.371-20); Davi Leitun Pereira (209.636.291-15); Eduardo Driemeyer (832.373.131-49); Eduardo de Souza Maria (666.715.821-49); Jose Almeida Martins de Jesus Junior (300.070.623-20); Maria Conceição de Melo (399.515.026-87); Marly Soares da Cruz (328.182.621-00); Milton Finger (176.978.249-49); Roberto Aurélio de Araújo Amorim (161.918.971-20); Sônia Maria Xavier dos Santos (380.910.891-04)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso (SECEX-MT).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 3661/2018 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial instaurada, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em razão da não comprovação da boa e regular aplicação de parte dos recursos disponibilizados ao município de Itajuípe/BA, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, no exercício de 2008,

Considerando que, por intermédio do Acórdão 4405/2016 - TCU - 1ª Câmara (peças 15 a 17, deliberação essa apostilada por meio do Acórdão 5506/2016 - TCU - 1ª Câmara, peça 22), este Tribunal, ao apreciar o mérito da Tomada de Contas Especial em destaque, deliberou por, entre outras medidas, julgar irregulares as contas do Sr. Marcos Barreto Dantas, condenando-o em débito e aplicando-lhe multa, com a fixação do prazo de quinze dias para que comprovasse o recolhimento de tais dívidas, a primeira aos cofres do FNDE e a segunda aos cofres do Tesouro Nacional, na forma da legislação em vigor;

Considerando que, entregues duas notificações a respeito de tal deliberação em endereços distintos conhecidos do responsável (conforme peças 44, 46, 49 e 55) e ainda que não se contasse com certeza a respeito de sua notificação, compareceu aos autos, por intermédio de seu bastante procurador, o Sr. Marcos Barreto Dantas, apresentando pedido de cópia integral destes autos e de concessão de novo prazo de 15 (quinze) dias, para "promover sua defesa dentro dos parâmetros de plausibilidade que recomenda o princípio da ampla defesa e do contraditório" (peças 51 e 52);

Considerando que, ainda que persistisse alguma dúvida quanto à efetiva notificação do responsável em questão a respeito do referido Acórdão condenatório pela via postal, tal lacuna restou suprida por seu comparecimento espontâneo aos autos, em 5/1/2017, nos termos do § 4º do art. 179 do Regimento Interno desta Casa;

Considerando que o requerimento de cópia deste feito foi autorizado pela Secex/BA no mesmo dia em que apresentado (peça 53);

Considerando a ponderação daquela unidade instrutiva de que nem a Lei Orgânica do TCU nem o seu Regimento Interno preveem a possibilidade de prorrogação de prazo para a apresentação de nova resposta em face de Acórdão condenatório desta Casa, ainda que se ressalve a possibilidade de o responsável, caso não se conforme com o teor da deliberação, vir a interpor um dos recursos previstos, conforme orientações a esse respeito que sugere (peça 56);

Considerando a concordância do representante do MP/TCU com a essência do encaminhamento sugerido pela unidade técnica, ainda que com a ressalva de considerar desnecessários os detalhados esclarecimentos alvitrados pelo órgão instrutivo desta Casa (peça 58);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, por unanimidade, em:

a) indeferir a solicitação do Sr. Marcos Barreto Dantas de prorrogação de prazo para apresentar defesa em relação ao Acórdão 4405/2016 - TCU - 1ª Câmara (este apostilado pelo Acórdão 5506/2016 - TCU - 1ª Câmara), por falta de amparo legal e regimental, ainda que esclarecendo àquele responsável que, caso seja de seu interesse e desde que atendidos os pressupostos recursais específicos para cada espécie, referida deliberação poderá ser objeto de impugnação pelos recursos previstos na Lei Orgânica e no Regimento do TCU;

b) determinar o encaminhamento de cópia deste Acórdão ao solicitante mencionado no item precedente.

1. Processo TC-022.825/2015-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Marcos Barreto Dantas, CPF 405.442.655-72.

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Itajuípe/BA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secex/BA.

1.6. Representação legal: Vladimir Soares Santos, OAB/BA 40.043; e outros.

ACÓRDÃO Nº 3662/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92 c/c arts. 17, inciso IV, 143, inciso V, alínea "a", 169, inciso VI, 235 e 237, inciso VII e parágrafo único, todos do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em não conhecer da representação, ante o não preenchimento do requisito de admissibilidade referente à matéria, visto que o Pregão Eletrônico 48/17, promovido pela Empresa Baiana de Água e Saneamento S/A (Embasa), envolve recursos próprios estaduais e, possivelmente, recursos oriundos de operação de crédito de natureza onerosa, e arquivar os presentes autos, conforme proposta da Secex/BA (peças 13 e 14), sem prejuízo de o Tribunal vir a analisar a matéria novamente em processo distinto caso presentes motivos que justifiquem a medida.

1. Processo TC-011.289/2018-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Centerval Industrial Ltda. (CNPJ 60.199.957/0007-26)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Baiana de Água e Saneamento S/A (Embasa)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (SECEX-BA).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 3663/2018 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de representação da Mundial Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - EPP acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial 004/2017-CSL/SECTUR, para aquisição de móveis pela Secretaria da Cultura e Turismo do Estado do Maranhão com recursos do Convênio 797880/2013, celebrado com o Ministério da Cultura, (Projeto "Maranhão Musical").

Considerando que a representante queixa-se de sua desclassificação, a seu ver, indevida, por ter apresentado laudo técnico que comprovava que seus produtos atendiam às exigências editalícias;

Considerando que após diligência inicial, a unidade técnica verificou, em análise sumária, ter sido aparentemente legítima a desclassificação da interessada, dada a divergência havida entre sua proposta e o laudo técnico apresentado;

Considerando que houve a participação de cinco empresas no certame, caracterizando-se ter havido competitividade entre os proponentes;

Considerando que o preço contratado foi significativamente inferior, nem fumaça de bom direito, nem ameaça de lesão ao patrimônio público;

Considerando que, embora inequívoca a legitimidade da empresa autora da inicial para representar ao Tribunal, não se faz presente o interesse público a autorizar a atuação desta Corte, nos termos do art. 103, §1º, da Resolução TCU 259/2014, estando caracterizada divergência passível de solução pela via judicial ou administrativa ordinária;

Considerando os pareceres uniformes emitidos pela Unidade Técnica,

ACORDAM, os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, por unanimidade, em:

a) não conhecer da presente representação por não preencher os requisitos de admissibilidade da presença de interesse público, fixado no art. 103, §1º, da Resolução TCU 259/2014;

b) dar ciência desta deliberação à representante e à Sectur/MA;

c) arquivar os presentes autos sem prejuízo de o Tribunal vir a analisar a matéria novamente em processo distinto, se necessário.

1. Processo TC-021.664/2017-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessados: Ministério da Cultura; Mundial Indústria e Comércio de Móveis Ltda. (07.796.191/0001-99).

1.2. Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria da Cultura e Turismo do Estado do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão (SECEX-MA).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 3664/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, 41, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c arts. 1º, inciso II, 143, inciso V, alínea "a", 169, incisos III e V, 235 e 237, todos do Regimento Interno, em considerar cumprida, pela Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju/SE, a determinação expedida por este Tribunal no subitem 9.2 do Acórdão 2.517/2017-TCU-1ª Câmara e determinar o arquivamento dos presentes autos, ante as razões expostas na instrução da Secex/SE (peças 96/98).

1. Processo TC-032.871/2014-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Waneska de Souza Barboza, Secretária Municipal de Saúde (CPF 694.936.505-53)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Aracaju/SE

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe (SECEX-SE).

1.6. Representação legal: não há

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. dar ciência desta deliberação à Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju/SE, orientando que, tão logo concluído o inventário iniciado em dezembro de 2017, informe a este Tribunal a situação dos bens adquiridos com recursos federais para fins de apreciação e análise de futura ação de controle, nos termos do subitem 9.3 do Acórdão 2.517/2017-TCU-1ª Câmara.

