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ATA Nº 12, DE 17 DE ABRIL DE 2018

ATA Nº 12, DE 17 DE ABRIL DE 2018

(Sessão Ordinária da Primeira Câmara)

Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues

Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

Subsecretário das Câmaras: TEFC Paulo Morum Xavier

À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Primeira Câmara, com a presença dos Ministros José Múcio Monteiro e Vital do Rêgo; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa, convocado para substituir o Ministro Benjamin Zymler, e Weder de Oliveira; e do Representante do Ministério Público, Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

Ausentes o Ministro Benjamin Zymler, em missão oficial, o Ministro Bruno Dantas e o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, por motivo de férias.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Primeira Câmara homologou a ata nº 11, referente à Sessão realizada em 10 de abril de 2018.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

- 023.062/2015-0, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;

- 020.950/2011-0, de relatoria do Ministro José Múcio Monteiro;

- 003.623/2018-1, 007.484/2015-1, 008.910/2018-9, 009.316/2018-3, 009.476/2016-4, 009.683/2018-6, 012.103/2002-7, 014.972/2015-8, 017.831/2008-1, 023.630/2006-2, 025.510/2015-0, 034.849/2014-9, 036.060/2016-0 e 036.247/2016-2, cujo Relator é o Ministro Bruno Dantas;

- 006.457/1999-1, de relatoria do Ministro Vital do Rêgo;

- 021.701/2014-8 cujo Relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa; e

- 028.701/2016-0, de relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Primeira Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 3120 a 3562.

RELAÇÃO Nº 11/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO Nº 3120/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.602/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Marco Antonio da Silva (571.715.216-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3121/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.988/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Flavio Dantas dos Santos (073.582.291-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3122/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.991/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adão Vieira Rodrigues (083.801.120-91); Alba Maria Dourado Correa (249.830.980-20); Álvaro Ribeiro (004.811.650-53); Antônio Carlos Lourenço (057.078.540-53); Dinarte Pereira Gomes (018.185.200-44); Vilson Vieira Martins (091.521.130-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3123/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.035/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Sóstenes Diniz Sales (005.831.624-87)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3124/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.036/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Americo Barreira Pinto (247.044.743-72); Jorge Bach Assunção Neves (001.233.903-20); Maria Luiza Arruda (118.711.303-44)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3125/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.042/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos de Lima Chagas (024.342.292-04); Maria de Nazare Rodrigues Navarro (087.976.842-87)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3126/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.050/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Eliana Beatriz da Costa Ramos (303.766.880-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3127/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.306/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria das Graças Madeira Araújo (084.840.584-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3128/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.346/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Milca Jaqueline Caetano Pereira (058.649.838-96)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3129/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.349/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alex Sandro de Souza (821.446.806-04); Luzia Maria Eugenia (196.454.496-34); Sônia Beatriz Félix Ribeiro (534.714.156-53); Vaine Aparecida da Silva (452.532.006-06)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3130/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.354/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Edijete Gonçalves Ferreira (360.867.382-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3131/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.361/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cesar Delveaux da Silva Araujo (410.393.356-91); José Luis Braga (175.671.736-20); Paulo Shikazu Toma (726.431.108-20); Ronaldo Marcos da Silva (556.378.926-87); Sonia Machado Rocha Ribeiro (285.312.306-59)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3132/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.383/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Reynaldo Dietze (560.442.757-87); Valter Luiz dos Santos Cordeiro (004.121.788-85)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3133/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.384/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Dilamar Candida Martins (197.260.821-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3134/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.386/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adalberto Cassemiro Alves Braz (006.241.796-72); Alceu dos Santos Mazzieiro (001.228.826-87); Antonio Nunes Ferreira (014.575.196-15); Benedito Scaranci Fernandes (795.007.818-91); Carlos Alberto Ribeiro (253.538.536-87); Celia Lemos Sobrinha (079.864.916-04); Euclides Fernandes da Cunha (055.483.306-91); Francisca Tinório dos Santos (080.954.506-34); João Barbara Filho (138.414.676-87); Joaquim Costa (000.123.276-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3135/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.583/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dilton Francisco de Araujo (009.507.770-72); Dinis José Breda (088.135.400-78); Paulo Pacheco dos Santos (122.650.630-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3136/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.586/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eduardo Rodrigues Drummond (024.630.326-34); Paulo Roberto Arantes da Silva (188.955.307-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3137/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.593/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: André Vila Serra (055.427.745-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3138/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.597/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Alberto Martins (132.649.070-20); Carlos Walter Kolb (358.906.069-72); Cleto Mariosvaldo Piazzetta (017.754.809-68); Ingomar Busarello (202.029.709-49); Julio Cesar Pisani (184.184.659-72); Roberto Heinrich (080.772.829-20); Tereza Nalepa (237.584.149-20); Wilson Gregorio Wladeck (170.166.819-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3139/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.299/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Morais de Carvalho (132.517.674-53); Haroldo Gonçalves do Nascimento (191.095.204-49); Luiz Simplício de Sousa (337.972.184-00); Mabel Pacheco Liebig de Almeida (204.481.554-00); Reudesman Lopes Ferreira (123.918.084-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Campina Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3140/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.302/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cleia Bet Baumgarten (482.684.539-15); Divina Zacchi Pereira da Silva (578.860.329-34); Elisabeth Gonçalves Galdino da Costa (850.598.977-53); Jair João Gonzaga (343.628.949-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3141/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.307/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Rosa Mariko Kaetsu (393.669.879-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3142/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.313/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Bruno Ferreira de Jesus (704.800.106-25); Darcy José da Silva (378.449.466-87); Marcos Adaixo de Deus (249.329.226-04); Maria José de Freitas (536.515.536-04); Maria das Graças Gomes Nogueira (697.857.676-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3143/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.319/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Mônica Moreira de Almeida (532.606.437-53); Virgínius Cesar Braga Pereira (029.900.087-72)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3144/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.321/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Wander José Rezende Rodrigues (229.645.416-04); Wilma Botelho Goliath (472.379.886-20)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3145/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.369/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: José Jair Feitosa (000.218.168-16); Maria Luzia da Silva (089.061.638-86); Maria de Fátima Souza (078.878.253-34); Tereza da Rocha (092.341.118-69)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3146/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.373/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Edna Maria Nóbrega da Silva (056.292.172-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3147/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.380/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Sidney de Vasconcellos Lins (077.732.502-00); Cláudio de Souza Ribeiro (043.361.782-91); Francisco Geraldo Rocha de Oliveira (027.229.502-78); Francisco Torres da Silva (041.255.842-49); Jane Clotilde Cony Cruz (530.017.027-53); Joana D'Arc da Conceição Rocha (252.931.762-34); Maria Ivoneide Ferreira de Carvalho (124.274.382-00); Miguel Rodrigues Correia (074.090.522-87); Pedro de Souza Lobo Filho (370.467.727-20); Raimunda Ripardo Maciel (158.477.562-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3148/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.385/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elizabeth dos Anjos de Jesus Quirino (314.208.691-91); Irineu Pedroso da Silva (207.039.611-87); Paulo de Oliveira Fortes (328.027.811-20); Tânia Maria de Lima (275.001.791-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3149/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.390/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Leonilde Bocchi (446.326.222-49)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3150/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.395/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Fausto Silverio dos Santos (204.576.186-04); Geraldo Afonso Amorim (284.278.746-34); Joel de Freitas Gomide (135.790.106-20); Jorge Luiz Gazolla (235.975.506-49); José Geraldo Lima (281.392.916-68); José Milton Ferreira (281.415.986-00); Lazaro Pimenta dos Santos (201.882.776-68); Yara Vaz de Melo Freppel (571.763.706-30)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3151/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.397/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Nilton Barbosa Cardoso (432.644.097-04); Norecy Cardoso Carvalho da Silva (459.528.687-20); Rita Maria da Silva (375.709.277-53); Rodolfo Matias Barros (816.757.558-68); Rosina Celia Greco (244.601.767-34); Selma Manhaes Nunes (385.833.487-15); Sergio Conde de Albite Silva (271.666.780-20); Vania Dantas Leite (440.698.717-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3152/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.441/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Célia Possidônia dos Santos (195.334.205-10); Jandira dos Anjos Lage (087.005.405-87); Josete Maria Santos Oliveira (288.345.695-04); Osmário Rezende Leite (096.103.085-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3153/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.446/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adriana Garrido Sathler (639.973.636-68); Antonio da Rocha (137.200.236-72); Arthur Felicissimo da Paixão (045.095.796-91); Cassia Helena Silva Magalhães Moura (522.423.316-04); Elenice Dias Ribeiro de Paula Lima (373.536.246-04); Emilia Freire (104.299.056-53); Eutalia Francisca Coelho (008.485.496-00); Eva Teixeira Porto (077.463.266-68); Evaldo Furtado (000.795.376-34); Gerson Mendes de Lima Júnior (000.442.456-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3154/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.453/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Rubens Silveira de Lima (186.335.019-53); Ruy Leite de Carvalho (007.153.879-87); Vera Regina Fontana Pionteke (450.415.479-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3155/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.458/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: José Juares Trisch Guimarães (411.928.420-49); João Batista Bitencourt Barbosa (295.043.680-34); Lenora Lerrer Rosenfield (296.280.160-91); Ligia Maria Castro (284.340.990-04); Luiz Alberto Oliveira Rocha (499.129.417-72); Maria Beatriz Cardoso Ferreira (424.991.600-63); Maria Helena Steffani (168.346.310-20); Marly Antonia Maldaner Jacobi (221.378.820-00); Monica Zielinsky (469.172.920-87); Pascual Isoldi Pinkoski (140.884.360-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3156/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, e em fazer a determinação constante no item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.505/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Paula de Barros Jorge (885.301.407-53); Angela Nina Pego Nader Damasceno (894.206.677-15); Claudia Estevam Costa (983.476.677-72); Flavia Maria de Menezes (815.870.317-87); Giselle Beiriz Marques (919.962.367-68); Marcia Marin Vianna (861.622.767-91); Monica Narciso Guimarães (918.608.907-25); Raimundo Monteiro Alves (027.055.837-34); Regina Celi Aparecida Martins Mani Almeida (059.036.158-99); Ricardo Muniz de Ruiz (625.779.137-53)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 3157/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, e em fazer a determinação constante no item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.519/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Donizette de Oliveira (471.329.226-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Lavras

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento

legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 3158/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, e em fazer a determinação constante no item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.524/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: José Pereira Crispa (154.942.680-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento

legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 3159/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, e em fazer a determinação constante no item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.526/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Geraldo Magela da Silva Rosado (168.246.526-87); Raimundo Dias Pereira (166.972.946-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que corrija o fundamento legal dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (SISAC), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 3160/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, e em fazer a determinação constante no item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.542/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Clarinda Matoso Medeiros (004.010.769-89); Hilda dos Santos Prado (392.747.649-87); Lucilena Alves de Farias (677.396.799-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que corrija o fundamento legal dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (SISAC), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 3161/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.656/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Álvaro da Silva Motta Junior (260.338.607-72); Berta Lopez Toste (011.962.457-54); Carlos Otavio da Silveira (009.724.797-91); Claudia Soutinho Ribeiro Silva (723.468.927-34); Delio Meirelles (044.420.327-34); Edgard Castilho Peixoto (028.143.157-49); Erani Batista Veloso (482.970.627-91); Jacob Sales Filho (033.936.157-34); Luiz José de Lima (206.364.077-72); Moyses Genes (007.770.137-20)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3162/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.669/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Edna Marques Correia (425.647.194-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3163/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.670/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Irani Borges (076.111.881-00); Sonia Aparecida de Araujo (939.027.358-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3164/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.673/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Rosa Maria da Rocha Justino (342.608.971-87)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3165/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.675/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Reis Euripedes de Oliveira (288.343.486-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3166/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.677/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Alexandrina Cesar Ferraz (833.292.347-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3167/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.688/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Geraldo Francisco do Amaral (263.715.027-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3168/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.689/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Floripes de Melo Bambirra (119.029.066-91); José Americo de Campos (006.290.816-20); Margarida Nunes Coelho (000.277.746-00); Maria de Lourdes da Silva Moreira (795.130.346-15); Stella Maris Borges (006.673.826-15); Tarcísio Joaquim da Silva (014.893.806-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3169/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.693/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Rildecio Medeiros (044.017.944-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3170/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.695/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Henrique Luiz Soares do Couto Esher Filho (070.532.077-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3171/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.461/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Esterzinha Alda Pereira Gevaerd (313.186.149-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3172/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.466/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Herivelto Moreira (160.857.609-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3173/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.505/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Almir Joaquim de Sousa (021.336.871-49)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3174/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.550/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: João Jorge de Oliveira Bianchini (010.534.930-53); Mara Rubia André Alves de Lima (368.633.350-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3175/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.436/2017-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Frederico de Castro Coelho (198.761.224-87); Geraldo Magela Dutra Ribeiro (210.681.786-04); Geraldo Schaumam do Nascimento (072.802.703-87); Gilberto Pereira Dias (144.392.551-91); Gilma de Azevedo Ribas (339.908.671-72); Gláucia Maria de Oliveira Souza (184.274.051-20); Godofredo da Silva Neto (121.303.201-63); Helena Maria Ferreira Barros (245.824.761-04); Irimarque Mendes de Paiva (309.969.881-49); Ivan Baiocchi Filho (066.999.791-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3176/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.442/2017-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Valperino Ribeiro Tavares (143.803.311-72); Vera Alice Fragoso dos Santos (290.037.761-72); Vítor Alves de Sousa (184.473.501-00); Walcenira Maria da Costa Priantti (077.139.592-20); Waldecy José da Silva (191.388.491-00); Wilma Alécio Rodrigues (390.596.184-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3177/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.458/2017-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cecília Ventura Alves (396.786.874-53); Francisco Marconi Cavalcanti de Lima (132.634.984-87); Ivana Alencar Peixoto Lianza da França (442.183.974-49); Luiz Guedes Caldeira (800.001.777-68); Ronaldo Figlioulo (189.053.904-04); Umberto Gomes da Silva Junior (162.337.194-53); Valdomiro Almeida Araújo (131.923.534-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3178/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.461/2017-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Ana Helena Correa de Freitas Gil (063.250.778-06)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3179/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.759/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jefferson Nonato (007.662.212-61); Joserlandia Maria da Silva (002.151.082-21); Rafaela Monteiro de Rezende Diniz Dias (129.667.727-35); Yanka Andrade Senna (004.382.542-79)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3180/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.812/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alana Brito Barbosa (028.256.673-23); Alberth Matheus Carvalho Costa (040.073.413-38); Aldi Nestor de Souza Júnior (087.248.784-99); Alinne Menezes Soares (057.956.114-33); Ana Carusa Pires Araújo (017.745.473-33)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3181/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.817/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alana Bezerra de Souza (079.344.044-09); Alessandra Fernandes Nunes (020.344.067-61); Amanda Penha Dias de Araujo (139.592.117-24); Ana Carolina Oliveira da Silva (056.353.377-32); Ana Carolina da Silva Cunha (112.345.757-36)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3182/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.821/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Monteiro Junior (104.228.397-44); Carolina de Medeiros Magalhães Azevedo (133.981.287-85); Danielle Gomes Rodrigues (116.821.997-38); Denise Martins Dutra Maia (944.716.227-49); Denise de Medeiros Frias (103.240.727-16)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3183/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.083/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mauricio Macedo Rodrigues (018.069.431-66); Mauro de Deus Passos (587.602.701-44); Max Sarmet Moreira Smiderle Mello (005.293.811-50); Maykon da Silva (600.338.973-79); Meire Solange Soares de Sales (500.586.574-87); Melissa Castro de Oliveira Domingues (031.215.561-18); Michela Maria Martini Marques (064.823.956-00); Michele Cardoso Teixeira Chaves (955.497.655-00); Michele Oliveira Capanema (832.597.751-53); Michele Taques Pereira Bacan (001.725.971-10); Michelle Santos Silva (038.471.544-35); Michelle Serejo Moreno (809.136.603-53); Mileane Souza Carvalhal Silva (937.117.275-49); Milena Alonso Egea Gerez (223.549.788-80); Milena Bastos Brito (922.433.555-15); Milena Perpetua Guedes do Nascimento (719.222.023-04); Milena Pozzatto Rodrigues (826.207.090-91); Mirella Mounzer Andraous (331.011.378-70); Mirene de Oliveira e Silva (078.017.447-05); Miriam Souza Neri Marinho (033.870.125-78)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3184/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.089/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrei de Souza da Silva (078.375.539-26); Carina Aparecida Schoulten (054.206.649-17); Daniela Benelli (845.607.899-91); Jonathan Faraco França (057.585.989-09); Luana Rodrigues de Souza Oliveira (073.031.809-58); Luciana Fidelis de Souza da Costa (004.950.059-75); Odimar Lorenset (006.138.979-00); Sirlei Stallbaum Klein (086.454.929-62); Vanessa Barbosa Rolim (023.611.600-21)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3185/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.092/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: André Luiz de Souza Martins (044.855.436-41)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3186/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.097/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jaqueline Lima da Silva (011.657.333-31); Jonas Pereira Lima (791.387.301-97); Luis Gustavo Fernandes Santos (994.275.671-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3187/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.102/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raquel Saar Rodrigues (103.999.786-40); Sintia Soares Helpes (074.320.416-60)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3188/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.105/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: José Vicente Ferreira Junior (799.271.062-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3189/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.114/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maike dos Santos Silva (084.977.647-30); Marcos Wagner Jesus Servare Junior (124.410.797-27); Rodrigo Soares dos Santos (127.303.207-17); Tales Costa de Freitas (113.459.847-58); Tania Pereira Leal (045.696.587-41)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3190/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.118/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Pastana Alcantara (593.408.862-91); Belaniza Gaspar Santos Neta (028.081.835-18); Claudineide Leite da Silva (087.531.494-59); Daniela Cordeiro Gondim (002.388.245-00); Elso de Freitas Moisinho Filho (962.777.425-15); Gessyca Menezes Costa (016.039.005-27); Herbert Melo Cruz (048.973.715-38); João Ribeiro de Almeida Neto (843.592.345-20); Rafaela Lima dos Santos (016.742.305-32); Victor Menezes Feitoza Santos (064.208.465-36)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3191/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.123/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rosicler Tavares do Amaral Tonelli (055.450.656-44)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3192/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.130/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Bezerra de Araujo (633.903.703-82); José Maria Ximenes Guimarães (491.894.173-72); Patricia Liany de Oliveira Fernandes Siqueira (013.978.174-96)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3193/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.137/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lua Moloise Fernandes da Silveira (089.728.916-14); Monica Lopes Nevoa Guimarães (064.753.178-02)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3194/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.139/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Suellen Cristina Vaz de Oliveira (093.352.586-95)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3195/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.156/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcella de Sá Leitão Assunção (008.929.134-44)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3196/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.158/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Pamela Rossi dos Reis (072.425.196-08)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3197/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.161/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Angelica Franco Ferreira (037.103.051-01); Anna Gabriela da Silva Oliveira (024.691.071-21); Antonio Francisco Jacauna Neto (326.549.871-91); Arthur Camargo de Lacerda Medrado (017.433.141-08); Barbara Gomes Vilela (036.195.201-51); Bruna de Araujo Costa (009.614.031-36); Brunna Carolinne Rocha Silva (014.939.521-37); Caius Cesar de Castro Brandão (034.468.718-02); Carlos Augusto Pereira Gonçalves (022.918.891-50); Celso Faria de Souza (664.931.021-20); Cesar do Amaral (588.261.656-53); Cintya Arraes Moreira Bianchi (578.452.551-49); Conceição Aparecida Gomes da Silva (981.237.691-72); Cristiane Alves de Araujo (713.489.721-49); Cristiane Nery Alves Camelo (852.935.041-34); Cristiano Santos Araujo (032.569.207-64); Cristina Dias de Oliveira Martins (587.383.391-53); Cyro Lucas Silva Chagas (014.102.851-38); Danebe Fernandes de Araujo (019.877.601-23); Dânia Soldera (010.837.600-17)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3198/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.166/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luis Fernando Lemes Ferreira (024.791.051-13); Luis Henrique Pereira da Silva (884.682.831-34); Luri Sabina Cosme da Silva (834.298.161-49); Luryane Ferreira de Souza (022.461.591-21); Magno Emerson Barbosa da Silva (020.761.751-13); Manoel Michel Pedroza Moura (009.579.911-77); Manuella Heloisa de Souza Carrijo (990.745.591-15); Marcia do Carmo Naves Marinho (438.410.661-00); Marcio Antonio Ferreira Belo Filho (011.905.921-50); Marco Tulio Martins (085.169.946-43); Marcos Vinicius Buiati Rezende (008.293.751-63); Marcos Willian Francelino Gomes (016.759.801-52); Maria Aparecida Mineiro (752.887.451-53); Maria Carolina Bezerra Di Medeiros Leal (010.701.901-95); Márcio Septímio de Oliveira (882.281.001-59)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3199/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.232/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Cláudia Barin (018.137.430-70); André Luiz de Oliveira Fagundes (804.833.130-68); André Rogério Kinalski Bender (004.700.060-05); Angela Focking Marcolan (693.268.430-68); Bolívar Menezes da Silva (024.526.090-05); Camila Gueresi Trevisan (004.670.520-18); Cássio Fernandes Lemos (004.338.070-08); Daniele Damian dos Santos (018.458.090-09); Denise Estivalete Cunha (028.988.570-17); Iochane Garcia Guimarães (014.976.990-37); Laísa Veroneze Bisol (019.390.240-05); Marco Ivan Rodrigues Sampaio (922.870.930-87); Mariete Taschetto Uberti (757.724.850-91); Raquel Coube de Carvalho Yamamoto (081.057.437-36); Raquel Dalvit Flores (003.626.060-64); Valeska Berman Machado (016.231.490-61); Vanessa Züge (020.203.370-88); Ângela Malvina Durand (023.086.260-89)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3200/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.236/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: José Ishac Brandão El Khouri (021.406.651-71)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Tocantins - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3201/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicada por inépcia a apreciação de mérito do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, e em fazer a determinação constante no item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.245/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Guilherme Fagherazzi (011.795.220-60)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao órgão de origem que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novo ato, livre das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 3202/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicada por inépcia a apreciação de mérito do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, e em fazer a determinação constante no item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.249/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ana Clara da Silva Barros Neta (785.563.252-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao órgão de origem que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novo ato, livre das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 3203/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicada por inépcia a apreciação de mérito dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, e em fazer a determinação constante no item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.259/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Gisele Ramos dos Santos (053.189.507-60); Joseli de Mattos Carvalho (953.988.800-04); Raphael Castanheira Scholl (976.115.140-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao órgão de origem que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 3204/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicada por inépcia a apreciação de mérito do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, e em fazer a determinação constante no item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.267/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Walderick de Oliveira Mendes Alencar (045.616.583-51)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao órgão/entidade de origem que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novo ato, livre das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 3205/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicada por inépcia a apreciação de mérito dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, e em fazer a determinação constante no item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.278/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria de Fatima Matos de Souza (115.081.242-72); Raquel Nascimento de Souza (966.200.562-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao órgão de origem que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 3206/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicada por inépcia a apreciação de mérito do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, e em fazer a determinação constante no item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.282/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Camila Laís Gonzaga Lucena (068.729.534-38)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao órgão/entidade de origem que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novo ato, livre das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 3207/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.478/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliana Kaline Medeiros de Carvalho (054.026.053-35); Levy Silva Morais (030.393.263-50); Luzia Siqueira Vasconcelos (054.461.043-15); Renan Costa Vanali (022.474.003-29); Renata Jorge Vieira (230.845.103-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3208/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.494/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Pinheiro de Siqueira Gomes (135.304.207-35); Gabrielle Carla Mondego Pacheco (111.239.847-35); Gilvanete de Oliveira do Nascimento (095.942.017-70); Giselle da Costa de Oliveira (140.648.267-60); Laís Naufel Fayer Vaz (136.341.957-97)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3209/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.497/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Claudia Cardoso Pereira (006.256.571-01); Marianna Augusta de Luna Freire Duarte Ferreira (118.125.267-92); Marta Rodrigues de Oliveira (103.211.317-03); Matheus Castro da Silva (058.436.897-60); Milena Campos Eich (016.678.937-26)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3210/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.499/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Antonio Barbosa Ferreira (116.939.007-26); Paulo Roberto de Oliveira Coutinho (052.944.267-14); Priscila Marquezine Gomes (106.400.157-27); Priscila da Silva Marques (087.412.377-14); Pryscilla Teixeira Duarte Cardoso (130.357.997-92)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3211/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.584/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan Silvio Ribeiro Carneiro (290.384.778-99); Douglas de Lima Feitosa (055.354.944-88); Elbert Einstein Nehrer Macau (064.580.568-85); Elisangela Nogueira Pinto de Souza (310.227.608-31); Flávio Vieira Loures (212.975.398-18)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3212/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.588/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Irineu Petri Junior (080.188.996-06); Janderson Martins Vaz (076.731.936-20); Joelma Rezende Durao Pereira (009.948.706-39); Katia Ferreira Marques de Resende (068.231.966-02); Lucio Salles de Salles (007.515.000-03)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Lavras

