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PORTARIA Nº 32, DE 10 DE MAIO DE 2018

Institui o Programa de Integridade no âmbito da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG e a coordenação da sua estruturação, execução e monitoramento.

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PORTARIA Nº 32, DE 10 DE MAIO DE 2018

Institui o Programa de Integridade no âmbito da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG e a coordenação da sua estruturação, execução e monitoramento.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições determinadas pelo art.15, inciso V, do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 5.980, de 6 de dezembro de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, em consonância com o Decreto n° 8.911, de 22 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2016 , com o Regimento Interno da Fundação, aprovado pela Portaria n° 9, de 9 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de fevereiro de 2017e considerando a Portaria CGU nº 1.089 de 25 de abril de 2018, resolve:

Art. 1º - Fica instituído o Programa de Integridade no âmbito da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, com os seguintes objetivos:

I - coordenar a elaboração e revisão de Plano de Integridade, com vistas à prevenção e à mitigação de vulnerabilidades eventualmente identificadas;

II - atuar na orientação e treinamento dos servidores da FUNAG com relação aos temas atinentes ao programa de integridade; e

III - promover outras ações relacionadas à gestão da integridade, em conjunto com as demais áreas da FUNAG.

Art. 2º - O Programa de Integridade da FUNAG contará com uma Comissão de Gestão da Integridade, que terá como atribuições:

I - submeter à aprovação do(a) Presidente da FUNAG a proposta de Plano de Integridade e revisá-lo periodicamente;

II - levantar a situação das unidades relacionadas ao programa de integridade e, caso necessário, propor ações para sua estruturação ou fortalecimento;

III - apoiar o Comitê de Governança, Riscos e Controles da FUNAG no que diz respeito ao levantamento de riscos para a integridade e proposição de plano de tratamento;

IV - coordenar a disseminação de informações sobre o Programa de Integridade no âmbito da FUNAG;

V - planejar e executar ações de treinamento relacionadas ao Programa de Integridade na FUNAG, no âmbito do Plano Anual de Capacitação da Fundação;

VI - identificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos, propondo, em conjunto com as áreas responsáveis na FUNAG, medidas para mitigação;

VII - coordenar a implementação do Programa de Integridade e exercer o seu monitoramento contínuo, visando seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate à ocorrência de atos lesivos; e

VIII - propor estratégias para expansão do programa para fornecedores e terceiros que se relacionam com a FUNAG.

Art. 3º - Fica designada a Coordenação-Geral de Administração, Orçamento e Finanças da Fundação Alexandre de Gusmão para coordenar a estruturação e praticar os atos de gestão necessários, bem como prover o apoio técnico e administrativo, em conjunto com as demais Unidades da Fundação, com vistas ao pleno funcionamento do Programa.

Art. 4º - Os agentes públicos, gestores e chefias das unidades organizacionais da FUNAG deverão prestar, no âmbito das respectivas competências e atribuições, apoio aos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Programa de Gestão da Integridade, implementando as ações nas suas áreas de atuação.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO EDUARDO MOREIRA LIMA

PORTARIA Nº 33, DE 10 DE MAIO DE 2018

Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles da Fundação Alexandre de Gusmão

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições determinadas pelo art.15, inciso V, do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 5.980, de 6 de dezembro de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia 7 de dezembro de 2006, em consonância com o Decreto n° 8.911, de 22 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2016, com o Regimento Interno da Fundação, aprovado pela Portaria n° 9, de 9 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de fevereiro de 2017e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê de Governança, Riscos e Controles - CGRC da Fundação Alexandre de Gusmão, com o objetivo de:

I.promover práticas e princípios de conduta e padrões de comportamentos;

II.institucionalizar estruturas adequadas de governança, gestão de riscos e controles internos;

III.promover o desenvolvimento contínuo dos agentes públicos e incentivar a adoção de boas práticas de governança, de gestão de riscos e de controles internos;

IV.garantir a aderência às regulamentações, leis, códigos, normas e padrões, com vistas à condução das políticas e à prestação de serviços de interesse público;

V.promover a integração dos agentes responsáveis pela governança, pela gestão de riscos e pelos controles internos;