RELAÇÃO Nº 3/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA

ACÓRDÃO Nº 3665/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.497/2017-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Altamir Almeida Moraes (323.798.117-68); Altamir Venancio de Oliveira (397.126.217-15); Amaro Pereira Lage Filho (516.570.237-53); Bento Kazama (838.459.258-68); Elizabeth Ferreira dos Santos (804.334.137-00); Emmanuel Miranda Pereira (406.516.577-68); Geraldo Margelo Maia (179.995.292-49); Idalina de Fátima Gonçalves dos Santos (565.662.557-53); Janair Borges da Silva (090.936.485-00); Jozias Varela dos Santos (230.708.384-72).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3666/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.851/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Beatriz Domingos Guttierres (064.458.151-46); David Feliciano da Silva Santos (162.459.597-99); Felipe Barbosa Bastos (167.559.667-03); Gabriel Ferreira Flores (163.346.327-36); Guilherme Rodrigues Pereira de Souza (399.520.608-58); Hoberdan Dias Vargas (146.309.177-05); Lucas Pereira de Souza (151.991.467-93); Pedro Henrique Martins Dutra (159.556.517-56); Pedro Henrique Pires Ferreira (185.997.527-58); Renan Nunes Ferreira Chagas (101.759.427-90).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3667/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.856/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre de Mello Costa (114.071.219-52); Andrielly Mostavenco Gomes (148.556.537-56); Bruno Roverato Ghussn (038.416.371-83); Caio Victor Santana Amador (114.599.394-09); Gabriel Coelho de Miranda (151.179.207-83); Gabriel Lucas da Costa Pedretti (125.489.786-05); Gabriel Pinto Braga (159.699.537-84); Joao Flavio Belchior Rolim (061.532.103-84); Leonardo Rubira Pires (489.828.808-10); Renan de Oliveira Santos (420.218.748-26).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3668/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.861/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Christian Geraldo Wruck Mantey (036.616.530-59); Gabriel Nogueira da Silva (056.141.761-01); Guilherme do Nascimento Cassemiro (380.241.788-77); Joao Victor Ramos Goulart (161.316.827-63); Jorge Gustavo de Oliveira Tenorio (086.362.756-01); Larissa de Souza Araujo (141.512.896-07); Marcelo Correia Batista (229.038.638-30); Paulo Jose de Paula Moreira da Silva (432.461.078-90); Sarah Cassani Leite (331.454.558-42); Victor Costa Alves (061.346.481-83).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3669/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.866/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aia Monteiro Vieira (026.217.910-50); Alexandre Calian da Silva Filho (148.156.757-83); Bruno Mitsuo Haddad Okada (036.502.232-28); Daniel dos Santos Barcelos Batista (156.030.307-71); Gustavo Cesar Ramos Assis (066.805.975-36); Heraldo Lucas Neves Bentes (028.623.392-45); Isaac Bueno Fonseca (460.804.808-24); Leonardo Porto Valio (470.488.728-61); Lucas Rezende Ferreira de Barros (171.730.987-93); Mateus Venancio de Lima (038.354.781-41).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3670/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.868/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrei Makoski Machado (031.076.900-07); Gustavo de Oliveira Weber (064.905.681-79); Hudson Belmiro de Souza (439.307.408-42); Joao Pedro Pereira Leal (144.064.926-07); Leonardo Machado de Araujo (006.746.942-60); Lucca Silvino Stoll Nogueira (172.807.277-86); Muriel da Silva Manfrin (026.879.960-17); Otavio Pinto La Maison da Silva (042.194.100-66); Victor Vieira Franca Vargas (090.429.669-55); Vinicius Reis do Vale do Carmo (058.486.217-21).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3671/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.874/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Guilherme de Azevedo Xavier Saraiva (138.732.807-79); Joao Paulo Maciel de Carvalho Lima (443.066.458-78); Jordy Noetheu Dorneles Mergulhao (060.036.011-32); Laercio Felipe Santos Pacheco (127.841.087-24); Luiz Fernando Ballador Cesario (012.433.056-81); Mateus Jose Simao Camelo (402.111.608-73); Moiseis Mendes Moreira (146.697.557-14); Paulo Ricardo Carvalho Couto (130.773.606-83); Thiago Ferreira Pimentel (057.149.001-89); Thiago Matheus Alves Braga (142.316.267-66).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3672/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.878/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriele do Nascimento Coura (164.958.747-31); Arthur Dias Rangel (041.768.060-01); Caique Gomes Macedo (146.111.317-26); Cristian Perdona Bonetti (104.080.429-23); Hildebrando Goncalo da Silva Neto (167.558.387-05); Jose Olavo Braccini Neto (036.959.660-92); Lorhan Ignacio Mello (147.221.707-11); Lucas Marinho da Silva Oliveira (101.966.307-38); Vinicius Ramos Barcelos (098.152.089-85); Walmor de Souza Neto (864.027.220-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3673/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.884/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adrian Leoni do Prado (077.033.789-92); Agostinho Pinto Figueiredo (042.131.950-07); Alexsander dos Santos Vaz (161.714.657-98); Bruno Godoi Carneiro (462.807.098-92); Bruno Rocha de Oliveira (046.269.615-41); Carlos Matheus Rocha Paranhos (026.000.262-31); Giovana Abrao Santos (092.768.479-95); Gustavo Melantonio (095.785.869-81); Matheus Caniato Valverde (127.541.506-76); Vinicius Oliveira Melo (164.276.907-01).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3674/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.907/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alais Daiane Fadini Kleinfelder (375.415.868-62); Barbara Brandi Gomes (078.080.849-56); Beathriz Paranhos Marcato (042.645.989-07); Debora Bianquin Chiapinoto (940.414.900-49); Francine Baldin Able (055.271.159-45); Jessica Takaki (058.700.989-63); Luissa Hikari Hayashi Araujo (072.864.249-20); Rosanne Bortolazzo Pinto (092.518.356-32); Stephanie Senna da Silva (081.875.049-94); Sylvia de Figueiredo Legat (003.926.029-11).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3675/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.919/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Floriano da Silva (428.947.748-85); Ana Laura Custodio Machado (037.581.990-85); Ana Paula Pereira Gama (034.119.360-70); Barbara Helena Melo Nicacio da Silva (127.791.447-85); Caren Rocha Martins (038.789.940-52); Isaias da Silva Pereira Alves (153.172.767-05); Luiz Carlos Rocha Geraldo (158.467.797-00); Maike Nogueira Simoes Pereira (179.808.727-89); Thiago Silva de Freitas (146.182.367-60); Wendel dos Santos Nascimento (180.673.917-85).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3676/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.930/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Matheus Vieira de Andrade Ribeiro de Souza (141.390.277-46); Maximiler Mairing Torres (141.646.337-27); Michel Barbosa dos Santos Jacinto (126.733.657-96); Patrick Luiz da Silva Torres (139.815.417-23); Paulo Roberto Calazans dos Santos Junior (141.864.137-54); Pedro Guimaraes Camara de Almeida (178.014.707-45); Pedro Henrique Barbosa Brandao (165.111.537-03); Pedro Henrique Magalhaes Dias (089.266.406-12); Pedro Paulo de Albuquerque Ramos Junior (100.845.827-90); Rafael Gomes Moreira (149.843.597-14).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3677/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.935/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Breno Pinto Chaves (141.990.577-57); Charles Mallmann Klein (037.635.260-48); Ioussef Resende Teixeira da Silva (166.823.097-67); Joao Henrique Albuquerque de Castro (056.264.314-11); Joao Marcos Paredes Moreira (064.130.519-22); Jonas Bernardes Ribeiro (123.581.786-59); Leonardo Paz de Souza (034.595.210-31); Lucas Magalhaes Costa (147.342.557-33); Luciano Dutra da Silva e Silva (104.966.557-01); Marcelo Jose Vicente de Oliveira Barnabe (133.313.177-13).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3678/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.942/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erica Santos de Farias (147.704.877-46); Evellyn Silva Pinto (152.351.667-44); Felipe de Albuquerque Sobral (157.837.387-51); Flavia Cristina Nunes de Oliveira Ramalho (057.674.527-84); Francion Maxmiller Carvalho Silva (115.774.926-76); Gabriela de Carvalho Mauricio Leal (146.863.047-41); Gabriele Afra Estanislau (035.853.820-37); Gabrielly da Silva Barbosa Santiago (144.272.027-13); Greiciane Carvalho de Oliveira (146.444.747-03); Guimel Jorge Nagipe do Nascimento (143.435.757-05).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3679/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.943/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Heitor Pereira da Silva Barbalho (163.441.017-33); Hozana Machareth Moreira de Oliveira (157.460.147-45); Inacio Correa Ferreira (145.009.727-81); Isabela Machado Trancoso (156.278.577-06); Isabella Irene Araujo Guimaraes (121.852.407-30); Israel Wesley Mattos de Carvalho (172.683.817-00); Ivo Muniz da Silva Junior (150.034.887-26); Jaqueline Braga da Silva (160.293.017-13); Joao Miguel Melo da Silva (157.701.207-03); Jonatas Reis do Nascimento (155.036.087-63).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3680/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.948/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ester Pereira Ledo (172.012.907-03); Marcos Vinicius Antonio (140.602.146-63); Rayane Martins Darrieux (156.282.837-11); Thamiris Oliveira da Silva (149.406.237-26); Victor Ferreira Bauer (143.701.577-81); Victor Santos Oliveira (147.156.347-24); Vivian Boschiglia da Silva (172.788.187-70); Williams de Jesus Geraldo (052.378.015-01); Yasmin Cortese de Souza (159.493.927-60); Yuri Henrique Elias (156.870.617-03).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3681/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.978/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Nilson de Mello (782.941.776-87); Maria Clara Rodrigues Pereira (131.157.176-01); Rodrigo Sgambato Roberto (100.086.727-76); Willians Cavalho dos Santos (398.523.218-03).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3682/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.982/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joao Andre Costa da Rocha (028.194.500-40); Jose Falconi do Nascimento Neto (751.867.481-53); Jose Lucas Cavalcante de Souza (110.704.324-74); Jose Mauri Ferreira Neto (039.516.730-28); Kalebe Costa de Mello (042.505.710-09); Kauan Sampaio dos Santos (057.487.705-39); Leonardo Kaynan Josino dos Santos (055.029.581-08); Leonardo Sa Albuquerque (063.660.833-63); Leonidas Bastos de Oliveira Neto (032.563.923-00); Lucas Brasil de Freitas (053.733.981-79).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3683/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.011/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vinicius Mendes Rodrigues (005.114.670-36); Wesley Bruno Lemes da Silva (054.780.081-92); Yuri Rodrigues Dias (139.963.857-22); Yvens Paranhos Vieira (025.317.830-40).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3684/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.116/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Luiza Morais Sogno (144.083.366-45); Ana Maria Cunha Rodrigues (170.301.677-75); David Saraiva Machado (058.759.561-27); Gabriel Henrique Calisto dos Reis (062.403.127-62); Guilherme de Souza Rocha (063.249.617-70); Gustavo da Silva Dutra (034.685.210-22); Lennon Pinheiro da Silva (185.485.977-39); Lucca da Cruz Parisi (474.986.328-96); Vinicius Henequim Correa (125.535.279-50); Willian Robertson Gomes de Almeida (174.464.417-98).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3685/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.123/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Venancio Larrubia (166.254.967-90); Gabriel Meira de Oliveira Araujo (150.582.707-81); Gabriel do Espirito Santo (429.789.418-12); Leonardo Halamy Pereira (147.548.327-95); Leonardo Kubaszewski Nunes (862.250.725-43); Marco Antonio de Souza Filho (113.235.936-83); Monique Rodrigues de Goes (146.760.277-96); Pedro Henrique Lima Cardoso (035.355.161-96); Tales Aliane Aguiar (132.943.576-13); Victor Gabriel Rodrigues Guimaraes (172.847.957-60).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3686/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.124/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Clara dos Santos Dias (086.527.366-93); Eden Jorge Barbosa Bezerra (702.060.891-47); Lucas de Araujo Brum de Souza Guerra (164.307.447-44); Marcos Talles Freitas Nery (111.409.117-08); Octavio de Castro Stallone (145.656.327-05); Paulo Ben Hur Ramires Franco (826.922.112-00); Rafael Pinto de Albuquerque (174.165.597-82); Rafael de Sapienza Luna (180.115.127-06); Rodrigo Damas Valim (146.021.466-86); Thayse de Souza Felix (036.118.222-80).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3687/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do desligamento do cargo a que se refere o ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.078/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vital dos Santos Osório (614.915.513-72).

