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ATA Nº 13, DE 24 DE ABRIL DE 2018

ATA Nº 13, DE 24 DE ABRIL DE 2018

(Sessão Ordinária da Segunda Câmara)

Presidente: Ministro José Múcio Monteiro

Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

Subsecretária das Câmaras: AUFC Elenir Teodoro Gonçalves dos Santos

Às 16 horas, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Augusto Nardes e Aroldo Cedraz e do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho (convocado para substituir a Ministra Ana Arraes) e do Representante do Ministério Público Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

Ausentes a Ministra Ana Arraes, em missão oficial e o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa por estar substituindo ministro integrante da Primeira Câmara.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Segunda Câmara homologou a Ata n.º 12 referente à Sessão Ordinária realizada em 17 de abril de 2018.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Senhores Ministros,

Senhor Representante do Ministério Público,

Nos termos do inciso II do artigo 33 do Regimento Interno, convoco Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, a ser realizada no próximo dia 2 de maio, quarta-feira, às 10h30.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

TC-009.414/2013-4, TC-017.271/2016-9 e TC-033.535/2015-9, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;

TC-021.808/2014-7, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;

TC-045.601/2012-7, cujo relator é o Ministro José Múcio Monteiro;

TC-001.584/2013-8, TC-005.152/2015-1, TC-008.820/1999-6, TC-010.532/2014-5, TC-025.016/2017-2, TC-027.735/2015-0, TC-028.327/2013-6, TC-028.585/2013-5 e TC-032.523/2014-9, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo; e

TC-003.875/2016-4, TC-007.739/2015-0, TC-010.654/2017-8, TC-010.655/2017-4, TC-011.233/2018-4, TC-017.314/2015-1, TC-018.514/2007-0 e TC-029.198/2015-1, cujo relator é o Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

PEDIDO DE REEXAME COM EXCLUSÃO DE PAUTA

Nos termos do 129 do Regimento Interno, o relator Ministro Aroldo Cedraz pediu o reexame do processo nº TC-021.808/2014-7 para excluí-lo da pauta.

SUSTENTAÇÃO ORAL

Na apreciação do processo nº TC-003.261/2015-8, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, o Dr. Huilder Magno de Souza - OAB/DF nº 18.444, apresentou sustentação oral em nome de Cláudia Gomes de Melo e de Premium Avança Brasil.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Segunda Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 2527 a 2846:

RELAÇÃO Nº 10/2018 - 2ª Câmara

Relator - Ministro AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO Nº 2527/2018 - TCU - 2ª Câmara

Considerando a solicitação de prorrogação de prazo formulada pelo Núcleo Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, na pessoa do seu Chefe da Divisão de Gestão do Núcleo Estadual da Paraíba, Sr. Marcos Aurélio Martins de Paiva (peça 34), justificada pela ocorrência de mudança de gestão ocorrida no Ministério da Saúde na Paraíba, que dificultaram o atendimento das determinações consignadas por meio do Acórdão nº 7.228/2017-TCU-2ª Câmara.

Considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 183, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155/2002, em deferir, excepcionalmente, o pedido formulado pelo Núcleo Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, na pessoa do seu Chefe da Divisão de Gestão do Núcleo Estadual da Paraíba, Sr. Marcos Aurélio Martins de Paiva, prorrogando, por igual prazo, aqueles constantes do subitem 9.4 do Acórdão 7.228/2017-TCU-2ª Câmara, e em dar ciência ao requerente.

1. Processo TC-001.451/2017-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Maria de Lourdes Ferraz Viana (090.825.814-34); Maria do Carmo Farias dos Santos (250.564.504-30); Maria do Livramento dos Santos (161.801.944-91); Maria do Socorro Soares (132.392.604-68)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2528/2018 - TCU - 2ª Câmara

Considerando a solicitação de prorrogação de prazo formulada pelo Núcleo Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, na pessoa do seu Chefe da Divisão de Gestão do Núcleo Estadual da Paraíba, Sr. Marcos Aurélio Martins de Paiva (peça 34), justificada pela ocorrência de mudança de gestão ocorrida no Ministério da Saúde na Paraíba, que dificultaram o atendimento das determinações consignadas por meio do Acórdão nº 7.593/2017-TCU-2ª Câmara.

Considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 183, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155/2002, em deferir, excepcionalmente, o pedido formulado pelo Núcleo Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, na pessoa do seu Chefe da Divisão de Gestão do Núcleo Estadual da Paraíba, Sr. Marcos Aurélio Martins de Paiva, prorrogando, por igual prazo, aqueles constantes do subitem 9.3 do Acórdão 7.593/2017-TCU-2ª Câmara, e em dar ciência ao requerente.

1. Processo TC-001.454/2017-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: José Bismarck Fernandes (132.527.804-10); Selma Florencio do Amaral (218.340.164-87); Sonia Maria de Souza Andrade (109.305.744-00); Waldir da Silva Lucena (160.266.674-15)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2529/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.002/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Horácio Neto dos Santos (321.423.746-20); Jose Guerra Lages (000.645.216-72); Luzimar Lucio Jeronimo (465.208.726-87); Vanda Maria Ferreira de Souza (674.734.236-49).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2530/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Leandro Monteiro de Lima, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.926/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Leandro Monteiro de Lima (045.011.952-15).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Acre.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2531/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Francisco Bezerra de Paiva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.934/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Francisco Bezerra de Paiva (096.372.733-87).

1.2. Órgão/Entidade: Coordenadoria Estadual do Dnocs no Piauí.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2532/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.939/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Rufino da Silva (062.626.432-49); Jose Hermenegildo Ribeiro Viana (037.271.142-15).

1.2. Órgão/Entidade: Centro Nacional de Primatas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2533/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.969/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Almeida Machado (001.285.623-15); Eduardo Ferreira de Souza (115.425.006-72); Francisco Arruda Pontes (142.897.843-72); Jose Ferreira da Silva (067.289.604-49); Vanda Pedrosa Castro (517.613.433-00).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2534/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Francisco Helio de Sena, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.994/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Francisco Helio de Sena (004.808.863-34).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2535/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Maria Creuza Estites, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.055/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Creuza Estites (775.015.947-91).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2536/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.063/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cezar Ramon Duprat (211.971.990-04); Helena Soares da Silva (164.956.670-00).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2537/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Ivo Vieira da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.065/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ivo Vieira da Silva (086.912.315-72).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Sergipe.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2538/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.353/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Clari Lopes Gandra Martins (440.573.426-72); Cristina Costa Neto (628.457.807-53); Helenice Pereira Melo de Almeida (771.488.197-68); Ilca Ferreira da Silva (273.087.667-72).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2539/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Danielson Pantaleao da Costa, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.364/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Danielson Pantaleao da Costa (092.629.112-20)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Amapá

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2540/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. TC-006.365/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Afranio Batista de Carvalho (328.821.225-00); Dalva Vieira Rocha (228.925.165-87); Osvaldo Gomes da Costa (075.407.445-53); Raimundo Nonato Jacobina (952.479.558-20).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa na Bahia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2541/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Maria Auxiliadora do Nascimento Souza, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.371/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Auxiliadora do Nascimento Souza (452.165.841-53).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2542/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.377/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Deusimar da Costa (224.438.603-10); Jane Moyses da Silva (792.629.107-20).

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Saúde Suplementar.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2543/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.395/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ednaura Cordeiro Pereira Pinto (782.361.778-15); Fátima Vicente da Silva (144.798.934-15); Jack Arnold Oliveira Lima (027.603.124-53).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2544/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Ana Lucia Penha de Castro, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.398/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Ana Lucia Penha de Castro (250.132.973-20)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2545/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Fernando de Mendonça Furtado Filho, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.400/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Fernando de Mendonça Furtado Filho (072.513.434-87).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2546/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.401/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ivan Tadeu Petry (299.068.229-53); Jacqueline Ribas da Cruz (437.708.949-87)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Paraná

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2547/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Sinval Feliciano da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.404/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Sinval Feliciano da Silva (019.993.384-72).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2548/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria de Rose Mary de Oliveira Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.754/2009-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Rose Mary de Oliveira Silva (746.919.708-78).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2549/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno do TCU, em conceder à Sra. Lair Carmen Silveira da Rocha Guimarães, excepcionalmente, 30 (trinta) dias, improrrogáveis, a contar da ciência desta deliberação, para que comprove o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao tempo por ela laborado no exercício da advocacia (340 dias), para fins de sua aposentadoria, conforme originalmente exigido no subitem 9.3.2 do Acórdão 1.741/2014-TCU-2ª Câmara, sem prejuízo das providências descritas no subitem 1.9 desta deliberação.

1. Processo TC-007.995/2013-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Recorrente: Lair Carmen Silveira da Rocha Guimarães (233.605.939-87)

1.2. Interessados: Célia Rosário Lage Medina Cavalcante (004.370.502-20); Erick Wellington Lagama Lamarca (693.072.708-30); Lair Carmen Slveira da Rocha Guimarães (233.605.939-87); Lélia Guimarães Carvalho Ribeiro (094.331.555-72)

1.3. Órgão/Entidade: Ministério Público do Trabalho

1.4. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.5. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.6. Relator da deliberacao recorrida: Ministro Raimundo Carreiro

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.8. Representação legal: Francine Salgado Cadó (104.437/OAB-RS) e outros, representando Lélia Guimarães Carvalho Ribeiro; Angelo Fabiano Farias da Costa e outros, representando Erick Wellington Lagana Lamarca; Melissa Folmann (32.362/OAB-PR) e outros, representando Lair Carmen Silveira da Rocha Guimarães.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.9.1. Dar ciência ao Ministério Público do Trabalho para que:

1.9.1.1.acompanhe a providência relativa ao recolhimento das contribuições previdenciárias, por iniciativa da interessada e no prazo mencionado, impreterivelmente;

1.9.1.2.caso não realizado tal recolhimento no prazo ora dilatado, providencie imediatamente a reversão da interessada ao serviço público, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade omissa.

ACÓRDÃO Nº 2550/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.602/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Sergio de Faria (018.561.977-00); Cassio de Carvalho Vilela (083.102.381-34); Edson Alves de Barros (070.891.631-72).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2551/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.603/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Joselina de Miranda Ribeiro (064.833.803-72); Maria Elisa Silva Lobato (042.158.693-15); Maria Francisca Cunha dos Santos (064.837.393-20)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2552/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.606/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Givaldo Barbosa dos Santos (091.188.961-20); Teobaldo Eladio de Lucena (027.951.404-20).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2553/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.607/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Divina dos Santos Soares (513.491.917-87); Getulio Sessim (034.295.207-20); Zeny Pessoa de Mello (274.960.157-68)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2554/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.609/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Apolinar Arias Panozo (007.213.109-82); Izaura Fatima de Campos (373.123.087-91); Roosevelt Oliveira de Sousa (414.447.957-91)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2555/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.610/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adercio Jaqueto (147.251.699-00); Irineu Gandara Junior (551.548.838-53); Jose Augusto Zambon Delamanha (000.272.968-73); Maria Helena de Paula Morais (706.524.738-49).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2556/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Virginia Mendes da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.289/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Virginia Mendes da Silva (030.022.411-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Comunicações (extinto)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2557/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.295/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joana Blanche de Oliveira (071.942.002-44); Jorge Correa da Costa (012.573.822-68).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Evandro Chagas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2558/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.315/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eliana Bastos Sousa (254.301.063-72); Eliete Gomes da Penha Santana (166.053.141-15); Marise Lemes da Luz (137.370.071-87); Sizenando Leal Porto (135.757.671-49).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2559/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Onofre Almeida Dolabela, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.343/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Onofre Almeida Dolabela (208.035.086-20).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa em Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2560/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.353/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adeilde Alves de Oliveira (264.776.965-68); Everaldo Vieira da Cruz (033.836.445-53); Jose Valmir Santos (102.136.785-00).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa em Sergipe.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2561/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Antonia Gonçalves Nogueira de Souza, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.366/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Antonia Gonçalves Nogueira de Souza (143.648.911-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2562/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Manoel de Barros Pereira, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.410/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Manoel de Barros Pereira (388.636.857-20).

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal da Lagoa.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2563/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Délvia Maria Brandão Nobre, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.464/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Délvia Maria Brandão Nobre (310.138.994-15)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2564/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de José de Souza Guimas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.465/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: José de Souza Guimas (053.922.922-91).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Amazonas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2565/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Jonacy Carlos Pancieri, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.468/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jonacy Carlos Pancieri (283.283.537-68)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2566/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.469/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Hamilton Roseiro Rodrigues da Cunha (178.579.887-15); Luiz Carlos Pedreira Barros (166.705.741-34).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2567/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.470/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria da Gloria Lopes da Silva (147.202.723-04); Maria da Penha Cutrim Milen (146.773.773-91); Marilene de Jesus Barros Santos (129.374.523-53)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2568/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.473/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adão Alves Martins (335.920.209-00); Diomar Carvalho (206.024.569-91); Elica Takahashi Kaneko (447.607.369-72); Evaldo Matos de Jesus (224.954.609-68); Fernando Joaquim da Silva (336.042.159-00); Jose Antonio Lopes (361.050.669-53); Lauri Ildo Linke (368.321.709-04); Luiza Hideko Mino (253.746.219-04); Maria do Carmo Simao Torres (308.408.569-20); Nicanor de Souza Brasil (191.798.809-59).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Paraná.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2569/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.474/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Nivaldo Gonçalves (170.402.569-91); Rosa Maria Antunes Teixeira de Moraes (028.466.748-09); Zeomil Ferreira Costa (171.487.319-68)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Paraná

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2570/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Maria Jose Mendonca de Lima, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.475/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Jose Mendonca de Lima (135.121.534-53).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2571/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.477/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alcides Carlos Gonçalves Guimaraes (322.171.537-49); Anderson Anisio (369.097.267-15); Arlindo Duarte Figueiredo (365.082.847-20); Carlos Alberto Vianna (251.522.207-25); Lucia Maria Carraro Costa (779.100.797-53); Maria de Lourdes Silva (373.142.037-68); Ricardo Sergio Alves de Oliveira (899.954.067-72).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2572/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Maria Regina Miranda Grubba, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.479/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Regina Miranda Grubba (054.796.948-12).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2573/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.480/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudionor Vasco Silva (185.814.711-53); Cobiniano Lopes dos Santos (087.799.531-15); David Alves dos Santos (199.034.801-72); Edvaldo Neves Nogueira (232.411.441-00); José Monteiro da Silva (059.123.261-87); Olny Alves Santos (194.909.761-72); Raimunda Rocha Milhomem (197.138.861-00).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Tocantins.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2574/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.481/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Ana Cristina Pinto Avila dos Santos (495.844.217-00); Maria Celia Resende Djahjah (667.278.987-15); Maria Luiza Mendonça dos Santos (549.285.407-00); Rosimere de Oliveira Fernandes (763.002.347-20); Tania Rodrigues Silva (660.062.877-49); Tânia Mary Coutinho de Melo (671.060.487-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2575/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.494/2014-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alexandre Addor Neto (176.079.737-53); Antoninho Marmo Baldo (032.466.801-59); Conceição Aparecida Alves da Costa Pinto (557.774.731-72); Cristina Luisa Ortí (182.969.391-34); Dante Coelho de Lima (023.398.031-87); Derival de Morais Medeiros (046.192.931-72); Domingos Angelo de Oliveira (032.954.271-00); Edineia Santos Coccia (067.642.071-00); Elenita Nomaiay Rosalino Jacob (113.626.851-00); Estácio Abiliio da Silva (182.303.771-20); Henrique Chagas Pires (037.967.871-34); Irene Pessoa de Lima Câmara (057.357.341-72); Joaquim Augusto Whitaker Salles (046.252.341-15); Jorge Luis de Jesus Mosquera (284.972.281-20); Josal Luiz Pellegrino (313.081.637-20); José Artur Denot Medeiros (380.404.177-91); João Batista da Costa (029.207.191-49); Kywal de Oliveira (097.793.961-87); Leticia Godinho Meireles (103.421.767-49); Lucia Martins Soares Fernandes Bomfim (182.971.021-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Relações Exteriores (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2576/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Antonio Cardoso da Silva, sem prejuízo da determinação consignada a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.527/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Cardoso da Silva (014.932.722-68).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 2577/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, sem prejuízo da determinação consignada a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.536/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Sandra Maria Georgeto (365.599.209-25); Zilma Aparecida Gonçalves (324.550.111-00).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 2578/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de João Guilherme de Oliveira Doetzer, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo da seguinte providência:

1. Processo TC-009.546/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: João Guilherme de Oliveira Doetzer (080.806.159-34)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Paraná

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 2579/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Eneide de Oliveira Paes, sem prejuízo da determinação consignada a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.547/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Eneide de Oliveira Paes (984.634.708-15).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 2580/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Benedito Antonio da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.644/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Benedito Antonio da Silva (133.940.454-00).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2581/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Sebastiao Martins da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.663/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Sebastiao Martins da Silva (023.205.174-72).

1.2. Órgão/Entidade: Dnocs - João Pessoa/PB - MI.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2582/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Benedito Fernandes Brilhante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.699/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Benedito Fernandes Brilhante (008.480.184-00).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2583/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Edivaldo Tavares de Melo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.700/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Edivaldo Tavares de Melo (128.090.204-34).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2584/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.701/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Lineu Florentino Costa (055.566.437-68); Nely de Souza Machado (800.475.307-82).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2585/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Angrla Maria do Nascimento Andrade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.704/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Angrla Maria do Nascimento Andrade (072.843.145-91).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Sergipe.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2586/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Jose Wolney Valente, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.705/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Wolney Valente (038.131.931-87).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Tocantins.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2587/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Vitor Dias dos Santos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.789/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Vitor Dias dos Santos (139.848.106-87).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa em Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2588/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.798/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria da Gloria Ferreira Mendes (487.092.477-34); Max Sznejder (028.745.397-91)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal de Bonsucesso

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2589/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.804/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ademar Brito da Frota (011.797.722-53); Maronilson dos Santos Bandeira (107.577.833-68); Pedro Jose Negreiros de Andrade (045.416.503-04)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Ceará

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2590/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Maria Tereza de Paula, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.805/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Tereza de Paula (254.452.436-72).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2591/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Maria da Penha Oliveira Bento da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.806/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria da Penha Oliveira Bento da Silva (204.204.554-34)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2592/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Antonio Crisanto de Souza Neto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.810/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Crisanto de Souza Neto (034.543.984-87).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Piauí.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2593/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.525/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Liana Teresinha Bonorino Carvalho (344.707.787-53); Martha Carvalho Cirillo (556.483.637-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2594/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Paulo Roberto Vicente de Carvalho, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.531/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Paulo Roberto Vicente de Carvalho (193.537.406-06).

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal dos Servidores do Estado.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2595/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Ludenulfo Cruz Lacet, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.553/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ludenulfo Cruz Lacet (068.591.194-20).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2596/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Carlos Jose Vieira, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.558/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Carlos Jose Vieira (252.060.017-91).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2597/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.560/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose de Ribamar Silva Pantoja (007.803.592-91); Maria Aciolina Ferreira Moreira (063.812.603-78); Maria Olivia de Arruda Cabral Carvalho (044.788.513-87); Maria do Rosario de Fatima Oliveira da Silva Fernandes (147.469.303-25); Sebastiao Lopes de Sousa (035.572.783-87); Vilasio França Pereira (022.149.703-04).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2598/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.563/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria do Carmo Malheiros Gouvea (131.400.604-59); Paula Frassinetti Vasconcelos de Medeiros (151.393.104-06); Paulo Pedrosa (003.545.384-20); Washington Ciro Fonseca da Silva (110.007.404-04).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2599/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Antenor Tavares de Sá, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.566/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antenor Tavares de Sá (047.628.274-87).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2600/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.572/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alberto Jorge de Faria Netto (345.233.758-87); Armando de Domenico Junior (824.801.928-49); Domingos Roberto de Freitas Cichello (933.510.548-15); Heico Mitsuka (797.755.438-00); Jose Henrique Scabello (542.707.318-34); Jose Ricardo Cerqueira Vasconcelos (020.675.258-08); Maria Theresa Moura Brasil do Amaral (311.028.247-04); Reinaldo Jose Cruz Nascimento (618.517.448-00).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2601/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.572/2017-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ednalva Maria de Santana (094.996.015-20); Elizeu Carlos de Oliveira Sobrinho (180.121.915-04); Epifanio da Silva Oliveira (140.053.015-68); Ester Teixeira Melo (070.947.105-00); Eulivaldo Santos de Jesus (080.182.945-34); Francisco da Costa Ribeiro (092.970.735-49); Joseilson da Costa Fernandes (261.821.905-82); João Nascimento dos Santos (083.495.415-04); Lindolfo Cangirana (075.771.765-91); Manoel Izaquiel da Conceição (080.739.023-20)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2602/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, sem prejuízo da determinação consignada a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.576/2017-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Santana Barreto de Medeiros (336.227.798-53); Maria Mercia Martins (098.295.204-04); Rita Fernandes Roque (491.756.377-15); Sebastiao Goncalves Dias (078.439.684-15); Terezinha Ventura de Lima (274.692.044-15).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Sefip, com fundamento no § 1º do art. 6º da Resolução-TCU 206/2007, com redação dada pela Resolução-TCU 237/2010, para que proceda à correção no Sisac, do percentual de Gats, para 14%, de Terezinha Ventura de Lima (274.692.044-15).