VI.promover a adoção de práticas que institucionalizem a responsabilidade dos agentes públicos na prestação de contas, na transparência e na efetividade das informações;

VII.aprovar política, diretrizes, metodologias e mecanismos para comunicação e institucionalização da gestão de riscos e dos controles internos;

VIII.supervisionar o mapeamento e avaliação dos riscos-chave que podem comprometer a prestação de serviços de interesse público;

IX.liderar e supervisionar a institucionalização da gestão de riscos e dos controles internos, oferecendo suporte necessário para sua efetiva implementação na Fundação;

X.estabelecer limites de exposição a riscos globais da Fundação, bem com os limites de alçada ao nível de unidade, política pública, ou atividade;

XI.aprovar e supervisionar método de priorização de temas e macroprocessos para gerenciamento de riscos e implementação dos controles internos da gestão;

XII.emitir recomendação para o aprimoramento da governança, da gestão de riscos e dos controles internos; e

XIII.monitorar as recomendações e orientações deliberadas pelo Comitê.

Art. 2º O CGRC será composto pelo Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, que o presidirá, pelo Coordenador(a)-Geral de Administração, Orçamento e Finanças, pelo Coordenador(a)-Geral de Projetos, pelo Procurador(a)-Chefe, pelo Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais e pelo Diretor do Centro de História e Documentação Diplomática.

§1º O Auditor-Chefe da FUNAG prestará apoio técnico ao CGRC.

§2º Caberá à Coordenação de Administração e Finanças secretariar os trabalhos da CGRC.

§3º Em caso de impedimento, afastamento legal ou ausência dos demais membros do CGRC, as autoridades mencionadas no caput deverão designar seus respectivos substitutos eventuais como representantes.

§4º Cada representante é responsável, no âmbito de sua Unidade, pelo acompanhamento das iniciativas relacionadas à sua área de atuação e pelo cumprimento das disposições contidas na legislação vigente.

Art. 3º O CGRC deverá considerar prioritariamente os riscos afetos às ações finalísticas da Fundação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO EDUARDO MOREIRA LIMA

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Publicado em: 11/05/2018 | Edição: 90 | Seção: 1 | Página: 45

Órgão: Ministério das Relações Exteriores/Fundação Alexandre de Gusmão

PORTARIA Nº 32, DE 10 DE MAIO DE 2018

Institui o Programa de Integridade no âmbito da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG e a coordenação da sua estruturação, execução e monitoramento.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições determinadas pelo art.15, inciso V, do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 5.980, de 6 de dezembro de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, em consonância com o Decreto n° 8.911, de 22 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2016 , com o Regimento Interno da Fundação, aprovado pela Portaria n° 9, de 9 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de fevereiro de 2017e considerando a Portaria CGU nº 1.089 de 25 de abril de 2018, resolve:

Art. 1º - Fica instituído o Programa de Integridade no âmbito da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, com os seguintes objetivos:

I - coordenar a elaboração e revisão de Plano de Integridade, com vistas à prevenção e à mitigação de vulnerabilidades eventualmente identificadas;

II - atuar na orientação e treinamento dos servidores da FUNAG com relação aos temas atinentes ao programa de integridade; e

III - promover outras ações relacionadas à gestão da integridade, em conjunto com as demais áreas da FUNAG.

Art. 2º - O Programa de Integridade da FUNAG contará com uma Comissão de Gestão da Integridade, que terá como atribuições:

I - submeter à aprovação do(a) Presidente da FUNAG a proposta de Plano de Integridade e revisá-lo periodicamente;

II - levantar a situação das unidades relacionadas ao programa de integridade e, caso necessário, propor ações para sua estruturação ou fortalecimento;

III - apoiar o Comitê de Governança, Riscos e Controles da FUNAG no que diz respeito ao levantamento de riscos para a integridade e proposição de plano de tratamento;

IV - coordenar a disseminação de informações sobre o Programa de Integridade no âmbito da FUNAG;

V - planejar e executar ações de treinamento relacionadas ao Programa de Integridade na FUNAG, no âmbito do Plano Anual de Capacitação da Fundação;

VI - identificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos, propondo, em conjunto com as áreas responsáveis na FUNAG, medidas para mitigação;

VII - coordenar a implementação do Programa de Integridade e exercer o seu monitoramento contínuo, visando seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate à ocorrência de atos lesivos; e

VIII - propor estratégias para expansão do programa para fornecedores e terceiros que se relacionam com a FUNAG.