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3213/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.591/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Emidio José da Silva Oliveira (887.105.212-91); Ferdinando Marcos Batista Barata (985.002.522-00); Jemmy Kilber Rodrigues Bentes (746.995.712-04); Jonatan Onis Pessoa (942.465.052-34); José Ricardo de Souza Araujo (005.270.942-69)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3214/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.595/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cleber Asmar Ganzaroli (005.006.681-16); Cristiane Moreira Ventura (061.115.636-96); Daniel Sejour Araujo (081.884.066-86); Danielle Pereira da Costa (052.148.377-80); Danillo Deus Castilho (017.220.991-94)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3215/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.601/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliana Paula Squinca (162.154.458-35); Juliana Pfrimer Capuzzo (016.805.901-03); Juliana de Souza e Silva (874.562.651-00); Katia Pereira Fonseca (024.774.971-03); Kelly Rejane de Oliveira Araujo (946.340.761-87)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3216/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.607/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raquel Sena Mendes (008.217.691-46); Renata David de Moraes (022.333.611-48); Renato Jayme Dias (005.331.941-99); Ricardo Fouad Rabahi (402.571.001-30); Rone Sergio Freitas Borges (830.379.421-34)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3217/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.609/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Talita Pereira Baeta Santos (009.062.491-20); Tatiane Soares Martins (004.971.641-75); Thiago Cazarim da Silva (053.928.219-79); Thiago Martins Pereira (001.255.191-09); Uyara Ferreira Silva (021.433.261-65)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3218/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.617/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carla Galbiati da Cruz (115.274.626-09); Carla Yuri Kisen (654.602.352-00); Clewton Luís Ferreira da Fonseca (095.771.927-26); Daniela Jardin Rossi Storti (324.134.808-38); Denis Contini (356.674.958-30)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3219/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.621/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sara Ferreira Alves Castro (660.678.983-49); Silas Luiz Alves Silva (081.905.606-54); Suelen Fernandes de Barros (384.708.188-80); Thais Minatel Tinos (336.517.158-41); Ueliton Carvalho Alves (330.966.218-70)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3220/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.625/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Filipe Cesar Pereira (108.471.376-43); Joana Ramalho Ortigão Correa (054.831.657-05); Karine Beatriz Costa (113.455.576-80); Lorena Tolentino Cardoso (072.211.036-74); Lorrane Stefany Ribeiro Assunção (116.574.536-42)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3221/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.630/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Rafaela Neves Bonfim (094.384.556-47)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3222/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.637/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Emerson de Paula Silva (042.521.816-31); Franciane Nunes de Souza (940.350.672-53); Nedja Lima de Lucena (012.517.764-00); Renan Netto de Matos Vieira (988.227.302-59); Renata Simões Monteiro (953.160.352-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3223/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.642/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nadja Francisca Silva Nascimento Lopes (277.347.708-19); Natália Ribeiro Ferreira (022.804.983-08); Ricardo Alves de Araujo (042.433.303-10); Rodrigo Gustavo de Souza (304.752.578-12); Samy Emanuelle Almeida Sousa Cavalcante (027.046.103-55)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3224/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.645/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Biazi Marras (287.473.548-52); André Luiz Agnes Stein (005.563.280-78); Andreia Correia de Souza Cioffi (222.397.508-98); Belarmino Ferreira dos Santos Neto (036.293.991-85); Bianca Tiemi Morais Matsui (024.986.941-10)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3225/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.652/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Larissa Fonseca dos Santos (007.414.490-13); Letícia Xavier de Lemos Capanema (050.802.916-30); Lidiane Mara de Ávila e Silva (005.371.461-05); Lidiane Silva de Araujo (065.061.564-65); Lídia Pitaluga Pereira (873.792.101-06)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3226/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.655/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Michel Silveira Bragatto (028.949.199-13); Nágela Bueno dos Santos (012.343.611-75); Natália Baldasso Romero (022.263.181-35); Otávio José de Paula Moreira (896.293.531-72); Pâmela Saunders Uchoa Craveiro (018.368.363-33)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3227/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.658/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Dayane do Carmo Barretos (069.871.166-10); Gabriel Carvalho Garcia (112.558.856-02); Gilson José Dutra (082.052.086-11); Jade Antunes Simões Magalhães (397.187.148-80); Marcelo Eustáquio Hamanaka Silva (118.928.596-70)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3228/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.663/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Genef Caroline Andrade Ribeiro (055.533.845-24); Guilherme dos Santos Teles (027.266.335-28); Gustavo Almeida Souza (017.514.655-19); Hariel Udi Santana Mendes (054.635.905-16); Irami Bila da Silva (005.227.395-47)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3229/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.669/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Luiza Ferreira Costa Mendes (110.477.406-21); André Luiz de Paiva (105.642.806-66); Arthur Filipe Freire Gomes (107.677.186-66); Daniel Massote de Melo Leite (092.971.586-17); Davi do Vale Lopes (077.609.286-37)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3230/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.676/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Dinah Leão Marques (015.841.295-81); Dirk Erhard (865.199.985-24); Douglas Fernando Rambo (009.146.500-17); Emilia Maria Medeiros de Andrade Belitardo (035.372.234-04); Eric Roberto Guimarães Rocha Aguiar (025.021.645-08)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3231/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.680/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joana Trengrouse Laignier de Souza (054.186.986-80); João Paulo Silva Santos (015.461.875-61); José Antonio Diniz Fama Junior (033.302.875-94); José Joaquim de Araujo Filho (380.859.685-68); Josiane Maria de Macedo Fernandes (061.523.314-71)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3232/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.684/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Murilo Pires Neves (909.869.545-00); Natalia Barbosa Carvalho (055.137.766-69); Natalia Gomes Morais (050.426.054-52); Neila Priscila dos Santos Costa (023.015.765-31); Noeli Turle da Silva (629.963.987-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3233/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.690/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Enrique Vilarrasa Garcia (703.690.741-06); Expedito Vital Marinho Junior (600.329.143-50); Fernando dos Santos Lima (310.112.333-04); Francisco Gleiberson dos Santos Nogueira (028.547.043-47); Fátima Regina Nunes de Sousa (801.238.643-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3234/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.693/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Roberio Augusto Leal Sacramento (424.147.843-34); Rosineide Fernando da Paz (017.237.279-89); Veronica Siqueira Araujo (026.579.913-94); Walter Carlos Costa (501.338.379-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3235/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.697/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mariana Pinto Sirimarco (090.023.846-10); Murilo Leite Pereira Neto (037.697.133-97); Sandor Banyai Pereira (099.060.086-60); Vitor de Castro Gomes (055.198.396-54); Walmir dos Reis Miranda Filho (091.050.476-84)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3236/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.704/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thaís Martins Guimarães de Francisco (022.415.949-62); Thaís Schwarz Gaggini (345.284.898-13); Thiago André Guimarães (045.250.239-02)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3237/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.706/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elda Lizandra Fernandes da Silva (022.265.524-05); Evane Moisés da Silva (089.374.124-89); Fabiana Cristina Lima da Silva Pastich Gonçalves (038.423.534-48); Fernando Raul Licapa Contreras (017.552.064-02); Giovana Borges Mesquita (811.457.994-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3238/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.711/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila Gurgel Dantas de Paula (014.328.134-80); Creuza Macedo Góes Rocha (017.892.345-14); Eduardo Bouth Sequerra (035.539.447-22); Hugo Roberto Shin Lima de Souza (071.780.134-94); Isaack Saymon Alves Feitoza Silva (013.583.894-03)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3239/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.714/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thiago Chellappa (011.965.834-80); Verner Max Liger de Mello Monteiro (053.030.464-35); Waleska Rayane Dantas Bezerra de Medeiros (080.840.234-03)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3240/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.728/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Johnatan Martins Silva (121.474.966-69)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3241/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.732/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Brena Rayane Lima dos Santos (066.194.813-70); Larissa Lima Rodrigues (048.247.863-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3242/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.736/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Patrícia Marchi (927.424.837-72); Carla Christina Belo Soares (128.892.517-48); Cristiane Linhares de Souza (883.845.787-53); Emerson Diego Barbosa de França (092.085.097-96); Evelyn Louise do Carmo Barcellar (059.808.467-35); Fabiana Maria de Oliveira (069.618.037-50); Fabiano Guilherme de Mendonça (098.958.427-59); Fábio Cardoso Ponso (074.214.757-61); Feliciano Correa Silva Junior (075.511.667-42); Fernanda Araujo de Sousa (093.944.219-12)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3243/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.741/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ricardo de Bittencourt Navarrete (059.395.047-01); Robson Alves Takanohashi (124.493.947-10)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3244/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.778/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiz Henrique Castelo de Souza (017.492.943-97); Renie de Souza Garcia (898.192.922-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3245/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.781/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anne Araujo Vilela (026.530.111-40); Artur Meira Duarte (002.724.801-18); Augusto Martins Ferreira (034.070.501-94); Bruno Fiorese Fernandes (002.221.701-07); Bruno Reni Lins (013.663.631-40); Caio Filgueiras Viana (025.175.671-82); Carlos Cesar de Souza (935.860.431-04); Cecília Maria de Sousa (013.181.191-62); Cíntia Cândida Frasão (923.987.311-20); Cláudia Caetano Gonçalves Mendes Lima (002.501.681-46)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3246/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.782/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cleidiane Aparecida de Jesus Melo de Souza (034.835.231-03); Cristiane Francisca de Assis Gontijo (000.316.641-48); Cristofer Igo Gomes dos Santos (888.343.872-87); Daniela Hilda de Souza Siqueira Franca (888.241.101-00); Diego dos Santos Bispo (735.306.111-15); Dryelle Bertoldo Costa (736.352.601-00); Edilson José Jacinto (664.153.571-15); Edna Cristina Vitor França (017.999.079-96); Eliane Gomes dos Santos (576.163.881-91); Erick Victor Rodrigues da Silva (047.978.731-08)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3247/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.784/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gisele Gomes Araújo (021.606.711-18); Glaciano Maia Fernandes (007.061.991-38); Glaucia Lima da Silva (917.413.001-34); Gracielly Silva Prado (940.540.701-59); Greice Carla Cassiano Matos (003.939.511-11); Greicy Bispo Rodrigues dos Santos (012.058.841-22); Guilherme Lynch de Faria Junior (997.520.001-00); Helen Marcia Serravalli Camargo (005.218.041-75); Helio Lino Delfino (008.302.661-43); Irismar Araujo da Silva (712.658.131-91)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3248/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.785/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ítala Carvalho Silva (014.807.191-02); Jaciara Cristina Pereira de Souza (730.930.091-20); Jessika Vieira Gomes (040.901.971-20); Joylce Rodrigues (769.988.941-04); João Manoel Leite Ribeiro Nogueira (284.431.078-80); Juliana Leão Borba Lins (025.135.651-50); Jussara Gomes da Cruz (043.702.756-28); Kelvis Rodrigues Ribeiro (025.450.361-61); Kenia Aparecida de Lima (042.675.576-67); Laisy Cristina de Oliveira (019.902.121-07)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3249/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.786/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leonardo Cândido Carvalho (030.650.281-07); Leonardo Teles Lima (022.804.581-95); Letícia Cunha Fernandes (014.143.361-28); Licínio de Moraes Santos (589.793.441-04); Lorena Abdala de Faria (016.571.761-00); Lorena Carolina da Silva Vargas Franklin (091.218.026-96); Lucas Borges da Silva (041.082.471-24); Lucas Carvalho Souza (020.528.381-04); Lucas Nogueira Xavier (050.487.631-73); Luciano Marçal Vicente (791.701.961-68)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3250/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.790/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thaisa Alves Andrade (055.290.165-29); Thiago Fernandes de Sousa (001.038.411-13); Thomas Magno de Araujo Santos (062.993.434-78); Ulisses Rodrigues de Alencar (018.269.701-00); Viviane Bueno Guimarães (020.740.881-59); Viviane Lis Mariano Mendes (020.928.621-03); Walter Pereira de Freitas (866.663.801-00); Wanderson da Silva Marques (751.240.761-00); Warley Francisco de Freitas (837.613.811-15); Welber Rodrigues Mendonça (013.112.101-48)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3251/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.792/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Almeida Junior de Alencar Bispo (052.728.493-96); Lasthenia Carvalho da Silva (026.998.103-98); Lázaro Costa de Sousa (071.069.483-06); Nayanne Mendes da Silva Oliveira (061.191.143-43); Ricardo Vieira da Silva Neto (027.717.703-00); Talis Tawan Costa de Sousa (063.453.353-39)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3252/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.793/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Beatriz Loureiro de Sant'anna (105.152.937-92); Bruno Serpa Callegario Gonçalves (114.185.127-02); Carla Tavares de Carvalho (096.693.117-30); Diego Liporage Teixeira Padilha (057.828.347-65); Ednea do Alto Souza (083.842.307-81); Edson da Silva Beckman (045.106.347-30); Elton Roberto dos Santos Thomaz (053.724.637-16); Erick Alan Moreira Ferreira (080.089.416-26); Esther de Oliveira Damasceno Monteiro (124.200.437-82); Jesse Porto Benevenuto (140.210.537-19)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3253/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.798/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Laís Mendonça Velano (096.733.476-46); Leon Candido de Oliveira (094.358.906-10); Lucas Almeida de Souza (121.262.236-71); Marcela Matos Alcântara (102.119.296-11); Marciano de Souza Leite (006.795.176-77); Mical de Matos Delfino Prates (104.691.146-57); Nadia Santos Barbosa (089.314.606-43); Nerisvaldo Gomes Araujo (730.902.125-87); Newller Thiago Fernandes Mascarenhas (091.022.016-66); Paulo Henrique Fernandes Fidelis (110.983.536-17)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3254/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.799/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pitter Pereira da Costa (063.306.786-50); Rafael Alessandro de Matos Andrade (061.309.196-54); Ramon Rocha Leite (075.471.126-92); Raniere Barros Barreto (128.933.417-05); Vinicio Lemke Pratte (113.457.157-73); Viviane de Paula Gouveia Zamboni (039.416.596-93); Wanessa Guedes Borges Nunes (080.984.126-60); Washington da Silva Guedes (785.778.376-53); William Silva Lima (041.498.455-22)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3255/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.828/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexsandro de Oliveira Fama (897.142.701-97); Amanda Lucia Arruda Sampaio (012.180.641-37); Amarildo Junior Duque de Oliveira (044.455.251-03); André Luiz Frizon Faust (051.701.119-08); Elisangela Fernandes de Azevedo (545.138.711-72); Fabio Gomes Teixeira (013.612.021-06); Fabricio da Silva Santos (043.441.331-37); Gustavo dos Santos Paes (008.720.111-94); Jane Ferreira dos Passos (942.541.251-00); Jerusa Luz Machado de Oliveira (448.804.561-87)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3256/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.829/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Josane Rosa da Costa (924.474.731-68); Juber Leandro Penteado Marrafao (701.559.761-68); Lays Ribeiro Ramalho da Silva (025.821.191-13); Licellie Freire Fraga (031.678.001-43); Luciana Hemkemeier (003.197.651-48); Luciana de Alencar Tavares Duques (723.124.671-00); Mariana Hernandes da Silva (049.166.051-01); Matheus Geraldo Secolo (038.864.231-90); Niely Ferreira de Almeida (113.103.146-67)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3257/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.831/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Livia Maria Gonçalves Cabrera (351.528.448-69)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3258/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.832/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jorge Luiz da Silva Filho (043.958.845-63); Marise Stela Paes de Azevedo (042.471.205-90); Thaís Almeida de Menezes (025.705.315-88); Victor Menezes Feitoza Santos (064.208.465-36)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3259/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.847/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andreia Oliveira de Mont Cristo (033.183.333-60); Camila Cavalcante Mesquita Soares (024.373.133-70); Ellen Cristine Mendes Oliveira (029.300.373-42); Glauciane dos Santos Rodrigues (020.726.893-25); Jean Sampaio Góes (036.307.373-66); João Paulo Magalhães de Arruda (646.233.273-53); Lívia Maria Queiroz Lima (021.917.003-73); Michel Wesley Lima Fernandes (010.588.583-51); Priscila Bezerra dos Santos Melo (035.932.853-98); Renata Alves de Oliveira (004.945.493-51)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3260/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.849/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Rachel Macedo Mendes (117.138.547-16); Antonio Eloy de Oliveira Araújo (057.974.477-97)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3261/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.856/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adailson da Silva Isidro (067.639.854-52); Adson Araceli Alves Dantas (086.311.924-73); Alcivan Santos de Medeiros (092.884.534-66); Álvaro Ramos de Figueiredo (099.026.214-65); Amanda Santos Lima da Cunha (082.958.864-79); Ana Cléia Targino dos Santos (055.283.674-50); Ana Júlia de Aquino Fernandes (087.530.814-71); Ana Kamila Silva Azevedo (897.999.334-04); Andretti de Lima Dari (015.537.674-89); Ariston Bruno Viana da Silva (053.886.714-02)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3262/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.861/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Natália Alves Lima Oliveira (010.374.943-85); Natália de Carvalho Cordeiro Lira (055.056.434-93); Nayana Luíza Soares de Araujo (095.065.374-88); Petrônio de Oliveira Padilha Filho (060.776.204-75); Rafaelle Lucena de Paula (074.038.624-73); Raqueline Varela de Souza (073.889.564-41); Renata Karla Coutinho da Silva (060.805.334-13); Renato Cavalcante Vinhas Lucas (086.417.184-60); Rhudson Henrique Santos Ferreira da Cruz (075.924.744-76); Sara Sunaria de Almeida Silva Xavier (035.609.864-86)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3263/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.482/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Davi Viana dos Santos (530.742.462-00); Fabio José Santos de Oliveira (822.327.845-68); Felipe Polivanov Ottoni (100.743.197-01); Fernanda Cunha de Carvalho (012.608.253-70); Fernando Pedro Dias (670.089.683-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3264/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.486/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernanda Quaglio (285.237.358-01); Fillipa Carneiro Silveira (659.538.353-53); Geisa Cerqueira Felipe (080.209.777-40); Giovanni Fresu (237.396.878-94); Igor Santos Peretta (182.139.498-46)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3265/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.495/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Daniella Cunha Brandão (041.064.084-06)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3266/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.496/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cassiano José Bezerra Marques Trovão (333.566.348-95); Elizabeth Romani (220.960.628-45)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3267/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.782/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre da Silva Avincola (079.472.609-74); Diogo Luiz Ceccon (081.170.099-27); Eloilson Domingos (095.902.437-97); Michelle Andressa Vieira Ramos (063.332.459-09); Tatyane Caruso Fernandes (065.028.939-02); Vicente Rodrigues de Almeida (344.544.068-98)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3268/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.788/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edson Marques Figueiredo (969.961.455-20); Elisdete Maria Santos de Jesus (887.578.625-91); Jefferson Reis Guimarães Andrade (023.997.115-99); Luana Menezes de Mendonça Feitosa (013.741.555-94); Raquel Matos de Santana (007.638.545-06); Vanessa Machado de Almeida Ferreira (054.099.255-05); Vanessa Moura Vasconcelos (030.118.425-90); Wagner Araujo Oliveira (098.519.474-07)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3269/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.866/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Ribeiro da Silva (038.110.093-62); Angelica Pereira Soares (014.194.061-16); Edleusom Saraiva da Silva (079.586.804-90); Ernando de Oliveira Macedo (024.366.763-99); Francisco Carlos Moreira Abreu (007.184.433-30); Leia Soares da Silva (618.311.233-04); Linnik Israel Lima Teixeira (031.489.833-60); Marcio Harrison dos Santos Ferreira (828.107.964-91); Nayana de Almeida Santiago Nepomuceno (050.651.253-33)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3270/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.945/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Michel Lima Levien (010.559.620-50); Neila Sperotto (553.214.100-20); Pablo Oliveira de Oliveira (960.417.300-68); Paulo Cesar de Souza (660.006.020-49); Priscila Martins Vidor (021.719.390-01); Simão Carlos Ilíbio (033.555.399-02)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3271/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.950/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Gracilane Elinaide de Lima (089.329.256-74)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3272/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.954/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fillipe Lucchin Paukner (071.837.659-54); Gracieli Regina Zanco (077.833.129-69); Jaqueline Gozzi Bordini (063.082.199-24); Paulo Hora de Andrade III (050.903.255-96)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3273/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.977/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Denis Pohlmann Gonçalves (011.691.080-16)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3274/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.982/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Cristina Dutra e Dutra (077.701.167-08)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3275/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.988/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Fernanda Santana Couto (047.440.315-79); Fabricio Barros Farias (874.732.082-68); Fledison Chagas Barbosa (624.601.702-97); Glauciene Gonçalves Pena (878.508.422-00); Josiany da Silva Brito (765.210.102-63); Larissa Pinon de Carvalho (863.878.202-00); Neyla Maria de Oliveira Lima (791.573.432-68); Ricelli Cristiana dos Santos Mota (686.654.582-04); Suelen Favacho Vilhena (000.856.762-09); Sávio Serrão de Almeida (911.742.282-53); Thiago Neves Miranda (109.971.027-80); Valdilson Pereira Menezes (401.554.202-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3276/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.005/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Xisto Rodrigues (068.275.376-92); Elizangela de Cassia Rodrigues (094.618.346-59); Johnmar Edmilson Oliveira Souza (119.033.076-86); Marcos Vinicius Brustolini Gonçalves (080.317.326-12); Matheus Hudson Viana Lourenço (099.262.706-03); Rosiane Pinto Rosa (066.319.076-24)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3277/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.047/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ewerton da Silva Menezes (036.934.913-05); Fernanda Cavalcante Braga (045.010.133-97); Lucélia Martins da Costa Silva (499.967.623-00); Ruben Blenicio Tavares Silva (608.964.893-02)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3278/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.049/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Laiza Duarte Menezes (096.521.286-60); Luiz Carlos de Souza Junior (058.956.567-22)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3279/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.052/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiane Nery da Fonseca Kogut (850.492.719-91); Danilo Felicio Junior (033.792.459-76); Denis Bartazzo Watashi (323.330.528-13); Diego Dal Bello Morasco (061.079.329-25); Diogo Henriques Ropelato (005.172.149-03); Dyeniffher Padoin (016.111.410-52); Edgar Noschang Kunz (000.105.720-07); Eduardo Machado Schiller (008.958.989-00); Emili Bortolon dos Santos (025.044.040-77); Erica Vanessa Pereira Flores (080.994.749-88); Fabio Frozza (021.931.259-10); Fabio Moraes Ramos (023.569.779-61); Fabio de Araujo Bairros (888.962.420-53); Fernanda Meira Santos Chauchuti (718.749.099-20); Fernando Curbani (007.693.529-95); Fernando Zwierzikowski da Silva (083.056.839-58); Francisca Goedert Heiderscheidt (067.439.409-76); Gabriel Augusto Schiochet (080.426.709-07); Gabriel Ecker (079.673.259-07); Gabriela Martins Brasil (079.847.579-09)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3280/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.055/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mariane Duarte Neuhaus (221.677.008-65); Marina Boos (070.514.199-35); Mauricio Silveira Mota (056.545.009-37); Mauro Marcelo Maciel (008.365.150-05); Maximiliano Leonor José (033.903.469-61); Micael Salton (021.804.580-88); Michel de Freitas da Silva (213.907.608-71); Otavio Rovere Bittencourt (078.679.779-70); Patric Marcos de Oliveira (051.597.369-64); Paulo Alexandre Durant Moraes (092.220.689-98); Renan Amorim Garcias (119.829.797-20); Silvana Pezzi (584.765.719-68); Thaís Santos Alves (038.030.499-62)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3281/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.056/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Josiara Menezes Nascimento (005.766.410-22)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3282/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.064/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Orlando Francisco Amodeo Bueno (410.727.408-00); Rafael Rothganger de Paiva (316.033.598-42); Rodrigo Moreira Bacurau (073.743.674-30)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Abc

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3283/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.066/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriela de Oliveira Lemos Marinho (027.289.643-86); Jemima Silva Inocencio (017.996.535-28); Juliana Colotti Chalupe Amado (315.223.888-69); Luis Rogerio Muller (987.051.649-15); Mylena Souza Mota (021.916.775-33)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3284/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.069/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Regina Heloisa Gitti Crivellaro (218.880.648-46); Renata Franco do Carmo (935.814.591-91); Renata Kobayasi (340.764.038-27); Renata da Silva Fontana (912.896.881-68); Renata de Queiroz Santana Vidal (812.387.465-00)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3285/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.070/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renata Lorenzetti de Castro (934.790.501-15); Roberta Correa Stangherlin (822.897.940-15); Roberta Teixeira Leite (937.875.615-87); Roberto Antunes Flores (061.138.104-45); Rosane Mazieiro Cruzetta (009.426.809-60)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3286/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.076/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Homeilton José de Oliveira (863.322.016-49); Stella Ferreira Menezes (399.825.298-38)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3287/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.077/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anielle Severo Lisboa (027.470.070-06); Carla Maso Rodrigues Pires (428.831.800-91); Chane Basso Benetti (016.691.430-40); Edilton Carvalho Cogo (776.945.460-34); Edison Jhonatan Regina Moura (030.768.430-01)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3288/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.078/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Franciane Vieira Muller (012.655.990-25); Lucas Braido Pereira (014.143.070-20); Mauricio Rebelo Martins (963.928.190-53); Pamela Franco Fernandes (024.942.280-85); Rafael Araujo Rodrigues (006.114.720-66)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3289/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.079/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Sandra Maders (018.431.530-17)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3290/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.083/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Flavia Gubert (940.484.950-20); Frederico Schardong (004.893.690-14); Giovana Bianchini (955.325.950-20); Giovanni Bohm Machado (937.883.120-68); Humberto Jorge de Moura Costa (816.486.930-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3291/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.086/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maiquel de Brito (979.657.150-15); Maira Regina Poltosi (381.656.940-49); Manuel Almeida Andrade Neto (414.495.170-72); Marcelo Zart (975.222.280-34); Maria Cláudia Melo Pacheco de Medeiros (057.455.216-27)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3292/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.088/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Quetlin Ester Camargo Ribeiro de Araújo (007.593.980-03); Rafhael Rodrigues Cunha (026.801.530-90); Ramon de Freitas Santos (058.109.936-21); Ricardo Luis dos Santos (006.467.240-96); Ruana Maira Schneider (004.058.909-90)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3293/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.089/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rúbia Emmel (007.422.220-12); Sandro Luís Moresco Martins (518.983.060-87); Simone de Araujo Spotorno Marchand (933.791.960-53); Thiago Muhlbeier (935.638.250-68); Vagner Weide Rodrigues (027.066.140-99)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3294/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.094/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernanda Loureiro Ferreira (034.906.441-58); Fernando Augusto Dessotti (369.606.188-35); Flavia Luzia dos Santos (812.834.901-53); Gabriele Robete Kavano (405.346.498-66); Ianamary Monteiro Marcondes (029.228.791-78)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3295/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.095/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: João Carlos Ornellas Assis Ferreira (728.188.831-72); Kamilla da Conceição Santos (018.448.261-55); Luciano Vorpagel da Silva (008.730.319-11); Nicole Monique Brum Walter (025.173.250-90); Patrik Ola Bressan (024.810.561-24)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3296/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.098/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Bezerra Pereira (031.059.583-55); Andréa Cristina Serrão Gonçalves (023.737.093-09); Carolina Abreu de Carvalho (047.583.053-90)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3297/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.102/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Paulino Pontes (026.884.443-79); Anderson Santos Vieira (054.727.833-05); Angelo Emiliavaca (019.877.325-02); Antonia Gislaine Brito Marques Albuquerque (908.442.973-72); Beatriz Helena Peixoto Brandão (011.398.163-57)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3298/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.104/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniela Josefa da Silva (046.788.104-98); David Hermann Lucena Matos (615.395.623-87); Deyvid Willian Martins (063.484.279-00); Diego de Sousa Rodrigues (043.119.323-16); Dyego Henrique Leonel Oliveira (012.435.621-45)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3299/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.105/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eder Leonardo do Rego Nascimento (069.784.614-82); Edmilson Dantas de Lima Junior (072.183.164-84); Eneas de Araujo Arrais Neto (210.625.603-53); Esdras Muniz Mota (039.084.803-45); Eugenia Vale de Paula (042.177.073-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3300/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.108/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gedyson de Oliveira Lima (031.787.253-26); Geovanne Viana Nogueira (672.043.333-49); Gustavo Pio Narchesi Krall Ciniciato (342.366.048-17); Heitor Medeiros Florencio (077.741.934-30); Humberto Beltrão da Cunha Junior (077.098.404-50)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3301/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.111/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kacio de Lima Evangelista (057.796.313-95); Larissa de Freitas Gonçalves (043.346.313-98); Leonardo Araujo de Sousa (028.962.393-67); Leonardo Pereira de Lucena (077.098.224-79); Leopoldina Ramos de Freitas (035.668.143-26)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3302/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.114/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Edjane da Silva Soares (037.851.463-61); Maria de Nazaré Moraes Soares (832.742.783-00); Marla Solara Pontes Mota (628.661.093-68); Matheus José Cunha de Oliveira (132.004.347-08); Nara de Abreu Braga (324.016.203-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3303/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.116/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raimundo Guimarães Saraiva Junior (428.202.431-34); Renivaldo Sodre de Sena (008.281.255-11); Rigoberto Luis Silva Sousa (933.824.303-63); Roberto Jorge Bezerra Lauriston (623.120.063-91); Roberto de Almeida Façanha (457.910.823-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3304/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.118/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rosangela Vieira Freire (400.832.093-87); Samantha Macedo Lima (009.989.133-67); Samuel Alves Soares (019.386.103-85); Samuel Lazaro Luz Lemos (068.411.014-80); Sibele Maria Souza (292.250.398-40)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3305/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.120/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thaís Marilane Carneiro de Vasconcelos Pereira (016.933.753-70); Thalyson Gomes Nepomuceno da Silva (043.107.083-07); Thiago Luiz de Oliveira do Rego (014.354.124-27); Thiago Vieira da Costa (318.173.858-10); Thiago Gonçalves das Neves (078.676.004-42)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3306/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.126/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Moises Paulo Teixeira (047.147.726-51); Suelen Mapa de Paula (054.543.056-93); Sílvia Letícia Cupertino dos Santos (013.587.346-07); Vinicius Barros Rodrigues (016.579.456-93)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3307/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.129/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ivan Dario Gomez Araujo (234.656.048-06)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Integração Latino-americana

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3308/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.130/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ana Claudia de Oliveira Guizelini Merli (036.987.579-66)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3309/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.134/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Julio Cesar Teixeira de Freitas (019.616.717-51); Julliana Miguel Bonfim (129.682.357-10); Kamilla de Abreu Teixeira (119.319.017-75); Kelly Cristina Bastos Maia (104.258.627-63); Larissa Clementino Benicio de Oliveira (105.105.257-25)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3310/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.159/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Moises Alves Muniz (005.740.336-88)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3311/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.163/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ludimila Mallmann Schmalfuss (023.702.290-71); Luiza Schwartz Dias (030.938.760-44); Mabel da Rosa Caruccio (010.706.870-22); Marcelo Gonçalves de Souza (911.102.200-06); Mikael dos Santos Cardoso (016.190.750-40)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3312/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.165/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ronaldo Fernando Ostermann (469.097.700-30); Sandra Moura Kunde Nunes (486.596.570-04); Viviane Peres de Jesus Lino (821.004.620-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3313/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.167/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Carlos da Cunha Costa (120.116.977-19); Cristiane Ribeiro Mauad (059.364.537-58); Fabiana Regolin (034.452.389-60); Gabriel Aprigliano Fernandes (094.549.327-48); José Ricardo da Silva Junior (076.951.477-45)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3314/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.169/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luana Maria Siqueira Machado (104.397.037-19); Luciene Fernanda da Silva (376.164.758-17); Maiara Alvim de Almeida (132.159.027-02); Marcel Alvaro de Amorim (099.133.637-21); Marcelo de Oliveira Vidal (046.944.166-69)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3315/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.173/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: João Paulo Costa de Araujo (065.041.444-60); Jonas Morais Sobrinho (030.638.724-74); Juliana Moreira da Costa (322.618.338-90); Maslandia Nogueira Vieira (634.969.683-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3316/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.183/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Teresa de Assis Campos (397.655.438-32); Paula Fuchs (094.062.846-50)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3317/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.184/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Manoel Brandes Nazer (906.173.120-87)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3318/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.198/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Wendell Sanchez Lacerda (007.080.516-42); William Kleyton de Mello Aguiar (010.430.011-66)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3319/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.202/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniele Correia (003.912.810-54); Dirceu Santos Silva (017.708.425-19); Edis Belini Junior (323.100.638-43); Fernanda Ribeiro Baptista Marques (058.834.489-33); Filipe Quevedo Pires de Oliveira e Silva (028.520.701-62)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3320/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.203/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Glasielly Demori Proença (031.383.471-77); Gustavo Rodrigues Penha (304.863.468-11); Jaiane Aparecida Pereira (006.167.019-77); Karina Trevisan Latosinski (019.372.910-57); Karla Ferreira da Costa (607.543.971-49)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3321/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.208/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: William Teixeira da Silva (388.810.608-76)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3322/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.209/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Francielle Camara Nogueira (078.714.196-84)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3323/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.212/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ailton Campos do Nascimento (028.083.003-36); Anderson de Oliveira Lobo (288.257.098-89); Andreina de Almeida Rabelo (020.453.663-40); Artenilde Soares da Silva (689.316.033-04); Bruna de Jesus Lopes (037.910.773-25)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3324/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.214/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edivaldo Feitosa Pereira Filho (007.765.283-51); Elis Marina Carvalho Alves Batista (671.682.723-49); Emanuelle Karine Frota Batista (007.766.233-46); Erika Aparecida Alves Sanches (017.677.603-61); Eugenio Barbosa de Melo Junior (034.071.664-94)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3325/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.216/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jayne Ramos Araujo Moura (026.407.703-22); Jéssica Pinheiro Mendes Sampaio (021.889.603-43); Jéssica do Amaral Rodrigues (058.079.697-31); João Antonio Pereira Borges (240.858.553-87); José Pires de Carvalho Neto (038.926.423-70)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3326/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.217/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leonardo Moura dos Santos Soares (018.833.193-07); Lívia Raquel Carneiro Amorim (013.248.913-94); Maria Aparecida Milanez Cavalcante (017.028.113-28); Mayane Carneiro Alves Pereira (034.496.543-06); Mayara Storel Beserra de Moura (944.060.733-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3327/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.221/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Everton Rodrigues da Silva (668.049.220-34); Evilin Diniz Gutierres (009.089.100-70); Gabriel Costeira Machado (024.803.810-99); Geise Ribeiro da Silva (012.451.190-28); Jorge Luiz Saes Bandeira (282.238.960-87)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3328/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.222/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcio Aurelio Friedrich (823.664.460-04); Miriam Zanol Remde (010.239.920-43); Munir Klamt Souza (502.910.680-49); Patricia Tometich (143.987.468-97); Paula Santos da Silva (998.677.290-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3329/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.223/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo Montero (834.036.980-68); Rúbia Gabriela Fernandes Salgado (093.447.316-16); Sarah Heidtmann Ávila (013.874.390-81); Simoní Saraiva Bordignon (011.689.120-32); Twyne Soares Ramos (012.196.020-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3330/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.225/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina Tamayo Osorio (235.382.198-77); Daiane Aparecida Zuanetti (286.723.888-95); Eduardo Barretto de Figueiredo (088.465.218-11); Fernando David Marmolejo Schmidtt (230.328.148-20); Fernando Hideki Hirose (360.646.038-44)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3331/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.229/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renata Olzon Dionysio de Souza (153.285.578-83); Roberta Barros Lovaglio (289.380.448-90); Romain Pierre Marcel Bachelard (235.139.568-94); Roy Daniel Alva Navarro (233.537.988-70); Sabrina Gabardo (005.429.960-81)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3332/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.231/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vinícius de Avelar São Pedro (057.680.776-18); Wladimir Rafael Beck (036.942.969-99); Yovana Maria Barrera Saavedra (232.273.718-63)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3333/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.234/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Nayara dos Santos Vieira Zorante (644.279.945-04); Rosângela Santos de Jesus (031.491.215-07); Samira Fagundes de Souza (031.850.975-05); Simone Figueiredo Freitas de Campos (021.538.105-07); Tamyres Fontenele de Freitas Oliveira (035.275.155-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3334/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.236/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Rezende Maia (051.598.316-06); Ana Elisa Costa Cunha (082.883.016-90); Ana Paula da Silva Nogueira (106.104.226-00); Artur Nogueira Santos e Costa (107.852.446-70)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3335/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.237/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: David Santana Lopes (057.135.375-44); Elisângela Nascimento Silva (018.340.595-18); Fransley Lima Santos (711.681.095-15); Glória Cecília dos Santos Figueiredo (947.997.845-87); João Zugaib Cavalcanti (021.819.345-92)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3336/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.240/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Telma Brito Rocha (855.844.605-91); Vanderlúcia dos Anjos Cruz (034.844.695-01); Vanessa Cristina Meneses Fernandes (818.997.185-91); Waléria Borges da Silva (019.493.745-30); Yara Oyram Ramos Lima (792.769.035-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3337/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.243/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexsandra dos Santos Oliveira (031.778.117-09); Andricia Bonomo (074.467.527-85); Bárbara Freitas Freire Mesquita (119.747.767-51); Danilo Sales Bocalini (285.444.908-83); Elivane da Silva Santos (129.067.997-50)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3338/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.246/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hebe Maria da Costa Mattos Gomes de Castro (512.175.467-15); Leticia Cristina Pereira (104.027.966-08); Rafael Silva Guilherme (015.324.586-73); Silvio José Santana (391.331.488-13)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3339/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.247/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Karem Mileo Felício (295.679.392-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3340/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.250/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Isabelle Ribeiro Barbosa (009.531.524-13)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3341/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.251/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandro Bersch Osvaldt (577.046.000-87); Ângela Patrícia Bovolini Pedron (892.486.940-04); Beatriz Riet Correa Rivero (973.169.620-20); Bruna Fagundes Antunes Alberton (011.114.700-06); Camila Costa Dutra (979.267.100-59)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3342/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.254/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliana de Oliveira Pokorski (018.301.510-02); Luciani Paz Comerlatto (604.174.040-34); Luiz Carlos Porcello Marrone (002.102.860-59); Maria Auxiliadora Cannarozzo Tinoco (834.881.540-68); Patrícia Camini (003.597.280-73)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3343/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.255/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafael Aislan Amaral (001.732.180-83); Roberta da Silva Bussamara Rodrigues (271.269.078-85); Roberto Luís Weiler (921.460.150-04); Ronaldo Waschburger (918.475.080-49); Sergio Filipe Veloso Marques (854.423.560-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3344/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.258/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alcione Nawroski (001.471.260-10); Alexandra Inês dos Santos (029.699.919-93); Alexandre Savaris (016.583.489-74); Aline Félix Schneider (068.703.859-63); Aline Ramos Francisco (883.912.300-82)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3345/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.260/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Camila da Costa Ribeiro (368.419.468-98); Candice Maria Boff (048.612.699-46); Carine Nath de Oliveira Vicari (025.325.369-18); Carla Maehler (048.429.129-79); Carmem Simioni (032.213.499-47)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3346/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.263/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elaine Cristina Novatzki Forte (043.205.439-12); Elayne Cristina de Marais Rateke (054.281.299-13); Elisandra de Souza Peres (813.634.270-91); Erikson Kaszubowski (044.207.629-00); Fábio Ferreira Lins Mosaner (200.309.648-57)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3347/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.266/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ismael Andrada Bernardes (080.938.589-97); Iuri Stefani Brandt (056.424.529-16); Jhoanne Merlyn Luiz (083.538.809-38); Jimena de Mello Heredia (041.597.299-08); João Paulo Ramos Ferreira (047.251.979-47)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3348/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.267/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: João Paulo Serraglio (008.805.289-31); José Antonio Louzada (007.691.490-90); Juliana Salles Machado Bueno (215.196.228-80); Kamile Leonardi Dutra (054.923.099-86); Karoline Bunn Borba (046.631.219-93)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3349/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.269/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucas Martins Dias Maragno (055.261.929-97); Lucas Ramiro Talarico (315.690.548-86); Luís Fernando Telles D'Ajello (046.428.929-74); Luiz Henrique Milani Queriquelli (326.107.998-37); Luiz Rodrigo Augustemak de Lima (051.188.729-95)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3350/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.272/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Matheus Eduardo Rodrigues Martins (070.709.799-16); Mayara Atherino Macedo (009.306.889-10); Naiara Francisca Ramos (031.495.689-19); Nanbla Gakran (538.338.309-30); Nathalia Helena Fernandes Laffin (066.694.559-41)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3351/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.275/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Brigitte Úrsula Stach Haertel (014.595.998-88); Carmes Ana da Rosa Batistella (368.300.620-04); Carolina Porto Prados (020.671.651-60); Cesar Alessandro Sagrillo Figueiredo (672.545.350-34); Clarete de Itoz (499.339.651-15)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Tocantins - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3352/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.277/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erminiana Damiani de Mendonça (276.586.878-63); Fernando Rodrigues Peixoto (947.343.481-20); Filipe Vieira de Oliveira (331.882.098-94); Flamys Lena do Nascimento Silva (913.340.393-72); Gabriel Luan Paixão Mota (054.557.683-01)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Tocantins - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3353/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.280/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lilian dos Santos Fontes Pereira (089.392.466-08); Lina Maria Grajales Agudelo (748.274.561-00); Marcia Cristina Terra de Siqueira Peres (592.732.166-68); Marcio dos Santos Teixeira (039.385.797-22); Marcos da Silva Fernandes (024.988.181-03)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Tocantins - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3354/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.283/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafaela Oliveira Ferreira (026.358.865-39); Raquel Castilho Souza (827.937.351-91); Raydel Lorenzo Reinaldo (701.884.701-07); Renata Patrícia da Silva (080.183.106-70); Rogério Ferreira Marquezan (799.600.491-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Tocantins - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3355/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.284/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rossi Allan Silva (044.804.336-00); Rubens Vinicius Letiere (056.602.716-00); Suia Omim Arruda de Castro Chaves (089.599.707-00); Talal Suleiman Mahmoud (468.303.599-53); Wermes Dias Damascena Cruz (746.577.551-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Tocantins - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3356/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.285/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Yusely Sanchez Capote (730.188.211-49)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Tocantins - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3357/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.565/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Patrícia Sales Leal da Silva (823.123.545-00); Patrícia Vieira dos Santos (911.679.654-34); Patrik Fontes Costa (078.075.477-82); Paula Bruzadelli Vieira da Silveira (015.536.676-97); Paula Conceição Gonçalves Serra Azul (012.446.225-16); Paula Grisólia Oliveira Netto Soares (070.911.166-58); Paula Helena de Almeida Gattass Bumlai (931.470.741-53); Paula Karine Santana Giroldo (037.067.099-02); Paula Santos Garcia Iamonde (105.020.427-10); Paula Willig Mor Homrich (008.277.180-47); Paulo Bastianetto (036.836.176-40); Paulo Cesar Teles Correia Junior (035.891.773-57); Paulo Henrique Gomes de Holanda (276.548.263-20); Paulo Henrique Muleta Andrade (036.767.169-73); Paulo Márcio Mesquita Junior (050.681.076-38); Paulo Regis Souza Santos (016.807.255-64); Paulo Roberto Aziz Yokoshiro (394.341.335-72); Paulo Roberto Clauss (563.803.991-00); Paulo Roberto Ítalo Ramon dos Santos Duarte (044.122.853-40); Paulo Roberto Monteiro Guimarães (869.221.491-49)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3358/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.566/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Shigueru Kisaki (005.026.728-03); Paulo Vicente de Araujo Barreto (018.408.564-08); Pedro Barbosa da Silva (752.131.763-72); Pedro Francisco Sobrinho (070.846.447-50); Pedro Gomes de Sousa Junior (732.927.702-97); Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias (702.395.841-04); Pedro Henrique Santos Oliveira (066.699.504-46); Pedro Henrique de Holanda Junior (044.255.194-00); Pedro Hilton de Andrade (386.983.074-34); Pedro José Leonardo Batista Ferreira (098.899.127-67); Pedro Roger Marques Teixeira (000.092.821-65); Polyana Magna Lima Dias (059.021.234-61); Polyanne Aparecida Alves Moita (695.464.871-04); Priscila Aparecida Batagello de Campos Bicudo (311.359.378-69); Priscila Dayane Marques Carvalho (063.261.404-80); Priscila Gomes Caixeta (100.870.126-26); Priscila Lopes Bizerra (005.621.121-03); Priscila Toniolo de Oliveira Morato (012.103.231-09); Priscila de Menezes Gondim (000.227.583-05); Priscilene Maria Medrado Costa (018.955.053-80)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3359/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.569/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renata Castro Mendes (051.468.626-05); Renata Cristina Teixeira (010.589.511-30); Renata Helena José Silva Burmann (809.346.410-72); Renata Maria da Silva Xavier (028.958.794-86); Renata Martins Novo (011.168.730-60); Renata Melo Raimundo (016.374.237-56); Renata Meneses de Melo (838.219.613-68); Renata Mesquita Gomes (083.704.844-33); Renata Rilkia Pedrosa Bezerra (046.311.754-94); Renata Santos (001.105.731-96); Renata Valente Lisboa (066.595.986-93); Renata de Carvalho Cavalcante (011.924.034-36); Renato Adams Matos de Albuquerque (293.568.493-15); Renato Ferreira de Almeida Zanre (033.804.991-61); Renato Galvão Bezerra (022.701.384-06); Renato Paula da Silva (906.416.475-49); Rhaquel Gleysiane Farias Nunes (048.831.385-69); Ricardo Aparecido Pereira (033.279.769-45); Ricardo José dos Santos Silva (034.141.707-60); Ricardo de Camargos Lopes (065.146.806-07)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3360/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.572/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sabrina Cavalcanti de Barros Fonseca (082.642.487-21); Sabrina Viana Azevedo (017.707.763-89); Samara de Azevedo Gomes Campos (047.099.944-63); Sandra Ávila Cavalcante (958.093.923-34); Sandra Coenga de Souza (236.549.531-15); Sandra Helena Teixeira de Sousa Castro (287.565.763-15); Sandra Maria Silva Freitas (934.698.295-00); Sandra Nascimento Novais (109.748.327-40); Sandra Regina dos Reis (116.925.308-36); Sandra Virgínia Santana Barboza (055.608.234-65); Sandro Martins Nazaré (879.561.875-91); Silmara Rebouças de Souza Soares (615.254.213-87); Silvana Sampaio Fonseca D' Albuquerque (819.068.385-34); Silvete do Rocio Silva (771.603.206-20); Sílvia Amélia Marques Caetano Gomes de Souza (051.806.797-10); Sílvia Benites Monteiro (012.271.521-75); Suely Martins da Silva (440.184.873-04); Sumery Souza de Jesus (009.793.725-85); Susana Berleze de Pelegrini (012.869.320-76)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3361/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.574/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Terezinha Machado de Barros (282.724.121-87); Terezinha Tissianel (929.044.087-20); Thais Bandeira Cerqueira (025.428.965-77); Thais Helena Castelo Branco Leite (072.482.364-62); Thais Jordão Perez Sant'Anna Motta (057.684.199-42); Thais Medeiros Cruz (011.935.304-07); Thais Melo Lopes Rodrigues (105.641.407-32)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3362/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.576/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernando Gasparini de Sant'Ana (055.302.857-08); Terêncio Luciano Fonseca e Silva (024.842.245-67)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3363/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.579/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Joseane Rosa Santos Rezende (932.255.471-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3364/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.582/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Henrique Tiene Ortiz (066.394.169-56); Camila de Oliveira Bagdzevicius (342.961.708-13)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3365/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.583/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Denise Bianchin Gomes (813.781.060-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3366/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.586/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adolfo Vicente Araujo (099.708.396-40); Allan Fernandes Balardino (123.451.977-14); Deivson Aroeira da Silva (089.302.497-01)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3367/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.588/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Débora Rosa da Silva (067.910.746-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3368/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.589/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Gabriel Bruno Ribeiro (090.974.726-10)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3369/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.594/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ariane Neale Ramos Vieira (100.791.196-46); Bruna Lemes Silva (106.058.886-20); Camila Rocha Galhardo (043.661.686-69); Darliane Aparecida Martins (065.045.306-96); Diego Junior Dias Martins (104.938.076-24); Douglas Reis Moreira (095.057.746-48); Fernanda Rennó Campos Guimarães Kallás (027.470.776-40); Fernando Venâncio Amaral (084.849.936-04); Graziele Lage Alves Santiago (089.444.386-09); Guilherme Henrique Siqueira Camargo (418.322.008-41); José Roberto Colombo Junior (394.269.028-48); Juliana Estácio Rios (082.093.936-69); Lívia Cecília dos Passos Araújo (016.151.116-38)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Itajubá