ACÓRDÃO Nº 2603/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.017/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aljocir dos Santos Forte (014.815.150-71); Ana Paula da Silva Machado (000.241.000-13); Carla Adriana Macedo da Silva (554.485.690-72); Daniela Cristina Ribeiro Pacheco Rodrigues (821.183.610-68); Elisandra Kovalski Ventura (702.941.350-49); Fabiana de Souza Porciuncula (987.613.900-20); Inajara Cristiane Silva Rochedo (647.379.260-00); Mara de Lourdes Pereira da Silva (579.979.340-49); Milene Tatiane Martins Borges (814.437.570-04); Salen Helena Alves Machado (025.493.980-50)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2604/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.022/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Okamoto Yoshizumi (052.480.459-16); Aline dos Santos Silva (021.480.890-48); Ana Valeria Silva da Silva Todeschini Merlo (915.375.090-04); Camila Maiara da Silva Lemes (856.476.240-49); Claudia Susana Nunes Pires (675.939.920-04); Debora Cristiane Andrade dos Santos (809.328.860-00); Julia Godoy Correa (016.380.380-31); Patricia de Souza Barros (650.481.640-91); Salete Polidoro (578.577.920-04); Vinicius Banolas (004.740.030-78)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2605/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.026/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Assis Gross (805.881.900-04); Claudia Roseli Lopes de Souza (563.258.940-49); Cristiane de Jesus Lauterio (805.038.530-20); Daniela Ferreira Guedes (028.425.540-86); Eliada Duarte Campos (831.660.760-34); Gisele Andrade da Silva (827.161.700-10); Kelly Silveira Hernandes (004.425.780-59); Lucas Carrassai Martins (020.201.550-52); Manoela Magnabosco Barreto (021.389.850-08); Tatiana de Oliveira Martins Fachi (990.609.650-00)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2606/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.081/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amancio Pavao de Campos Junior (021.843.070-17); Antonio Carlos Clinton Carvalho (542.995.510-87); Audrei Pauline Ferrary Portal (008.423.150-55); Daniel Jose Pedezert Steiger (018.209.260-79); Ilma de Oliveira Lemos Nunes (636.321.440-87); Lucia Schapochnicof (382.912.660-34); Michelle Manzini (004.556.670-47); Paula Fernanda Brum (008.064.240-36); Roberta Cristina Petry (000.356.430-48); Simone Pereira de Lima (024.382.530-70)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2607/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.267/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hercules Aires de Melo Valentim (468.082.807-20); Hercules Cardoso de Souza Correa (262.766.907-91); Hercules Pitanga dos Santos Silva (689.742.997-04); Herminio Damasceno da Silva (269.847.687-72); Hermosa da Costa Peres Damasceno (860.823.537-49); Herval Nestor Silva (309.670.587-91); Hilda Cordeiro Beiral (006.458.587-57); Hilda Francisca de Jesus Silva (206.906.817-04); Hildete Silva dos Santos (005.853.057-65); Hilson Custodio de Souza (571.548.487-15)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2608/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.271/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ilson Jose dos Santos (377.421.597-91); Ilton Pinto de Abreu (402.088.267-34); Ilton Valerio Adriano (025.519.097-24); Inacio Antonio Fortes Filho (116.276.547-04); Indianara Oliveira Moura (711.003.777-00); Ines das Neves Manoel Pereira (010.576.737-90); Inez de Moura (670.307.267-15); Ingrid Andrade de Alcantara (042.602.077-41); Ira Correia Paula (023.169.827-51); Iramy Bandez do Lago (737.946.357-87)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2609/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.276/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Israel Pinheiro de Almeida (955.548.237-34); Israel Sampaio (281.317.707-53); Israel Santos Rodrigues (025.574.827-22); Itamar Macieira Ramos (862.366.957-68); Itamar Portela (813.489.917-04); Ivan Carlos Soares da Luz (408.253.457-15); Ivan Casemiro (568.074.147-49); Ivan da Silva (260.622.087-00); Ivan de Freitas da Silva (019.408.857-01); Ivan do Carmo Santos (888.696.527-34)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2610/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.281/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jacy Ferreira de Souza (299.756.707-68); Jacyro Jose dos Santos Ferreira (585.915.677-49); Jadir Feliciano (032.226.297-65); Jadir Paixao Moreira (024.756.677-29); Jael Soares de Brito (032.626.477-99); Jailson Boaventura Ramos dos Santos (000.267.627-30); Jailson Galdino da Silva (430.309.804-30); Jailson Vieira de Menezes (913.390.657-20); Jailton Alves Ferreira (021.693.297-14); Jailton da Silva (016.093.457-54)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2611/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.285/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Jane Batista do Prado Silva (016.041.817-88); Jane Cristina Correa Duque (006.929.577-82); Jane Guimaraes de Abreu (756.258.577-68); Jane da Gomes de Freitas Leal (308.576.437-20); Jane da Silva Gomes (830.777.667-87); Janeide de Mendonca Carvalho (009.279.487-45); Janete Alves Nunes Porto (896.828.317-68); Janete da Costa Neves Pereira (022.439.657-98); Janeth Nascimento Soares (030.040.087-00); Janisse Maria dos Santos (874.794.787-04)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2612/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.290/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joao Augusto Pereira de Carvalho (843.731.727-49); Joao Baptista da Silva Filho (582.794.747-49); Joao Baptista de Abreu Souza (581.988.657-72); Joao Batista Bernardino Sobrinho (915.943.837-15); Joao Batista Evangelista (749.347.917-87); Joao Batista Flozino (343.451.837-15); Joao Batista Gomes de Araujo (001.322.017-98); Joao Batista de Almeida (000.766.097-90); Joao Batista de Assis (885.572.197-68); Joao Batista de Sousa (337.374.607-87)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2613/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.297/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jocimar Pereira dos Santos (012.331.677-40); Jocimar Rocha Gomes (027.076.607-36); Jocinei de Azevedo Raposo (022.287.817-70); Joe Pereira (866.968.317-20); Joedson Sandro Silva de Moura (649.834.557-87); Joel Dias Ferreira Filho (685.096.857-20); Joel Ferreira de Mattos (641.480.687-00); Joel Jose Machado Pinheiro (620.342.947-34); Joel da Silva de Oliveira (790.253.077-87); Joel de Salles Gouveia (968.163.337-72)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2614/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.302/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jorge Antonio Nascimento (003.524.027-09); Jorge Antonio Oliveira de Mello (604.288.567-72); Jorge Antonio da Silva (733.793.607-91); Jorge Antonio de Oliveira (660.107.137-49); Jorge Antonio de Souza Fraga (319.111.027-53); Jorge Bento dos Santos (448.676.387-49); Jorge Borges Fogos (573.593.007-97); Jorge Cerqueira Querino (847.623.227-68); Jorge Cesar Conceicao da Silva (789.022.907-00); Jorge Charles Rodrigues Maia (898.746.177-72)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2615/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.304/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jorge Dias Rosales (734.195.837-53); Jorge Elias Coppola (431.656.647-49); Jorge Evanio Goes Pereira (014.853.867-30); Jorge Ferreira (456.860.767-15); Jorge Ferreira Gomes (870.561.607-78); Jorge Ferreira Rangel (237.062.287-34); Jorge Ferreira de Souza (764.031.657-04); Jorge Ferreira do Carmo (001.211.197-00); Jorge do Amparo Lemos (921.626.737-20); Jorge do Nascimento Magalhaes (477.450.297-91)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2616/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.309/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jorge Luiz Silva (936.995.817-72); Jorge Luiz Soares de Brito (032.629.507-00); Jorge Luiz Teixeira dos Santos (937.467.257-04); Jorge Luiz Vasconcellos Soares (608.710.917-04); Jorge Luiz Vieira Rangel (958.058.507-53); Jorge Mario Labis Barros (792.086.907-25); Jorge Mauricio Miranda de Souza (011.998.367-29); Jorge Maximiano da Silva (632.421.177-00); Jorge Miguel da Silva (582.690.377-53); Jorge Nogueira (456.272.827-20)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2617/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.313/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Aderson de Lima (025.300.287-70); Jose Alberto Doria Matias (971.431.207-82); Jose Alberto Sanches Alvarez (815.976.147-34); Jose Alberto de Abreu Silva (656.030.017-04); Jose Alberto de Aquino Campos (369.421.117-91); Jose Alexandre Lins (025.780.847-77); Jose Alexandre do Rozario (747.593.107-20); Jose Almeida de Souza (700.333.077-68); Jose Almir Barros de Alcantara (543.113.307-15); Jose Alves Netto (795.320.127-53)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2618/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.336/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joventina dos Santos Martins (381.991.227-49); Jozelia Souza Carneiro (423.745.537-87); Jozema do Espirito Santo Cardoso (472.838.907-34); Juarez Azevedo Dias (795.505.337-00); Juarez Caldas de Farias (002.539.437-10); Juarez Pereira da Silva Filho (012.775.867-48); Juarez de Souza Cruz (781.913.607-30); Juarez dos Santos (342.226.267-91); Juarez dos Santos Martins Filho (592.948.097-49); Jucara Maria da Silva (980.821.597-15).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2619/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.339/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Julio Cezar Pacheco (011.278.277-90); Julio Hiraguchi (245.708.007-00); Julio de Figueiredo Oliveira (810.256.457-15); Jurani Lessa de Freitas (225.809.057-15); Jurema Lopes Vasconcelos (474.209.957-53); Jurema de Oliveira Rangel (007.177.567-69); Jurupyra Augusto Ferreira (443.697.197-04); Juscelino Pereira da Silva (801.713.037-68); Jussara Alves de Araujo (603.891.337-87); Juvencio da Silva Martins Neto (865.209.117-04).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2620/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.344/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lecildo Goncalves de Souza (006.827.097-60); Leda Cristina de Barros Almeida (004.566.957-02); Ledilma Nascimento Barbosa (006.750.517-11); Leila Maria de Oliveira (555.605.127-53); Leila Maria dos Santos da Cruz (817.551.557-00); Leila Queiroz de Almeida (009.354.937-78); Leila de Oliveira Honorio Cabral (865.097.217-91); Leila de Souza Barbosa (593.240.237-72); Leiliane Tremolet Alves (854.392.747-15); Lelia Brum (018.627.657-58).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2621/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.352/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luciano Ferreira da Silva (969.245.357-04); Luciano Ferreira dos Santos (032.585.097-60); Luciano Goncalves de Lima (789.338.977-04); Luciano Nascimento Gomes (013.279.937-59); Luciano Rodrigues Damasceno (037.259.497-27); Luciano Rogerio Pinheiro de Oliveira (016.306.267-67); Luciano Rosa de Lyra (032.664.757-04); Luciano Venancio da Silva (537.359.947-68); Luciano Viana Latavanha (019.726.587-19); Luciano da Silva Guimaraes (001.381.787-63).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2622/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.355/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ludmila Cardoso (019.007.637-29); Luis Alberto Junger Machado (024.403.397-84); Luis Antonio Botelho (432.165.447-53); Luis Antonio do Nascimento Monteiro (006.131.017-40); Luis Artur Tornelli Castro (021.664.157-84); Luis Carlos Barreto de Souza (869.825.757-72); Luis Carlos Batista de Souza (959.501.257-20); Luis Carlos da Silva (492.276.107-15); Luis Carlos da Silva Azevedo (590.484.767-04); Luis Carlos da Silva Lucena (659.928.577-53).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2623/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.359/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiz Antonio Almeida de Paula (789.962.287-53); Luiz Antonio Fernandes Maia (547.725.837-34); Luiz Antonio Ferraz de Paiva (714.287.397-34); Luiz Antonio Garcia dos Santos (737.289.937-00); Luiz Antonio Lemos (544.864.837-15); Luiz Antonio da Costa (622.174.887-91); Luiz Antonio de Abreu Lopes (846.590.927-04); Luiz Antonio de Souza (968.688.137-91); Luiz Antonio dos Santos (751.795.397-49); Luiz Antonio dos Santos Filho (012.656.687-95).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2624/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.363/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiz Carlos Martins (483.262.597-72); Luiz Carlos Martins Ribeiro (655.886.737-00); Luiz Carlos Motta Pereira (269.052.997-15); Luiz Carlos Pacheco (533.562.687-91); Luiz Carlos Pereira da Conceicao (585.959.887-49); Luiz Carlos Pereira da Silva (750.581.467-20); Luiz Carlos Porto Lessa (350.026.977-04); Luiz Carlos Ribeiro (519.018.897-34); Luiz Carlos Soares de Mello (799.116.767-49); Luiz Carlos Teixeira (339.374.947-15).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2625/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.378/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcelo Clen Moura (019.561.947-11); Marcelo Coutinho Pereira (928.744.367-04); Marcelo da Cruz Silva (028.751.257-61); Marcelo da Paixao Gomes (007.131.647-78); Marcelo da Silva Cristino (892.588.357-00); Marcelo da Silva Pinheiro (031.239.587-60); Marcelo da Silva Rodrigues (011.908.997-10); Marcelo da Silva Teixeira (016.118.997-02); Marcelo de Amorim Alves (023.297.257-52); Marcelo de Carvalho Pereira (024.252.937-28).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2626/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.380/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcelo Evangelista Monteiro (001.960.417-32); Marcelo Farias Lins (973.299.837-72); Marcelo Fernando da Silva Augusto (013.681.347-00); Marcelo Ferreira (002.614.967-27); Marcelo Ferreira da Conceicao (020.774.517-00); Marcelo Francisco Senra (033.366.557-06); Marcelo Goes Bastos (819.743.297-04); Marcelo dos Santos Magalhaes da Silva (019.363.497-01); Marcelo dos Santos Teba (867.681.077-04); Marcelo dos Santos Vieira (014.742.227-22).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2627/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.387/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcia Valeria Monteiro dos Santos (013.176.217-60); Marcia Valeria dos Santos Siqueira Figueiredo (012.388.467-50); Marcia Wanderley Alves (041.408.087-48); Marcilio Carvalho de Castro (691.553.727-91); Marcilio Jose dos Santos (804.156.527-15); Marcio Alexandre Miranda da Silva (022.461.297-29); Marcio Alexandre da Costa (014.221.337-37); Marcio Antonio Lopes Simao (830.747.917-72); Marcio Benedito Ferreira de Souza (011.931.867-90); Marcio Brito de Vargas (026.667.537-94).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2628/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.392/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcio Tadeu Custodio Muratori (929.441.837-53); Marcio Tadeu Pio Cerqueira (004.787.667-00); Marcio Vasconcelos Domingues (021.540.017-85); Marcio Vicente Mouro (228.604.797-91); Marcio Vinicios Lopes da Silva (032.015.767-94); Marco Alexandre Pimenta da Cunha (839.594.917-00); Marco Antonio Alves de Brito (766.667.007-91); Marco Antonio Barcellos (004.734.897-67); Marco Antonio Bastos (004.254.637-02); Marco Antonio Bicaco Lopes (008.948.787-78).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2629/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.397/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Maria Cristina Peixoto Rodrigues (901.567.577-53); Maria Cristina de Souza Ramos (757.867.537-00); Maria da Conceicao Batista de Luna (611.902.847-15); Maria da Conceicao Figueiredo de Andrade (796.186.007-00); Maria da Conceicao Pereira dos Passos (505.201.487-20); Maria da Conceicao da Costa Alves (789.650.397-20); Maria da Conceicao de Jesus Rodrigues (442.591.237-34); Maria da Gloria Silva (636.431.547-04); Maria da Natividade Cardoso Silva (443.542.747-87); Maria da Penha Barbosa Ribeiro (531.645.207-00).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2630/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.399/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Maria das Gracas Dutra Mello (005.893.547-95); Maria das Gracas Lima de Abreu (837.464.637-34); Maria das Gracas Paparana (460.239.927-49); Maria das Gracas Santos Barreira (984.797.847-68); Maria das Gracas Silva (000.422.817-09); Maria das Gracas Silva dos Santos (007.110.427-56); Maria das Gracas Viana Sena (326.407.067-72); Maria das Virgens Veras Godinho (081.114.437-22); Maria de Almeida Gomes (701.677.027-34); Maria de Fatima da Costa Barroca (003.552.517-79).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2631/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.411/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mario Justino das Dores (349.056.857-53); Mario Luis Matias (010.922.167-23); Mario Luiz Marcal de Souza (349.176.757-15); Mario Luiz Silva Pontes (019.311.687-17); Mario Sergio Batista (534.001.357-04); Mario Sergio Doliveira Soares (447.848.647-68); Mario Sergio de Magalhaes Freitas (346.890.607-20); Mario Sergio de Oliveira Teles (668.851.247-53); Marirnani Bernardo Saldanha (447.163.627-87); Marisa Gomes da Silva Rodrigues (016.012.877-39).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2632/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.415/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Martha Reis da Silva (656.008.197-49); Martin Marques Viegas (014.477.687-10); Mary Aparecida Dias Caldas (007.091.247-59); Mary Ignez Conceicao Augusta dos Santos (805.677.467-04); Maura de Oliveira Almeida (019.389.857-88); Mauricea Dias Ribeiro (420.311.417-91); Mauricio Alves de Assis (016.233.077-40); Mauricio Barbosa Julio (000.751.727-04); Mauricio Barcelos Araujo (952.805.617-20); Mauricio Cavalcante da Silva (479.167.297-68).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2633/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.422/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Miriam Fernandes Araujo (957.388.007-53); Miriam Louzada do Nascimento (458.348.575-15); Miriam Oliveira da Silva (032.480.057-69); Miriam Teresa da Silva (706.049.917-20); Miriam de Lima Pacheco (004.406.357-13); Misael Severino de Farias (005.666.747-77); Misael de Souza Farias (386.667.317-53); Mizael Pedro Pio (031.326.537-21); Mizael Tavares de Azevedo Junior (888.127.407-82); Moacir Batista Crispim Junior (003.873.257-27).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2634/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.429/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nelson Gomes da Rocha (011.357.367-74); Nelson Lopes de Oliveira Junior (001.072.857-03); Nelson Magalhaes da Gama (002.799.247-04); Nelson Nunes de Oliveira (032.677.947-73); Nelson Oliveira da Silva (906.942.017-15); Nelson Pimentel de Sant Anna (981.551.997-20); Nelson Ragno Anuda (446.460.207-00); Nelson Santanna Ferreira (693.193.678-68); Nelson Santos Costa (645.654.247-20); Nely Jane do Rosario (901.435.827-04).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2635/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.431/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Newton Luiz Baia (861.622.927-20); Newton de Araujo (227.663.327-15); Ney Jeronymo Duraes (491.404.267-34); Ney Rodrigues da Costa (009.366.057-07); Ney de Souza Dombroski de Amorim (436.927.027-87); Nicanor Fernandes de Assumpcao Filho (457.246.797-87); Nicolau Correia Feio (765.661.887-20); Nilceia Ribeiro dos Santos Nunes (827.581.317-49); Nilcelene Tereza Campos Galardo (006.406.777-70); Nilda Cristina Fernandes (015.566.137-09).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2636/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.439/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Omar Figueira Neto (923.094.377-00); Omar Francisco (931.377.967-68); Onesimo Barbosa da Silva (371.655.857-53); Orimar Lemos (457.008.267-04); Orlando Braz da Silva (584.743.237-20); Orlando Carvalho da Conceicao (009.182.507-57); Orlando de Paula Pereira (757.882.927-00); Orlando de Souza Henrique Junior (643.368.407-68); Ornisto Monteiro da Cunha (482.411.057-20); Oscar Rosa de Freitas Neto (666.871.367-04).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2637/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.443/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Palmira Graciana Candida Baptista (006.904.897-57); Paschoal de Aquino Miranda (213.373.147-49); Patricia Andrade de Holanda (015.563.447-08); Patricia Araujo Ramos (028.967.417-47); Patricia Barbosa do Amaral (035.590.037-84); Patricia Cabral dos Santos (001.106.217-78); Patricia da Silva (036.090.727-09); Patricia de Abreu da Costa (032.680.877-95); Patricia de Castro Barbosa (030.217.277-78); Patricia de Oliveira Batista (037.230.817-11).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2638/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.448/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Eduardo Alves dos Santos (768.188.617-68); Paulo Eduardo Freitas Tavares (021.371.447-78); Paulo Elias Coelho (374.989.327-68); Paulo Eloy Bento Moreira (681.493.447-72); Paulo Estevao Teixeira (325.195.677-91); Paulo Fernando Cabral de Souza (015.539.747-86); Paulo Fernando Maria da Costa (801.082.457-72); Paulo Fernando Valente Rolim (487.706.717-53); Paulo Francisco da Silva Barriel (740.384.277-49); Paulo Furtado Fontes (764.357.177-53).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2639/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.453/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Roberto Izidio da Silva (671.583.827-53); Paulo Roberto Marques Erquecia (855.749.027-53); Paulo Roberto Marujo (361.718.327-15); Paulo Roberto Mota Peixoto (477.307.147-87); Paulo Roberto Nunes Junior (966.391.057-72); Paulo Roberto Pacifico (645.453.427-87); Paulo Roberto Peixoto (456.827.207-68); Paulo Roberto Rodrigues dos Santos (583.140.087-53); Paulo Roberto Silva (444.488.307-30); Paulo Roberto Thomaz (344.174.947-20).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2640/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.458/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pedro Nunes dos Santos (458.262.857-53); Pedro Paulo Bruno dos Santos (018.189.087-94); Pedro Paulo Santos de Souza (775.507.577-04); Pedro Paulo da Costa (808.595.187-87); Pedro Paulo do Espirito Santo (863.721.737-00); Pedro Renato Ferreira da Costa (888.434.917-68); Pedro Rocha da Silveira (399.901.927-15); Pedro Rosemando Abboud Guedes (391.589.267-04); Peracio dos Santos de Oliveira (898.227.577-00); Percy Alves Berto (982.842.667-68).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2641/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.464/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Reinaldo Ferreira de Medeiros (547.855.537-15); Reinaldo Gomes Mathias (741.242.697-49); Reinaldo Israel Pereira (955.354.627-72); Reinaldo Mamed Lopes (018.874.657-90); Reinaldo Moura da Silva (963.197.637-87); Reinaldo Pereira de Souza (830.021.977-34); Reinaldo Sobral de Moraes (011.741.067-51); Reinaldo da Penha Ferreira (778.664.447-49); Reinaldo de Oliveira da Silva (599.534.977-53); Reinaldo dos Santos Fiontina (847.338.537-34).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2642/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.469/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ricardo Almeida Cabral (893.969.017-68); Ricardo Alonso de Souza (966.041.827-20); Ricardo Crespo de Araujo (015.895.197-28); Ricardo Davies Baptista (000.083.457-24); Ricardo Edgard Silva Matos (326.798.152-20); Ricardo da Conceicao Falcao (891.906.537-34); Ricardo de Amorim Messias (011.004.367-74); Ricardo de Andrade (748.399.347-20); Ricardo de Lima Lira (823.022.947-34); Ricardo dos Santos (821.290.617-53).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2643/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.471/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ricardo Leal Pereira (892.540.587-34); Ricardo Leao Barbosa (842.730.207-00); Ricardo Lopes Guedes (839.594.757-72); Ricardo Lopes do Nascimento (761.082.957-91); Ricardo Louzeiro Marchini (683.653.817-53); Ricardo Marques (932.249.237-68); Ricardo Mauricio de Macedo Lopes (019.050.987-23); Ricardo Ovidio Cyrilo (410.316.877-34); Ricardo Pereira Linhares (008.846.227-70); Ricardo Ramos de Barros (003.483.187-82).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2644/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.479/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Roberto Silva da Costa (825.545.877-87); Roberto Souza dos Santos (875.832.327-91); Roberto Vianna Silva (778.777.997-72); Roberto Vieira Junior (836.962.707-25); Robertson Mirtsun da Silva (422.541.247-49); Robinson Pierre Carvalho Guimaraes (005.663.627-08); Robson Alan Cardoso (869.157.117-91); Robson Andre da Mota Pereira (010.333.677-02); Robson Cardoso (005.900.607-24); Robson Celso Pinheiro (710.929.517-68).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2645/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.480/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Robson Claudio Barreto (987.822.077-04); Robson Coutinho de Cavalleiro Lago (524.252.906-72); Robson Detes Tavares Guimaraes (020.871.617-39); Robson da Costa Campos (004.794.637-78); Robson da Cruz Silva (856.821.957-87); Robson da Silva (006.876.907-57); Robson de Araujo Lima (544.848.207-49); Robson de Lima Fiuza (009.573.047-81); Robson de Sousa Mendonca (012.790.407-77); Robson de Souza (787.736.017-72).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2646/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.487/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rogerio Ravaglia de Oliveira (013.951.997-10); Rogerio Reis Machado (962.429.497-68); Rogerio Rodrigues (987.531.507-91); Rogerio Silva de Oliveira (759.241.377-91); Rogerio Silva de Souza (939.383.737-68); Rogerio Souza Gomes (846.536.987-91); Rogerio Teixeira Ramos (773.374.767-87); Rogerio Vieira dos Santos (013.313.767-85); Rogers Lessa Paulagama (016.092.027-24); Rogerval Reis (394.356.797-49)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2647/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.493/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Rosa Maria Pereira de Abreu (971.826.487-68); Rosa Valeria Comucci Rodrigues (946.566.577-00); Rosali dos Santos Pequeno da Silva (649.362.287-53); Rosalva Correia de Souza (854.411.557-87); Rosana Ferreira Azevedo (044.233.877-51); Rosana Luci Bellato Oliveira (020.797.697-07); Rosana Nascimento da Silva (931.709.637-91); Rosana Nunes Ferreira (009.068.307-29); Rosana Rocha Gomes (725.438.097-91); Rosana de Souza Ferreira Robba (928.620.987-87)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2648/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.496/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Rose Maria de Oliveira Souza (988.887.227-34); Rose Mary de Souza Magalhaes Santos (070.233.127-90); Rose de Cassia Freitas Batista (008.788.077-64); Roseane Palmares Maciel de Carvalho (902.029.617-53); Roseclay Ribeiro dos Santos (854.256.997-00); Roselaine da Silva Souza (023.004.047-02); Roselane Santos Fernandes (016.297.757-38); Rosele Maria de Oliveira (033.169.117-58); Roseli de Britto Fonseca (481.874.967-20); Roselita Rodrigues dos Santos (926.230.777-20).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2649/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.504/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sandra Santos Bastos da Cunha (612.038.317-49); Sandro Alex de Oliveira Cezar (037.609.347-14); Sandro Bessa dos Santos (007.017.147-51); Sandro Goncalves (012.934.587-32); Sandro Honorio Rocha (021.691.137-03); Sandro Leal de Sa (035.590.587-67); Sandro Lemos Caldeira (021.520.257-09); Sandro Lemos Quintanilha de Freitas (030.568.237-73); Sandro Luiz dos Santos (012.178.837-70); Sandro da Silva Ribeiro (013.224.997-99).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2650/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.507/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sebastiao Jairon Bispo dos Santos (009.259.087-03); Sebastiao Luiz Marques (930.007.157-20); Sebastiao Luiz Marquini (980.147.497-15); Sebastiao Luiz Ramos Goncalves (439.246.117-34); Sebastiao Marcos de Almeira Moreira (980.628.327-91); Sebastiao Martins de Moura (565.970.457-34); Sebastiao Miranda Fernandes (886.136.317-20); Sebastiao Moura da Silva (325.232.897-68); Sebastiao Rogerio Rezende Gonzalez (811.641.657-04); Sebastiao Santos de Oliveira Filho (918.062.327-15).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2651/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.510/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sergio Duque Ribeiro (033.710.667-38); Sergio Farias Fonseca (014.197.637-33); Sergio da Silva Henrique (830.215.157-20); Sergio da Silva Rocha (427.352.387-68); Sergio de Freitas Novaes (532.477.367-00); Sergio de Souza (864.735.067-72); Sergio do Amaral Claudio (789.676.197-15); Sergio do Rosario Correa (877.987.607-25); Sergio dos Santos Araujo (603.048.047-20); Sergio dos Santos Neto (973.193.927-04).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2652/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.518/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Severino Floriano Neto (550.660.897-72); Severino Fortunato da Silva (986.490.517-15); Severino Francisco dos Santos (371.147.007-68); Sheila Aragao de Assis (981.120.907-34); Sheila Cardoso Reis (612.649.467-91); Sheila Machado de Sa (843.271.467-49); Sheila Mathias da Silva Paiva (851.797.957-53); Sheila de Mello Maciel (019.550.577-88); Sheila do Nascimento Barbosa (036.558.427-40); Shirlei Machado de Sa (814.340.577-04).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2653/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.527/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Sonia Maria Rodrigues Coutinho (691.421.907-97); Sonia Maria Souza Machado (632.987.677-00); Sonia Mota de Araujo (001.866.337-00); Sonia Regina Ferreira Roque (482.406.217-91); Sonia Regina Gomes Amazonas (766.364.297-04); Sonia Regina Gomes Vasconcelos (841.971.027-04); Sonia Regina Pereira (003.935.747-33); Sonia Regina dos Santos (870.867.007-20); Sonia Regina dos Santos Vieira (609.101.437-49); Sonia Silva Caetano (646.804.607-68).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2654/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.529/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Suely Bazaga (636.118.647-49); Suely de Fatima Silva Ribeiro (599.510.527-20); Suely de Sena Barbosa (482.394.707-00); Susy Elaine Mota de Araujo (036.193.107-77); Suzana Cerqueira dos Santos (644.312.747-15); Suzana Maria Souza (036.835.377-01); Suze Natalia de Souza Araujo (005.768.967-99); Suzi Neves Ribeiro (006.393.157-55); Sydney Ferreira Sedan (313.153.137-15); Sylvio Barbio Carvalhal (844.609.977-20).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2655/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.536/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Valdeci Rosa da Silva (893.594.887-04); Valdeci de Andrade Ribeiro (752.645.797-68); Valdeci de Jesus da Silva (013.339.807-28); Valdecir Andrade Gomes (889.085.777-34); Valdecir Andrade Ricardo (021.423.297-21); Valdecir Lemos dos Santos (244.847.767-15); Valdecir Santa Anna (020.580.037-80); Valdecir da Conceicao Santana (447.470.557-20); Valdecir de Oliveira Senra (821.308.417-91); Valdecy dos Santos Carvalho (507.917.027-15).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2656/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.541/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Valter Nunes de Oliveira (012.512.417-19); Valter Porfirio da Silva Filho (000.994.267-06); Valter Sacramento do Bonfim (766.002.117-68); Valtercio Junior de Franca (963.694.507-15); Vanda Ramos Ferreira (014.766.187-04); Vandenberg dos Santos Pinheiro (717.503.807-06); Vander Lourenco de Souza (033.484.677-30); Vander de Albuquerque Gomes (015.574.767-30); Vander de Carvalho Leal (019.184.467-50); Vander de Souza Aprigio (901.496.617-20).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2657/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.546/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Vera Lucia Cardoso Dantas (533.983.357-72); Vera Lucia Carvalho de Oliveira (299.405.597-04); Vera Lucia Cavalcanti da Silva (001.348.447-85); Vera Lucia Coelho Abrantes (003.400.957-41); Vera Lucia Davina da Silva (003.338.287-55); Vera Lucia da Silva (009.241.597-07); Vera Lucia da Silva (293.637.801-04); Vera Lucia da Silva Nascimento (356.446.647-91); Vera Lucia da Silva Soares Aguilar (027.166.767-20); Vera Lucia de Lima (650.215.687-87).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2658/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.553/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Waldenir de Aquino Moraes (992.841.627-34); Waldenise Belfort da Silva Trindade (716.170.277-15); Waldiney Alves Costa (006.776.757-55); Waldymir Freire Pereira Sobrinho (514.073.377-34); Wallace Monteiro (019.335.937-50); Walmir Renato Goulart (783.941.397-87); Walmir Vicente (013.123.977-56); Walquir da Silva Santos (015.817.387-22); Walquiria dos Santos Nunes (815.995.107-82); Walter Carvalho Diniz (632.845.707-30).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2659/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.555/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Walter Rodrigues Monteiro (467.971.657-68); Walter Verissimo Cortes Rocha (402.608.107-97); Waltercid Henrique Lopes (005.716.307-31); Wanda Alves da Costa (523.002.507-72); Wanderlei Domingos da Silva (587.004.557-68); Wanderlei Lofrano (008.284.417-82); Wanderlei Norberto Barbosa (904.964.507-00); Wanderley Barbosa da Silva Ramos (813.979.417-15); Wanderley Duarte Canellas (909.475.337-53); Wanderley Ferreira da Silva (843.300.407-78).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2660/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.560/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Willians Rodrigues dos Santos (821.710.927-34); Wilson Alves Pereira (020.753.467-55); Wilson Brandao de Mello (649.541.707-10); Wilson Carlos Goncalves (640.246.607-72); Wilson Carvalho de Lemos (541.090.197-53); Wilson Coutinho (790.892.407-72); Wilson Dantas da Silva (004.146.697-70); Wilson da Silva Filho (733.791.237-49); Wilson de Salles Guerra Guzzo (161.917.908-30); Wilson de Souza Cerqueira (891.752.637-34).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2661/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.147/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diana de Mesquita Siqueira (170.382.273-00); Diego de Tassio Silva (006.608.151-33); Edimilson Assunção e Silva (091.438.663-87); Edinaura Melo da Silva (597.151.382-68); Elaine Dias de Oliveira Rincon (858.543.011-72); Elaine Silva Oliveira (985.339.591-68); Eliane Teixeira da Silva (015.135.237-24); Elina Timóteo da Silva Monteiro (052.185.977-83); Eneida Anjos Paiva (769.767.935-34); Erick Souto Maior Petry (095.145.997-05); Erika Rachel de Sousa Moreira (072.404.847-26); Erika Rayane Silva de Carvalho (010.753.341-36); Esther Carvalho de Almeida (024.082.027-44); Evandro Bellini Dutra Peranzzetta (666.579.547-00); Fabricio Fernandes Pinto (087.107.207-66); Felipe Torres de Oliveira (093.222.927-17); George Queiroz Vaz (076.457.707-75); Gerson Carlos da Silva (084.798.047-26); Gledson Nunes da Silva (737.992.897-04); Guilherme Ornellas Gouget (109.060.697-42).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2662/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.150/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leandro Lucas Fontenele Cavalcanti (083.857.907-80); Leonardo Jose de Mendonca Araujo (862.634.206-34); Luciana Fernandes Franco Meirelles (102.604.147-35); Luciano do Rego Silva (704.380.051-04); Luis Claudio da Silva dos Anjos (731.258.737-20); Luis Eduardo Carvalho Leitao (847.362.597-87); Luisa Carvalho Bittencourt (071.085.767-59); Luiz Fernando Lemos Carvalho (809.457.087-34); Luzia Arias Martinez (461.039.457-04); Marcela Lima de Santana (095.198.197-89); Marcio Theo Cohen (075.395.037-50); Marco Antonio Evers de Oliveira (721.940.577-49); Marcos Vinicius de Oliveira Rabelo (043.875.936-28); Maria Aparecida Barbosa (644.078.027-15); Maria Estela de Souza Oliveira (023.612.057-34); Mariana Carvalho de Sousa (723.576.221-72); Mariana Constança de Araujo Soares (095.545.357-75); Mariana Lopes da Silva (056.363.647-50); Mariana Moraes Pereira das Neves (059.967.236-62); Mario Nogueira Israel (017.241.021-50).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2663/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de admissão de pessoal de Jose Manoel da Silva Gomes Martinho, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.207/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jose Manoel da Silva Gomes Martinho (158.146.027-91).

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal de Bonsucesso.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2664/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de admissão de pessoal de Leonardo Wagner Chaves Marques dos Santos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.209/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Leonardo Wagner Chaves Marques dos Santos (090.587.207-05).

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Saúde Suplementar.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2665/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicada, por inépcia, a apreciação dos atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, sem prejuízo da determinação consignada a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.255/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniela Cristina Lourenco Martins (096.715.967-97); Daniela de Oliveira Pires Filgueiras (073.424.417-75); Dayana Paula Leao da Silva (111.115.667-04); Dayane Ferreira Almeida (103.958.507-89); Felipe de Andrade Magalhaes (055.312.217-70); Luciana Motta (078.912.357-67); Lucilena Rodrigues Giesteira (012.360.627-60); Ludmila Silveira Reis (058.911.987-70); Marcella Damiana Nascimento Goncalves (102.966.647-40); Marcelo Gonçalves Adilao (095.707.767-06); Marcelo da Silva Santos (106.484.637-88); Marcelo de Araujo Pinto (076.164.677-92); Marcia Aparecida da Fonseca Rodrigues (719.149.437-91); Marcio Silva de Almeida (980.741.217-04); Marcos Antonio de Souza Bille (895.563.217-72); Patricia Galdino Martins Ferreira (113.299.267-22); Raissa de Almeida Sabia (101.027.077-07); Rejane Maria Silva Sena (075.087.217-99); Renato Silva Moura (104.658.217-82); Rita de Cassia Figueiredo da Silva (411.037.347-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao órgão/entidade de origem que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45, caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15, caput e § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 2666/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por inépcia, a apreciação dos atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, sem prejuízo da determinação consignada a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.256/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rosana de Souza Nascimento (035.397.757-81); Rosiane de Carvalho Aranha (052.167.837-41); Tadeu Guilherme Gomes Cardozo (099.845.217-37); Tatiane de Souza Porto (082.159.487-74); Vanessa dos Santos Silva (054.704.197-70).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao órgão/entidade de origem que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45, caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15, caput e § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 2667/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Rodrigo Marques dos Santos Laia Franco, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.483/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rodrigo Marques dos Santos Laia Franco (055.300.887-08)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2668/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.502/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alcino Marcio Toledo de Medeiros (033.766.237-16); Alessandre Amorim da Silva (015.858.507-05); Alessandre Costa de Brito (072.637.567-57); Alexandra Batista Lima da Silva (058.566.377-71); Alexandre Jose Duarte de Andrade (668.716.627-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2669/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.505/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Alinie da Silva Pichone (087.354.377-74); Amanda Sarkis Moor Santos Xavier (093.071.967-02); Ana Carla Sydronio de Souza (847.806.907-06); Ana Carolina Abdon Guimarães (082.800.077-84); Ana Paula da Gama Nobrega Rebello (023.990.777-92)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2670/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.506/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina dos Santos Castro (058.728.967-86); Ana Caroline Alonso dos Santos (103.933.187-45); Ana Lucia Gondim Montenegro (109.510.717-85); Ana Lucia Rodrigues Maia (001.174.107-48); Ana Luiza dos Santos Pacheco do Nascimento (035.402.427-24)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2671/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.507/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Ana Maria Diniz Leite (908.453.237-68); Ana Nely Rocha de Freitas (031.439.874-05); Ana Paula Ferreira de Castro (047.726.867-62); Ana Paula Nascimento de Jesus (077.830.987-89); Ana Paula Rodrigues Melo (098.118.907-57)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2672/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.508/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Costa Leite (086.995.997-22); Andre Guilherme Lagreca da Costa Cavalcanti (666.005.704-82); Andre Luis Paulos de Sá (076.185.617-02); Andrea Rocha Ferreira (917.827.407-91); André Perin Shecaira (095.723.797-98)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2673/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.513/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Lima Capella (100.437.167-50); Caio Marcelo Gonçalves de Carvalho (086.360.567-21); Camila Dias Ferreira (095.784.917-60); Camilla Santiago Gattas (036.174.586-96); Candida Valeria Travassos de Freitas (004.790.487-97)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2674/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.517/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Celso Ricardo Correa de Mello Silva (071.158.457-51); Christiano de Assis Buarque Perlingeiro (093.089.997-01); Claudia Faria Dutra de Souza (082.427.567-59); Claudia Helena Nogara Milanez (769.163.917-15); Claudia Helena dos Santos (003.891.347-08)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2675/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.518/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudia Silva Santos (043.914.597-01); Claudio Coletti Junior (667.423.827-91); Claudio Peixoto Gomes (007.637.357-60); Cleide Teles da Silva (102.623.417-43); Cristiane Bastos Dias (079.667.207-56)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2676/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.520/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daiana Goncalves Moreno (109.042.947-90); Daiani de Siqueira Pedroza (120.074.007-66); Daniel de Almeida Lubianco (099.203.797-27); Daniela Ferreira Miguez (053.930.757-23); Daniele Araujo de Souza (112.790.597-02)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2677/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.522/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danielle Vargas Silva Baltazar (072.248.057-18); Danielly Madruga de Melo Lucena (008.164.114-17); Dario Pesce de Castro (010.376.347-30); Debora Cristina Vieira dos Santos (033.893.477-47); Debora dos Santos Coutinho (028.077.447-88)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2678/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.525/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eloa Oliveira Nunes (109.307.227-01); Emir Guimaraes de Oliveira Silva (002.228.427-33); Erik de Alvarenga Salem Sugui (105.779.297-71); Evelyn de Abreu Oliveira Faccini (092.895.467-60); Fabíola Pereira Borba (086.952.407-03)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2679/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.527/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernando Chagas Patrao Neto (090.679.397-14); Fernando Freitas Silva (077.511.627-08); Fernando Madalena Volpe (830.563.196-68); Fernando Sant Ana Pinto (053.191.007-52); Francisco Augusto Teixeira da Canhota (359.314.777-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2680/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.530/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Irece Maria da Silva (020.962.887-11); Irene dos Reis Ferreira da Silva (791.679.697-04); Isabela Cristina Nunes da Silva (034.314.597-90); Isabela de Figueiredo Peryassu (086.834.977-12); Janaina Cabral da Conceicao (037.452.807-17)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2681/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.536/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Laiza Christiane Batista (052.940.857-04); Larissa Gueiros Pineiro (098.931.157-01); Larissa Machado de Souza Nascimento (111.739.337-27); Leandro Andrade dos Santos (083.044.927-25); Leandro de Souza Francisco (053.777.707-57)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2682/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.537/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leonard Coelho Rossi (016.545.497-03); Leonardo da Silva Sena (082.392.717-23); Leticia Nunes Marconi (080.887.417-93); Leticia de Barcellos Lima (019.155.587-86); Liana Pires dos Santos (080.936.967-25)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2683/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.541/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luciana Pereira da Silva (013.003.807-56); Luciana Porto de Oliveira (055.153.577-60); Luciene da Conceição Ferreira (083.300.727-03); Lucimara Haypas Olvera (278.475.398-02); Ludmila Godoy dos Santos Ferreira (082.356.807-50)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2684/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.542/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luis Eduardo Fonseca Drumond (021.833.197-55); Luiz Felippe dos Santos Martins Filho (025.883.857-45); Magno Fernando Alves Coutinho (037.408.617-62); Magnus Gregory Tavares Cardozo (054.245.057-75); Maira de Moraes Rosolem (014.514.267-12)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2685/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.547/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Paulo Brandao de Oliveira (085.105.137-59); Marcos Vinicius Fernandes (105.791.237-90); Marcos Vinicius Monteiro Afonso (969.380.807-04); Marcos de Castro Moreirão (079.059.487-06); Marcus Mello de Oliveira (016.649.127-62)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2686/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.550/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Maria Cristina da Silva Klem Azevedo (104.627.237-39); Maria das Merces Cavalcanti de Albuquerque (798.899.137-04); Maria de Fatima Paiva Pacheco (511.002.587-87); Maria de Lourdes Moura da Silva (375.516.800-63); Maria de Lourdes Rodrigues de Souza (761.085.547-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2687/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.553/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Marli da Costa Nunes (711.238.817-15); Marta Guimaraes da Rocha de Oliveira (073.715.507-81); Marta da Silva Pereira de Paula (076.685.317-93); Mary Helen Gay Senna de Souza (091.704.197-60); Michele da Silva (084.815.887-33)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2688/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.554/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Michele da Silva Genuino (078.072.547-69); Michelle Florencio dos Santos (083.932.177-50); Michelle Neves Goncalves (093.827.407-40); Mirla Ferreira de Souza Alves (080.158.527-90); Monalisa Suian Queiroz (097.161.757-01)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2689/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.557/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Patricia Alves de Oliveira (038.136.707-08); Patricia Barbosa Gomes Geraldino (087.145.387-84); Patricia Cecilia Cabral Senna de Mello (004.980.707-27); Patricia Cristina Lucena de Souza (074.307.567-60); Patricia da Silva Rego (028.120.637-69)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2690/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.559/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Patricia Valeria da Silva e Silva (097.869.147-40); Patricia Veloso Figueira (075.836.327-30); Paula Baptista Goncalves Candida (112.706.867-98); Paula Bittencourt Gomes (990.811.561-87); Paula Cristina Pereira Dias (009.093.487-31)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2691/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.560/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Paula Ferreira Sereto Gutstein (099.293.687-01); Paula Marques dos Santos (083.454.827-59); Paula Regina Silva Galvao (960.560.707-78); Paula Santos de Almeida (079.280.997-13); Paula de Rezende Gallino (091.374.277-50)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2692/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.566/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renata Paes de Sant Ana (102.571.567-55); Renata Pivatelli Soares Fontes (087.687.597-54); Renata Ramos de Almeida (018.229.137-56); Renato Henriques Tavares (077.677.807-24); Renato Prado Abelha (032.271.877-52)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2693/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.571/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Robson dos Santos Cruz (022.636.824-65); Rodrigo Araujo Góes dos Santos (073.396.987-95); Rodrigo Cutrim Gaudio (116.862.137-27); Rodrigo Lucas do Valle (052.828.717-69); Rodrigo Mazzarone Gomes de Sa (106.947.517-31)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2694/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.572/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo Niemeyer de Souza (053.981.077-04); Rodrigo Otavio Paim de Souza (073.915.627-69); Rodrigo Pedalini Borges Pires (273.295.918-90); Rodrigo Setubal Arantes (077.815.577-35); Rogerio Crestani (965.984.257-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2695/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.575/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Rosiane de Andrade Lima (098.903.997-84); Rute de Oliveira Bezerra (786.228.247-72); Sandra Maria de Mesquita Lourenco (070.237.297-80); Sandra Regina Santos de Jesus (892.563.447-34); Sandra Regina da Silva Lemelle (791.005.207-30)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2696/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.576/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Saulo da Cruz Monteiro (078.807.727-90); Selene Alvares de Oliveira (079.909.277-05); Shisleide Pereira Dantas (909.847.067-04); Sidney Pacheco de Souza (847.121.047-91); Silvania Oliveira de Carvalho Mondego (885.911.747-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2697/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.578/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Simone Viana Braga (801.047.701-04); Simony Quintal da Silva (118.219.727-24); Soraya Tanus Nascif (093.129.687-00); Stephanie Tortelote Folha (113.212.327-56); Suely Ramos da Silva (895.582.357-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2698/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.579/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Susana Nunes de Matos (112.519.347-65); Suzana Itaborahy Silva Siqueira (091.179.577-45); Tania Regina Reis (504.921.017-87); Tascila Silveira da Silva Carneiro (078.606.997-02); Tatiane Ferreira Alves de Souza (097.527.587-97)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2699/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.582/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vanessa Marcelle Santos (107.615.117-50); Vanessa Viana Santos (054.205.307-16); Vanilda Coelho de Souza (004.682.537-18); Veronica Marques Lima (010.743.917-48); Vitor de Souza Borges dos Santos (092.380.847-77)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2700/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.743/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan Soares de Jesus (996.168.151-72); Aleine Leite Santos Correia (327.630.183-00); Alessandra Augusta dos Santos Silva (512.076.135-68); Alessandra Renalle Almeida Amado (052.811.924-93); Alessandro Moretti Silva (034.416.227-31); Alex Sandro Moraes Silva (074.851.897-51); Alexander Pereira da Fonseca (075.946.946-60); Alexandra Cristina de Almeida (047.458.457-74); Alexandra Miranda Ribeiro (832.273.691-68); Alexandre dos Santos Terra (106.515.457-73)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2701/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.745/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Cristina Martins de Melo (041.367.525-47); Ana Geiza da Silva Oliveira (002.778.825-32); Ana Luiza Ribeiro Guedes Bueno (691.721.889-87); Ana Paula Aguia de Freitas (069.150.767-86); Ana Paula Bill da Nobrega (028.626.359-95); Ana Paula da Silva Ferreira (008.877.587-97); Andre Anderson Carioni (823.084.709-68); Andre Felipe Soares de Alcantara (075.661.964-56); Andre Ferreira Monteiro (091.553.607-26); Andre Luis Ferreira da Silva (076.143.537-90)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2702/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.747/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Sergio Silva de Souza (100.496.857-40); Arthur Lourenco Barros (124.814.907-62); Beatriz Costa de Mendonça (108.890.177-86); Bianca Maria Pereira de Carvalho (029.241.697-04); Bianca Quintiere (081.963.107-81); Bruno Carneiro Santana (015.204.895-28); Bruno Souto Vaz (000.298.111-47); Camila Andrade Pereira (089.505.346-22); Camila Cavalcante dos Santos (059.057.797-24); Camila Chrispim de Carvalho (024.799.041-80)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2703/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.750/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudia Dias Geraldes (002.446.411-29); Claudia Eleonora Torres Affonso (834.160.647-04); Claudia Oliveira Pinheiro (627.831.306-53); Claudia Regina Martins do Nascimento (037.959.077-80); Claudio de Paula (801.238.997-53); Cleane Saraiva Tavares (895.271.001-00); Cristiane Azevedo de Oliveira (806.533.240-49); Cristiane Maria Santos Leite (051.949.987-59); Cristina Lane Ribeiro Dantas (076.029.727-40); Cristine Barroso Caldas (073.571.077-52)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2704/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.752/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Debora Andrade de Abreu Vidal Pedrosa (090.019.707-29); Debora Pereira de Souza Santos (025.090.821-24); Diana Rodrigues da Silva Rebelo (076.445.527-31); Douglas William Cesario Fritz (018.547.540-09); Edilson Antonio de Araujo (056.701.477-07); Ednaldo Manoel de Sousa (649.241.901-44); Eduardo Francisco da Silva (074.075.667-20); Eduardo Rodrigues Nakashima (014.137.441-17); Eduardo Silva Brito (019.469.505-05); Elcimar Brum Camara (002.029.937-01)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2705/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.753/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eliane Costa Almeida (089.667.497-55); Eliane da Conceicao Ramos (082.613.907-80); Enayle Pignata Vieira (884.989.561-53); Erica Cyriaco dos Santos (109.776.857-05); Ester Ferreira Santos (032.915.571-74); Evandro Joitsi Henna (152.974.178-56); Evandro de Souza Coutinho (080.207.697-14); Fabiano Refosco Santos (023.471.494-82); Fabio Silva dos Santos (082.529.457-67); Fabiola Andreza Simoni Santos (260.592.528-50)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2706/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.755/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Franklin Martins Barbosa (730.190.621-87); Gabriela Paz Hidalgo (011.019.611-20); Gerson Marques Pires de Saboia (020.669.371-00); Geyson da Silva Lago (695.408.022-53); Gilmara Abreu da Silva Cavalcante (630.684.782-00); Gregorio Bittencourt Ferreira Santos (004.010.369-28); Guilherme Aurelio da Silva Arantes (020.965.111-35); Gustavo Hoff (014.236.011-22); Herison Perdigão Lucas da Costa (001.025.481-10); Ibelza Maria da Silva (021.769.521-38)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2707/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.756/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Igor Simões Ferreira da Silva (028.161.181-50); Indiara Luna Ferreira Furtado (029.952.061-73); Ingrid Gabrielle Alves de Oliveira (005.450.721-90); Iris Bianchi da Costa e Silva (113.626.217-22); Isabel Cristina Mendes Pimentel (008.620.087-94); Isabella dos Santos Rangel (007.138.981-43); Joao Victor Batista de Oliveira (071.506.629-35); Joeder de Matos Silva (910.054.421-34); João Henrique de Sousa Teixeira Junior (482.075.943-49); João Marcos Moura Costa (934.698.451-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2708/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.759/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Loyane Mota Fernandes (034.414.211-67); Luana Matos Pessoa Braga (893.236.963-15); Luciana Fabiana dos Santos Sousa (001.854.991-80); Luciana da Silva Pereira (709.350.171-00); Luciane de Souza de Moraes Thebas (074.261.337-29); Luciano Cabral Ferreira (866.813.621-68); Luciano Lespinasse Araujo (168.619.838-88); Lucileia Aguiar da Silva (723.100.901-82); Ludimila Oliveira dos Santos (864.714.491-00); Luisa Lemos Souza Lima Cespes (057.610.247-48)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2709/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.760/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maciene Mendes da Silva (008.719.455-41); Manoel Eleuterio Neto (054.444.144-30); Manuara Aparecida Alves de Souza (996.612.251-68); Manuela Duarte de Proenca Gomes (695.435.001-00); Marcela dos Santos Aragao (107.822.347-55); Marcelo Alves Pinheiro (859.558.177-00); Marcelo Azevedo Pessoa de Oliveira (029.412.937-52); Marcelo Gonçalves Nazaro (071.812.597-50); Marcelo Martins de Souza (011.792.676-05); Marcelo Silva Rodrigues (014.139.467-63)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2710/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.761/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcia Aparecida de Oliveira Marques (770.269.267-72); Marcia Azevedo Pereira (836.609.097-34); Marcio Augusto de Lima (603.942.697-72); Marcio Neves Nolasco (119.237.497-57); Marcio de Souza Sergio Dantas (052.585.037-63); Marcio dos Santos Fortes (928.709.880-87); Marco Antonio dos Santos Quaglioz (771.662.057-68); Marco Luis Pereira (981.072.247-87); Marcos Roberto dos Santos (024.916.317-92); Marcus Vinicius Barbosa Peixinho (775.774.505-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2711/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.764/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Monica Eunice Matta de Almeida (841.455.447-49); Monica Lima Ribeiro (115.624.687-31); Monique Rodrigues de Oliveira Silva (093.107.447-90); Monique Trindade Regis (110.333.417-46); Monique da Silva Turques (118.268.667-28); Nadja Garrido Tavares (081.053.037-60); Naiara Prato Cardoso (285.699.278-19); Natalia Gomes Pinheiro (763.215.412-49); Nathalia de Oliveira Santos (023.539.681-80); Nelson de Paula Souza (709.510.201-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2712/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.765/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Neuzimar Carvalho dos Santos (022.166.307-05); Nubia de Lima Freire (719.710.761-04); Onesio Lucena Neto (358.852.463-00); Pamela Araujo Pinto (992.919.673-00); Patricia Barbosa da Silva (033.260.977-43); Patricia Eulina Duarte Silva (055.635.467-21); Patricia Fernandes da Silva (005.245.851-21); Patricia Ferreira Fontes (044.565.887-80); Patricia Gonçalves Freire dos Santos (565.198.931-53); Patricia de Fatima dos Santos Gomes (003.738.871-16)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2713/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.766/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Patricia Ludmila de Mello Lima (081.627.727-31); Patricia Mendes de Souza (087.489.487-56); Patricia Monteiro Cruz (047.889.477-57); Patricia Ulisses de Carvalho (082.232.847-07); Paula Regina Dunguel Nunes (003.550.127-82); Paulo Henrique Oliveira Weiss de Carvalho (855.530.421-00); Paulo Jose Macedo Brito (627.560.603-72); Paulo Lourenço da Silva (844.559.774-49); Pedro Gomes Caetano (024.922.361-96); Pedro Guilherme Santos Nogueira (010.828.345-30)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2714/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.769/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo Tavares do Carmo (084.822.227-08); Rodrigo Vieira Marques (025.214.351-55); Rodrigo de Andrade de Abreu (103.653.827-36); Ronei Fernando da Luz (813.065.809-78); Rosana da Fonseca (949.449.037-15); Rosane Aparecida Branco de Arruda da Silva (530.556.089-68); Rosangela Miranda (747.382.087-72); Roselaine Ferreira Pereira dos Santos (021.914.337-40); Rosemary Alves Schubert (362.062.297-34); Rosilda Cavalcanti da Silva Borba (391.135.154-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2715/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.770/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sabrina dos Santos Lages (103.622.436-89); Sandra Silveria Ramos (659.472.741-91); Sandra de Araujo Martins (583.667.251-20); Sheila Correa Cardoso (021.382.927-46); Sidney Richardson de Araujo Costa Roriz (011.479.641-65); Silmara Ribeiro dos Santos (869.381.693-49); Silvia Carla Lins e Barros (702.479.351-15); Silvio Chaves Alves (218.028.587-68); Silvio Mendes Evaristo (723.083.116-49); Simone Costa Guadagnin (692.994.391-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2716/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.772/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thiago Carvalho da Silva Viana (006.748.533-26); Thiago Guedes de Brito Berteli (731.678.861-53); Thiago Mares Castellan (939.034.051-91); Thiago Moreira de Araujo (925.148.201-20); Thiago Tostes Marques (085.935.857-79); Tiago Silva Raposo (000.875.261-31); Valeria Mendonça Esteves (087.503.367-97); Valkiria Ferreira Machado (028.150.166-13); Valéria Rodrigues dos Santos Sodré Dias (072.806.317-46); Vanessa Gomes Cortes de Medeiros (012.800.924-16)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2717/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.842/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erica Gutierrez Rocha (139.623.437-33); Evelyn fernandes costa da silva (148.226.137-55); Felipe Barboza Pereira (051.971.327-36); Gabriel da Silva Parada (117.066.397-40); Gabriela Coelho Portella (095.690.917-54); Jose Alexandre dos Santos Delgado (940.022.317-04); Lucineiva Rosa da Silveira (844.677.891-20); Luiza Wehbe Sabino (113.138.996-40); Maira Nascimento Pinheiro (091.283.247-90); Marcos Reges Reis Ribeiro Segundo (032.345.363-50)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Saúde Suplementar