1.2. Órgão/Entidade: 3º Batalhão de Engenharia de Construção - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3688/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.919/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Andre Pasin Corrente Rangel Roma (304.006.368-59).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3689/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.922/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cedalia Rosane Campos dos Santos (688.717.240-20); Francine Frank (008.211.190-10).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3690/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.927/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Caio Cesar Rosa de Oliveira (058.768.847-58).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3691/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.930/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristina de Jesus Evaristo (074.742.046-73); Erica Cristina Barbosa (343.283.078-51); Evelyn Barbosa Bastos (366.808.988-46); Fabiana Domingues Boghossian dos Santos (019.301.021-60); Helida Rufino Mariano Melo (056.109.436-55); Jorge Luiz Tinoco Rodrigues (053.708.107-02); Newton Cunningham Braga Mosterio (103.419.497-60); Ultimo Alves Valadares (003.892.256-81); Wanise Andrea da Silva (262.448.898-78); Weverton da Cunha Coelho (091.173.106-79).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3692/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.937/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Machado Ferreira (129.017.987-56); Felipe Soares da Silva Gusmao (171.652.037-10); Felipe de Souza Furtado (167.219.147-51); Fernando Gabriel Espindola Soares (159.757.677-84); Gabriel Andrade Dutra (145.599.847-86); Gabriel Carelli Freitas (162.666.187-10); Gabriel Gimenez Augusto (160.238.227-11); Gabriel Palrinhas Bomfim (136.461.637-80); Gabriel Theodoro de Alvarenga Barbosa (106.562.627-45); Gabriel Torres dos Santos Campos (127.099.787-41).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3693/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.942/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Asafe Goncalves dos Santos (146.326.477-13); Pedro Araujo Freitas (457.425.478-54); Pedro Henrique Siqueira Santos (178.885.087-40); Pedro Henrique de Oliveira Costa (145.009.217-96); Rafael Faria Ferreira (140.118.377-84); Rafael Francisco da Silva (160.537.937-95); Rafael Rodrigo Almeida Souza (103.905.326-22); Rafael da Silva Viali (161.142.547-67); Rafael de Souza de Mendonca (149.839.117-66); Raphael Andre da Rocha Hiath (130.551.267-77).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3694/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.943/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raphael Magalhaes Giannini (126.341.817-10); Renan Marini (428.251.458-23); Renan Mathias de Oliveira (154.001.147-09); Samuel Campos Tavares Rios (443.010.378-02); Thalles de Jesus Fernandes Goncalves (157.994.407-81); Thalles de Sousa e Souza (144.441.377-54); Thiago Augusto Marques de Oliveira (154.135.267-09); Thiago Ribeiro Cavalcanti (123.193.157-48); Thiago Soares Luiz (151.032.967-64); Venancio Gomes Leal Lima (147.350.557-70).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3695/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.951/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adalberto Martins da Silva Junior (147.909.157-00); Bruno Henrique Santos da Veiga (027.156.410-52); Carlos Felipe Conceicao da Rocha (129.791.597-60); Davi Willian Cluzeni (101.899.419-01); Felipe Facre Stallone (144.718.937-00); Felipe Franco Guimaraes de Sa (101.302.697-78); Ruan Cabral Costa (154.606.017-03); Sandro Barros do Nascimento (167.996.057-14); Thiago Luiz de Souza das Chagas (154.556.147-89); Viniccius Ismael Fernandes (412.266.358-06).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3696/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.953/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mateus Gomes da Silva (442.380.748-31); Mateus Matos Bezerra (167.725.697-41); Matheus Amorim de Barros Ferreira (148.595.897-00); Pablo Sergio Figueiredo da Silva (158.509.537-01); Pedro Rogick de Medeiros Souza (169.234.017-47); Rallisson Ribeiro Carvalho (144.952.647-02); Roberto dos Reis Pereira Junior (034.465.970-42); Rodrigo Becker (032.168.750-75); Rodrigo de Oliveira (030.230.130-55); Rodrigo dos Santos Correia (033.895.230-65).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3697/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.959/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felype Eduardo Ribeiro Ayub (039.926.701-80); Francisco Soares Nunes Junior (036.734.730-00); Gabriel de Araujo Martins (092.249.059-78); Gilvan Dutra Lindemann (030.843.380-78); Giovane Fenner Erbice (030.442.770-51); Guilherme Bohm Duarte (017.316.721-79); Guilherme Martins Correa (024.159.490-19); Gustavo Braga Vieira (042.437.411-07); Gustavo Cunha Loose (152.722.757-05); Henrique Cezar Resende (110.112.006-19).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3698/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.962/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leandro Ferreira Placido (039.828.911-59); Leonardo Barbosa dos Santos (012.990.639-50); Leonardo Correa Barbosa (037.578.670-84); Luan Mafra Cubi (131.077.876-04); Lucas Cruz Goulart (038.051.180-07); Lucas Delgado Goncalves (154.003.417-80); Lucas Delson Oliveira dos Santos (150.837.537-23); Lucas Dias D Avila (867.752.350-20); Lucas Faria dos Santos (018.985.010-84); Lucas da Silva Soares (027.153.590-39).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3699/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.216/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edson Martins Abreu (028.861.497-64); Elias Ribeiro dos Santos (121.308.817-85); Emerson Monteiro da Paz (028.068.167-42); Rafael Vieira Costa (056.343.217-94); Sergio Roberto Matos da Silva (047.558.797-95); Vagner Emmanuel Parreira (013.416.137-80).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3700/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.220/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antony Higor Costa de Lima (138.952.636-48); Artur Luiz Galindo Bomfim (101.432.407-65); Breno Vieira Andrade e Silva (064.708.786-36); Caio Marcio Valentim Rocha (429.350.928-30); Carlos Augusto Cartaxo Saraiva (115.775.436-88); Carlos Roberto de Souza Ribeiro (129.557.397-07); Cleyton Ribeiro Alves Barroso (163.207.397-89); Daniel Felix Leao (154.666.267-75); Daniel de Oliveira Zabam (158.591.177-10); David Rodrigues de Paiva Junior (115.616.566-07).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3701/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.224/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jefferson Eduardo Soares de Sousa (121.368.617-27); Jefferson Mariano dos Santos (162.406.297-07); Joao Marcello Feitosa Nogueira (043.305.901-07); Joao Marcos Moreira Lemos (117.016.866-35); Joel Victor Felipe Saldanha (052.015.031-79); Jonathan Henrique da Fonseca Medeiros (398.410.138-43); Lucas Halle Najm Almeida (103.820.716-97); Lucas Medeiros (423.172.038-02); Marco Antunes Malta de Souza (035.315.931-02); Matheus Goncalves Bellei (138.772.297-27).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3702/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.227/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alberto Marcilio Barros Viana (604.121.663-13); Alessandro Danilo Oliveira de Sousa (053.881.234-64); Alyanderson Barbosa da Silva (117.676.044-08); Amilcar Gouveia de Souza (101.196.924-65); Andre Raposo da Silva (162.514.047-95); Andre Salvino de Medeiros Costa (700.327.734-47); Ariel Morais Mendes da Silva (106.748.084-60); Aristoteles do Nascimento Santos (069.876.784-56); Arthur Fernandes de Souza Braga (060.758.674-57); Breno Demetrius Assuncao de Sousa (062.804.945-51).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3703/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.235/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcus Vinicius Lopes Aquino (074.696.975-94); Mateus Tome da Silva (103.313.044-30); Matheus da Silva Reis (100.486.464-74); Michel Correa de Oliveira (093.103.184-22); Miguel Taveira dos Santos Filho (066.156.495-94); Rafael Nascimento Correia (101.008.824-63); Raul Moreira Roque (101.155.224-84); Sergio Araujo de Lima (107.038.544-10); Tulio Jose Alcantara Emiliano (094.897.054-54); Vinicius de Oliveira Alvim Albergaria (039.064.925-24).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3704/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.236/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vinicius Souza Leao Pessoa de Melo (982.999.482-15); Vitor Viettri de Lima Leao Rego (108.262.494-26).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3705/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.240/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Andrielle Tripolir de Almeida (145.140.767-08); Bruna Lais Ferreira (107.838.826-10); Bruna Souza Santana (418.793.698-00); Bruno Fernando Sad de Oliveira (123.220.606-74); Camila Paiva Ranauro Moreira (156.406.697-56); Caroline Bento Freitas (143.089.877-17); Caroline Menezes Abreu (143.409.277-16); Caroline Rodrigues do Amaral (034.273.750-30); Cezar Misael da Silva Pereira (033.903.880-28); Cristiane Batista de Oliveira (005.169.220-17).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3706/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.248/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maira Sodre da Fonseca Pinto (155.482.617-97); Mariane Rosas Cunha (151.620.047-07); Matheus Batista dos Santos (450.729.348-02); Matheus Moreira dos Santos (056.945.491-39); Nathalia da Silva Ferreira (149.589.917-94); Nivea Rodrigues Cardoso (146.645.717-12); Pamela Martins dos Santos Cassemiro (038.237.210-70); Patricia da Silva Cabral (134.535.707-90); Patrick Siqueira do Nascimento (124.909.447-03); Pedro Henrique Detomi (130.603.896-08).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3707/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.254/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Roberta Duarte Bezerra Pinto (106.953.237-17).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3708/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.255/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Lopes Valentim (108.127.497-23); Bruno Cardoso Pio (448.274.698-30); Guilherme Guedes Costa (443.775.648-70); Guilherme de Sa Barreto Goncalves (091.227.899-44); Marcus Vinicius dos Santos Maia (019.570.210-71); Pedro Cristiano Barbosa (076.430.303-16); Rayan Schneider Bentz (032.440.300-33); Romulo de Sa Carvalho (701.900.594-27); Samuel Dutra de Melo Silva (149.700.797-65); Valmo Junior Lemos Trindade (037.824.540-65).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3709/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.262/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio Vinicios Rosario Gomes (136.106.827-28); Claudio Machado Laranjeiras Junior (166.665.747-61); Fabricio de Paula Trindade (026.232.910-71); Lucas Bergmann Mendes (064.070.989-39); Marcos Rafael Ramos Leite (406.037.868-20); Matheus Henrique Barreto dos Santos (117.623.954-60); Matheus Preccaro (470.438.118-80); Pedro Sayago Sathler Gripp (073.044.456-29); Vinicius Vargas de Oliveira Morgao (023.331.690-60); Wolfgang Merichello do Prado (111.707.919-80).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3710/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.266/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alisson Takeshi Horita Coutinho (142.191.137-03); Danilo Martins de Souza Reis (132.963.777-19); Diego Guimaraes Santos de Freitas (168.583.917-70); Fellipe Henrique Adani Sanches (336.676.748-05); Henrique Luiz Indalencio (097.939.649-28); Israel Vieira Paula (057.438.243-71); Lucas Franca Lobato (129.190.236-83); Marcelo Cerqueira Leite (108.637.686-28); Renner Bruno Pinheiro Parente (036.607.250-13); Thiago Correia de Souza (101.479.629-60).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3711/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.273/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Quintana e Silva (039.460.060-60); Bernardo Alves Bastos (114.157.436-57); Bruno Kaefer Bengochea (007.696.120-67); Eduardo Ribeiro (085.359.759-69); Guilherme Fernandes de Paula (108.661.506-92); Gusttavo Correa Lucas (036.659.380-31); Matheus Carlos de Almeida (751.317.061-49); Pedro Henrique Tibulo (036.847.930-78); Vinicius Leonel de Oliveira Souza (131.614.366-01); Vinicius Sondermann de Albuquerque (169.612.727-03).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3712/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.280/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nivaldo de Souza Pinheiro (402.217.818-38); Oberlito Marcenal de Santana (143.193.157-82); Paulo Henrique Paulucci Amaral (116.422.446-86); Pedro Paulo Lucas da Conceicao (092.885.106-05); Pietro Cesare Constantino (321.009.618-02); Rafael Cachoeira de Lima (153.686.237-12); Rafael Franco de Camargo (414.041.778-17); Rafael Pereira Alvarenga (146.655.857-17); Rafael de Freitas Santos (148.454.997-03); Ramon Lucas Alfenas (130.689.286-48).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3713/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.283/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ailton Luis Wojciechowski (033.478.510-30); Alexandre Louzada (025.753.660-46); Antonio Frederico Feitosa Rego (527.971.982-04); Ayrton Chantre dos Santos (159.986.107-09); Bruno Lage Matos (162.554.147-36); Diego Santana Gomes (025.146.145-97); Djalma Barros da Silva (161.543.667-79); Emanuel Junior Gomes (128.779.936-12); Fabio Henrique de Oliveira (085.113.269-36); Felipe Roberto Brasil Amorim (015.385.062-03).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3714/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.290/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alisson Martins dos Santos de Menezes (047.095.300-41); Cirilo Marques dos Santos (033.855.190-55); Diego Soares Flores (038.033.120-94); Erivelto Monteiro Neri Junior (020.902.640-55); Gabriel Correa Malheiros (039.810.670-37); Guilherme Lautharte (032.024.590-07); Jaddyson Lucio Londero Jacques (019.798.080-58); Leandro Farias da Costa (039.481.230-12); Lucas Colpo de Almeida (039.459.580-75); Mauricio Simon Obregon (016.062.210-78).