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3370/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.596/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Adriana Bentes Craveiro (656.654.142-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3371/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.598/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Kirlane Caroline Abreu Cabral (962.159.332-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3372/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.600/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Leal Sousa (024.861.063-59); Eutino Junior Vieira Sirqueira (060.712.433-43); João Ricardo Araújo Cardoso (045.460.273-11); Samuel Nogueira Figueiredo (028.824.533-45)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3373/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.603/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Albert Carl Weise (019.552.398-94); Anne Caroline Malvestio (312.039.448-37); Daniel Gonçalves Lopes (064.625.739-02); Elizangela de Lima Marcos (351.676.798-77); Tiago Santos Salgado (352.849.458-16)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3374/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.606/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adria de Lima Sousa (913.709.302-91); Clayton de Souza Rodrigues (721.513.742-20); Darlene Sausen (012.042.060-07); Edilberto Santos Moura (402.896.302-82); Elaine Cristina Oliveira Farias Archanjo (649.943.332-20); Fabrini Thaís Valerio de Souza (000.040.012-22); Fenix Rafaiela Fernandes de Souza (959.900.382-91); Gabriela de Oliveira Pires (001.277.592-47); Gisele Reis Dias (847.224.792-91); Irinaldo Bulcão Pereira (175.045.892-68); Ivone Travassos da Silva (946.426.562-00); Kaila de Assis Cerdeira (880.943.832-91); Keila Abreu Sepuvida Gomes (709.150.322-87); Luyara de Almeida Cavalcante (001.695.142-50); Manuella Nogueira da Silva (000.506.402-32); Mara Daiane Silva de Farias (933.738.722-00); Maria Aparecida Linhares de Abreu Netto (452.122.369-91); Maria Clara Macedo Pereira (913.129.222-49); Maria de Lourdes Ferreira da Silva (000.379.052-52); Paulo Cesar Vieira Archanjo (263.306.012-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3375/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.608/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Antônia Maria Cardoso e Silva (624.920.713-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3376/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.609/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Fernanda Favero Menna Barreto (024.448.631-00); Muryllo Rhafael Lorensoni do Santos (050.990.129-81); Vinícius Borges de Moura Aquino (398.470.868-85); Vivianne Aparecida Lopes (075.999.716-02)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3377/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.610/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Leandro Lopes Hermsdorff (057.117.026-96)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3378/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.612/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Wendel Carlos Carvalho Melo (002.609.473-85)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3379/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.613/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Pereira da Costa (014.608.320-27); Jamila Geri Tomaschewski Barlem (018.378.970-93); Laurelize Pereira Rocha (002.117.200-54)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3380/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.615/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Wagner dos Reis Marques Araujo (775.380.056-68)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3381/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.625/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda dos Reis Silva (047.481.815-24); Thaís Schettini Gonzalez Borges (044.444.675-33); Vlademir Silva (794.434.945-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3382/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.629/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Viviane Carla de Melo Ribeiro Pinto (119.127.857-30)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3383/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.630/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: João Pereira Loureiro Junior (748.341.002-78)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3384/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.632/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Nelson Pereira de Sousa Neto (083.525.394-50)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3385/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.633/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Helena Sílvia Rilho Albert (019.014.084-42)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3386/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.634/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucas Costa Pereira Cavalcante (073.976.164-10); Marconi Antas Falcone de Melo (018.937.964-26); Paulo Roberto da Silva (072.518.484-14); Rafaela Bernardazzi Torrens Leite (082.524.924-44); Raphael Andreson Soares da Silva (051.753.594-79); Rebekka Fernandes Dantas (092.315.084-66); Wesley Feu dos Santos (075.180.444-47)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3387/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.643/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elaine Cristina Rodrigues Aguiar (951.977.531-53); Glaucia Bastos do Amaral (070.006.129-08); Matozalem Sousa Santana (010.945.621-14); Mauricio Hiroaki Hashizume (279.935.018-65); Rodrigo Vieira do Nascimento (035.871.741-80)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Tocantins - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3388/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.995/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vitalino Lima Santana (977.911.137-91); Vítor Crestani Calegaro (820.484.100-06); Viviane Couvo Teixeira Fontes (903.470.135-20); Waleria Maria Rolim Moril (037.628.561-33); Wander Gonzaga dos Santos (044.821.756-25); Weber Lopes Pereira (067.919.466-52); Wellington Luís Santana da Cruz (033.670.945-52); Wesley Amâncio de Melo (040.133.656-50); Willyan Franco Hilário (115.407.257-66); Wiviane Leiva Vasconcelos de Melo (012.536.914-01); Yasmin Cavalcanti Duarte de Oliveira (010.130.754-39); Ythalange Girlaine Fortuna Tenório Bezerra (058.216.244-01)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3389/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.996/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Márcia Prade (034.216.100-88); Anderson Barbosa Pavão Wyse (020.656.860-65); Harnye Del Nero (525.551.000-91); Sandra Leonara Obregon (023.961.440-22)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3390/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.003/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vinícius Bonatto (442.420.198-82); Wilson Geraldo Batista (043.592.856-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Itajubá

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3391/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.008/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Annie Tarsis Morais Figueiredo (087.854.124-14); Cláudia Ferreira Alexandre Gomes (041.091.484-30); Gustavo Willames Pimentel Barros (094.965.984-39); Lúcia Raquel Ramos Berger (018.737.325-62); Maísa Fernanda dos Santos Barbosa (041.675.395-78); Ruben Horn Vasconcelos (966.506.563-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3392/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.009/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Colares Cichovski (993.523.700-15); Allan Josué Vieira (010.547.449-55); Ana Luíza Mello Santiago de Andrade (064.261.959-01); Andreia Karam Ricardo dos Santos (042.502.779-17); Antonio Carlos Gandolfi Dutra (029.853.819-91); Beatriz Dittrich Schmitt (070.414.399-25); Benny Zuse Rousso (126.878.917-89); Camila Marques de Valois Lanzarin (050.217.819-10); Carla D'Agostini Derech (774.079.209-82); Cibele Mendes (918.783.496-00); Eliana dos Santos Alves (098.037.048-50); Fabiana Cristina Geller (002.609.120-85); Gecioni Loch Neckel (910.384.809-49); Gláucio Regis Nagurniak (061.439.759-65); Israel Silva Maia (083.072.138-00); Juliana Amorim Vieira Kroon (006.371.549-08); Kathryn Ana Bortolini Simão da Silva (948.217.479-87); Lenyta Oliveira Gomes (001.750.431-75); Lizana Arend Henrique (030.321.219-57); Luiz Felipe Schmitz de Souza (040.635.919-99)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3393/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.031/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Valdir Osni Ferreira (539.119.709-00); Valdir do Nascimento dos Santos Junior (055.468.604-05); Vinícius Leal Trindade (019.606.720-02)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3394/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.143/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fábio Reis de Souza (071.712.056-22)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3395/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.157/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Ana Lúcia Moraes (803.085.979-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3396/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.582/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Severina de Sousa (499.117.914-91); Wallace Gomes Ferreira de Souza (010.784.674-80)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Campina Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3397/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.584/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Wellington Dias da Silva (971.555.781-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3398/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.586/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Kauê da Rosa Cardoso (009.665.110-50)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3399/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.589/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Itacir Marques da Luz (918.939.764-91); James Ferreira Moura Junior (015.535.543-02); Jaqueline Sgarbi Santos (527.804.650-34); José Olavo da Silva Garantizado Junior (009.309.363-29); Joserlan Perote da Silva (864.837.653-04); Josyane Malta Nascimento (054.430.566-38); Jucélia Bispo dos Santos (940.554.325-34); Kaline Araujo Mendes de Souza (919.369.425-34); Karl Gerhard Seibert (705.861.261-71); Leonardo Fernandes Nascimento (780.920.605-25)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3400/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.590/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luana Antunes Costa (226.399.068-28); Lucas Nunes da Luz (940.556.963-53); Luis Eduardo Torres Bedoya (176.502.978-37); Luis Miguel Dias Caetano (070.287.351-92); Maria Claudia Cardoso Ferreira (023.112.667-05); Maria Leidiane Tavares Freitas (000.425.783-96); Mariana da Costa Aguiar Petroni (220.185.698-21); Marli Aparecida Rosa (156.345.958-27); Michelle Cirne Ilges (954.505.720-34); Pedro Rogerio Sousa da Silva (024.868.663-10)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3401/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.592/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Shirley Freitas Sousa (032.078.245-01)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3402/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.598/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Mary Lucy de Souza Gonzaga (083.612.664-53)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3403/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.602/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Victor Matheus da Silva (054.049.575-14)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3404/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.603/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Paula Nepomuceno Campos (508.222.762-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3405/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.607/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luis Andres Rosso Ceron (234.673.868-90); Luis Enrique Arroyo Meza (233.535.318-74); Marianna Basso Jorge (036.017.549-08); Mateus Ribeiro Lage (070.980.136-09); Mikele Candida Sousa de Sant'anna (017.613.985-04); Paulo Rogerio de Almeida Ribeiro (016.320.583-32); Pollyanna Pereira Santos (966.586.575-72); Rafael Fernandes Lopes (914.877.303-49); Raquel Lima de Abreu Aoki (008.302.746-77); Rosane de Sousa Miranda (955.562.813-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3406/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.608/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Samuel Vieira Brito (936.212.303-78); Silvangela Lilian da Silva Lima Barcelos (765.991.243-72); Tadeu de Paula Souza (055.221.387-00); Tamara Fresia Mantovani de Oliveira (269.553.288-16); Thalita Queiroz Abreu (005.291.423-25); Thiago Pereira Falcão (008.595.234-62)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3407/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.611/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan Silveira (222.362.628-92); Alexandre Zuquete Guarato (069.605.556-20); Amon Santos Pinho (567.885.175-68); Ana Paula Silveira Turrioni (070.780.116-86); Arthur Alves Fiocchi (298.342.248-85); Arthur Heleno Pontes Antunes (073.849.726-63); Beatriz Correa Camargo (342.106.148-31); Candice Lisboa Alves (040.314.936-30); Carlos Ramon Pantaleon Dionisio (213.637.958-56); Cassia Regina da Silva (004.868.890-84)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3408/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.612/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cassiano Aimbere Dorneles Welker (011.137.590-89); Claudemir Kuhn Faccioli (357.355.178-56); Daniele Pimenta (150.809.858-10); Daniella de Aguiar (222.154.708-01); Ligia Carolina Oliveira Silva (029.630.555-36); Lilian Carla Moreira Bento (050.262.366-77); Livia Ferreira Oliveira (075.695.756-79); Luciany Oliveira Seabra (445.605.162-00); Marina Seixas Pereira (068.155.076-70); Miriam Tachibana (298.235.388-16)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3409/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.621/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcelo José de Souza e Silva (040.698.379-81)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3410/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.622/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luis Fernando Chimelo Ruiz (016.817.600-96); Luis Gustavo Corbellini (887.177.200-87); Rafael Arenhaldt (686.477.350-72); Ricardo Souza Araujo (022.936.060-23); Tanara Forte Furtado (826.127.810-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3411/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.624/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luciano Anchieta Benitez (801.375.390-53); Mariana Vieira Coronas (001.914.540-36)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3412/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.625/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Bruno Golçalves Carneiro (992.391.751-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Tocantins - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3413/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.966/2017-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eliane Santos Leite (012.762.525-95); Rafael Oliva Trocoli (013.911.925-67); Rosely Pereira da Silva (728.064.355-87); Uedla de Jesus Oliveira (010.315.295-43)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3414/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.439/2017-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Zilda Maria da Silva (400.440.505-00)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3415/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.801/2017-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erone Hemann Lanes (000.798.450-29); Ewerthon Cezar Schiavo Bernardi (019.045.440-70); Felipe José Nascimento Barreto (019.169.495-92); Flávia Burdzinski de Souza (013.560.770-13); Gabriela Bassani Fahl (017.315.070-54)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Fronteira Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3416/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.825/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Admar Paulo Simões (011.749.407-00); Gilsilene Gomes Coutinho (000.895.257-44); Italo Vicente Violante (007.602.187-49); Joselete Bastos dos Santos (856.458.937-00); Lea dos Santos Sodre Ferreira (003.914.857-25); Luiz Pereira da Rocha (004.939.967-53); Maria da Penha Pereira da Silva (132.330.027-93); Rosina Gioconda Cavaliere (160.130.187-15)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3417/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.860/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Dulce Vieira de Souza (192.879.096-87)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Lavras

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3418/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.868/2018-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Jesus de Maria Sampaio Brito (269.548.933-15)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3419/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.874/2018-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Silvia Regina Oliveira (310.652.870-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3420/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.897/2018-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: David Xavier de Lima (000.109.573-08); Irene da Cruz de Lima (007.202.063-67)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3421/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.901/2018-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Geralda Rodrigues da Nóbrega (338.207.914-34); Olindina Anorata da Silva (726.343.594-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3422/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.719/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria do Socorro Alves de Lima (517.661.244-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Campina Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3423/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.722/2018-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Iza Toller de Andrade (089.544.427-57); Marlene Maria de Lima Peixoto (023.979.877-59); Vania Salles Correia de Melo (370.648.867-15)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3424/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.739/2018-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria Isabel Fernandes Chitarra (214.342.048-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Lavras

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3425/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.742/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Marcella Caputti Izquierdo Indalecio (026.853.912-07); Senhorinha Guerreiro Thiago (407.382.562-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3426/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.743/2018-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Eric Silva Araújo (074.196.226-80); Evelin Silva Araújo (016.034.886-26); Ricardo Oliveira Santos Araújo (101.378.576-24); Sandra Marta da Silva Araújo (966.818.616-87)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3427/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.749/2018-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Pedro Martins dos Santos (005.882.885-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3428/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.751/2018-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria Francisca de Oliveira (025.839.376-93)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3429/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.820/2018-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Athanea Cardoso de Mendonça (013.584.266-27)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3430/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.854/2018-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Ane Caroline Regis de Oliveira Lima Cezar (088.908.444-00); Zélia Regis de Oliveira Lima (236.590.254-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3431/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno e c/c o enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência predominante do TCU, em autorizar a Secretaria de Controle Externo competente a apostilar o Acórdão 2.015/2013 - TCU - 1ª Câmara, proferido no processo a seguir relacionado, para corrigir erro material no subitem 9.1. do referidodecisum, que passará a ter a seguinte redação;

Onde se lê "Maria Leite Villamarim" leia-se "Marilda Leite Villamarim".

Fazer a seguinte determinação e, nos termos do artigo 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU, determinar o arquivamento dos autos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-041.782/2012-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Adilson Alves de Almeida (136.563.414-00); Lucas Eduardo Alencar Antunes (025.728.291-26); Maria Leite Villamarim (001.627.578-08); Regina Helo Aparecida da Silva (646.909.038-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Comunicações (extinto)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: Mariana Ramos Moreira Dantas (9.067/OAB-AL)

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: determinação à Secretaria de Fiscalização de Pessoal para que:

1.7.1. Nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU, bem como à Conjur/TCU, as informações necessárias ao acompanhamento da Ação Ordinária 0055099-47.2015.4.01.3400, que tramita junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª União, em favor de Lucas Eduardo Alencar Antunes (CPF 025.728.291-26), pensionista de Edina Antunes Ferreira (CPF 285.753.851-00);

1.7.2. Corrija, no sistema e-pessoal, a informação constante do ato de concessão de pensão civil de Marilda Leite Villamarim (CPF 001.627.578-08), número de controle 10001700-05-2011-000355-0, tendo em vista erro no nome da pensionista.

ACÓRDÃO Nº 3432/2018 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de Embargos de Declaração opostos por Luciana Marão Félix contra o Acórdão 1.033/2018-1ª Câmara, por meio do qual o Tribunal de Contas da União julgou irregular Tomada de Contas Especial instaurada em desfavor da embargante e a condenou ao pagamento de multa em razão de omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município Araióses (MA), no exercício de 2008, à conta do Programa Brasil Alfabetizado (BRALF), na forma da Resolução CD/FNDE/MEC 36, de 22/7/2008, alterada pela Resolução CD/FNDE/MEC 40/2008.

Considerando que a embargante foi regularmente notificada do Acórdão 1.033/2018-1ª Câmara por meio Ofício 0669/2018-TCU/SECEX-MA, de 9/3/2018, conforme ciência aposta em aviso de recebimento, em 21/3/2018, entregue no endereço da destinatária (peças 57 e 59);

Considerando que a recorrente protocolou os embargos de declaração no TCU, no dia 11/4/2018 (peça 63);

Considerando que a oposição dos embargos de declaração foi intempestiva uma vez que, entre a data da ciência da notificação do acórdão recorrido (21/3/2018) e a data do protocolo da peça recursal no TCU (11/4/2018), foi ultrapassado o prazo de 10 dias previsto no artigo 34, § 1º, da Lei 8.443/1992, contado na forma do artigo 183, incisos I, alínea "d", e II, c/c o artigo 185 do Regimento Interno do TCU;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, com fundamento no artigo 34 da Lei 8443/1992, c/c o artigo 287 do Regimento Interno do TCU, em não conhecer dos Embargos de Declaração e dar ciência à embargante do teor deste Acórdão:

1.Processo TC-004.537/2015-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: José Cardozo do Nascimento (039.163.403-87); Luciana Marão Félix (556.997.823-20)

1.2. Recorrente: Luciana Marão Félix (556.997.823-20)

1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Araioses - MA

1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.7. Unidade Técnica: não atuou.

1.8. Representação legal: Fernando Antonio Muniz Lima (41.686/OAB-DF); Diomar Bezerra Lima (16.076/OAB-DF); Scheila Maria de Araújo Rocha (7965/OAB-MA).

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3433/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 26 da Lei 8.443/1992, c/c os artigos 143, inciso V, alínea "b", e 217, do Regimento Interno do TCU, em autorizar o parcelamento das dívidas atribuídas à Força Sindical do Estado do Pará, por meio do Acórdão 5645/2016-1ª Câmara, em 36 (trinta e seis) parcelas, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar perante o Tribunal o recolhimento da primeira parcela, e de trinta dias, a contar da parcela anterior, para comprovar os recolhimentos das demais parcelas,devendo incidirsobre cada valor mensal, atualizado monetariamente,os juros de mora devidos, não sendo possível o afastamento destes por falta de amparo legal.

1. Processo TC-004.927/2012-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Força Sindical do Estado do Pará (03.829.263/0001-04); Roberto dos Santos (105.730.702-53); Suleima Fraiha Pegado (049.019.592-04).

1.2. Entidade: Força Sindical do Estado do Pará (03.829.263/0001-04).

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (SECEX-PA).

1.6. Representação legal: André de Vilhena Moraes Silva (50.700/OAB-DF); Luana Tainah Rodrigues de Mendonca Ribeiro (28.949/OAB-DF) e outros.

1.7. Determinar à unidade técnica que:

1.7.1. esclareça à Força Sindical do Estado do Pará que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno do TCU;

1.7.2. concluído o recolhimento, nos termos deste Acórdão, adote as providências necessárias à expedição de quitação das dívidas;

1.7.3. caso não cumprida integralmente a obrigação assumida pela responsável, adote a medidas necessárias à cobrança judicial das dívidas remanescentes, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992.

ACÓRDÃO Nº 3434/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o Enunciado nº 145 da Súmula de Jurisprudência predominante no Tribunal de Contas da União, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em autorizar a SecexEducação a apostilar o acórdão nº 1040/2018-TCU-1ª Câmara, para correção de erro material contido no subiten 9.2., na forma proposta pela unidade técnica.

onde se lê: "9.2 ...o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional;", leia-se: "9.2 ...o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional da Cultura (FNC)".

1. Processo TC-031.921/2014-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Alberto Cantanhede Lopes (238.228.133-20); Grupo de Trabalho Amazonico Gta (37.113.842/0001-60); Maria Araújo de Aquino (360.548.792-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Cultura

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3435/2018 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de Embargos de Declaração opostos por Gilvan Magela Caldeira contra o Acórdão 1.1226/2017-1ª Câmara, por meio do qual o Tribunal de Contas da União julgou irregular Tomada de Contas Especial instaurada em desfavor do embargante e o condenou ao ressarcimento de dano e ao pagamento de multa em razão de inexecução parcial do Termo de Compromisso 708/2007 - Siafi 631.714, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Município de Juramento/MG, cujo objeto é a realização de melhorias habitacionais para controle da doença de chagas.

Considerando que o embargante foi regularmente notificado do Acórdão 1.1226/2017-1ª Câmara por meio Ofício 0019/2018-TCU/Secex-MG, de 9/1/2018, conforme ciência aposta em aviso de recebimento, em 7/2/2018, entregue no endereço do destinatário (peças 43 e 52);

Considerando que o recorrente interpôs embargos de declaração mediante envio da peça recursal em correio eletrônico de 23/2/2018 (peça 55), tendo sido posteriormente protocolado o recurso no TCU em 6/3/2018 (peça 56);

Considerando que a oposição dos embargos de declaração foi intempestiva uma vez que, entre a data da ciência da notificação do acórdão recorrido (7/2/2018) e a data do primeiro envio da peça recursal (23/2/2018), foi ultrapassado o prazo de 10 dias previsto no artigo 34, § 1º, da Lei 8.443/1992, contado na forma do artigo 183, incisos I, alínea "d", e II, c/c o artigo 185 do Regimento Interno do TCU;

Considerando que não foi verificado vício processual insanável, tendo vista que o responsável foi regularmente citado para apresentar defesa e contraditar os fatos a ele imputados, conforme ciência aposta em aviso de recebimento do Ofício 3253/2015-TCU/Secex-MG, de 7/2/2015, entregue no endereço do destinatário (peças 11 e 12);

Considerando que, em homenagem à ampla defesa e ao contraditório, foi deferido ao responsável pedido de prorrogação de prazo para apresentação de alegações de defesa, a qual independe de notificação do interessado, conforme artigo 183, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU (peças 14 a 17);

Considerando, ainda, que, mesmo superado a eiva da intempestividade, exame perfunctório da peça recursal evidencia que o pedido não preencheria os pressupostos de embargabilidade, pois deduz argumentos relativos à reanálise de conteúdo probatório, incabível, na espécie.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, com fundamento no artigo 34 da Lei 8443/1992, c/c o artigo 287 do Regimento Interno do TCU, em não conhecer dos Embargos de Declaração e dar ciência ao embargante do teor deste Acórdão:

1. Processo TC-033.319/2015-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Gilvan Magela Caldeira (012.267.378-62)

1.2. Recorrente: Gilvan Magela Caldeira (012.267.378-62)

1.3. Órgão: Prefeitura de Juramento - MG

1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou

1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.7. Unidade Técnica: não atuou.

1.8. Representação legal: Antonio Adenilson Rodrigues Veloso (16.750/OAB-MG).

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3436/2018 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Representação, com pedido de medida cautelar, apresentada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. - EPP (CNPJ 05.340.639/0001-30), devidamente identificada nos autos, na qual se insurge contra o edital do Pregão Eletrônico 1/2018, promovido pelo Hospital Universitário Mons. João B. De Carvalho Daltro (Hospital Universitário de Lagarto - HUL/UFS), administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que teve como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis para atender a frota de veículos, os equipamentos e geradores de energia do HUL/UFS, por meio de rede credenciada, com a utilização de cartão magnético mediante sistema informatizado, compreendendo todas as providências necessárias para a sua execução/entrega;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso III, do Regimento Interno/TCU, quanto ao processo a seguir relacionado, nos termos da instrução precedente (peça 8), em conhecer da presente representação para, no mérito, considerá-la improcedente, julgar prejudicado o pedido de medida cautelar, comunicar o teor desta deliberação à representante e arquivar os presentes autos.

1. Processo TC-007.173/2018-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe (SECEX-SE).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3437/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 143, 237, parágrafo único, e 250 do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do pedido de medida cautelar, no mérito, considerarimprocedentea representação, e determinar oarquivamentodos autos, dando-se ciência ao representante:

1. Processo TC-010.662/2018-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Fundação Universidade Federal de Uberlândia (25.648.387/0001-18)

1.2. Interessado: NEO Consultoria e Administração de Benefícios (25.165.749/0001-10)

1.3. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (SECEX-MG).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 1/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO

ACÓRDÃO Nº 3438/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno, ACORDAM em arquivar o presente processo, uma vez que, no monitoramento acerca do cumprimento do Acórdão 6.059/2012 - 1ª Câmara, foi constatado, conforme os pareceres emitidos nos autos, que o restabelecimento do pagamento das pensões aos menores sob guarda está amparado no Processo 0048258-07.2013.4.01.3400, tendo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na sessão de 3/10/2017, negado provimento ao recurso interposto pela União Federal, ficando prejudicada a proposta de encaminhamento de informações à Consultoria Jurídica do TCU e ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia-Geral da União:

1. Processo TC-030.664/2012-8 MONITORAMENTO (EM PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Bruno de Almeida da Silva (035.010.041-17); Davi de Almeida Dutra (039.972.671-38); Thiago de Almeida Dutra da Silva (039.971.531-24)

1.2. Unidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip)

1.6. Advogada constituída nos autos: Elizabeth Alves de Oliveira (OAB/DF 27.258)

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há

ACÓRDÃO Nº 3439/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17; 23, inciso I, e 27 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I; 17, inciso I; 143, inciso I; 202, § 4º, 207 e 218 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva e dar quitação à Sociedade de Investigações Florestais (SIF), ante o comprovado recolhimento integral do débito imposto pelo item 9.2 do Acórdão 6.522/2013 - 1ª Câmara, e autorizar a realização das comunicações pertinentes, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.150/2012-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Sociedade de Investigações Florestais (CNPJ: 18.134.684/0001-80)

1.2. Unidade: Sociedade de Investigações Florestais (SIF)

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secex/MG

1.6. Advogadas constituídas nos autos: Marinês Alchieri (OAB/MG 77.656-B), Simone Aparecida Teixeira (OAB/MG 110.447) e Iglesias Fernanda de Azevedo Rabelo (OAB/MG 100.269)

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 9/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro VITAL DO RÊGO

ACÓRDÃO Nº 3440/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.052/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antônio Inácio Carneiro (003.452.102-04); Clívia Izabel Rocha de Oliveira (326.244.332-87); Izabel Assunção Araújo Lima (080.101.962-15); José Baptista (261.828.748-72); Salustiano Mendes de Oliveira (204.358.869-91).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Em Rondônia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3441/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.288/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Agenor Alves da Silva (216.484.764-49); Elio Gualberto Nascimento (018.676.524-04); Francisca Alves Feitosa Bezerra (087.970.565-53); Gladys Ferreira Lima (025.271.463-68); Jane Costa Gomes Martins (062.950.963-87); Marcelo Bezerra Cabral (002.338.894-34); Marcos Julio Cavalcanti (002.001.824-04); Maria da Conceição Feres (035.201.373-72); Raimundo Francisco dos Anjos (014.227.154-34); Silvia Maria Nogueira Tajra (354.565.823-68).

1.2. Órgão: Departamento de Órgãos Extintos e de Gestão de Folha de Pagamento.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3442/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.411/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Izanete Mendes de Almeida (062.572.672-34); Maria de Fatima Gomes dos Santos (178.049.653-20); Sebastião Cruz (063.860.162-20); Sebastião do Nascimento Pimentel (015.218.612-34).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Em Roraima.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3443/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.519/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexey Moura Mota (007.434.654-74); Aline Zabisky de Arruda Simão (373.392.338-30); André Pastrelo Cavallieri (309.664.988-01); Andréia Fajardo Campos (099.375.506-29); Breno Alves Figueiredo (027.151.333-08); Bruno Alves de Souza (429.503.558-03); Camila Cristina Rie Tanaka (407.282.688-09); Carlos Eduardo Jarema Bozza (043.820.679-79); Claudia Anitablian Karaguelian (143.010.548-80); Danilo Cabral dos Santos (041.843.595-23).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3444/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.142/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gerson Rocha Hoffmann (838.710.800-63); Gerson Rosa Martins (720.442.840-49); Guilherme da Rosa Gomes (994.085.380-72); Jair Soares Martins (935.481.090-04); Jonatan Machado da Silva (016.003.950-90); Jorge Antonio Gobatto Junior (767.915.130-04); Jose Luiz Rodrigues Flores Junior (961.556.710-87); João Gabriel Diehl Cabral (029.921.260-20); Leomar Avila Leal (811.622.430-15); Luciano Chauveau Severo (769.539.800-44).

1.2. Entidade: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3445/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.775/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Talitha da Silveira Menger de Souza (029.422.060-71).

1.2. Entidade: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3446/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.801/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adelmir Jose Rodrigues (077.172.484-50); Adrielly Katheryn de Oliveira Vasconcelos (083.083.886-47); Alesi Andrei Dias Pedroso (081.671.019-83); Alexandre Costa (133.684.307-18); Alexandre Kenedhy Alves da Costa (076.725.936-09); Alisson de Almeida Santos (060.058.505-04); Alvaro Pereira Lopes (017.953.632-07); Amanda Aparecida Argenton (056.652.041-96); Amanda de Jesus Silva (057.994.847-11); Ana Clara de Aguiar Sousa (058.205.183-57).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3447/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.806/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Beatriz Braido de Rossi (229.800.578-86); Bernadete da Silva Dalmolin (379.400.909-68); Bianca Gambati Ribeiro Neia (163.557.577-08); Bianca Ribeiro de Paula (043.472.951-54); Bianca Silva Queiroz (111.238.027-26); Bianca de Nazare Fonseca dos Reis Pires (752.884.782-87); Bianca de Souza Moraes (109.798.987-90); Bianco Johnson Sabino da Silva (012.066.193-41); Bibiana de Aguiar Borges (010.499.060-04); Bolivar Augusto Carra (005.631.161-37).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3448/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.813/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Guilherme Santos Conceicao Santos (075.100.185-60); Carlos Henrique Andrade da Silva (935.499.382-68); Carlos Queiroz de Medeiros (874.241.851-87); Carlos Roberto Machado de Azevedo (124.384.801-49); Carlos Roger Silveira do Nascimento (007.887.250-25); Carlos Tomoaki Okabe (157.592.109-04); Carlos Vinicius Costa Leite (047.811.751-55); Carlos Werner Meinig (567.597.709-00); Carolina Assis Faleiro Lopes (057.856.235-95); Carolina Bencke de Freitas (030.540.679-55).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3449/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.820/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Ferreira Moreira (015.347.232-42); Felipe Ferreira da Silva (310.639.888-45); Felipe Vanildo da Silva (113.353.214-46); Felipe Ventorim Mendonca (139.935.227-02); Fernanda Costa Bezerra (009.010.952-06); Fernanda Mikaelly da Silva Santos (099.461.334-23); Fernandes Martins Junior (019.021.040-05); Fernando Carlos Carvalho Moreira de Souza Neto (043.910.545-58); Filipa Carolina Oliveira Olival (705.038.251-58); Filipe Augusto Abreu (046.408.971-97).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3450/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.824/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mateus Tourinho Borges Penteado (467.903.158-10); Munique Ferreira Ribeiro (131.664.867-20); Paulo Victor Ismene Farias (364.834.318-13); Pedro Mota Belisario Chaves (060.758.506-43); Renan Michel Galli Paliga (007.495.650-71); Rodrigo Cesar da Silva (214.983.918-00); Sabrina da Silva Gava (075.916.966-70); Thais Maldonado Konishi (366.807.828-99); Theo Feitosa Xavier (057.218.464-61).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3451/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.836/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Masukierques de Sousa Silva (066.888.424-08); Andrea Liliana Marugeiro Fortunato (012.324.766-76); Carla Patrícia Dias Silva (921.032.946-53); Fernanda Fideles de Souza Barreto (033.329.205-70); Loriley do Lago Krama (709.769.619-20).