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2718/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.843/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Mariana Correa de Carvalho Melim (028.205.457-00); Mariana Saavedra Cale da Costa (133.875.787-33); Milena Machado Rocha (124.241.867-90); Naila de Oliveira da Silva (129.282.477-85); Natalia Dantas Lopes (129.376.557-00)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Saúde Suplementar

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2719/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Antonio José Rodrigues de Campos Junior, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.869/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Antonio José Rodrigues de Campos Junior (030.895.439-40).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Paraná.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2720/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.981/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Ferreira (834.217.180-91); Adriana Thais Silveira Leonel (010.756.710-51); Andre Medeiros da Rosa (976.706.930-53); Andreia Rodrigues Franca (948.465.610-20); Bruna de Moura Silva (021.813.700-10); Candice Beatriz Molina Ferreira (962.618.890-15); Eduardo Nunes Roca (506.108.210-91); Gabriel Camisolao Borba (019.388.230-28); Juliana Simao Furtado (013.857.430-85); Marcia Selau Araujo (607.362.400-04)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2721/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.984/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Fernanda Bandeira de Vasconcellos Chaves (935.085.220-91); Flavia Beatriz da Costa Schumacher (954.342.830-15); Glaucia Souza da Silva (665.470.400-20); Graziela da Silva Machado (017.366.320-60); Janaina Santos Silva (955.852.140-04); Kizy Rodrigues Guimaraes Silva (021.461.140-02); Lisiane Machado Gantes (014.717.140-71); Lizia Cazuza Dias (823.961.750-68); Luciana Silva de Vargas (957.881.820-34); Luciane da Silva Soares (703.711.050-72)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2722/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.985/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ludmilla de Oliveira Puccini (931.626.850-87); Mara Janice Pereira Ribeiro (909.999.590-34); Maria Gloria de Oliveira Ferreira (217.421.200-59); Maria de Lourdes Monteiro Pereira de Lima (811.714.710-68); Marina Antoniaki (978.064.470-91); Miriam Conceicao Costa de Souza (964.952.000-72); Pamela Cristiane Aires (010.975.730-01); Paula Daiane Soares Franco (994.702.410-53); Paulo Giovani Menezes (732.423.730-49); Priscila Carbone de Abreu (013.320.190-21)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2723/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.986/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Isabel Cristina Oliveira da Cruz (629.652.040-91); Rita de Cassia da Silva Medeiros (754.826.730-49); Rose Maura Machado da Costa (009.927.080-36); Simone Freire da Rosa (942.228.000-15); Simone Pires de Oliveira (673.212.590-72)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2724/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.742/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Roberto Pimentel Macedo (034.808.720-93); Franciely Veiga Ferreira (024.161.460-09); Isadora Cambraia Pereira (025.437.980-05); Josie Adriane Teixeira (948.389.410-72); Nara Aparecida Machado Antunes (008.411.220-40); Shirlei Fagundes Benitez Coelho (908.953.550-00); Shirlei Moraes Fernandes (025.161.350-09); Silvia Pauli (068.364.929-90); Simone Goncalves (990.843.090-49); Valeria Rosangela Mazuim Klatte (364.451.690-15)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2725/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.745/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna de Moura Silva (021.813.700-10); Carla Teixeira Kufner (420.528.070-04); Cleonice Alves dos Santos (624.921.280-91); Fabiana Grings das Chagas (836.941.960-72); Igor Soares Carvalho (804.835.850-68); Juliana Manera Saraiva (011.432.990-78); Leticia Bizarro Freitas (990.035.460-53); Rosana Pereira da Costa Silva (818.306.020-04); Silvana Santos Rodrigues (909.435.460-87); Simone Lemos Martins Cardoso (818.523.980-00)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2726/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.747/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alberto Treiguer (006.210.970-71); Ana Luiza Tainski de Azevedo (022.996.390-04); Andrea Guedes Mendes (676.626.410-15); Carolina Sander Reiser (008.198.020-50); Claudia Luisa Bittencourt de Souza (747.350.980-20); Ismael Borges Moraes (001.077.950-78); Juliana dos Santos Casarolli (825.665.690-53); Rafael Vergani (009.328.590-62); Rochele Silveira Souza Goncalves (014.535.710-43); Thassia Negri (023.888.870-38)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2727/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.750/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Coradino Dias Batista Junior (245.664.030-68); Danielson dos Santos Gomes (716.288.600-06); Diesa Oliveira Pinheiro (004.149.140-82); Kelly Hoffmann de Souza (007.277.570-08); Larissa Figueiredo Paz (016.361.470-97); Priscila Schwartzhaupt Gomes (005.348.740-02); Rodrigo Manzke Rodriguez (000.842.250-84); Sandra Girardi (812.256.280-91); Valeria da Silva (673.745.650-20); Vanessa da Silva Assum Gobetti (975.643.970-04)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2728/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.006/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cheila Borges Pires (903.348.500-10); Daniele Tavares Marin (006.075.450-89); Fernanda Picetti dos Santos (973.244.850-49); Gislaine Bonato Guerra (306.162.550-04); Marta Elisabete Flach (435.101.910-72); Regina Anderson (895.261.470-49); Vitor Schneider Silveira (811.126.100-49)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2729/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.973/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Janine Giubrti Coutinho (705.522.661-91); Lainah Reis Arruda (091.741.817-42); Marcilio Marquesini Ferrari (013.420.996-64); Tiago Augusto de Alegria (096.216.457-78)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2730/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.058/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alcebiades Jose dos Santos Jesus (024.798.215-60); Fabio Bauer Ribeiro (711.208.075-49).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2731/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.059/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Juliana Leite Bidart (019.302.760-79); Selma Cristina Vieira Rodrigues (494.718.991-68)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2732/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Carolina Bergamaschi Zilio, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.128/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Carolina Bergamaschi Zilio (000.465.170-73)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2733/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.140/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Helena Maria de Freitas Rodrigues (033.327.917-45); Isabel Cristina Nery Vianna (115.972.007-00); Jacqueline Ferreira da Silva Pinto (047.685.697-30); Janete da Conceição dos Santos Rodrigues (069.400.107-42); Jurema Augusto da Silva (734.066.787-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2734/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.141/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luzinete Lima Custodio da Silva (362.651.017-49); Marcus Vinicius da Silva (093.824.287-39); Maria Cristina Albuquerque Silva (035.455.827-79); Rachel dos Santos Marques (074.821.607-36); Thais Braga Pereira Schiatti (040.240.166-28)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2735/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Vinicius Oliveira de Moura, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.596/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vinicius Oliveira de Moura (055.147.086-08)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2736/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Rachele Marina Santoro, sem prejuízo da determinação consignada a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.427/2017-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Rachele Marina Santoro (768.842.957-91).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Sefip para que adote, em relação à servidora Rachele Marina Santoro, medidas administrativas idênticas às que foram consignadas no Acórdão 6020/2015- TCU-2ª Câmara, visando apurar eventual descumprimento das normas estabelecidas no Estatuto do Servidor Público, especialmente quanto ao seguinte dispositivo legal:

Art. 117. Ao servidor é proibido:

XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.

ACÓRDÃO Nº 2737/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.811/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Elisa Mendes Duarte (930.579.464-53); Geni Rufini de Souza (885.572.866-00); Maria Auxiliadora Brito Melo (013.560.265-32); Maria Ondina Bomfim Lopes (071.891.255-15); Zilda Calado (054.139.037-66).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Comunicações (extinto).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2738/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de pensão civil de Vilma Rosa dos Reis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.830/2018-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Vilma Rosa dos Reis (190.178.711-72).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Goiás.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2739/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.850/2018-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Carlito Alves Guimarães (285.966.254-53); Josefa Barros de Sousa (643.912.213-49); Luciano Barros de Sousa (643.912.803-53); Maria de Fatima Barros de Sousa (643.912.483-87).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2740/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de pensão civil de Willian Esteves Francisco, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.913/2018-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Willian Esteves Francisco (637.097.596-68).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2741/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de pensão civil de Dalila Coutinho Dias, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.916/2018-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Dalila Coutinho Dias (051.485.714-54).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2742/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil de Maria da Piedade Maciel Fontes, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.424/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria da Piedade Maciel Fontes (137.930.043-68).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2743/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.436/2018-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Antonia Ribeiro da Silva Vieira (304.844.133-68); Maria Eduarda Silva Guedes Telles (069.091.711-28); Teresinha Ferreira e Silva (040.294.151-99).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2744/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil de Maria Isabel Oliveira de Andrade Paiva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.444/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria Isabel Oliveira de Andrade Paiva (296.345.397-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Integração Nacional (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2745/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.455/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Agamenon Batista Costa Filho (067.233.025-32); Ana Caroline Santos Costa (073.021.575-02); Carlos Daniel Santos Costa (073.021.685-39); Cleovansóstenes Santos Costa (073.020.785-48); Dominike Santos Costa (073.020.555-05); Eliam Santana Leite Costa (127.567.845-91); Gustavo Henrique Santos Costa (073.022.085-06); Joao Paulo Santos Costa (073.021.945-30); Joao Victor Santos Costa (073.021.335-81); Pedro Batista dos Santos Neto (073.021.105-30); Valda Vieira Freitas (029.792.471-03).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Sergipe.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2746/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de pensão civil de Eulina Fontes Freitas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.712/2018-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Eulina Fontes Freitas (589.991.085-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Comunicações (extinto).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2747/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de pensão civil de Marilza Pereira Maria, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.721/2018-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Marilza Pereira Maria (127.167.742-34).

1.2. Órgão/Entidade: Centro Nacional de Primatas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2748/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de pensão civil de Deane Moraes Nascimento, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.730/2018-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Deane Moraes Nascimento (199.921.735-72).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa em Sergipe.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2749/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de pensão civil de Sebastiana Gonçalves da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.732/2018-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Sebastiana Gonçalves da Silva (019.788.054-11).

1.2. Órgão/Entidade: Dnocs - João Pessoa/PB - MI.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2750/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.758/2018-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Gleice Kelli dos Santos Almeida (064.534.135-58); Jahyra Sampaio Milhor de Brito (005.948.575-20); Maria Rita Fernandes dos Santos (651.026.495-15).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2751/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.761/2018-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Maria Tereza Ribeiro Pacheco (167.402.460-68); Mario Marques Henrique Filho (062.549.000-25).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2752/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de pensão civil de Breno Fernandes Madureira Araujo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.762/2018-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Breno Fernandes Madureira Araujo (164.318.187-41).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2753/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil de Maria Alaide Passos Alves, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.832/2018-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria Alaide Passos Alves (227.686.373-00).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Piauí.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2754/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil de Maria Zilda de Sousa, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.835/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria Zilda de Sousa (043.148.403-15)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2755/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155/2002; 38 e Anexo VI da Resolução nº 164/2003, c/c o Enunciado nº 145 da Súmula de Jurisprudência predominante no Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão nº 469/2018-TCU-2ª Câmara, prolatado na Sessão de 21/2/2018, inserido na Ata nº 4/2018-Extraordinária, relativamente ao primeiro parágrafo, onde se lê: "(...) nos itens 1.7.4.1 e 1.7.4.2 do Acórdão 2.267/2017- TCU-2ª Câmara, (...)", leia-se: "(...) nos itens 1.7.4.1 e 1.7.4.2 do Acórdão 8.071/2016- TCU-2ª Câmara, (...)", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.200/2015-5 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2014)

1.1. Responsáveis: Edinar Valente de Andrade (229.247.362-34); José Ribamar Costa Silva (608.830.222-49); Nadia Maria Santos Cunha (255.626.733-04).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Roraima.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima (SECEX-RR).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2756/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155/2002; 38 e Anexo VI da Resolução nº 164/2003, c/c o Enunciado nº 145 da Súmula de Jurisprudência predominante no Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão nº 435/2018-2ª Câmara, prolatado na Sessão de 6/2/2018, inserido na Ata nº 3/2018-Ordinária, relativamente ao seu subitem 9.1, onde se lê: "(...) aos cofres do Tesouro Nacional:", leia-se: "(...) aos cofres da Fundação Nacional de Saúde - Funasa:" mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.585/2013-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Francisco Carlos Donato Júnior (520.998.497-49).

1.2. Órgão/Entidade: Município de Conceição da Barra - ES.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo (SECEX-ES).

1.6. Representação legal: Rodrigo Carlos de Souza (7933/OAB-ES) e outros, representando Francisco Carlos Donato Júnior.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2757/2018 - TCU - 2ª Câmara

Considerando que o recurso de reconsideração constitui-se na espécie recursal cabível nos processos deste Tribunal que versam sobre contas, nos termos dos artigos 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c artigo 285 do Regimento Interno/TCU e que tal peça apelativa já foi ajuizada neste processo, inclusive por parte da requerente, o que resultou na preclusão consumativa estabelecida no artigo 278, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno do TCU;

Considerando que neste momento, a responsável ingressa com o expediente que ora se analisa, com o objetivo de impugnar mais uma vez os termos da deliberação que apreciou o seu recurso anterior;

Considerando os pareceres uniformes da Secretaria de Recursos e do Ministério Público junto ao TCU no sentido de receber a peça trazida aos autos como mera petição, negando-se seguimento;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em receber as peças apresentadas como meras petições, negando-se seguimento, e dar ciência à recorrente e aos órgãos/entidades interessados do teor deste acórdão:

1. Processo TC-005.718/2010-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 017.598/2015-0 (COBRANÇA EXECUTIVA)

1.2. Responsáveis: Diniz Lopes dos Santos (060.994.038-41); Eliene de Paula Pinto (046.620.298-99); Jairo Altair Georgetti (045.462.838-22); José Roberto Trombini Novo (844.740.178-20); Marcio Chaves Pires (030.874.008-40); Oswaldo Dias (000.402.388-90); Prefeitura Municipal de Mauá - SP (46.522.959/0001-98); Vilma Maria dos Santos (871.534.838-53)

1.3. Recorrente: Município de Mauá - SP (46.522.959/0001-98).

1.4. Órgão/Entidade: Município de Mauá - SP.

1.5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.7. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.

1.8. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (SECEX-SP).

1.9. Representação legal: Flavia de Aguiar Pietri Vicente (332.408/OAB-SP) e outros, representando o Município de Mauá - SP; Ivan Antonio Barbosa (163443/OAB-SP), representando Marcio Chaves Pires; Ana Paula Ribeiro Barbosa (146553/OAB-SP), representando Oswaldo Dias; Lincoln Kazuo Koyama (181473/OAB-SP) e outros, representando Jairo Altair Georgetti.

1.10. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2758/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, nos arts. 143, inciso V, alínea "a"; 169, inciso II; e 212, do Regimento Interno/TCU, em determinar o arquivamento do seguinte processo, sem julgamento de mérito, em face da ausência de pressupostos de sua constituição e de seu desenvolvimento válido e regular, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo da providência descrita no subitem 1.7 desta deliberação.

1. Processo TC-017.247/2017-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Ana Tereza da Silva Pereira Camargo (332.465.217-00); Antonio Xavier da Silva Filho (702.817.267-87); Carlos Manuel dos Santos Merces (305.152.707-68); Cicero Eutropio Magalhaes (344.868.527-53); Francisco Eduardo Sales Pereira (405.586.657-72); Ione de Albuquerque Leal (594.668.557-00); Oduvaldo Sérgio de Souza Sodré (544.172.957-00)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal dos Servidores do Estado

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (SECEX-RJ).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Dar ciência desta deliberação ao Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde e aos Srs. Cícero Eutrópio Magalhães; Ana Tereza da Silva Pereira Camargo; Antonio Xavier da Silva Filho; Cléo Pais de Barros; Francisco Eduardo Sales Pereira; Oduvaldo Sergio de Souza Sodre; Ione de Albuquerque Leal; Ronaldo Luiz Gazola; e Carlos Manuel dos Santos Merces.

ACÓRDÃO Nº 2759/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento o art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155/2002, em prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar do término do prazo anteriormente concedido, o prazo indicado no subitem 9.2 do Acórdão 8.330/2017-TCU-2ª Câmara, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.110/2015-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessado: Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo (62.707.278/0001-50).

1.2. Órgão/Entidade: Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (SECEX-SP).

1.6. Representação legal: Christopher Rezende Guerra Aguiar (203028/OAB-SP) e outros, representando Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo; Rafael Pinto de Moura Cajueiro (221278/OAB-SP), representando Sindicato dos Permissionários Em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo, Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo e Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 9/2018 - 2ª Câmara

Relator - Ministro AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO Nº 2760/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir indicado, fazendo-se a determinação sugerida, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.494/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Valdenir Rodrigues de Souza (057.457.051-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério de Minas e Energia (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

1.7.1. determinar à Sefip que providencie as devidas correções de fundamento legal no sistema Sisac, tendo por base as informações constantes do sistema Siape, nos termos do que foi estabelecido pelo art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução TCU 206, de 2007, com redação dada pela Resolução TCU 237, de 2010.

ACÓRDÃO Nº 2761/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.777/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Palhares Ribeiro (046.597.491-00); Cleide Tavares Abadia (047.054.706-56); Delio Cesar Ferreira e Silva (016.587.051-65); Jessica Maria Sabino Guedes (036.233.681-48); Maria Luiza Peplau Coral Milano (005.917.681-43); Mariana Mendes de Sousa (008.678.331-90); Mariana de Souza Leao Fernandes (035.538.527-98); Mayara Valadares Silva (103.869.006-47); Roberta Silva Simoes (697.634.961-87); Thiago Almeida Morato Mendonca (079.316.406-08)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2762/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.778/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Clebia Rejane Dias de Oliveira (063.837.286-01); Felipe de Oliveira Paiva (033.108.881-93); Juan Emanuel de Andrade Silva (037.295.691-20); Juliana Mano da Silveira (305.960.888-17); Lucas Ferreira Coelho (016.320.231-13); Marco Tulio do Prado e Paulo (035.988.551-92); Rayane Moutinho da Silva (026.198.001-70); Tamiris Bauer Ventura (028.277.591-95); Thales Yury Cavalcante Santos (043.841.471-39); Vinicius Costa da Cruz (020.839.411-79)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2763/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.779/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Miranda Pires (060.257.915-54); Faryda Magalhaes Casal Silva (734.197.701-97); Gabriela Azevedo de Arruda (013.507.211-58); Gabriela Braga de Sousa (020.604.021-07); Marcelo Lopes da Silva Junior (036.973.021-67); Pedro Henrique Cardozo do Amaral (032.721.691-30); Renata Pereira da Silva (028.729.081-61); Rhanderis Lisboa Gomes (091.590.286-96); Rodrigo Caputo Guimaraes (031.212.351-50); Thales Sousa da Silva (047.171.951-08)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2764/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.880/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Allan Victor Di Paola Tramontano (023.243.841-24); Chadia Ribeiro Karnib (036.916.491-14); Guilherme Sampaio Goncalves (023.488.871-77); Izabella Dornas Carata (789.402.901-78); Marcos Soares Oliveira Filho (709.189.021-34); Rebeca Morais Bonfim de Paula (031.059.431-61); Vanilson Araujo Siqueira (053.783.926-75); Vilmar Lima Chaves (009.461.191-20); Vinicius Cerqueira Gomes Barbosa do Nascimento (048.954.225-50); Vinicius Rodrigues Bijos (692.333.301-68)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2765/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.028/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Suan Sortenis T Cantanhede (042.469.473-50).

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Energética do Piauí.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2766/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.620/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jonathas Gomes de Medeiros (019.389.069-00); Jose Augusto Rocha Neto (059.366.044-70); Jose Bezerra Ferreira Junior (679.384.424-53); Jose Claudicio dos Santos Junior (039.849.254-92); Jose Cristiano de Araujo (052.564.494-60); Jose Djalma Soares de Souza Junior (053.676.794-71); Jose Elmison de Godez (053.183.764-52); Jose Glaucio de Oliveira Gomes Filho (008.260.994-24); Jose Gomes de Oliveira Neto (058.644.434-33); Jose Mauricio da Silva Junior (071.779.114-99); Jose Pedro da Silva (039.898.934-67); Jose Tenorio Nunes Filho (053.181.324-05); Juliana Omena de Oliveira (007.994.934-73); Karollinne Vasques Conde (034.375.094-54); Kelly Macario Santos (985.961.284-68); Kleber Luiz Santos Nogueira (045.867.564-46); Kleber de Amorim Cavalcante (007.497.174-32); Lenilson dos Santos Lopes (058.365.344-89); Leonardo Carmo Ribeiro de Lima (065.047.594-13); Levi Alves da Silva (069.007.004-70)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Energética de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2767/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.621/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lisiane de Mello Pereira Cintra (643.858.924-15); Luciano Marinho da Silva (894.720.204-53); Lucyano Andre Chaves Correia (925.892.604-82); Luiz Joaquim da Silva Neto (894.333.274-20); Luiz Petrucio Passos Cavalcanti Filho (030.040.414-05); Marcelle Maria Correia Pais Silva (008.145.764-27); Marcio Cassio Medeiros Goes Junior (046.363.234-67); Marcondes Abreu Silva (042.560.684-81); Marcos Antonio Mateus Junior (036.133.734-59); Marcos Antonio de Lima Torres (542.092.504-49); Maria Naara Correia Alves (039.190.884-76); Maria Viviane Barros Costa (053.338.244-01); Mario Jorge Barbosa Pinto (411.779.674-72); Max Luan Quidute de Melo (077.750.214-38); Maxwell Guimaraes de Oliveira (054.646.664-86); Michel Lamenha de Queiroz (036.197.084-60); Milena Almeida Correia (034.976.954-08); Osmario Gomes Ferreira (378.027.204-00); Pablo Roberto Pereira Brandao (042.504.554-40); Pedro Lessa da Rocha (046.167.294-41)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Energética de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2768/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.623/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thiago Andrade Barreto (011.272.044-75); Thiago Barbosa Lacerda (049.087.494-00); Thiago Cavalcante Ferreira (059.088.424-78); Thiago Paiva Braga (060.800.184-89); Thiago Ramos Lages (051.465.234-95); Tiago Moreira da Silva (058.740.314-48); Vaubam Dionisio de Freitas (024.243.094-50); Vitor Luiz Pereira Ribeiro (046.883.974-70); Viviane Cabral da Silva (053.873.554-69); Wagner Eduardo Norberto de Souza (053.429.664-50); William dos Santos Pereira (074.364.554-51); Wistefanio Mota da Costa (008.699.134-50)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Energética de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2769/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 1.460/2018 - TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 20/3/2018, Ata 8/2018, de modo que onde nele se lê: "Terra Construções Ltda. - ME", leia-se: "Terra Construções Ltda.", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-000.117/2017-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Antonio Carlos Lima Rezende (061.353.584-72); Terra Construções Ltda (02.533.053/0001-01)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar - AL

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas (SECEX-AL).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2770/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso II, 17, inciso VI, 143, inciso III, 230 e 250, inciso I, do Regimento Interno, em determinar o arquivamento do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.181/2018-9 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)

1.1. Órgão/Entidade: Eletrosul Centrais Elétricas S.A.

1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina (SECEX-SC).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. dar ciência à Eletrosul Centrais Elétricas S.A. de que o não atendimento ou a não manifestação da empresa em relação às orientações emitidas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEST/MPOG), no uso das atribuições constantes dos arts. 2º, inciso II, do Decreto 3735/2001, e 41, inciso VI, alínea "e", do anexo I, do Decreto 9.035/2017, a exemplo do ocorrido em relação à Nota Técnica nº 194/CGCOR/DEST/SE-MP, de 20/4/2015, não respondida àquela secretaria, pode configurar infringência ao dever de diligência dos administradores de que trata o art. 153 da Lei nº 6.404/76;

1.6.2. dar ciência à Eletrosul Centrais Elétricas S.A. acerca das falhas observadas na disponibilização de informações referentes aos seus contratos no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), em afronta ao disposto nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, com vistas a adoção de providências internas tendentes a prevenir sua reincidência;

1.6.3. dar ciência à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEST/MPOG) de que é necessário o monitoramento de suas orientações direcionadas às empresas estatais, no uso das atribuições constantes dos arts. 2º, inciso II, do Decreto nº 3735/2001, e 41, inciso VI, alínea "e", do anexo I do Decreto nº 9.035/2017, de forma a obter o retorno dos entendimentos ou dos procedimentos adotados em relação às matérias examinadas, evitando as situações verificadas em relação à Nota Técnica nº 194/CGCOR/DEST/SE-MP, de 20/4/2015, e à Nota Técnica nº 54/CGCOR/DEST/SE-MP, de 12/2/2015, não respondidas pela Eletrosul, no primeiro caso, e por essa empresa e pela Eletrobrás, em ambas as situações;

1.6.4. encaminhar cópia da presente deliberação à Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro (Secex Estatais), para conhecimento da situação citada no item 1.6.3, em relação à Eletrobrás;

1.6.5. remeter cópia da presente deliberação à Secretaria de Fiscalização de Pessoal e à Secretaria de Macro Avaliação Governamental, tendo em vista os trabalhos em desenvolvimento no âmbito dos TC 023.687/2017-7 e TC 007.142/2018-8;

1.6.6. determinar à Secex/SC e a Controladoria-Geral da União no Estado de Santa Catarina (CGU-SC) que incluam, nas contas relativas aos exercícios de 2017 e 2018, o exame dos Termos de Pactuação de PLR dos empregados da UJ relativos a esses exercícios, abordando a sistemática adotada para apuração do valor e a observância do limite de pagamento estabelecido na legislação e nas normas expedidas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG);

1.6.7. juntar cópia do Relatório de Fiscalização 22/2018 (peça 33) ao TC 027.218/2013-9, em que estão sendo apreciadas as contas de Eletrosul de 2012, tendo em vista as informações apresentadas nos itens 178/182 a respeito da ocorrência de somente uma cessão de empregado à Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc), encerrada em 31/3/2013, e de nenhuma à Prefeitura Municipal de Florianópolis, ao contrário do anteriormente informado no Relatório de Gestão de 2012;

1.6.8. remeter à Eletrosul cópia da presente deliberação para conhecimento dos resultados da presente fiscalização, bem assim subsidiar os atos de gestão relativos às matérias abordadas;

1.6.9. remeter à Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEST/MPOG) e à Controladoria-Geral da União no Estado de Santa Catarina (CGU/SC), cópia da presente deliberação, para conhecimento.

RELAÇÃO Nº 7/2018 - 2ª Câmara

Relator - Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO

ACÓRDÃO Nº 2771/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.351/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Eliane Miguel Araújo (002.933.087-48); Maria de Fátima Araújo Costa (010.158.787-25)

1.2. Unidade: Justiça Federal de Primeiro Grau - RJ

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2772/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.429/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Fláucia do Prado Fonseca Lopes (223.449.771-04)

1.2. Unidade: Tribunal Superior Eleitoral

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2773/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.327/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Solana Cruz da Silva (135.231.392-87)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Amazonas

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2774/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.380/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Roseni de Souza Oliveira (635.544.377-00)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2775/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.286/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Júlio César de Araújo Nogueira (349.557.477-87); Teresinha Nessi Rodrigues Loureiro (119.251.401-72)

1.2. Unidade: Ministério da Fazenda

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2776/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.348/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa (506.098.829-53); Waldir de Oliveira (150.168.389-68)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Paraná

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2777/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nos termos do art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito do(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.684/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Marlene de Oliveira Ramos (339.821.121-68)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2778/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.569/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antônio Carlos Maciel (228.868.180-20); Carlos Alberto Chagas (050.163.710-91); Carlos Alberto Ferrari Vieira (158.043.990-04); Carlos Roberto Schwartsmann (175.936.700-15); Cezar Augusto Nunes da Silva (138.304.490-20); Cláudio Luís Lopes Fernandes de Barros (218.948.410-34); Francisco Omizzolo (018.049.790-15); Jorge Antônio Hauschild (173.392.350-00); José Augusto Delevatti (264.301.000-06); Luiz Fernando da Costa Vieira (293.039.400-59)

1.2. Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2779/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.965/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Caroline da Silva Reinaldo (075.218.259-50); Camilo Leandro Sales (286.422.948-09); Fabiana dos Passos Pereira (029.408.389-84); Gustavo Rezende Aguiar (071.287.406-27); Mariana Alda Ferreira (062.705.209-67); Mariana Machado Piccolo Flemming (037.387.949-05); Romualdo João Michels Neto (025.750.689-67)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2780/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.058/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Patrícia Alves de Castro (821.451.481-91)

1.2. Unidade: Superior Tribunal de Justiça

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2781/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.078/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luís Otácio Pereira (042.087.003-27); Marlio Diego Moraes Gomes (005.195.603-96); Nierle Sousa Aguiar (602.024.393-13); Uirany Mendes Machado (025.772.443-55)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2782/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.111/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Mendonça da Silva (224.703.358-09); Juliana Santos Barbosa (068.247.514-99); Lucas de Souza Pinto (043.190.165-13); Márcia Vieira Silva Medeiros Nunes (021.645.145-05); Marcos Vasconcelos Pereira (082.610.066-03); Renato Yukio Bognar (219.755.718-19); Winicius Wentura Silva Souza (025.756.351-28)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2783/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.149/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elane Oliveira Sousa (992.304.022-49); Leonardo Caio de Sousa Veras (047.956.591-09); Normando Farias da Silva Júnior (015.739.925-77); Rosivan dos Santos Silva (949.410.842-68); Valéria de Carvalho Pinheiro (009.854.002-50)

1.2. Unidade: Banco da Amazônia S.A.

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2784/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.474/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Douglas Carvalho Duarte (069.318.466-39); Elaine Araújo Busnardo (078.045.997-06); Fábio Bigarelli (262.012.518-98)

1.2. Unidade: Secretaria da Receita Federal do Brasil

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2785/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.772/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Damasco dos Santos Silva (117.165.897-46); Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes (122.276.777-59); Mariana Simas Lessa (121.358.967-30); Ramon de Araújo Bezerra Pedrosa (029.432.863-70); Renata Torres de Abreu (141.768.637-57)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2786/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.915/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Ribeiro de Moraes (907.303.641-00); Ana Cláudia Borges Torres Perez (702.846.521-72); Ana Cristina Secchi Correia (005.856.351-29); Ana Flávia Belgues dos Reis Almeida (032.418.997-48); Ana Luiza de Souza Ferrara Marcolino Brant (047.584.166-21); Ana Paula Amaral Correa (048.959.576-67); Ana Paula Ferreira Caixeta (014.451.841-41); André Toneto Righi (967.785.390-20); Andrea Vasconcelos Bragato Tavares (060.038.246-03); Andressa Vieira Bueno (018.445.031-43); Ângelo Soter Bittemilher de Araujo (008.535.594-14); Antonio Hilton Silva do Nascimento (278.622.558-28); Antônio Nonato de Pinho Moreira (247.174.606-34); Ariane Fonseca Vieira (066.555.436-22); Aristeu Pascoal Gonçalves da Silva (086.943.088-27); Arthur Claudio Lagoeiro Barroso (010.119.127-83); Barbara Bastos Nunes Pinheiro (018.338.645-06); Barbara Soares Amaral (921.231.715-49); Bruna Adair Miranda (930.290.040-15); Bruna Boschetti Oliveira (332.474.228-54)

1.2. Unidade: Ministério da Fazenda

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2787/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.921/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: José Pascoal Fonseca (174.569.588-58); Joyce Rabelo Melo (891.316.653-49); Juliana Miossi Akutagawa (047.355.779-71); Juliana Miranda Leda (958.895.903-91); Juliana Santos Pereira (034.013.471-28); Juliano Franco Dias dos Reis (007.773.799-70); Karin Endo Galliano (368.629.828-77); Karin Koplin Tubone (425.083.630-49); Kassia Arcanjo de Sousa (004.113.311-08); Kátia Aparecida Costa Santos (042.862.376-05); Kátia Regina Ferraz Netto (036.291.896-10); Kelson Póvoa Costa (003.355.831-05); Laís Souza Pinto de Marqui (365.377.708-90); Larissa Cavalcante Teixeira (625.998.603-34); Larissa Silva Fernandes (305.862.348-88); Larissa de Toledo Dias (082.211.227-26); Laryssa de Cássia Santos (021.611.961-89); Laura Brandão Chiele (009.628.660-16); Leila de Jesus Cardoso (452.299.613-68); Leonardo Braga Cardoso (000.610.670-67)

1.2. Unidade: Ministério da Fazenda

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2788/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.925/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mateus Paixão de Sousa (003.380.681-04); Mauro Brandão Elkhoury (012.195.601-62); Mauro Silva Oliveira (006.621.885-35); Maya Lisboa Cunha e Silva (059.412.066-74); Maysa Martimiano do Nascimento Weippert (024.461.181-51); Melissa Billi Mantelli (279.579.278-82); Melissa Petry Medeiros (972.149.570-00); Michele Dick (943.748.210-15); Mirele Oliveira Sousa da Silva (008.740.871-63); Mônica Cristina Marzullo de Freitas (056.073.367-43); Moyses Pinheiro Nery (045.298.461-05); Murilo Henrique de Andrade (223.073.268-47); Mychelle Jacqueline Lorenzo de Oliveira (000.545.111-60); Natália Studart Melo (480.327.193-34); Nathalia Cristina de Oliveira das Neves Leite (036.777.131-45); Nayana Neves Leorne (998.180.003-15); Nayara Carla de Castro Rodrigues (349.183.178-47); Nayara Medeiros Miranda (032.825.741-93); Nelson Kokiti Nishino (684.000.048-68); Núbia Mirela de Andrade Martins (009.823.786-10)

1.2. Unidade: Ministério da Fazenda

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2789/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.928/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renato de Oliveira Santos (004.029.431-55); Riana Carla de Sousa Nunes (649.130.403-59); Ricardo Garbulho Cardoso (295.687.828-00); Ricardo Yoshinobu Tosawa (076.617.528-67); Robério Pereira da Silva (293.621.658-30); Roberta Américo de Oliveira Furtado (181.012.898-60); Roberta Beton (276.046.028-27); Roberto Carlos de Abreu Costa (874.820.961-91); Rodrigo Albuquerque Vilar (055.880.524-80); Rodrigo Antônio Cardoso (032.155.816-20); Rodrigo Domingos Perez Correa (349.588.348-77); Rodrigo Guanaes Cavalcanti (903.499.541-00); Rodrigo Lucena da Silva (636.162.970-87); Rodrigo Ribeiro da Silva (268.014.288-88); Rogério Jesus Alves de Oliveira (698.774.831-49); Rogério Nunes Caldas (005.058.761-75); Rogério Valsechy Karl (006.707.147-39); Rogério Conceição Pinto (656.761.903-10); Ronaldo Gomes de Oliveira (721.853.251-91); Ronaldo Mouro (731.174.129-72)