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3715/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.293/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Allifer Castro da Costa (039.381.830-63); Boaventura Andrade Carvalho (026.108.950-11); Daniel Roberto da Silva Rodrigues (035.280.990-62); Dionefer Severo de Almeida (029.157.710-57); Elvio Eduardo Quinto Machado (029.409.550-00); Emerson de Rosso Machado (023.906.430-51); Guilherme William Bittencourt (037.378.870-39); Leonardo Gomes da Costa (040.984.730-54); Ruggieri Sibirino Inacio (009.854.920-07); Thomas Gabriel Schultz (035.077.860-44).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3716/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.301/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daiane Moreno Eustaquio (148.490.317-06); Daniella Kerber Preto (031.290.030-96); Isabelle Mayara Barros da Silva (100.252.564-08); Nina Vitoria Chaves Montanheiro (133.915.047-65); Wellerson Sergio Silva Mariano (156.769.847-67); Wellington Coutinho Wollet (148.575.657-06); Wesley Barreto Simoes (150.171.977-70); Wesley Matheus Bezerra Silva (078.950.694-70); Yasmin Santos de Aguiar (158.272.817-86); Yvens Leandro Sousa Cunha (702.071.481-12).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3717/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.305/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Raphael Andriotti Cruz de Oliveira (410.969.448-55); Gabriel Cortes de Souza (180.061.227-33); Kesley Dias de Souza (153.961.927-39); Lucas Pereira Trevisan (700.308.324-89); Luiz Gabriel da Silva Paes (053.720.355-95); Matheus Alencar da Silva (606.907.993-06); Matheus Marques da Silva da Paz Batista (121.949.967-61); Matheus Sigulo Garbato (108.363.589-10); Moises Lopes Xavier (470.422.028-13); Vandenni Teixeira dos Santos (173.625.827-30).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3718/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.312/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Vargas Monteiro (061.339.561-19); Arthur da Costa Ribas Roque (049.610.841-74); Eduardo Bruno Alves Carneiro (108.105.309-70); Gabriel Fontes Dantas Nunes (033.083.263-88); Gabriel Melnick Goncalves (098.143.929-28); Joabe Magdiel Kraus (040.424.400-96); Joao Paulo Nunes Cassimiro (019.384.546-69); Julio Gabriel Chagas da Silva (448.458.978-81); Leonardo Sodre Pereira Ribeiro (167.535.277-10); Willian Fonseca Gomes (155.539.517-12).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3719/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.313/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Rogel Silva de Carvalho (155.196.157-13); Caio Ramos Pereira (159.833.797-12); Daniel Izidoro dos Santos (423.493.348-13); Guilherme Simon Pilan (030.831.760-23); Heverton Soares Silva (135.850.326-56); Lucas da Silva Medeiros (150.529.457-60); Marcus Paulo Oliveira Moniz de Aragao Affonso Ferreira (151.546.117-30); Matheus Gustavo Borges (430.455.698-38); Mayck Abraao Werneck dos Santos (168.212.837-70); Yuri Groth dos Santos (038.261.050-44).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3720/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.319/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adilson Bruno dos Santos Pereira (435.494.618-10); Arthur William Paiva Santos (464.053.548-14); Bruno Gomes de Oliveira (125.256.816-90); Bruno Henrique Leonardo Trindade (039.573.420-74); Daniel Lucas de Freitas da Silva (036.576.301-20); Diego Henrique da Silva Serafim (061.133.689-80); Eduardo Pimenta Guimaraes (159.639.667-95); Gabriel Alcantara da Silva (173.497.427-38); Matheus Garcia Goncalves (172.061.537-39); Wildson Alves Barbosa de Moraes (028.644.773-86).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3721/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.325/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Luiz Pires Pereira (125.970.616-80); Ariel Marcelo dos Santos (165.428.267-77); Ayrton Marques Aquino (064.550.111-55); Cassiano Cardoso de Melo (023.286.872-70); Daniel Braga Ruffo Nunes (158.938.677-93); Felipe Ferreira Alves de Oliveira (173.343.667-78); Isla Fernandes Estrela de Sousa (066.401.935-82); John Lennon Silva Soares (067.668.833-08); Luiz Eduardo Aranda de Souza (011.171.020-09); Marcello Costa Saldanha (850.649.980-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3722/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.331/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Souza da Silva (165.976.417-36); Filipe Barros Pereira Silva (132.702.507-89); Gustavo Silva de Amorim (066.302.901-51); Igor da Silva Costa Ferreira (155.711.617-28); Lucas Matheus Chaves dos Santos (110.504.064-00); Mateus Ferreira Viana (609.090.003-60); Paulo Vinicius de Almeida Santos Calderoni (142.963.247-05); Pedro Henrique Pereira Ferreira (139.384.727-74); Tales dos Santos Silva (169.595.737-77); Yuri Ewerton dos Santos Moura (140.557.587-58).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3723/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.336/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alisson Augusto Farias Dias (033.113.382-27); Dileno Seabra de Jesus (038.484.402-29); Josue Soares Machado (033.684.992-38); Leanderson Silva da Conceicao (044.642.581-82); Lucas Abreu Naiff da Costa (027.317.362-67); Marcelo Augusto Sepeda da Silva (018.042.302-94); Renan Afonso Pinheiro (025.671.332-40); Wangleson dos Santos Oliveira (021.840.742-41); Yuri Renan Simoes de Oliveira (016.167.082-20); Yuri de Souza Baltazar (033.898.082-21).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3724/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.337/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Jose Pena Ambrosio (027.208.732-76); Christian Antonio Mendes Martins da Silva (018.572.862-60); Clyverton de Melo Ferreira (025.462.392-10); Jhonatan Matias de Oliveira (036.642.782-24); Joao Carlos Rosario dos Santos (031.421.062-86); Juan Caio de Miranda Lima (013.581.812-50); Patrick Robertson Oliveira Rodrigues (017.853.272-08); Paulo Hervilin de Souza Correa (041.184.622-14); Rhuan Costa Santos (025.193.862-07); Silvio Nazareno Marcelino Prestes Junior (032.880.042-24).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3725/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.344/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ewerton Luis Nascimento de Sousa (026.974.872-55); Sergio Ewerton Nobre Coelho (035.506.352-22).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3726/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.349/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anna Elisa Maços Soares (055.807.387-57); Calvin Walsh Bastos de Farias (127.556.327-98); Camilly Teixeira Arruda (161.379.557-29); Felipe de Simoni Muniz (142.180.447-67); Giovani Perrota dos Santos (143.840.477-89); Matheus de Souza Torres (151.658.157-14); Palloma de Carvalho Brilhante (149.078.467-54); Rafael Alexandre Alves (110.534.634-05); Richardy Stüpp Fonseca (095.958.029-80); Vilton Luiz de Jesus Nascimento (045.362.185-64).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3727/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.355/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Roberto da Silva Barreira Junior (152.221.997-89); Matheus Figueiredo Menezes (603.388.763-83); Ruan Santos Vilas Boas Souza (858.202.445-24).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3728/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.358/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Vieira Pereira dos Santos (146.728.137-97); Gustavo de Paula Pereira Andretto (108.908.696-26); Ruben Paccelle Zim (120.067.236-42).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3729/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.364/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alison Britto Watthier (036.026.680-02); Anderson Mairlon Caldas Alves (609.457.643-83); Ricardo Marchon do Nascimento (157.977.287-02); Rodolfo Moreira Hoefling (042.148.871-90); Rodrigo Sasso Malheiros (034.110.830-85); Sergio Batista Campelo Junior (075.734.424-08); Thiago de Oliveira Lopes (145.267.767-00); Yago Silva da Silva (016.466.942-60); Yann Breno Bandeira Mesquita (024.431.372-52); Yuri Paulo Barcellos (022.808.020-74).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3730/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.369/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Victor Magnino (033.687.091-43); Wallison Nunes Diniz (030.957.490-07); William Garcia Ludwig (033.489.680-03); Yan Rodrigo Almeida Gomes da Silva (162.130.557-03).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3731/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.370/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Lucas Lopes Costa Fernandes (017.953.144-19).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3732/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.375/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexsandro Mateus Rodrigues (131.585.886-09); Andre Luis de Oliveira Silva (157.335.017-66); Brendon Rodrigues Cerqueira Gomes (173.850.427-16); Claudio Junior Capilupi Quintao (125.079.596-65); Gabriel da Silva Santos (132.704.316-51); Igor Samuel Pereira Soares (034.644.680-54); Sergio Ignacio Almeida da Silva (154.041.767-09); Victor Hugo Silva de Assis (154.672.247-51); Vinicius Vasconcelos Alvarenga (120.610.586-04); Yuri Fernandes Manoel (129.166.186-78).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3733/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.380/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fleubert Willer Carvalho Silva (120.806.516-50); Gabriel Pereira Lima (098.767.596-63); Helcio Heyder de Souza Nogueira (121.349.586-50); Henrike Guttembergue Silva (105.878.226-60); Heron de Oliveira Faria (121.917.067-46); Jhonatan Ferreira Correa (150.070.397-48); Joao Paulo Simas Serpa e Carvalho (110.911.486-94); Jorge Paixao do Espirito Santo Junior (149.255.457-01); Juan Alonso de Souza (177.472.227-50); Vitor Miranda Salomao (138.956.666-88).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3734/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.384/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alberto Koji Tanaka (414.172.608-74); Guillen Gabriel dos Santos Silva (022.398.940-16); Vitor Hugo Moraes Dias (051.578.081-27).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3735/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.392/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jackson Pinheiro Goncalves (904.652.612-72); Rita de Cassia Neves Noronha (827.925.932-53); Sarah Brasil Batista Rolim de Castro (888.138.512-00); Theisla Kely Azevedo Raiol da Silva (710.771.622-00); Zilene Lameira de Medeiros (883.599.992-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3736/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.397/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio Augusto Silva Pinto (410.303.758-01); Elberton de Souza Paixao (150.349.907-33); Gabriel Nonato Fernandes Ribeiro (146.426.097-41); Henrique de Souza Vidal de Oliveira (143.487.847-36); Jackson de Jesus Santos (055.456.205-75); Jefter Wilson de Farias Silva (160.759.507-96); Kenneth Anderson Gomes de Araujo (107.813.854-07); Natanael Guimaraes Motta Veiga (157.365.117-62); Paulo Henrique de Souza Lopes (060.546.904-00); Vicente Pinheiro Neto (133.507.927-07).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3737/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.406/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Alves Rigolon (119.287.836-19); Antonio Livio Cabral Lima (072.691.633-16); Breno Cavalcante Ferreira (137.366.727-30); Bruno Albuquerque Cabral de Lima (098.013.984-85); Bruno Alexandre Campelo da Silva (029.951.113-85); Bruno Brandao de Morais (139.171.076-27); Carlos Alberto Silva Coelho Filho (051.506.593-55); Daniel Barbosa Nunes (069.645.933-73); Daniel Fernandes Brito (109.803.596-86); Daniel de Oliveira Torres (107.295.474-50).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3738/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.410/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joan Remerson Holanda de Sousa (040.053.973-01); Joanilson Aguiar Costa (050.978.873-44); Joao Paulo de Mello Oliveira (132.959.827-08); Joao Victor Frediani de Souza (447.442.658-47); Joao Vitor Araujo Ferreira da Silva (155.866.107-79); Joao Vitor Silva Ferreira (055.657.123-19); Jonathan de Caldas Barros (057.141.323-43); Jorge Felipe Barbosa da Silva (158.398.247-71); Jorge Lucas Rodrigues (061.442.553-03); Jose Dalvan de Moura Santos (055.660.723-64).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3739/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.416/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Valdeir Brasil Cougo (035.375.840-08).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3740/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.452/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Geovani Figueredo Novaes (176.172.457-69); Gilvan Jose Cardozo Junior (145.185.327-08); Giulia Felix Fortes Carnevale (123.206.796-26); Guilherme Comodo Ribeiro (386.979.088-17); Guilherme Costa da Silva (094.914.369-37); Guilherme Lemes dos Santos Sanna (398.092.758-03); Guilherme Pavanelli Gomes (422.088.008-93); Guilherme Sobroza Simoes Reis (166.249.737-73); Gustavo Costa Massoto Laranjeiras (145.157.827-03); Gustavo Viana Feitosa (109.839.326-03).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3741/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.457/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Bruno Gehlen Korb (100.355.929-82); Caio Afonso dos Santos (025.861.390-46); Caio Henrique Garcia Araujo (448.864.418-07); Danilo Castro Xavier de Assumpcao (176.627.927-90); Edielson Roma Cruz (858.877.945-50); Joao Pedro dos Santos Costa (701.776.034-45); Julio Cesar Pereira de Abreu (170.194.937-77); Kelvin Cunha Varella de Lima (169.751.957-14); Keverson Carlos Morais da Silva (159.715.317-60); Mackawlley de Mattos Viana (148.257.117-07).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3742/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.465/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Celio Ximenez Neto (163.239.177-50); Claudinei Alberti Junior (136.116.396-80); Dennis Santos de Araujo (129.227.517-08); Gabriel Cardoso Nunes da Silva (109.314.037-23); Joao Marcos Cartonilho da Silva (173.974.527-28); Matheus Camargo Martins (158.693.747-23); Matheus de Oliveira Pecanha (164.416.357-80); Rafael Rondon de Arruda (057.262.451-48); Ronaldo Moreira Santana Gerra (153.256.547-05); Uenes Santos Lima Junior (141.740.267-93).