1.2. Órgão: Ministério Público do Trabalho.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3452/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.867/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Dayane Alves Lopes (070.707.477-05); Diane Kelly de Oliveira Melo (839.782.241-00); Felipe Henrique de Melo (025.330.251-00); Giseli Gurke Dantas (949.722.301-34); Gloria Beatriz Lopez Karg (003.576.759-67); Guilherme Vieira Scripes (051.735.729-14); Gustavo Pereira de Cuba (015.423.791-48); Ivan Tiago Pereira Valles (937.429.592-04); Jamile Daiha Almeida (126.598.707-64); Jose Eurismar Moises de Souza Martiniano (043.779.483-00).

1.2. Órgão: Ministério Público Federal.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3453/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.936/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Heberton da Silva Souza (725.303.911-49); Hudson Pereira de Souza (001.269.281-69); Ingrid Zwicker Madruga (058.238.329-31); Isabella Bueno Vieira da Rocha (317.504.748-32); Jacqueline Santana Moura (721.784.261-15); Janaina Ferreira Batista (017.086.491-07); Janio Jackes de Souza Santos Queiroz (000.668.311-80); Jaqueline Freire dos Reis Medeiros (088.962.867-00); Jean Fillipe Marques Aragao (034.174.361-50); Joao Pedro Toledo da Silva (026.078.201-70); Joao Ricardo Alves Moniz (033.856.561-25); Joaquim Igor de Souza Coelho (017.847.271-99); Jose Haroldo de Oliveira de Morais (041.500.801-86); Joseane Rotatori Couri (029.003.241-57); Juciane Priscila Vilaverde Freitas (021.224.611-95); Katia Cilene dos Santos (867.753.831-34); Kelyany Dayse Nunes de Lima (698.485.481-49); Kleber Felix Lima da Silva (003.902.381-80); Lilian Leandro de Oliveira (944.637.001-91); Lorrany Seabra Pimentel de Aguiar (030.870.711-70).

1.2. Órgão: Ministério das Cidades.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3454/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.937/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luana Landim Araujo (022.891.341-12); Lucelia de Lima Alves (022.999.101-74); Ludmila Ferreira Bandeira (025.361.471-69); Luiz Paulo Martins de Lima (033.919.911-35); Marcela Tetzner Laiz (029.313.711-06); Marcia Martins Rodrigues (665.537.171-68); Marilene Pereira Guimaraes (564.255.891-91); Marilia Gomes de Morais Santos (002.256.341-55); Mayara Daher de Melo (016.884.321-83); Maysa Batista Rigo (029.729.951-47); Neurivon Silva (028.273.703-01); Nina Aureliano Apparicio da Silva (061.591.136-66); Pedro Henrique Lopes Batista (023.310.951-08); Renan Ferreira Lopez (020.692.241-80); Renan Matheus Davi Dias (036.875.441-33); Roberto Marconne Celestino de Souza (730.982.211-00); Roberto do Nascimento Pereira (007.604.681-84); Ronald Alves Vieira (925.014.781-34); Rubens Fernandes da Silva (349.625.061-53); Sandro Gonçalves de Sousa Resende (770.137.861-87).

1.2. Órgão: Ministério das Cidades (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3455/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.991/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Allan Douglas Tomaz da Silva (039.026.341-97); Allana Louise Cedron Brasil (033.598.481-95); Almir Belle Junior (911.785.842-91); Alvani Cordeiro da Silva (033.376.564-80); Alyne Renya Brito dos Santos (008.789.781-43); Amilton da Cruz Barbosa (050.183.256-40); Ana Carolina Oliveira Merlo (147.409.637-95); Ana Luiza Alcantara Prego de Araujo (026.338.001-73); Ana Paula Arantes Serafim (018.838.131-74); Ana Paula Leite dos Santos (741.495.632-68); Ana Paula Machado da Silva Lemos (025.094.137-67); Analiane Nunes Teixeira (099.830.724-67); Anderson Emmanuel de Morais Araujo (105.590.874-97); Anderson Goncalves Coelho (094.368.856-60); Anderson Leal de Souza Vianna (122.940.997-10); Anderson Lira Cardoso de Santana (028.150.215-36); Anderson Rosa de Barros (021.383.070-18); Anderson Silva Barreto (054.327.684-88); Anderson de Andrade Gaspar (110.970.557-36); Andre Ademir Weber (025.096.090-76).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3456/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.993/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Leonardo Tavares Vasconcelos (091.021.204-02); Carlos André Feitosa de Oliveira (026.840.133-06); Carlos Eduardo Alves de Oliveira (025.180.192-60); Carlos Enock da Silva Martins (955.990.702-63); Conceicao de Oliveira Deodato (016.163.725-67); Cristina Maria Pereira (796.258.607-97); Damiana Alves de Souza (072.397.056-41); Daniel dos Santos Nascimento (105.742.287-80); Daniella de Souza Almeida (089.826.046-93); Danilo da Silva Fonseca (028.331.210-67); Diego Rafael Zoletti da Silva (074.434.829-30); Diogo de Moraes Chernicharo (117.103.607-80); Ednara Costa Trancoso (121.864.087-16); Eliom Antonio Moreira (131.465.476-43); Emerson Azevedo dos Santos (042.302.713-10); Eneias Rodrigues de Souza (628.884.122-68); Eric Machado (007.619.309-81); Eugenio Marcelo de Assis Pereira (066.401.244-24); Evandro Gomes de Aguiar (090.174.856-04); Eveline da Silva Camacho (011.795.440-30).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3457/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.996/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Mario Lima Cavalcante (086.049.334-25); Jose Nilton Cruz da Anuciacao (036.200.585-04); Jose Phelipe de Oliveira Benigno (008.543.833-28); Joshwa Ferreira Cirilo (108.361.354-58); Josimere Batista da Silva (115.087.147-46); Jucilene da Costa Santos (100.327.684-94); Juliana Ferreira da Silva (018.179.601-56); Juliana Xavier Rocha Martinez Fernandez (008.148.505-02); Kaique Silva Cutrim (617.917.583-71); Karina Saiboth (066.988.509-69); Keliene Bezerra Pereira (851.115.891-04); Kerollainny Soares Nogueira (033.758.531-81); Klauber Correa Frazao (016.175.353-11); Laercio de Melo Ozorio (670.873.023-53); Lais Medeiros de Lima (016.502.054-73); Leandro Cristovao dos Santos (082.392.104-22); Leandro Henrique Soares de Siqueira (014.298.886-36); Leon Deniz Valle da Silva (085.982.774-79); Leonardo Antonio Vera da Costa (865.927.852-68); Leonardo Luiz Carvalho Lima (022.372.192-14).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3458/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.011/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Katayama Yamada (845.085.665-53); Alessandro Marinho de Albuquerque (064.893.264-85); Aline Goncalves dos Santos (022.147.891-46); Amanda Carolina Amorim de Sousa (036.025.431-45); Ana Clara Coutinho da Silva (704.309.001-63); Andre Ruiz Evelim (001.404.231-25); André Côrtes Ribeiro (027.302.301-22); Anna Thereza de Araujo Costa Reis Sa (014.251.491-89); Ariadne Macedo dos Santos (098.203.336-28); Assisnez de Azevedo Farias (053.668.804-40); Bruno Cesar de Oliveira Lopes (084.525.037-09); Caio Cesar Moreira do Livramento (036.067.251-59); Carlos Americo do Nascimento (987.158.521-72); Daniel Ramos de Morais (011.776.251-21); Daniela Braga Dutra Rocha (017.222.781-02); Diana de Andrade Rodrigues (070.473.466-43); Diego Sobral Pereira Silva (071.552.626-09); Diogo Gomes Silva (019.680.831-62); Eduardo Sobral de Souza (013.284.371-40); Elci Natalia Caixeta e Silva (042.620.798-05).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3459/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.174/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliana Rodrigues Toledo Costa (001.734.261-90); Juliano Pestana de Aragao (024.835.941-07); Julimar Ribeiro Pereira (065.847.706-48); Julio Augusto Nassar de Alencar (731.424.412-04); Kalid Nogueira Choudhury (007.606.134-51); Karine Fabiane Kraemer Barbosa (022.196.501-70); Karla Cristina Meireles de Macedo (508.307.322-68); Karyta Damasio Monteiro Lopes (018.181.081-60); Kwame Augusto Brito Akuamoa (010.046.041-06); Laina Peternella Ferreira (106.387.576-57).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3460/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.181/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nubia Maria Rodrigues Maciel Batista (961.670.331-53); Oseias Gomes de Oliveira (005.315.571-89); Osmar Samir Serrao Baxe (717.122.161-04); Paolla Cristiane Costa Silva (028.835.251-37); Patricia Correa de Araujo Pandolfi (046.219.964-95); Patricio Piauí Magalhães Silva (027.049.373-54); Paulino da Silva Marinho (040.830.945-83); Paulo Henrique Arifa dos Santos (013.561.466-00); Paulo Henrique Rodrigues Santiago (023.779.241-90); Paulo Tadeu Santiago de Alencar Barros Filho (073.963.044-07).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3461/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.188/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thiago Rodrigues da Costa (990.360.703-25); Thiago Souza Nunes Rodrigues (037.170.211-92); Thiago Tavares Reis (086.144.276-89); Thiene Rabelo Meneses Regadas Guilherme (035.829.161-54); Thomaz Milani Rodrigues Muroni Silva (383.295.258-64); Vanessa Pozzi Zoch (695.764.321-20); Veraldino Mendes Dias (047.131.276-20); Victor Reis de Abreu Cavalcanti (069.861.574-36); Vinicius Barbosa Salles de Azeredo (107.258.987-71); Vinicius Fonseca Barcelos (052.397.446-96).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3462/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-006.443/2018-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Juliana da Silva Braga (163.877.082-49).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Estado do Amapá.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3463/2018 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de prestação de contas anuais do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, relativo ao exercício de 2015.

Considerando que serão considerados responsáveis pela gestão não apenas os titulares, mas também os seus substitutos, que desempenharem, durante o período a que se referirem as contas, as naturezas de responsabilidade descritas no art. 10 da IN-TCU 63/2010;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a)julgar regulares com ressalva as contas dos responsáveis Ricardo Oliveira Marques (CPF: 796.480.706-44) e Ana Flavia Sales Bueno Chaib (CPF: 855.991.406-44), dando-lhe quitação, com fundamento nos arts. 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno;

b)julgar regulares as contas dos responsáveis Julio Bernardo do Carmo (CPF 073.117.296-53); Luiz Ronan Neves Koury (CPF: 326.099.306-15); Douglas Eros Pereira Rangel (CPF: 063.992.396-80); Ricardo Antonio Mohallem (CPF: 256.586.546.53); Natalia Takaki De Resende (CPF: 070.761.566-60); Telma Lucia Bretz Pereira (CPF: 844.392.386-53); Maristela Lopes Da Silva Rodrigues (CPF: 050.644.356-65), dando-lhes quitação plena, com fundamento nos arts. 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno;

c)dar ciência ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG sobre a ausência de identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, com data de publicação em órgãos oficiais, endereço residencial completo e endereço de correio eletrônico, na peça Rol de Responsáveis, o que afronta ao disposto no art. 11 da IN-TCU 63/2010;

d)fazer a determinação constante do item 1.7;

d) encaminhar cópia desta decisão, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG; e

e) arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso III, do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-029.832/2017-9 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1. Responsáveis: Ana Flavia Sales Bueno Chaib (855.991.406-44); Douglas Eros Pereira Rangel (063.992.396-80); Julio Bernardo do Carmo (073.117.296-53); Luiz Ronan Neves Koury (326.099.306-15); Maristela Lopes da Silva Rodrigues (050.644.356-65); Natalia Takaki de Resende (070.761.566-60); Ricardo Antonio Mohallem (256.586.546-53); Ricardo Oliveira Marques (796.480.706-44); Telma Lucia Bretz Pereira (844.392.386-53).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (Secex-MG).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com fundamento no art. 208, § 2º, do Regimento Interno, que adote as seguintes providências, no prazo de noventa dias, a contar da ciência desta decisão:

1.7.1. apresente plano de ação no sentido de dotar o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de estrutura tecnológica para administração do patrimônio, a qual abarque sistema informatizado específico para a gestão dos imóveis, e de estrutura tecnológica para criação e operacionalização de mecanismos de controle periódicos suficientes para identificar e corrigir eventuais ocorrências de acumulação ilegal de cargos, funções e empregos públicos por parte de magistrados e servidores em exercício nos cargos do Tribunal.

ACÓRDÃO Nº 3464/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea "a", e 218 do Regimento Interno do TCU, e o Acórdão 644/2005-TCU-Plenário, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a)dar quitação ao Sr. Lafaiete Alves Ferreira Netto (CPF 287.237.081-15), ante o recolhimento integral da multa que lhe foi aplicada no subitem 9.4.1 do Acórdão 6.767/2011-TCU-2ª Câmara (peça 15, p. 48 e 49);

b)encaminhar cópia desta decisão, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao Sr. Lafaiete Alves Ferreira Netto, à Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações e aos eventuais interessados.

1. Processo TC-015.126/2009-2 (TOMADA DE CONTAS - Exercício: 2008)

1.1. Apensos: 011.155/2009-6 (Relatório de Levantamento).

1.2. Responsáveis: Carlos Alberto Freire Resende (145.785.576-34); Carlos Roberto Paiva da Silva (027.748.282-87); Cesar de Souza Ribeiro (059.838.601-78); Fernando Rodrigues Lopes de Oliveira (112.985.967-34); Guderiam Stadler Silva (564.121.931-20); Jarbas José Valente (184.059.671-68); Jorge da Motta e Silva (033.261.877-34); Jose Augusto Domingos Trentino (150.949.791-91); Jose Goncalves Neto (334.854.531-53); Lafaiete Alves Ferreira Netto (287.237.081-15); Manoel Elias Moreira (001.472.141-49); Marcelo Rodrigues (080.108.518-76); Moacyr Eduardo Bazanelli Bicudo (010.624.208-37); Regivaldo da Silva Portela (416.401.011-87); Roberto Pinto Martins (129.627.321-00); Sayonara Leonez de Medeiros Coelho Cintra (392.590.994-04); Zilda Beatriz Silva de Campos Abreu (070.108.936-91).

1.3. Órgão: Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações.

1.4. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCom).

1.7. Representação legal: Gabriel Netto Bianchi (OAB/DF 17.309); Rodolfo Gil Moura Rebouças (OAB/DF 31.994).

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3465/2018 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de recurso de reconsideração interposto por Marcos José Barreto, contra os subitens 9.2, 9.3 e 9.4, do Acórdão 2.520/2017-TCU-1ª Câmara, por meio do qual esta Corte de Contas julgou suas contas irregulares, imputando-lhe débito e multa (peça 16).

Considerando que, regularmente notificado, em 22/6/2017 (peça 32), da deliberação recorrida (Acórdão 2.520/2017-TCU-1ª Câmara), o responsável somente compareceu aos autos em 18/12/2017, oportunidade em que protocolizou seu recurso de reconsideração (peça 41);

Considerando que o prazo para a interposição desse recurso é de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 285 do Regimento Interno do TCU;

Considerando que "a data de início do prazo é contada a partir do primeiro dia em que houver expediente no Tribunal", nos termos do art. 19, § 3º, da Resolução TCU 170/2004, o termo a quo para análise da tempestividade foi o dia 23/6/2017, sendo certo que o termo final para sua interposição se deu no dia 7/7/2017;

Considerando que argumento novo ou tese jurídica nova não podem ser considerados fatos novos, vez que não representam documentos ou acontecimentos cujo conhecimento se daria posteriormente à decisão recorrida;

Considerando que o recorrente não traz aos autos documentos que demonstrem a superveniência de fatos novos, razão pela qual a intempestividade constatada não pode ser afastada, a teor do art. 285, § 2º, do Regimento Interno/TCU;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 32, inciso I e parágrafo único, da Lei 8.443/1992, e nos arts. 143, inciso IV, alínea "b", e § 3º, 277, inciso I, e 285, caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) não conhecer do recurso de reconsideração interposto por Marcos José Barreto, por restar intempestivo e não apresentar fatos novos;

b) encaminhar cópia desta decisão, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao recorrente e aos órgãos/entidades interessados.

1. Processo TC-002.077/2016-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 028.882/2017-2 (Cobrança Executiva).

1.2. Responsável: Marcos José Barreto (217.006.995-04).

1.3. Recorrente: Marcos José Barreto (217.006.995-04).

1.4. Órgão: Prefeitura Municipal de Aquidabã - SE.

1.5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.7. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.8. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

1.9. Representação legal: Fabiano Freire Feitosa (OAB/SE 3.173).

1.10. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3466/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno do TCU, c/c o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União e o Acórdão 644/2005-TCU-Plenário, em retificar, por inexatidão material, o item 9.2 do Acórdão 8.036/2016-TCU-2ª Câmara, mantendo-se inalterados os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com o parecer emitido pelo MPTCU nos autos, em:

Onde se lê:

"9.2 (...) o recolhimento da dívida aos cofres do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS (...)"

Leia-se:

"9.2 (...) o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social (...)"

1. Processo TC-009.800/2014-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Vicente de Paula Pedrosa da Silva (144.002.001-91).

1.2. Órgão: Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu/PA.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (Secex-PA).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3467/2018 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de recurso de reconsideração interposto por José Adelmo Alves, contra os subitens 9.2, 9.3 e 9.4, do Acórdão 2.812/2017-TCU-1ª Câmara, por meio do qual esta Corte de Contas julgou suas contas irregulares, imputando-lhe débito e multa (peça 21).

Considerando que, regularmente notificado da deliberação recorrida (Acórdão 2.812/2017-TCU-1ª Câmara), em 13/7/2017 (peça 32), o responsável somente compareceu aos autos em 13/11/2017, oportunidade em que protocolizou seu recurso de reconsideração (peça 38);

Considerando que o prazo para a interposição desse recurso é de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 285 do Regimento Interno do TCU;

Considerando que "a data de início do prazo é contada a partir do primeiro dia em que houver expediente no Tribunal", nos termos do art. 19, § 3º, da Resolução TCU 170/2004, o termo a quo para análise da tempestividade foi o dia 14/7/2017, sendo certo que o termo final para sua interposição se deu no dia 28/7/2017;

Considerando que argumento novo ou tese jurídica nova não podem ser considerados fatos novos, vez que não representam documentos ou acontecimentos cujo conhecimento se daria posteriormente à decisão recorrida;

Considerando que não foram trazidos aos autos documentos que demonstrem a superveniência de fatos novos, razão pela qual a intempestividade constatada não pode ser afastada, a teor do art. 285, § 2º, do Regimento Interno/TCU;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 32, inciso I e parágrafo único, da Lei 8.443/1992, e nos arts. 143, inciso IV, alínea "b", e § 3º, 277, inciso I, e 285, caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) não conhecer do recurso de reconsideração interposto por José Adelmo Alves, por restar intempestivo e não apresentar fatos novos; e

b) encaminhar cópia desta decisão, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao recorrente e aos órgãos/entidades interessados.

1. Processo TC-025.360/2015-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 023.596/2017-1 (Cobrança Executiva); 023.597/2017-8 (Cobrança Executiva).

1.2. Responsável: José Adelmo Alves (405.420.175-04).

1.3. Recorrente: José Adelmo Alves (405.420.175-04).

1.4. Órgão: Prefeitura Municipal de Tomar do Geru - SE.

1.5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.7. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.8. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

1.9. Representação legal: não há.

1.10. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3468/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 47 da Lei 8.443/1992, arts. 143, inciso III e inciso V, alínea "g", 235, 237, inciso II e parágrafo único, e 252, todos do Regimento Interno/TCU, de acordo com o parecer emitido nos autos, em:

a)conhecer da presente representação, eis que satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no RITCU, para, no mérito, considerá-la procedente;

b)converter o presente processo em tomada de contas especial, autorizando, desde logo, as citações e audiências dos responsáveis, nos exatos termos da instrução da unidade técnica acostada à peça 27;

c)encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica, aos responsáveis, ao representante e ao Ministro de Estado da Saúde, com fundamento no art. 198, parágrafo único, do RITCU; e

d)apensar os presentes autos à TCE a ser constituída.

1. Processo TC-020.571/2015-1 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsáveis: Estevão Silva de Albuquerque (934.232.921-72); Jamal Mohamed Salem (286.809.281-00); Jose Eduardo Cury (382.009.707-44); Mario Justiniano de Souza Filho (033.180.071-37); Neide Augusta Batista Quinteiro (042.251.411-01).

1.2. Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (15.424.948/0001-41).

1.3. Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS.

1.4. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul (Secex-MS).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 2/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA

ACÓRDÃO Nº 3469/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.267/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ari Nelson de Souza Santos (419.603.197-87); Flavio Formiga da Silva (030.794.732-72); Ivone Maria Calazans (115.522.555-49); Joselene de Jesus Rego (174.490.145-72); Luiz Augusto Jaques (341.699.119-20); Luzia Helena da Cunha Passos (602.339.317-91); Maria Edite Lopes de Araujo (199.553.673-34); Marucia Ujakova Correa (855.325.767-34); Sebastião José Vianna Timóteo (373.954.917-34).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3470/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.312/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Roberto Santos Ramos (148.768.335-91); Tomires Ferreira Pimentel (494.248.317-49).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3471/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.723/2010-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria do Carmo Ferreira de Lima (049.320.428-84); Rita de Cassia Machado e Machado (235.659.776-04).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3472/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.834/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Cristina Paixão Gonçalves (059.775.426-82); Carolina Vaz de Mello Martins Teixeira (046.475.736-30); Daniele de Fatima Alves Venancio (041.660.616-40); Erlaine Aparecida Januario (025.529.456-51); Fernanda Fernandes da Silva (130.053.207-66); Odnelia Cristina Siqueira de Amaral Caçado (495.988.802-49); Otavio Fabricio Lemos Correa Maia (043.184.596-40); Priscila Marques dos Santos Toledo (117.249.347-24); Rubia Dias Almeida (032.167.086-83); Sergio Jose Costa Barbosa (032.571.956-05).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3473/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.839/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Barbara do Nascimento Mazzei (056.730.247-46); Bruno Siqueira Dias (103.193.767-61); Carla Leal Nogueira (117.949.877-11); Cintia Ferreira Marinho (101.229.807-86); Danilo de Souza Santana (117.202.137-63); Douglas Fernandes de Souza (125.506.077-83); Frederico Vieira de Oliveira (080.127.836-81); Patricia da Conceicao Valente Dias (024.795.437-30); Vanessa Gremiao dos Santos (093.649.877-30); Yasmine Appes Mota (088.296.566-23).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3474/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.847/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jean Marcelo Krause dos Santos (032.708.130-90); Lucas Araujo Bigo (155.906.567-29); Lucas Gustavo Cardozo Veloso (027.306.390-12); Yaruna Rolim Campos (144.167.417-90).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3475/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.853/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diogo Machado Lourenco da Silva (029.686.170-79); Eduardo Ivaniski Bertazzo (039.783.450-05); Joao Paulo Nascimento Reis (074.803.295-98); Leandro Albertino Viera (107.533.597-31); Luiz Pedro Fornari Balduino (026.064.551-69); Mauro Gomes de Souza (037.840.572-17); Rodolfo Marques de Rivero (472.573.598-14); Victor Labes (078.654.159-82); Washington Luiz dos Santos (135.669.406-31); Wellyson Bruno de Campos Oliveira (157.550.407-37).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3476/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.855/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Allyson Vinicius Cardoso Ramos (126.261.067-20); Brendo Bastos Macedo (035.264.561-00); Diego Freitas Rosa do Adro (114.279.057-62); Felipe Carvalho Silva (341.101.058-46); Gregory Correa Castilhos (014.294.890-06); Kaio Duenhas Pedro (385.921.328-86); Leandro Luiz Menezes Gomes (149.396.137-39); Lucas Cardoso Bessoni (163.572.547-03); Luiz Garcia de Moraes Neto (116.148.536-81); Patrike Irwin Viana Rosso (019.149.710-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3477/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.858/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abrahim Lopes Diniz (032.850.032-19); Arthur Schmidt (168.613.767-28); Lucas Godlesky Sobrinho Ferreira (046.604.241-89); Marcella Neves Boccardo Lanz (161.604.997-93); Paulo Henrique Santos da Cruz Junior (014.741.330-37); Pedro Henrique de Oliveira Romao (168.629.677-03); Ricardo Leite Pavão Junior (104.508.304-62); Rodrigo Frota Pereira Pinto (152.831.397-60); Rodrigo Tadashi de Oliveira Barbosa Kawase (160.442.607-12); Roseno Severino de Luna Neto (121.757.914-16).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3478/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.862/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Lemos Nornberg (040.615.560-70); Gustavo de Oliveira Lopes (172.012.707-70); Jose Antonio dos Santos Abrucezze Junior (148.477.397-79); Matheus Mendes Mota (167.569.487-76); Maxwel Rodrigues Pinto Ramos (148.876.977-08); Pedro Mentz Aquino Feldmann (033.268.392-35); Thiago da Silveira Leite (168.216.417-90); Vitor Reis de Souza (416.304.348-92); Willian Paiva Cavalheri (437.641.418-24); Yuri Antunes Lenz (032.806.260-05).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3479/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.864/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Luiza Santana (118.389.516-01); Bibiana Sartori Chagas (036.418.660-73); Donara Tereza Martins Camelo de Oliveira (070.145.763-56); Emily de Souza Braz (035.090.650-50); Fabiana Muzzi Leite (008.793.921-50); Kimberly Galdino Afonso Ferreira (133.721.197-46); Matheus Gomes Pires (159.273.497-90); Matheus Nascimento Santos (168.904.017-35); Nayara Luiza Ribeiro da Silva (120.890.126-50); William Boschmann Martens (039.531.620-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3480/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.872/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexis Rodrigues Verdun (054.658.411-09); Bruno Vinicius Mota Domingues (023.689.322-08); Diorgenes dos Santos Galvão (059.041.773-80); Fabio Jose Camara Soares Filho (703.070.874-17); Leonardo Camilo Tiburcio da Silva (167.115.447-90); Luan Maddeo Paula (152.516.357-45); Paulo Roberto Teixeira Junior (167.308.317-07); Pedro Augusto Freire Lins (096.815.974-51); Renan Silveira Flores (025.798.830-02); Wesley Barbosa da Silva (149.232.147-83).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3481/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.877/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abayomi Diana Benone Calazans (457.203.228-92); Augusto Cesar Faria Silva (138.463.977-25); Deborah Renata Gutbier dos Santos (036.038.720-96); Joyce Bravo de Oliveira Vollmer (159.384.667-33); Levi Paulino Soares (442.916.998-59); Luis Guilherme Moura da Silva (032.866.280-18); Maria Eduarda de Melo Silva (126.420.474-40); Renan de Barros Faria (167.555.307-60); Ricardo Asabini Gallicchio Junior (457.828.838-20); Thaina Costa Cunha (114.489.664-93).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3482/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.883/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Cairo Pinheiro (043.623.561-77); Assad Afonso Tubagi (147.546.447-94); Gabriel Abdallah Pelisson (092.657.029-31); Igor Nascimento das Neves (159.301.177-64); Joao Marcos Dias da Silva Rodrigues (111.349.367-45); Joao Victor Garcia Marques (165.265.667-74); Lucas Vieira Souto (036.656.470-61); Maiki Pinto Vieira (036.054.020-11); Matheus Augusto dos Anjos Lima (161.339.577-94); Matheus Mendes Lucas (171.813.167-45).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3483/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.889/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Vitor Lopes de Meneses (431.784.678-07); Antonio Augusto de Souza Junior (133.184.346-47); Augusto dos Santos Schiefelbein (037.092.490-82); Daniel Reisdorfer (039.777.920-83); Daniel Santana de Souza (064.507.821-29); Emerson Yuri de Oliveira Cruz (051.058.681-37); Jarbas Taveira Fonseca Junior (084.015.969-20); Joao Pedro Cestaro de Oliveira (167.771.167-10); Pedro Felix Duarte (458.819.178-04); Vinicius Hanniel Rostand Pantoja (031.581.312-18).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3484/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.890/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alefe Ferreira de Souza (420.950.578-13); Breno Cairo Matos da Silva (056.063.855-89); Eliseu da Silva Sampaio (170.126.057-31); Felipe Meireles Dias (051.057.791-18); Joseph Iran do Nascimento Tavares (618.929.773-03); Maycon Douglas Santos Lima (159.989.867-50); Rhenan Ambrósio da Silva (156.530.227-30); Salomão Souza Rodrigues (118.948.857-40); Samuell Pacheco Apolinario (163.417.147-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3485/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.899/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Angela Regina Schwan de Lima (896.851.990-00); Charlene Coser Dalcol (004.932.690-29).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3486/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.903/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Livia Pessoa de Sant Anna (123.097.567-50); Luis Carlos de Moraes e Silva Junior (103.007.317-10); Luisa Bruniera Barbosa (335.115.928-52); Marcella Reis de Freitas (112.517.267-39); Marcelle Gonzaga Bastos (095.673.167-83); Marcia Cristina da Silva Cruz (727.623.812-15); Maria Luiza da Rocha Azevedo (111.786.667-00); Marlon Sampaio Borges (029.487.557-35); Myrian da Costa Faria de Vasconcellos (085.985.047-18); Nadja Veronica Leite da Costa (038.509.836-76).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3487/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.908/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Antonio Rossi dos Santos (031.068.649-07); Luis Fernando Napoli Della Bianca (053.168.889-52).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3488/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.913/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcel Fernandes Gomes (010.517.103-40); Marcelo Soares Mendes (173.348.337-32); Maria Carolina Goncalves Festas Vieira (178.811.877-43); Mateus Cavalcante Abilio (011.747.023-62); Mateus Guimaraes Lima de Freitas (065.913.443-81); Matheus Antero Rosa Vieira (156.136.607-27); Matheus Campos Ferraz (147.243.037-94); Matheus Shiraga Rasera (417.737.108-42); Matheus de Miranda (087.720.179-02); Michael Anthony da Costa Souza (055.764.843-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3489/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.918/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrey Magalhaes Teixeira Amado (173.530.877-30); Breno Gomes Pires (157.174.987-05); Evandro Avelino da Silva Dutra (171.259.567-93); Fernando Gabriel da Nobrega de Macedo (149.840.517-79); Jasenn Rodrigues de Carvalho Lopes Araujo (171.570.117-86); Luiz Augusto de Matos Junior (171.980.967-43); Lyon Wittemar de Souza Tavares (121.952.107-88); Thalles Nunes Leal (146.951.437-04); Victor Hugo de Araujo Ramos (139.433.157-62); Yuri de Oliveira Vidal (139.755.777-03).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3490/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.928/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leonardo Alves Costa (484.758.148-24); Leonardo Garcia de Carvalho (125.021.186-70); Leonardo Oliveira Nolasco (138.218.557-03); Leonardo Vasques Victor (350.231.818-20); Luan Vitor Gomes Nunes (184.574.807-74); Lucas Ferreira Leite (394.379.468-76); Lucas Guedes Pereira (114.791.966-65); Lucas Gustavo Boaventura Martins (160.673.657-40); Lucas Lourenco Ferreira (107.033.216-09); Lucas Matheus de Figueiredo Domingues (153.997.067-17).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3491/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.933/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Bispo Ribeiro (142.268.407-55); Fernando Miguel Borges de Oliveira (146.892.807-46); Jhonatan Barbosa dos Reis Umbelino (161.343.737-45); Lucas Nascimento Gregorio (178.722.887-88).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3492/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.940/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Lobato Pereira (169.744.107-60); Amanda Scazuza Nunes (136.955.237-86); Ana Carolina Alexandre Correa (152.407.437-38); Ana Carolina Magalhaes Barbosa Marinho (151.853.827-40); Andre Tavares Cossa (448.134.238-25); Bruna da Silva Coutinho (058.960.487-26); Bruno Marques de Souza (148.774.767-50); Camila Cristina de Souza (150.678.187-00); Carolina da Silva Tavares Araujo (129.264.126-65); Caroline de Paula da Silva (157.437.467-29).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3493/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.947/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rosallia Maria da Silva de Souza (141.322.037-19); Sulamita do Nascimento Siqueira (180.115.027-35); Tamara de Souza Figueira (117.443.417-10); Thais Barcelos da Silva Pereira (173.705.947-93); Thaise de Fatima Carvalho dos Santos Coelho (032.111.090-05); Thamires Amanda Duarte dos Santos (160.943.587-75); Valerio Galarani Fernandes (166.683.977-94); Vanessa Lima Ferreira (017.823.414-12); Vanessa Martins Goncalves (026.497.890-00); Veronica Sa de Almeida (019.961.922-05).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3494/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.952/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alisson Pereira de Oliveira (122.445.724-20); Daniel Fernandes Rodrigues da Silva (166.925.767-33); Guilherme da Rocha Nobre (179.660.057-12); Isabele Colla Lazzari Royes (034.933.890-60); Klender Mai da Silva (146.544.547-13); Mateus de Araujo Torres Matias Soares (133.758.897-04); Mikaela Ramires Alcantara (128.721.046-58).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3495/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.974/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Micheli de Oliveira Chicaroni (303.694.748-56); Renata Batista Rivero Garcia (008.711.561-13); Stefano Grizzo Onofre (350.756.758-08); Talita Renata Quirino Lopes (312.166.198-16); Tatiane Benaducci Bonani (322.458.188-30); Thais Fantinato Trindade (398.059.668-01); Thissiane Cristina Canteli (326.382.858-46); Tiago Bastos de Moura Vasconcellos (107.270.307-60); Victor Trottmann Correa (367.085.468-17); Vitor Fernando Gigante de Paiva (100.178.497-99).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3496/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.983/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucas Ferrucio Serapiao (384.855.738-03); Lucas Magalhaes Bizarro Elioterio (066.475.975-06); Lucas de Sousa Alves (063.353.213-43); Luel Pires de Oliveira (611.532.783-08); Luis Felipe Jorge (165.501.677-60); Luis Fernando Silva de Oliveira (062.927.353-70); Luiz Afonso Viana da Frota (603.724.463-45); Luiz Carlos Alves da Silva (068.617.373-21); Luiz Fernando Cota de Sousa (122.630.396-00); Marcelo Bizzi da Rocha (042.728.210-16).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3497/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.988/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Guilherme Soares (127.415.386-70); Gustavo Magalhaes de Brito e Silva (128.737.796-32); Hiury Rodrigues Amado (428.765.188-05); Igor Carvalho Costa (020.693.396-70); Jonas Patrocinio Romano (421.134.838-82); Klinger Moreira Netto (444.070.588-03); Lohrann Landgraf Almeida (444.444.708-79); Lucas Amorim Dias (130.304.297-50); Lucas Emilio Amorim dos Santos (161.042.337-24); Lucas Santos da Cunha (166.667.417-65).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3498/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.993/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nathalia Leal da Silva (146.951.477-00); Priscila Souza dos Santos (158.536.777-05); Samara Leite Bermeo (014.916.472-64); Sanny da Silva Ribeiro (156.178.717-57); Stephanie Aquino de Carvalho (164.694.677-41); Taiane Patricia de Oliveira da Silva (149.500.587-97); Tamires Aylana de Medeiros Santos (100.909.976-03); Vanessa Vicente de Sa (162.136.127-69).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3499/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.999/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tulio Cesar Neves (122.178.426-92); Victor Antonio Lima da Silva (158.892.917-50); Victor Martins Dell Osso (418.668.478-21); Victor Ramos da Silva Lima (165.514.057-46); Vinicius Severino Araujo (114.774.176-05); Weslley Moreira Lourenco (061.135.891-37).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3500/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.007/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joao Victor Bandeira Soares (028.091.811-95); Jonas Patrick Silva Andre (154.101.247-07); Jorge Henrique Mesquita Santos (130.254.296-66); Juca Guimarães Lopes (173.848.327-48); Kelvin Backes de Medeiros (091.225.799-74); Leonardo da Silva Fortunato (168.106.337-90); Lucas Brandani Vilela (113.667.126-92); Lucas Cabral Cardoso (119.001.067-44); Luiz Fernando Chicanelli Santos (125.331.337-79); Luiz Guylherme Tristão da Silva (147.189.787-77).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3501/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.014/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Caio Gabriel Cunha Freitas (158.425.837-39).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3502/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.040/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Danilo Marcondes de Souza Neto (108.726.677-74).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3503/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.114/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arlesi de Oliveira Bastos (013.101.733-03); Caiam Santiago Mesquita (443.904.828-58); Daniel Marques Horvath Gomide (498.843.788-43); Julia Oliveira Melo (100.047.686-39); Laniz Franca Machado Sartorelli Ferreira (042.600.800-67); Matheus Costa de Oliveira (731.359.091-15); Paulo Otavio Ferreira Nascimento (045.595.661-86); Rafael Silva de Souza (157.290.377-59); Vinicios Rocha Brizola (006.969.221-18); Vitor Hugo Veiga Soares (108.862.267-40).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3504/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.121/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Luis de Castro Campos Goncalves (129.917.296-27); Erick Goncalves Paixão (138.508.726-96); Flavio Tavares da Cunha (159.511.937-02); Joao Gabriel Araujo de Oliveira (176.823.577-54); João Pedro Capponi Gisler Infran (181.105.067-04); Jose Eduardo Menezes Modesto Dias (150.484.247-27); Julio Cesar Tibério de Araujo Nogueira (436.508.638-39); Marcos Vinicius Cruz de Oliveira (192.131.627-66); Pedro Henrique Lara Pereira (114.321.597-47); Renan Penner Soutelino (123.614.637-92).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3505/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.128/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Domingues Carvalho (341.565.468-02); Carolina Ramos Zaia (257.788.798-14); Leandro Modesto de Souza (101.437.247-03); Thais Eleuterio Ribeiro de Oliveira (122.659.377-11); Vagner da Silva Morais de Oliveira (267.359.828-60).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3506/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.488/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Renato Ferri Costa (124.120.877-84).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Militar da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3507/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.293/2017-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Borges da Silva (075.667.216-31); Alexsander Luiz Ines de Almeida (422.968.818-07); Allan Fernandes da Costa (159.432.847-10); Andre Felix Cordeiro (145.069.997-97); Andrews Marcelo Barcelos do Carmo Leite (143.335.777-13); André Souza dos Santos (027.236.950-00); Anielton Oliveira dos Santos (038.180.103-90); Antônio Ferreira Negreiros Júnior (045.850.983-30); Artur Dias de Souza (145.203.887-24); Bruno Nunes da Silva (090.466.954-84).