1.2. Unidade: Ministério da Fazenda

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2790/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.034/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Benjamin Raimundo Pinto Neto (075.790.954-08)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2791/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.043/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline de Oliveira Silva (548.179.862-04); Claudine Buritisal Alves de Souza (017.026.311-84); Cristy Yan Pablo Soares Batista (508.067.772-49); Davi dos Santos Auad Alves (032.411.373-09); Hanna Laíse do Nascimento Silva (038.036.483-27); Jamilly Queiroz Vianna Acatauassu (834.407.982-91); Nestor Humberto Batista Machado (036.416.184-10); Noslean Silva Duarte da Conceição (645.779.371-15); Rafaela Oliveira Sousa (025.762.301-99); Roberta Reis Maciel (049.593.074-12); Thainara de Carvalho Prazeres (024.555.393-26); Yanna do Vale Alcântara (001.586.953-99)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2792/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, e nos termos do art. 7º, inciso II, da Resolução TCU nº 206/2007, com redação dada pela Resolução TCU nº 237/2010, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento do admitido, seja pelo seu desligamento do cargo a que se refere o ato de admissão, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito do(s) ato(s) de admissão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.553/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jackeline Souza Natividade John (014.149.751-39); Jaime Sampaio de Oliveira (091.479.847-24); James Castelo Branco Costa Filho (025.193.903-01); Jane Cristina Sombrio Gesser (032.643.349-09); Jean Amaral da Silveira (338.412.058-28); Jefferson Mello Pereira (791.773.953-87); Jesse Cruciol Junior (006.423.571-88); Jéssica Quagliotti da Silva (310.906.018-32); João Marcello Madeira de Vasconcelos (013.914.433-14); João Paulo Massami Lameu Abe (313.045.648-19); João Pedro Antunes Lima da Fonseca Carvalho (057.471.694-75); João Victor Macena de Figueiredo (090.282.434-10); Jorge Esteves Pinto Júnior (970.744.469-04); Jorge Henrique Bueno Gomez (057.738.009-50); José Adir de Lima (647.118.202-30); José Aécio Vasconcelos Filho (042.139.433-13); José Fredson dos Santos (536.542.343-72); José Aurélio Guterrez Nunes (501.810.251-91); Jovita Maria de Jesus Neta (015.317.096-48); Jubal Livingstone dos Santos (305.347.391-72)

1.2. Unidade: Ministério da Fazenda

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2793/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, e nos termos do art. 7º, inciso II, da Resolução TCU nº 206/2007, com redação dada pela Resolução TCU nº 237/2010, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento do admitido, seja pelo seu desligamento do cargo a que se refere o ato de admissão, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito do(s) ato(s) de admissão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.555/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucas Alves de Morais Ferreira (053.982.093-88); Lucas Vinícius da Silva Neiva (027.835.971-01); Luciano Gonzaga Jaime (150.032.211-34); Luciano do Rego Silva (704.380.051-04); Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho (007.747.494-58); Luiza Filizzola de Rezende Lana (072.774.366-01); Lyviakarenina Graciela Gonçalves Campos Silva (970.886.331-91); Marcel de Sousa Fortes (333.940.228-00); Marcela Afonso de Oliveira Silva (004.889.931-30); Marcelo Speziali Caldeira de Sousa (004.894.316-90); Márcio Alves Passos (893.962.001-15); Márcio Eustáquio do Nascimento Ferreira (827.367.661-72); Margareth Miyuki Komori (885.128.519-53); Maria Amália da Silva Coelho (029.830.865-77); Maria Luiza Mieko Oyadomari (221.389.158-32); Mário Victor Braga Pereira Francisco de Souz (143.526.257-36); Marlei de Lima Assis (946.600.181-72); Marlon Welter (734.257.619-00); Mateus Araújo Molina (036.265.441-76); Mauro César Ferreira (051.187.316-66)

1.2. Unidade: Ministério da Fazenda

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2794/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, e nos termos do art. 7º, inciso II, da Resolução TCU nº 206/2007, com redação dada pela Resolução TCU nº 237/2010, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento do admitido, seja pelo seu desligamento do cargo a que se refere o ato de admissão, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito do(s) ato(s) de admissão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.560/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thiago Eustáquio da Costa Gonçalves (724.897.231-20); Thiago Francisco Ferreira Costa (016.241.981-39); Thiago Galvão Cavalcanti (047.876.444-83); Thiago Hamamoto (222.632.428-30); Valdirene Alves de Lima (709.528.501-25); Valéria Cristina Lima Carvalho (997.030.846-72); Vanessa Cerqueira Bacelar (052.416.525-40); Vanessa Maia Veras (714.867.471-91); Vanessa Mendes de Oliveira (054.287.447-40); Victor Azoubel Marletti (076.833.124-28); Victor Barbosa Santos (027.190.783-52); Victor Guerra Machado (033.128.561-40); Victor Magalhães Pena (109.326.897-28); Victor Rocha Menezes (039.541.441-58); Victor da Silva Gordin (892.650.761-00); Victor de Aguiar Bicalho (036.048.791-24); Vinicius de Castro Costa (041.600.741-46); Virginia Guerreiro Machado (768.478.961-91); Vitor França Dias Oliveira (031.360.821-09); Vivian Bosaipo do Vale (010.188.471-03)

1.2. Unidade: Ministério da Fazenda

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2795/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.594/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Osvaldo Americo Felippe de Carvalho (020.815.607-04)

1.2. Unidade: Secretaria da Receita Federal do Brasil

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2796/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nos termos do art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito do(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.724/2018-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Edith Lírio Oliveira (169.445.775-34)

1.2. Unidade Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda o Estado da Bahia

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2797/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nos termos do art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito do(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.728/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Wilson Sitta (040.606.878-04)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2798/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I; 17, inciso I; 143, inciso I; e 207 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.194/2017-9 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1. Responsáveis: Célia Regina de Lima Pinheiro (183.955.382-00); Francisco Valentim Maia (210.651.522-72); Janilze Rodrigues Santos (149.905.552-87); Luzia Nadja Guimarães Nascimento (081.131.812-53); Raimundo Holanda Reis (043.894.842-49); Roberto Gonçalves de Moura (060.091.902-15); Sandro Gonçalves Borges (603.681.952-87)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Pará

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (SECEX-PA).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2799/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, quanto ao processo abaixo relacionado, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei nº 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso III; e 237 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em conhecer da representação, para no mérito considerá-la improcedente, arquivando-a e dando ciência à representante, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.628/2015-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Apenso: TC-019.425/2015-5 (Solicitação)

1.2. Representante: Secretaria de Fiscalização de Pessoal Sefip

1.3. Unidade: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte)

1.4. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 13/2018 - 2ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO

ACÓRDÃO Nº 2800/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.889/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ademar Cardoso (CPF 167.309.339-68); Antônio Keichi Sato (CPF 185.305.329-53); Cecília Greczysczyn Ancora da Luz (CPF 357.501.899-53); Marize Sydney (CPF 353.706.299-00); Paulo Roberto do Nascimento Amorim (CPF 414.409.869-91); Ronaldo Cordeiro (CPF 447.666.379-68); Rosicleia Hanke (CPF 405.053.409-68) e Solange do Rocio Nogarolli (CPF 359.363.209-87).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Curitiba - PR.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2801/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.311/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Maria Ângela Gabone Amancia (CPF 865.966.678-04) e Marisa Ventureli da Veiga (CPF 506.992.379-04).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Blumenau - SC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2802/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.315/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Luzia Mazzoco Destefani (CPF 416.682.277-20).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Vitória - ES.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2803/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.322/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Creusa Nunes Abinader (CPF 182.515.792-87); Danilo Jezini Dias (CPF 015.008.642-34); Janice Santos da Silva (CPF 214.953.862-87); Jose Bulcão da Silva Filho (CPF 146.478.774-34) e Rose Meire Tavares de Oliveira Dantas (CPF 120.122.892-15).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Manaus - AM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2804/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.336/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Celia Gonçalves Rodrigues (CPF 349.973.855-49).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Feira de Santana - BA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2805/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.562/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Otávio Teixeira da Rocha (CPF 133.467.090-00).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Uruguaiana - RS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2806/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.573/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Massaro Takemura (CPF 013.828.968-91).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Campinas - SP.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2807/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.324/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio de Souza Coutinho (CPF 730.236.478-87); Catarina Halfpap Schulenburg (CPF 601.976.769-87); Elisabeth Bevilacqua (CPF 233.943.909-49) e Marli Lucia Miranda da Silveira (CPF 197.756.100-44).

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Blumenau - SC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2808/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.335/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Aurea Georgina Cerqueira Fontana (CPF 524.527.359-49).

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Cascavel - PR.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2809/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.342/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Vandite Pereira dos Santos Lopez (CPF 301.246.891-91).

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Goiânia - GO.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2810/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.358/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria da Gloria de Sequeira Baptista (CPF 374.784.437-53).

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social no Rio de Janeiro (Centro) - RJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2811/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, e art. 7º, inciso I, da Resolução TCU nº 206/2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação da legalidade, para fins de registro, do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, diante da cessação do efeito financeiro do respectivo ato a partir do falecimento do interessado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.657/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Oriente Soares Moreira (CPF 008.108.780-20).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Santa Maria - RS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2812/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, e art. 7º, inciso I, da Resolução TCU nº 206/2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação da legalidade, para fins de registro, do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, diante da cessação do efeito financeiro do respectivo ato a partir do falecimento do interessado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.659/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Expedito Teodoro (CPF 031.613.662-04).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Manaus - AM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2813/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, e art. 7º, inciso I, da Resolução TCU nº 206/2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos a partir do falecimento dos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.706/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Vitoria Maria Freire (CPF 230.798.784-34) e Yvon Ferreira de Moura (CPF 428.710.776-49).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Natal - RN.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2814/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.791/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Paulo César Lage Guerra (CPF 124.778.856-34).

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Divinópolis - MG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2815/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.470/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria do Carmo Vardasca de Oliveira (CPF 176.873.571-91); Nilson Luiz de Azambuja (CPF 030.907.361-87) e Rodolfo Rupp (CPF 257.740.427-15).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Dourados - MS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2816/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.476/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Mário José Simon (CPF 054.071.920-04) e Ubiratan Hermínio dos Santos (CPF 155.222.700-63).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Pelotas - RS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2817/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.484/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Agenildo Ramalho Gonçalves (CPF 017.429.495-68).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Santo Antônio de Jesus - BA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2818/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.491/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Aparecida Distefano Pinto (CPF 018.493.288-20)

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social emTaubaté - SP.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2819/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.496/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Luiz Gonzaga Vaz Coelho (CPF 137.209.106-87).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Belo Horizonte - MG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2820/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.574/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Mauro Esteves Aguiar (CPF 317.960.447-68) e Plinio Magno Feitosa (CPF 268.687.847-91).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Vitória - ES

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2821/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.465/2017-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dulcinéia Porciúncula (CPF 449.979.499-49), Maria da Luz Conti do Nascimento (CPF 318.862.139-68) e Vilmar Pereira (CPF 443.403.209-78).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Blumenau - SC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2822/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de admissão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.007/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Moises Batista Santos (CPF 449.358.035-68); Patricia Emerick dos Santos (CPF 394.001.458-37) e Tadashi Carlos Sakuma (CPF 066.081.008-50).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2823/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, e art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.992/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Freitas de Andrade Saboia (CPF 000.356.213-11); Benedita Maria Barbosa (CPF 074.133.863-72); Bruno Alves de Moura (CPF 002.604.571-08); Cibelle Colmanetti e Souza (CPF 689.858.001-91); Daniella Mariano de Souza Rocha (CPF 226.379.688-69); Dayene Cristine Peixoto Queiroz (CPF 010.933.431-09); Elizabete Ana Bonavigo (CPF 539.465.370-49); Erika Morimoto (CPF 163.079.208-07); Fabricio Brugali Dreger (CPF 009.481.420-14); Ganesh Inocalla (CPF 991.227.230-72); Iury Carvalho Ferreira Santos (CPF 504.181.811-87); Johnny Ahrens (CPF 000.441.111-00); Lilian Milena Albuquerque Viana (CPF 910.181.881-34); Lívia Medeiros Mendes (CPF 019.346.371-73); Lucivaldo Melo Santos (CPF 210.812.552-34); Marcela Alcântara Noman (CPF 828.879.261-87); Maria de Fatima Cruz Correia de Carvalho (CPF 244.637.441-72); Marina Franca Moreira (CPF 711.703.751-20); Marivaldo de Castro Pereira (CPF 283.374.108-17) e Natalia da Silva Pessoa (CPF 128.783.687-97).

1.2. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2824/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, e art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.993/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renata Braz Silva (CPF 046.308.256-73); Renato Borges Ferreira Tome (CPF 924.976.751-04); Thiago Pereira dos Reis (CPF 008.793.751-40); Thor Saad Ribeiro (CPF 369.851.778-75) e Valdilene Santos Silva (CPF 723.741.951-04).

1.2. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2825/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de admissão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.016/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Caetano Santos (CPF 265.314.048-92); Alessandra Rosa Guida (CPF 811.664.861-68); Aline Guedes da Costa (CPF 011.697.351-00); Ana Carolina Martins de Santana (CPF 897.151.281-49); Ana Carolina Quintanilha dos Santos Loriato (CPF 092.386.687-60); Ana Carolina Soares Cruz de Amorim (CPF 033.829.441-46); Ana Flavia Rocha de Mello e Souza (CPF 579.013.501-30); Ana Heloisa Viana Silva Moreno (CPF 011.791.421-52); Ana Laura Becker de Aguiar (CPF 034.056.899-29) e Ana Paula Piedade Pedrosa (CPF 345.565.098-82).

1.2. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2826/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.019/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Plech Garcia (CPF 017.074.615-11); Daniela Cordeiro Leda (CPF 030.673.951-82); Daniella Cristina Jinkings Santana (CPF 010.946.441-96); Danilo Barbosa Mendonça (CPF 805.819.195-72); Diego Luiz Souza Martins (CPF 026.998.835-14); Dimitri Martin Stepanenko (CPF 002.341.041-80); Diogo de Sant Ana (CPF 280.532.248-73); Domitila Mendonça de Mesquita Peixoto (CPF 975.981.941-49); Douglas Casali Bertholdo (CPF 980.493.051-04) e Douglas Gualberto Carneiro (CPF 346.644.418-78).

1.2. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2827/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.020/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Dalbosco (CPF 446.564.160-53); Eduardo Monteiro Martins (CPF 023.965.206-10); Elaina Carvalho Lemos de Oliveira (CPF 843.989.301-91); Elcio de Souza Magalhaes (CPF 250.804.128-95); Erica Ramos Andrade (CPF 012.219.881-66); Ernesto Almeida Renosto (CPF 076.621.378-13); Fabiane Macedo Borges (CPF 778.549.421-53); Fausto dos Anjos Alvim (CPF 238.547.901-04); Felipe Chagas Dornelles (CPF 010.378.981-25) e Felipe Galiza Pereira de Souza (CPF 996.947.001-91).

1.2. Órgão Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2828/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.022/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Heloiza de Almeida Prado Botelho Egas (CPF 286.305.458-95); Herika Christina Amador Chagas (CPF 026.366.931-90); Hugo Miguel Pedro Nunes (CPF 743.143.351-49); Iara Azevedo Vitelli Viana (CPF 016.122.186-60); Iara Monteiro Attuch (CPF 881.797.611-34); Iorrana Lisboa Camboim (CPF 034.920.571-01); Isabele Villwock Bachtold (CPF 051.774.559-39); Isabella Brito Nogueira Biato (CPF 025.278.381-62); Joao Augusto Sobreiro Sigora (CPF 069.053.939-83) e João Elias de Oliveira Costa Sobrinho (CPF 022.931.431-71).

1.2. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2829/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de admissão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.024/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Liza Uema (CPF 700.327.501-53); Luciana de Fatima Zumba Seabra (CPF 030.711.421-02); Marcelo Cabreira Bastos (CPF 054.732.836-24); Marcelo Henrique Correia Bezerra (CPF 715.420.001-49); Marcio Fernandes Mauricio (CPF 184.453.448-03); Marcio Neves Arbach (CPF 723.086.641-34); Marcius Alves Crispim (CPF 067.627.566-46); Marco Antonio Rodrigues de Carvalho (CPF 033.482.989-54); Marconi Fernandes de Sousa (CPF 725.109.001-53) e Marcos da Silva Coimbra (CPF 094.838.397-69).

1.2. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2830/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.025/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Cristina Abreu Martins de Lima (CPF 610.507.501-44); Maria Valdenia Santos de Souza (CPF 526.342.133-87); Mariana Gangana Ribeiro Hermont (CPF 066.270.776-12); Mariana Marques Ferreira (CPF 045.471.274-09); Mariana Rodrigues Campos (CPF 042.145.814-31); Marina Jardim e Silva (CPF 118.825.537-13); Marta Battaglia Custodio (CPF 113.343.098-84); Mateus Donato Amorim de Araújo (CPF 120.563.507-69); Mayara Laurentino de Almeida Machado (CPF 958.306.691-53) e Monica Alves Silva (CPF 323.548.908-85).

1.2. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2831/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.027/2018-1 (CPF ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pedro Luiz Pereira Lima (CPF 124.083.507-86); Pedro Masson Sesconetto Souza (CPF 025.298.591-59); Pedro Stoeckli Pires (CPF 062.573.796-28); Raianne Xavier de Alcantara Horovits (CPF 032.008.231-86); Raissa Santos Oliveira (CPF 036.006.761-13); Raphaella de Almeida Bandeira (CPF 007.622.321-37); Raquel Carvalho Pinheiro (CPF 982.733.451-49); Raquel de Fátima Antunes Martins (CPF 914.390.430-00); Regilane Fernandes da Silva (CPF 525.342.603-59) e Renan Alves Viana Aragao (CPF 005.452.081-90).

1.2. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2832/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.029/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Romulo Mesquita de Castro (CPF 026.700.051-01); Stefane Natalia Ribeiro e Silva (CPF 022.182.031-03); Tatiana Leite Lopes Romani (CPF 006.090.461-52); Thais de Oliveira Queiroz (CPF 066.134.576-98); Thaisa Pires de Faria (CPF 979.433.633-53); Thiago Jordao de Melo Franco (CPF 000.431.751-39); Tomás Shoji Miyashiro (CPF 255.759.118-10); Vinicius Barbosa de Araujo (CPF 333.388.868-88); Vinicius Silva Queiroz (CPF 037.067.441-39) e Viviane Fernandes de Albuquerque (CPF 010.349.273-96).

1.2. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2833/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.144/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adenilda Pereira Lopes (CPF 145.073.418-92); Adriana Celina Domingues Avila (CPF 985.039.360-20); Adriana de Avila Rito (CPF 137.314.178-63); Adriano Silva Bittencourt (CPF 000.602.015-17); Adriano Silveira Cobianchi (CPF 601.802.189-72); Adson Bizerra Lima (CPF 809.766.545-04); Aillana Miranda Sila (CPF 842.348.575-72); Alana Brigid Silva (CPF 043.018.643-69); Alanna Braz Morais (CPF 055.054.384-82) e Alberto Dias Aureliano (CPF 088.443.337-40).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2834/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.148/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonia Lucia Ferreira de Lima (CPF 022.828.853-33); Antonia Tavares de Oliveira (CPF 841.574.103-00); Antonio Carlos Correa Feres Junior (CPF 088.448.157-37); Antonio Rodrigo dos Reis Oliveira (CPF 345.807.368-00); Ariene Virginia Duarte da Costa (CPF 052.567.463-24); Artur Brain Silva Vieira (CPF 701.432.821-23); Athos Althieres Araujo (CPF 096.008.326-09); Atilla Djazianny de Oliveira (CPF 048.092.493-79); Aurea Cristina Favero Sant Ana (CPF 348.860.888-30) e Aurino Honorio Xavier (CPF 416.367.595-72).

1.2. Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social - MDS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2835/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.150/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Santos Borges (CPF 703.532.001-66); Bruno Cesar Jorge dos Santos (CPF 990.936.181-72); Bruno Cristino da Silva Magalhaes (CPF 110.882.336-00); Bruno Felipe Teixeira (CPF 312.551.238-77); Bruno Fernando Prando (CPF 387.324.238-96); Bruno Silva Lobo (CPF 017.227.240-80); Bruno Washington Sbragia (CPF 344.517.408-35); Bruno da Silva Alves (CPF 095.185.226-42); Bruno de Freitas Giglioli (CPF 355.554.938-35) e Byron Bruno Braga Brasil (CPF 012.684.082-20).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2836/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.154/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cleidimar do Nascimento Sousa (CPF 711.015.601-00); Cleiton Marcos Ferreira de Oliveira (CPF 869.084.481-34); Clesio Avelino Lima (CPF 998.248.253-04); Cleverson Bem (CPF 216.443.208-86); Clodoaldo Batista Neri Junior (CPF 372.531.902-20); Conceicao Natalia Viana dos Santos Mendonca (CPF 083.853.304-37); Cristiane Pozzer Bernardi (CPF 033.167.299-50); Cristiane Rezende de Souza Tassi (CPF 051.054.086-40); Cristiane de Oliveira Xavier Machado (CPF 040.360.145-28) e Cristiano dos Santos dos Reis (CPF 000.945.533-78).

1.2. Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social - MDS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2837/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.418/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria do Carmo Soares dos Santos (CPF 557.294.105-06).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Aracaju - SE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2838/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.421/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Dinalva Amorim da Silva Lima (CPF 108.732.014-34).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em João Pessoa - PB.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2839/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.430/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Rosane Francis de Moraes Andrade Bueno (CPF 068.375.218-96).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em São João da Boa Vista - SP.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2840/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso I, alínea "a" e 218 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em dar quitação ao Sr. Roberto Salvador Viganó (CPF 036.794.469-34), diante do integral recolhimento da multa que lhe foi aplicada pelo Acórdão 4.221/2011 prolatado pela 2ª Câmara do TCU na Sessão Extraordinária de 21/6/2011 (Ata nº 21/2011), com a retificação pelo Acórdão 9.442/2016 prolatado pela 2ª Câmara do TCU na Sessão Ordinária de 16/8/2016 (Ata nº 29/2016), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

Valor original da multa: R$ 10.000,00 / Data de origem da multa: 16/8/2016

Valor recolhido

Data do recolhimento

R$ 10.270,00

08/07/2017

1. Processo TC-023.330/2007-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Clovis Santo Padoan (CPF 005.792.039-72); Construtora Triunfo S/A. (CNPJ 77.955.532/0001-07); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (CNPJ 04.892.707/0001-00); Marcelo Jose Leal Gasino (CPF 782.642.789-49); Município de Pato Branco - PR (CNPJ 76.995.448/0001-54); Roberto Salvador Viganó (CPF 036.794.469-34) e Rosalvo Augusto Souza de Bueno Gizzi (CPF 511.390.658-15).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná - DNIT/MT.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná (Secex/PR).

1.6. Representação legal:

1.6.1. Michel Laureanti (OAB/PR 31.104) e outros, representando Roberto Salvador Viganó;

1.6.2. Ney Marcelo Urbano (OAB/PR 68.106) e outros, representando Construtora Triunfo S/A.; e

1.6.3. Rui Dalton Miecznikowski (OAB/PR 38.307), representando Rosalvo Augusto Souza de Bueno Gizzi.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2841/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso I, alínea "a" e 218 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em dar quitação ao Sr. Raimundo Quirino Calixto, diante do integral recolhimento do débito e da multa impostos pelo Acórdão 2.468/2011 prolatado pela 2ª Câmara do TCU na Sessão Extraordinária de 19/4/2011 (Ata nº 12/2011), com a retificação pelo Acórdão 2.702/2012 prolatado pela 2ª Câmara do TCU na Sessão Ordinária de 24/4/2012 (Ata nº 13/2012), além do parcelamento autorizado por meio do Acórdão nº 6.286/2013 prolatado pela 2ª Câmara do TCU na Sessão Ordinária de 29/10/2013 (Ata nº 39/2013), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

Valor original do débito: R$ 38.693,54 / Data de origem do débito: 07/07/2004

Valores recolhidos

Datas dos recolhimentos

R$ 3.471,49

17/12/2013

R$ 3.471,49

20/01/2014

R$ 3.471,49

20/02/2014

R$ 3.399,73

19/03/2014

R$ 3.434,04

28/04/2014

R$ 3.456,88

30/05/2014

R$ 3.442,37

27/06/2014

R$ 3.501,03

25/07/2014

R$ 3.534,28

26/08/2014

R$ 3,537,89

30/09/2014

R$ 3.621,71

30/10/2014

R$ 3,631,86

28/11/2014

R$ 3,573,26

18/12/2014

R$ 3.604,71

30/01/2015

R$ 3.640,75

27/02/2015

R$ 3.537,24

31/03/2015

R$ 3.572,61

30/04/2015

R$ 3.608,33

29/05/2015

R$ 3.626,37

30/06/2015

R$ 3.662,63

31/07/2015

R$ 3,669,25

31/08/2015

R$ 3.736,24

30/09/2015

R$ 3,773,60

30/10/2015

R$ 3,811,33

30/11/2015

R$ 3.792,46

23/12/2015

R$ 3,811,42

29/01/2016

R$ 3.839,53

29/02/2016

R$ 3.858,72

31/03/2016

R$ 3.813,25

29/04/2016

R$ 3.832,23

31/05/2016

R$ 3,851,39

30/06/2016

R$ 3.870,64

29/07/2016

R$ 3,889,99

31/08/2016

R$ 3.909,43

29/09/2016

R$ 3.928,97

31/10/2016

R$ 3.948,61

30/11/2016

R$ 6.866,00

23/02/2018

Valor original da multa: R$ 5.000,00 / Data de origem da multa: 24/4/2012

Valores recolhidos

Datas dos recolhimentos

R$ 151,59

17/12/2013

R$ 151,59

20/01/2014

R$ 152,89

20/02/2014

R$ 154,81

19/03/2014

R$ 157,35

28/04/2014

R$ 158,00

26/05/2014

R$ 155,49

30/06/2014

R$ 159,98

25/07/2014

R$ 161,49

26/08/2014

R$ 160,26

30/09/2014

R$ 167,37

31/10/2014

R$ 162,81

28/11/2014

R$ 161,88

18/12/2014

R$ 168,51

30/01/2015

R$ 170,19

27/02/2015

R$ 160,28

31/03/2015

R$ 161,88

30/04/2015

R$ 163,49

29/05/2015

R$ 171,66

30/06/2015

R$ 173,37

31/07/2015

R$ 175,10

31/08/2015

R$ 177,86

30/09/2015

R$ 179,63

30/10/2015

R$ 181,42

30/11/2015

R$ 180,52

23/12/2015

R$ 181,42

29/01/2016

R$ 183,32

29/02/2016

R$ 183,23

31/03/2016

R$ 181,51

29/04/2016

R$ 182,41

31/05/2016

R$ 183,32

30/06/2016

R$ 184,23

29/07/2016

R$ 185,15

31/08/2016

R$ 186,07

29/09/2016

R$ 187,00

31/10/2016

R$ 187,93

30/11/2016

R$ 44,69

23/02/2018

1. Processo TC-023.383/2009-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Raimundo Quirino Calixto (CPF 030.794.812-91).

1.2. Entidade: Município de São Gabriel da Cachoeira - AM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas (Secex/AM).

1.6. Representação legal: João Machado Mitoso (OAB/AM 559) e outros, representando Raimundo Quirino Calixto.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2842/2018 - TCU - 2ª Câmara

Considerando que os presentes autos tratam de tomada de contas especial instaurada em desfavor da Sra. Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz (CPF 193.293.184-87), como ex-prefeita de Floresta - PE (gestões: 2009 - 2012 e 2013 - 2016), diante da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos transferidos em face da não consecução dos objetivos pactuados pelo Contrato de Repasse nº 202.363-57/2006 (Siafi 574268) celebrado pela Caixa, como mandatária da União representada pelo Ministério das Cidades, e o aludido município;

Considerando que o referido ajuste promoveu a transferência de recursos federais para a execução de pavimentação na municipalidade, sob os valores de R$ 97.500,00 em recursos federais e de R$ 10.045,84 em recursos municipais, perfazendo o montante de R$ 107.545,84, conforme o plano de trabalho acostado à Peça nº 1 (p. 26-40), tendo a vigência do ajuste se estendido de 24/11/2006 a 31/5/2009;

Considerando que, do valor federal transferido, foi efetivamente desbloqueada a quantia de R$ 80.659,46, a partir de 22/7/2008, conforme o controle de desbloqueio (Peça nº 1, p. 132);

Considerando que, no âmbito do TCU, a unidade técnica identificou, na documentação acostada aos autos, o Ofício 1/2016/SUAFI/CEF (Peça nº 3, p. 2), de 15/3/2016, em que o Sr. Rodney da Mota Chaves, como gerente nacional de Controle e Informações Financeiras da Caixa, e o Sr. Saulo Farhat Paiva, como superintendente nacional, em exercício, de Administração Financeira da Caixa, informaram o Sr. Ronald da Silva Balbe, como diretor de Auditoria das Áreas de Previdência, Trabalho, Pessoal, Serviços Sociais e Tomada de Contas Especial da Secretaria Federal de Controle Interno - SFCI, sobre a necessidade do cancelamento da TCE referente ao Contrato de Repasse nº 202.363-57/2006 (Siafi 574268), dada a aprovação da prestação de contas final do ajuste;

Considerando que, diante disso, a Secex-CE realizou diligência junto à Secretaria Federal de Controle Interno, solicitando as cópias dos relatórios da área técnica da CEF em relação à referida aprovação da prestação de contas final do contrato de repasse (Peça nº 7);

Considerando que, na resposta encaminhada à Peça nº 16 pelo Sr. Henrique Cesar Sisterolli Kamchen, como Coordenador-Geral de Auditoria de Pessoal e Tomada de Contas Especial do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, foram apresentados os documentos e os demonstrativos da Prefeitura Municipal de Floresta - PE, da empresa executora do contrato e da Caixa, dando suporte ao resumido Relatório de Prestação de Contas elaborado pela CGU em março de 2016 (Peça nº 16, p. 28), com a informação de que os recursos transferidos ao aludido município, no âmbito do Contrato de Repasse nº 202.363-57/2006, tiveram a boa e regular aplicação, tendo o objeto da avença sido executado em conformidade com a legislação específica, de sorte que os documentos inerentes à prestação de contas estariam arquivados, à disposição para as eventuais consultas;

Considerando que, a partir das informações até aqui obtidas pelo TCU, a presente TCE teria perdido o objeto, não subsistindo, portanto, os pressupostos para a continuidade do processo;

Considerando que o art. 212 do RITCU estabelece que os processos de contas desprovidos dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular devem ser arquivados, sem o julgamento de mérito;

Considerando, dessa forma, que se mostra indicado o arquivamento da presente TCE, sem o julgamento de mérito;

Considerando, por fim, que estão nesse sentido os pareceres do Ministério Público junto ao TCU e da unidade técnica;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso I, alínea "a", e 212 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em arquivar os presentes autos, sem o julgamento do mérito, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sem prejuízo de fazer a determinação abaixo indicada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.519/2015-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (CPF 193.293.184-87).

1.2. Entidade: Município de Floresta - PE

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (Secex-CE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secex/PE que:

1.7.1. envie a cópia deste Acórdão, acompanhada da cópia do parecer da unidade técnica, ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal.

ACÓRDÃO Nº 2843/2018 - TCU - 2ª Câmara

Considerando que os presentes autos tratam de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), em desfavor da Sra. Maria Conceição Gomes dos Prazeres, como ex-presidente do Centro de Formação do Educador Popular Maria da Conceição, diante da total impugnação dos dispêndios inerentes ao Convênio nº 43/2006 (Siafi 577946) celebrado com o referido centro para a concessão de apoio financeiro com vistas à realização do projeto Recife Quilomba destinado à identificação, ao mapeamento e ao registro de espaços de resistência negra na periferia do Recife (auto-identificados como quilombos);

Considerando que, no âmbito do TCU, foi realizada a diligência junto à Fundação Cultural Palmares com vistas a promover a adequada caracterização do dano ao erário;

Considerando que, analisando a documentação apresentada na resposta à aludida diligência, a unidade técnica apurou o débito de R$ 95.440,80 (noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta centavos) em valores atualizados até 1/1/2017, de acordo com o procedimento estabelecido pelo art. 6º, § 3º, inciso I, da IN TCU nº 71, de 2012, com a redação conferida pela IN TCU nº 76, de 2016;

Considerando que, ao regulamentar a instauração, a organização e o encaminhamento ao TCU dos processos de tomada de contas especial, a IN TCU nº 71, de 2012, com a redação dada pela IN TCU nº 76, de 2016, estabeleceu, no seu art. 6º, inciso I, que pode ficar dispensada a instauração da TCE, quando o valor do débito atualizado monetariamente for inferior a R$ 100.000,00;

Considerando que o art. 19 da referida IN estendeu as disposições do aludido art. 6º às tomadas de contas especiais ainda pendentes de citação válida, quando se encontrarem em tramitação no Tribunal de Contas da União;

Considerando, dessa forma, que, tendo a presente TCE apresentado o débito inferior ao valor de alçada fixado pela IN TCU nº 71, de 2012, com a redação dada pela IN TCU nº 76, de 2016, o TCU pode determinar o arquivamento destes autos, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.443, de 1992, sem o cancelamento do débito, a cujo pagamento continuará obrigado a devedora para que lhe seja dada a devida quitação;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e nos arts. 6º, inciso I, e 19, caput, da IN TCU nº 71, de 2012, com a redação conferida pela IN TCU nº 76, de 2016, em arquivar a presente tomada de contas especial, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.443, de 1992, sem o cancelamento do débito, a cujo pagamento continuará obrigado a devedora para que lhe seja dada a devida quitação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-034.884/2015-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Maria Conceição Gomes dos Prazeres (CPF 387.308.204-72).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco (Secex-PE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secex/PE que:

1.7.1. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do parecer da unidade técnica, à Fundação Cultural Palmares - FCP, sem prejuízo de recomendar que a aludida fundação adote as medidas cabíveis para obter o eventual ressarcimento do erário por outros meios adequados; e

1.7.2. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do parecer da unidade técnica, à responsável para, querendo, solicitar o desarquivamento do processo com vistas ao subsequente julgamento do feito ou efetuar o pagamento do débito para que lhe possa ser dada a referida quitação, nos termos do art. 19, § 2º, da IN TCU nº 71, de 2012, com a redação dada pela IN TCU nº 76, de 2016.

ACÓRDÃO Nº 2844/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", e 169, inciso III, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em encerrar os presentes autos, haja vista o atendimento da determinação prolatada pelo Acórdão 8.477/2017-TCU-2ª Câmara, em 12/9/2017, no âmbito do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, sem prejuízo de fazer as determinações abaixo indicadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.654/2017-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1 Representante: Adriano Possamai, como Secretário-Substituto da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT/RS.

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Porto Alegre - RS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul (Secex/RS).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secex/RS que:

1.7.1. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do parecer da unidade técnica, ao ilustre representante e ao Instituto Nacional do Seguro Social; e

1.7.2. arquive os presentes autos.

ACÓRDÃO Nº 2845/2018 - TCU - 2ª Câmara

Considerando que a presente representação foi autuada a partir do recebimento do Oficio n° 346-2017/SECVA/JE encaminhado pelo Exmo. Sr. Pablo Baldivieso, como Juiz Federal da Vara Única de São Raimundo Nonato - PI, informando, em suma, que a intempestividade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em implantar os benefícios previdenciários concedidos judicialmente no âmbito dos Processos 2887-17.2014.4.01.4004, 353-66.2015.4.01.4004 e 842-06.2015.4.01.4004 teria gerado a aplicação de multa em desfavor do INSS sob os valores de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais), R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), respectivamente, perfazendo o montante de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais);

Considerando que o ilustre representante solicitou a adoção pelo TCU de providências sobre a mora do INSS em cumprir as decisões judiciais, com o subsequente prejuízo aos cofres públicos pela aludida aplicação da multa judicial, anexando a cópia dos três processos citados na peça exordial;

Considerando que o TCU tem recebido frequentes representações da Justiça Federal em face da aplicação de multa judicial ao INSS por descumprimento do prazo para a implantação de benefício, tendo esse fato ensejado a realização de Levantamento Operacional (iniciado em 8/8/2017 e ainda em andamento) sobre o Ministério do Desenvolvimento Social, o Conselho Nacional de Justiça, o Instituto Nacional do Seguro Social, o Conselho da Justiça Federal, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União, com o intuito de fiscalizar a judicialização previdenciária junto ao INSS, no bojo do TC-022.354/2017-4, de sorte a identificar os riscos relacionados com a judicialização dos correspondentes benefícios previdenciários, a quantificar o custo da judicialização desses benefícios, a mapear os processos, a identificar os fatores ensejadores dessa judicialização, a mensurar as suas principais consequências, além de identificar as ações mitigadoras dos riscos identificados;

Considerando que, ao promover o saneamento do presente feito, a unidade técnica verificou ser procedente a presente representação, já que confirmada a intempestividade no pagamento dos benefícios com a subsequente aplicação das multas ao INSS;

Considerando, todavia, que a quantia de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) não daria suporte à instauração da tomada de contas especial, em conformidade com a IN TCU nº 71, de 2012, de com a redação dada pela IN TCU nº 76, de 2016, vez que, no seu art. 6º, inciso I, ficou estabelecido que pode ficar dispensada a instauração da TCE, quando o valor do débito atualizado monetariamente for inferior a R$ 100.000,00, ensejando, nesses casos, a pronta atuação do ente administrativo, por outros meios, para o ressarcimento do dano ao erário;

Considerando, diante, disso, que se mostra indicado determinar à Gerência-Executiva do INSS em Teresina - PI que adote as providências cabíveis sobre as multas aplicadas ao INSS em decorrência da intempestividade no cumprimento das ordens judiciais determinadoras da implantação dos benefícios previdenciários (Processos 2887-17.2014.4.01.4004, 353-66.2015.4.01.4004 e 842-06.2015.4.01.4004), devendo adotar, ainda, as medidas cabíveis para obter o ressarcimento desses valores ao erário, por outros meios, aí incluído o devido desconto em folha de pagamento, nos termos da legislação aplicável, devendo informar o TCU, no prazo de 90 (noventa) dias, sobre os resultados das medidas adotadas;

Considerando que, por fim, que a unidade técnica propôs que neste feito deve ser seguido o mesmo procedimento adotado nas semelhantes representações formuladas perante o TCU no sentido de apensar o processo ao aludido levantamento, com vistas à subsidiar a subsequente fiscalização;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", 235, 237, inciso III e parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e no art. 36 da Resolução TCU 259, de 2014, em conhecer da presente representação, para no mérito considerá-la procedente, e fazer as determinações abaixo indicadas:

1. Processo TC-020.678/2017-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Exmo. Sr. Pablo Baldivieso, Juiz Federal em São Raimundo Nonato - PI.