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3743/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.467/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos de Mello Freitas (180.673.277-77); Eliel Lobato de Macedo (156.796.217-38); Herbert Cleves Rosa Junior (037.646.150-01); Jhony Morais (120.086.197-37); Michael Marques Silva do Nascimento (017.928.974-80); Nilson Andrade dos Santos Junior (175.726.927-45); Pedro Henrique de Souza Laurindo (149.664.387-99); Victor Henrique Silva Ferreira (120.449.714-10); Victor Soares Rodrigues (103.394.464-55); Willian dos Santos (104.970.919-50).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3744/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.472/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ayrton Lucas Amorim (135.905.577-02); Brendon Gregory Calheiros de Melo (150.426.037-60); Devair Medeiros dos Santos (053.958.481-93); Eduardo Felipe da Silva (112.209.074-99); Gabriel da Silva Freitas Marques (153.614.197-61); Igor Maciel de Oliveira (151.660.837-25); Lucas Nascimento Costa (156.625.467-11); Matheus Souza Granadeiro (163.215.367-09); Raphael Miguez Cabral dos Santos (162.944.347-69); Yan Sthefano Taques Silva (063.563.331-03).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3745/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.477/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Nogueira Honorato (040.992.873-94); Cleiton Santos da Silva (170.030.427-54); Cleyson Pereira da Silva Cavalcanti (176.265.037-16); Ezequiel Gomes de Souza (103.270.074-27); Fabricio Gutemberg Gerheim Queiroz (168.414.117-65); Jose Igor Barbosa (702.099.394-00); Kelvin da Silva Lourenco (123.129.787-50); Lucas Rios Caetano (123.503.337-60); Luiz Elias Santos de Souza (074.654.635-13); Mike Moreno dos Santos (141.690.567-79).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3746/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.485/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson dos Santos Silva (123.712.824-21); Bruno de Souza Gomes Godoi (439.042.968-09); Igor Deleon Silva Vieira (138.025.026-98); Joelson Junior Monteiro Carvalho (062.203.761-70); Nickvan Carvalho Pinheiro (076.814.565-11); Pedro Lucas Sabetti Lengruber (069.806.551-40); Ruan Filipe dos Santos Cavalcante (176.892.567-40); Tulio Claudius D Emidio Guimaraes (066.451.885-01); Victor Fernando Gomes Alves (091.273.974-67); Walace da Silva Marins dos Santos (154.579.007-89).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3747/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.487/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Galeano Rocha dos Santos (151.455.297-32); Andrew Alexsander Silva Guimaraes (131.926.697-56); Gabriel Matos dos Santos (162.500.427-33); Gabriel dos Santos Ferreira (148.020.397-19); Josef Pereira da Silva Militao (072.044.275-30); Lucas Cunha Rodrigues dos Santos (153.513.047-40); Mateus Rodrigues de Andrade Costa (126.680.246-09); Pedro Afonso Martins Lima (122.901.976-61); Wesslen Marcus Bedoni Junior (153.790.887-16); Yuri de Castro da Silva (159.448.147-48).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3748/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.495/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Rodrigues Fabretti (485.689.338-66); Davi Guimaraes Salvador (168.520.467-88); Eduardo Rottschaefer Oliveira (153.812.237-57); Flavio Eduardo de Souza Moura (029.767.671-73); Gabriel Nascimento Silva dos Santos (177.092.257-13); Gabriel Sirtuli (152.706.947-86); Isaac Bastos Marinho (116.152.527-03); Lucas Bolorini Nascimento (171.303.787-43); Nata Guimaraes Pereira (179.982.377-67); Rafael Henrique de Carvalho Lira (167.854.047-11).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3749/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.500/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elias do Nascimento Aragao (168.513.267-79); Gabriel da Silva Martins (063.604.447-55); Guilherme Gouveia da Costa (186.380.947-36); Igor Nascimento dos Santos (074.291.913-71); Jesse Silveira Alexandre (862.438.805-83); Patrick Sadao Sugahara do Nascimento (475.333.758-82); Pedro Araujo Vieira (161.232.887-33); Pedro Lucas Avelino de Andrade (180.204.957-62); Pedro Matteussi Prestupa (444.298.308-94); Victor Schung Lizardo Lee (139.219.397-47).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3750/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.504/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adel de Almeida Maffra Junior (184.993.007-40); Antonio Carlos Monteiro da Silva (159.351.747-58); Darllan de Gois Santos (185.775.947-85); Eduardo Lemos Garcia Filho (175.503.027-40); Henrique de Sa Pinto Santos (165.610.917-44); Jonathas Alves de Araujo (469.224.688-05); Marcos Douglas Santos Alves (041.357.623-01); Pedro Paulo Andrade de Barros (180.096.557-59); Savio Paiva Braganca (152.735.437-70); Victor Hugo Pires Carvalho da Motta (155.207.377-70).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3751/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.505/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Guilherme de Castro Zangerolame (120.573.909-26); Pedro Henrique de Araujo Mello Leite (181.294.257-50).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3752/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.512/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrea Milheiro Polli (143.525.957-21); Andressa Pinheiro de Araujo Chaves (045.004.433-55); Angelo Sampaio da Silva Biancamano (109.683.227-51); Anna Sabyra Seefeldt de Mello (027.619.910-36); Antonio Jose da Cunha Neto (142.496.367-20); Antonio Maike Costa Vieira (157.807.527-02); Ariane Coelho Valente (169.528.577-88); Carolina Magno Valle Costa (154.446.667-66); Caroline Barreto dos Prazeres (146.861.967-52); Caroline de Almeida Siqueira (151.238.877-76).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3753/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.518/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elionai Diego da Silva (148.949.887-71); Eric da Cunha Nunes (128.946.497-97); Luisy Barbosa de Assuncao Araujo (118.676.336-12); Luiza Cardoso Batista (136.798.976-00); Maiara Simas da Silva (150.521.087-96); Marcela Soares Cardoso Rodrigues (178.206.847-39); Marcella Lacerda Dias Russi (130.660.396-09); Nicolle Rodrigues Andrade de Castro (134.367.897-80); Patricia Esperediao Schultz (131.232.857-66); Paula Maiumi Matsumura (388.720.118-33).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3754/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.519/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erick Doria de Almeida (151.845.867-09); Erick Patricio de Lima (167.604.327-62); Marcone Costa Junior (100.934.574-56); Marcos Leonardo Marinho de Souza (164.435.147-18); Marcos Paulo Baptista Pereira (144.064.447-00); Marcos Paulo Castro da Silva (114.390.646-28); Nathalia Cristina Santiago Moreira Benedito (438.799.368-54); Pamella Franca da Silva Ferreira (166.673.037-88); Patricia Emanuelle Moreno de Carvalho (172.311.657-29); Patricia Pires de Oliveira (025.207.010-05).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3755/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.525/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claison da Costa Sales (169.920.987-13); Fabricio de Matos Farias (132.503.407-07); Gabriel Filipe de Souza Prado (127.414.406-03); Glauber Henrique Goncalves Vieira Marinho de Brito (068.000.571-42); Jhefferson Soares de Souza Carvalho (176.586.987-09); Paulo Abraao Garcia da Silva Oliveira (118.089.984-99); Robson do Nascimento Grativol (172.702.897-00); Vinicius Pereira Gomes Santos (859.476.095-76); Vinicius da Conceicao Nascimento (140.008.327-35); Yan Lucas Alves da Silva (168.047.667-09).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3756/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.531/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Borges Sobreira Junior (167.963.777-02); Emanuel Lucas Barbosa Nascimento (165.571.227-62); Ewerton Gomes Bezerra (140.548.287-79); Gustavo Pereira dos Santos (062.788.587-03); Jean Carlos Tavares (107.890.596-73); Jose Darlan da Silva Pereira (170.165.117-31); Julio Cesar Silva de Sousa (142.798.297-05); Pedro Paulo de Santana Anchieta (150.594.227-63); Peterson Veloso Monteiro (132.527.957-95); Renato da Silva Marques (163.641.177-08).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3757/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.537/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Marcos da Silva (150.578.587-18); Gabriel Mendonca Costa (130.757.697-46); Leonardo de Oliveira Goncalves (152.292.817-07); Leonardo de Sousa da Costa (172.923.637-50); Lucas Nunes dos Santos de Almeida (070.016.095-79); Matheus Medeiros da Silva (172.956.547-63); Matheus Odyr Pitta de Amorim (157.275.267-01); Pedro Paulo Seidel de Lima (109.262.354-00); Robson da Silva Braga Junior (166.361.587-00); Samuel Moreira Scardini (161.927.737-93).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3758/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.541/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Flavio Silva do Nascimento (701.742.164-75); Gabriel Camargo da Camara (158.657.487-69); Gabriel Terto Nuss (153.877.527-19); Iuri Santos de Vasconcellos (171.580.937-86); Joao Victor Soares de Melo (700.186.644-07); Jobs Bosco Nascimento Silva (067.794.585-03); Jose Matheus Nascimento de Lima (084.160.334-04); Luis Carlos de Oliveira Silva Junior (142.705.207-79); Mateus dos Santos Moraes (159.860.877-04); Sostenes Souza Barreto (037.673.475-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3759/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.545/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Rodrigues da Silva (099.650.987-94); Davi Carvalho de Santana (150.923.467-52); Eleazar Bortoto Soares Costa (486.854.558-20); Gabriel Rodrigues da Fonte Alves (186.307.857-64); Gabriel Schulze Santos da Silva (121.291.407-42); Juan Gerolis dos Santos (153.082.707-83); Pedro Emanuel Carneiro Marinho da Rocha (450.389.138-30); Raphael Augusto Leite Pontes (180.289.827-19); Talvanes Fernandes de Medeiros (016.869.314-33); Victor Cesar da Silva Oliveira (156.362.687-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3760/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.555/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Filipe Eduardo de Jesus Santos (076.644.455-40); Igor Gabriel Santos Barbosa (858.087.935-30); Ilson Nascimento Costa Santos (074.692.075-03); Isaac Paixao dos Santos (039.583.195-48); Jonatha dos Santos Gomes (066.573.965-62); Marcus Vinicius dos Reis Ramos (046.228.225-20); Marcus Vinicius dos Santos Lucas (859.365.565-30); Matheus Magno Santana da Silva (072.211.315-38); Pedro Henrique Guedes Rodrigues (860.613.815-06); Rodrigo Costa de Oliveira (860.205.835-70).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3761/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.558/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adenilson Ricardo da Silva Souza (016.992.494-74); Alysson Moises Marques de Sales (703.144.224-98); Arthur Gregorio Bezerra Lima (330.563.618-18); Ericlepton Dantas de Oliveira (016.614.284-01); Felipe Monte Dantas (113.891.524-64); Italo Mateus Pacifico Martins (102.336.544-88); Marcos Matheus Rocha dos Santos (704.935.924-66); Mayadson Pablo Menezes Pegado (702.085.724-81); Pablo Ariel Soares Cavalcanti de Albuquerque (115.115.414-82); Pedro Victor Ferreira Alves (016.634.834-18).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3762/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.563/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Isabella Silva de Oliveira (165.653.517-32).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3763/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.566/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Bianca de Fatima Fonseca Jardim Pantoja (600.055.992-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3764/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.568/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eva Tereza de Oliveira Carvalho (056.174.277-41); Fabiana Santos Ferreira (105.551.239-01); Fabio Barboza Lima (179.315.127-07); Fabio Monteiro Querido (388.509.918-78); Fabricio Macedo Ferreira (154.908.977-32); Felipe Mateus Candido (066.338.315-36); Felipe Procopio Valerio Pinto (426.851.988-22); Felipe da Silva Dourado (045.002.343-57); Felipe dos Santos (031.013.020-48); Lucas Kenji Ando Lacerda (043.931.250-70).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3765/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.575/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Dina Porfirio de Melo (130.883.507-81); Douglas Barreiros dos Santos (156.357.657-00); Dyana Cristina da Silva Braga (149.085.157-78); Emily Pereira de Oliveira (046.674.965-17); Erick Vincles dos Santos (166.601.937-23); Esthevam Gregory Pereira da Silva (151.631.957-51); Kennya Borges Mendes dos Santos (170.874.177-11); Laiane da Silva Nogueira (148.667.347-36); Yago Willy Lima de Melo (091.966.234-03); Yan Carlos Santos da Silva (143.177.907-50).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3766/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.578/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andressa da Silva Gonzaga Pereira (121.219.697-05); Andressa do Nascimento Reis (178.535.967-31); Ani Hellen Santos de Brito (399.840.298-59); Ariane de Souza Nunes (425.733.158-51); Bianca Fernandes Cavalcanti (102.973.967-65); Breno Cesar Freitas dos Santos (150.113.467-14); Caio da Silva Braga (132.061.757-39); Camila Ferreira de Oliveira (150.165.147-12); Camille Bonfim de Lima (161.943.987-52); Rafael de Souza Miranda de Azevedo (145.429.807-31).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3767/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.592/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Rodrigues da Rocha (019.130.431-00); Caio Vale Barbosa Eiterer (083.186.329-31); Ezequiel Douglas da Silva (075.671.324-27); Henrique Franco Bicalho (067.818.626-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3768/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.595/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alef Almeida Franca (174.557.147-77); Douglas Tavares Lima (155.673.847-18); Felipe Siqueira Marques da Motta e Sousa (165.375.697-70); Jefferson Costa de Souza (167.783.517-64); John Norelly Ribeiro Ribas dos Santos (160.900.267-94); Marcos Vinicius de Oliveira Neves (169.567.697-19); Pablo Henrique Rocha Silva (136.050.966-62); Raphael Nunes da Silva Rosa (145.982.287-09); Vinicius da Silva Furtado Santos (163.989.877-80); Vitor Ribeiro Gabry (137.784.786-13).