1.2. Órgão/Entidade: 23º Batalhão de Caçadores - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3508/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.298/2017-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renato Fulgencio da Silva (060.800.203-86); Ricardo Valentim de Lima Junior (001.382.863-02); Rodrigo de Santana Costa (056.818.813-69); Ronald Urbano Magalhães (059.247.721-52); Ruan Alves de Macêdo Silva (059.478.453-00); Samuel Fernandes Lima Duavy (040.983.273-17); Sanderson Rodolfo Xavier de Souza (164.514.427-55); Thales Roberto Martins Afonso (137.243.837-89); Tiago Ferreira Magalhães (039.746.483-56); Viktor Danko Falcão Almeida (149.061.217-30).

1.2. Órgão/Entidade: 23º Batalhão de Caçadores - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3509/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento da interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.806/2018-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Eradi Eloy Teixeira da Silva (906.967.600-10).

1.2. Órgão/Entidade: Terceira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3510/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.558/2018-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Helena Maria Pinto (109.657.988-01); Maria Aparecida Verônica Martineli (320.073.318-70); Maria Auxiliadora Carnevalli Vicente de Oliveira (831.738.388-15); Odete Auxiliadora Rodrigues de Camargo (250.755.158-51); Therezinha Cotrim Barbosa da Silva (038.662.448-86).

1.2. Órgão/Entidade: Segunda Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3511/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.562/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Ilazir de Souza (026.555.530-20); Vilma de Oliveira da Silva (926.935.040-15).

1.2. Órgão/Entidade: Terceira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3512/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.564/2018-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Conceição de Araujo Felício (805.717.866-34); Ercilia de Souza Cruz (267.017.587-20); Idolisia Vieira da Cunha (998.629.306-59); Maria Aparecida Lemes dos Santos (032.976.036-07); Rosa Baptista Garcia (131.274.606-86).

1.2. Órgão/Entidade: Quarta Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3513/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.568/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Janete Flasmo de Oliveira (536.166.939-34); Rozalina de Aquino (922.468.779-20).

1.2. Órgão/Entidade: Quinta Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3514/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.569/2018-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Fernanda Antonia da Silva Maciel Monteiro (101.365.844-20); Irene Belo da Silva (075.546.724-87); Maria Jose do Nascimento (496.945.294-68); Maria José de Morais (879.564.464-49); Neuza Jose dos Santos (131.508.204-72).

1.2. Órgão/Entidade: Sétima Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3515/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.586/2018-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Carlos Ivan Lucarevschi (949.024.107-53); Ilda Magalhães Cordoba (495.051.571-34); Iracema dos Santos Leitão (659.599.227-20); Maria da Gloria Passos Estevão (512.562.747-04); Marineusa Cardoso de Oliveira (605.945.007-53).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3516/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.587/2018-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Alice Arruda de Quevedo (408.412.941-00); Anita Eguez de Mendonça (776.475.567-20); Isaura Amaral Cunha e Silva (037.803.747-14); Ruth Malheiros da Silva (716.247.087-49); Ruth de Faria Pereira (011.863.287-62).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3517/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.589/2018-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Celina Carvalho Fernandes (024.256.197-71); Luzia Silva de Almeida (072.562.987-81); Maria Augusta Alves (230.259.214-04); Maria Silva de Barros (417.713.974-20); Maria Zuila Bessa Cunha (735.340.564-34).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3518/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.592/2018-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Daura Sampaio Proazzi (003.673.871-90); Maria José Mattos da Silva Lages (822.442.517-72); Maria de Fatima Gomes (593.699.227-68); Marli Alves Freire (090.008.197-09); Rosangela Maria Barbosa (520.561.397-15).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3519/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos interessados ou o advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.854/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Cleuza da Silva Lopes (021.032.937-89); Edir Pereira de Assumpção Soares (573.062.307-00); Edir Pereira de Assumpção Soares (573.062.307-00); Gabriela Figueiredo dos Reis (136.362.267-62); Gabriela Figueiredo dos Reis (136.362.267-62); Guiomar da Silva Lima (414.976.199-04); Guiomar da Silva Lima (414.976.199-04); Yasmin Silva de Freitas Gomes (018.544.787-29); Yolanda Jeremias da Silva (070.261.407-60).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3520/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.892/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Maria Aparecida Holosbaque de Albuquerque (900.258.901-82); Maria Ferreira da Silva (009.891.174-05); Maria Lúcia Santos Coutinho (024.145.237-60); Victória de Almeida Pinto (546.344.587-72).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3521/2018 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que se trata de expediente inominado apresentado pelo Centro de Controle Interno da Aeronáutica, no qual informa que os documentos anexos à peça comprovam a legalidade do ato de pensão civil concedida a Zélia Oliveira da Fonseca, em cumprimento à determinação exarada no item 1.7.1 do Acórdão 7.378/2017 - 2ª Câmara;

Considerando que não restou demonstrado inconformismo em relação à decisão proferida, pois o requerente objetiva demonstrar o cumprimento da deliberação em comento, não podendo o referido expediente, dessa forma, ser admitido como pedido de reexame;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em receber a peça apresentada pelo Centro de Controle Interno da Aeronáutica como mera petição, sem prejuízo de encaminhar o presente processo à Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip, para que proceda ao exame da peça e adoção das medidas que entender necessárias, de acordo com o parecer da Serur:

1. Processo TC-012.249/2017-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Recorrente: Diretoria de Administração do Pessoal - MD/CA.

1.2. Interessados: Ana Lucia de Lima (722.710.514-87); Francisca Maria Costa Cruz (627.124.707-53); João Paulo de Lima (013.750.044-09); Leonira Vaz (922.154.919-49); Maria Helena de Deus Gelmini (001.171.506-57); Zélia Oliveira da Fonseca (909.619.787-91).

1.3. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal - MD/CA.

1.4. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.8. Representação legal: não há.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3522/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão especial de ex-combatente a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.470/2018-3 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)

1.1. Interessados: Alice Veríssimo Véras (451.214.274-68); Cicera Alves de Souza (610.708.154-20); Estefânia Eulália de Macêdo Santos (918.673.394-04); Joséfa Nadeje Guedes dos Santos (272.930.844-04); Maria Bezerra dos Santos (566.340.994-72); Maria Conceição da Silva (892.538.504-00); Maria Esther Oliveira de Farias (664.902.004-49); Maria da Conceição Sousa Melo (089.559.054-91); Maura Marinho da Silva (503.239.204-97); Silvina Ambrosio da Silva Araujo (828.840.304-25).

1.2. Órgão/Entidade: Sétima Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3523/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão especial de ex-combatente a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.475/2018-5 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)

1.1. Interessados: Ivani Anunciação dos Santos (073.037.691-53); Lucia Helena Aparecida Silva (947.491.596-20); Luiza da Silva (781.278.901-20); Neusa Siqueira Amaral (322.856.636-68).

1.2. Órgão/Entidade: Décima Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3524/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, considerando que foi equivocada a convocação em audiência do Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea a, e 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU, em converter em diligência a audiência realizada, e, considerando o cumprimento das determinações constantes do Acórdão 296/2009 - 1ª Câmara, em arquivar o presente processo, de acordo com o parecer da Sefip:

1. Processo TC-015.297/2008-1 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)

1.1. Interessados: Angela Maria Santana Whamsley Eccles (262.077.377-68); Araci dos Santos Santana (224.180.148-86); Cremilda Santana de Sande (178.284.224-15); Daldite da Costa Nascimento (369.814.355-00); Eliane Nascimento dos Santos (413.335.195-91); Enilda Lessa dos Santos (784.522.794-34); Fatima Thereza Soares de Oliveira (403.849.427-68); Heloisa Maria de Souza Ribeiro (256.824.747-91); Iracy Maria do Nascimento (104.791.474-34); Josefa Bispo dos Santos (589.591.067-04); Julita Bispo dos Santos (825.084.457-20); Lucia Maria Perez Lyra (783.153.017-72); Marcia Regina Soares de Oliveira (509.770.757-53); Marlene do Valle Bahia (372.183.017-20); Marly Correa Lopes (479.987.337-72); Neuza da Silva Gomes (299.897.607-72); Yvette Pereira Lima (539.189.247-34); Zilma Maria de Souza (215.185.137-00).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3525/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão especial de ex-combatente a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.403/2017-7 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)

1.1. Interessada: Rejane Gomes da Silva (416.885.114-15).

1.2. Órgão/Entidade: Sétima Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3526/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão militar a seguir relacionado, sem prejuízo de dar ciência da seguinte impropriedade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-000.889/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessada: Carla Janaina Ramos Barbosa (703.770.141-68).

1.2. Órgão/Entidade: Décima Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Ciência:

1.7.1. ao Comando do Exército sobre o descumprimento dos prazos estabelecidos no art. 7º da Instrução Normativa/TCU 55/2007, quanto ao envio dos atos dos interessados para apreciação por este Tribunal, fato que poderá sujeitar o responsável às sanções previstas na Lei 8.443/1992.

ACÓRDÃO Nº 3527/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão militar a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.095/2018-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Elizabeth Maria Ottoni Mello (256.102.017-72); Gladys Ottoni Mello (664.411.967-00); Leda Moraes Galdino (047.102.587-91).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3528/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão militar a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.764/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Celina de Almeida Siani (062.580.688-39); Maria Carmen de Almeida Barbosa (070.837.248-14); Maria Elisabeth de Almeida Oliveira (062.580.708-17).

1.2. Órgão/Entidade: Segunda Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3529/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão militar a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.032/2018-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adalgisa Maria Alvim (979.659.876-00); Maria Esmeralda Alvim (042.253.506-06); Nilza Maria Alvim Santana (087.457.066-20); Sandra Maria Alvim Braga Vieira (081.505.596-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3530/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão militar a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.442/2018-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Hirlenia Aparecida Kozlowask (053.967.987-93); Hirlenice Aparecida Vilela Paisante (032.843.817-08).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3531/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão militar a seguir relacionado, sem prejuízo de dar ciência da seguinte impropriedade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.168/2018-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Dorandia Cavalcante de Athayde (438.428.282-68); Lucia Maria Cavalcante de Athayde (390.097.934-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Ciência:

1.7.1. ao Comando do Exército sobre o descumprimento dos prazos estabelecidos no art. 7º da Instrução Normativa/TCU 55/2007, quanto ao envio dos atos dos interessados para apreciação por este Tribunal, fato que poderá sujeitar o responsável às sanções previstas na Lei 8.443/1992.

ACÓRDÃO Nº 3532/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.856/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Paula Alves Evangelista (050.279.921-81); Andreia Ribeiro Evangelista (162.910.838-33); Cleyde Antonia da Silva Pereira (810.198.401-10); Evanyr Aparecida Chaves de Oliveira (237.221.261-34); Florentina da Silva (636.917.601-04); Juliana Alves Evangelista (981.040.551-00); Luiza da Silva (356.174.031-68); Mariana Alves Evangelista (011.281.061-67); Narciza da Silva (489.615.661-72).

1.2. Órgão/Entidade: Nona Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3533/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, sem prejuízo de dar ciência da seguinte impropriedade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.986/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Dorothi Elita Penteado da Silva (850.439.907-91); Luzinete Ferreira de Jesus (719.518.737-34); Maria das Graças de Oliveira (022.161.547-41); Marlene Balbino de Oliveira (538.427.907-91); Rosa Maria Moyses Dalcomune (698.197.007-44).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Ciência:

1.7.1. ao Comando do Exército sobre o descumprimento dos prazos estabelecidos no art. 7º da Instrução Normativa/TCU 55/2007, quanto ao envio dos atos dos interessados para apreciação por este Tribunal, fato que poderá sujeitar o responsável às sanções previstas na Lei 8.443/1992.

ACÓRDÃO Nº 3534/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, sem prejuízo de dar ciência da seguinte impropriedade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.391/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Carmem Miranda Garcia (318.276.830-15); Eldina Mariza Veneroso Ramos (389.032.020-15); Franceli Prante Ribeiro (382.422.810-68); Ivone Catarina Rodrigues (278.358.390-91); Maria Claret Miranda Garcia (318.279.500-72); Michelle Engel Ramos (897.197.510-53); Oralina Batista do Nascimento (305.959.240-34); Sueli da Silva Lucas (228.230.930-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Ciência:

1.7.1. ao Comando do Exército sobre o descumprimento dos prazos estabelecidos no art. 7º da Instrução Normativa/TCU 55/2007, quanto ao envio dos atos dos interessados para apreciação por este Tribunal, fato que poderá sujeitar o responsável às sanções previstas na Lei 8.443/1992.

ACÓRDÃO Nº 3535/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de concessão de reforma a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.803/2018-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Brivio Fraianeli (030.557.797-20); Inaldo Seabra de Noronha (095.518.837-72); Natal Martins (008.624.951-72).

1.2. Órgão/Entidade: Décima Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3536/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea e, e 183, inciso I, alínea d, do Regimento Interno/TCU, em prorrogar o prazo, por mais 15 (quinze) dias, a contar da notificação desta deliberação, para que o Ministério do Meio Ambiente cumpra a determinação constante do subitem 1.7.1 do Acórdão 9.663/2017 - 2ª Câmara:

1. Processo TC-019.305/2014-1 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2013)

1.1. Responsáveis: Volney Zanardi Junior (CPF: 439.822.040-20); Fernando da Costa Marques (303.450.300-87); Edmundo Soares do Nascimento Filho (CPF: 224.487.053-72); Francisco Marcos Gonet Branco (296.056.101-59); Gisela Damm Forattini (450.261.147-68); Eugênio Pio Costa (222.227.661-68); Thomaz Miazaki de Toledo (303.556.838-30); Hanry Alves Coelho (844.084.131-00); Jorge Yoshio Hiodo (141.007.508- 70); Luciano de Meneses Evaristo (150.743.231-34); Gustavo de Muller Podestá (893.811.221-72); Fernando da Costa Marques (303.450.300-87); Marcio Rosa Rodrigues de Freitas (290.211.200-97); Henrique Varejão de Andrade (052.199.104-85); e Dicson Amorim Oliveira (749.898.633-72).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmb).

1.6. Representação legal:

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3537/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso VI, e 212 do Regimento Interno/TCU, em determinar o arquivamento dos presentes autos, sem julgamento de mérito, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação à Sra. Luciana Barbosa de Oliveira Santos e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.275/2017-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Luciana Barbosa de Oliveira Santos (809.199.794-91).

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Olinda/PE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (Secex/MG).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3538/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso VI, e 212 do Regimento Interno/TCU, em determinar o arquivamento dos presentes autos, sem julgamento de mérito, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação ao responsável e à Caixa Econômica Federal/Gerência Nacional de Governança da Transferência de Recursos Públicos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.931/2015-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Adimilson Nogueira (554.669.231-68).

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Apuí/AM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas (Secex/AM).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3539/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 218 do Regimento Interno/TCU, em expedir quitação aos Srs. Ana Alice de Finis Pagnano, Wagner Artuzo, Giasone Albuquerque Candia, Gerisvaldo Ferreira da Silva, Jackson Carlos Franco, Angelita Esnarriaga Viana, Isaura Aparecida dos Santos e Rosangela Martinelli Campagnolo, ante o recolhimento integral das multas que lhes foram imputadas, e reconhecer a favor da Sra. Ana Alice de Finis Pagnano, perante a Fazenda Pública Federal, o crédito de R$ 222,17 (duzentos e vinte e dois reais e dezessete centavos), em decorrência do valor pago a maior, para que possa, se lhe aprouver, buscar o ressarcimento da quantia, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-000.218/2011-1 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Apensos: TC-024.715/2016-6 (Cobrança Executiva); TC-018.407/2013-7 (Solicitação).

1.2. Responsáveis: José Augusto Viana Neto, CPF n. 606.428.828-00, Adalberto Franco Pelliciari, CPF n. 078.851.211-00, Ana Alice de Fins Pagnano, CPF n. 055.223.328-59, Angelita Esnarriaga Viana, CPF n. 273.682.698-13, Carlos Roberto Faleiros Diniz, CPF n. 302.200.928-34, Clovis Cesar da Rocha, CPF n. 039.448.838-53, Gerisvaldo Ferreira da Silva, CPF n. 663.599.028-34, Giasone Albuquerque Candia, CPF n. 266.711.158-34, Isaura Aparecida dos Santos, CPF n. 819.112.898-53, Jackson Carlos Franco, CPF n. 724.542.378-49, Jean Saab, CPF n. 508.993.508-44, João Batista Bonadio, CPF n. 360.791.548-20, João Modesto, CPF n. 410.401.398-68, Luiz Carlos Kechichian, CPF n. 011.998.498-98, Luiz Roberto de Barros, CPF n. 030.930.048-70, Marcus Ortega Bonassi, CPF n. 230.728.738-87, Odil Baur de Sá, CPF n. 115.177.518-53, Rosangela Martinelli Campagnolo, CPF n. 125.437.018-85, Sabino Sidney Pietro, CPF n. 974.544.788-91, Valentina Aparecida de Fátima Caran, CPF n. 011.727.648-08, e Wagner Artuzo, CPF n. 578.360.518-20

1.3. Representante: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (Secex/SP).

1.4. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - Creci/SP, CNPJ n. 62.655.24610001-59.

1.5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

1.7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (Secex/SP).

1.8. Representação legal: não há.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

Ana Alice de Finis Pagnano

Quitação relativa ao subitem 9.1 do Acórdão 1.816/2013, proferido pela 2ª Câmara, em Sessão de 9/4/2013, Ata 10/2013.

Data de origem da multa: 9/4/2013Valor original da multa: R$ 6.000,00

Datas dos recolhimentos:Valores recolhidos:

09/12/2014 R$ 181,92

05/02/2015 R$ 184,50

19/02/2015 R$ 186,70

16/03/2015 R$ 189,00

15/04/2015 R$ 191,40

25/05/2015 R$ 192,80

23/06/2015 R$ 194,20

30/07/2015 R$ 195,70

17/08/2015 R$ 196,95

23/09/2015 R$ 197,40

28/10/2015 R$ 198,50

27/11/2015R$ 200,00

15/12/2015 R$ 202,00

26/01/2016 R$ 204,04

29/02/2016 R$ 206,70

29/03/2016 R$ 208,50

29/04/2016 R$ 209,39

31/05/2016 R$ 210,70

27/06/2016 R$ 212,40

28/07/2016 R$ 213,00

23/08/2016 R$ 214,55

29/09/2016 R$ 215,00

31/10/2016 R$ 215,25

30/11/2016 R$ 215,80

29/12/2016 R$ 216,10

31/01/2017 R$ 216,85

23/02/2017 R$ 217,70

27/03/2017 R$ 218,40

27/04/2017 R$ 219,00

30/05/2017 R$ 219,20

29/06/2017 R$ 219,90

31/07/2017 R$ 219,40

31/08/2017 R$ 219,95

28/09/2017 R$ 220,35

31/10/2017 R$ 220,70

30/11/2017 R$ 221,63

18/01/2018 R$ 222,26

Wagner Artuzo

Quitação relativa ao subitem 9.1 do Acórdão 1.816/2013, proferido pela 2ª Câmara, em Sessão de 9/4/2013, Ata 10/2013.

Data de origem da multa: 9/4/2013Valor original da multa: R$ 6.000,00

Datas dos recolhimentos:Valores recolhidos:

09/12/2014 R$ 181,92

30/01/2015 R$ 184,50

26/02/2015 R$ 186,60

31/03/2015 R$ 189,00

23/04/2015 R$ 191,40

27/05/2015 R$ 192,70

24/06/2015 R$ 194,20

22/07/2015 R$ 195,70

27/08/2015 R$ 196,87

30/09/2015 R$ 197,30

30/10/2015 R$ 198,40

27/11/2015 R$ 200,00

27/07/2016 R$ 284,00

30/08/2016 R$ 285,41

29/09/2016 R$ 286,70

31/10/2016 R$ 286,90

29/11/2016 R$ 287,60

26/12/2016 R$ 288,10

30/01/2017 R$ 192,69

23/02/2017 R$ 298,90

31/03/2017 R$ 299,90

28/04/2017 R$ 300,10

29/05/2017 R$ 301,15

28/06/2017 R$ 302,10

31/07/2017 R$ 301,40

31/08/2017R$ 302,10

29/09/2017 R$ 302,70

30/10/2017 R$ 303,18

27/11/2017 R$ 304,46

28/12/2017 R$ 305,31

Giasone Albuquerque Candia

Quitação relativa ao subitem 9.1 do Acórdão 1.816/2013, proferido pela 2ª Câmara, em Sessão de 9/4/2013, Ata 10/2013.

Data de origem da multa: 9/4/2013Valor original da multa: R$ 6.000,00

Datas dos recolhimentos:Valores recolhidos:

09/12/2014 R$ 181,92

28/01/2015 R$ 184,50

20/02/2015R$ 186,60

16/03/2015 R$ 189,00

16/04/2015 R$ 191,40

25/05/2015 R$ 192,70

25/06/2015 R$ 194,20

23/07/2015 R$ 195,70

19/08/2015 R$ 196,87

24/09/2015 R$ 197,30

19/10/2015 R$ 198,40

24/11/2015 R$ 200,00

22/12/2015 R$ 202,00

22/01/2016 R$ 203,96

24/02/2016 R$ 206,60

31/03/2016 R$ 208,40

26/04/2016 R$ 209,30

16/05/2016 R$ 210,60

28/06/2016 R$ 212,30

27/07/2016 R$ 213,00

22/08/2016 R$ 214,06

27/09/2016 R$ 215,00

31/10/2016 R$ 215,20

29/11/2016 R$ 215,70

22/12/2016 R$ 216,10

30/01/2017 R$ 216,77

24/02/2017 R$ 217,60

29/03/2017 R$ 218,30

26/04/2017 R$ 219,00

29/05/2017 R$ 219,15

29/06/2017 R$ 219,80

28/07/2017 R$ 219,30

28/08/2017 R$ 219,85

26/09/2017 R$ 220,25

30/10/2017 R$ 220,65

28/11/2017 R$ 221,58

Gerisvaldo Ferreira da Silva

Quitação relativa ao subitem 9.1 do Acórdão 1.816/2013, proferido pela 2ª Câmara, em Sessão de 9/4/2013, Ata 10/2013.

Data de origem da multa: 9/4/2013Valor original da multa: R$ 6.000,00

Datas dos recolhimentos:Valores recolhidos:

09/12/2014 R$ 181,92

30/01/2015 R$ 184,50

19/02/2015 R$ 186,60

16/03/2015 R$ 189,00

15/04/2015 R$ 191,40

25/05/2015 R$ 192,70

23/06/2015 R$ 194,20

28/07/2015 R$ 195,70

20/08/2015 R$ 196,87

23/09/2015 R$ 197,30

22/10/2015 R$ 198,40

24/11/2015 R$ 200,00

15/12/2015 R$ 202,00

20/01/2016 R$ 203,96

23/02/2016 R$ 206,60

31/03/2016 R$ 206,60

20/04/2016 R$ 209,39

23/05/2016 R$ 210,70

27/06/2016 R$ 212,40

26/07/2016 R$ 213,00

17/08/2016 R$ 214,16

23/09/2016 R$ 215,00

25/10/2016 R$ 215,30

21/11/2016 R$ 215,80

22/12/2016 R$ 216,20

18/01/2017 R$ 216,88

24/02/2017 R$ 217,70

22/03/2017 R$ 218,40

26/04/2017 R$ 219,00

22/05/2017 R$ 219,30

22/06/2017 R$ 219,90

27/07/2017 R$ 219,45

28/08/2017 R$ 220,00

26/09/2017 R$ 220,40

30/10/2017 R$ 220,74

22/11/2017 R$ 221,66

Jackson Carlos Franco

Quitação relativa ao subitem 9.1 do Acórdão 1.816/2013, proferido pela 2ª Câmara, em Sessão de 9/4/2013, Ata 10/2013.

Data de origem da multa: 9/4/2013Valor original da multa: R$ 6.000,00

Datas dos recolhimentos:Valores recolhidos:

09/12/2014 R$ 181,92

30/01/2015 R$ 184,50

23/02/2015 R$ 186,60

19/03/2015 R$ 189,00

16/04/2015 R$ 191,40

29/05/2015 R$ 192,70

23/06/2015 R$ 194,20

24/07/2015 R$ 195,70

20/08/2015 R$ 196,87

23/09/2015 R$ 197,30

19/10/2015 R$ 198,40

25/11/2015 R$ 200,00

21/12/2015 R$ 202,00

21/01/2016 R$ 203,96

29/02/2016 R$ 206,60

05/04/2016 R$ 208,40

20/04/2016 R$ 209,34

30/05/2016 R$ 210,70

30/06/2016 R$ 212,30

28/07/2016 R$ 213,00

17/08/2016 R$ 214,09

30/09/2016 R$ 215,00

24/10/2016 R$ 215,20

30/11/2016 R$ 215,70

29/12/2016 R$ 216,10

31/01/2017 R$ 216,82

24/02/2017 R$ 217,65

30/03/2017 R$ 218,40

28/04/2017 R$ 219,00

31/05/2017 R$ 219,20

30/06/2017 R$ 219,90

31/07/2017 R$ 219,35

31/08/2017 R$ 219,90

29/09/2017 R$ 220,30

31/10/2017 R$ 220,69

22/11/2017 R$ 221,63

Angelita Esnarriaga Viana

Quitação relativa ao subitem 9.1 do Acórdão 1.816/2013, proferido pela 2ª Câmara, em Sessão de 9/4/2013, Ata 10/2013.

Data de origem da multa: 9/4/2013Valor original da multa: R$ 6.000,00

Datas dos recolhimentos:Valores recolhidos:

09/12/2014 R$ 181,92

30/01/2015R$ 184,50

27/02/2015 R$ 186,60

27/03/2015 R$ 189,00

30/04/2015 R$ 191,40

29/05/2015 R$ 192,70

30/06/2015 R$ 194,20

29/07/2015 R$ 195,70

31/08/2015 R$ 196,87

29/09/2015 R$ 197,30

28/10/2015 R$ 198,40

30/11/2015 R$ 200,00

15/12/2015 R$ 202,00

28/01/2016 R$ 203,96

26/02/2016 R$ 206,60

30/03/2016 R$ 208,40

19/05/2016 R$ 209,30

31/05/2016 R$ 210,70

28/06/2016 R$ 212,30

26/07/2016 R$ 213,00

31/08/2016 R$ 214,13

30/09/2016 R$ 215,00

21/11/2016 R$ 215,25

30/11/2016 R$ 215,85

27/12/2016 R$ 216,20

30/01/2017 R$ 216,89

23/02/2017 R$ 217,70

31/03/2017 R$ 218,40

28/04/2017 R$ 219,00

31/05/2017 R$ 219,30

06/07/2017 R$ 219,90

01/08/2017 R$ 219,35

01/09/2017 R$ 220,00

29/09/2017 R$ 220,60

27/10/2017 R$ 220,96

04/12/2017 R$ 221,90

Isaura Aparecida dos Santos

Quitação relativa ao subitem 9.1 do Acórdão 1.816/2013, proferido pela 2ª Câmara, em Sessão de 9/4/2013, Ata 10/2013.

Data de origem da multa: 9/4/2013Valor original da multa: R$ 6.000,00

Datas dos recolhimentos:Valores recolhidos:

11/12/2014 R$ 181,92

30/01/2015 R$ 184,50

27/02/2015 R$ 186,60

30/03/2015 R$ 188,90

23/04/2015 R$ 191,40

29/05/2015 R$ 191,40

26/06/2015 R$ 194,20

27/07/2015 R$ 195,70

27/08/2015 R$ 196,92

30/09/2015 R$ 197,40

29/10/2015 R$ 198,50

30/11/2015 R$ 200,00

22/12/2015 R$ 202,00

29/01/2016 R$ 204,41

29/02/2016 R$ 207,00

16/03/2016 R$ 208,50

26/04/2016 R$ 209,31

30/05/2016 R$ 210,60

29/06/2016 R$ 212,30

29/07/2016 R$ 213,00

25/08/2016 R$ 214,08

30/09/2016 R$ 215,00

28/10/2016 R$ 215,20

30/11/2016 R$ 215,70

29/12/2016 R$ 216,10

30/01/2017 R$ 216,85

24/02/2017 R$ 217,70

30/03/2017 R$ 218,40

27/04/2017 R$ 219,00

29/05/2017 R$ 219,20

30/06/2017 R$ 219,90

28/07/2017 R$ 219,40

31/08/2017 R$ 219,95

27/09/2017 R$ 220,35

27/10/2017 R$ 220,74

27/11/2017 R$ 221,68

Rosangela Martinelli Campagnolo

Quitação relativa ao subitem 9.1 do Acórdão 1.816/2013, proferido pela 2ª Câmara, em Sessão de 9/4/2013, Ata 10/2013.

Data de origem da multa: 9/4/2013Valor original da multa: R$ 6.000,00

Datas dos recolhimentos:Valores recolhidos:

27/02/2015 R$ 186,55

19/03/2015 R$ 188,90

17/04/2015 R$ 191,40

26/05/2015 R$ 192,70

22/06/2015 R$ 194,10

29/07/2015 R$ 195,70

14/08/2015 R$ 196,84

23/09/2015 R$ 197,30

15/10/2015 R$ 198,40

26/11/2015 R$ 200,00

15/12/2015 R$ 202,00

27/01/2016 R$ 203,92

24/02/2016 R$ 206,50

28/03/2016 R$ 208,40

29/04/2016 R$ 209,26

24/05/2016 R$ 210,60

28/06/2016 R$ 212,20

26/07/2016 R$ 212,90

23/08/2016 R$ 214,02

30/09/2016 R$ 215,00

27/10/2016 R$ 215,20

29/11/2016 R$ 215,70

02/01/2017 R$ 216,10

30/01/2017 R$ 216,77

23/02/2017 R$ 217,60

28/03/2017 R$ 218,30

27/04/2017 R$ 219,00

31/05/2017 R$ 219,15

26/06/2017 R$ 219,80

26/07/2017 R$ 219,30

29/08/2017 R$ 219,85

26/09/2017 R$ 220,25

30/10/2017 R$ 220,64

30/11/2017 R$ 221,57

22/12/2017 R$ 222,18

29/01/2018 R$ 223,17

ACÓRDÃO Nº 3540/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea a, 235, parágrafo único, 237, parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em não conhecer da presente representação, por não preencher requisito de admissibilidade previsto no caput do art. 235 do RI/TCU, e encaminhar cópia desta deliberação ao representante, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, de acordo com o parecer da Secex/PE:

1. Processo TC-000.685/2017-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Prefeitura Municipal de Macaparana/PE.

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Macaparana/PE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco (Secex/PE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3541/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, c/c os arts. 143, incisos III e V, alínea a, 235, 237, inciso VII, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la improcedente e encaminhar cópia desta deliberação à representante, e, por intermédio do Centro de Controle Interno da Marinha, ao Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, de acordo com o parecer da Secex/RJ:

1. Processo TC-005.423/2018-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Palmilhado Boots Indústria e Comércio Ltda. (02.246.382/0001-63).

1.2. Órgão/Entidade: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (Secex/RJ).

1.6. Representação legal: Almeida Melo Sociedade de Advogados (OAB/MG 3.811), e outros.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3542/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea e, e 183, inciso I, alínea d, do Regimento Interno/TCU, em prorrogar o prazo, por mais 15 (quinze) dias, a contar da notificação desta deliberação, para que Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação cumpra as determinações constantes do Acórdão 9.872/2016 - 2ª Câmara:

1. Processo TC-016.291/2016-6 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Ministério Público Federal - MPF/MPU.

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Urucará/AM.

1.2. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas (Secex/AM).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3543/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 218 do Regimento Interno/TCU, em expedir quitação ao Sr. Denilson Luiz Padilha, ante o recolhimento da multa que lhe foi imputada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.925/2011-1 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsáveis: Denilson Luiz Padilha (781.639.609-06); Valderi Pereira Valente (440.430.829-91).