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Teresina - PI.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social (SecexPrevi).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar:

1.7.1. à Gerência-Executiva do INSS em Teresina - PI que adote as providências cabíveis sobre as multas aplicadas ao INSS em decorrência da intempestividade no cumprimento das ordens judiciais determinadoras da implantação dos benefícios previdenciários (Processos 2887-17.2014.4.01.4004, 353-66.2015.4.01.4004 e 842-06.2015.4.01.4004), devendo adotar, ainda, as medidas cabíveis para obter o ressarcimento desses valores ao erário, por outros meios, aí incluído o devido desconto em folha de pagamento, nos termos da legislação aplicável, devendo informar o TCU, no prazo de 90 (noventa) dias, sobre os resultados das medidas adotada;

1.7.2 à SecexPrevi que:

1.7.2.1 envie a cópia dos presentes autos, inclusive deste Acórdão, ao ilustre representante, para ciência; e

1.7.2.2 apense os presentes autos ao TC-022.354/2017-4, nos termos do art. 36 da Resolução TCU 259, de 2014, sem prejuízo de promover o monitoramento da determinação prolatada pelo item 1.7.1 deste Acordão.

ACÓRDÃO Nº 2846/2018 - TCU - 2ª Câmara

Considerando que a presente representação foi autuada a partir do recebimento do Ofício nº 642/17 - SEC. 1 ª encaminhado pela Sra. Márcia de Fátima Aves Melo, como Secretária da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba - TCE/PB, remetendo, ao TCU, a cópia do Acórdão AC1-TC nº 1170/17, com as suas peças instrutórias, em cumprimento ao determinado no item II do aludido Acórdão AC1-TC nº 1170/17;

Considerando que o citado Acórdão AC1-TC nº 1170/17 foi prolatado, na apreciação da Inspeção Especial sobre as obras públicas realizadas, em 2013, pela Prefeitura de São Bento - PB (TC-03830/15) e fez referência a possíveis falhas nas obras provenientes do aporte de recursos federais, tendo listado, para tanto, os seguintes empreendimentos:

a) construção de cisternas para o armazenamento de água de chuva (Termo de Compromisso PAC 333/2012 junto à Fundação Nacional de Saúde - Funasa);

b) serviços de construção de shopping das redes - 3ª etapa (Contratos de Repasse 03077820-15/2009 e 0311262-42/2009 junto ao Ministério do Turismo - MTur);

c) construção de creche Proinfância sob o Tipo C (Termo de Compromisso PAC 201681/2011 junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE);

d) construção de quadra coberta com vestuário na Escola Maria Dulce dos Santos (Termo de Compromisso PAC 202350/2011 junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação);

e) implantação ou melhoria em obra de infraestrutura urbana (Contrato de Repasse 0255748-10/2008 junto ao Ministério das Cidades);

f) pavimentação da Rua Odilon Maia (Contrato de Repasse 370247-82/2011 junto ao Ministério das Cidades); e

g) reforma da unidade básica de saúde "José Borges da Silva, no Bairro São Bernardo (sem as informações sobre o número do ajuste);

Considerando que, procedendo ao saneamento deste feito, a unidade técnica realizou as pesquisas em várias bases de dados (Portal da Transparência, Siafi, Simec, Sistema de Acompanhamento de Obras da Caixa e Sistema de Repasse de Recursos de Projetos de Governo - RPG), tendo identificado as seguintes situações:

a) o Termo de Compromisso PAC 333/2012 estaria em situação de "adimplência" no Portal da Transparência e teria sido considerado concluído no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), com a sua vigência encerrada em 20/5/2015 e o prazo final para a prestação de contas em 19/7/2015, a despeito de a data de conclusão ter sido registrada em 31/12/2016, tendo essas informações sido obtidas posteriormente à fiscalização do TCE-PB, em outubro de 2014;

b) o Contrato de Repasse 3077820-15/2009 não está indicado nos sistemas informatizados da Caixa, no Siafi e no Portal da Transparência;

c) o Contrato de Repasse 311262-42/2009 teria a data de vigência até 30/6/2017 e foi considerado concluído, com a última medição em 19/7/2016 e a data de recebimento em 19/9/2017, tendo essas informações sido obtidas posteriormente à fiscalização do TCE-PB, em outubro de 2014;

d) o Termo de Compromisso PAC 201681/2011, em sintonia com a consulta ao Sistema Integrado do Ministério da Educação (Simec), teria a sua vigência encerrada em 11/9/2013 e foi considerado concluído pelo FNDE;

e) o Termo de Compromisso PAC 202350/2011 teria a vigência encerrada em 15/1/2014, tendo sido considerado concluído pelo FNDE nessa mesma ocasião;

f) o Contrato de Repasse 255748-10/2008 teria a data de vigência até 15/2/2015 e foi considerado concluído, com a última medição em 11/7/2014 e a data de recebimento em 31/3/2015, mas, no Siafi, a data de conclusão foi considerada em 31/12/2015, tendo essas informações sido obtidas posteriormente à fiscalização do TCE-PB, em outubro de 2014;

g) o Contrato de Repasse 370247-82/2011 teria a data de vigência até 31/12/2014 e foi considerado concluído, com a última medição em 18/6/2014 e a data de recebimento em 26/7/2016, tendo essas informações sido obtidas posteriormente à fiscalização do TCE-PB, em outubro de 2014;

h) a reforma da unidade básica de saúde "José Borges da Silva, no Bairro São Bernardo (sem as informações sobre o número de ajuste), em sintonia com a consulta aos sistemas informatizados do TCU, contaria com os pagamentos realizados à empresa contratada (AMK Engenharia, Construções e Empreendimentos - CNPJ 13.351.120/0001-85) feitos pelo Fundo Municipal de Saúde de São Bento - PB, podendo-se inferir que se trataria de repasse direto dos recursos sob a modalidade "fundo a fundo", e não sob a forma de convênio, como havia sido registrado pelo TCE-PB;

Considerando, pelo exposto, que a Secex-PB teria constatado que todas as obras figurariam como concluídas, à exceção da obra realizada com os recursos inerentes ao Contrato de Repasse 3077820-15/2009 e da reforma na unidade básica de saúde "José Borges da Silva, no Bairro São Bernardo, por não terem sido localizadas as informações suficientes;

Considerando, dessa forma, que, como a jurisprudência do TCU está firmada no sentido de que cabe ao órgão ou ente repassador a responsabilidade primária pela fiscalização da correta aplicação dos recursos federais transferidos a estados e municípios e como não foram evidenciadas razões para a pronta intervenção do TCU no presente momento, resta prejudicada a apreciação de mérito deste feito, devendo, contudo, ser encaminhada a cópia dos autos aos entes repassadores com a determinação para que se manifestem, no prazo de 90 (noventa dias), sobre as possíveis irregularidades anunciadas na presente representação, com a devida análise sobre as prestações de contas dos recursos federais repassados ou a reanálise, quando já concluídas, sobre as informações aqui anunciadas;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", 235, 237, inciso IV e parágrafo único, e 250, incisos I e II, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em conhecer da presente representação para, no mérito, considerá-la prejudicada, e fazer as seguintes determinações, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.689/2017-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Márcia de Fátima Alves Melo, como Secretária da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE-PB.

1.2. Entidade: Município de São Bento - PB.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba (Secex-PB).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar:

1.7.1. à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao Ministério das Cidades (MCidades) e ao Ministério do Turismo (MTur) que se manifestem, no prazo de 90 (noventa dias), sobre as possíveis irregularidades anunciadas na presente representação, com a devida análise sobre as prestações de contas dos recursos federais repassados ou a reanálise, quando já concluídas, sobre as informações aqui anunciadas;

1.7.2. ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) que se manifeste, no prazo de 90 (noventa) dias, sobre as possíveis irregularidades nas obras de reforma da unidade básica de saúde "José Borges da Silva", junto ao bairro de São Bernardo, na cidade de São Bento - PB;

1.7.3. Determinar à Secex/PB que:

1.7.3.1 envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do parecer da unidade técnica, aos aludidos repassadores dos recursos federais com vistas a subsidiar o atendimento às determinações prolatadas pelos itens 1.7.1 e 1.7.2 deste Acórdão;

1.7.3.2. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do parecer da unidade técnica, à ilustre Secretária da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba - TCE/PB; e

1.7.3.3. arquive os presentes autos, sem prejuízo de promover o monitoramento das determinações prolatadas pelos itens 1.7.1 e 1.7.2 deste Acórdão.

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária de processos, a Segunda Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 2847 a 2875, a seguir transcritos, incluídos no Anexo desta Ata, juntamente com os relatórios e votos em que se fundamentaram.

ACÓRDÃO Nº 2847/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 003.261/2015-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério do Turismo (02.961.362/0001-74).

3.2. Responsáveis: Claudia Gomes de Melo (478.061.091-53); Instituto Caminho das Artes (03.572.065/0001-08); Isaias Alves Alexandre (795.260.201-20) e Premium Avança Brasil (07.435.422/0001-39).

4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado de Goiás.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás (SECEX-GO).

8. Representação legal:

8.1. Huilder Magno de Souza (18444/OAB-DF) e outros, representando Claudia Gomes de Melo.

8.2. Emilia Nunes de Lima, representando Isaias Alves Alexandre.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo, em desfavor da entidade Premium Avança Brasil e da Sra. Cláudia Gomes de Melo, na condição de presidente dessa entidade, em razão de irregularidades afetas ao Convênio 707038/2009,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. acolher as alegações de defesa apresentadas pela empresa Instituto Caminho das Artes e Isaias Alves Alexandre;

9.2. julgar irregulares, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", 19, caput, e 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992, as contas dos responsáveis Premium Avança Brasil e Cláudia Gomes de Melo, condenando-os, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora, calculada a partir de 8/1/2010, até a data do efetivo recolhimento, fixando-lhes o prazo de quinze dias, a contar das notificações, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento do débito ao Tesouro Nacional;

9.3. aplicar aos responsáveis a seguir identificados, a multa prevista nos arts. 19, caput, e 57 da Lei 8.443/1992, nos valores especificados, fixando-lhes o prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento das respectivas quantias ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente entre a data do presente acórdão e a do efetivo recolhimento, se pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor:

9.3.1. Premium Avança Brasil, R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);

9.3.2. Cláudia Gomes de Melo, R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, na forma da legislação em vigor;

9.5. autorizar, desde já, caso venha a ser solicitado pelos responsáveis, o parcelamento das dívidas em até 36 parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 217 do Regimento Interno, esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (art. 217, § 2º, do RI/TCU), sem prejuízo das demais medidas legais;

9.6. remeter cópia desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Goiás, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para ajuizamento das ações judiciais que entender cabíveis;

9.7. dar ciência desta deliberação aos responsáveis e ao Ministério do Turismo.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2847-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 2848/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 002.058/2018-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessada: Maria das Dores Laureano Galvão (400.773.814-91).

4. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que apreciam aposentadoria de ex-servidora vinculada à Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União reunidos em sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na Constituição Federal, art. 71, inciso III, e na Lei 8.443/1991, art. 1º, V, e 39, I e II, em:

9.1. considerar ilegal o ato de aposentadoria de interesse de Maria das Dores Laureano Galvão e negar-lhe registro;

9.2. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pela Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.3. determinar à Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba que adote as seguintes medidas:

9.3.1. dê ciência desta deliberação à interessada no prazo de quinze dias e faça juntar o comprovante de notificação a estes autos nos quinze dias subsequentes;

9.3.2. faça cessar os pagamentos à interessada no prazo de trinta dias, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;

9.3.3. comunique à interessada o teor desta decisão, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso o recurso não seja provido;

9.3.4. emita, no prazo de trinta dias, novo ato relativo à aposentadoria em exame, livre da irregularidade apontada, submetendo-o ao TCU pelo Sistema de Atos de Pessoal (e-Pessoal).

9.4. dar ciência desta decisão ao interessado e à Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2848-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 2849/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 003.491/2016-1.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.

3. Interessados/Embargantes:

3.1. Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

3.2. Embargante: Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul - Faepesul (03.354.241/0001-27).

4. Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação Legal: Felipe de Souza Bez (OAB/SC 30.573), representando a Faepesul, com procuração à peça 25.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos pela Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul - Faepesul em face do Acórdão 6.505/2017-2ª Câmara (peça 34),

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992, conhecer dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;

9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao embargante e ao interessado.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2849-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 2850/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 003.831/2016-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessada: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16).

3.2. Responsáveis: Eronildo Lopes Valadares (195.178.151-15) e José Osvaldo da Silva (276.467.421-04).

4. Órgão/Entidade: Município de Porangatu/GO.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas (Secex/AM).

8. Representação legal: Marco Aurélio Trindade Vilela de Souza (461.909.701-25), peça 3.

9. Acórdão:

VISTO, relatado e discutido este processo de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contra José Osvaldo da Silva, ex-prefeito do Município de Porangatu/GO (gestões 2005-2008 e 2009-2012) em razão da omissão no dever de apresentar a prestação de contas final do Convênio 1.085/2005, cujo objeto era a execução de "melhoria habitacional para o controle da Doença de Chagas",

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. considerar revel José Osvaldo da Silva, em atenção ao disposto no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. julgar irregulares as contas de José Osvaldo da Silva, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", e § 2º da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, e com arts. 1º, inciso I, 209, inciso III e § 5º, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno, condenando-o ao pagamento da quantia a ser apurada na forma do quadro abaixo, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno) o recolhimento da dívida aos cofres da Fundação Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculado a partir da data discriminada, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Tipo de Operação

Data da Ocorrência

Valor Original (R$)

Débito

30/6/2006

54.000,00

Débito

11/12/2006

54.000,00

Crédito

15/6/2007

51.165,00

Crédito

2/7/2007

1.782,00

Crédito

8/7/2013

6,00

Crédito

23/8/2013

30,00

Crédito

19/2/2016

18.343,48

9.3. aplicar ao responsável indicado no subitem anterior multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com fundamento no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na data do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. rejeitar as razões de justificativa apresentadas por Eronildo Lopes Valadares;

9.5. julgar irregulares as contas de Eronildo Lopes Valadares, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "a" da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19, parágrafo único, e 23, inciso III, da mesma Lei, e com arts. 1º, inciso I, 209, inciso I, 210, § 2º, e 214, inciso III, do Regimento Interno;

9.6. aplicar ao responsável indicado no subitem anterior multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fundamento no art. 58, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 268, inciso I, do Regimento Interno, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na data do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.7. autorizar, desde logo, com amparo no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.8. autorizar, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, atualizadas monetariamente até a data do pagamento, esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (art. 217, § 2º, do Regimento Interno do TCU), sem prejuízo das demais medidas legais; e

9.9. dar ciência desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Goiás, com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992, c/c o § 6º do art. 209 do Regimento Interno.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2850-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 2851/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 004.372/2018-2.

2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Atos de Admissão.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Luiza Helena de Abreu Braga Barbosa (016.533.807-56); Luiza Maria Vieira Coimbra (035.996.327-74); Lumem Ramalho Filho (613.345.537-34); Lusimar da Silva (762.708.747-34); Luzenildo Sena dos Santos (961.144.447-87); Luzia Almeida da Silva (006.876.797-88); Luzia Dias de Paiva (865.289.477-91); Luzia Floriano Alves da Silva (375.473.487-34); Luzia Gomes Leal (019.514.507-01); Luzilea Campos dos Santos (023.212.107-96).

4. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de admissão no âmbito da Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator, e com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso I, e 45 da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 260, 261, caput e § 1º, e 262, caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU, em:

9.1. considerar legais e determinar os respectivos registros das admissões de interesse de Luiza Helena de Abreu Braga Barbosa; Lumem Ramalho Filho; Lusimar da Silva; Luzenildo Sena dos Santos; Luzia Almeida da Silva; Luzia Dias de Paiva; Luzia Floriano Alves da Silva; Luzia Gomes Leal; Luzilea Campos dos Santos;

9.2. destacar o ato de interesse de Luiza Maria Vieira Coimbra;

9.3. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip que realize diligência à Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro, com o fito de que se esclareça os fundamentos da admissão relacionada no subitem 9.2;

9.4. dar ciência deste acórdão à Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2851-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 2852/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 014.118/2015-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior (03.204.421/0001-22)

3.2. Responsável: Eduardo Goncalves Tabosa Junior (394.032.114-15)

3.3. Recorrente: Eduardo Goncalves Tabosa Junior (394.032.114-15).

4. Órgão/Entidade: Município de Cumaru/PE.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Liana Claudia Hentges Cajal (OAB/DF 50.920) e Luis Fernando Belém Peres (OAB/DF 22.162).

9. Acórdão:

VISTO, relatado e discutido o recurso de reconsideração interposto por Eduardo Goncalves Tabosa Junior, ex-prefeito do munícipio de Cumaru/PE, contra o Acórdão 2.929/2017-TCU-2ª Câmara, que julgou irregulares as suas contas por omissão no dever de prestar contas e inexecução do objeto do Convênio 19/2010 (Siafi 746.460), destinado à construção de dois barracões industriais naquela localidade,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do presente recurso, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, e, no mérito, negar-lhe provimento; e

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2852-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 2853/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 014.929/2015-5.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (em Aposentadoria)

3. Recorrente: Gerência Executiva do INSS em São João da Boa Vista/SP.

4. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS em São João da Boa Vista/SP.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes

5.1. Relatora da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR) e Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto contra o Acórdão 3.494/2016-TCU-2ª Câmara, que considerou ilegais alguns dos atos de alteração de aposentadoria constantes dos autos, tendo em vista as averbações de tempo insalubre para ocupantes de cargos de natureza administrativa, sem o amparo de laudos periciais que pudessem atestar as condições de tratalho especiais.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, de forma a dar a seguinte redação aos subitens 9.1 e 9.2 do Acórdão 3.494/2016-TCU-2ª Câmara, mantendo em seus exatos termos os demais itens da deliberação recorrida:

"9.1 considerar legais, para fins de registro, os atos de alteração referentes às concessões de aposentadoria a Ana Maria Casalli Piovezan (718.262.548-20); Dário José Ambrósio (139.530.448-34); Eunice Meiry Beck Strabelli Barone (469.463.658-87); Fátima de Lúcia Esbrile (965.796.178-53); e Francisco de Paula Rocha (241.506.737-72), com fundamento no art. 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c art. 260, § 1º do RI/TCU;

9.2 considerar ilegais e recusar registro aos atos de alteração, referentes às concessões de aposentadoria a Aparecida Elisabeth Rodrigues Feitosa (822.622.338-53); Celina Cleide de Lima (016.110.658-79); Delminda Aparecida Camargo Vicente (718.694.848-00); Dionice Garcia Vigo Tarifa (866.414.258-00); e Erci Bueno Morelli (096.883.618-60), nos termos dos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União (TCU);"

9.2. determinar à unidade de origem o envio de novos atos de alteração de aposentadoria, considerando as proporcionalidades corretas das inativações de Ana Maria Casalli Piovezan, Dário José Ambrósio e Fátima de Lúcia Esbrile; e

9.3. dar ciência desta deliberação à recorrente.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2853-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 2854/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 002.565/2018-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: VI - Representação.

3. Interessados/Responsáveis: Santa Casa de Misericórdia de Itapeva-SP.

4. Órgão/Entidade: Município de Itapeva - SP.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (Secex-SP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de Representação apresentada pelo Conselho Comunitário de Segurança de Itapeva-SP contra a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva-SP, noticiando a compra de carnes e outros produtos "sem certificação ou inspeção" de estabelecimentos que pertenceriam a pessoas integrantes da diretoria do nosocômio;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 235 e 237, inciso VII, do Regimento Interno do TCU, conhecer da presente Representação para, no mérito, considerá-la improcedente;

9.2. dar ciência desta deliberação ao Município de Itapeva-SP e à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva-SP;

9.3. arquivar os presentes autos.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2854-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 2855/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 017.097/2016-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessada: Fundo Nacional de Assistência Social.

3.2. Responsável: José Leonel de Moura (205.723.014-72), ex-prefeito.

4. Órgão/Entidade: Município de Mulungu/PB.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí (Secex-PI).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Assistência Social contra o Sr. José Leonel de Moura, ex-prefeito do município de Mulungu-PB, em razão da não comprovação da boa e da regular aplicação dos recursos repassados na modalidade fundo a fundo, no exercício de 2010, à conta dos Programas de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. com fulcro nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "a" e "c", 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. José Leonel de Moura e condená-lo ao pagamento das quantias especificadas a seguir, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas indicadas, até a data da efetiva quitação, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação do presente acórdão, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento do débito aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social, nos termos do art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU;

Valor repassado (R$)

Data do repasse

4.500,00

19/1/2010

4.500,00

4/3/2010

4.500,00

16/3/2010

4.500,00

22/4/2010

4.500,00

19/5/2010

4.500,00

17/6/2010

4.500,00

15/7/2010

4.500,00

27/8/2010

4.500,00

17/9/2010

4.500,00

25/10/2010

4.500,00

12/11/2010

4.500,00

30/12/2010

1.042,42

5/3/2010

1.042,42

24/3/2010

1.042,42

12/4/2010

1.042,42

13/5/2010

1.042,42

14/6/2010

1.042,42

14/7/2010

1.042,42

6/8/2010

1.042,42

9/9/2010

1.042,42

13/10/2010

1.042,42

9/11/2010

1.042,42

9/12/2010

3.768,75

14/1/2010

3.768,75

29/1/2010

3.768,75

30/12/2010

3.500,00

15/1/2010

3.500,00

24/2/2010

3.500,00

25/3/2010

3.500,00

14/4/2010

3.500,00

13/5/2010

3.500,00

11/6/2010

3.500,00

7/7/2010

3.500,00

11/8/2010

3.500,00

23/9/2010

3.500,00

14/10/2010

3.500,00

17/11/2010

3.500,00

30/12/2010

9.2. aplicar ao referido responsável a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, nos termos do art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.4. autorizar o pagamento parcelado da dívida, em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno do TCU, fixando o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação do acórdão, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, devendo incidir sobre cada parcela os respectivos encargos, na forma prevista na legislação em vigor;

9.5. alertar o responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno do TCU;

9.6. remeter cópia da presente deliberação à Procuradoria Regional da República no Estado da Paraíba, para as providências cabíveis, nos termos do § 7º, in fine, do art. 209 do Regimento Interno do TCU.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2855-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 2856/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 017.690/2003-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Cecília Maria Ignacio (CPF 248.150.399-68); Dineia Vechi Junklaus (298.360.699-68); Francisco de Assis Kremer (154.670.909-68); Irma Engelbrecht Pereira (421.572.009-59); Jose Doceles Martins (096.122.899-72); Laurita de Araujo Pereira (442.894.059-91); Maria Dias Bona (854.438.918-04); Nair Iracema Vieira (289.796.729-34).

4. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Santa Catarina.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal:

8.1. Luis Fernando Silva (9582/OAB-SC) e outros, representando Joao Balduino Lima e Jose Eyng.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Aposentadoria, instituída por ex-servidores do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde-SC, encaminhados a este Tribunal para apreciação, na sistemática definida na Instrução Normativa 55/2007, por intermédio do sistema Sisac;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e 260, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União (TCU), em:

9.1. considerar legal e ordenar o registro do ato de aposentadoria de Maria Dias Bona (CPF 854.438.918-04);

9.2. considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de aposentadoria de Francisco de Assis Kremer (CPF 154.670.909-68), ante o seu falecimento, a contar de 21/02/2013;

9.3. considerar ilegais os atos de aposentadoria de Cecília Maria Ignacio - CPF 248.150.399-68, de Dineia Vechi Junklaus - CPF 298.360.699-68, de Irma Engelbrecht Pereira - CPF 421.572.009-59, de José Doceles Martins - CPF 096.122.899-72, de Laurita de Araújo Pereira - CPF 442.894.059-91 e de Nair Iracema Vieira - CPF 289.796.729-34, negando-lhes o registro, e dispensado o ressarcimento das importâncias indevidamente recebidas de boa-fé, nos termos da Súmula TCU 106, porém sem a adoção de medidas corretivas, visto que os interessados estão protegidos por decisão judicial transitada em julgado;

9.4. determinar o encaminhamento de cópia desta deliberação à Advocacia-Geral da União para que analise a possibilidade de interposição de ação rescisória, ou outra medida judicial capaz de rever a deliberação proferida pelo TRF - 4.ª Região, em sede de apelação cível nos autos da ação ordinária 2006.72.00.010155-0/SC, interposta perante da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina, em frontal divergência com diversos julgados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, que reconhecem a necessidade de comprovação de recolhimentos previdenciários sobre tempo rural, para fins de contagem recíproca, em aposentadoria estatutária (RE 630470 AgR/DF, MS 33482 AgR/DF, MS 28917 AgR/DF, RE 740980 AgR/SC, MS 291111 AgR/DF, MS 28668 AgR/DF, entre outros);

9.5. determinar à Sefip que providencie a ciência aos interessados e que retifique o nome da inativa do ato de peça 39 no sistema Sisac para "CECILIA MARIA IGNACIO", conforme consta da pesquisa realizada no sistema CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

9.6. arquivar este processo.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2856-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 2857/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 027.519/2017-1.

2. Grupo I - Classe II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Amazon Books & Arts Ltda. - ME (CNPJ 04.361.294/0001-38), Antonio Carlos Belini Amorim (CPF 039.174.398-83) e Felipe Vaz Amorim (CPF 692.735.101-91).

4. Entidades: Ministério da Cultura (MinC) e Amazon Books & Arts Eireli - ME.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (Secex-SP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura (MinC), em desfavor dos Srs. Antonio Carlos Belini Amorim e Felipe Vaz Amorim, na condição de sócios-cotistas da entidade Amazon Books & Arts Eireli - ME, em razão da impugnação total de despesas do Projeto Brasil dos Sertões (Pronac 04-5595), celebrado com a referida empresa, tendo por objeto a realização de exposição fotográfica para apresentar os caminhos brasileiros de uma forma inusitada, uma carona com muita energia nos carros de apoio e helicópteros do Rally dos Sertões, com captação prevista de R$ 597.300,00 (quinhentos e noventa e sete mil e trezentos reais), de acordo com a proposta apresentada, nos termos da Lei Rouanet;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alíneas b e c, 23, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, em:

9.1. considerar revéis, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, o Sr. Antonio Carlos Belini Amorim, o Sr. Felipe Vaz Amorim e a empresa Amazon Books & Arts Eireli - ME;

9.2. julgar irregulares as contas do dos Srs. Antonio Carlos Belini Amorim e Felipe Vaz Amorim e da empresa Amazon Books & Arts Eireli - ME, condenando-os ao pagamento das quantias abaixo especificadas, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovem, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do Regimento Interno), o recolhimento dos valores aos cofres do Fundo Nacional da Cultura, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros de mora, calculados a partir das data discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor, abatendo-se, na oportunidade, se for o caso, os valores já ressarcidos.

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

35.800,00

27/12/2005

135.000,00

28/12/2005

285.000,00

29/12/2005

9.3. autorizar, antecipadamente, caso seja requerido, o pagamento da dívida decorrente em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, devendo incidir sobre cada uma os encargos devidos, na forma prevista na legislação em vigor, alertando o responsável que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217, § 2º, do Regimento Interno/TCU;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial da dívida, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, caso não atendidas as notificações;

9.5. remeter cópia da presente deliberação ao Ministério da Cultura; e

9.6. encaminhar cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado de São Paulo, consoante previsto no art. 209, § 7º, do RI/TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2857-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 2858/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 027.609/2006-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Pensão Civil.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Rayane Crystina Lopes Pereira (004.352.931-33); Karla Jordana de Moraes Carvalho (705.612.491-72); Maria Celina dos Santos (224.444.831-20); Maria Madalena da Silva (339.642.461-15); Maria do Carmo de Moraes Bezerra (443.661.401-87); Moisés Matias (725.897.441-53); Regina de Souza Velloso (906.694.796-91); Tatiane Santos Carvalho (827.460.281-15); Victor Veloso Oliveira Leite (014.452.146-60); Videlina Alves dos Santos Soares (152.740.551-68).

4. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes atos de concessão de Pensões Civis a beneficiários de ex-servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal; 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e 260, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, em:

9.1. considerar legais e ordenar o registro dos atos de concessão de Pensões Civis instituídas por Otávio Lopes Filho, em benefício de Maria Madalena da Silva e de Rayane Crystina Lopes Pereira; Raimundo Soares, em benefício de Videlina Alves dos Santos Soares e de Moisés Matias;

9.2. considerar ilegais e recusar o registro dos atos de concessão de Pensões Civis instituída por: Alcides Velloso Júnior, em benefício de Regina de Souza Velloso e de Victor Veloso Oliveira Leite; Walace Carvalho, em benefício de Tatiane Santos Carvalho, Karla Jordana de Moraes Carvalho, Maria Celina dos Santos e de Maria do Carmo de Moraes Bezerra;

9.3. dispensar, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU, a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência desta deliberação pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT;

9.4. determinar ao TJDFT, com base no art. 45 da Lei 8.443/1992, que:

9.4.1. faça cessar os pagamentos decorrentes dos atos impugnados, comunicando ao TCU, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências adotadas, nos termos dos arts. 262, caput, do Regimento Interno do TCU, 8º, caput, da Resolução-TCU 206/2007 e 15, caput, da Instrução Normativa-TCU 55/2007;

9.4.2. informe aos interessados o teor desta deliberação, encaminhando ao TCU, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante da data de ciência pelos interessados, nos termos do art. 4º, § 3º, da Resolução-TCU 170/2004, alertando-os de que o efeito suspensivo proveniente de eventual interposição de recurso não os exime da devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação do presente acórdão, em caso de não provimento desse recurso.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2858-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 2859/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 033.929/2014-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16).

3.2. Responsáveis: A. R. Construções e Instalações Hidro-sanitárias Ltda. (07.149.996/0001-40); Ana Maria Maia de Meneses (112.651.403-91); Leonardo Silveira Lima (796.009.213-34); Pedro Jose Philomeno Gomes Figueiredo (010.209.863-87).

3.3. Recorrentes: Pedro Jose Philomeno Gomes Figueiredo (010.209.863-87); Ana Maria Maia de Meneses (112.651.403-91).

4. Órgão/Entidade: Município de Pacajus - CE.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (Secex-CE).

8. Representação legal:

8.1. Jose Bonfim de Almeida Junior (15545/OAB-CE) e outros, representando Ana Maria Maia de Meneses e Pedro Jose Philomeno Gomes Figueiredo.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Reconsideração interposto por Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo e Ana Maria Maia de Meneses, ex-prefeito (gestão 2009-2012) e ex-Secretária Municipal de Saúde de Pacajus/CE, respectivamente, contra o Acórdão 10.463/2016 - Segunda Câmara, que, em sede de Tomada de Contas Especial, julgou irregulares suas contas, condenando-os em débito, solidariamente com a empresa A. R. Construções e Instalações Hidro-Sanitárias Ltda. - ME, aplicando-lhes, individualmente, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em razão de irregularidades apuradas na execução do Convênio 3053/2006, firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de 178 módulos sanitários domiciliares do Tipo 9;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento nos arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto por Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo e Ana Maria Maia de Meneses para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta decisão aos recorrentes.

9.3. arquivar o presente processo.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2859-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 2860/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 038.211/2012-2.

1.1. Apenso: 025.836/2017-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (CNPJ 02.529.964/0001-57).

3.2. Responsáveis: Fernando Passos Cupertino de Barros CPF (195.630.601-30), Hospfar Industria e Comercio de Produtos Hospitalares S.A. (CNPJ 26.921.908/0001-21), Luiz Antonio Aires da Silva (CPF 118.366.601-20), ML Operações Logísticas Ltda. (CNPJ 03.553.585/0001-65) e Profarma Specialty S.A (CNPJ 81.887.838/0001-40).

3.3. Recorrentes: Profarma Specialty S.A (CNPJ 81.887.838/0001-40), Fernando Passos Cupertino de Barros (CPF 195.630.601-30), ML Operações Logísticas Ltda. (CNPJ 03.553.585/0001-65) e Hospfar Industria e Comercio de Produtos Hospitalares S.A. (CNPJ 26.921.908/0001-21).

4. Entidade: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás (Secex-GO).

8. Representação legal:

8.1. Erica Miranda dos Santos Requi (54482/OAB-PR) e outros, representando Profarma Specialty S.A.

8.2. Antônio Augusto Rosa Gilberti (OAB/GO 11.703, em nome do qual devem ser expedidas as comunicações), Lincoln Magalhaes da Rocha (24.089/OAB-DF) e outros, representando Hospfar Industria e Comercio de Produtos Hospitalares S.A.

8.3. Frederick Gomes Luiz (39.438/OAB-GO) e outros, representando ML Operações Logísticas Ltda. 8.4. Marcio Pacheco Magalhães (5795/OAB-GO), representando Fernando Passos Cupertino de Barros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recursos de Reconsideração interpostos pelo Sr. Fernando Passos Cupertino de Barros e pelas empresas Proforma Speciality S.A. (nova denominação da Prodiet Farmacêutica Ltda.), Milênio Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda. e Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., contra o Acórdão 6038/2015 - TCU - 2ª Câmara, que julgou irregulares as contas dos responsáveis imputando-lhes o débito apurado nos autos e aplicando-lhes, individualmente, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, nos termos dos artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer dos Recursos de Reconsideração interpostos pelo Sr. Fernando Passos Cupertino de Barros e pelas empresas Profarma Specialty S.A. e ML Operações Logísticas Ltda., contra o Acórdão 6.038/2015-2ª Câmara e, no mérito, negar-lhes provimento;

9.2. não conhecer do Recurso de Reconsideração interposto pela empesa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., por ser intempestivo e não apresentar fatos novos;

9.3. dar conhecimento da deliberação aos recorrentes e demais interessados.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2860-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 2861/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 700.301/1996-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04)

3.2. Responsáveis: Cauler Construtora Ltda. (55.543.260/0001-92); Construtora e Incorporadora Tittanegro Ltda. (52.983.228/0001-42); Delta Engenharia Industria e Comercio Ltda. (00.077.362/0001-80); Empreiteira Conrado (91.825.562/0001-20); Engefam - Construções e Serviços Ltda (53.644.753/0001-04); Estruturas Metalicas Esquadro Ltda. (55.069.421/0001-60); Francisco Alves de Arruda (992.492.008-20); Irac Comercial e Servicos Ltda. - Me (65.562.662/0001-09); Jorge Luiz Gomes da Silva (497.600.687-53); José Zucoloto (010.548.848-89); João Carlos de Oliveira Rocha (935.733.838-15); João Wanderley Tavares (019.022.548-30); Leila Jorge Domingos (003.098.408-48); Maria Alves dos Santos Vrech (003.677.828-12); Modesto Vasques Filho (057.596.178-34); Mpo Engenharia Const. e Com. Ltda. (54.497.050/0001-70); Redan Comercio e Servicos da Construção Ltda. (54.076.112/0001-55); Relight Engenharia Ltda. (61.958.773/0001-70); Roztec Manutenção e Reformas Ltda. (63.985.899/0001-69); Sergio Loduca Cruz (006.512.718-86).

3.3. Recorrentes: João Wanderley Tavares (019.022.548-30); Redan Comercio e Serviços da Construção Ltda. (54.076.112/0001-55); Relight Engenharia Ltda. (61.958.773/0001-70); Engefam - Construções e Serviços Ltda. (53.644.753/0001-04).

4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (Secex-SP).

8. Representação legal:

8.1. Sérgio Fonseca (OAB/SP 143.446) e Janaína da Silva Foresti (OAB 205.083) - peça 39, p. 13, representando Relight Engenharia e peça 42, p. 8, representando Redan Comércio e Decorações Ltda.;

8.2. Alexandre Rohlf de Morais, (OAB/SP 184.573) - peça 43, p. 11, representando Engefam Construções e Serviços Ltda.;

8.3 Nathalia Viégas Incontri de Toledo (OAB/SP 190.069) e Juliana Magalhães Moraes Barros Moutinho (OAB/SP 203.520) - peça 39, p. 4, representando João Wanderley Tavares.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recursos de Reconsideração interpostos por João Wanderley Tavares, ex-chefe do Setor de Manutenção de Agências da Sureg-SP, e pelas empresas Relight Engenharia Ltda., Redan - Comércio e Decorações Ltda. e Engefam Construções e Serviços Ltda., contra o Acórdão 283/2008/TCU-2ª Câmara, proferido no âmbito de Tomada de Contas Especial, por meio do qual o Tribunal, entre outras providências, julgou irregulares as contas de diversos responsáveis, entre os quais os ora recorrentes, condenando-os solidariamente em débito;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 e no art. 285 do Regimento Interno, em:

9.1. conhecer dos Recursos de Reconsideração interpostos por Relight Engenharia Ltda., Redan - Comércio e Decorações Ltda. e Engefam Construções e Serviços Ltda., para, no mérito, negar a eles provimento;

9.2. conhecer do recurso interposto por João Wanderley Tavares, para dar a ele provimento parcial, tão somente a fim de excluir sua responsabilização nos débitos não compreendidos no período de 15/7/1991 a 29/7/1991 e 2/9/1991 a 19/3/1992, quando esteve à frente da Divisão de Administração do Patrimônio;

9.3. autorizar o parcelamento do débito imposto Engefam - Construções e Serviços Ltda., em 24 (vinte e quatro) parcelas, nos termos do art. 217 do Regimento Interno-TCU; e

9.4. dar ciência desta decisão aos recorrentes e aos demais interessados.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2861-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 2862/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 010.849/2015-7.

2. Grupo II - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Associação dos Produtores Rurais Dom Moacir Grechi (CNPJ 14.289.466/0001-63); Francisco Chagas das Graças (CPF 133.429.672-34).

4. Órgão: Ministério do Meio Ambiente (vinculador).