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3769/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.603/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Monteiro de Souza Junior (159.636.307-03); Gustavo de Jesus Sousa (166.665.707-74); Jhonatas Custodio Ramos (169.785.717-50); Jonathan Amaral Pinto (142.490.126-03); Leandro Lima Rodrigues da Silva (158.137.967-62); Lucas de Medeiros Souza (161.462.307-40); Messias da Silva Gomes (158.093.447-12); Rafael Vieira de Carvalho (158.457.257-47); Renato Ferreira de Jesus (162.748.767-07); Thiago Nascimento do Amaral (176.052.477-88).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3770/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.608/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edson Barbosa da Silva (161.309.137-02); Eduardo Bezerra de Lima (099.018.514-16); Eduardo Dias Feitosa (148.954.097-08); Eduardo Lima de Oliveira (162.630.177-83); Elias Nascimento Alcantara (162.742.347-80); Emanuel Adami Pontes Campos (171.944.797-70); Erick Carvalho Abrahao (141.235.517-69); Erick Nunes Vieira (161.311.627-60); Ezequiel Zacarias da Silva (104.291.934-83); Fabiano Fernandes Benevides Castro (169.178.567-97).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3771/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.639/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina Souza Miranda (099.551.366-00); Eduardo Boero Daudt (017.559.230-66); Guilherme Borges Bubols (015.471.920-03).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3772/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.712/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Artur Ribeiro Martins (012.473.502-90); Caio Stum da Cunha (154.693.987-30).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3773/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.714/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Vitor Rodrigues de Almeida (167.832.227-05); Ayrton Gomes da Silva (170.700.177-40); Bruno Ferreira Pacheco (175.113.337-02); Bruno Saldanha da Costa (172.068.977-62); Cayna Ossae Silva da Silveira (141.138.797-02); Daniel Alvares Torres (154.340.297-63); David da Silva Nascimento (156.628.507-04); Diego Piedade de Souza (136.424.407-11); Diego Rocha Boaventura (165.434.027-84); Douglas Bernardo da Fonseca (056.843.607-50).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3774/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.716/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Douglas Salgueiro Barbosa (130.417.927-37); Elias Florentino de Moura (169.398.337-06); Erick Ayres Moreira (139.347.227-33); Erick Eliabe Teofilo Cury da Silva (157.365.447-76); Fabson Mazim Valentim Siqueira (146.490.037-09); Filipe de Oliveira Silva (169.572.267-19); Guilherme Vargas Mendonca (125.945.966-71); Guilson Oliveira Dias Ribeiro (160.123.417-17); Gustavo Pereira Gomes (138.219.727-69); Helio Pio Neto (455.642.468-29).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3775/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.722/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Bruno de Castro Pereira da Silva (136.957.447-90).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3776/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.730/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ian Nichola Costa de Araujo (072.259.564-69); Igor Campos da Silva (153.419.277-88); Jackson Brasil Lopes (101.971.834-09); Jacson Cardoso da Conceicao (058.491.915-85); Joao Felipe Oliveira Macena de Santana (115.423.097-00); Joao Manuel dos Santos Lapa (054.665.765-65); Joao Pedro Ribeiro da Silva (173.525.297-21); Joao Pedro Sa de Souza (176.191.627-04); Joao Vitor Leite (705.832.674-67); Jonathas Silva da Rocha (103.774.794-11).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3777/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.734/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Everton Silva de Santana (116.979.426-28); Felipe Alexandre da Silva (381.792.658-89); Rodrigo Alvaro Silva dos Santos (101.048.064-27); Vinicius Faustino (098.769.124-45); Vinicius Simoes de Vasconcelos (084.845.504-51); Vitor Farias Sertoli (074.759.689-10); Werllan Lima Souza e Silva (704.470.904-45).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3778/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.756/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Armando Gouvea Ferreira (127.293.387-30); Caio da Silva Valle (169.829.457-31); Edson Marques de Moraes Junior (168.294.327-58); Edvaldo Andrade Cardoso (162.571.127-10); Gabriel Verdan dos Santos (135.921.477-14); Gian Carlo Scherer (012.772.400-19); Ian Guilherme Ferreira de Souza (137.601.077-10); Luiz Fernando Martins Gomes (142.374.847-69); Marcos Vinicius da Conceicao (177.629.507-29); Rafael Alves de Paula (184.490.497-09).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3779/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.761/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristian Batista Bento (159.996.737-55); Ewerton Silva de Caldas (461.315.608-46); Guiller Matheus Batista dos Santos (151.992.497-62); Leonardo da Silva Ramos (154.038.367-99); Marcus Vinicius Casa Nova Costa (110.398.107-21); Othavio Costa Machado (167.626.107-90); Paulo Roberto Silva da Costa (145.898.827-95); Pedro Henrique Pereira da Silva (169.672.497-03); Ronan Miranda Catao (137.572.637-40); Ruan Rodrigo dos Santos Anjos Costa (163.169.997-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3780/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.764/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abdiel Kelvyn das Gracas Cunha Espinosa (062.730.431-16); Carlos Guilherme da Silva (171.385.877-08); Guilherme Mateus Alves Pereira (174.428.127-08); Icaro Feliciano de Araujo (135.626.157-44); Joao Vitor Lopes Lima (162.614.187-80); Lorenzo Jose Ferreira (038.218.941-80); Lucas Ferreira Lima (120.083.007-57); Luiz Henrique Pereira Telha (159.183.287-00); Rodrigo Silva Amorim (139.674.637-45); Savio da Silva Rocha (059.267.301-47).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3781/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.769/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ailson de Souza Pereira (754.814.211-00); Ayrton de Castro Nogueira (155.308.067-08); Leandro Correa da Silva (119.132.507-50); Leonardo Dutra Belisio de Lima (055.745.831-51); Paulo Felipe Rufino Otero (162.669.597-04); Renan Lima da Silva (165.890.187-82); Renan Marcal Rosa (163.460.047-94); Rubens Mreis Neto (458.358.938-76); Vinicius Kosai Fischer (096.796.409-14); Vitor Alexandre Pereira Bianco (173.773.737-09).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3782/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.772/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Luiz Lapola de Souza (046.072.419-38); Emanuel Fonseca de Barros (452.141.468-09); Gabriel Ricardo Timm (120.025.749-95); Giovanni Karatchuk Ziobro (114.708.039-92); Gustavo Nunes Leles (095.045.699-35); Huancley Madruga Leite (089.485.989-70); Matheus Eduardo de Lara Metzger Santos (076.275.789-22); Thales Henrique Fuckner (090.106.119-06); Yago Barros Comnisky (071.489.529-64).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3783/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.779/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Celso Bittencourt de Oliveira Filho (129.875.407-01); Christyan Jordao de Oliveira Pinna (126.406.337-75); Douglas da Silva Bezerra (150.600.657-40); Jonathan Ricardo de Oliveira Peniche (173.851.557-58); Leonardo de Avila (080.671.829-30); Mario Augusto Aires Vieira Junior (034.483.160-40); Matheus do Valle Esteves (101.801.087-43); Moises Pereira Lopes (171.989.357-88); Vinicius Tobias de Oliveira Frias (163.553.197-78); Vitor Almir Amaral Silva (161.963.777-44).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3784/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.785/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aguinaldo Soares de Paula Junior (146.886.177-80); Carolline Ferreira Dias de Albuquerque Carvalho (107.927.857-54); Giuseppe Rinvenuto Berni (128.188.057-40); Ivan Batista Borges (134.389.427-12); Laurian Lopes Protasio (173.132.307-70); Marcelo da Silva Oliveira (169.936.287-40); Nathanaely Abner Lima de Araujo (158.911.207-55); Raquel Moraes Fontes (167.421.487-13); Sanrlley Bentes Cordeiro (022.046.922-98); Vitor Abreu Costa (154.115.637-47).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3785/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.788/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Leon Balduino da Silva Diaz (141.347.857-31); Carlos Augusto Marques Santoro (158.168.807-56); Gabriela Gomes de Franca (145.301.417-99); George Thalles Duarte Reis (155.445.797-17); Jayme Nissin Santos Elmescany (020.779.822-25); Lucas Fadul Camara Leao (123.074.197-64); Lucas Medeiros Pimenta (094.752.186-02); Lucas Oliveira Marques (154.345.937-40); Marlon Figueiredo da Silva (177.036.197-95); Vinicius Barros Assis (017.094.794-77).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3786/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.792/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Allan Henrique Amorim Barboza (163.440.367-37); Douglas de Souza de Andrade (170.853.037-19); Gabriel Thadeu do Carmo Rodrigues de Oliveira (179.961.857-94); Hugo Alves Pinto Pessanha (160.903.397-33); Joao Vinicius Menezes da Silva (158.111.447-84); Jose Guilherme Rodrigues da Silva (155.375.027-63); Marcos Vinicius Bastos Marques Soares (175.719.817-27); Thiago Max Soares Freire (063.484.691-40); Wagner Lanndy dos Santos Borzaquiel Ferreira (162.775.777-51); Wesley Medrado do Nascimento (453.712.268-42).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3787/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.795/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Krambech Fonseca (059.769.816-31); Ana Carolina de Brito Lyra (141.969.427-84); Carolina Alves Mizuno (012.849.531-65); Fernanda Graca Martins (131.617.217-13); Filipe Lima de Oliveira (114.866.307-07); Laura Goncalves Mota (123.706.367-18); Lilian Carvalho de Oliveira (119.186.667-09); Luiza de Souza Mello (117.633.977-00); Rafaela Fernandes Dantas (037.024.111-86); Thiago de Souza Soares (079.758.574-59).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3788/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.802/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cynthia Maria Sampaio Cardoso Tavares (041.199.694-01); Dayanna de Oliveira Quintanilha Palmer (117.984.157-39); Fernanda Cristina de Carvalho Garcia (121.822.407-05); Gerez Martins (032.213.545-17); Leomir Mofati Lima (109.993.947-03); Mayara Madalena Silva Serejo (032.690.813-75); Rafael de Mendonca Mello (123.519.777-85); Rodrigo Chain Calazans de Freitas (226.364.318-45); Thayane Azeredo Silva (135.019.567-70); Thomaz Rangel Franco de Godoi (349.690.778-94).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3789/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.806/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina Barreira Albano de Aratanha (098.865.897-60); Cora Pichler de Oliveira (354.803.498-56); Eller Daniel Busatto Heringer Werner (114.650.807-75); Juan Carlos Borges de Campos Ortiz (370.108.828-43); Mariana Doliveira Bulhoes da Costa (134.632.107-89); Mauro Rodrigo Pereira dos Santos (129.468.317-95); Murilo de Oliveira Melo (048.537.896-50); Rachel Zeitoune (124.194.727-99); Tiago Pina Bernardes (123.731.367-83); Tome Gustavo Marques de Souza (966.018.250-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3790/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.809/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur de Souza Leite (167.474.677-60); Cristopher dos Santos Silva (181.134.477-17); Douglas Batista de Araujo Schueler (148.589.867-64); Fabio Bernardino da Silva (164.250.957-41); Joao Victor Pereira da Cruz (161.944.797-52); Jonathan Rodrigues Silva (174.152.997-28); Juliano Joaquim Oliveira Ferreira (167.602.777-75); Lucas Ferreira Moreira Lima (410.326.928-63); Lucas de Souza Abrhao Branco (145.107.737-81); Wesley de Oliveira Espirito Santo (162.550.417-94).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3791/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.816/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno de Souza Nogueira (164.547.187-00); Douglas de Lima Conceicao (171.399.637-54); Igor Moreira Cardoso (154.363.777-93); Jefferson Souza Andrade (162.036.307-05); Lucas Bastos de Almeida Neves (173.111.837-66); Matheus Affonso Maciel (146.994.677-76); Matheus Amaral de Souza (177.980.067-37); Nicholas Oliver Ferreira Velasco Nunes (163.462.077-17); Roberto Matheus Pepino Muniz (143.899.727-23); Ronaldo Cruz dos Santos (162.230.777-18).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3792/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.820/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amos Santos Andrade Rodrigues (035.239.961-98); Giovanni Lucena Cardoso (064.943.369-65); Ivan de Oliveira Stoppa (106.579.286-74); Jose Diniz Clemente dos Santos (127.605.837-32); Priscila Dias Pereira (061.202.424-57); Rafael Alves de Araujo (033.916.841-27); Rafael Felipe da Silva (389.391.098-05); Renan Paranhos Cardia (133.658.047-06); Renato Anunciato de Carvalho (042.863.373-08); Thalles Augusto Abreu Araujo (409.902.788-08).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3793/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.825/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Davi Oliveira de Mendonca (150.051.387-30); Diego de Oliveira Laurindo (157.418.137-80); Joao Vitor Nascimento Maia Marinho (059.350.117-94); Lucas Ribeiro Moreira (163.125.887-77); Matheus Francisco Vitor (153.692.687-62); Matheus Freire Barreto (176.189.367-06); Natan Alves da Silva (127.025.777-33); Pedro Henrique Vidal de Souza (173.846.507-12); Raphael dos Santos Nascimento (168.623.607-79); Vagner Clementino Machado (130.033.757-50).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3794/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.831/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ricardo de Almeida Cruz Junior (162.843.537-23); Rodrigo Ventura Teles (121.888.906-39); Ronaldo de Oliveira Jorge (436.014.938-70); Thales Lira Tavares Santos (169.835.177-17); Thiago Claudio Oliveira da Silva (160.336.837-06); Vinicius Barbosa de Miranda Silva (158.262.387-20); Vinicius Ventura da Silva Santana (163.408.857-30); Vitor Bottino Fernandes (153.568.167-58); Walber da Silva Fernandes Junior (161.246.737-70); Waldemar Santuchi Bizzo da Silva (158.192.637-58).