1.2. Representante: Reginaldo Gomes do Nascimento (854.155.969-68), Vereador.

1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Otacílio Costa/SC.

1.4. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina (Secex/SC).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

Quitação relativa ao subitem 9.2 do Acórdão 2.072/2013, proferido pela 2ª Câmara, em Sessão de 16/4/2013, Ata 11/2013.

Data de origem da multa: 16/4/2013 Valor original da multa: R$ 4.000,00

Datas dos recolhimentos: Valores recolhidos:

06/08/2013 R$ 112,43

05/09/2013 R$ 112,47

07/11/2013 R$ 113,13

07/01/2014 R$ 114,39

28/02/2014 R$ 116,09

03/07/2014 R$ 119,29

16/09/2014 R$ 250,00

30/10/2014 R$ 115,69

27/11/2014 R$ 116,86

23/12/2014 R$ 117,46

27/02/2015 R$ 118,38

30/03/2015 R$ 121,36

28/04/2015 R$ 122,97

28/05/2015 R$ 123,84

07/07/2015 R$ 124,76

07/08/2015 R$ 125,79

17/09/2015 R$ 126,62

28/10/2015 R$ 128,00

04/12/2015 R$ 128,00

29/01/2016 R$ 130,00

19/02/2016 R$ 133,03

31/03/2016 R$ 134,22

30/05/2016 R$ 135,65

30/08/2016 R$ 137,15

30/09/2016 R$ 138,54

01/11/2016 R$ 138,65

31/01/2017 R$ 139,29

28/04/2017 R$ 200,00

30/06/2017 R$ 200,00

31/07/2017 R$ 200,00

31/08/2017 R$ 200,00

04/12/2017 R$ 200,00

28/02/2018 R$ 281,32

ACÓRDÃO Nº 3544/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea a, 237, inciso III, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la prejudicada, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, sem prejuízo de prestar a seguinte informação e de encaminhar cópia desta deliberação ao representante e cópia integral dos autos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, de acordo com o parecer da Secex/PE:

1. Processo TC-022.332/2017-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Prefeitura Municipal de Condado/PE.

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Condado/PE.

1.2. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco (Secex/PE).

1.5. Representação legal: não há.

1.7. Informar:

1.7.1. ao representante que cabe ao órgão/entidade concedente dos recursos federais esgotar as medidas administrativas de sua alçada e, caso necessário, instaurar processo de tomada de contas especial a ser apreciado posteriormente pelo TCU.

ACÓRDÃO Nº 3545/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, c/c os arts. 143, incisos III e V, alínea a, 235, 237, inciso VII, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, e no art. 7º da Resolução/TCU 265/2014, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la prejudicada, ante a perda do seu objeto, tendo em vista a anulação do Pregão Eletrônico 3/2017, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, sem prejuízo de dar ciência das seguintes impropriedades e de encaminhar cópia desta deliberação ao representante e à Base Administrativa do Quartel-General do Exército, de acordo com o parecer da Selog:

1. Processo TC-027.081/2017-6 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Comercial Minas Brasília Eireli - EPP (18.768.894/0001-20).

1.2. Órgão/Entidade: Base de Administração do Quartel General do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.6. Representação legal: Divaldo Pedro Marins Rocha (23.108/OAB-DF) e outros, representando Comercial Minas Brasília Eireli - EPP.

1.7. Ciência:

1.7.1. à Base de Administração do Quartel General do Exército das seguintes impropriedades identificadas no Pregão Eletrônico 3/2017, com vistas à adoção de providências internas que previnam a ocorrência de outras semelhantes:

1.7.1.1. não foi justificada a admissão, ou não, de adesões tardias (caronas) na licitação, o que afronta o princípio da motivação dos atos administrativos (art. 50, Lei 9.784/1999), bem com a jurisprudência desta Corte (Acórdão 1.297/2015 - Plenário);

1.7.1.2. não se observou a Instrução Normativa/MPDG 5/2014, que orienta a elaboração das pesquisas de preços e tampouco a jurisprudência desta Corte de Contas, de acordo com a qual os procedimentos realizados deveriam ter contemplado pelo menos os seguintes aspectos:

1.7.1.2.1. identificação da fonte de informação e do agente responsável pela elaboração da pesquisa (Acórdão 2.451/2013 - Plenário);

1.7.1.2.2. identificação do servidor responsável pela cotação (Acórdão 909/2007 - 1ª Câmara);

1.7.1.2.3. empresas pesquisadas integrantes do ramo pertinente (Acórdão 1.782/2010 - Plenário);

1.7.1.2.4. empresas pesquisadas não vinculadas entre si (Acórdão 4.561/2010 - 1ª Câmara);

1.7.1.2.5. caracterização completa das fontes consultadas (Acórdão 3.889/2009 - 1ª Câmara);

1.7.1.2.6. indicação fundamentada e detalhada das referências utilizadas (Acórdão 1.330/2008 - Plenário);

1.7.1.2.7. data e o local de expedição (Acórdão 3.889/2009 - 1ª Câmara);

1.7.1.2.8. inclusão das informações retro no processo da pesquisa, em especial, as memórias de cálculo e as fontes de consulta pesquisadas (Acórdão 1.091/2007 - Plenário), além disso, a pesquisa de preços não se baseou em uma cesta de preços aceitável, que deveria considerar em sua formulação preços praticados no mercado, valores adjudicados em licitações de órgãos públicos, inclusos aqueles constantes no Comprasnet, valores registrados em atas de SRP, entre outras fontes disponíveis tanto para os gestores como para os órgãos de controle, a exemplo de compras/contratações realizadas por corporações privadas em condições idênticas ou semelhantes àquelas da Administração Pública, desde que, com relação a qualquer das fontes utilizadas, fossem expurgados os valores que, manifestamente, não representem a realidade do mercado;

1.7.1.3. não se observou o inciso II do art. 30 da Lei 8.666/1993, bem como a jurisprudência desta Corte, uma vez que o edital não fixou de modo objetivo, para o fim de qualificação técnica, os quantitativos que deveriam ser demonstrados pela licitante interessada em contratar com a Administração (Acórdão 361/2017 - Plenário);

1.7.1.4. ainda que fosse possível a realização do pregão por lote (ou grupo) de itens (Acórdão 5.301/2013 - 2ª Câmara), não restou comprovado que este critério, sobretudo no que diz respeito às razões para o agrupamento dos itens, garantiria a seleção da proposta mais vantajosa por parte da Administração, o que não se coaduna com a jurisprudência desta Corte (Acórdão 1680/2015 - Plenário);

1.7.1.5. a forma como foi formatada a licitação e conduzida a fase de lances dificultou o acompanhamento e formulação de lances pelos licitantes, tendo em vista o número elevado de itens em cada lote e a abertura de lotes de forma simultânea;

1.7.1.6. a conclusão quanto à inexequibilidade da proposta vencedora originariamente do grupo 28 do Pregão 3/2017 poderia ter sido mais bem informada, deixando registrado no chat por quais razões se chegou a essa conclusão, em respeito ao princípio da motivação dos atos administrativos (art. 2º c/c art. 50, Lei 9.784/1999);

1.7.1.7. a não realização da audiência pública prevista no art. 39 da Lei 8.666/1993 constituiria vício insanável que macularia todo o procedimento licitatório, ocasionando a sua anulação (Acórdão 2.397/2017 - Plenário, Informativo de Licitações e contratos 334/2017).

ACÓRDÃO Nº 3546/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea a, 237, inciso III, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la prejudicada, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, sem prejuízo de prestar a seguinte informação e de encaminhar cópia desta deliberação ao representante e cópia integral dos autos ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para conhecimento e adoção das medidas que achar necessárias, de acordo com o parecer da Secex/PE:

1. Processo TC-027.359/2017-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE.

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco (Secex/PE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Informar:

1.7.1. à representante que cabe ao órgão/entidade concedente dos recursos federais esgotar as medidas administrativas de sua alçada e, caso necessário, instaurar processo de tomada de contas especial a ser apreciado posteriormente pelo TCU.

ACÓRDÃO Nº 3547/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea a, 237, inciso III, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la prejudicada, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, sem prejuízo de prestar a seguinte informação e de encaminhar cópia desta deliberação ao representante e cópia integral dos autos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para conhecimento e adoção das medidas que achar necessárias, de acordo com o parecer da Secex/PE:

1. Processo TC-027.455/2017-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE.

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco (Secex/PE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Informar:

1.7.1. ao representante que cabe ao órgão/entidade concedente dos recursos federais esgotar as medidas administrativas de sua alçada e, caso necessário, instaurar processo de tomada de contas especial a ser apreciado posteriormente pelo TCU.

ACÓRDÃO Nº 3548/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea a, 237, inciso III, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la prejudicada, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, sem prejuízo de prestar a seguinte informação e de encaminhar cópia desta deliberação ao representante e cópia integral dos autos à Fundação Nacional de Saúde - Funasa, para conhecimento e adoção das medidas que achar necessárias, de acordo com o parecer da Secex/PE:

1. Processo TC-034.668/2017-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Prefeitura Municipal de Poção/PE.

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Poção/PE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco (Secex/PE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Informar:

1.7.1. à representante que cabe ao órgão/entidade concedente dos recursos federais esgotar as medidas administrativas de sua alçada e, caso necessário, instaurar processo de tomada de contas especial a ser apreciado posteriormente pelo TCU.

ACÓRDÃO Nº 3549/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, c/c os arts. 143, incisos III e V, alínea a, 235, 237, inciso VII, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, e no art. 7º da Res/TCU 265/2014, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, e encaminhar cópia desta deliberação ao representante, à sociedade empresarial Ecolimp Serviços Gerais Eireli, ao Comando da 1ª Região Militar e ao Hospital Militar de Resende/RJ, por intermédio do Centro de Controle Interno do Exército, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, sem prejuízo de dar ciência da seguinte impropriedade, de acordo com o parecer da Secex/RJ:

1. Processo TC-034.684/2017-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Pablo Francisco Carvalho Chaves (OAB/RJ 204.193).

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Militar de Resende/RJ - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (Secex/RJ).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Ciência:

1.7.1. ao Hospital Militar de Resende/RJ, por intermédio do Centro de Controle Interno do Exército, sobre a seguinte falha identificada no âmbito do Pregão Eletrônico 2/2017, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de ocorrências semelhantes:

1.7.1.1. a pesquisa de preços para elaboração do orçamento estimativo da licitação não deve se restringir a cotações realizadas junto a potenciais fornecedores, devendo ser utilizadas outras fontes como parâmetro, a exemplo de contratações similares realizadas por outros órgãos ou entidades públicas, mídias e sítios eletrônicos especializados e portais oficiais de referência de custos, em conformidade com a Instrução Normativa/TCU 5/2014, alterada pela Instrução Normativa/TCU 3/2017, em conjunto com a jurisprudência desta Corte de Contas, a exemplo dos Acórdãos 1.604/2017, 247/2017, 1.678/2015 e 2.816/2014, todos do Plenário, dentre outros.

ACÓRDÃO Nº 3550/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea a, 235, 237, inciso II, e 250, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e no art. 7º da Resolução/TCU 265/2014, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação e de dar ciência das seguintes impropriedades, de acordo com o parecer da Secex/MG:

1. Processo TC-035.316/2017-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Centro de Controle Interno do Exército - MD/CE.

1.2. Órgão/Entidade: 4º Depósito de Suprimento - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (Secex/MG).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação/Ciência:

1.7.1. determinar ao Centro de Controle Interno do Exército que, considerando o seu Parecer 32/2017, relativamente à execução e ao acompanhamento do Contrato 2/2014 do 4º DSup e observando o disposto no art. 8º da Lei 8.443/1992, conclua, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta deliberação, a apuração pendente e caso fique configurado dano quantificável ao Erário, proceda a sua cobrança e, se for o caso, instaure o devido processo de tomada de contas especial para a cobrança do débito que vier a ser apurado, informando a este Tribunal as providências adotadas;

1.7.2. dar ciência ao 4° Depósito de Suprimento do Exército em Juiz de Fora/MG, por intermédio do Centro de Controle Interno do Exército, que:

1.7.2.1. a desclassificação de proposta antes da fase de lances, em razão do não preenchimento, na proposta de preços, das informações exigidas no campo "Descrição Detalhada do Objeto Ofertado", da forma prevista no edital do Pregão 1/2014 do 4º DSup, sem oportunizar aos licitantes desclassificados a possibilidade de suprir as informações faltantes, contraria o disposto nos itens 163, 164 e 165 do edital, c/c os princípios do julgamento objetivo, moralidade e isonomia, na forma do art. 3º da Lei 8.666/1993;

1.7.2.2. considerando que a declaração de vistoria técnica, exigida no item 26.4 do Edital do Pregão 1/2014 do 4º DSup, é documento de habilitação relativo especificamente à qualificação técnica e tem sua previsão nos arts. 27, inciso II, e 30, inciso II, da Lei 8.666/1993, a desclassificação de proposta, sob alegação de ela não declarar se realizou ou não a vistoria técnica, no campo "Descrição Detalhada do Objeto Ofertado" da proposta, antes da fase de lances, caracteriza adiantamento da fase de habilitação do certame, em desacordo com a Lei 10.520/2002, art. 4°, inciso XII, que dispõe que a conferência da documentação de habilitação ocorrerá após a fase de lance;

1.7.2.3. a autoridade responsável pela homologação do pregão 1/2014 do 4º DSup deixou de observar as falhas descritas nos subitens 1.7.2.1 e 1.7.2.2 anteriores e permitiu o indevido prosseguimento da licitação, em desacordo com o entendimento firmado no Acórdão 1440/2007 - Plenário.

RELAÇÃO Nº 11/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO Nº 3551/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, por perda de objeto, motivado pelo falecimento do beneficiário.

1. Processo TC-005.998/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Paulo Antonio Siloti (034.827.155-72).

1.2. Órgão: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado da Bahia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3552/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-006.369/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Aurino de Azevedo Salvador (043.150.494-68).

1.2. Órgão: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3553/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-009.326/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alvaro Rafael de Oliveira (139.664.726-00); Joselino José Isac (033.666.771-04); Maria Telza Avila Bastos (049.150.382-20); Paulo Airton Lopes (073.187.743-87).

1.2. Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3554/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-009.367/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Eliane Portella de Miranda Magdy Marzouk (466.742.927-53).

1.2. Órgão: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3555/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-009.428/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ana Maria Paiva Gonçalves (969.268.137-87).

1.2. Órgão: Superior Tribunal Militar.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3556/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-033.492/2017-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Fortunato Manoel Alves (187.019.651-15).

1.2. Órgão: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3557/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão civil em favor dos beneficiários a seguir relacionados:

1. Processo TC-003.595/2018-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Alaide Cardoso (954.785.586-72); Hudiene Paula Lopes (083.199.696-03); Luiz Gomes Correia (025.339.796-00); Maria Jaques de Souza (423.198.626-68); Maria das Dores Lopes (399.842.906-97); Nevanda Pasut Bortolucci (030.120.966-98).

1.2. Órgão: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3558/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §5º, do RI/TCU, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, por perda de objeto, em decorrência do falecimento da beneficiária.

1. Processo TC-005.888/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Laurinda Muller Pereira (038.096.658-19).

1.2. Órgão: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3559/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, por perda de objeto, em decorrência do falecimento da beneficiária.

1. Processo TC-009.733/2018-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria Garcia Silveira (633.386.611-34).

1.2. Órgão: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3560/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, na forma do art. 143, I, 'a', do RI/TCU, com fundamento no art. 212 do RI/TCU, no art. 6º, II, c/c o art. 19 da IN/TCU 71/2012, em razão do transcurso de mais de dez anos entre a data provável de ocorrência do dano e a primeira notificação dos responsáveis pela autoridade administrativa competente, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a tomada de contas especial, bem como dar ciência desta deliberação ao órgão instaurador da TCE e aos responsáveis.

1. Processo TC-004.912/2017-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Luiz Carlos Valadares (198.126.550-34); Valdir Raupp de Matos (343.473.649-20).

1.2. Entidade: Estado de Rondônia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo na Bahia (Secex-BA).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3561/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, considerando os pareceres emitidos nos autos pela unidade técnica e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, no sentido de que seja feita a correção, mediante apostilamento, com fundamento no art. 143, V, 'd', do RI/TCU c/c a Súmula TCU 145, ante a constatação de inexatidão material, ACORDAM, por unanimidade, em retificar o acórdão 2149/2018-TCU-1ª Câmara, de modo que onde se lê, nos itens 9., 9.1., 9.2. e 9.3., o nome "Gilson Bezerra da Silva", leia-se "Gilson Bezerra de Souza", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado.

1. Processo TC-020.232/2017-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Gilson Bezerra de Souza (214.764.111-15).

1.2. Entidade: Município de Angical/BA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo em Minas Gerais (Secex-MG).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3562/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, na forma do art. 143, V, 'a', do RI/TCU, e de acordo com o parecer emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar cumprida a determinação contida no item 1.7.1. do acórdão 7054/2016-TCU-1ª Câmara, e determinar o apensamento definitivo destes autos de monitoramento ao processo original TC 027.697/2015-0, com fulcro no art. 35, § 1º, c/c os arts. 33 e 37 da Resolução TCU 259/2014.

1. Processo TC-034.526/2016-1 (MONITORAMENTO)

1.1. Entidade: Centro de Estudos Casa Curta.

1.2. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo em Sergipe (Secex-SE).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

SUSTENTAÇÕES ORAIS

Na apreciação do processo nº 014.305/2015-1, cujo Relator é o Ministro José Múcio Monteiro, o Dr. Eduardo Ceglia Fontão Teixeira não compareceu para realizar a sustentação oral que havia solicitado em nome de Commune e de José Augusto Lima Marin.

PEDIDOS DE VISTA

Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a discussão do processo nº 002.226/2015-4, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Vital do Rêgo.

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária de processos, a Primeira Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 3563 a 3602, a seguir transcritos, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.

ACÓRDÃO Nº 3563/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 005.307/2014-7.

2. Grupo I - Classe I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial)

3. Recorrentes:Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de São Paulo (CNPJ 62.693.577/0001-83); Cláudio Magrão de Camargo Crê (CPF 572.883.648-87), ex-presidente da federação; e Luís Antônio Paulino (CPF 857.096.468-49), ex-coordenador estadual do Sistema Nacional de Emprego do Estado de São Paulo

4. Unidade: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo (Sert/SP)

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

7. Unidades Técnicas: Serur e Secex/SP

8. Advogados constituídos nos autos: Oswaldo Waquim Ansarah (OAB/SP 143.497) e Ronaldo de Almeida (OAB/SP 236.199)

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os recursos de reconsideração interpostos por Luís Antônio Paulino, por Cláudio Magrão de Camargo Crê e pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de São Paulo contra o Acórdão 4.460/2015-1ª Câmara, mantido pelo Acórdão 6.501/2015-1ª Câmara (embargos de declaração), que julgou suas contas irregulares e lhes imputou débito, em virtude de irregularidades no ConvênioSert/Sine 70/1999, celebrado entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo (Sert/SP) e a mencionada federação, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor).

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com base nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, e diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento; e

9.2. comunicar o teor desta deliberação aos recorrentes.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3563-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), José Múcio Monteiro (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3564/2018 - TCU - 1ª Câmara

1.Processo nº TC 011.343/2012-5

2.Grupo I - Classe I - Pedido de Reexame (em Pensão Civil)

3.Recorrente: Fabiano Eustaquio Tamborini da Silva (CPF120.788.616-50)

4. Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais

5.Relator: Ministro José Múcio Monteiro

5.1. Relatora da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues

6.Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

7.Unidades Técnicas: Sefip e Serur

8.Advogado constituído nos autos: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam, nesta fase processual, de pedido de reexame interposto por Fabiano Eustaquio Tamborini da Silva contra o Acórdão nº3.403/2012-TCU-1ªCâmara, que considerou ilegal o ato concessão de pensão civil ao menor sob guarda, ante o entendimento de que o art.5º da Lei nº9.717/1998 havia derrogado esse tipo de benefício do regime próprio de previdência social dos servidores públicos da União.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ªCâmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32, parágrafo único, 33 e 48 da Lei nº8.443/1992, em:

9.1. conhecer do presente recurso para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, de modo a:

9.1.1. tornar insubsistente o Acórdão nº3.403/2012-TCU-1ª Câmara;

9.1.2. remeter os autos ao Relator aquo, para instrução acerca da comprovação da dependência econômica do pensionista em relação à instituidora;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3564-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), José Múcio Monteiro (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3565/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC-013.016/2011-3

2.Grupo II, Classe I - Embargos de Declaração (Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial)

3.Embargante: Álvaro Costa Bravo Filho (CPF 196.639.944-87)

4.Unidade: Caixa Econômica Federal

5.Relator: Ministro José Múcio Monteiro

5.1. Relator da deliberação embargada: Ministro José Múcio Monteiro

6.Representante do Ministério Público: não atuou

7.Unidade Técnica: não atuou

8.Representação legal: Eliah Duarte (OAB/PE 2.259), Monica Pimentel da Silva (OAB/PE 28.931), Iuri Batista de Oliveira (OAB/DF 14.066), Luiz Guerra de Morais (OAB/PE 6.025), Henrique Eugênio de Souza Antunes (OAB/PE 3.588), Ricardo Félix (OAB/SP 181.508), Diana Patrícia Lopes Câmara (OAB/PE 24.863), Taney Queiroz e Farias (OAB/PB 8.805) e outros

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em que se apreciam, nesta fase processual, embargos de declaração opostos em face do Acórdão 10.020/2017 - 1ª Câmara.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, nos termos dos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:

9.1 não conhecer dos embargos de declaração;

9.2 rejeitar a arguição de nulidade;

9.3dar ciência desta deliberação ao embargante.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3565-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), José Múcio Monteiro (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3566/2018 - TCU - 1ª Câmara

1.Processo nº TC-014.305/2015-1

2.Grupo I, Classe I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial)

3.Recorrentes: Commune (CNPJ 05.511.440/0001-27) e José Augusto Lima Marin (Diretor-Presidente, CPF 065.932.218-80)

4.Unidade: Commune

5.Relator: Ministro José Múcio Monteiro

5.1.Relator da Decisão Recorrida: Ministro Bruno Dantas

6.Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

7.Unidades Técnicas: Secex/SP e Serur

8.Advogado constituído nos autos: não há

9.Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em fase de Recurso de reconsideração interposto conjuntamente por Commune e José Augusto Lima Marin contra o Acórdão 5.187/2016-1ª Câmara.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/92, e diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1.conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, a fim de modificar os fundamentos da decisão recorrida para o art. 16, inciso III, alínea "c", da Lei 8.443/1992 e o art. 209, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal;

9.2.dar ciência desta deliberação aos recorrentes.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3566-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), José Múcio Monteiro (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3567/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC nº 018.953/2014-0

2. Grupo I - Classe de Assunto II - Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis: Associação e Quilombola de Pequenos Produtores da Localidade de Picada das Vassouras - Aqpiva (CNPJ 05.234.004/0001-58) e Francieli Santos dos Santos (CPF 007.827.800-75), ex-Presidente

4. Unidade: Associação e Quilombola de Pequenos Produtores da Localidade de Picada das Vassouras - Aqpiva

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

7. Unidade Técnica: Secex/RS

8. Representante Legal: Consuelo Machado Gonçalves (CPF 640.469.820-04)

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada em decorrência da não comprovação da regular aplicação dos recursos federais repassados pela então Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir/PR) à Associação e Quilombola de Pequenos Produtores da Localidade de Picada das Vassouras (Aqpiva), mediante o Convênio Siconv 701629/2008, com o objetivo de capacitar lideranças de comunidades remanescentes de quilombos.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c" e § 2º; 19; 23, inciso III; 28, inciso II, e 57 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 202, § 6º; 214, inciso III, alíneas "a" e "b"; 215; e 216 do Regimento Interno, em:

9.1.julgar irregulares as contas de Francieli Santos dos Santos e da Associação e Quilombola de Pequenos Produtores da Localidade de Picada das Vassouras, condenando-as, solidariamente, a pagar a quantia de R$ 141.880,00 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e oitenta reais), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados, a partir de 31/12/2008 até o dia do efetivo pagamento, deduzida, na ocasião do efetivo ressarcimento, do valor de R$ 8.588,12 (oito mil, quinhentos e oitenta e oito reais e doze centavos), já recolhido em 4/12/2009, e fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência, para que comprovem perante o TCU o recolhimento do montante aos cofres do Tesouro Nacional;

9.2.aplicar a Francieli Santos dos Santos e à Associação e Quilombola de Pequenos Produtores da Localidade de Picada das Vassouras, individualmente, multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias da notificação para que comprovem perante o TCU o recolhimento da respectiva quantia aos cofres do Tesouro Nacional, que deverá ser atualizada monetariamente, a partir da data deste acórdão, se paga após o vencimento;

9.3.autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.4.remeter cópia desta decisão à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3567-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), José Múcio Monteiro (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3568/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC-026.643/2013-8

2.Grupo I, Classe I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial)

3.Recorrentes: Instituto Cultural do Trabalho - ICT (CNPJ 61.054.003/0001-00) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater/MG (CNPJ 19.198.118/0001-02)

3.1. Interessada: Maria Lúcia Cardoso (ex-Secretária, CPF 245.380.356-53)

4.Unidade: Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (Setascad/MG)

5.Relator: Ministro José Múcio Monteiro

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas

6.Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

7.Unidades Técnicas: Secex/MG e Serur

8.Representação legal: Guilherme Antonio Brito Gonçalves Barbosa (OAB-DF 45.197), Thiago Groszewicz (OAB-DF 31.762) e Taciana Bruno de Vasconcelos (OAB-MG 56.154)

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em que se apreciam, nesta fase processual, recursos de reconsideração interpostos pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater/MG) e pelo Instituto Cultural do Trabalho (ICT) contra o Acórdão 3.522/2016 - 1ª Câmara, mantido pelo Acórdão 4.942/2016 - 1ª Câmara (embargos de declaração).

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ªCâmara, com base nos arts. 1º, inciso I, 20, 21, 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, e no art. 281 do Regimento Interno do TCU, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1conhecer dos recursos de reconsideração para, no mérito, dar-lhes provimento;

9.2considerar iliquidáveis e determinar o trancamento das contas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater/MG), do Instituto Cultural do Trabalho (ICT) e de Maria Lúcia Cardoso;

9.3dar ciência desta deliberação aos recorrentes e à interessada.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3568-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), José Múcio Monteiro (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3569/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 036.187/2012-7

2. Grupo II - Classe I - Embargos de Declaração (em Embargos de Declaração em Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial)

3. Embargante: Lenir Rodrigues Santos (ex-Defensora Pública Geral do Estado de Roraima, CPF 153.941.742-53)

4. Unidade: Defensoria Pública do Estado de Roraima

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: não atuou

7. Unidade Técnica: não atuou

8. Advogados constituídos nos autos: Henrique Keisuke Sadamatsu (OAB/RR 208-A) e outros

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por Lenir Rodrigues Santos em face do Acórdão 8.825/2017 - 1ª Câmara, que acolheu parcialmente os embargos de declaração por ela opostos contra o Acórdão 1.584/2017 - 1ª Câmara, prestou os esclarecimentos necessários e manteve inalterados os termos daquela deliberação.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos por Lenir Rodrigues Santos e acolhê-los, com efeitos infringentes;

9.2. dar provimento ao recurso de reconsideração interposto por Lenir Rodrigues Luitgards Moura contra o Acórdão 5.680/2014 - 1ª Câmara;

9.3. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, julgar regulares com ressalva as contas de Lenir Rodrigues Santos e dar-lhe quitação;

9.4. tornar sem efeito os itens 9.3 e 9.5 do Acórdão 5.680/2014 - 1ª Câmara;

9.5. dar ciência desta deliberação à embargante e à Procuradoria da República no Estado de Roraima, em complemento ao Ofício 0454/2016-TCU/SECEX-RR, de 10/6/2016.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3569-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), José Múcio Monteiro (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3570/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 003.909/2017-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Joaquim Torres Araujo (001.736.577-53).

4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ (TRT-1ª Região).

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: Rodrigo Lopes Lourenço (OAB/RJ 72.586).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial (TCE) resultante da conversão de representação por meio da qual se concluiu pela necessidade de ressarcimento ao erário federal dos valores recebidos pelo Sr. Joaquim Torres Araújo, a título de proventos de aposentadoria relativos ao cargo de Juiz do Trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1ª Região), no período compreendido entre abril de 1999 e dezembro de 2014, nos termos do subitem 9.3 do Acórdão 12.785/2016-TCU-2ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas do Sr. Joaquim Torres Araújo (CPF 001.736.577-53), ex-servidor do TRT-1ª Região, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "d", da Lei8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 209, inciso IV, do RITCU;

9.2. condenar o responsável identificado no subitem anterior, com fundamento no art. 19, caput, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 210 do RITCU, ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias para que comprove perante este Tribunal (art. 23, incisoIII, alínea "a" da Lei 8.443/1992, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Valor Original R$

Data da Ocorrência

Valor Original R$

Data da Ocorrência

7.765,33

22/04/1999

11.973,24

21/06/2007

4.991,18

21/05/1999

11.973,24

23/07/2007

1.278,25

31/05/1999

12.167,98

21/08/2007

4.199,05

22/06/1999

11.973,24

21/09/2007

2.099,53

22/06/1999

11.973,24

22/10/2007

4.199,05

22/07/1999

11.973,24

21/11/2007

4.199,05

31/08/1999

11.973,24

07/12/2007

754,86

31/08/1999

11.973,24

21/12/2007

8.398,10

22/09/1999

11.973,24

21/01/2008

600,00

30/09/1999

11.990,24

21/02/2008

4.199,05

22/10/1999

11.973,24

20/03/2008

600,00

22/10/1999

11.973,24

22/04/2008

4.199,05

22/11/1999

11.973,24

21/05/2008

4.199,05

03/12/1999

5.986,62

10/06/2008

4.199,05

17/12/1999

11.973,24

23/06/2008

4.199,05

24/01/1999

11.973,24

21/07/2008

5.146,46

22/02/2000

7.192,13

31/07/2008

1.574,64

02/03/2000

11.973,24

21/08/2008

4.199,05

22/03/2000

11.989,16

22/09/2008

7.511,74

24/04/2000

11.973,24

21/10/2008

7.188,99

22/05/2000

11.973,24

21/11/2008

4.844,56

21/06/2000

11.973,24

08/12/2008

2.201,22

23/06/2000

11.973,24

22/12/2008

1.441,01

30/06/2000

1.151,04

28/12/2008

4.402,44

21/07/2000

11.973,24

21/01/2009

4.402,44

23/08/2000

11.973,24

20/02/2009

4.402,44

22/09/2000

11.993,03

23/03/2009

4.402,44

23/10/2000

11.973,24

22/04/2009

4.402,44

22/11/2000

11.973,24

21/05/2009

4.402,44

07/12/2000

5.986,62

08/06/2009

4.440,14

21/12/2000

11.973,24

22/06/2009

4.402,44

22/01/2001

11.973,24

21/07/2009

4.891,60

22/02/2001

11.973,24

21/08/2009

5.869,92

22/03/2001

523,20

11/09/2009

5.869,92

22/04/2001

209,28

17/09/2009

5.690,13

22/05/2001

11.973,24

21/09/2009

5.983,26

22/06/2001

598,66

21/10/2009

2.323,51

02/07/2001

11.973,24

21/10/2009

4.647,02

24/07/2001

12.571,90

23/11/2009

5.360,50

22/08/2001

829,23

23/11/2009

5.771,09

24/09/2001

12.571,90

07/12/2009

6.199,06

23/10/2001

12.571,90

21/12/2009

5.514,73

22/11/2001

25,11

28/12/2009

4.647,02

05/12/2001

12.571,90

21/01/2010

6.358,80

20/12/2001

13.059,69

22/02/2010

4.833,27

20/12/2001

13.059,69

22/03/2010

4.988,82

23/01/2002

13.059,69

22/04/2010

535,69

23/01/2002

110.323,11

14/05/2010

6.388,77

22/02/2002

13.059,69

21/05/2010

6.133,32

24/03/2002

6.529,84

07/06/2010

6.615,91

22/04/2002

13.059,69

21/06/2010

5.228,72

22/05/2002

13.087,69

21/07/2010

2.614,36

13/06/2002

13.065,29

23/08/2010

5.228,72

24/06/2002

13.059,69

21/09/2010

5.228,72

23/07/2002

13.059,69

21/10/2010

17.142,71

22/08/2002

13.059,69

22/11/2010

6.319,89

24/09/2002

13.059,69

06/12/2010

6.319,89

22/10/2002

4.440,43

07/12/2010

6.319,89

22/11/2002

13.059,69

20/12/2010

6.319,89

09/12/2002

20,80

29/12/2010

6.319,89

20/12/2002

13.059,69

21/01/2011

6.319,89

22/01/2003

13.082,69

21/02/2011

6.475,53

28/01/2003

13.059,69

21/03/2011

6.322,39

24/02/2003

79.763,83

05/04/2011

6.475,53

24/02/2003

13.059,69

20/04/2011

165,81

26/02/2003

13.059,69

23/05/2011

12.795,42

24/03/2003

6.529,84

06/06/2011

12.795,42

17/04/2003

13.059,69

21/06/2011

12.795,42

22/05/2003

13.205,69

21/07/2011

12.795,42

23/06/2003

13.207,30

22/08/2011

3.159,95

24/06/2003

13.205,69

21/09/2011

13.237,96

23/07/2003

13.205,69

21/10/2011

12.858,64

22/08/2003

13.205,69

21/11/2011

12.858,64

23/09/2003

6.865,39

21/11/2011

12.858,64

22/10/2003

13.059,69

05/12/2011

12.858,64

24/11/2003

13.205,69

20/12/2011

6.383,11

05/12/2003

28,83

29/12/2011

12.858,64

22/12/2003

2.938,31

29/12/2011

12.858,64

22/01/2004

13.249,69

23/01/2012

12.858,64

19/02/2004

13.274,38

17/02/2012

12.858,64

23/03/2004

13.249,69

21/03/2012

12.858,64

22/04/2004

13.249,69

23/04/2012

12.858,64

24/05/2004

13.249,69

21/05/2012

3.191,56

10/06/2004

102.816,89

01/06/2012

12.858,64

22/06/2004

6.529,84

08/06/2012

12.858,64

22/07/2004

13.249,69

21/06/2012

12.858,64

24/08/2004

13.249,69

23/07/2012

12.858,64

22/09/2004

7.419,78

07/08/2012

13.243,11

22/10/2004

13.249,69

21/08/2012

12.858,64

23/11/2004

13.249,69

21/09/2012

6.383,11

08/12/2004

13.249,69

22/10/2012

12.858,64

21/12/2004

13.249,69

20/11/2012

6.383,11

24/01/2005

13.059,69

03/12/2012

6.400,41

22/02/2005

13.249,69

20/12/2012

6.383,11

22/03/2005

23.940,98

26/12/2012

6.383,11

22/04/2005

13.249,69

23/01/2013

6.383,11

24/05/2005

13.276,39

21/02/2013

3.191,55

09/06/2005

13.438,69

21/03/2013

6.383,11

24/06/2005

1.958,97

27/03/2013

6.383,11

22/07/2005

13.965,68

22/04/2013

73.549,81

08/08/2005

13.965,68

21/05/2013

10.507,13

23/08/2005

6.856,34

05/06/2013

10.507,13

21/09/2005

13.965,68

21/06/2013

10.507,13

21/10/2005

13.965,68

22/07/2013

1.050,71

25/10/2005

13.965,68

21/08/2013

10.531,67

21/11/2005

13.965,68

23/09/2013

10.507,13

07/12/2005

13.965,68

21/10/2013

10.507,13

21/12/2005

74.761,61

14/11/2013

11.973,24

20/01/2006

13.965,68

21/11/2013

11.973,24

21/02/2006

13.712,68

02/12/2013

11.973,24

21/03/2006

13.965,68

19/12/2013

11.973,24

21/04/2006

24.407,51

20/12/2013

11.973,24

22/05/2006

152,50

02/01/2014

5.986,62

12/06/2006

13.021,99

02/01/2014

11.973,24

21/06/2006

14.651,31

21/01/2014

11.973,24

21/07/2006

14.676,74

21/02/2014

11.973,24

21/08/2006

14.651,31

21/03/2014

11.973,24

21/09/2006

14.651,31

17/04/2014

11.973,24

23/10/2006

14.651,31

21/05/2014

11.973,24

21/11/2006

1.778,22

27/05/2014

11.973,24

07/12/2006

7.199,16

06/06/2014

11.973,24

21/12/2006

14.651,31

23/06/2014

100,80

28/12/2006

14.651,31

21/07/2014

358,99

03/01/2007

14.651,31

21/08/2014

11.973,24

22/01/2007

14.651,31

22/09/2014

12.051,42

21/02/2007

14.651,31

21/10/2014

11.973,24

21/03/2007

14.651,31

21/11/2014

11.973,24

24/04/2007

14.396,31

01/12/2014

11.973,24

21/05/2007

46.860,40

21/12/2014

5.986,62

11/06/2007

14.651,31

22/12/2014

9.3. aplicar ao Sr. Joaquim Torres Araújo (CPF 001.736.577-53) a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 267 do RITCU, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a dos efetivos recolhimentos, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.5. autorizar, desde logo, caso solicitado e o processo não tenha sido remetido para cobrança judicial, o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art.26 da Lei8.443/1992, c/c o art.217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada mês, devendo incidir sobre cada valor mensal os correspondentes acréscimos legais, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo de alertar o responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado do saldo devedor;

9.6. remeter cópia desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro para adoção das medidas que entender cabíveis, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/92.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3570-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3571/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 005.810/2017-5.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: José Milton de Carvalho Rocha (078.980.883-87); Júlio César de Almeida Barros (328.899.176-49); Município de Conselheiro Lafaiete - MG (19.718.360/0001-51); Vicente de Faria Paiva (002.766.696-49).