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre (Secex-AC).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) em desfavor do Sr. Francisco Chagas das Graças, como presidente da Associação dos Produtores Rurais Dom Moacir Grechi, diante do "encaminhamento incompleto da documentação referente à prestação de contas final, não comprovação das despesas correspondentes ao saldo remanescente e não apresentação de documentos e a DPG referente à despesas não comprovadas no valor de R$ 27.820,00" dos recursos repassados por força do Convênio 20/2001 (Siafi 416848) destinado a "recuperar 17 hectares de solo empobrecido pelo uso indevido da queima, plantio de cultura de ciclo anual com sistema agroflorestal, garantindo a sobrevivência mínima das famílias", sob o valor total previsto de R$ 81.574,00, com a vigência do ajuste fixada para o período de 18/7/2001 a 30/7/2002 e, posteriormente, prorrogada até 30/10/2002;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. determinar o arquivamento destes autos, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.443, de 1992, dos arts. 169, VI, e 213 do RITCU e dos arts. 6º, I, e 19, § 2º, da IN TCU nº 71, de 2012, com a redação dada pela IN TCU nº 76, de 2016, sem o cancelamento do débito abaixo especificado, a cujo pagamento continuarão obrigados, solidariamente, os correspondentes devedores para obterem a eventual quitação, salientando que poderão solicitar ao TCU o eventual desarquivamento deste processo para o subsequente julgamento do feito ou efetuar o pagamento do aludido débito para lhes ser dada a aludida quitação:

9.1.1. responsáveis (Sr. Francisco Chagas das Graças e a Associação dos Produtores Rurais Dom Moacir Grechi) pelo seguinte prejuízo ao erário:

Valor - R$

Data

13.420,00

5/3/2002

8.059,99

26/9/2002

5.840,01

14/10/2002

9.2. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 217 do RITCU, o parcelamento das dívidas anunciadas por este Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão a atualização monetária e os correspondentes acréscimos legais, esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.3. determinar que o Fundo Nacional do Meio Ambiente atente para o cumprimento dos prazos fixados para a conclusão da correspondente análise sobre a devida prestação de contas dos convênios e demais instrumentos congêneres destinados à transferência de recursos federais, sob pena da multa pecuniária e da eventual responsabilização solidária pelo ressarcimento do dano ao erário em desfavor dos gestores federais, nos termos dos arts. 58, II e III, e 8º, respectivamente, da Lei nº 8.443, de 1992;

9.4. dispensar a unidade técnica de promover o monitoramento da determinação prolatada pelo item 9.3 deste Acórdão; e

9.5. determinar que a unidade técnica envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamenta, ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, ao Sr. Francisco Chagas das Graças e à Associação dos Produtores Rurais Dom Moacir Grechi, para ciência.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2862-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 2863/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 021.077/2016-9.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Representação)

3. Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Emanuel Rosa dos Santos Junior (CPF 044.632.837-52); Francisco Jorge de Souza Godoy (CPF 005.603.738-48)

3.2. Embargante: Emanuel Rosa dos Santos Junior (CPF 044.632.837-52).

4. Órgão: 4º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Cindacta.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que, no presente momento, tratam de embargos de declaração opostos por Emanuel Rosa dos Santos Junior em face do Acórdão 896/2018 proferido pela 2ª Câmara do TCU no sentido de multar o então responsável, ao apreciar o processo de representação autuado para apurar possíveis irregularidades em procedimento licitatório firmado entre o Cindacta IV e a Inovata Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. para a prestação de serviços de gestão da frota veicular, no período de 2009 a 2012, sob o valor total de R$ 4.464.000,00;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante às razões expostas pelo Relator, em:

9.1 conhecer dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; e

9.2 determinar que a unidade técnica envie a cópia do presente Acórdão ao ora embargante, para ciência, informando que a presente deliberação, acompanhada do Relatório e do Voto que a fundamenta, está disponível para a consulta no endereço www.tcu.gov.br/acordaos, além de esclarecer que, caso requerido, o TCU poderá fornecer as correspondentes cópias, em mídia impressa, aos interessados e aos responsáveis arrolados nestes autos.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2863-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 2864/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 026.066/2015-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Luiz Alexandre Souza Falcão (CPF 883.936.314-91).

4. Entidade: Município de Iati - PE.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (Secex-CE).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal (Caixa) em desfavor do Sr. Luiz Alexandre de Souza Falcão, ex-prefeito de Iati - PE (gestão: 2009-2012), diante da total impugnação dos dispêndios inerentes ao Contrato de Repasse 194.646-73/2006 celebrado entre a Caixa, como mandatária da União representada pelo Ministério das Cidades, e o aludido município para a pavimentação em paralelepípedo de vias públicas, sob o montante de R$ 205.725,00, com R$ 195.000,00 em recursos federais e R$ 10.725,00 em recursos municipais;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel o Sr. Luiz Alexandre de Souza Falcão, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992;

9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Luiz Alexandre de Souza Falcão, nos termos dos arts. 1º, I, 16, III, alínea "c", e 19, caput, da Lei nº 8.443, de 1992, para condená-lo ao pagamento das quantias a seguir indicadas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora calculados desde as datas informadas até o efetivo recolhimento, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta deliberação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da referida importância ao Tesouro Nacional, nos termos do art. 23, III, "a", da citada lei e do art. 214, III, "a", do RITCU:

Data

Valor (R$)

4/6/2008

43.402,44

10/7/2008

8.829,19

18/9/2008

10.111,75

30/1/2009

47.212,84

19/6/2009

40.298,38

19/1/2010

16.050,50

9.3. aplicar ao Sr. Luiz Alexandre de Souza Falcão a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443, de 1992, sob o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RITCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 217 do RITCU, o parcelamento das dívidas fixadas por este Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão a atualização monetária e os correspondentes acréscimos legais, esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.5. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas fixadas por este Acórdão, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, caso não atendidas as notificações; e

9.6. determinar que a unidade técnica envie a cópia deste Acórdão, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamenta, à Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992, para o ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2864-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: José Múcio Monteiro (Presidente).

13.3. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 2865/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 027.923/2010-0.

1.1. Apensos: TC 008.481/2015-6, TC 015.212/2016-5, TC 025.788/2009-1, TC 022.187/2016-2

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de Contas Especial)

3. Embargante: Gilberto Rodrigues do Nascimento (CPF: 102.475.134-15).

4. Entidade: Instituto de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Xingó - Instituto Xingó.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação legal: Márcio José Alves de Souza (5786/OAB-PE) e outros, representando Gilberto Rodrigues do Nascimento.

9. Acórdão:

Vistos, relatados e discutidos estes autos que, no presente momento, tratam de embargos de declaração opostos pelo Sr. Gilberto Rodrigues do Nascimento em face do Acórdão 8.481/2017 proferido pela 2ª Câmara do TCU para julgar irregulares as contas do então responsável e lhe aplicar individualmente a multa legal, sob o valor de R$ 20.000,00, no âmbito da tomada de contas especial autuada para apurar as falhas na aplicação dos recursos federais transferidos ao Instituto de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Xingó (Instituto Xingó) por meio do Termo de Parceria 13.0013.00, de 29/12/2006, destinado a apoiar a difusão de tecnologias e os arranjos produtivos locais de capacitação técnico-profissionalizante no âmago do semiárido nordestino brasileiro;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas Especial, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Sr. Gilberto Rodrigues do Nascimento em face do Acórdão 8.481/2017-TCU-2ª Câmara, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 287 do RITCU, para, no mérito, rejeitá-los; e

9.2. determinar que a unidade técnica dê ciência da presente deliberação ao embargante.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2865-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 2866/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 031.467/2015-6.

2. Grupo I - Classe de Assunto: VI - Representação.

3. Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

4. Entidade: Município de Goiana - PE.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco (Secex-PE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação autuada pela unidade técnica a partir de expediente enviado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) com a notícia de que, ao julgar as contas do Sr. Henrique Fenelon de Barros Filho para o exercício de 2009, como então prefeito de Goiana - PE (gestão: 2009-2012), teriam sido detectados os indícios de irregularidade em contratos para a execução de obras públicas estaduais com o aporte de recursos federais (Peça 1);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer da presente representação, nos termos do art. 237, IV, parágrafo único, do RITCU, para, no mérito, considerá-la procedente;

9.2. informar ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que os Contratos de Repasse 247.024-90/2007, 243.746-35/2007 e 242.079-40/2007 já foram julgados pelo TCU no âmbito do TC 024.009/2015-6, por meio do Acórdão 4.846/2017-2ª Câmara, do TC 007.581/2015-7, por meio do Acórdão 3.054/2017-2ª Câmara, e do TC 001.327/2015-1, por meio do Acórdão 5.206/2015-2ª Câmara, respectivamente;

9.3. determinar que a unidade técnica adote as seguintes medidas:

9.3.1. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamenta, à Câmara Municipal de Goiana - PE e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para ciência e adoção das providências cabíveis;

9.3.2. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamenta, ao Ministério Público junto ao TCU para, se for o caso, interpor o eventual recurso legal contra o Acórdão 4.846/2017-TCU-2ª Câmara, o Acórdão 3.054/2017-TCU-2ª Câmara e o Acórdão 5.206/2015-TCU-2ª Câmara, a partir dos novos elementos de convicção porventura apresentados no presente processo de representação; e

9.3.3. promova o apensamento definitivo do presente processo ao TC 024.009/2015-6, nos termos do art. 36 da Resolução TCU n.º 259, de 2014.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2866-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: José Múcio Monteiro (Presidente).

13.3. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 2867/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 031.839/2015-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis: Eudo de Magalhaes Lyra (CPF 024.118.734-68); Associação Musical 10 de Agosto (CNPJ 01.081.476/0001-67).

4. Entidade: Município de Joaquim Nabuco - PE.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás (Secex-GO).

8. Representação legal: não há

9. Acordão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo - MTur em desfavor do Sr. Eudo de Magalhães Lyra, ex-prefeito de Joaquim Nabuco - PE (gestão: 2005-2008), diante de irregularidades na prestação de contas do Convênio 337/2006 destinado a apoiar a realização da "Festa de São João" sob o montante de R$ 51.500,00, com R$ 50.000,00 em recursos federais e R$ 1.500,00 em recursos municipais, tendo a vigência do ajuste sido fixada para o período de 30/6 a 11/10/2006;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas Especial, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel o Sr. Eudo de Magalhães Lyra, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992;

9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Eudo de Magalhães Lyra, nos termos dos arts. 1º, I, 16, III, alíneas "b" e "c", e 19, caput, da Lei 8.443, de 1992, para condená-lo ao pagamento da quantia a seguir especificada, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora até o efetivo recolhimento, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta deliberação, para que comprove o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, nos termos do art. 23, III, "a", da citada lei e do art. 214, III, "a", do RITCU:

VALOR ORIGINAL

DATA DA OCORRÊNCIA

50.000,00

11/8/2006

9.3. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial da dívida fixada por este Acórdão, caso não atendida a notificação;

9.4. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 217 do RITCU, o parcelamento da dívida fixada por este Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão a atualização monetária e os correspondentes acréscimos legais, esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais; e

9.5. determinar que a unidade técnica envie a cópia deste Acórdão, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamenta, ao Sr. Eudo de Magalhães Lyra, para ciência, e à Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, nos termos do art. 16, § 3º, do da Lei 8.443, de 1992, e do art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, para o ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2867-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: José Múcio Monteiro (Presidente).

13.3. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 2868/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 011.442/2016-6

2. Grupo I, Classe II - Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis: Celso Lopes Cardoso, ex-prefeito (CPF 299.814.331-87), e M. F. MARF Ltda. - ME (CNPJ 10.410.087/0001-29)

4. Unidade: Prefeitura Municipal de Tucumã/PA

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

7. Unidade Técnica: Secex/PA

8. Advogada constituída nos autos: Sâmia Hamoy Guerreiro (OAB/PA 20.176)

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde no Pará (Suest/PA) em desfavor de Celso Lopes Cardoso, ex-prefeito de Tucumã/PA, em razão da não aprovação da prestação de contas final do Convênio 2.077/2005, cujo objetivo era a construção de sistema de esgotamento sanitário.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 12, § 3º, 16, inciso III, alínea "c", 19, 23, inciso III, 28, inciso II, e 57 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 209, 210, 214, inciso III, alínea "a", e 267 do Regimento Interno, em:

9.1. excluir a empresa M. F. MARF Ltda. - ME da relação processual;

9.2. julgar irregulares as contas de Celso Lopes Cardoso, condenando-o a pagar a quantia a seguir especificada, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas indicadas até a data do recolhimento, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres da Funasa, na forma prevista na legislação em vigor, abatendo-se, na oportunidade, o valor já ressarcido:

Valor original R$

Débito/Crédito

Data da ocorrência

160.000,00

Débito

2/9/2009

160.000,00

Débito

27/9/2010

184.873,13

Crédito

28/12/2012

9.3 aplicar a Celso Lopes Cardoso multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias a contar da notificação para que comprove perante o TCU o recolhimento do valor aos cofres do Tesouro Nacional, o qual deverá ser atualizado monetariamente, a partir da data deste acórdão, se pago após o vencimento;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.5. remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República no Estado do Pará.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2868-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e José Múcio Monteiro (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 2869/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 013.728/2015-6

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial)

3. Recorrente: Isac Rodrigo Alves (CPF: 010.549.994-30), ex-prefeito

4. Unidade: Prefeitura Municipal de Algodão de Jandaíra/PB

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

7. Unidades Técnicas: Serur e Secex/PB

8. Advogados constituídos nos autos: John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes (OAB/PB 1.663), Edward Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 10.827), Bruno Lopes de Araújo (OAB/RN 7.588A), e outros

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos, originalmente de tomada de contas especial, instaurada pelo então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados em 2011 ao município de Algodão de Jandaíra/PB, na modalidade fundo a fundo, para a execução dos programas Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE), agora em fase de análise do recurso de reconsideração interposto por Isac Rodrigo Alves contra o Acórdão 6.105/2017 - 2ª Câmara.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 e diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto por Isac Rodrigo Alves, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, alterando o teor dos itens 9.1 e 9.2 do Acórdão 6.105/2017 - 2ª Câmara, que passam a ter a seguinte redação:

"9.1. julgar irregulares as contas de Isac Rodrigo Alves e condená-lo ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea 'a', do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Valor Original

Data da Ocorrência

Valor Original

Data da Ocorrência

R$ 3.216,31

27/04/2011

R$ 2.512,50

22/08/2011

R$ 1.256,25

02/05/2011

R$ 4.500,00

08/09/2011

R$ 2.512,50

05/05/2011

R$ 1.000,00

12/09/2011

R$ 1.000,00

06/05/2011

R$ 4.500,00

13/09/2011

R$ 4.500,00

11/05/2011

R$ 2.512,50

20/09/2011

R$ 7.012,50

31/05/2011

R$ 4.500,00

07/10/2011

R$ 4.500,00

06/06/2011

R$ 1.000,00

11/10/2011

R$ 1.000,00

08/06/2011

R$ 4.500,00

19/10/2011

R$ 4.500,00

09/06/2011

R$ 2.512,50

20/10/2011

R$ 2.512,50

15/06/2011

R$ 4.500,00

11/11/2011

R$ 5.500,00

11/07/2011

R$ 4.500,00

21/11/2011

R$ 4.500,00

14/07/2011

R$ 1.000,00

22/11/2011

R$ 2.512,50

25/07/2011

R$ 2.512,50

24/11/2011

R$ 1.000,00

08/08/2011

R$ 5.500,00

14/12/2011

R$ 4.500,00

10/08/2011

R$ 4.500,00

22/12/2011

R$ 4.500,00

15/08/2011

9.2. aplicar a Isac Rodrigo Alves a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea 'a', do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma prevista na legislação em vigor;"

9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2869-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e José Múcio Monteiro (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 2870/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC-016.361/2015-6

2. Grupo II, Classe de Assunto II - Tomada de Contas Especial

3. Responsável: Joaquim Vieira Nunes (ex-prefeito, CPF 485.323.392-04)

4. Unidade: Prefeitura Municipal de Prainha/PA

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

7. Unidade Técnica: Secex/PA

8. Advogado constituído nos autos: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra Joaquim Vieira Nunes, ex-Prefeito de Prainha/PA, devido à omissão no dever de prestar contas dos recursos recebidos, durante o exercício de 2008, para atendimento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), bem como à impugnação parcial das despesas com recursos do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA), creditados em 2005.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 12, § 3º; 16, inciso III, alínea "a"; 19, caput; 23, inciso III, alíneas "a" e "b"; 28, inciso II; e 57 da Lei nº 8.443/1992 c/c os arts. 209, § 7º; e 214, inciso III, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno/TCU, em:

9.1. julgar irregulares as contas do responsável Joaquim Vieira Nunes, condenando-o a pagar os valores especificados adiante, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros de mora, calculados a partir das respectivas datas até o dia do efetivo pagamento, e fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência, para que comprove perante o TCU o recolhimento do montante aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE):

Valor Histórico (R$)

Data da Ocorrência

8.411,05

9/4/2008

8.411,05

18/4/2008

9.305,88

3/6/2008

9.305,88

26/06/2008

9.305,88

29/07/2008

9.305,88

2/9/2008

9.305,88

30/9/2008

9.305,88

31/10/2008

9.305,86

28/11/2008

9.2. aplicar ao responsável Joaquim Vieira Nunes multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias da notificação para que comprove perante o TCU o recolhimento do valor aos cofres do Tesouro Nacional, o qual deverá ser atualizado monetariamente a partir da data do presente acórdão, se pago após o vencimento;

9.3. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação; e

9.4. remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República no Estado do Pará, para as medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2870-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e José Múcio Monteiro (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 2871/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 020.773/2006-1

2. Grupo I - Classe V - Pensão Civil

3. Interessados: Acirema Souza (CPF 867.898.649-20), Alan Denis Sampaio (CPF 033.032.629-50), Alessandra Pereira (CPF 004.784.869-36), Amelia Fernandes da Silva Campos (CPF 442.142.869-87), Bruno Macanhan Fontes (CPF 040.866.229-80), Camile Harumi Aoto Prado (CPF 041.111.829-33), Celeste Fontes (CPF 028.926.389-17), Cleonice Moraes de Andrade (CPF 018.169.469-74), Corina Pereira de Jesus Massulo (CPF 361.417.479-49), Diva Pavanello Valotto (CPF 017.293.619-51), Eliane Leonel de Campos (CPF 531.781.819-20), Eunice Bettanin Dias (CPF 863.149.129-20), Francisca da Conceição Fernandes (CPF 037.249.189-84), Francisco Gluchak (CPF 026.164.899-37), Giovana Gluchak (CPF 005.522.259-59), Herberte Janderson Ferreira (CPF 004.036.319-80), Ilidiane Mara Ferreira (CPF 004.076.869-40), João Gluchak (CPF 186.446.869-68), Josefa dos Santos Carnavale (CPF 800.864.209-25), Laura Cicuto Sampaio (CPF 629.553.068-00), Leonice Fracasso Prado (CPF 007.772.829-76), Luhan Pereira da Silva (CPF 008.355.409-28), Luiza Abrunhosa Cardoso (CPF 704.020.009-00), Maria Aparecida Martins Valença (CPF 935.082.989-49), Maria Batista Ferreira (CPF 035.055.339-47), Maria Brensen Lacerda (CPF 048.373.769-08), Maria Helena Fernandes da Silva (CPF 058.649.249-62), Maria da Silva Augusto Pereira (CPF 879.320.249-00), Maria de Lourdes Mossato Galete (CPF 659.861.309-44), Maria de Sá Saenz (CPF 438.930.319-87), Nilton Pereira da Silva (CPF 202.545.479-15), Paulo Araujo (CPF 007.105.719-68), Rosaria Francisca Elias de Paula (CPF 910.919.779-68), Vilma Tereza Fernandes Ferreira (CPF 662.288.169-34) e Zuleica de Souza Vaz Lemos (CPF 379.480.917-34)

4. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Paraná

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

7. Unidade Técnica: Sefip

8. Advogados constituídos nos autos: Deusderio Tormina (OAB/PR 9.184) e Helder Masquete Calixti (OAB/PR 36.289-A)

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pensões civis concedidas a dependentes de ex-servidores da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Paraná.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal, arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, arts. 260, § 5º, e 262, § 2°, do Regimento Interno, e Súmula TCU 106, em:

9.1. considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação, para fins de registro, dos atos de concessões de pensões civis a Acirema Souza, Luhan Pereira da Silva, Maria Aparecida Martins Valença, Maria de Sá Saenz, Nilton Pereira da Silva e Paulo Araujo, em decorrência da cessação dos respectivos efeitos financeiros, motivada pela maioridade ou falecimento dos beneficiários;

9.2. autorizar a Sefip a destacar dos presentes autos os atos de interesse dos pensionistas Francisco Gluchak, Giovana Gluchak, Herberte Janderson Ferreira, Ilidiane Mara Ferreira, João Gluchak, Luiza Abrunhosa Cardoso e Vilma Tereza Fernandes Ferreira, constituindo um novo processo, que deverá ficar sobrestado até deliberação definitiva do Supremo Tribunal Federal no tocante aos Mandados de Segurança 35.410 (Sindireceita), 35.490 (Unafisco), 35.494 (Sindifisco) e 35.500 (Anfip), que tratam do pagamento da vantagem denominada Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira instituída pela Medida Provisória 765/2016, convertida na Lei 13.464/2017;

9.3. considerar legais as concessões de pensões civis a Alan Denis Sampaio, Alessandra Pereira, Amelia Fernandes da Silva Campos, Bruno Macanhan Fontes, Camile Harumi Aoto Prado, Celeste Fontes, Cleonice Moraes de Andrade, Diva Pavanello Valotto, Eliane Leonel de Campos, Eunice Bettanin Dias, Laura Cicuto Sampaio, Leonice Fracasso Prado, Maria Batista Ferreira, Maria Brensen Lacerda, Maria Helena Fernandes da Silva, Maria da Silva Augusto Pereira, Maria de Lourdes Mossato Galete e Zuleica de Souza Vaz Lemos, ordenando o registro;

9.4. considerar ilegais as concessões de pensões civis a Corina Pereira de Jesus Massulo, Francisca da Conceição Fernandes, Josefa dos Santos Carnavale e Rosária Francisca Elias de Paula, recusando o registro;

9.5. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pelas beneficiárias a que se refere o item 9.4;

9.6. determinar à Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Paraná que adote medidas para:

9.6.1. dar ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, do inteiro teor desta deliberação às pensionistas referidas no item 9.4, alertando-as de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos perante o TCU não as exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso esses não sejam providos;

9.6.2. fazer cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento decorrente dos atos considerados ilegais, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;

9.6.3. encaminhar ao Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência da decisão, documentos aptos a comprovar que as interessadas de que trata o item 9.4 tiveram conhecimento do acórdão;

9.7. esclarecer à unidade jurisdicionada que as concessões consideradas ilegais poderão prosperar, mediante emissão de novos atos livres da irregularidade apontada;

9.8. determinar à Sefip que adote medidas para monitorar o cumprimento das determinações relativas à cessação de pagamentos decorrentes das concessões consideradas ilegais, representando ao Tribunal em caso de não atendimento.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2871-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e José Múcio Monteiro (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 2872/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 025.094/2014-9

2. Grupo I - Classe II - Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis: Augusto Bezerra Cavalcanti Neto (ex-prefeito, CPF 139.379.364-91) e Geraldo de Oliveira (ex-secretário municipal de finanças, CPF 059.538.714-49)

4. Unidade: Prefeitura Municipal de Bananeiras/PB

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministéri o Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

7. Unidade Técnica: Secex/PB

8. Advogado constituído nos autos: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde em decorrência da impugnação parcial das despesas respeitantes ao Convênio 84/2004 (Siafi 500523), firmado com o Município de Bananeiras/PB, tendo por objeto a construção de uma unidade de saúde e a aquisição de equipamentos e material permanente.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 12, § 3º; 16, inciso III, alínea "c", e § 3º; 23, inciso III; e 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, combinados com os arts. 169, inciso III; 209, § 7º; e 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU em:

9.1. julgar irregulares as contas de Augusto Bezerra Cavalcanti Neto e de Geraldo de Oliveira, e condená-los solidariamente ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal, o recolhimento das dívidas aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS), atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, abatendo-se na oportunidade a quantia já ressarcida, na forma prevista na legislação em vigor:

Data

Débito (R$)

Crédito (R$)

5/8/2004

29.000,00

5/8/2004

16.921,57

6/8/2004

15.000,00

9/8/2004

54.540,27

11/8/2004

29.000,00

24/8/2004

29.000,00

24/8/2004

66.000,00

31/8/2004

5.000,00

31/8/2004

10.000,00

8/9/2004

2.000,00

29/9/2004

2.000,00

2/12/2004

52.534,44

30/12/2004

300,00

9.2. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.3. remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República no Estado da Paraíba para a adoção das medidas cabíveis.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2872-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e José Múcio Monteiro (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 2873/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC-029.850/2015-0

2. Grupo I, Classe de Assunto II - Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis: Associação Estadual de Cooperação Agrícola (AESCA, CNPJ 02.181.929/0001-90) e Eurival Martins Carvalho (secretário-geral, CPF 299.577.022-20)

4. Unidade: Associação Estadual de Cooperação Agrícola (AESCA)

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

7. Unidade Técnica: Secex/PA

8. Advogado constituído nos autos: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, instaurada devido à rejeição da prestação de contas dos recursos referentes ao Convênio nº 1/2003 (Siafi nº 480846), firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Associação Estadual de Cooperação Agrícola (AESCA), do Pará, com vistas à elaboração de planos de desenvolvimento de assentamentos, associados a serviços de assessoria técnica e social.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 12, § 3º; 16, inciso III, alínea "c"; 19, caput; 23, inciso III, alíneas "a" e "b"; 28, inciso II; e 57 da Lei nº 8.443/1992 c/c os arts. 209, § 7º, e 214, inciso III, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno do TCU, em:

9.1. julgar irregulares as contas dos responsáveis Associação Estadual de Cooperação Agrícola e Eurival Martins Carvalho, condenando-os, solidariamente, a pagar os valores especificados adiante, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros de mora, calculados a partir das respectivas datas até o dia do efetivo pagamento, e fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência, para que comprovem perante o TCU o recolhimento do montante aos cofres do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra):

Valor Histórico (R$)

Data da Ocorrência

49.700,00

8/9/2003

49.700,00

26/12/2003

9.2. aplicar aos responsáveis Associação Estadual de Cooperação Agrícola e Eurival Martins Carvalho, individualmente, multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias da notificação para que comprovem perante o TCU o recolhimento do respectivo valor aos cofres do Tesouro Nacional, o qual deverá ser atualizado monetariamente a partir da data do presente acórdão, se pago após o vencimento;

9.3. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações; e

9.4. remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República no Estado do Pará, para as medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2873-13/18-2.

13. Especificação do quorum: 13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e José Múcio Monteiro (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 2874/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 034.964/2014-2.

2. Grupo II - Classe II - Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis: Ednaldo de Sousa Lima - ME (CNPJ 01.711.148/0001-05) e Maria Eleonora Soares Diniz (CPF 339.391.524-04), ex-prefeita

4. Unidade: Prefeitura Municipal de Damião/PB

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

7. Unidade Técnica: Secex/PB

8. Advogado constituído nos autos: Rodrigo Oliveira dos Santos Lima (OAB/PB 10.478)

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo em desfavor de Maria Eleonora Soares Diniz, ex-prefeita de Damião/PB, em razão de irregularidades na execução do Convênio 703661/2009, que teve por objeto o apoio à realização do projeto intitulado "Festa de São João".

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 12, § 3°; 16, inciso III, alíneas "b" e "c"; 19, caput; 23, inciso III, incisos "a" e "b"; 24; 25; 28, inciso II; e 57 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 209, incisos I e III; e 214, inciso III, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno/TCU, em:

9.1. excluir a responsabilidade da firma de Ednaldo de Sousa Lima - ME;

9.2. julgar irregulares as contas de Maria Eleonora Soares Diniz, condenando-a ao pagamento da quantia a seguir indicada (débito), com abatimento do valor devolvido (crédito), e fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, acrescida da correção monetária e dos juros de mora calculados a partir da data de ocorrência até a data do efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor;

Crédito (C)/Débito (D)

Valor (R$)

Data

D

100.000,00

10/9/2009

C

3.263,20

3/12/2009

9.3. aplicar a Maria Eleonora Soares Diniz multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.5. remeter cópia desta decisão à Procuradoria da República no Estado da Paraíba.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2874-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e José Múcio Monteiro (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 2875/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 041.780/2012-4

2. Grupo I - Classe V - Pensão Civil

3. Interessados: Ednilton Silva Santos Junior (CPF 045.234.095-01) e Leonardo Santos Silva (CPF 016.509.615-29)

4. Unidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

7. Unidade Técnica: Sefip

8. Advogada constituída nos autos: Rita de Cássia Matheus dos Santos Silva (OAB/SE 4.169)

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pensões civis concedidas a dependentes de ex-servidor do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal, arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, art. 262, § 2º, Regimento Interno, e Súmula TCU 106, em:

9.1. considerar ilegais as concessões de pensões civis a Ednilton Silva Santos Junior (excluído por maioridade) e Leonardo Santos Silva, recusando o registro;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pelos beneficiários;

9.3. determinar ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil que adote medidas para:

9.3.1. dar ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, do inteiro teor desta deliberação ao pensionista Leonardo Santos Silva, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos perante o TCU não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso esses não sejam providos;

9.3.2. fazer cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento decorrente do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;

9.3.3. encaminhar ao Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência da decisão, documentos aptos a comprovar que o pensionista referido no item 9.3.1 teve conhecimento do acórdão;

9.4. determinar à Sefip que adote medidas para monitorar o cumprimento da determinação relativa à cessação de pagamentos decorrentes da concessão considerada ilegal, representando ao Tribunal em caso de não atendimento.

10. Ata n° 13/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2875-13/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e José Múcio Monteiro (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

Foram proferidas, sob a Presidência do Ministro Augusto Nardes, as Deliberações quanto aos processos relatados pelo Ministro José Múcio Monteiro.

ENCERRAMENTO

Às 16 horas e 43 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pelo Presidente e homologada pela Segunda Câmara.

ELENIR TEODORO GONÇALVES DOS SANTOS

Subsecretária das Câmaras

Aprovada em 25 de abril de 2018.

JOSÉ MÚCIO MONTEIRO

Presidente

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Publicado em: 30/04/2018 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 128

Órgão: Tribunal de Contas da União/2ª Câmara

ATA Nº 13, DE 24 DE ABRIL DE 2018

(Sessão Ordinária da Segunda Câmara)

Presidente: Ministro José Múcio Monteiro

Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

Subsecretária das Câmaras: AUFC Elenir Teodoro Gonçalves dos Santos

Às 16 horas, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Augusto Nardes e Aroldo Cedraz e do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho (convocado para substituir a Ministra Ana Arraes) e do Representante do Ministério Público Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

Ausentes a Ministra Ana Arraes, em missão oficial e o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa por estar substituindo ministro integrante da Primeira Câmara.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Segunda Câmara homologou a Ata n.º 12 referente à Sessão Ordinária realizada em 17 de abril de 2018.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Senhores Ministros,

Senhor Representante do Ministério Público,

Nos termos do inciso II do artigo 33 do Regimento Interno, convoco Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, a ser realizada no próximo dia 2 de maio, quarta-feira, às 10h30.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

TC-009.414/2013-4, TC-017.271/2016-9 e TC-033.535/2015-9, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;

TC-021.808/2014-7, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;

TC-045.601/2012-7, cujo relator é o Ministro José Múcio Monteiro;

TC-001.584/2013-8, TC-005.152/2015-1, TC-008.820/1999-6, TC-010.532/2014-5, TC-025.016/2017-2, TC-027.735/2015-0, TC-028.327/2013-6, TC-028.585/2013-5 e TC-032.523/2014-9, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo; e

TC-003.875/2016-4, TC-007.739/2015-0, TC-010.654/2017-8, TC-010.655/2017-4, TC-011.233/2018-4, TC-017.314/2015-1, TC-018.514/2007-0 e TC-029.198/2015-1, cujo relator é o Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

PEDIDO DE REEXAME COM EXCLUSÃO DE PAUTA

Nos termos do 129 do Regimento Interno, o relator Ministro Aroldo Cedraz pediu o reexame do processo nº TC-021.808/2014-7 para excluí-lo da pauta.

SUSTENTAÇÃO ORAL

Na apreciação do processo nº TC-003.261/2015-8, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, o Dr. Huilder Magno de Souza - OAB/DF nº 18.444, apresentou sustentação oral em nome de Cláudia Gomes de Melo e de Premium Avança Brasil.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Segunda Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 2527 a 2846:

RELAÇÃO Nº 10/2018 - 2ª Câmara

Relator - Ministro AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO Nº 2527/2018 - TCU - 2ª Câmara

Considerando a solicitação de prorrogação de prazo formulada pelo Núcleo Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, na pessoa do seu Chefe da Divisão de Gestão do Núcleo Estadual da Paraíba, Sr. Marcos Aurélio Martins de Paiva (peça 34), justificada pela ocorrência de mudança de gestão ocorrida no Ministério da Saúde na Paraíba, que dificultaram o atendimento das determinações consignadas por meio do Acórdão nº 7.228/2017-TCU-2ª Câmara.

Considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 183, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155/2002, em deferir, excepcionalmente, o pedido formulado pelo Núcleo Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, na pessoa do seu Chefe da Divisão de Gestão do Núcleo Estadual da Paraíba, Sr. Marcos Aurélio Martins de Paiva, prorrogando, por igual prazo, aqueles constantes do subitem 9.4 do Acórdão 7.228/2017-TCU-2ª Câmara, e em dar ciência ao requerente.

1. Processo TC-001.451/2017-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Maria de Lourdes Ferraz Viana (090.825.814-34); Maria do Carmo Farias dos Santos (250.564.504-30); Maria do Livramento dos Santos (161.801.944-91); Maria do Socorro Soares (132.392.604-68)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2528/2018 - TCU - 2ª Câmara

Considerando a solicitação de prorrogação de prazo formulada pelo Núcleo Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, na pessoa do seu Chefe da Divisão de Gestão do Núcleo Estadual da Paraíba, Sr. Marcos Aurélio Martins de Paiva (peça 34), justificada pela ocorrência de mudança de gestão ocorrida no Ministério da Saúde na Paraíba, que dificultaram o atendimento das determinações consignadas por meio do Acórdão nº 7.593/2017-TCU-2ª Câmara.

Considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 183, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155/2002, em deferir, excepcionalmente, o pedido formulado pelo Núcleo Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, na pessoa do seu Chefe da Divisão de Gestão do Núcleo Estadual da Paraíba, Sr. Marcos Aurélio Martins de Paiva, prorrogando, por igual prazo, aqueles constantes do subitem 9.3 do Acórdão 7.593/2017-TCU-2ª Câmara, e em dar ciência ao requerente.

1. Processo TC-001.454/2017-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: José Bismarck Fernandes (132.527.804-10); Selma Florencio do Amaral (218.340.164-87); Sonia Maria de Souza Andrade (109.305.744-00); Waldir da Silva Lucena (160.266.674-15)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2529/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.002/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Horácio Neto dos Santos (321.423.746-20); Jose Guerra Lages (000.645.216-72); Luzimar Lucio Jeronimo (465.208.726-87); Vanda Maria Ferreira de Souza (674.734.236-49).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2530/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Leandro Monteiro de Lima, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.926/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Leandro Monteiro de Lima (045.011.952-15).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Acre.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2531/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Francisco Bezerra de Paiva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.934/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Francisco Bezerra de Paiva (096.372.733-87).

1.2. Órgão/Entidade: Coordenadoria Estadual do Dnocs no Piauí.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2532/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.939/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Rufino da Silva (062.626.432-49); Jose Hermenegildo Ribeiro Viana (037.271.142-15).

1.2. Órgão/Entidade: Centro Nacional de Primatas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2533/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.969/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Almeida Machado (001.285.623-15); Eduardo Ferreira de Souza (115.425.006-72); Francisco Arruda Pontes (142.897.843-72); Jose Ferreira da Silva (067.289.604-49); Vanda Pedrosa Castro (517.613.433-00).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2534/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Francisco Helio de Sena, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.994/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Francisco Helio de Sena (004.808.863-34).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2535/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Maria Creuza Estites, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.055/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Creuza Estites (775.015.947-91).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2536/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.063/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cezar Ramon Duprat (211.971.990-04); Helena Soares da Silva (164.956.670-00).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2537/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Ivo Vieira da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.065/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ivo Vieira da Silva (086.912.315-72).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Sergipe.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2538/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.353/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Clari Lopes Gandra Martins (440.573.426-72); Cristina Costa Neto (628.457.807-53); Helenice Pereira Melo de Almeida (771.488.197-68); Ilca Ferreira da Silva (273.087.667-72).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2539/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Danielson Pantaleao da Costa, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.364/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Danielson Pantaleao da Costa (092.629.112-20)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Amapá

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2540/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. TC-006.365/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Afranio Batista de Carvalho (328.821.225-00); Dalva Vieira Rocha (228.925.165-87); Osvaldo Gomes da Costa (075.407.445-53); Raimundo Nonato Jacobina (952.479.558-20).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa na Bahia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2541/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Maria Auxiliadora do Nascimento Souza, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.371/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Auxiliadora do Nascimento Souza (452.165.841-53).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2542/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.377/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Deusimar da Costa (224.438.603-10); Jane Moyses da Silva (792.629.107-20).

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Saúde Suplementar.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2543/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.395/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ednaura Cordeiro Pereira Pinto (782.361.778-15); Fátima Vicente da Silva (144.798.934-15); Jack Arnold Oliveira Lima (027.603.124-53).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2544/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Ana Lucia Penha de Castro, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.398/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Ana Lucia Penha de Castro (250.132.973-20)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2545/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Fernando de Mendonça Furtado Filho, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.400/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Fernando de Mendonça Furtado Filho (072.513.434-87).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2546/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.401/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ivan Tadeu Petry (299.068.229-53); Jacqueline Ribas da Cruz (437.708.949-87)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Paraná

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2547/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Sinval Feliciano da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.404/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Sinval Feliciano da Silva (019.993.384-72).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2548/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria de Rose Mary de Oliveira Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.754/2009-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Rose Mary de Oliveira Silva (746.919.708-78).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2549/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno do TCU, em conceder à Sra. Lair Carmen Silveira da Rocha Guimarães, excepcionalmente, 30 (trinta) dias, improrrogáveis, a contar da ciência desta deliberação, para que comprove o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao tempo por ela laborado no exercício da advocacia (340 dias), para fins de sua aposentadoria, conforme originalmente exigido no subitem 9.3.2 do Acórdão 1.741/2014-TCU-2ª Câmara, sem prejuízo das providências descritas no subitem 1.9 desta deliberação.