Art. 3º - Fica designada a Coordenação-Geral de Administração, Orçamento e Finanças da Fundação Alexandre de Gusmão para coordenar a estruturação e praticar os atos de gestão necessários, bem como prover o apoio técnico e administrativo, em conjunto com as demais Unidades da Fundação, com vistas ao pleno funcionamento do Programa.

Art. 4º - Os agentes públicos, gestores e chefias das unidades organizacionais da FUNAG deverão prestar, no âmbito das respectivas competências e atribuições, apoio aos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Programa de Gestão da Integridade, implementando as ações nas suas áreas de atuação.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO EDUARDO MOREIRA LIMA

PORTARIA Nº 33, DE 10 DE MAIO DE 2018

Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles da Fundação Alexandre de Gusmão

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições determinadas pelo art.15, inciso V, do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 5.980, de 6 de dezembro de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia 7 de dezembro de 2006, em consonância com o Decreto n° 8.911, de 22 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2016, com o Regimento Interno da Fundação, aprovado pela Portaria n° 9, de 9 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de fevereiro de 2017e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê de Governança, Riscos e Controles - CGRC da Fundação Alexandre de Gusmão, com o objetivo de:

I.promover práticas e princípios de conduta e padrões de comportamentos;

II.institucionalizar estruturas adequadas de governança, gestão de riscos e controles internos;

III.promover o desenvolvimento contínuo dos agentes públicos e incentivar a adoção de boas práticas de governança, de gestão de riscos e de controles internos;

IV.garantir a aderência às regulamentações, leis, códigos, normas e padrões, com vistas à condução das políticas e à prestação de serviços de interesse público;

V.promover a integração dos agentes responsáveis pela governança, pela gestão de riscos e pelos controles internos;

VI.promover a adoção de práticas que institucionalizem a responsabilidade dos agentes públicos na prestação de contas, na transparência e na efetividade das informações;

VII.aprovar política, diretrizes, metodologias e mecanismos para comunicação e institucionalização da gestão de riscos e dos controles internos;

VIII.supervisionar o mapeamento e avaliação dos riscos-chave que podem comprometer a prestação de serviços de interesse público;

IX.liderar e supervisionar a institucionalização da gestão de riscos e dos controles internos, oferecendo suporte necessário para sua efetiva implementação na Fundação;

X.estabelecer limites de exposição a riscos globais da Fundação, bem com os limites de alçada ao nível de unidade, política pública, ou atividade;

XI.aprovar e supervisionar método de priorização de temas e macroprocessos para gerenciamento de riscos e implementação dos controles internos da gestão;

XII.emitir recomendação para o aprimoramento da governança, da gestão de riscos e dos controles internos; e

XIII.monitorar as recomendações e orientações deliberadas pelo Comitê.

Art. 2º O CGRC será composto pelo Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, que o presidirá, pelo Coordenador(a)-Geral de Administração, Orçamento e Finanças, pelo Coordenador(a)-Geral de Projetos, pelo Procurador(a)-Chefe, pelo Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais e pelo Diretor do Centro de História e Documentação Diplomática.

§1º O Auditor-Chefe da FUNAG prestará apoio técnico ao CGRC.

§2º Caberá à Coordenação de Administração e Finanças secretariar os trabalhos da CGRC.

§3º Em caso de impedimento, afastamento legal ou ausência dos demais membros do CGRC, as autoridades mencionadas no caput deverão designar seus respectivos substitutos eventuais como representantes.

§4º Cada representante é responsável, no âmbito de sua Unidade, pelo acompanhamento das iniciativas relacionadas à sua área de atuação e pelo cumprimento das disposições contidas na legislação vigente.

Art. 3º O CGRC deverá considerar prioritariamente os riscos afetos às ações finalísticas da Fundação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO EDUARDO MOREIRA LIMA