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3795/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.837/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Douglas Pedroso do Amaral (027.880.490-05); Eduardo Souza Albano Melo (043.313.670-70); Eduardo da Silva Jardim (035.462.300-19); Elison Ricardo Prunzel (034.654.660-55); Emanuel Flain Gauer (097.318.079-00); Everton Danilo Delzete Costa (037.241.220-39); Fabricio Neves Godoy (037.726.090-82); Felipe Bernardi Dinis (034.323.450-54); Flamarion Weber Rodrigues (025.601.140-03); Gabriel Bernardo de Araujo Nascimento (036.862.830-26).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3796/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.842/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudemberg de Carvalho Santos (115.519.187-06); Larissa Cristina de Oliveira (442.017.138-30); Lucas Santin (062.308.929-79).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3797/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.844/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Ana Leticia Cardoso Alves (960.802.302-59).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3798/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.852/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Giordane Henrique Borges Murad Souza (125.173.286-09); Heverton Costa de Castro (147.775.227-76); Hugo Pereira Mendes (150.764.457-41); Luccas de Jesus Gallinucci (125.151.537-12); Marcello Felipe Viana Franca (152.292.637-25); Mateus Brasil Galvao (130.727.366-18); Matheus de Souza Chavier (151.541.087-01); Neemias Di Carlos Marques Araujo (162.791.527-31); Nicolas Ribeiro Fonseca Goncalves (426.106.558-43); Renan de Camargo Goncalves Dias (440.446.148-81).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3799/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.854/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucas Eduardo de Souza (135.753.576-76); Lucas Santana de Freitas (165.207.717-08); Luis Felipe Merlin Costa (131.229.286-55); Marco Aurelio Lima Moraes Filho (175.230.137-40); Patrick Warwick Bolivar da Silva (120.014.106-70); Rafael Henrique Marinho (161.248.457-33); Robert Goncalo Souza (170.390.637-35); Rodrigo Pedroso de Oliveira Gomes (153.250.337-78); Walef Santos Lima (156.934.357-84); William Magalhaes de Mesquita (154.744.207-73).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3800/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.859/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Allan Mendonca da Silva (165.005.077-11); Emmanuel Philippe Teixeira Silva (123.400.787-84); Isaque Belchior da Silva (175.549.387-89); Luan Lemos Campos (156.648.467-71); Lucas de Carvalho Batista (058.411.904-66); Lucas de Souza Araujo (129.231.737-08); Marcos Antonio Alves de Sousa (167.749.447-60); Neemias Verediano da Cruz (159.821.977-42); Victor Hugo Ferreira de Souza Oliveira (155.943.697-24); Wictor dos Santos da Silva (160.679.907-09).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3801/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.864/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio Rodrigues Souza (069.196.255-39); Carlos Tol Melo Hayashida (017.031.252-66); Daniel Rocha Bastos Machado (180.242.177-75); Ian Rosario Chagas Avellar da Silva (129.936.057-20); Kleyson Teodosio Campos (173.422.647-17); Matheus Marques de Carvalho (144.214.637-01); Ramon de Souza Santos (862.158.455-74); Renan Dias Ferreira (064.908.715-13); Rui Tadeu Nogueira Silva Junior (040.197.862-16); Sued D Angeles (061.879.977-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3802/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.869/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adson Moises de Souza Martins Queiroz (162.970.387-75); Andrew da Silva dos Santos (010.966.842-17).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3803/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.874/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Lucas de Oliveira Duarte (411.778.848-52); Bruno Pegoraro (418.022.978-12); Gabriel Rocha Nascimento (124.426.047-95); Jose Mauro Nazareth Cardoso Neto (129.125.477-33); Luiz Guilherme Seleme Fofano (047.059.539-67); Monica de Lima Santana Brasil (073.871.554-96); Rafael Bruno de Jesus Trindade (041.069.831-84); Rafael Fernandes Pereira (099.505.997-76); Samuel Leitao Maia (033.265.303-07); Vitor Yasu Saito (376.429.278-43).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3804/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.878/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Rodrigo de Oliveira Faria (132.904.237-94); Claudio Henrique de Oliveira Loiola (068.994.176-50); Franklin Marim Amate Toledo (037.158.641-09); Jonathan Detrano Esteves (129.465.637-66); Leonardo Fonseca Alves Tinoco (350.517.138-74); Luiz Paulo Silva (136.375.967-17); Marcela Santos Daltro Leite (060.481.896-30); Marcelo do Prado Maia Maciel (035.342.057-31); Thainara Cristina Agostinho Goncalves (130.929.467-40); Valdemar Monteiro de Oliveira Junior (388.439.718-40).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3805/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.889/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Frankmar Almeida Silva (017.225.262-89); Gabriel Augusto Ribeiro Gomes da Silva (422.644.628-33); Kersey Macedo Tavares da Camara (030.858.195-41); Kristopher Portilho Quinteiro (162.970.427-05); Sergio Correa Silva Abreu (149.925.467-90); Villeneuve de Carvalho Soares (164.481.417-07); Wellington Magalhaes de Mesquita (154.744.217-45).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3806/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.903/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Isabela de Alcantara Rodrigues (703.882.004-48); Isabella Pedro Teixeira (169.265.977-40); Isabella Santhiago Oliveira (150.931.207-23); Iuly Ribeiro da Silva (145.101.007-95); Jessica Mendes Goncalves (151.694.017-28); Joao Paulo Fernandes da Silva (416.997.258-96); Joao Pedro Monteiro da Silva (132.541.107-81); Jose Renato Vieira do Carmo Pereira (032.703.072-09); Josivaldo Mendes da Silva Junior (104.051.554-17); Joziel Riva Costa (142.259.707-52).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3807/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.905/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriel Vichi (126.736.067-42); Amanda Ludwig Paz (851.653.440-53); Ana Beatriz dos Santos Siqueira Stersa (155.191.027-67); Ana Carolina Dias (438.079.678-77); Ana Carolina da Rocha Balbino (117.468.026-18); Ana Laura Carneiro Guimaraes (029.265.911-36); Anderson Nogueira Pereira dos Santos (052.786.715-21); Andreza Ribeiro Barbosa (154.758.127-13); Angelica Madeira Pereira (126.612.764-08); Kelly da Silva Lopes (099.241.639-66).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3808/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.907/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abigail Cristina Cursino Alkmin Chaves (183.945.288-99); Aline Cristina Americo de Paula (380.713.248-17); Anna Laura Magalhaes Bernardo (130.133.626-26); Beatriz Ferreira Marques (026.045.291-22); Bianca Licio Golghetto (316.696.768-03); Brissa Rocha Barboza (142.602.887-33); Camila Alves Rodrigues (124.304.917-02); Charles Evaristo da Silva (061.628.746-13); Daniela de Melo (308.485.448-38); Gisele Ferreira Nastarino Leite (264.805.368-94).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3809/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.909/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Raquel Zancope (345.792.868-12); Caroline Perozini (316.103.418-05); Daniela Costa Salzedas (391.143.148-19); Gabriel Zappa Alves de Oliveira (490.671.108-17); Gustavo Manzano Forti (376.271.228-05); Marcos Roberto de Campos (311.989.348-08); Nicole Baldo Mendes (402.966.388-54); Rodrigo Loducca Chaguri (403.665.598-18); Stephanie de Matos Braganca (016.656.136-37); Wilcley da Silva Fontes (337.285.338-58).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3810/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.911/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Precci Gurgel Lopes (083.259.186-67); Fernanda Ribeiro Godoi (290.242.548-17); Gilmar Vieira de Araujo (303.749.458-10); Julia Helena Gimenes (371.603.518-19); Lilia Aparecida Martins Costa (082.744.686-19); Lisis Pereira Paranaiba (077.497.356-07); Luiz Fellipe Araujo de Azevedo (146.706.657-58); Marcela Lopes Vicente (343.567.258-75); Maria Fernanda Lima Villaca Carvalho (317.854.558-18); Samanta Shizuko Sakamoto (410.134.398-56).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3811/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.913/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcel Silveira Vivas dos Santos (176.791.837-24); Marcos Antonio Mendes Junior (160.239.837-23); Marcos Vinicius Matheus Bitta (113.056.587-44); Maria Eduarda Amaral da Silva (462.664.628-00); Mariana de Souza Rangel Pimenta (146.724.147-44); Mariana dos Passos Bomfim (079.773.746-41); Marla de Souza Rangel Pimenta (146.725.497-55); Mateus Andreoli (159.084.997-30); Mateus Nascimento de Siqueira (180.955.757-71); Michel Toledo de Almeida (162.583.697-07).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3812/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.924/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Murillo Alves Couto (418.665.328-39); Paula Evelyn Cardozo da Rocha (003.153.262-47); Paulo Cezar Ferreira Marques (167.410.437-56); Paulo Cezar Rodrigues da Cruz Filho (164.861.897-97); Pedro Henrique Oliveira Soares (149.528.977-02); Pedro Ivo Ocko (173.127.667-22); Priscila El Hariri do Rosario (156.097.007-36).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3813/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.930/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Schramm Nascimento (045.997.905-16); Carlos Wagner Camilo Vasconcelos (098.373.344-95); Daniel de Souza Machado (120.328.077-77); Fernando Amorim Carrilho de Souza (174.014.597-60); Jhulio Barboza de Sa (160.732.847-05); Marlley Alves Oliveira de Carvalho (105.503.817-59); Patrick Darcio Ribeiro Farias (174.964.907-17); Paulo Henrique Lima da Silva (167.915.267-00); Roberto Lucas Dias dos Anjos (161.553.227-75); Wallace Souza Lima (177.473.717-56).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3814/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.932/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Breno Diniz Parente Arcanjo (180.985.267-63); Erick Eduardo Correa Araujo (172.779.377-32); Flavio Roberto Gomes Sampaio de Souza (166.176.897-04); Humberto da Silva Bernardo Junior (147.363.507-17); Igor Vinicius de Andrade Alves (161.138.657-89); Lucas Postiga Pinto (160.953.777-73); Luiz Romulo Saloto Filho (129.879.637-77); Matheus Carvalho Costa Silva (155.805.917-21); Thadeu Lirio Teles de Souza (173.216.907-17); Victor Hugo de Almeida da Silva (157.104.577-52).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3815/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.934/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Michel de Freitas (151.817.777-83); Felipe Silva de Paula Carvalho (153.917.257-04); Gabriel Badin Marques (044.971.765-84); Hector Patrick Brandao do Carmo (151.871.307-65); Isaac Vinicius dos Santos (110.418.824-40); Josue Borbas de Aguiar (172.069.687-08); Lucas de Sousa Lima (139.879.137-70); Mauricio Couto Araujo (070.249.725-80); Victor Lemos Batista (157.372.877-26); Willian Teixeira Almeida (162.126.077-10).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3816/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.938/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arnold dos Santos de Carvalho (165.000.877-55); Bruno Siqueira dos Santos (157.584.267-09); Claudio Gomes da Silva Junior (171.674.927-10); Dyego Oliveira da Silva (166.300.327-05); Hugo Aciole da Silva Mendes (168.697.267-95); Lucas Pestana (157.000.417-07); Luiz Eduardo Dantas Robaina (170.950.557-50); Pedro Henrique Soares Silva (861.589.745-01); Rariel Degani de Souza (159.738.117-94); Savio Pinheiro de Abreu (070.156.605-12).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3817/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.940/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisco Wellisom da Silva Xavier (610.592.983-84); Gabriel Kaustchr Garcia de Oliveira (169.128.607-96); Hugo Cesar Catinin Salgado (166.598.147-44); Joao Pedro Lopes Guimaraes (151.270.317-60); Marivaldo Nobre Neto (067.769.295-13); Ryan Pestana Abreu (161.372.077-73); Ycaro de Freitas Santos (173.803.537-99).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3818/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.942/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abner Ribeiro Negrao (037.564.412-10); Bruno Soares Evangelista (116.993.784-52); Caio Ruan Paixao de Oliveira (036.410.412-01); Carlos Adriano Ferreira do Vale (609.562.813-03); Jefferson Amaral Lopes (113.481.144-60); Lucas Silva Rio (032.822.692-00); Luiz Gabriel Tavares de Souza (036.849.832-84); Mateus Felipe Borges da Silva (021.477.302-70); Rafael Macedo Guimaraes Militao (064.884.281-95); Victor Matheus Barros Silva (002.150.672-82).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3819/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.948/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Lugo Gomes (065.843.431-46); Emerson Kellven da Silva Cabral (103.260.374-70); Iuri Sousa de Oliveira (066.400.903-41); Jackson Douglas Ventura Sa (042.773.152-67); Joao Victor Girao Bezerra (621.724.833-62); Jorge Luiz de Almeida Neves (026.542.092-02); Josias Oliveira Castro (018.686.032-37); Luan Aragao Santos (065.239.115-00); Luiz Gonzaga Gondim Ribeiro Neto (701.167.944-88); Marcos Gomes Pereira (020.457.182-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3820/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.951/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Vinicius Pinto da Fonseca (032.000.342-62); Euler Correia dos Santos (059.543.315-45); Felipe Campos Dias (023.644.422-06); Hericles Pereira Rodrigues (121.528.794-14); Joao Paulo Barboza Nascimento (033.021.672-45); Melquesedec Silva Salgado Junior (017.610.112-86); Pablo Kauan Duarte da Silva (020.762.052-09); Reginaldo Pinheiro Junior (060.350.871-59); Wendel Alex dos Santos Santana (032.503.142-85); Yann Costa Lisboa (700.346.841-74).