1. Processo TC-007.995/2013-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Recorrente: Lair Carmen Silveira da Rocha Guimarães (233.605.939-87)

1.2. Interessados: Célia Rosário Lage Medina Cavalcante (004.370.502-20); Erick Wellington Lagama Lamarca (693.072.708-30); Lair Carmen Slveira da Rocha Guimarães (233.605.939-87); Lélia Guimarães Carvalho Ribeiro (094.331.555-72)

1.3. Órgão/Entidade: Ministério Público do Trabalho

1.4. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.5. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.6. Relator da deliberacao recorrida: Ministro Raimundo Carreiro

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.8. Representação legal: Francine Salgado Cadó (104.437/OAB-RS) e outros, representando Lélia Guimarães Carvalho Ribeiro; Angelo Fabiano Farias da Costa e outros, representando Erick Wellington Lagana Lamarca; Melissa Folmann (32.362/OAB-PR) e outros, representando Lair Carmen Silveira da Rocha Guimarães.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.9.1. Dar ciência ao Ministério Público do Trabalho para que:

1.9.1.1.acompanhe a providência relativa ao recolhimento das contribuições previdenciárias, por iniciativa da interessada e no prazo mencionado, impreterivelmente;

1.9.1.2.caso não realizado tal recolhimento no prazo ora dilatado, providencie imediatamente a reversão da interessada ao serviço público, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade omissa.

ACÓRDÃO Nº 2550/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.602/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Sergio de Faria (018.561.977-00); Cassio de Carvalho Vilela (083.102.381-34); Edson Alves de Barros (070.891.631-72).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2551/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.603/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Joselina de Miranda Ribeiro (064.833.803-72); Maria Elisa Silva Lobato (042.158.693-15); Maria Francisca Cunha dos Santos (064.837.393-20)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2552/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.606/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Givaldo Barbosa dos Santos (091.188.961-20); Teobaldo Eladio de Lucena (027.951.404-20).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2553/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.607/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Divina dos Santos Soares (513.491.917-87); Getulio Sessim (034.295.207-20); Zeny Pessoa de Mello (274.960.157-68)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2554/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.609/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Apolinar Arias Panozo (007.213.109-82); Izaura Fatima de Campos (373.123.087-91); Roosevelt Oliveira de Sousa (414.447.957-91)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2555/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.610/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adercio Jaqueto (147.251.699-00); Irineu Gandara Junior (551.548.838-53); Jose Augusto Zambon Delamanha (000.272.968-73); Maria Helena de Paula Morais (706.524.738-49).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2556/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Virginia Mendes da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.289/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Virginia Mendes da Silva (030.022.411-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Comunicações (extinto)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2557/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.295/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joana Blanche de Oliveira (071.942.002-44); Jorge Correa da Costa (012.573.822-68).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Evandro Chagas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2558/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.315/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eliana Bastos Sousa (254.301.063-72); Eliete Gomes da Penha Santana (166.053.141-15); Marise Lemes da Luz (137.370.071-87); Sizenando Leal Porto (135.757.671-49).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2559/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Onofre Almeida Dolabela, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.343/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Onofre Almeida Dolabela (208.035.086-20).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa em Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2560/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.353/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adeilde Alves de Oliveira (264.776.965-68); Everaldo Vieira da Cruz (033.836.445-53); Jose Valmir Santos (102.136.785-00).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa em Sergipe.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2561/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Antonia Gonçalves Nogueira de Souza, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.366/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Antonia Gonçalves Nogueira de Souza (143.648.911-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2562/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Manoel de Barros Pereira, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.410/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Manoel de Barros Pereira (388.636.857-20).

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal da Lagoa.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2563/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Délvia Maria Brandão Nobre, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.464/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Délvia Maria Brandão Nobre (310.138.994-15)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2564/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de José de Souza Guimas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.465/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: José de Souza Guimas (053.922.922-91).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Amazonas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2565/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Jonacy Carlos Pancieri, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.468/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jonacy Carlos Pancieri (283.283.537-68)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2566/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.469/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Hamilton Roseiro Rodrigues da Cunha (178.579.887-15); Luiz Carlos Pedreira Barros (166.705.741-34).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2567/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.470/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria da Gloria Lopes da Silva (147.202.723-04); Maria da Penha Cutrim Milen (146.773.773-91); Marilene de Jesus Barros Santos (129.374.523-53)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2568/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.473/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adão Alves Martins (335.920.209-00); Diomar Carvalho (206.024.569-91); Elica Takahashi Kaneko (447.607.369-72); Evaldo Matos de Jesus (224.954.609-68); Fernando Joaquim da Silva (336.042.159-00); Jose Antonio Lopes (361.050.669-53); Lauri Ildo Linke (368.321.709-04); Luiza Hideko Mino (253.746.219-04); Maria do Carmo Simao Torres (308.408.569-20); Nicanor de Souza Brasil (191.798.809-59).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Paraná.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2569/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.474/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Nivaldo Gonçalves (170.402.569-91); Rosa Maria Antunes Teixeira de Moraes (028.466.748-09); Zeomil Ferreira Costa (171.487.319-68)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Paraná

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2570/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Maria Jose Mendonca de Lima, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.475/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Jose Mendonca de Lima (135.121.534-53).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2571/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.477/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alcides Carlos Gonçalves Guimaraes (322.171.537-49); Anderson Anisio (369.097.267-15); Arlindo Duarte Figueiredo (365.082.847-20); Carlos Alberto Vianna (251.522.207-25); Lucia Maria Carraro Costa (779.100.797-53); Maria de Lourdes Silva (373.142.037-68); Ricardo Sergio Alves de Oliveira (899.954.067-72).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2572/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Maria Regina Miranda Grubba, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.479/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Regina Miranda Grubba (054.796.948-12).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2573/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.480/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudionor Vasco Silva (185.814.711-53); Cobiniano Lopes dos Santos (087.799.531-15); David Alves dos Santos (199.034.801-72); Edvaldo Neves Nogueira (232.411.441-00); José Monteiro da Silva (059.123.261-87); Olny Alves Santos (194.909.761-72); Raimunda Rocha Milhomem (197.138.861-00).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Tocantins.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2574/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.481/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Ana Cristina Pinto Avila dos Santos (495.844.217-00); Maria Celia Resende Djahjah (667.278.987-15); Maria Luiza Mendonça dos Santos (549.285.407-00); Rosimere de Oliveira Fernandes (763.002.347-20); Tania Rodrigues Silva (660.062.877-49); Tânia Mary Coutinho de Melo (671.060.487-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2575/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.494/2014-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alexandre Addor Neto (176.079.737-53); Antoninho Marmo Baldo (032.466.801-59); Conceição Aparecida Alves da Costa Pinto (557.774.731-72); Cristina Luisa Ortí (182.969.391-34); Dante Coelho de Lima (023.398.031-87); Derival de Morais Medeiros (046.192.931-72); Domingos Angelo de Oliveira (032.954.271-00); Edineia Santos Coccia (067.642.071-00); Elenita Nomaiay Rosalino Jacob (113.626.851-00); Estácio Abiliio da Silva (182.303.771-20); Henrique Chagas Pires (037.967.871-34); Irene Pessoa de Lima Câmara (057.357.341-72); Joaquim Augusto Whitaker Salles (046.252.341-15); Jorge Luis de Jesus Mosquera (284.972.281-20); Josal Luiz Pellegrino (313.081.637-20); José Artur Denot Medeiros (380.404.177-91); João Batista da Costa (029.207.191-49); Kywal de Oliveira (097.793.961-87); Leticia Godinho Meireles (103.421.767-49); Lucia Martins Soares Fernandes Bomfim (182.971.021-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Relações Exteriores (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2576/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Antonio Cardoso da Silva, sem prejuízo da determinação consignada a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.527/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Cardoso da Silva (014.932.722-68).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 2577/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, sem prejuízo da determinação consignada a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.536/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Sandra Maria Georgeto (365.599.209-25); Zilma Aparecida Gonçalves (324.550.111-00).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 2578/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de João Guilherme de Oliveira Doetzer, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo da seguinte providência:

1. Processo TC-009.546/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: João Guilherme de Oliveira Doetzer (080.806.159-34)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Paraná

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 2579/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Eneide de Oliveira Paes, sem prejuízo da determinação consignada a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.547/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Eneide de Oliveira Paes (984.634.708-15).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 2580/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Benedito Antonio da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.644/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Benedito Antonio da Silva (133.940.454-00).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2581/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Sebastiao Martins da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.663/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Sebastiao Martins da Silva (023.205.174-72).

1.2. Órgão/Entidade: Dnocs - João Pessoa/PB - MI.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2582/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Benedito Fernandes Brilhante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.699/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Benedito Fernandes Brilhante (008.480.184-00).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2583/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Edivaldo Tavares de Melo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.700/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Edivaldo Tavares de Melo (128.090.204-34).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2584/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.701/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Lineu Florentino Costa (055.566.437-68); Nely de Souza Machado (800.475.307-82).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2585/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Angrla Maria do Nascimento Andrade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.704/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Angrla Maria do Nascimento Andrade (072.843.145-91).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Sergipe.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2586/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Jose Wolney Valente, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.705/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Wolney Valente (038.131.931-87).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Tocantins.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2587/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Vitor Dias dos Santos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.789/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Vitor Dias dos Santos (139.848.106-87).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa em Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2588/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.798/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria da Gloria Ferreira Mendes (487.092.477-34); Max Sznejder (028.745.397-91)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal de Bonsucesso

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2589/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.804/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ademar Brito da Frota (011.797.722-53); Maronilson dos Santos Bandeira (107.577.833-68); Pedro Jose Negreiros de Andrade (045.416.503-04)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Ceará

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2590/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Maria Tereza de Paula, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.805/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Tereza de Paula (254.452.436-72).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2591/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Maria da Penha Oliveira Bento da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.806/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria da Penha Oliveira Bento da Silva (204.204.554-34)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2592/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Antonio Crisanto de Souza Neto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.810/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Crisanto de Souza Neto (034.543.984-87).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Piauí.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2593/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.525/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Liana Teresinha Bonorino Carvalho (344.707.787-53); Martha Carvalho Cirillo (556.483.637-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2594/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Paulo Roberto Vicente de Carvalho, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.531/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Paulo Roberto Vicente de Carvalho (193.537.406-06).

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal dos Servidores do Estado.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2595/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Ludenulfo Cruz Lacet, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.553/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ludenulfo Cruz Lacet (068.591.194-20).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2596/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Carlos Jose Vieira, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.558/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Carlos Jose Vieira (252.060.017-91).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2597/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.560/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose de Ribamar Silva Pantoja (007.803.592-91); Maria Aciolina Ferreira Moreira (063.812.603-78); Maria Olivia de Arruda Cabral Carvalho (044.788.513-87); Maria do Rosario de Fatima Oliveira da Silva Fernandes (147.469.303-25); Sebastiao Lopes de Sousa (035.572.783-87); Vilasio França Pereira (022.149.703-04).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2598/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.563/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria do Carmo Malheiros Gouvea (131.400.604-59); Paula Frassinetti Vasconcelos de Medeiros (151.393.104-06); Paulo Pedrosa (003.545.384-20); Washington Ciro Fonseca da Silva (110.007.404-04).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2599/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Antenor Tavares de Sá, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.566/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antenor Tavares de Sá (047.628.274-87).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2600/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.572/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alberto Jorge de Faria Netto (345.233.758-87); Armando de Domenico Junior (824.801.928-49); Domingos Roberto de Freitas Cichello (933.510.548-15); Heico Mitsuka (797.755.438-00); Jose Henrique Scabello (542.707.318-34); Jose Ricardo Cerqueira Vasconcelos (020.675.258-08); Maria Theresa Moura Brasil do Amaral (311.028.247-04); Reinaldo Jose Cruz Nascimento (618.517.448-00).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2601/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.572/2017-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ednalva Maria de Santana (094.996.015-20); Elizeu Carlos de Oliveira Sobrinho (180.121.915-04); Epifanio da Silva Oliveira (140.053.015-68); Ester Teixeira Melo (070.947.105-00); Eulivaldo Santos de Jesus (080.182.945-34); Francisco da Costa Ribeiro (092.970.735-49); Joseilson da Costa Fernandes (261.821.905-82); João Nascimento dos Santos (083.495.415-04); Lindolfo Cangirana (075.771.765-91); Manoel Izaquiel da Conceição (080.739.023-20)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2602/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, sem prejuízo da determinação consignada a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.576/2017-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Santana Barreto de Medeiros (336.227.798-53); Maria Mercia Martins (098.295.204-04); Rita Fernandes Roque (491.756.377-15); Sebastiao Goncalves Dias (078.439.684-15); Terezinha Ventura de Lima (274.692.044-15).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Sefip, com fundamento no § 1º do art. 6º da Resolução-TCU 206/2007, com redação dada pela Resolução-TCU 237/2010, para que proceda à correção no Sisac, do percentual de Gats, para 14%, de Terezinha Ventura de Lima (274.692.044-15).

ACÓRDÃO Nº 2603/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.017/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aljocir dos Santos Forte (014.815.150-71); Ana Paula da Silva Machado (000.241.000-13); Carla Adriana Macedo da Silva (554.485.690-72); Daniela Cristina Ribeiro Pacheco Rodrigues (821.183.610-68); Elisandra Kovalski Ventura (702.941.350-49); Fabiana de Souza Porciuncula (987.613.900-20); Inajara Cristiane Silva Rochedo (647.379.260-00); Mara de Lourdes Pereira da Silva (579.979.340-49); Milene Tatiane Martins Borges (814.437.570-04); Salen Helena Alves Machado (025.493.980-50)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2604/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.022/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Okamoto Yoshizumi (052.480.459-16); Aline dos Santos Silva (021.480.890-48); Ana Valeria Silva da Silva Todeschini Merlo (915.375.090-04); Camila Maiara da Silva Lemes (856.476.240-49); Claudia Susana Nunes Pires (675.939.920-04); Debora Cristiane Andrade dos Santos (809.328.860-00); Julia Godoy Correa (016.380.380-31); Patricia de Souza Barros (650.481.640-91); Salete Polidoro (578.577.920-04); Vinicius Banolas (004.740.030-78)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2605/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.026/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Assis Gross (805.881.900-04); Claudia Roseli Lopes de Souza (563.258.940-49); Cristiane de Jesus Lauterio (805.038.530-20); Daniela Ferreira Guedes (028.425.540-86); Eliada Duarte Campos (831.660.760-34); Gisele Andrade da Silva (827.161.700-10); Kelly Silveira Hernandes (004.425.780-59); Lucas Carrassai Martins (020.201.550-52); Manoela Magnabosco Barreto (021.389.850-08); Tatiana de Oliveira Martins Fachi (990.609.650-00)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2606/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.081/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amancio Pavao de Campos Junior (021.843.070-17); Antonio Carlos Clinton Carvalho (542.995.510-87); Audrei Pauline Ferrary Portal (008.423.150-55); Daniel Jose Pedezert Steiger (018.209.260-79); Ilma de Oliveira Lemos Nunes (636.321.440-87); Lucia Schapochnicof (382.912.660-34); Michelle Manzini (004.556.670-47); Paula Fernanda Brum (008.064.240-36); Roberta Cristina Petry (000.356.430-48); Simone Pereira de Lima (024.382.530-70)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2607/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.267/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hercules Aires de Melo Valentim (468.082.807-20); Hercules Cardoso de Souza Correa (262.766.907-91); Hercules Pitanga dos Santos Silva (689.742.997-04); Herminio Damasceno da Silva (269.847.687-72); Hermosa da Costa Peres Damasceno (860.823.537-49); Herval Nestor Silva (309.670.587-91); Hilda Cordeiro Beiral (006.458.587-57); Hilda Francisca de Jesus Silva (206.906.817-04); Hildete Silva dos Santos (005.853.057-65); Hilson Custodio de Souza (571.548.487-15)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2608/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.271/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ilson Jose dos Santos (377.421.597-91); Ilton Pinto de Abreu (402.088.267-34); Ilton Valerio Adriano (025.519.097-24); Inacio Antonio Fortes Filho (116.276.547-04); Indianara Oliveira Moura (711.003.777-00); Ines das Neves Manoel Pereira (010.576.737-90); Inez de Moura (670.307.267-15); Ingrid Andrade de Alcantara (042.602.077-41); Ira Correia Paula (023.169.827-51); Iramy Bandez do Lago (737.946.357-87)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2609/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.276/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Israel Pinheiro de Almeida (955.548.237-34); Israel Sampaio (281.317.707-53); Israel Santos Rodrigues (025.574.827-22); Itamar Macieira Ramos (862.366.957-68); Itamar Portela (813.489.917-04); Ivan Carlos Soares da Luz (408.253.457-15); Ivan Casemiro (568.074.147-49); Ivan da Silva (260.622.087-00); Ivan de Freitas da Silva (019.408.857-01); Ivan do Carmo Santos (888.696.527-34)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2610/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.281/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jacy Ferreira de Souza (299.756.707-68); Jacyro Jose dos Santos Ferreira (585.915.677-49); Jadir Feliciano (032.226.297-65); Jadir Paixao Moreira (024.756.677-29); Jael Soares de Brito (032.626.477-99); Jailson Boaventura Ramos dos Santos (000.267.627-30); Jailson Galdino da Silva (430.309.804-30); Jailson Vieira de Menezes (913.390.657-20); Jailton Alves Ferreira (021.693.297-14); Jailton da Silva (016.093.457-54)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2611/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.285/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Jane Batista do Prado Silva (016.041.817-88); Jane Cristina Correa Duque (006.929.577-82); Jane Guimaraes de Abreu (756.258.577-68); Jane da Gomes de Freitas Leal (308.576.437-20); Jane da Silva Gomes (830.777.667-87); Janeide de Mendonca Carvalho (009.279.487-45); Janete Alves Nunes Porto (896.828.317-68); Janete da Costa Neves Pereira (022.439.657-98); Janeth Nascimento Soares (030.040.087-00); Janisse Maria dos Santos (874.794.787-04)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2612/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.290/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joao Augusto Pereira de Carvalho (843.731.727-49); Joao Baptista da Silva Filho (582.794.747-49); Joao Baptista de Abreu Souza (581.988.657-72); Joao Batista Bernardino Sobrinho (915.943.837-15); Joao Batista Evangelista (749.347.917-87); Joao Batista Flozino (343.451.837-15); Joao Batista Gomes de Araujo (001.322.017-98); Joao Batista de Almeida (000.766.097-90); Joao Batista de Assis (885.572.197-68); Joao Batista de Sousa (337.374.607-87)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2613/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.297/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jocimar Pereira dos Santos (012.331.677-40); Jocimar Rocha Gomes (027.076.607-36); Jocinei de Azevedo Raposo (022.287.817-70); Joe Pereira (866.968.317-20); Joedson Sandro Silva de Moura (649.834.557-87); Joel Dias Ferreira Filho (685.096.857-20); Joel Ferreira de Mattos (641.480.687-00); Joel Jose Machado Pinheiro (620.342.947-34); Joel da Silva de Oliveira (790.253.077-87); Joel de Salles Gouveia (968.163.337-72)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2614/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.302/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jorge Antonio Nascimento (003.524.027-09); Jorge Antonio Oliveira de Mello (604.288.567-72); Jorge Antonio da Silva (733.793.607-91); Jorge Antonio de Oliveira (660.107.137-49); Jorge Antonio de Souza Fraga (319.111.027-53); Jorge Bento dos Santos (448.676.387-49); Jorge Borges Fogos (573.593.007-97); Jorge Cerqueira Querino (847.623.227-68); Jorge Cesar Conceicao da Silva (789.022.907-00); Jorge Charles Rodrigues Maia (898.746.177-72)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2615/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.304/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jorge Dias Rosales (734.195.837-53); Jorge Elias Coppola (431.656.647-49); Jorge Evanio Goes Pereira (014.853.867-30); Jorge Ferreira (456.860.767-15); Jorge Ferreira Gomes (870.561.607-78); Jorge Ferreira Rangel (237.062.287-34); Jorge Ferreira de Souza (764.031.657-04); Jorge Ferreira do Carmo (001.211.197-00); Jorge do Amparo Lemos (921.626.737-20); Jorge do Nascimento Magalhaes (477.450.297-91)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2616/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.309/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jorge Luiz Silva (936.995.817-72); Jorge Luiz Soares de Brito (032.629.507-00); Jorge Luiz Teixeira dos Santos (937.467.257-04); Jorge Luiz Vasconcellos Soares (608.710.917-04); Jorge Luiz Vieira Rangel (958.058.507-53); Jorge Mario Labis Barros (792.086.907-25); Jorge Mauricio Miranda de Souza (011.998.367-29); Jorge Maximiano da Silva (632.421.177-00); Jorge Miguel da Silva (582.690.377-53); Jorge Nogueira (456.272.827-20)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2617/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.313/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Aderson de Lima (025.300.287-70); Jose Alberto Doria Matias (971.431.207-82); Jose Alberto Sanches Alvarez (815.976.147-34); Jose Alberto de Abreu Silva (656.030.017-04); Jose Alberto de Aquino Campos (369.421.117-91); Jose Alexandre Lins (025.780.847-77); Jose Alexandre do Rozario (747.593.107-20); Jose Almeida de Souza (700.333.077-68); Jose Almir Barros de Alcantara (543.113.307-15); Jose Alves Netto (795.320.127-53)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2618/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.336/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joventina dos Santos Martins (381.991.227-49); Jozelia Souza Carneiro (423.745.537-87); Jozema do Espirito Santo Cardoso (472.838.907-34); Juarez Azevedo Dias (795.505.337-00); Juarez Caldas de Farias (002.539.437-10); Juarez Pereira da Silva Filho (012.775.867-48); Juarez de Souza Cruz (781.913.607-30); Juarez dos Santos (342.226.267-91); Juarez dos Santos Martins Filho (592.948.097-49); Jucara Maria da Silva (980.821.597-15).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2619/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.339/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Julio Cezar Pacheco (011.278.277-90); Julio Hiraguchi (245.708.007-00); Julio de Figueiredo Oliveira (810.256.457-15); Jurani Lessa de Freitas (225.809.057-15); Jurema Lopes Vasconcelos (474.209.957-53); Jurema de Oliveira Rangel (007.177.567-69); Jurupyra Augusto Ferreira (443.697.197-04); Juscelino Pereira da Silva (801.713.037-68); Jussara Alves de Araujo (603.891.337-87); Juvencio da Silva Martins Neto (865.209.117-04).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2620/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.344/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lecildo Goncalves de Souza (006.827.097-60); Leda Cristina de Barros Almeida (004.566.957-02); Ledilma Nascimento Barbosa (006.750.517-11); Leila Maria de Oliveira (555.605.127-53); Leila Maria dos Santos da Cruz (817.551.557-00); Leila Queiroz de Almeida (009.354.937-78); Leila de Oliveira Honorio Cabral (865.097.217-91); Leila de Souza Barbosa (593.240.237-72); Leiliane Tremolet Alves (854.392.747-15); Lelia Brum (018.627.657-58).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2621/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.352/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luciano Ferreira da Silva (969.245.357-04); Luciano Ferreira dos Santos (032.585.097-60); Luciano Goncalves de Lima (789.338.977-04); Luciano Nascimento Gomes (013.279.937-59); Luciano Rodrigues Damasceno (037.259.497-27); Luciano Rogerio Pinheiro de Oliveira (016.306.267-67); Luciano Rosa de Lyra (032.664.757-04); Luciano Venancio da Silva (537.359.947-68); Luciano Viana Latavanha (019.726.587-19); Luciano da Silva Guimaraes (001.381.787-63).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2622/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.355/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ludmila Cardoso (019.007.637-29); Luis Alberto Junger Machado (024.403.397-84); Luis Antonio Botelho (432.165.447-53); Luis Antonio do Nascimento Monteiro (006.131.017-40); Luis Artur Tornelli Castro (021.664.157-84); Luis Carlos Barreto de Souza (869.825.757-72); Luis Carlos Batista de Souza (959.501.257-20); Luis Carlos da Silva (492.276.107-15); Luis Carlos da Silva Azevedo (590.484.767-04); Luis Carlos da Silva Lucena (659.928.577-53).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2623/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.359/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiz Antonio Almeida de Paula (789.962.287-53); Luiz Antonio Fernandes Maia (547.725.837-34); Luiz Antonio Ferraz de Paiva (714.287.397-34); Luiz Antonio Garcia dos Santos (737.289.937-00); Luiz Antonio Lemos (544.864.837-15); Luiz Antonio da Costa (622.174.887-91); Luiz Antonio de Abreu Lopes (846.590.927-04); Luiz Antonio de Souza (968.688.137-91); Luiz Antonio dos Santos (751.795.397-49); Luiz Antonio dos Santos Filho (012.656.687-95).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2624/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.363/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiz Carlos Martins (483.262.597-72); Luiz Carlos Martins Ribeiro (655.886.737-00); Luiz Carlos Motta Pereira (269.052.997-15); Luiz Carlos Pacheco (533.562.687-91); Luiz Carlos Pereira da Conceicao (585.959.887-49); Luiz Carlos Pereira da Silva (750.581.467-20); Luiz Carlos Porto Lessa (350.026.977-04); Luiz Carlos Ribeiro (519.018.897-34); Luiz Carlos Soares de Mello (799.116.767-49); Luiz Carlos Teixeira (339.374.947-15).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2625/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.378/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcelo Clen Moura (019.561.947-11); Marcelo Coutinho Pereira (928.744.367-04); Marcelo da Cruz Silva (028.751.257-61); Marcelo da Paixao Gomes (007.131.647-78); Marcelo da Silva Cristino (892.588.357-00); Marcelo da Silva Pinheiro (031.239.587-60); Marcelo da Silva Rodrigues (011.908.997-10); Marcelo da Silva Teixeira (016.118.997-02); Marcelo de Amorim Alves (023.297.257-52); Marcelo de Carvalho Pereira (024.252.937-28).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2626/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.380/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcelo Evangelista Monteiro (001.960.417-32); Marcelo Farias Lins (973.299.837-72); Marcelo Fernando da Silva Augusto (013.681.347-00); Marcelo Ferreira (002.614.967-27); Marcelo Ferreira da Conceicao (020.774.517-00); Marcelo Francisco Senra (033.366.557-06); Marcelo Goes Bastos (819.743.297-04); Marcelo dos Santos Magalhaes da Silva (019.363.497-01); Marcelo dos Santos Teba (867.681.077-04); Marcelo dos Santos Vieira (014.742.227-22).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2627/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.387/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcia Valeria Monteiro dos Santos (013.176.217-60); Marcia Valeria dos Santos Siqueira Figueiredo (012.388.467-50); Marcia Wanderley Alves (041.408.087-48); Marcilio Carvalho de Castro (691.553.727-91); Marcilio Jose dos Santos (804.156.527-15); Marcio Alexandre Miranda da Silva (022.461.297-29); Marcio Alexandre da Costa (014.221.337-37); Marcio Antonio Lopes Simao (830.747.917-72); Marcio Benedito Ferreira de Souza (011.931.867-90); Marcio Brito de Vargas (026.667.537-94).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2628/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.392/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcio Tadeu Custodio Muratori (929.441.837-53); Marcio Tadeu Pio Cerqueira (004.787.667-00); Marcio Vasconcelos Domingues (021.540.017-85); Marcio Vicente Mouro (228.604.797-91); Marcio Vinicios Lopes da Silva (032.015.767-94); Marco Alexandre Pimenta da Cunha (839.594.917-00); Marco Antonio Alves de Brito (766.667.007-91); Marco Antonio Barcellos (004.734.897-67); Marco Antonio Bastos (004.254.637-02); Marco Antonio Bicaco Lopes (008.948.787-78).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2629/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.397/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Maria Cristina Peixoto Rodrigues (901.567.577-53); Maria Cristina de Souza Ramos (757.867.537-00); Maria da Conceicao Batista de Luna (611.902.847-15); Maria da Conceicao Figueiredo de Andrade (796.186.007-00); Maria da Conceicao Pereira dos Passos (505.201.487-20); Maria da Conceicao da Costa Alves (789.650.397-20); Maria da Conceicao de Jesus Rodrigues (442.591.237-34); Maria da Gloria Silva (636.431.547-04); Maria da Natividade Cardoso Silva (443.542.747-87); Maria da Penha Barbosa Ribeiro (531.645.207-00).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2630/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.399/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Maria das Gracas Dutra Mello (005.893.547-95); Maria das Gracas Lima de Abreu (837.464.637-34); Maria das Gracas Paparana (460.239.927-49); Maria das Gracas Santos Barreira (984.797.847-68); Maria das Gracas Silva (000.422.817-09); Maria das Gracas Silva dos Santos (007.110.427-56); Maria das Gracas Viana Sena (326.407.067-72); Maria das Virgens Veras Godinho (081.114.437-22); Maria de Almeida Gomes (701.677.027-34); Maria de Fatima da Costa Barroca (003.552.517-79).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2631/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.411/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mario Justino das Dores (349.056.857-53); Mario Luis Matias (010.922.167-23); Mario Luiz Marcal de Souza (349.176.757-15); Mario Luiz Silva Pontes (019.311.687-17); Mario Sergio Batista (534.001.357-04); Mario Sergio Doliveira Soares (447.848.647-68); Mario Sergio de Magalhaes Freitas (346.890.607-20); Mario Sergio de Oliveira Teles (668.851.247-53); Marirnani Bernardo Saldanha (447.163.627-87); Marisa Gomes da Silva Rodrigues (016.012.877-39).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2632/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.415/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Martha Reis da Silva (656.008.197-49); Martin Marques Viegas (014.477.687-10); Mary Aparecida Dias Caldas (007.091.247-59); Mary Ignez Conceicao Augusta dos Santos (805.677.467-04); Maura de Oliveira Almeida (019.389.857-88); Mauricea Dias Ribeiro (420.311.417-91); Mauricio Alves de Assis (016.233.077-40); Mauricio Barbosa Julio (000.751.727-04); Mauricio Barcelos Araujo (952.805.617-20); Mauricio Cavalcante da Silva (479.167.297-68).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2633/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.422/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Miriam Fernandes Araujo (957.388.007-53); Miriam Louzada do Nascimento (458.348.575-15); Miriam Oliveira da Silva (032.480.057-69); Miriam Teresa da Silva (706.049.917-20); Miriam de Lima Pacheco (004.406.357-13); Misael Severino de Farias (005.666.747-77); Misael de Souza Farias (386.667.317-53); Mizael Pedro Pio (031.326.537-21); Mizael Tavares de Azevedo Junior (888.127.407-82); Moacir Batista Crispim Junior (003.873.257-27).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2634/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.429/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nelson Gomes da Rocha (011.357.367-74); Nelson Lopes de Oliveira Junior (001.072.857-03); Nelson Magalhaes da Gama (002.799.247-04); Nelson Nunes de Oliveira (032.677.947-73); Nelson Oliveira da Silva (906.942.017-15); Nelson Pimentel de Sant Anna (981.551.997-20); Nelson Ragno Anuda (446.460.207-00); Nelson Santanna Ferreira (693.193.678-68); Nelson Santos Costa (645.654.247-20); Nely Jane do Rosario (901.435.827-04).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2635/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.431/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Newton Luiz Baia (861.622.927-20); Newton de Araujo (227.663.327-15); Ney Jeronymo Duraes (491.404.267-34); Ney Rodrigues da Costa (009.366.057-07); Ney de Souza Dombroski de Amorim (436.927.027-87); Nicanor Fernandes de Assumpcao Filho (457.246.797-87); Nicolau Correia Feio (765.661.887-20); Nilceia Ribeiro dos Santos Nunes (827.581.317-49); Nilcelene Tereza Campos Galardo (006.406.777-70); Nilda Cristina Fernandes (015.566.137-09).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2636/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.439/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Omar Figueira Neto (923.094.377-00); Omar Francisco (931.377.967-68); Onesimo Barbosa da Silva (371.655.857-53); Orimar Lemos (457.008.267-04); Orlando Braz da Silva (584.743.237-20); Orlando Carvalho da Conceicao (009.182.507-57); Orlando de Paula Pereira (757.882.927-00); Orlando de Souza Henrique Junior (643.368.407-68); Ornisto Monteiro da Cunha (482.411.057-20); Oscar Rosa de Freitas Neto (666.871.367-04).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2637/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.443/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Palmira Graciana Candida Baptista (006.904.897-57); Paschoal de Aquino Miranda (213.373.147-49); Patricia Andrade de Holanda (015.563.447-08); Patricia Araujo Ramos (028.967.417-47); Patricia Barbosa do Amaral (035.590.037-84); Patricia Cabral dos Santos (001.106.217-78); Patricia da Silva (036.090.727-09); Patricia de Abreu da Costa (032.680.877-95); Patricia de Castro Barbosa (030.217.277-78); Patricia de Oliveira Batista (037.230.817-11).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2638/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.448/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Eduardo Alves dos Santos (768.188.617-68); Paulo Eduardo Freitas Tavares (021.371.447-78); Paulo Elias Coelho (374.989.327-68); Paulo Eloy Bento Moreira (681.493.447-72); Paulo Estevao Teixeira (325.195.677-91); Paulo Fernando Cabral de Souza (015.539.747-86); Paulo Fernando Maria da Costa (801.082.457-72); Paulo Fernando Valente Rolim (487.706.717-53); Paulo Francisco da Silva Barriel (740.384.277-49); Paulo Furtado Fontes (764.357.177-53).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2639/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.453/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Roberto Izidio da Silva (671.583.827-53); Paulo Roberto Marques Erquecia (855.749.027-53); Paulo Roberto Marujo (361.718.327-15); Paulo Roberto Mota Peixoto (477.307.147-87); Paulo Roberto Nunes Junior (966.391.057-72); Paulo Roberto Pacifico (645.453.427-87); Paulo Roberto Peixoto (456.827.207-68); Paulo Roberto Rodrigues dos Santos (583.140.087-53); Paulo Roberto Silva (444.488.307-30); Paulo Roberto Thomaz (344.174.947-20).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2640/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.458/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pedro Nunes dos Santos (458.262.857-53); Pedro Paulo Bruno dos Santos (018.189.087-94); Pedro Paulo Santos de Souza (775.507.577-04); Pedro Paulo da Costa (808.595.187-87); Pedro Paulo do Espirito Santo (863.721.737-00); Pedro Renato Ferreira da Costa (888.434.917-68); Pedro Rocha da Silveira (399.901.927-15); Pedro Rosemando Abboud Guedes (391.589.267-04); Peracio dos Santos de Oliveira (898.227.577-00); Percy Alves Berto (982.842.667-68).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2641/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.464/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Reinaldo Ferreira de Medeiros (547.855.537-15); Reinaldo Gomes Mathias (741.242.697-49); Reinaldo Israel Pereira (955.354.627-72); Reinaldo Mamed Lopes (018.874.657-90); Reinaldo Moura da Silva (963.197.637-87); Reinaldo Pereira de Souza (830.021.977-34); Reinaldo Sobral de Moraes (011.741.067-51); Reinaldo da Penha Ferreira (778.664.447-49); Reinaldo de Oliveira da Silva (599.534.977-53); Reinaldo dos Santos Fiontina (847.338.537-34).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2642/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.469/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ricardo Almeida Cabral (893.969.017-68); Ricardo Alonso de Souza (966.041.827-20); Ricardo Crespo de Araujo (015.895.197-28); Ricardo Davies Baptista (000.083.457-24); Ricardo Edgard Silva Matos (326.798.152-20); Ricardo da Conceicao Falcao (891.906.537-34); Ricardo de Amorim Messias (011.004.367-74); Ricardo de Andrade (748.399.347-20); Ricardo de Lima Lira (823.022.947-34); Ricardo dos Santos (821.290.617-53).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2643/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.471/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ricardo Leal Pereira (892.540.587-34); Ricardo Leao Barbosa (842.730.207-00); Ricardo Lopes Guedes (839.594.757-72); Ricardo Lopes do Nascimento (761.082.957-91); Ricardo Louzeiro Marchini (683.653.817-53); Ricardo Marques (932.249.237-68); Ricardo Mauricio de Macedo Lopes (019.050.987-23); Ricardo Ovidio Cyrilo (410.316.877-34); Ricardo Pereira Linhares (008.846.227-70); Ricardo Ramos de Barros (003.483.187-82).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2644/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.479/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Roberto Silva da Costa (825.545.877-87); Roberto Souza dos Santos (875.832.327-91); Roberto Vianna Silva (778.777.997-72); Roberto Vieira Junior (836.962.707-25); Robertson Mirtsun da Silva (422.541.247-49); Robinson Pierre Carvalho Guimaraes (005.663.627-08); Robson Alan Cardoso (869.157.117-91); Robson Andre da Mota Pereira (010.333.677-02); Robson Cardoso (005.900.607-24); Robson Celso Pinheiro (710.929.517-68).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2645/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.480/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Robson Claudio Barreto (987.822.077-04); Robson Coutinho de Cavalleiro Lago (524.252.906-72); Robson Detes Tavares Guimaraes (020.871.617-39); Robson da Costa Campos (004.794.637-78); Robson da Cruz Silva (856.821.957-87); Robson da Silva (006.876.907-57); Robson de Araujo Lima (544.848.207-49); Robson de Lima Fiuza (009.573.047-81); Robson de Sousa Mendonca (012.790.407-77); Robson de Souza (787.736.017-72).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2646/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.487/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rogerio Ravaglia de Oliveira (013.951.997-10); Rogerio Reis Machado (962.429.497-68); Rogerio Rodrigues (987.531.507-91); Rogerio Silva de Oliveira (759.241.377-91); Rogerio Silva de Souza (939.383.737-68); Rogerio Souza Gomes (846.536.987-91); Rogerio Teixeira Ramos (773.374.767-87); Rogerio Vieira dos Santos (013.313.767-85); Rogers Lessa Paulagama (016.092.027-24); Rogerval Reis (394.356.797-49)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2647/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.493/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Rosa Maria Pereira de Abreu (971.826.487-68); Rosa Valeria Comucci Rodrigues (946.566.577-00); Rosali dos Santos Pequeno da Silva (649.362.287-53); Rosalva Correia de Souza (854.411.557-87); Rosana Ferreira Azevedo (044.233.877-51); Rosana Luci Bellato Oliveira (020.797.697-07); Rosana Nascimento da Silva (931.709.637-91); Rosana Nunes Ferreira (009.068.307-29); Rosana Rocha Gomes (725.438.097-91); Rosana de Souza Ferreira Robba (928.620.987-87)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2648/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.496/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Rose Maria de Oliveira Souza (988.887.227-34); Rose Mary de Souza Magalhaes Santos (070.233.127-90); Rose de Cassia Freitas Batista (008.788.077-64); Roseane Palmares Maciel de Carvalho (902.029.617-53); Roseclay Ribeiro dos Santos (854.256.997-00); Roselaine da Silva Souza (023.004.047-02); Roselane Santos Fernandes (016.297.757-38); Rosele Maria de Oliveira (033.169.117-58); Roseli de Britto Fonseca (481.874.967-20); Roselita Rodrigues dos Santos (926.230.777-20).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2649/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.504/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sandra Santos Bastos da Cunha (612.038.317-49); Sandro Alex de Oliveira Cezar (037.609.347-14); Sandro Bessa dos Santos (007.017.147-51); Sandro Goncalves (012.934.587-32); Sandro Honorio Rocha (021.691.137-03); Sandro Leal de Sa (035.590.587-67); Sandro Lemos Caldeira (021.520.257-09); Sandro Lemos Quintanilha de Freitas (030.568.237-73); Sandro Luiz dos Santos (012.178.837-70); Sandro da Silva Ribeiro (013.224.997-99).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2650/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.507/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sebastiao Jairon Bispo dos Santos (009.259.087-03); Sebastiao Luiz Marques (930.007.157-20); Sebastiao Luiz Marquini (980.147.497-15); Sebastiao Luiz Ramos Goncalves (439.246.117-34); Sebastiao Marcos de Almeira Moreira (980.628.327-91); Sebastiao Martins de Moura (565.970.457-34); Sebastiao Miranda Fernandes (886.136.317-20); Sebastiao Moura da Silva (325.232.897-68); Sebastiao Rogerio Rezende Gonzalez (811.641.657-04); Sebastiao Santos de Oliveira Filho (918.062.327-15).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2651/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.510/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sergio Duque Ribeiro (033.710.667-38); Sergio Farias Fonseca (014.197.637-33); Sergio da Silva Henrique (830.215.157-20); Sergio da Silva Rocha (427.352.387-68); Sergio de Freitas Novaes (532.477.367-00); Sergio de Souza (864.735.067-72); Sergio do Amaral Claudio (789.676.197-15); Sergio do Rosario Correa (877.987.607-25); Sergio dos Santos Araujo (603.048.047-20); Sergio dos Santos Neto (973.193.927-04).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2652/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.518/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Severino Floriano Neto (550.660.897-72); Severino Fortunato da Silva (986.490.517-15); Severino Francisco dos Santos (371.147.007-68); Sheila Aragao de Assis (981.120.907-34); Sheila Cardoso Reis (612.649.467-91); Sheila Machado de Sa (843.271.467-49); Sheila Mathias da Silva Paiva (851.797.957-53); Sheila de Mello Maciel (019.550.577-88); Sheila do Nascimento Barbosa (036.558.427-40); Shirlei Machado de Sa (814.340.577-04).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2653/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.527/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Sonia Maria Rodrigues Coutinho (691.421.907-97); Sonia Maria Souza Machado (632.987.677-00); Sonia Mota de Araujo (001.866.337-00); Sonia Regina Ferreira Roque (482.406.217-91); Sonia Regina Gomes Amazonas (766.364.297-04); Sonia Regina Gomes Vasconcelos (841.971.027-04); Sonia Regina Pereira (003.935.747-33); Sonia Regina dos Santos (870.867.007-20); Sonia Regina dos Santos Vieira (609.101.437-49); Sonia Silva Caetano (646.804.607-68).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2654/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.529/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Suely Bazaga (636.118.647-49); Suely de Fatima Silva Ribeiro (599.510.527-20); Suely de Sena Barbosa (482.394.707-00); Susy Elaine Mota de Araujo (036.193.107-77); Suzana Cerqueira dos Santos (644.312.747-15); Suzana Maria Souza (036.835.377-01); Suze Natalia de Souza Araujo (005.768.967-99); Suzi Neves Ribeiro (006.393.157-55); Sydney Ferreira Sedan (313.153.137-15); Sylvio Barbio Carvalhal (844.609.977-20).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2655/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.536/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Valdeci Rosa da Silva (893.594.887-04); Valdeci de Andrade Ribeiro (752.645.797-68); Valdeci de Jesus da Silva (013.339.807-28); Valdecir Andrade Gomes (889.085.777-34); Valdecir Andrade Ricardo (021.423.297-21); Valdecir Lemos dos Santos (244.847.767-15); Valdecir Santa Anna (020.580.037-80); Valdecir da Conceicao Santana (447.470.557-20); Valdecir de Oliveira Senra (821.308.417-91); Valdecy dos Santos Carvalho (507.917.027-15).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2656/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.541/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Valter Nunes de Oliveira (012.512.417-19); Valter Porfirio da Silva Filho (000.994.267-06); Valter Sacramento do Bonfim (766.002.117-68); Valtercio Junior de Franca (963.694.507-15); Vanda Ramos Ferreira (014.766.187-04); Vandenberg dos Santos Pinheiro (717.503.807-06); Vander Lourenco de Souza (033.484.677-30); Vander de Albuquerque Gomes (015.574.767-30); Vander de Carvalho Leal (019.184.467-50); Vander de Souza Aprigio (901.496.617-20).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2657/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.546/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Vera Lucia Cardoso Dantas (533.983.357-72); Vera Lucia Carvalho de Oliveira (299.405.597-04); Vera Lucia Cavalcanti da Silva (001.348.447-85); Vera Lucia Coelho Abrantes (003.400.957-41); Vera Lucia Davina da Silva (003.338.287-55); Vera Lucia da Silva (009.241.597-07); Vera Lucia da Silva (293.637.801-04); Vera Lucia da Silva Nascimento (356.446.647-91); Vera Lucia da Silva Soares Aguilar (027.166.767-20); Vera Lucia de Lima (650.215.687-87).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2658/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.553/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Waldenir de Aquino Moraes (992.841.627-34); Waldenise Belfort da Silva Trindade (716.170.277-15); Waldiney Alves Costa (006.776.757-55); Waldymir Freire Pereira Sobrinho (514.073.377-34); Wallace Monteiro (019.335.937-50); Walmir Renato Goulart (783.941.397-87); Walmir Vicente (013.123.977-56); Walquir da Silva Santos (015.817.387-22); Walquiria dos Santos Nunes (815.995.107-82); Walter Carvalho Diniz (632.845.707-30).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2659/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.555/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Walter Rodrigues Monteiro (467.971.657-68); Walter Verissimo Cortes Rocha (402.608.107-97); Waltercid Henrique Lopes (005.716.307-31); Wanda Alves da Costa (523.002.507-72); Wanderlei Domingos da Silva (587.004.557-68); Wanderlei Lofrano (008.284.417-82); Wanderlei Norberto Barbosa (904.964.507-00); Wanderley Barbosa da Silva Ramos (813.979.417-15); Wanderley Duarte Canellas (909.475.337-53); Wanderley Ferreira da Silva (843.300.407-78).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2660/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.560/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Willians Rodrigues dos Santos (821.710.927-34); Wilson Alves Pereira (020.753.467-55); Wilson Brandao de Mello (649.541.707-10); Wilson Carlos Goncalves (640.246.607-72); Wilson Carvalho de Lemos (541.090.197-53); Wilson Coutinho (790.892.407-72); Wilson Dantas da Silva (004.146.697-70); Wilson da Silva Filho (733.791.237-49); Wilson de Salles Guerra Guzzo (161.917.908-30); Wilson de Souza Cerqueira (891.752.637-34).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2661/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.147/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diana de Mesquita Siqueira (170.382.273-00); Diego de Tassio Silva (006.608.151-33); Edimilson Assunção e Silva (091.438.663-87); Edinaura Melo da Silva (597.151.382-68); Elaine Dias de Oliveira Rincon (858.543.011-72); Elaine Silva Oliveira (985.339.591-68); Eliane Teixeira da Silva (015.135.237-24); Elina Timóteo da Silva Monteiro (052.185.977-83); Eneida Anjos Paiva (769.767.935-34); Erick Souto Maior Petry (095.145.997-05); Erika Rachel de Sousa Moreira (072.404.847-26); Erika Rayane Silva de Carvalho (010.753.341-36); Esther Carvalho de Almeida (024.082.027-44); Evandro Bellini Dutra Peranzzetta (666.579.547-00); Fabricio Fernandes Pinto (087.107.207-66); Felipe Torres de Oliveira (093.222.927-17); George Queiroz Vaz (076.457.707-75); Gerson Carlos da Silva (084.798.047-26); Gledson Nunes da Silva (737.992.897-04); Guilherme Ornellas Gouget (109.060.697-42).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2662/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.150/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leandro Lucas Fontenele Cavalcanti (083.857.907-80); Leonardo Jose de Mendonca Araujo (862.634.206-34); Luciana Fernandes Franco Meirelles (102.604.147-35); Luciano do Rego Silva (704.380.051-04); Luis Claudio da Silva dos Anjos (731.258.737-20); Luis Eduardo Carvalho Leitao (847.362.597-87); Luisa Carvalho Bittencourt (071.085.767-59); Luiz Fernando Lemos Carvalho (809.457.087-34); Luzia Arias Martinez (461.039.457-04); Marcela Lima de Santana (095.198.197-89); Marcio Theo Cohen (075.395.037-50); Marco Antonio Evers de Oliveira (721.940.577-49); Marcos Vinicius de Oliveira Rabelo (043.875.936-28); Maria Aparecida Barbosa (644.078.027-15); Maria Estela de Souza Oliveira (023.612.057-34); Mariana Carvalho de Sousa (723.576.221-72); Mariana Constança de Araujo Soares (095.545.357-75); Mariana Lopes da Silva (056.363.647-50); Mariana Moraes Pereira das Neves (059.967.236-62); Mario Nogueira Israel (017.241.021-50).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2663/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de admissão de pessoal de Jose Manoel da Silva Gomes Martinho, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.207/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jose Manoel da Silva Gomes Martinho (158.146.027-91).

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal de Bonsucesso.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2664/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de admissão de pessoal de Leonardo Wagner Chaves Marques dos Santos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.209/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Leonardo Wagner Chaves Marques dos Santos (090.587.207-05).

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Saúde Suplementar.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2665/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicada, por inépcia, a apreciação dos atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, sem prejuízo da determinação consignada a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.255/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniela Cristina Lourenco Martins (096.715.967-97); Daniela de Oliveira Pires Filgueiras (073.424.417-75); Dayana Paula Leao da Silva (111.115.667-04); Dayane Ferreira Almeida (103.958.507-89); Felipe de Andrade Magalhaes (055.312.217-70); Luciana Motta (078.912.357-67); Lucilena Rodrigues Giesteira (012.360.627-60); Ludmila Silveira Reis (058.911.987-70); Marcella Damiana Nascimento Goncalves (102.966.647-40); Marcelo Gonçalves Adilao (095.707.767-06); Marcelo da Silva Santos (106.484.637-88); Marcelo de Araujo Pinto (076.164.677-92); Marcia Aparecida da Fonseca Rodrigues (719.149.437-91); Marcio Silva de Almeida (980.741.217-04); Marcos Antonio de Souza Bille (895.563.217-72); Patricia Galdino Martins Ferreira (113.299.267-22); Raissa de Almeida Sabia (101.027.077-07); Rejane Maria Silva Sena (075.087.217-99); Renato Silva Moura (104.658.217-82); Rita de Cassia Figueiredo da Silva (411.037.347-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao órgão/entidade de origem que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45, caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15, caput e § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 2666/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por inépcia, a apreciação dos atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, sem prejuízo da determinação consignada a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.256/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rosana de Souza Nascimento (035.397.757-81); Rosiane de Carvalho Aranha (052.167.837-41); Tadeu Guilherme Gomes Cardozo (099.845.217-37); Tatiane de Souza Porto (082.159.487-74); Vanessa dos Santos Silva (054.704.197-70).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao órgão/entidade de origem que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45, caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15, caput e § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 2667/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Rodrigo Marques dos Santos Laia Franco, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.483/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rodrigo Marques dos Santos Laia Franco (055.300.887-08)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2668/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.502/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alcino Marcio Toledo de Medeiros (033.766.237-16); Alessandre Amorim da Silva (015.858.507-05); Alessandre Costa de Brito (072.637.567-57); Alexandra Batista Lima da Silva (058.566.377-71); Alexandre Jose Duarte de Andrade (668.716.627-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2669/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.505/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Alinie da Silva Pichone (087.354.377-74); Amanda Sarkis Moor Santos Xavier (093.071.967-02); Ana Carla Sydronio de Souza (847.806.907-06); Ana Carolina Abdon Guimarães (082.800.077-84); Ana Paula da Gama Nobrega Rebello (023.990.777-92)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2670/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.506/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina dos Santos Castro (058.728.967-86); Ana Caroline Alonso dos Santos (103.933.187-45); Ana Lucia Gondim Montenegro (109.510.717-85); Ana Lucia Rodrigues Maia (001.174.107-48); Ana Luiza dos Santos Pacheco do Nascimento (035.402.427-24)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2671/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.507/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Ana Maria Diniz Leite (908.453.237-68); Ana Nely Rocha de Freitas (031.439.874-05); Ana Paula Ferreira de Castro (047.726.867-62); Ana Paula Nascimento de Jesus (077.830.987-89); Ana Paula Rodrigues Melo (098.118.907-57)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2672/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.508/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Costa Leite (086.995.997-22); Andre Guilherme Lagreca da Costa Cavalcanti (666.005.704-82); Andre Luis Paulos de Sá (076.185.617-02); Andrea Rocha Ferreira (917.827.407-91); André Perin Shecaira (095.723.797-98)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2673/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.513/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Lima Capella (100.437.167-50); Caio Marcelo Gonçalves de Carvalho (086.360.567-21); Camila Dias Ferreira (095.784.917-60); Camilla Santiago Gattas (036.174.586-96); Candida Valeria Travassos de Freitas (004.790.487-97)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2674/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.517/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Celso Ricardo Correa de Mello Silva (071.158.457-51); Christiano de Assis Buarque Perlingeiro (093.089.997-01); Claudia Faria Dutra de Souza (082.427.567-59); Claudia Helena Nogara Milanez (769.163.917-15); Claudia Helena dos Santos (003.891.347-08)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2675/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.518/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudia Silva Santos (043.914.597-01); Claudio Coletti Junior (667.423.827-91); Claudio Peixoto Gomes (007.637.357-60); Cleide Teles da Silva (102.623.417-43); Cristiane Bastos Dias (079.667.207-56)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2676/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.520/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daiana Goncalves Moreno (109.042.947-90); Daiani de Siqueira Pedroza (120.074.007-66); Daniel de Almeida Lubianco (099.203.797-27); Daniela Ferreira Miguez (053.930.757-23); Daniele Araujo de Souza (112.790.597-02)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2677/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.522/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danielle Vargas Silva Baltazar (072.248.057-18); Danielly Madruga de Melo Lucena (008.164.114-17); Dario Pesce de Castro (010.376.347-30); Debora Cristina Vieira dos Santos (033.893.477-47); Debora dos Santos Coutinho (028.077.447-88)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2678/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.525/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eloa Oliveira Nunes (109.307.227-01); Emir Guimaraes de Oliveira Silva (002.228.427-33); Erik de Alvarenga Salem Sugui (105.779.297-71); Evelyn de Abreu Oliveira Faccini (092.895.467-60); Fabíola Pereira Borba (086.952.407-03)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2679/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.527/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernando Chagas Patrao Neto (090.679.397-14); Fernando Freitas Silva (077.511.627-08); Fernando Madalena Volpe (830.563.196-68); Fernando Sant Ana Pinto (053.191.007-52); Francisco Augusto Teixeira da Canhota (359.314.777-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2680/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.530/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Irece Maria da Silva (020.962.887-11); Irene dos Reis Ferreira da Silva (791.679.697-04); Isabela Cristina Nunes da Silva (034.314.597-90); Isabela de Figueiredo Peryassu (086.834.977-12); Janaina Cabral da Conceicao (037.452.807-17)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2681/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.536/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Laiza Christiane Batista (052.940.857-04); Larissa Gueiros Pineiro (098.931.157-01); Larissa Machado de Souza Nascimento (111.739.337-27); Leandro Andrade dos Santos (083.044.927-25); Leandro de Souza Francisco (053.777.707-57)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2682/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.537/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leonard Coelho Rossi (016.545.497-03); Leonardo da Silva Sena (082.392.717-23); Leticia Nunes Marconi (080.887.417-93); Leticia de Barcellos Lima (019.155.587-86); Liana Pires dos Santos (080.936.967-25)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2683/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.541/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luciana Pereira da Silva (013.003.807-56); Luciana Porto de Oliveira (055.153.577-60); Luciene da Conceição Ferreira (083.300.727-03); Lucimara Haypas Olvera (278.475.398-02); Ludmila Godoy dos Santos Ferreira (082.356.807-50)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2684/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.542/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luis Eduardo Fonseca Drumond (021.833.197-55); Luiz Felippe dos Santos Martins Filho (025.883.857-45); Magno Fernando Alves Coutinho (037.408.617-62); Magnus Gregory Tavares Cardozo (054.245.057-75); Maira de Moraes Rosolem (014.514.267-12)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2685/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.547/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Paulo Brandao de Oliveira (085.105.137-59); Marcos Vinicius Fernandes (105.791.237-90); Marcos Vinicius Monteiro Afonso (969.380.807-04); Marcos de Castro Moreirão (079.059.487-06); Marcus Mello de Oliveira (016.649.127-62)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2686/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.550/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Maria Cristina da Silva Klem Azevedo (104.627.237-39); Maria das Merces Cavalcanti de Albuquerque (798.899.137-04); Maria de Fatima Paiva Pacheco (511.002.587-87); Maria de Lourdes Moura da Silva (375.516.800-63); Maria de Lourdes Rodrigues de Souza (761.085.547-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2687/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.553/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Marli da Costa Nunes (711.238.817-15); Marta Guimaraes da Rocha de Oliveira (073.715.507-81); Marta da Silva Pereira de Paula (076.685.317-93); Mary Helen Gay Senna de Souza (091.704.197-60); Michele da Silva (084.815.887-33)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2688/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.554/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Michele da Silva Genuino (078.072.547-69); Michelle Florencio dos Santos (083.932.177-50); Michelle Neves Goncalves (093.827.407-40); Mirla Ferreira de Souza Alves (080.158.527-90); Monalisa Suian Queiroz (097.161.757-01)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2689/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.557/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Patricia Alves de Oliveira (038.136.707-08); Patricia Barbosa Gomes Geraldino (087.145.387-84); Patricia Cecilia Cabral Senna de Mello (004.980.707-27); Patricia Cristina Lucena de Souza (074.307.567-60); Patricia da Silva Rego (028.120.637-69)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2690/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.559/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Patricia Valeria da Silva e Silva (097.869.147-40); Patricia Veloso Figueira (075.836.327-30); Paula Baptista Goncalves Candida (112.706.867-98); Paula Bittencourt Gomes (990.811.561-87); Paula Cristina Pereira Dias (009.093.487-31)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2691/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.560/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Paula Ferreira Sereto Gutstein (099.293.687-01); Paula Marques dos Santos (083.454.827-59); Paula Regina Silva Galvao (960.560.707-78); Paula Santos de Almeida (079.280.997-13); Paula de Rezende Gallino (091.374.277-50)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2692/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.566/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renata Paes de Sant Ana (102.571.567-55); Renata Pivatelli Soares Fontes (087.687.597-54); Renata Ramos de Almeida (018.229.137-56); Renato Henriques Tavares (077.677.807-24); Renato Prado Abelha (032.271.877-52)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2693/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.571/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Robson dos Santos Cruz (022.636.824-65); Rodrigo Araujo Góes dos Santos (073.396.987-95); Rodrigo Cutrim Gaudio (116.862.137-27); Rodrigo Lucas do Valle (052.828.717-69); Rodrigo Mazzarone Gomes de Sa (106.947.517-31)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2694/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.572/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo Niemeyer de Souza (053.981.077-04); Rodrigo Otavio Paim de Souza (073.915.627-69); Rodrigo Pedalini Borges Pires (273.295.918-90); Rodrigo Setubal Arantes (077.815.577-35); Rogerio Crestani (965.984.257-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2695/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.575/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Rosiane de Andrade Lima (098.903.997-84); Rute de Oliveira Bezerra (786.228.247-72); Sandra Maria de Mesquita Lourenco (070.237.297-80); Sandra Regina Santos de Jesus (892.563.447-34); Sandra Regina da Silva Lemelle (791.005.207-30)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2696/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.576/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Saulo da Cruz Monteiro (078.807.727-90); Selene Alvares de Oliveira (079.909.277-05); Shisleide Pereira Dantas (909.847.067-04); Sidney Pacheco de Souza (847.121.047-91); Silvania Oliveira de Carvalho Mondego (885.911.747-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2697/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.578/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Simone Viana Braga (801.047.701-04); Simony Quintal da Silva (118.219.727-24); Soraya Tanus Nascif (093.129.687-00); Stephanie Tortelote Folha (113.212.327-56); Suely Ramos da Silva (895.582.357-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2698/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.579/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Susana Nunes de Matos (112.519.347-65); Suzana Itaborahy Silva Siqueira (091.179.577-45); Tania Regina Reis (504.921.017-87); Tascila Silveira da Silva Carneiro (078.606.997-02); Tatiane Ferreira Alves de Souza (097.527.587-97)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2699/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.582/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vanessa Marcelle Santos (107.615.117-50); Vanessa Viana Santos (054.205.307-16); Vanilda Coelho de Souza (004.682.537-18); Veronica Marques Lima (010.743.917-48); Vitor de Souza Borges dos Santos (092.380.847-77)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2700/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.743/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan Soares de Jesus (996.168.151-72); Aleine Leite Santos Correia (327.630.183-00); Alessandra Augusta dos Santos Silva (512.076.135-68); Alessandra Renalle Almeida Amado (052.811.924-93); Alessandro Moretti Silva (034.416.227-31); Alex Sandro Moraes Silva (074.851.897-51); Alexander Pereira da Fonseca (075.946.946-60); Alexandra Cristina de Almeida (047.458.457-74); Alexandra Miranda Ribeiro (832.273.691-68); Alexandre dos Santos Terra (106.515.457-73)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2701/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.745/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Cristina Martins de Melo (041.367.525-47); Ana Geiza da Silva Oliveira (002.778.825-32); Ana Luiza Ribeiro Guedes Bueno (691.721.889-87); Ana Paula Aguia de Freitas (069.150.767-86); Ana Paula Bill da Nobrega (028.626.359-95); Ana Paula da Silva Ferreira (008.877.587-97); Andre Anderson Carioni (823.084.709-68); Andre Felipe Soares de Alcantara (075.661.964-56); Andre Ferreira Monteiro (091.553.607-26); Andre Luis Ferreira da Silva (076.143.537-90)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2702/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.747/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Sergio Silva de Souza (100.496.857-40); Arthur Lourenco Barros (124.814.907-62); Beatriz Costa de Mendonça (108.890.177-86); Bianca Maria Pereira de Carvalho (029.241.697-04); Bianca Quintiere (081.963.107-81); Bruno Carneiro Santana (015.204.895-28); Bruno Souto Vaz (000.298.111-47); Camila Andrade Pereira (089.505.346-22); Camila Cavalcante dos Santos (059.057.797-24); Camila Chrispim de Carvalho (024.799.041-80)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2703/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.750/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudia Dias Geraldes (002.446.411-29); Claudia Eleonora Torres Affonso (834.160.647-04); Claudia Oliveira Pinheiro (627.831.306-53); Claudia Regina Martins do Nascimento (037.959.077-80); Claudio de Paula (801.238.997-53); Cleane Saraiva Tavares (895.271.001-00); Cristiane Azevedo de Oliveira (806.533.240-49); Cristiane Maria Santos Leite (051.949.987-59); Cristina Lane Ribeiro Dantas (076.029.727-40); Cristine Barroso Caldas (073.571.077-52)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2704/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.752/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Debora Andrade de Abreu Vidal Pedrosa (090.019.707-29); Debora Pereira de Souza Santos (025.090.821-24); Diana Rodrigues da Silva Rebelo (076.445.527-31); Douglas William Cesario Fritz (018.547.540-09); Edilson Antonio de Araujo (056.701.477-07); Ednaldo Manoel de Sousa (649.241.901-44); Eduardo Francisco da Silva (074.075.667-20); Eduardo Rodrigues Nakashima (014.137.441-17); Eduardo Silva Brito (019.469.505-05); Elcimar Brum Camara (002.029.937-01)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2705/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.753/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eliane Costa Almeida (089.667.497-55); Eliane da Conceicao Ramos (082.613.907-80); Enayle Pignata Vieira (884.989.561-53); Erica Cyriaco dos Santos (109.776.857-05); Ester Ferreira Santos (032.915.571-74); Evandro Joitsi Henna (152.974.178-56); Evandro de Souza Coutinho (080.207.697-14); Fabiano Refosco Santos (023.471.494-82); Fabio Silva dos Santos (082.529.457-67); Fabiola Andreza Simoni Santos (260.592.528-50)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2706/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.755/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Franklin Martins Barbosa (730.190.621-87); Gabriela Paz Hidalgo (011.019.611-20); Gerson Marques Pires de Saboia (020.669.371-00); Geyson da Silva Lago (695.408.022-53); Gilmara Abreu da Silva Cavalcante (630.684.782-00); Gregorio Bittencourt Ferreira Santos (004.010.369-28); Guilherme Aurelio da Silva Arantes (020.965.111-35); Gustavo Hoff (014.236.011-22); Herison Perdigão Lucas da Costa (001.025.481-10); Ibelza Maria da Silva (021.769.521-38)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2707/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.756/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Igor Simões Ferreira da Silva (028.161.181-50); Indiara Luna Ferreira Furtado (029.952.061-73); Ingrid Gabrielle Alves de Oliveira (005.450.721-90); Iris Bianchi da Costa e Silva (113.626.217-22); Isabel Cristina Mendes Pimentel (008.620.087-94); Isabella dos Santos Rangel (007.138.981-43); Joao Victor Batista de Oliveira (071.506.629-35); Joeder de Matos Silva (910.054.421-34); João Henrique de Sousa Teixeira Junior (482.075.943-49); João Marcos Moura Costa (934.698.451-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2708/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.759/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Loyane Mota Fernandes (034.414.211-67); Luana Matos Pessoa Braga (893.236.963-15); Luciana Fabiana dos Santos Sousa (001.854.991-80); Luciana da Silva Pereira (709.350.171-00); Luciane de Souza de Moraes Thebas (074.261.337-29); Luciano Cabral Ferreira (866.813.621-68); Luciano Lespinasse Araujo (168.619.838-88); Lucileia Aguiar da Silva (723.100.901-82); Ludimila Oliveira dos Santos (864.714.491-00); Luisa Lemos Souza Lima Cespes (057.610.247-48)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2709/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.760/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maciene Mendes da Silva (008.719.455-41); Manoel Eleuterio Neto (054.444.144-30); Manuara Aparecida Alves de Souza (996.612.251-68); Manuela Duarte de Proenca Gomes (695.435.001-00); Marcela dos Santos Aragao (107.822.347-55); Marcelo Alves Pinheiro (859.558.177-00); Marcelo Azevedo Pessoa de Oliveira (029.412.937-52); Marcelo Gonçalves Nazaro (071.812.597-50); Marcelo Martins de Souza (011.792.676-05); Marcelo Silva Rodrigues (014.139.467-63)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2710/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.761/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcia Aparecida de Oliveira Marques (770.269.267-72); Marcia Azevedo Pereira (836.609.097-34); Marcio Augusto de Lima (603.942.697-72); Marcio Neves Nolasco (119.237.497-57); Marcio de Souza Sergio Dantas (052.585.037-63); Marcio dos Santos Fortes (928.709.880-87); Marco Antonio dos Santos Quaglioz (771.662.057-68); Marco Luis Pereira (981.072.247-87); Marcos Roberto dos Santos (024.916.317-92); Marcus Vinicius Barbosa Peixinho (775.774.505-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2711/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.764/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Monica Eunice Matta de Almeida (841.455.447-49); Monica Lima Ribeiro (115.624.687-31); Monique Rodrigues de Oliveira Silva (093.107.447-90); Monique Trindade Regis (110.333.417-46); Monique da Silva Turques (118.268.667-28); Nadja Garrido Tavares (081.053.037-60); Naiara Prato Cardoso (285.699.278-19); Natalia Gomes Pinheiro (763.215.412-49); Nathalia de Oliveira Santos (023.539.681-80); Nelson de Paula Souza (709.510.201-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2712/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.765/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Neuzimar Carvalho dos Santos (022.166.307-05); Nubia de Lima Freire (719.710.761-04); Onesio Lucena Neto (358.852.463-00); Pamela Araujo Pinto (992.919.673-00); Patricia Barbosa da Silva (033.260.977-43); Patricia Eulina Duarte Silva (055.635.467-21); Patricia Fernandes da Silva (005.245.851-21); Patricia Ferreira Fontes (044.565.887-80); Patricia Gonçalves Freire dos Santos (565.198.931-53); Patricia de Fatima dos Santos Gomes (003.738.871-16)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2713/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.766/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Patricia Ludmila de Mello Lima (081.627.727-31); Patricia Mendes de Souza (087.489.487-56); Patricia Monteiro Cruz (047.889.477-57); Patricia Ulisses de Carvalho (082.232.847-07); Paula Regina Dunguel Nunes (003.550.127-82); Paulo Henrique Oliveira Weiss de Carvalho (855.530.421-00); Paulo Jose Macedo Brito (627.560.603-72); Paulo Lourenço da Silva (844.559.774-49); Pedro Gomes Caetano (024.922.361-96); Pedro Guilherme Santos Nogueira (010.828.345-30)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2714/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.769/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo Tavares do Carmo (084.822.227-08); Rodrigo Vieira Marques (025.214.351-55); Rodrigo de Andrade de Abreu (103.653.827-36); Ronei Fernando da Luz (813.065.809-78); Rosana da Fonseca (949.449.037-15); Rosane Aparecida Branco de Arruda da Silva (530.556.089-68); Rosangela Miranda (747.382.087-72); Roselaine Ferreira Pereira dos Santos (021.914.337-40); Rosemary Alves Schubert (362.062.297-34); Rosilda Cavalcanti da Silva Borba (391.135.154-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2715/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.770/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sabrina dos Santos Lages (103.622.436-89); Sandra Silveria Ramos (659.472.741-91); Sandra de Araujo Martins (583.667.251-20); Sheila Correa Cardoso (021.382.927-46); Sidney Richardson de Araujo Costa Roriz (011.479.641-65); Silmara Ribeiro dos Santos (869.381.693-49); Silvia Carla Lins e Barros (702.479.351-15); Silvio Chaves Alves (218.028.587-68); Silvio Mendes Evaristo (723.083.116-49); Simone Costa Guadagnin (692.994.391-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2716/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.772/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thiago Carvalho da Silva Viana (006.748.533-26); Thiago Guedes de Brito Berteli (731.678.861-53); Thiago Mares Castellan (939.034.051-91); Thiago Moreira de Araujo (925.148.201-20); Thiago Tostes Marques (085.935.857-79); Tiago Silva Raposo (000.875.261-31); Valeria Mendonça Esteves (087.503.367-97); Valkiria Ferreira Machado (028.150.166-13); Valéria Rodrigues dos Santos Sodré Dias (072.806.317-46); Vanessa Gomes Cortes de Medeiros (012.800.924-16)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2717/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.842/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erica Gutierrez Rocha (139.623.437-33); Evelyn fernandes costa da silva (148.226.137-55); Felipe Barboza Pereira (051.971.327-36); Gabriel da Silva Parada (117.066.397-40); Gabriela Coelho Portella (095.690.917-54); Jose Alexandre dos Santos Delgado (940.022.317-04); Lucineiva Rosa da Silveira (844.677.891-20); Luiza Wehbe Sabino (113.138.996-40); Maira Nascimento Pinheiro (091.283.247-90); Marcos Reges Reis Ribeiro Segundo (032.345.363-50)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Saúde Suplementar

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2718/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.843/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Mariana Correa de Carvalho Melim (028.205.457-00); Mariana Saavedra Cale da Costa (133.875.787-33); Milena Machado Rocha (124.241.867-90); Naila de Oliveira da Silva (129.282.477-85); Natalia Dantas Lopes (129.376.557-00)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Saúde Suplementar

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2719/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Antonio José Rodrigues de Campos Junior, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.869/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Antonio José Rodrigues de Campos Junior (030.895.439-40).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Paraná.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2720/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.981/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Ferreira (834.217.180-91); Adriana Thais Silveira Leonel (010.756.710-51); Andre Medeiros da Rosa (976.706.930-53); Andreia Rodrigues Franca (948.465.610-20); Bruna de Moura Silva (021.813.700-10); Candice Beatriz Molina Ferreira (962.618.890-15); Eduardo Nunes Roca (506.108.210-91); Gabriel Camisolao Borba (019.388.230-28); Juliana Simao Furtado (013.857.430-85); Marcia Selau Araujo (607.362.400-04)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2721/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.984/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Fernanda Bandeira de Vasconcellos Chaves (935.085.220-91); Flavia Beatriz da Costa Schumacher (954.342.830-15); Glaucia Souza da Silva (665.470.400-20); Graziela da Silva Machado (017.366.320-60); Janaina Santos Silva (955.852.140-04); Kizy Rodrigues Guimaraes Silva (021.461.140-02); Lisiane Machado Gantes (014.717.140-71); Lizia Cazuza Dias (823.961.750-68); Luciana Silva de Vargas (957.881.820-34); Luciane da Silva Soares (703.711.050-72)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2722/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.985/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ludmilla de Oliveira Puccini (931.626.850-87); Mara Janice Pereira Ribeiro (909.999.590-34); Maria Gloria de Oliveira Ferreira (217.421.200-59); Maria de Lourdes Monteiro Pereira de Lima (811.714.710-68); Marina Antoniaki (978.064.470-91); Miriam Conceicao Costa de Souza (964.952.000-72); Pamela Cristiane Aires (010.975.730-01); Paula Daiane Soares Franco (994.702.410-53); Paulo Giovani Menezes (732.423.730-49); Priscila Carbone de Abreu (013.320.190-21)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2723/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.986/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Isabel Cristina Oliveira da Cruz (629.652.040-91); Rita de Cassia da Silva Medeiros (754.826.730-49); Rose Maura Machado da Costa (009.927.080-36); Simone Freire da Rosa (942.228.000-15); Simone Pires de Oliveira (673.212.590-72)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2724/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.742/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Roberto Pimentel Macedo (034.808.720-93); Franciely Veiga Ferreira (024.161.460-09); Isadora Cambraia Pereira (025.437.980-05); Josie Adriane Teixeira (948.389.410-72); Nara Aparecida Machado Antunes (008.411.220-40); Shirlei Fagundes Benitez Coelho (908.953.550-00); Shirlei Moraes Fernandes (025.161.350-09); Silvia Pauli (068.364.929-90); Simone Goncalves (990.843.090-49); Valeria Rosangela Mazuim Klatte (364.451.690-15)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2725/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.745/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna de Moura Silva (021.813.700-10); Carla Teixeira Kufner (420.528.070-04); Cleonice Alves dos Santos (624.921.280-91); Fabiana Grings das Chagas (836.941.960-72); Igor Soares Carvalho (804.835.850-68); Juliana Manera Saraiva (011.432.990-78); Leticia Bizarro Freitas (990.035.460-53); Rosana Pereira da Costa Silva (818.306.020-04); Silvana Santos Rodrigues (909.435.460-87); Simone Lemos Martins Cardoso (818.523.980-00)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2726/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.747/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alberto Treiguer (006.210.970-71); Ana Luiza Tainski de Azevedo (022.996.390-04); Andrea Guedes Mendes (676.626.410-15); Carolina Sander Reiser (008.198.020-50); Claudia Luisa Bittencourt de Souza (747.350.980-20); Ismael Borges Moraes (001.077.950-78); Juliana dos Santos Casarolli (825.665.690-53); Rafael Vergani (009.328.590-62); Rochele Silveira Souza Goncalves (014.535.710-43); Thassia Negri (023.888.870-38)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2727/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.750/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Coradino Dias Batista Junior (245.664.030-68); Danielson dos Santos Gomes (716.288.600-06); Diesa Oliveira Pinheiro (004.149.140-82); Kelly Hoffmann de Souza (007.277.570-08); Larissa Figueiredo Paz (016.361.470-97); Priscila Schwartzhaupt Gomes (005.348.740-02); Rodrigo Manzke Rodriguez (000.842.250-84); Sandra Girardi (812.256.280-91); Valeria da Silva (673.745.650-20); Vanessa da Silva Assum Gobetti (975.643.970-04)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2728/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.006/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cheila Borges Pires (903.348.500-10); Daniele Tavares Marin (006.075.450-89); Fernanda Picetti dos Santos (973.244.850-49); Gislaine Bonato Guerra (306.162.550-04); Marta Elisabete Flach (435.101.910-72); Regina Anderson (895.261.470-49); Vitor Schneider Silveira (811.126.100-49)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2729/2018 - TCU - 2