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3821/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.956/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Derick Paz Vieira (031.184.391-30); Elton Mosciaro Gomes Ramos Coelho (055.729.011-21); Fernando Francisco da Silva Junior (105.069.894-02); Ian Nogueira Lima (044.598.991-24); Jose Ivo Freitas Sousa Filho (611.841.863-24); Julio Leonardo Logatto Costa (029.003.972-00); Neilon dos Santos Alves (070.281.205-62); Teotoni Batista Conceicao (024.554.892-05); Victor Evlly Menezes de Moraes (104.374.924-19); Wesley Oliveira Santos (071.920.355-48).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3822/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.961/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kethleen Barcellos Leal (139.205.196-71); Quezia Miriam Silva Pimentel (176.316.747-01); Raphael Nascimento do Amaral (137.718.897-31); Rayanne Natasha Mota Silva (098.024.704-73); Rebecca Moreira Venancio (149.137.917-02); Renato David da Natividade (162.203.427-98); Renato de Souza Vieira (150.749.997-31); Renato dos Santos Barros (126.466.637-30); Rodolfo Pergentino Cardoso (166.214.957-30); Rodrigo Brodbeck Vilanova (027.706.070-22).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3823/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.964/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Laiana Firmino de Oliveira (157.982.627-07); Larissa Alves Alvarez (062.168.717-06); Larissa Cristina Pierroti de Oliveira (029.392.522-46); Larissa Fernandes Pinheiro (168.500.537-36); Larissa da Cunha Miranda (054.008.151-54); Larissa de Araujo Costa (134.089.306-19); Luana Marques Serrenho (156.717.287-38); Lucas da Silva Oliveira (155.846.537-56); Lucas de Jesus da Silva (131.270.427-60); Luis Fhelipe Martins Lacerda (705.933.381-97).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3824/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.967/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cassiano Renato Tome Machado (164.990.997-75); Debora Hevelyn Alves da Silva (152.290.867-69); Emanuel Tiago Moraes de Melo (153.930.777-85); Kamila dos Santos de Andrade (133.415.047-88); Marcos Paulo Candido Dias (058.538.577-70); Matheus Borges de Araujo (118.407.567-05); Renan Gomes de Sousa Ribeiro (125.948.187-55); Ricardo Antonio da Silva (101.722.014-03); Tamires Roberta Damascena dos Santos (100.312.644-84); Veronica da Silva Araujo (061.010.945-61).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3825/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.969/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ademir dos Santos Santos (058.500.155-31); Adriane Caroline Teixeira Portela (065.038.085-18); Carla Adrielle Bastos Vicente (052.617.425-01); Danielle Vicente Eduardo (151.867.997-85); Joao Vitor Pereira Marta (167.640.627-14); Matheus Angelo do Nascimento Cristaldo (065.241.981-07); Mayara Batista Rodrigues (163.205.527-94); Rodrigo Ferreira do Couto (145.389.307-50); Weric Ribeiro Francelino (133.091.007-90); Yasmin Dantas dos Santos (151.452.417-12).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3826/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.973/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caique da Silva Vicente de Sa (168.125.447-60); Daniel Soares Ferreira (120.984.117-74); Eduardo Samuel Taveira da Silva (701.835.144-83); Jader da Costa Monteiro (146.976.437-71); Jeferson Matheus Santos Coutinho (179.883.337-98); Joao Marcos Soares e Sousa da Conceicao (121.804.117-07); Lucas Carlos de Oliveira Augusto (145.614.437-54); Renato Tavares Barreto Corel da Silva (163.145.897-38); Thiago de Araujo Pereira (163.143.197-81); Yudhi Barbosa Coutinho de Souza (179.351.517-41).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3827/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.975/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erick Santos Vieira (065.505.915-62); Gabriel Jose Lisboa Mello da Costa (159.911.097-02); Gabriel Kutz de Andrade (022.846.282-73); Gabriel Pestana Arrenta (175.201.367-01); Juan Pereira Cidade Santos (146.917.697-14); Leandro Henrique dos Santos Soares (153.156.247-73); Luan Porto de Souza Vieira da Cunha (118.632.307-85); Pedro Henrique da Silva Monteiro (153.464.817-88); Thiago de Amorim Silva (700.015.124-20); Victor Gripp Ribeiro (164.130.177-59).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3828/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.976/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alysson Herbert Silva de Oliveira (105.920.224-71); Ana Carolina Rosas Reis (132.219.277-46); Angelo Marcio de Oliveira (150.462.097-64); Hudson Franca do Nascimento (135.400.187-78); Isabela Cardoso Fernandes (136.443.447-44); Michael de Assis Lourdes Weirich (147.516.757-10); Rafael Santos e Silva (100.043.034-07); Silvia Arruda Soares (060.531.531-09); Thayane Cristina Lopes Mendes (162.862.937-10); Yan Maximo Silva (390.143.978-10).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3829/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.978/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Douglas dos Santos Silva (858.340.665-00); Hericles Alves Damasceno (055.350.295-64); Jemima Ribeiro da Silva (031.921.575-00); Jessyca Sousa Silva (162.926.837-29); Karen Lima Meireles (151.592.967-19); Lorrana Barcelos Araujo (141.233.937-56); Marcia Araujo Santos (057.656.937-25); Rafael Ribeiro de Souza (119.185.816-22); Tatyane Chaves da Silva Sousa (039.337.675-39); Thamyres Santos Goncalves (170.096.217-56).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3830/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.980/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Barbara Cavalcanti Soares de Souza (161.157.267-35); Etielli Silveira Espindola (033.030.910-21); Gabriella Fraga Conceicao Bergamini (157.632.707-89); Iago Castro de Almeida (142.784.017-28); Kaio Uneida Feitosa (133.949.267-92); Karine dos Santos Aleixo (173.542.117-02); Leonardo Conceicao da Silva (145.418.577-58); Mateus Nilo dos Santos (859.362.905-90); Noelle Satiro de Araujo (892.894.632-87); Thiellen Christine Silva dos Reis (152.518.137-83).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3831/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.981/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arao do Espirito Santo (139.072.687-84); Bruhnno Domingos Custodio (168.103.397-60); Fernando Nascimento de Araujo (154.376.137-25); Gabriel Diniz Pinheiro da Silva (168.458.857-02); Guilherme Selga Barbosa (137.259.357-85); Joao Batista Benevides de Souza (146.962.787-60); Pedro Henrique Fernandes Rodrigues Coelho (157.543.217-08); Rodrigo dos Santos Nunes (168.219.337-31); Thales Nunes de Almeida (163.553.027-00); Willian Lemos Barros (162.111.597-65).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3832/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.982/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anabelly de Senne Amorim (062.310.111-43); Andressa Bastos da Gama (160.512.417-60); Bruna do Nascimento Minguita (126.445.117-20); Clarissa de Oliveira Cavalcanti (071.404.834-85); Felipe Jayedson Silva (097.628.674-24); Gabriele Catarine Santana Barbosa (069.530.395-31); Iago Tarocco Elias (128.756.306-60); Julia Barbalho da Mota (142.007.067-33); Lucas Pereira Santos (010.623.135-93); Rayssa Mariana Silva Santana (103.112.364-48).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3833/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.983/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caique Goes da Silva (161.619.247-06); Gabriel Luiz Ferreira Lopes (175.827.487-51); Hiago Paixao Cardoso (122.853.377-60); Joao Gabriel Alves da Rocha (172.909.557-73); Joao Victor Thomaz de Jesus (126.292.076-09); Leonardo Vinicius da Silva Goncalves (070.780.331-40); Lucas Mariano da Conceicao (163.623.487-96); Lucas dos Santos Oliveira (172.219.477-40); Ricardo Ramos de Jesus (857.918.405-35); Walber Jonath de Morais Sousa (079.661.403-26).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3834/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.985/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Henrique de Souza Junior (152.171.137-23); David da Silva Santos (127.085.147-09); Gabriel da Silva de Jesus (155.177.827-01); Jair da Rocha Onezimo (018.600.866-08); Marcelo Pinheiro Ribeiro Junior (159.211.647-71); Marcos Vinicios Schott de Assis (145.694.517-30); Pedro Igor da Silva Morais (166.508.557-66); Renann Olavo Pereira Mussel (171.048.767-40); Wendel Pessoa de Lima (174.830.607-35); Yuan Henrique dos Santos Soares (155.165.317-64).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3835/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.989/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrey dos Santos Duarte (179.640.217-61); Fabio Augusto Silva de Almeida (149.005.717-09); Gabriel Muniz Soares (045.152.370-98); Hugo Elton de Sousa Vieira (045.485.183-98); Luiz Claudio dos Santos Miranda (118.462.487-95); Marcos Paulo Goncalves da Silva (159.399.477-00); Marllon Rufino da Silva (132.761.227-58); Matthews Mello da Matta (156.608.477-65); Renato Ferreira Fernandes (163.432.667-98); Sergio Pereira do Couto Junior (060.085.487-60).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3836/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.993/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ariel de Oliveira Mattos (175.297.717-36); Bruno Seica de Oliveira (178.405.697-90); Carlos Adailson Ribeiro dos Santos Junior (077.363.365-04); Diego Moreira Souza dos Santos (166.361.467-96); Diego Torres Mariano (130.216.036-29); Joao Paulo de Souza Ramos (142.136.187-65); Lucas Rocha da Silva (173.822.027-39); Matheus Carvalho Biset Tranzillo (075.366.725-86); Matheus Michael Chaves dos Santos (102.617.194-67); Rafael Juriti dos Santos (858.571.285-60).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3837/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.995/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adiel Hacmoni Cunha de Freitas (618.758.923-89); Carlos Eduardo Dorneles Rodrigues (043.151.780-04); Claudio Alves Fernandes Moret (163.317.017-96); Daniel Fernandes Gomes (177.545.617-00); Jefferson da Cruz Pereira (137.409.137-54); Jonathas Frances dos Santos (170.017.257-30); Lucas Concentino (185.454.307-52); Luis Felipe Guerreiro da Fonseca Porto (172.417.787-74); Patrick Carlos de Franca (183.562.097-30); Patrick Claudio da Silva (156.991.897-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3838/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.997/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Goncalves dos Santos (134.366.077-70); Andeson Lucas Melo da Silva (106.481.304-60); Daniel dos Santos Oliveira Eufrasio (058.993.637-97); Elisiel Anjos da Silva (861.309.685-90); Higor de Almeida da Conceicao (170.758.197-55); Ivan Sousa da Silva Junior (149.064.887-90); Jonys Pimenta de Azevedo (164.880.797-60); Lucas Silva de Santana (149.187.277-27); Magdiel da Silva dos Santos (862.308.935-92); Matheus Henrique de Melo (438.759.908-11).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3839/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.999/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Henrique Goncalves da Luz (374.495.988-09); Iury Lannes da Silva (143.145.347-10); Lucas Barros Machado (136.110.887-81); Luiz Eduardo Barbosa dos Reis (159.160.297-13); Marco Vinicius Rodrigues Netto (171.904.257-80); Nathan Paixao Barros (173.260.207-79); Rafael da Silva Menezes (147.552.047-63); Vinicius de Moraes Falcao (160.809.897-43); Ygor Burgelli Mandu (154.014.117-90); Yuri Thomaz Lopes da Conceicao (126.572.857-75).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3840/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.001/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Lukas Mourao de Paula (168.520.237-37); Deivison Franca Cardoso (156.051.607-02); Gabriel Castilhos Ribeiro (155.922.857-10); Lucas Fernando da Silva Abrantes (143.738.847-73); Luiz Alfredo Ferreira Vianna (136.208.527-82); Otavio Gabriel Oliveira do Nascimento (171.770.167-16); Patrick da Mota Vianna (161.687.357-47); Ramon Gloria Santos (022.859.762-59); Robert Antonio do Sacramento do Rosario (165.603.507-38); Wellington Oliveira da Silva (175.384.497-52).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3841/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.005/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Vieira da Cunha (131.074.976-06); Cesar Augusto Falheiro de Souza (168.023.267-36); Gabriel de Souza Silva (177.865.027-93); Jhony Conceicao de Carvalho (155.413.457-90); Joao Victor Maia Aguiar Borges (607.732.423-09); Jonathan Azevedo de Souza Maia (163.096.977-06); Lucas Manoel Paixao Condeixa (151.894.097-83); Matheus Lopes Marques (176.371.417-99); Natan Costa Teixeira (168.644.067-76); Wellerson dos Santos de Araujo Cardoso (157.376.717-47).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3842/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.012/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Douglas Alves Moreira (164.818.907-56); Gabriel Mello da Silva (152.444.447-27); Julio Cesar Moreira de Souza Filho (150.151.137-81); Luan Ferreira Abreu (163.477.347-02); Lucas Guimaraes Pacheco (136.013.047-08); Mateus Prado de Souza Santos (168.102.317-22); Matheus de Oliveira Fontes (162.434.517-47); Micael Rodrigues da Silva (165.099.367-63); Phelipe do Nascimento Andrade (159.896.147-05); Philippe Almeida de Oliveira Bottas (862.041.615-47).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3843/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.013/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Renato de Souza Cabral (162.120.807-98); Gabriel Freitas Soares (149.376.837-99); Jeferson dos Santos Nascimento (181.007.027-99); Leandro Silva Laybenith (120.213.137-94); Luis Matheus Vitor Alves (177.965.577-01); Marcelo dos Santos Oliveira Junior (151.520.317-44); Matheus Duarte da Silva (148.209.567-01); Matheus Luiz dos Santos Alonso (159.904.477-36); Natannael dos Santos Pereira (151.557.417-26); Sergio Rodrigues Diniz (147.455.247-14).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3844/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.017/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe de Aguiar Vicent