4. Entidade: Município de Conselheiro Lafaiete/MG.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (Secex/MG).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial (TCE) instaurada pelo Ministério da Justiça e Cidadania, em face do município de Conselheiro Lafaiete/MG, dos Srs. Vicente de Faria Paiva, Júlio César de Almeida Barros e José Milton de Carvalho Rocha, ex-prefeitos do citado município, gestões 2001-2004, 2005-2008 e 2009-2012, respectivamente, em razão da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais transferidos à municipalidade, no âmbito do Convênio SENASP/MJ 049/2004, celebrado com aquele ministério;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. excluir da presente relação processual o Sr. José Milton de Carvalho Rocha (078.980.883-87);

9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Júlio César de Almeida Barros (328.899.176-49), ex-prefeito de Conselheiro Lafaiete/MG na gestão 2005-2008, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, c/c com os arts. 1º, inciso I, 209, incisos II e III, do RI/TCU;

9.3. condenar o responsável identificado no subitem anterior ao pagamento da importância de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), com fundamento no art. 19, caput, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 210 do RITCU, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias para que comprove perante este Tribunal, (art. 23, inciso III, alínea "a" da Lei 8.443/1992, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 22/9/2004, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

9.4. julgar regulares com ressalva as contas do Sr. Vicente de Faria Paiva (002.766.696-49), ex-prefeito de Conselheiro Lafaiete/MG na gestão 2001-2004, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c com os arts. 1º, inciso I, e 208 do RI/TCU;

9.5. fixar novo e improrrogável prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que o município de Conselheiro Lafaiete/MG, CNPJ 19.718.360/0001-51, com fundamento no art. 12, §§ 1º e 2º, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 201, § 1º, e 202, §§ 2º e 3º, do RITCU, efetue e comprove, perante o Tribunal, o recolhimento das importâncias a seguir relacionadas, atualizadas monetariamente a partir das datas indicadas até a data do efetivo recolhimento, aos cofres do Tesouro Nacional:

ITEM

DOC FISCAL

DATA

CREDOR

DESCRIÇÃO

VALOR

1

000329

31/10/06

Corretora de veículos Auto Nível. Ltda.

Serviços de revisão em uma moto Sundown modelo Max 125cc c/ troca de peças

504,00

2

000651

12/7/5

Waldir Geraldo do Carmo - ME

Foram comprados 7 Rádios VHF Motorola Mod. PR03150 linha profissional, com canais programáveis, bateria de longa duração, carregador inteligente, programação sigilo CTCSS e DCS, por R$ 1.389,00 cada totalizando R$ 9.723,00 sendo que só constava 1 no plano de trabalho, portanto houve uma compra não prevista no valor da diferença, R$ 8.334,00

8.334,00

3

000046

5/5/06

DCT Express Informática

Recarga cartucho HP 8727/8728

100,00

4

004762

22/9/05

Laf. Máquinas Comércio de Maquinas e Equipamentos Ltda.

Mesa 140 com 3 gav. Inconfidência

194,00

5

004762

22/9/05

Laf. Máquinas Comércio de Maquinas e Equipamentos Ltda.

Assento Vnc. Injetado Marcelli

34,00

6

004762

22/9/05

Laf. Máquinas Comércio de Maquinas e Equipamentos Ltda.

Base gir. Econ. Isaflex

59,00

7

004762

22/9/05

Laf. Máquinas Comércio de Maquinas e Equipamentos Ltda.

Arquivo OF 4 fr. Fênix

332,00

8

017611

5/10/05

Raytel Telemática Engenharia e Comércio Ltda.

Baú 27 Litros em Poliuretano Injetado GI vi Trafic

330,00

9

017611

5/10/05

Raytel Telemática Engenharia e Comércio Ltda.

Bagageiro para Fixação do Sinalizador

250,00

10

017611

5/10/05

Raytel Telemática Engenharia e Comércio Ltda.

Antena Corta-Pipa Telescópica Cromada Tr Cerol

180,00

11

017611

5/10/05

Raytel Telemática Engenharia e Comércio Ltda.

Sinalizador. Visual Rot. Uso Motocicleta Lente Policarb. Kit Rotativo Haste Telescópica Tubo Crom

558,00

12

017610

5/10/05

Raytel Telemática Engenharia e Comércio Ltda.

Conjunto Sinalizador Automotivo Lentes em Policarbonato Kits Rotativos com Sirene Eletrônica

3.137,00

13

014264

23/11/04

Raytel Telemática Engenharia e Comércio Ltda.

Conjunto Sinalizador Automotivo c/ 5 módulos Independentes Kits Rotativos Sirene Eletrônica 100W

3.319,00

14

017612

5/10/2005

Raytel Telemática Engenharia e Comércio Ltda.

Instalação de Sinalizador Acústico em Veículo

500,00

15

221632

25/7/05

Volkswagen do Brasil Ltda.

VW/Gol 1.6 City

27.578,50

16

000153

15/3/06

Infort Computadores Ltda.

Câmara Digital 4.1 MP, Zoom Óptico 3X, 32 MB memória Interna, visor de 2,5" e carregador c/ 4 pilhas

1.279,00

17

000007

20/3/06

Flex Telecomunicações Ltda.

Central Móvel VEIE 45WRF, da Guarda Municipal, com acessórios de instalação e c/ canais programáveis por software incluindo instalação nos veiculas

2.880,00

18

000007

20/3/06

Flex Telecomunicações Ltda.

Bateria de longa duração original Motorola HT-PRO 3150

1.352,00

19

000007

20/3/06

Flex Telecomunicações Ltda.

Bateria de longa duração original HT Vertex Standart

318,00

20

074767

27/7/05

Citerol Com. Ind. De Tecido e Roupas Ltda.

Bastão Tonfa sem suporte

780,00

21

074767

27/7/05

Citerol Com. Ind. De Tecido e Roupas Ltda.

Apito de Metal trissonoro

336,70

22

074767

27/7/05

Citerol Com. Ind. De Tecido e Roupas Ltda.

Alamar em nylon, cor preto para apito

300,00

23

001658

5/3/05

Madeiras Amazonas Ltda. - EPP

Cavaletes de madeira

190,00

24

001926

13/2/06

Madeiras Amazonas Ltda. - EPP

Cavaletes de madeira

566,00

25

000057

19/12/05

Casa de Couro Altair Elias Ferreira Ltda.

Coturnos

825,00

26

000052

18/8/05

Casa de Couro Altair Elias Ferreira Ltda.

Coturnos

2.025,00

27

002417

8/11/05

Supermercado Vidigal Ltda.

Diversos itens de pequeno valor

43,30

28

002416

8/11/05

Supermercado Vidigal Ltda.

Diversos itens de pequeno valor

73,75

29

002549

21/2/06

Supermercado Vidigal Ltda.

Diversos itens de pequeno valor

234,40

30

002550

21/2/06

Supermercado Vidigal Ltda.

Escova roupa

2,90

31

000084

23/8/05

Camila Confecções - Evanir Miranda Carda Santos - ME

Calças, camisas, jaquetas e camisas em malha

5.922,50

32

000095

16/3/06

Camila Confecções - Evanir Miranda Carda Santos - ME

Camisas malha PV silkadas

501,40

33

000094

20/12/06

Camila Confecções - Evanir Miranda Carda Santos - ME

Camisas malha PV silkadas

468,70

34

000350

22/8/05

Júnior Bonés Ltda.

Bonés Promocionais

350,00

35

000021

12/9/05

Makako's Moto - Luiz Carlos da Fonseca - ME

Diversas peças de motocicleta

470,00

36

000036

8/5/06

Makako's Moto - Luiz Carlos da Fonseca - ME

Diversas peças de motocicleta

355,00

37

001376

12/9/05

Makako's Moto - Luiz Carlos da Fonseca - ME

Mão de obra

70,00

38

001439

8/5/06

Makako's Moto - Luiz Carlos da Fonseca - ME

Concerto suporte fixação amortecedor solda bagageiro

70,00

39

001440

8/5/06

Makako's Moto - Luiz Carlos da Fonseca - ME

Serviços diversos

95,00

40

002250

24/4/06

IBI Papelaria - Inara Beatriz Guacomim da Rocha Vieira M

Diversos materiais de papelaria de pequeno valor

115,77

41

001805

7/4/05

IBI Papelaria - Inara Beatriz Guacomim da Rocha Vieira M

Diversos materiais de papelaria de pequeno valor

49,18

42

004631

16/5/06

Restaurante e Churrascaria Sobrado

Despesa com refeições autorizadas pela chefe de Setor da Guarda Municipal

1306,90

43

004628

16/5/06

Restaurante e Churrascaria Sobrado

Despesa com refeições autorizadas pela chefe de Setor da Guarda Municipal

86,30

44

01568

5/5/06

JP - Juquita Pneus

Conjunto embreagem

334,00

45

019016

5/5/06

JP - Juquita Pneus

Serviços Prestados

120,00

46

004270

6/4/06

Eletro Center Ltda.

Bateria 9V

471,00

47

004228

27/3/06

Eletro Center Ltda.

Bateria 9V

471,00

48

004665

10/7/06

Eletro Center Ltda.

Pilhas e recarregadores de pilhas

95,00

49

001189

7/4/06

Auto Elétrica Chiou Francisco Barrela de Lacerda

Peças diversas

189,05

50

001190

7/4/06

Auto Elétrica Chiou Francisco Barrela de Lacerda

Peças diversas

24,10

51

000881

7/4/06

Auto Elétrica Chiou Francisco Barrela de Lacerda

Serviços diversos

80,00

52

004854

21/11/05

Rófamos Turismo

Fornecimento de passagens aéreas e hospedagem em Foz do Iguaçu para Alves/Welemton e Assis/Ana

2766,00

53

001584

18/11/04

Central Gráfica Irmãos Araújo de Freitas Pereira lida

Confecção de folders, panfletos, adesivos e sacolas

2.480,00

54

Recibo

7/3/06

Edner Lazaro Abdon da Silva

Referente a serviços prestados de filmagem para atender o Evento Natal Solidário da Guarda Municipal

120,00

55

000508

7/2/06

Star Placas - Eva Damasceno da Rocha

Decoração da Kombi c/ adesivos Guarda Municipal

350,00

56

004939

28/12/04

Cadermec Mercantil de Cadernos Ltda. - EPP

Materiais de papelaria diversos

1.347,00

57

000164

18/3/05

Papelaria Silva

Cartões para telefone pré-pago

30,00

58

001926

21/3/05

Moto Peças Lafaiete - Luiz Gonçalves Moreira Filho - ME

Diversas peças para motocicleta

117,50

59

001926

21/3/05

Moto Peças Lafaiete - Luiz Gonçalves Moreira Filho - ME

Serviço Prestado de uma revisão geral da moto Honda Cargo 125 KS, Placa GXB 4046, Branca

50,00

60

030765

23/3/05

Império das Madeiras

Balizas e tábuas

947,30

61

015218

17/3/05

Comerciai Parafusos Ltda.

Peças diversas

248,90

62

000924

31/5/05

MS Freitas

Máscara des. Vo. volvulada

47,00

63

001132

3/5/06

Econauto Autopeças Ltda.

Lanterna traseira

42,00

64

000217

31/1/06

Easy Way Peças e Serviços Ltda.

Capacete F-7 peais branco n°58

256,00

65

Requeri- mento

1/11/05

Wellington José Menezes Alves

Despesas referentes a Congresso de Guardas Municipais em Foz do Iguaçu, nos dias 9 a 11/12/2005

1000,00

66

600614

22/2/06

Oficina do Ronei - Ronei Raimundo Nunes - ME

Serviços diversos

3.950,00

67

000108

17/3/06

Menezes Mala Construção e Empreendimentos Lida

Valor referente a elaboração de Projeto da nova sede da Guarda Municipal

11.600,00

68

002122

1/2/06

CG Central Gráfica

Confecção 1000 folhas timbradas

140,00

69

002055

26/1/06

Paulo de Alencar & Cia Ltda.

Pintura de plaquetas e faixas

325,00

70

002057

2/5/06

Paulo de Alencar & Cia Ltda.

Pintura de cavaletes

448,00

71

002059

5/5/06

Paulo de Alencar & Cia Ltda.

Pintura de letreiro

120,00

72

002067

18/7/06

Paulo de Alencar & Cia Ltda.

Pintura de letreiros

90,00

73

000853

20/4/06

Restaurante e Pizzaria Paladar

Refeições

25,90

74

000845

19/4/06

Restaurante e Pizzaria Paladar

Refeições

24,25

75

011503

21/4/06

Posto Trevo Entre Rios Ltda.

Gasolina

50,00

76

002616

21/4/06

Posto Rabelo

Gasolina

40,00

77

000296

21/4/06

Hotel Brasil Shop

Diárias

160,00

78

031514

6/4/06

Auto Posto 4R Ltda.

Gasolina

110,00

79

002481

9/4/06

Bar e Restaurante da Figueira Ltda. - EPP

T01 DEPT. 01

50,00

80

015835

9/4/06

IVCT-Irmãos Vianini Com. e Trans. Petr. Ltda.

Gasolina

60,00

81

003570

9/4/06

Hotel Fazenda 3 Poderes

Diárias

578,00

82

002188

21/8/06

Hotel Villa Real

Prestação de serviço de hospedagem para a Diretoria do SENASP do Ministério da Justiça do segundo fórum do das Guardas Civis

489,00

83

000094

4/1/06

A. Café Comunicação Visual

Confecção e instalação de faixas

330,00

84

000055

1 28/4/06

Flex Telecomunicações Ltda.

Serviços de manutenção em unidades repetidoras e rádios de comunicação

1010,00

85

001939

17/5/06

Hotel Villa Real

Prestação de serviço de hospedagem no período de 30/04 a 01/05 para o evento da Guarda Municipal

895,44

VALOR TOTAL:

98.557,74

9.6. dar ciência ao município de Conselheiro Lafaiete/MG de que o recolhimento tempestivo do débito, atualizado monetariamente, sanará o processo e implicará o julgamento das contas pela regularidade com ressalva, nos termos do art. 12, § 2º, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 202, §4º, do RITCU;

9.7. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.8. autorizar, desde logo, caso solicitado e o processo não tenha sido remetido para cobrança judicial, o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art.26 da Lei8.443/1992, c/c o art.217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada mês, devendo incidir sobre cada valor mensal os correspondentes acréscimos legais, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo de alertar os responsáveis de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado do saldo devedor;

9.9. encaminhar cópia desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do RITCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3571-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3572/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 006.978/2016-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrente: César Schumaher de Alonso Gil (089.656.438-05).

4. Entidade: Município de Américo de Campos/SP.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto pelo Sr.César Schumaher de Alonso Gil, ex-prefeito de Américo de Campos/SP, contra o Acórdão1.465/2017-TCU-1ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator em:

9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, uma vez atendidos os requisitos previstos nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU, para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência da presente deliberação ao recorrente.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3572-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3573/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 012.750/2017-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: José Antônio da Rocha Lima (258.070.480-91).

4. Entidade: Município de São Francisco/MG).

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (Secex/RJ).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo em desfavor do Sr.Antônio da Rocha Lima, prefeito de São Francisco/MG, no período de 2008 a 2011, em razão da impugnação total das despesas do Convênio MTur 700153/2008;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas do Sr.Antônio da Rocha Lima (258.070.480-91), prefeito do município de São Francisco/MG, no período de 2008 a 2011, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 209, incisos II e III, do Regimento Interno do TCU;

9.2. condenar o responsável indicado no subitem anterior, com fundamento no art. 19, caput, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 210 do Regimento Interno do TCU, ao pagamento da importância de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 23, incisoIII, alínea "a" da Lei8.443/1992, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 5/12/2008, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

9.3. aplicar ao responsável indicado no subitem anterior, a multa prevista no art. 57 da Lei8.443/1992, c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art.214, inciso III, alínea "a" do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.5. autorizar, desde logo, caso solicitado e o processo não tenha sido remetido para cobrança judicial, o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art.26 da Lei8.443/1992, c/c o art.217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada mês, devendo incidir sobre cada valor mensal os correspondentes acréscimos legais, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo de alertar o responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado do saldo devedor;

9.6. dar ciência desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis;

9.7 encaminhar cópia desta deliberação ao responsável.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3573-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3574/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 012.971/2011-1.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrentes: José Daniel Brasileiro Feliciano (165.071.854-34).

4. Entidade: Município de Bom Conselho/PE.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: José Daniel Brasileiro Feliciano Filho (OAB/PE 25.281-D) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por José Daniel Brasileiro Feliciano, ex-prefeito de Bom Conselho/PE (gestão 2001-2004), em face do Acórdão 1.477/2017-TCU-1ª Câmara, que julgou irregulares as contas do recorrente, condenou-o em débito e aplicou-lhe multa;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ªCâmara, antes as razões expostas pelo relator, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33, da Lei8.443/1992, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos demais interessados.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3574-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3575/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 023.716/2014-2.

1.1. Apenso: 015.306/2013-5.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas Especial).

3. Embargantes: Confederal - Rio Vigilância Ltda. (39.537.063/0001-17); Darcy Rodrigues da Silva (387.837.117-91); Fernando José Marques de Carvalho (353.393.577-91); Leonardo Ribeiro de Lacerda (023.648.367-60); Nelson da Silva Portugal (021.250.487-87).

4. Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação legal: Ielton Carvalho Piancó (OAB/DF 47.965) e outros, representando Confederal - Rio Vigilância Ltda.; Fabio Caldas Feliciano (OAB/RJ 152.299), representando Fernando José Marques de Carvalho, Carlos Henrique Chagas da Silva, Leonardo Ribeiro de Lacerda, Nelson da Silva Portugal e Darcy Rodrigues da Silva.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos deembargosde declaração opostos pela empresa Confederal - Rio Vigilância Ltda. e, em conjunto, pelos Srs. Darcy Rodrigues da Silva, Fernando José Marques de Carvalho, Leonardo Ribeiro de Lacerda e Nelson da Silva Portugal, à época servidores da Fundação Oswaldo Cruz, em face do Acórdão1.507/2018-TCU-1ª Câmara, que julgou irregulares as contas dos embargantes e condenou-os ao pagamento de débito e multa;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ªCâmara, em:

9.1. conhecer dos presentesembargosde declaração, nos termos dos arts. 32 e 34 da Lei8.443/1992, c/c o art. 287 do RITCU, para, no mérito, rejeitá-los, mantendo-se inalterada a decisão recorrida;

9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3575-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3576/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 033.873/2013-5.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrente: Sebastião Xavier dos Reis (282.398.819-04).

4. Entidade: Município de Machadinho D'oeste - RO.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Bruno Santiago Pires (OAB/RO 3.482); Nelson Beltzac Junior (OAB/PR13.083); Solange Aparecida da Silva (OAB/RO 1.153) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por Sebastião Xavier dos Reis contra o Acórdão 2.415/2017-TCU-1ª Câmara, que, entre outros, julgou irregulares suas contas especiais, condenou-o solidariamente em débito com o Sr. Francisco Prudêncio dos Santos e com a empresa Saúde Sobre Rodas Comércio de Materiais Médicos Ltda. - ME;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, por atender os requisitos de admissibilidade constantes dos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3576-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3577/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo 013.745/2015-8.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Mecias Pereira Batista (239.734.552-87); e Geneve Construções Ltda. (09.012.289/0001-33).

4. Entidade: Município de Barreirinha/AM.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secex/AM.

8. Representação legal: Ana Lúcia Salazar de Sousa, OAB/AM 7.173; e Francisco Rodrigo de Menezes e Silva, OAB/AM 9.771.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Defesa contra o Sr. Mecias Pereira Batista, prefeito de Barreirinha/AM (gestões 2009-2012 e 2013-2016), em face da inexecução do objeto pactuado no Convênio 411/PCN/2011, que tinha por finalidade a construção da primeira etapa de complexo esportivo naquele município, no âmbito do Programa Calha Norte.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas do Sr. Mecias Pereira Batista e da empresa Geneve Construções Ltda., com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneasbec, 19,caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992;

9.2. condenaro Sr. Mecias Pereira Batista ao pagamento das quantias abaixo especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora calculados a partir das correspondentes datas até o dia da efetiva quitação, abatidas as restituições realizadas, nos termos do Enunciado128daSúmulade Jurisprudência do TCU, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alíneaa, do Regimento Interno do TCU), o recolhimento do débito ao Tesouro Nacional, nos termos da legislação em vigor:

VALOR EM (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

1.060.703,29 (débito)

7/6/2013

14.247,64 (débito)

7/6/2013

640.531,05 (crédito)

10/12/2013

47.826,76 (crédito)

11/8/2014

47.994,71 (crédito)

19/9/2014

9.3. condenar,solidariamente, o Sr. Mecias Pereira Batista e a empresa Geneve Construções Ltda. ao pagamento da quantia abaixo especificada, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora calculados a partir da correspondente data até o dia da efetiva quitação, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alíneaa, do Regimento Interno do TCU), o recolhimento do débito ao Tesouro Nacional, nos termos da legislação em vigor:

VALOR EM (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

439.296,71

27/6/2013

9.4. aplicar, individualmente, ao Sr. Mecias Pereira Batista e à empresa Geneve Construções Ltda. a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, respectivamente nos valores de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento das notificações, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento das dívidas ao Tesouro Nacional (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), atualizadas monetariamente desde a data deste Acórdão até a data do efetivo recolhimento, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.5. autorizar, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento das dívidas constantes nos subitens 9.2 a 9.4 deste Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.6. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, caso não atendidas as notificações;

9.7. enviar cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado do Amazonas, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3577-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO N.3578/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 014.877/2015-5.

2.Grupo: I; Classe de Assunto: II-Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Aguiar e Albuquerque Construções Ltda. - ME (09.620.739/0001-70) e Domingos José Rodrigues Cavaleiro (412.445.673-53).

4. Entidade: Município de Domingos Mourão/PI.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Piauí - Secex/PI.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa contra o Sr. Domingos José Rodrigues Cavaleiro, ex-prefeito do Município de Domingos Mourão/PI, em razão da impugnação parcial das despesas do Termo de Compromisso TC-PAC 0336/2009.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas b e c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Domingos José Rodrigues Cavaleiro e da empresa Aguiar e Albuquerque Construções Ltda., condenando-os, solidariamente, ao pagamento das quantias abaixo especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora calculados a partir das datas indicadas até o efetivo recolhimento, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, na forma da legislação em vigor;

Valor Original - R$

Data da Ocorrência

232.513,10

27/12/2012

7.513,10

27/12/2012

82.473,80

29/10/2012

9.2. aplicar, individualmente, ao Sr. Domingos José Rodrigues Cavaleiro e à empresa Aguiar e Albuquerque Construções Ltda. a multa capitulada no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente Acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e jurosdemora; multa: atualização monetária), esclarecendo aos responsáveis que a faltadepagamentodequalquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação, com fulcro no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.5. encaminhar cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado do Piauí, com base no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno/TCU.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3578-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO N. 3579/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo n. TC 018.536/2014-0.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Dional Vieira de Sena (335.910.751-91), Município de Aurora do Tocantins/TO (01.067.107/0001-10).

4. Entidade: Município de Aurora do Tocantins/TO.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade: Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins - Secex/TO.

8. Advogados constituídos nos autos: por Dional Vieira de Sena: Valdinez Ferreira de Miranda, OAB/TO 500, Dayana da Silva Alves, OAB/TO 6.738; pelo Município de Aurora do Tocantins/TO: Dra. Arethéia Raquel Oliveira Tavares, OAB/TO 5.045.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Aurora do Tocantins por força do Convênio 702.617/2008, tendo por objeto "apoiar a realização do projeto de 7 km de melhoramento de estradas vicinais com revestimento primário".

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 12, §§ 1º e 2º, c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 8.443/1992, no art. 202, § 3º, do Regimento Interno/TCU e no art. 3º da Decisão Normativa/TCU 57/2004, em:

9.1. rejeitar as alegações de defesa do Município de Aurora do Tocantins/TO e fixar novo e improrrogável prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que o aludido município comprove o recolhimento, ao Tesouro Nacional, da quantia de R$ 64.879,18 (sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), atualizada monetariamente a partir de 08/09/2009 até a da efetiva quitação, na forma da legislação em vigor:

9.2. cientificar o Município de Aurora do Tocantins/TO de que, nos termos do art. 12, § 2º, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 202, § 4º, do RI/TCU, a liquidação tempestiva do débito atualizado monetariamente saneará o processo e o Tribunal julgará as respectivas contas regulares com ressalva, dando-lhe quitação, mas que a falta de liquidação tempestiva da dívida ensejará que o TCU venha a julgar as contas irregulares, com imputação de débito atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3579-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO N. 3580/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC-018.869/2013-0.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: V - Pensão Especial de Ex-Combatente.

3. Interessadas: Maria José Oliveira do Nascimento (018.321.007-74); Yolanda Nascimento de Almeida (651.450.625-91).

4. Órgão: Sexta Região Militar do Comando do Exército.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação Legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de Pensão Especial instituída por ex-Combatente vinculado à Sexta Região Militar do Comando do Exército.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443/1992 c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno em:

9.1. considerar ilegal o ato de concessão de Pensão Especial de Ex-Combatente instituída por Arthur Jorge do Nascimento, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal e nos arts. 1o, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e recusar-lhe registro;

9.2. determinar ao Comando do Exército que informe à Sra. Yolanda Nascimento de Almeida o teor deste Acórdão, encaminhando ao TCU, no prazo de trinta dias, comprovante da data de ciência, nos termos do art. 4o, § 3o, da Resolução TCU 170/2004.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3580-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3581/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 004.115/2017-1.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Interessado/Responsável:

3.1. Interessado: Caixa Econômica Federal.

3.2. Responsável: Raimunda da Silva Santos (616.789.295-49).

4. Entidade: Município de Itatim/BA.

5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo em Minas Gerais (Secex-MG).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal, em desfavor da Sra. Raimunda da Silva Santos, em razão da não comprovação da boa e regular aplicação de parte dos recursos repassados pelo Ministério das Cidades, destinados ao apoio à política nacional de desenvolvimento urbano nacional no município de Itatim/BA.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. considerar revel, para todos os efeitos, com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, a Sra. Raimunda da Silva Santos;

9.2. julgar irregulares, com fundamento nos arts. 1º, I, e 16, III, "a" e "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, III, da mesma lei, e com arts. 1º, I, e 209, I e III, e 214, III, do RI/TCU, as contas da Sra. Raimunda da Silva Santos e condená-la ao pagamento das quantia de R$ 349.777,23 (trezentos e quarenta e nove mil setecentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 27/7/2010, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

9.3. aplicar à Sra. Raimunda da Silva Santos a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do RI/TCU, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.5. com fundamento no § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, encaminhar cópia desta deliberação à Procuradoria da República na Bahia, para a adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3581-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).

ACÓRDÃO Nº 3582/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 008.161/2017-8.

2. Grupo II - Classe: II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Interessado/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71.

3.2. Responsáveis: Anete Peres Castro Pinto (598.791.732-87); Clycia Souza (233.714.802-59).

4. Entidade: Município de Atalaia do Norte/AM.

5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Pará (Secex-PA).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Incentivo de Atenção Básica dos Povos Indígenas (IAB-PI), no exercício de 2010, transferidos ao município de Atalaia do Norte/AM.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. julgar regulares com ressalvas as contas das Sras. Anete Peres Castro Pinto e Clycia Souza, nos termos dos art 1°, I, 16, II, 18 e 23, II, da Lei8.443/1992, c/c os arts. 1°, I, 208 e 214, II, do RI/TCU, dando-lhes quitação;

9.2. encerrar o presente processo e arquivar os autos.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3582-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).

ACÓRDÃO Nº 3583/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 020.015/2016-0.

2. Grupo I - Classe: II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16).

3.2. Responsáveis: Alto Juruá Construções e Comércio Ltda. (04.230.602/0001-96); Itamar Pereira de Sá (749.992.907-82).

4. Entidade: Município de Marechal Taumaturgo/AC.

5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Acre (Secex-AC).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em desfavor do Sr. Itamar Pereira de Sá (gestão 2001-2008), ex-prefeito do município de Marechal Thaumaturgo/AC, em razão da não aprovação da prestação de contas do convênio 166/2001 (Siafi 425067), que teve por objeto a construção de sistemas de abastecimento de água em pequenas comunidades.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. considerar revéis o Sr. Itamar Pereira de Sá (CPF 749.992.907-82) e a empresa Alto Juruá Construções e Comércio Ltda. (CNPJ 04.230.602/0001-96), nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. julgar irregulares, com fulcro nos arts. 1º, I, 16, III, "c", § 2º, 19,caput, e 23, III, da Lei 8.443/1992, as contas do Sr. Itamar Pereira de Sá Ltda. e condená-lo, solidariamente com a empresa Alto Juruá Construções e Comércio Ltda., ao pagamento das quantias a seguir especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas indicadas até a data do efetivo recolhimento, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento dos valores aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na forma prevista na legislação em vigor:

Data da ocorrência

Valor do débito R$

11/12/01

99.695,79

21/1/02

50.489,01

9.3. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas;

9.4. enviar cópia desta deliberação à Procuradoria da República no Estado do Acre, em cumprimento ao disposto no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992, c/c art. 209, § 7º, do RI/TCU, para a adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3583-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).

ACÓRDÃO Nº 3584/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 000.970/2018-2.

2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Atos de admissão de pessoal

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Hudson Gonçalves do Nascimento (084.358.744-00).

4. Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de admissão de pessoal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. Considerar prejudicado o ato de admissão de Hudson Gonçalves do Nascimento, por perda de objeto, com fulcro no art. 39, parágrafo único, da Lei 8.443/1992 c/c art. 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3584-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3585/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 002.748/2015-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81)

3.2. Responsável: Antônio Roberto Sobrinho (156.337.132-49).

4. Órgão/Entidade: Município de Centro Novo do Maranhão - MA.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí (SECEX-PI).

8. Representação legal: Maria Sandra Ferreira (OAB/MA 8422).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, instaurada em razão de irregularidades na aplicação de recursos do PNAE, no âmbito do Município de Centro Novo do Maranhão-MA.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar irregulares, nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c" e "d", 19,caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 202, §6º, 209, incisos III e IV, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno do TCU, as contas de Antônio Roberto Sobrinho, condenando-o ao pagamento dos valores a seguir indicados, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros de mora, a partir das respectivas datas de ocorrência até o efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor, fixando-lhe o prazo de quinze dias a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE;

Valor original (R$)

Data da ocorrência

12.500,80

25/2/2003

12.500,80

25/3/2003

12.500,80

25/4/2003

12.500,80

24/5/2003

12.500,80

25/6/2003

12.500,80

26/7/2003

12.500,80

1º/9/2003

12.500,80

1º/10/2003

12.500,80

29/10/2003

12.500,80

27/11/2003

9.2. aplicar a multade R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais) a Antônio Roberto Sobrinho, com fundamento nos arts. 19,caput, e 57 da Lei 8.443/1992, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal, nos termos do art. 214, III, "a", do RI/TCU, o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data desta deliberação até a do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor

9.3. autorizar a cobrança judicial das dívidas, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, caso não atendida a notificação;

9.4. enviar cópia do presente Acórdão ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e à Procuradoria da República no Estado do Maranhão.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3585-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3586/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 005.872/2017-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: Representação.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Secretaria de Controle Externo no Paraná

3.2. Responsáveis: Carlos Augusto Moreira Junior (428.164.169-68); Fernando Marinho Mezzadri (653.343.029-72); Júlio Cezar Martins (583.997.397-15); Lúcia Regina Assumpção Montanhini (313.336.059-00); Márcia Helena Mendonça (479.528.579-91); Paulo Tetuo Yamamoto (185.540.679-91); Ricardo Marcelo Fonseca (729.663.519-34); Zaki Akel Sobrinho (359.063.759-53).

4. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná (SECEX-PR).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação formulada pela Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná (Secex/PR), noticiando indícios de irregularidade na Universidade Federal do Paraná(UFPR);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, com fulcro nos artigos 235, 237 e 250, incisos II e IV, do Regimento Interno do TCU:

9.1. conhecer da representação e, no mérito, considerá-la procedente;

9.2. nos termos do art. 45 da Lei 8.443/1992, tornar efetiva a determinação cautelar adotada nestes autos e fixar o prazo de 15 (quinze) dias, para suspenção definitiva dos pagamentos dos servidores inativos da UFPR, no âmbito do "Programa Disseminação de Conhecimento Técnico-Sênior" de que trata a Resolução-Coplad/UFPR 19/2016;

9.3. determinar à UFPR que se abstenha de criar programas similares ao Programa Disseminação de Conhecimento Técnico-Sênior, destinados ao pagamento de ex-servidores da entidade;

9.4. autorizar a UFPR a realizar o pagamento dos valores devidos aos ex-servidores beneficiários do Programa Disseminação de Conhecimento Técnico-Sênior, em contrapartida às jornadas de trabalho efetivas que antecederam a suspensão cautelar do programa, relativos ao período de 1/4/2017 a 25/4/2017, devidamente comprovadas, dando conhecimento dos valores e da documentação pertinente à Secex/PR;

9.5. determinar à Secex/PR que:

9.5.1. identifique e promova a audiência dos membros do Coplad que, a partir do exercício de 2005, aprovaram as resoluções que instituíram o Programa de Bolsa Pesquisa Técnico-Sênior, ou autorizaram a continuidade do referido programa, atualmente denominado Programa de Disseminação de Conhecimento Técnico-Sênior, para que apresentem razões de justificativas concernentes à instituição indevida de modalidade de contratação de pessoal, no âmbito da UFPR, e em desrespeito ao art. 37,caput, I, II e IX, da Constituição Federal, notadamente os princípios da isonomia, da moralidade, da legalidade e da impessoalidade, que devem nortear os atos de todos os agentes públicos;

9.5.2. verifique a existência de outros programas no âmbito do UFPR que eventualmente estejam dando ensejo a pagamentos indevidos, representando a este Tribunal, caso necessário;

9.6. dar ciência deste Acórdão ao Ministério da Educação e à Secretaria do Tesouro Nacional.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3586-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3587/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 008.835/2012-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: Aposentadoria

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Agostinho Soares de Carvalho (013.737.492-53).

4. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se examina ato de concessão de aposentadoria de ex-servidor da Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia:

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar ilegal e negar registro ao ato de aposentadoria de Agostinho Soares de Carvalho (013.737.492-53);

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé, consoante o disposto no Enunciado de Súmula no 106 do TCU;

9.3. determinar à Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia que:

9.3.1. no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência deste Acórdão, providencie a suspensão dos pagamentos decorrentes da aposentadoria considerada ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;

9.3.2. comunique ao beneficiário do ato de aposentadoria considerado ilegal acerca da presente deliberação, alertando-o de que o efeito suspensivo decorrente de eventual interposição de recurso não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação, em caso de não provimento;

9.3.3. encaminhe ao Tribunal, por cópia, comprovante da data em que o beneficiário da aposentadoria considerada ilegal tomou conhecimento desta decisão;

9.3.4. emita novo ato livre da irregularidade apontada, submetendo-o ao TCU pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), no prazo de trinta dias, nos termos dos artigos 262, §2º, do Regimento Interno/TCU, e 15, §1º, da Instrução Normativa/TCU 55/2007.

9.4.determinar à Sefip que monitore o cumprimento desta deliberação.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3587-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3588/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 013.655/2016-7.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16)

3.2. Responsáveis: Construtora Majestade Ltda - Me (07.230.701/0001-66); José Farias de Castro (160.776.953-00).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Brejo - MA.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (SECEX-CE).

8. Representação legal: Walter de Sousa Barros (CPF 160.776.953-00)

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em razão da inexecução parcial do Convênio 1451/2006, celebrado com o Município de Brejo/MA, tendo por objeto a execução de sistema de abastecimento de água;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, em:

9.1. Considerar revéis José Farias de Castro e Construtora Majestade Ltda., nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 202, § 8º, do RI/TCU;

9.2. Com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19, caput, e 23, inciso III, da mesma Lei, e com os arts. 1º, inciso I, 209, incisos II e III, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno do TCU, julgar irregulares as contas de José Farias de Castro e Construtora Majestade Ltda, condenando-os solidariamente ao pagamento da quantia a seguir especificada, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida à Fundação Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data discriminada, até a data do recolhimento:

Débito (R$)

Data

239.401,67

25/3/2009

9.3. com fundamento nos arts. 19,caput, e 57 da Lei 8.443/1992, aplicar a José Farias de Castro e Construtora Majestade Ltda multas individuais nos valores a seguir especificados, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovar, perante este Tribunal, nos termos do art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, o recolhimento das referidas quantias ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data do presente acórdão até as dos efetivos recolhimentos, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor:

Responsável

Multa (R$)

José Farias de Castro

200.000,00

Construtora Majestade Ltda.

200.000,00

9.4. Autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 219, inciso II, do RI/TCU, a cobrança judicial da dívida caso não atendida a notificação;

9.5. Encaminhar cópia da presente deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Maranhão, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis, bem como à Fundação Nacional de Saúde.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3588-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3589/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 019.333/2015-3.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério do Turismo

3.2. Responsável: Aurelio Cezar Donadia Ferreira (451.443.896-00).

4. Entidade: Município de Itabirinha do Mantena/MG.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (SECEX-MG).

8. Representação legal:

8.1. Allan Dias Toledo Malta (89177/OAB-MG)

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Turismo contra Aurelio Cezar Donadia Ferreira, ex-prefeito do Município de Itabirinha do Mantena/MG, em razão de irregularidades na execução financeira do Convênio 664/2009 (Siconv 704062/2009), cujo objeto era dar apoio à realização do projeto "V Itabirinha em Festa";

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. acolher parcialmente as alegações de defesa de Aurelio Cezar Donadia Ferreira;

9.2. julgar regulares as contas de Aurelio Cezar Donadia Ferreira, com ressalvas referentes à exigência de documento de exclusividade com os artistas pré-definidos como critério para habilitação dos licitantes e de retirada do edital pelo representante legal dos potenciais licitantes no local do certame, bem como ao descumprimento do aprovado no plano de trabalho para fins de divulgação do evento em mídia radiofônica, e dar-lhe quitação, com fulcro no art. 16, inciso II, c/c art. 18 c/c art. 23, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.3. determinar ao Município de Itabirinha do Mantena/MG, com fulcro no art. 18,in fine, da Lei 8.443/1992, que, em futuras contratações similares, utilize o pregão na forma eletrônica, em observância ao previsto no art. 4º, § 1º, do Decreto 5.450/2005 c/c art. 1º, §§ 1º e 2º, do Decreto 5.504/2005 c/c art. 49 da Portaria Interministerial 127/2008, e abstenha-se de requerer a apresentação de documento de exclusividade durante a fase de habilitação do certame, para não inibir a ampla participação e isonomia dos licitantes, sem prejuízo de avaliar a capacidade de cumprimento do objeto pela vencedora do certame anteriormente à assinatura do contrato;

9.4. dar ciência desta deliberação ao Ministério do Turismo;

9.5. encerrar o presente processo, com fulcro no art. 169, inciso III, do Regimento Interno do TCU.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3589-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3590/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 020.054/2014-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I Recurso de reconsideração em Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: David Zaia (819.440.558-00); Federação dos Empregados Em Estabelecimentos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (62.655.253/0001-50); Luís Antônio Paulino (857.096.468-49); Nassim Gabriel Mehedff (007.243.786-34); Walter Barelli (008.056.888-20)

3.2. Recorrentes: Federação dos Empregados Em Estabelecimentos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (62.655.253/0001-50); David Zaia (819.440.558-00).

4. Órgão/Entidade: Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (SECEX-SP).

8. Representação legal:

8.1. Júnia de Abreu Guimarães Souto (10778/OAB-DF) e outros, representando David Zaia.

8.2. Luís Rosas Júnior (187.205/OAB-SP), representando David Zaia e Federação dos Empregados Em Estabelecimentos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul;

8.3. Ronaldo de Almeida (236199/OAB-SP), representando Walter Barelli e Luís Antônio Paulino.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto pela Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul e pelo seu então presidente, David Zaia, contra o Acórdão 6.853/2016-TCU-Primeira Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer os recursos de reconsideração, para, no mérito, negar-lhes provimento;

9.2. dar ciência aos recorrentes, aos demais interessados e ao Procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo do presente acórdão.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3590-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3591/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 023.959/2017-7.

2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Atos de admissão de pessoal

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Cristiane Barasuol Flores (805.697.140-87); Klaus Nery Teixeira (006.283.190-96).

4. Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de admissão de pessoal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. Considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de Cristiane Barasuol Flores, com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c art. 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU;

9.2. considerar prejudicado o ato de admissão de Klaus Nery Teixeira, por perda de objeto, com fulcro no art. 71, inciso III, da Constituição Federal c/c arts. 1º, inciso V, e 39, parágrafo único, da Lei 8.443/1992 c/c art. 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3591-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3592/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 024.345/2014-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I Pedido de Reexame em Representação

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Lúcia de Fátima Sales Costa (090.917.933-68); Valmir de Santi (277.891.109-00)

3.2. Recorrente: Lúcia de Fátima Sales Costa (090.917.933-68).

4. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da Deliberação Recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR).

8. Representação legal: Angel Couto Napoli (OAB/CE 11.954).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os autos de recurso de pedido de reexame interposto por Lúcia de Fátima Sales Costa, contra o Acórdão 1.114/2017-TCU-1aCâmara, que tratou de representação acerca de convênio e termo de parceria celebrados entre o Conselho Regional de Farmácia/CE e o Instituto Brasil de Capacitação, Assessoria e Pós-graduação (I-Bras);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 48 da Lei nº 8.443/92 c/c o art. 286 do Regimento Interno, em:

9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3592-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3593/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 026.451/2012-3.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (00.375.972/0001-60)

3.2. Responsável: Luis Alfredo Amin Fernandes (067.542.102-06)

3.3. Recorrente: Luis Alfredo Amin Fernandes (067.542.102-06).

4. Órgão/Entidade: Município de Viseu - PA.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (SECEX-PA).

8. Representação legal :

8.1. Leandro Athayde Fernandes (20855/OAB-PA) e outros, representando Luis Alfredo Amin Fernandes.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos por Luis Alfredo Amin Fernandes em face do Acórdão 10.051/2017 - 1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento art. 287 do Regimento Interno, em:

9.1.conhecer dos embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento; e

9.2.encaminhar cópia do acórdão ao embargante.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3593-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3594/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 028.492/2016-1.

2. Grupo I - Classe de Assunto: III Monitoramento

3. Interessados/Responsáveis: não há.

4. Entidade: Companhia Docas do Estado de São Paulo.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (SECEX-SP).

8. Representação legal:

8.1. Gabriel Nogueira Eufrasio (6745/OAB-CE) .

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de monitoramento do cumprimento do Acórdão 4.845/2016-1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. aplicar a José Alex Botelho de Oliva, CPF 311.806.807-82, presidente da Codesp, a multa prevista no art. 58, inciso IV, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 268, inciso IV, do Regimento Interno do TCU, no valor de R$ 29.994,01 (vinte nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e um centavo), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data desta deliberação até a do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.2. determinar à Secex/SP que comunique à Companhia Docas do Estado de São Paulo, na hipótese de expiração do prazo para recolhimento da dívida, sem atendimento da notificação;

9.3. determinar à Companhia Docas do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 28, inciso I, da Lei 8.443/1992, que, caso venha a ser comunicada pelo TCU a respeito da expiração do prazo para recolhimento da multa imputada por esta deliberação, sem atendimento, providencie seu desconto, integral ou parcelado, da remuneração de José Alex Botelho de Oliva, CPF 311.806.807-82, observado o limite previsto no art. 46, § 1º, da Lei 8.112/1990; e

9.4. autorizar, desde logo, com fundamento no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial da dívida, no caso de impossibilidade de desconto em folha do mencionado valor.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3594-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3595/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 033.626/2017-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Atos de admissão de pessoal

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Caio Vinicius dos Reis (368.754.898-80); Jose Domingos Fontana (027.761.039-72).

4. Órgão: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de admissão de pessoal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. Considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de Jose Domingos Fontana, com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c art. 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU;

9.2. considerar prejudicado o ato de admissão de Caio Vinicius dos Reis, por perda de objeto, com fulcro no art. 71, inciso III, da Constituição Federal c/c arts. 1º, inciso V, e 39, parágrafo único, da Lei 8.443/1992 c/c art. 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3595-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3596/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 033.750/2017-3.

2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Atos de admissão de pessoal

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Tamer Stefani Guimaraes Cavalcante (013.696.254-80); Thiago Henrique Mombach (021.624.540-09); Thiago Lipinski Paes (019.520.460-33); Vinicius Raphael Crenonini (062.226.029-40).

4. Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de admissão de pessoal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. Considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de Tamer Stefani Guimaraes Cavalcante, Thiago Henrique Mombach e Thiago Lipinski Paes, com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c art. 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU;

9.2. considerar prejudicado o ato de admissão de Vinicius Raphael Crenonini, por perda de objeto, com fulcro no art. 71, inciso III, da Constituição Federal c/c arts. 1º, inciso V, e 39, parágrafo único, da Lei 8.443/1992 c/c art. 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3596-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3597/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 033.787/2017-4.

2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Atos de admissão de pessoal

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Helen Cristina Pinto Santos (089.207.816-21); Henrique Amorim Machado (016.593.876-55); Heriston Rodrigues (082.913.216-39); Janicy Aparecida Pereira Rocha (059.508.336-60); Jéssica Ferreira Rodrigues (086.579.906-79).

4. Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de admissão de pessoal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. Considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de Helen Cristina Pinto Santos, Henrique Amorim Machado, Heriston Rodrigues e Jéssica Ferreira Rodrigues, com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c art. 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU;

9.2. considerar prejudicado o ato de admissão de Janicy Aparecida Pereira Rocha, por perda de objeto, com fulcro no art. 71, inciso III, da Constituição Federal c/c arts. 1º, inciso V, e 39, parágrafo único, da Lei 8.443/1992 c/c art. 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3597-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3598/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 033.841/2017-9.

2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Atos de admissão de pessoal

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Gustavo Giovanny dos Reis Apostolos (094.397.416-00); Marcos Jose Pereira Alves (045.628.834-13); Rayane Carneiro dos Santos (081.479.286-37); Sandra Rodrigues dos Santos (093.602.086-55); Thiago Fonseca Silva (073.774.676-90).

4. Órgão: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de admissão de pessoal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. Considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de Gustavo Giovanny dos Reis Apostolos, Marcos Jose Pereira Alves, Sandra Rodrigues dos Santos e Thiago Fonseca Silva, com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c art. 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU;

9.2. considerar prejudicado o ato de admissão de Rayane Carneiro dos Santos, por perda de objeto, com fulcro no art. 71, inciso III, da Constituição Federal c/c arts. 1º, inciso V, e 39, parágrafo único, da Lei 8.443/1992 c/c art. 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3598-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3599/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 033.868/2017-4.

2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Atos de admissão de pessoal

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Cleonildes Silva Dias Gusmão (071.170.794-44); Damiao da Conceicao Araujo (058.081.615-09); Gabriella Silva dos Santos (013.626.265-11); Heder Nunes Ferreira (090.189.947-07); Jameson Thiago Farias Silva (844.250.085-53).

4. Órgão: Fundação Universidade Federal de Sergipe.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de admissão de pessoal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. Considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de Cleonildes Silva Dias Gusmão, Damiao da Conceicao Araujo e Jameson Thiago Farias Silva, com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c art. 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU;

9.2. considerar prejudicados os atos de admissão de Gabriella Silva dos Santos e Heder Nunes Ferreira, por perda de objeto, com fulcro no art. 71, inciso III, da Constituição Federal c/c arts. 1º, inciso V, e 39, parágrafo único, da Lei 8.443/1992 c/c art. 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3599-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3600/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 033.901/2017-1.

2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Atos de admissão de pessoal

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Keila Karine Duarte Campos Rodrigues (045.098.486-92); Lais Peres Rodrigues (119.099.627-83); Leonardo Nobrega da Silva (060.059.014-35); Leonardo Nogueira Alves (090.041.346-89); Luiza Guedes Ferreira (072.779.516-38).

4. Órgão: Universidade Federal de Juiz de Fora.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de admissão de pessoal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. Considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de Leonardo Nobrega da Silva, de Leonardo Nogueira Alves e de Luiza Guedes Ferreira, com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c art. 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU;

9.2. considerar prejudicados os atos de admissão de Keila Karine Duarte Campos Rodrigues e Laís Peres Rodrigues, por perda de objeto, com fulcro no art. 71, inciso III, da Constituição Federal c/c arts. 1º, inciso V, e 39, parágrafo único, da Lei 8.443/1992 c/c art. 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3600-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3601/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 034.533/2014-1.

1.1. Apenso: 015.789/2013-6

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Andre Gustavo Richer (009.749.867-04); Comitê Organizador dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 (05.641.145/0001-95); Trimak Engenharia e Com Ltda (42.281.485/0001-89)

3.2. Recorrente: Trimak Engenharia e Com Ltda (42.281.485/0001-89).

4. Órgão/Entidade: Ministério do Esporte (vinculador).

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (SECEX-RJ).

8. Representação legal: Heloisa Mafalda de Melo Monteiro (44.152/OAB-DF); Eleuses Vieira de Paiva Filho; Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos (39918/OAB-DF).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos por Trimak Engenharia Ltda., em face do Acórdão 11.227/2017 -1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento art. 287 do Regimento Interno, em:

9.1.conhecer dos embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento; e

9.2.encaminhar cópia do acórdão ao embargante.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3601-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 3602/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 035.318/2015-5.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16)

3.2. Responsáveis: Carlos Fabrizio Souza Araújo (818.220.813-00); Raimundo Nonato da Silva Pessoa (376.481.283-49).

4. Órgão/Entidade: Município de Timbiras - MA.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul (SECEX-MS).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), devido à não apresentação da prestação de contas da aplicação dos recursos repassados ao Município de Timbiras/MA, por força do Termo de Compromisso 534/2011 (Siafi 669527), que teve por objeto a construção de módulos sanitários naquela localidade, em benefício de 111 famílias;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revéis Carlos Fabrizio Souza Araújo e Raimundo Nonato da Silva Pessoa, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, e com arts. 1º, inciso I, 209, inciso III, , 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno, julgar irregulares as contas de Raimundo Nonato da Silva Pessoa e condená-lo ao pagamento do débito no valor histórico de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil Reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida à Funasa, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 16/4/2012, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

9.3. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "a" e "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, e com arts. 1º, inciso I, 209, incisos I e III, , 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno, julgar irregulares as contas de Carlos Fabrizio Souza Araújo e condená-lo ao pagamento do débito no valor histórico de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil Reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida à Funasa atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 29/1/2012, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

9.4. aplicar a Carlos Fabrizio Souza Araújo e Raimundo Nonato da Silva Pessoa, individualmente, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), fixando-lhes o prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data deste acórdão até a dos efetivos recolhimentos, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das, dívidas caso não atendidas as notificações;

9.6. encaminhar cópia desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Maranhão, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 12/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/4/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3602-12/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ENCERRAMENTO

Às 15 horas e 34 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pelo Presidente e homologada pela Primeira Câmara.

PAULO MORUM XAVIER

Subsecretário das Câmaras

Aprovada em 18 de abril de 2018.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

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Publicado em: 27/04/2018 | Edição: 81 | Seção: 1 | Página: 123

Órgão: Tribunal de Contas da União/Secretaria-Geral da Presidência/Secretaria das Sessões

ATA Nº 12, DE 17 DE ABRIL DE 2018

(Sessão Ordinária da Primeira Câmara)

Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues

Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

Subsecretário das Câmaras: TEFC Paulo Morum Xavier

À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Primeira Câmara, com a presença dos Ministros José Múcio Monteiro e Vital do Rêgo; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa, convocado para substituir o Ministro Benjamin Zymler, e Weder de Oliveira; e do Representante do Ministério Público, Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

Ausentes o Ministro Benjamin Zymler, em missão oficial, o Ministro Bruno Dantas e o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, por motivo de férias.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Primeira Câmara homologou a ata nº 11, referente à Sessão realizada em 10 de abril de 2018.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

- 023.062/2015-0, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;

- 020.950/2011-0, de relatoria do Ministro José Múcio Monteiro;

- 003.623/2018-1, 007.484/2015-1, 008.910/2018-9, 009.316/2018-3, 009.476/2016-4, 009.683/2018-6, 012.103/2002-7, 014.972/2015-8, 017.831/2008-1, 023.630/2006-2, 025.510/2015-0, 034.849/2014-9, 036.060/2016-0 e 036.247/2016-2, cujo Relator é o Ministro Bruno Dantas;

- 006.457/1999-1, de relatoria do Ministro Vital do Rêgo;

- 021.701/2014-8 cujo Relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa; e

- 028.701/2016-0, de relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Primeira Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 3120 a 3562.

RELAÇÃO Nº 11/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO Nº 3120/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.602/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Marco Antonio da Silva (571.715.216-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3121/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.988/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Flavio Dantas dos Santos (073.582.291-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3122/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.991/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adão Vieira Rodrigues (083.801.120-91); Alba Maria Dourado Correa (249.830.980-20); Álvaro Ribeiro (004.811.650-53); Antônio Carlos Lourenço (057.078.540-53); Dinarte Pereira Gomes (018.185.200-44); Vilson Vieira Martins (091.521.130-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3123/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.035/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Sóstenes Diniz Sales (005.831.624-87)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3124/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.036/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Americo Barreira Pinto (247.044.743-72); Jorge Bach Assunção Neves (001.233.903-20); Maria Luiza Arruda (118.711.303-44)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3125/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.042/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos de Lima Chagas (024.342.292-04); Maria de Nazare Rodrigues Navarro (087.976.842-87)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3126/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.050/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Eliana Beatriz da Costa Ramos (303.766.880-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3127/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.306/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria das Graças Madeira Araújo (084.840.584-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3128/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.346/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Milca Jaqueline Caetano Pereira (058.649.838-96)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3129/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.349/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alex Sandro de Souza (821.446.806-04); Luzia Maria Eugenia (196.454.496-34); Sônia Beatriz Félix Ribeiro (534.714.156-53); Vaine Aparecida da Silva (452.532.006-06)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3130/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.354/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Edijete Gonçalves Ferreira (360.867.382-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3131/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.361/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cesar Delveaux da Silva Araujo (410.393.356-91); José Luis Braga (175.671.736-20); Paulo Shikazu Toma (726.431.108-20); Ronaldo Marcos da Silva (556.378.926-87); Sonia Machado Rocha Ribeiro (285.312.306-59)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3132/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.383/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Reynaldo Dietze (560.442.757-87); Valter Luiz dos Santos Cordeiro (004.121.788-85)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3133/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.384/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Dilamar Candida Martins (197.260.821-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3134/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.386/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adalberto Cassemiro Alves Braz (006.241.796-72); Alceu dos Santos Mazzieiro (001.228.826-87); Antonio Nunes Ferreira (014.575.196-15); Benedito Scaranci Fernandes (795.007.818-91); Carlos Alberto Ribeiro (253.538.536-87); Celia Lemos Sobrinha (079.864.916-04); Euclides Fernandes da Cunha (055.483.306-91); Francisca Tinório dos Santos (080.954.506-34); João Barbara Filho (138.414.676-87); Joaquim Costa (000.123.276-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3135/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.583/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dilton Francisco de Araujo (009.507.770-72); Dinis José Breda (088.135.400-78); Paulo Pacheco dos Santos (122.650.630-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3136/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.586/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eduardo Rodrigues Drummond (024.630.326-34); Paulo Roberto Arantes da Silva (188.955.307-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3137/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.593/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: André Vila Serra (055.427.745-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3138/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.597/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Alberto Martins (132.649.070-20); Carlos Walter Kolb (358.906.069-72); Cleto Mariosvaldo Piazzetta (017.754.809-68); Ingomar Busarello (202.029.709-49); Julio Cesar Pisani (184.184.659-72); Roberto Heinrich (080.772.829-20); Tereza Nalepa (237.584.149-20); Wilson Gregorio Wladeck (170.166.819-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3139/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.299/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Morais de Carvalho (132.517.674-53); Haroldo Gonçalves do Nascimento (191.095.204-49); Luiz Simplício de Sousa (337.972.184-00); Mabel Pacheco Liebig de Almeida (204.481.554-00); Reudesman Lopes Ferreira (123.918.084-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Campina Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3140/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.302/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cleia Bet Baumgarten (482.684.539-15); Divina Zacchi Pereira da Silva (578.860.329-34); Elisabeth Gonçalves Galdino da Costa (850.598.977-53); Jair João Gonzaga (343.628.949-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3141/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.307/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Rosa Mariko Kaetsu (393.669.879-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3142/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.313/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Bruno Ferreira de Jesus (704.800.106-25); Darcy José da Silva (378.449.466-87); Marcos Adaixo de Deus (249.329.226-04); Maria José de Freitas (536.515.536-04); Maria das Graças Gomes Nogueira (697.857.676-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3143/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.319/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Mônica Moreira de Almeida (532.606.437-53); Virgínius Cesar Braga Pereira (029.900.087-72)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3144/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.321/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Wander José Rezende Rodrigues (229.645.416-04); Wilma Botelho Goliath (472.379.886-20)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3145/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.369/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: José Jair Feitosa (000.218.168-16); Maria Luzia da Silva (089.061.638-86); Maria de Fátima Souza (078.878.253-34); Tereza da Rocha (092.341.118-69)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3146/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.373/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Edna Maria Nóbrega da Silva (056.292.172-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3147/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.380/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Sidney de Vasconcellos Lins (077.732.502-00); Cláudio de Souza Ribeiro (043.361.782-91); Francisco Geraldo Rocha de Oliveira (027.229.502-78); Francisco Torres da Silva (041.255.842-49); Jane Clotilde Cony Cruz (530.017.027-53); Joana D'Arc da Conceição Rocha (252.931.762-34); Maria Ivoneide Ferreira de Carvalho (124.274.382-00); Miguel Rodrigues Correia (074.090.522-87); Pedro de Souza Lobo Filho (370.467.727-20); Raimunda Ripardo Maciel (158.477.562-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3148/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.385/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elizabeth dos Anjos de Jesus Quirino (314.208.691-91); Irineu Pedroso da Silva (207.039.611-87); Paulo de Oliveira Fortes (328.027.811-20); Tânia Maria de Lima (275.001.791-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3149/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.390/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Leonilde Bocchi (446.326.222-49)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3150/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.395/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Fausto Silverio dos Santos (204.576.186-04); Geraldo Afonso Amorim (284.278.746-34); Joel de Freitas Gomide (135.790.106-20); Jorge Luiz Gazolla (235.975.506-49); José Geraldo Lima (281.392.916-68); José Milton Ferreira (281.415.986-00); Lazaro Pimenta dos Santos (201.882.776-68); Yara Vaz de Melo Freppel (571.763.706-30)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3151/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.397/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Nilton Barbosa Cardoso (432.644.097-04); Norecy Cardoso Carvalho da Silva (459.528.687-20); Rita Maria da Silva (375.709.277-53); Rodolfo Matias Barros (816.757.558-68); Rosina Celia Greco (244.601.767-34); Selma Manhaes Nunes (385.833.487-15); Sergio Conde de Albite Silva (271.666.780-20); Vania Dantas Leite (440.698.717-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3152/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.441/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Célia Possidônia dos Santos (195.334.205-10); Jandira dos Anjos Lage (087.005.405-87); Josete Maria Santos Oliveira (288.345.695-04); Osmário Rezende Leite (096.103.085-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3153/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.446/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adriana Garrido Sathler (639.973.636-68); Antonio da Rocha (137.200.236-72); Arthur Felicissimo da Paixão (045.095.796-91); Cassia Helena Silva Magalhães Moura (522.423.316-04); Elenice Dias Ribeiro de Paula Lima (373.536.246-04); Emilia Freire (104.299.056-53); Eutalia Francisca Coelho (008.485.496-00); Eva Teixeira Porto (077.463.266-68); Evaldo Furtado (000.795.376-34); Gerson Mendes de Lima Júnior (000.442.456-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3154/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.453/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Rubens Silveira de Lima (186.335.019-53); Ruy Leite de Carvalho (007.153.879-87); Vera Regina Fontana Pionteke (450.415.479-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3155/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.458/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: José Juares Trisch Guimarães (411.928.420-49); João Batista Bitencourt Barbosa (295.043.680-34); Lenora Lerrer Rosenfield (296.280.160-91); Ligia Maria Castro (284.340.990-04); Luiz Alberto Oliveira Rocha (499.129.417-72); Maria Beatriz Cardoso Ferreira (424.991.600-63); Maria Helena Steffani (168.346.310-20); Marly Antonia Maldaner Jacobi (221.378.820-00); Monica Zielinsky (469.172.920-87); Pascual Isoldi Pinkoski (140.884.360-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3156/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, e em fazer a determinação constante no item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.505/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Paula de Barros Jorge (885.301.407-53); Angela Nina Pego Nader Damasceno (894.206.677-15); Claudia Estevam Costa (983.476.677-72); Flavia Maria de Menezes (815.870.317-87); Giselle Beiriz Marques (919.962.367-68); Marcia Marin Vianna (861.622.767-91); Monica Narciso Guimarães (918.608.907-25); Raimundo Monteiro Alves (027.055.837-34); Regina Celi Aparecida Martins Mani Almeida (059.036.158-99); Ricardo Muniz de Ruiz (625.779.137-53)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 3157/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, e em fazer a determinação constante no item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.519/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Donizette de Oliveira (471.329.226-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Lavras

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento

legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 3158/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, e em fazer a determinação constante no item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.524/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: José Pereira Crispa (154.942.680-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento

legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 3159/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, e em fazer a determinação constante no item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.526/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Geraldo Magela da Silva Rosado (168.246.526-87); Raimundo Dias Pereira (166.972.946-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que corrija o fundamento legal dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (SISAC), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 3160/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, e em fazer a determinação constante no item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.542/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Clarinda Matoso Medeiros (004.010.769-89); Hilda dos Santos Prado (392.747.649-87); Lucilena Alves de Farias (677.396.799-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que corrija o fundamento legal dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (SISAC), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 3161/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.656/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Álvaro da Silva Motta Junior (260.338.607-72); Berta Lopez Toste (011.962.457-54); Carlos Otavio da Silveira (009.724.797-91); Claudia Soutinho Ribeiro Silva (723.468.927-34); Delio Meirelles (044.420.327-34); Edgard Castilho Peixoto (028.143.157-49); Erani Batista Veloso (482.970.627-91); Jacob Sales Filho (033.936.157-34); Luiz José de Lima (206.364.077-72); Moyses Genes (007.770.137-20)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3162/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.669/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Edna Marques Correia (425.647.194-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3163/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.670/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Irani Borges (076.111.881-00); Sonia Aparecida de Araujo (939.027.358-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3164/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.673/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Rosa Maria da Rocha Justino (342.608.971-87)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3165/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.675/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Reis Euripedes de Oliveira (288.343.486-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3166/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.677/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Alexandrina Cesar Ferraz (833.292.347-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3167/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.688/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Geraldo Francisco do Amaral (263.715.027-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3168/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.689/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Floripes de Melo Bambirra (119.029.066-91); José Americo de Campos (006.290.816-20); Margarida Nunes Coelho (000.277.746-00); Maria de Lourdes da Silva Moreira (795.130.346-15); Stella Maris Borges (006.673.826-15); Tarcísio Joaquim da Silva (014.893.806-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3169/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.693/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Rildecio Medeiros (044.017.944-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3170/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.695/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Henrique Luiz Soares do Couto Esher Filho (070.532.077-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3171/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.461/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Esterzinha Alda Pereira Gevaerd (313.186.149-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3172/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.466/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Herivelto Moreira (160.857.609-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3173/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.505/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Almir Joaquim de Sousa (021.336.871-49)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3174/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.550/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: João Jorge de Oliveira Bianchini (010.534.930-53); Mara Rubia André Alves de Lima (368.633.350-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3175/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.436/2017-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Frederico de Castro Coelho (198.761.224-87); Geraldo Magela Dutra Ribeiro (210.681.786-04); Geraldo Schaumam do Nascimento (072.802.703-87); Gilberto Pereira Dias (144.392.551-91); Gilma de Azevedo Ribas (339.908.671-72); Gláucia Maria de Oliveira Souza (184.274.051-20); Godofredo da Silva Neto (121.303.201-63); Helena Maria Ferreira Barros (245.824.761-04); Irimarque Mendes de Paiva (309.969.881-49); Ivan Baiocchi Filho (066.999.791-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3176/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.442/2017-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Valperino Ribeiro Tavares (143.803.311-72); Vera Alice Fragoso dos Santos (290.037.761-72); Vítor Alves de Sousa (184.473.501-00); Walcenira Maria da Costa Priantti (077.139.592-20); Waldecy José da Silva (191.388.491-00); Wilma Alécio Rodrigues (390.596.184-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3177/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.458/2017-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cecília Ventura Alves (396.786.874-53); Francisco Marconi Cavalcanti de Lima (132.634.984-87); Ivana Alencar Peixoto Lianza da França (442.183.974-49); Luiz Guedes Caldeira (800.001.777-68); Ronaldo Figlioulo (189.053.904-04); Umberto Gomes da Silva Junior (162.337.194-53); Valdomiro Almeida Araújo (131.923.534-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3178/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.461/2017-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Ana Helena Correa de Freitas Gil (063.250.778-06)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3179/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.759/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jefferson Nonato (007.662.212-61); Joserlandia Maria da Silva (002.151.082-21); Rafaela Monteiro de Rezende Diniz Dias (129.667.727-35); Yanka Andrade Senna (004.382.542-79)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3180/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.812/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alana Brito Barbosa (028.256.673-23); Alberth Matheus Carvalho Costa (040.073.413-38); Aldi Nestor de Souza Júnior (087.248.784-99); Alinne Menezes Soares (057.956.114-33); Ana Carusa Pires Araújo (017.745.473-33)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3181/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.817/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alana Bezerra de Souza (079.344.044-09); Alessandra Fernandes Nunes (020.344.067-61); Amanda Penha Dias de Araujo (139.592.117-24); Ana Carolina Oliveira da Silva (056.353.377-32); Ana Carolina da Silva Cunha (112.345.757-36)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3182/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.821/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Monteiro Junior (104.228.397-44); Carolina de Medeiros Magalhães Azevedo (133.981.287-85); Danielle Gomes Rodrigues (116.821.997-38); Denise Martins Dutra Maia (944.716.227-49); Denise de Medeiros Frias (103.240.727-16)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3183/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.083/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mauricio Macedo Rodrigues (018.069.431-66); Mauro de Deus Passos (587.602.701-44); Max Sarmet Moreira Smiderle Mello (005.293.811-50); Maykon da Silva (600.338.973-79); Meire Solange Soares de Sales (500.586.574-87); Melissa Castro de Oliveira Domingues (031.215.561-18); Michela Maria Martini Marques (064.823.956-00); Michele Cardoso Teixeira Chaves (955.497.655-00); Michele Oliveira Capanema (832.597.751-53); Michele Taques Pereira Bacan (001.725.971-10); Michelle Santos Silva (038.471.544-35); Michelle Serejo Moreno (809.136.603-53); Mileane Souza Carvalhal Silva (937.117.275-49); Milena Alonso Egea Gerez (223.549.788-80); Milena Bastos Brito (922.433.555-15); Milena Perpetua Guedes do Nascimento (719.222.023-04); Milena Pozzatto Rodrigues (826.207.090-91); Mirella Mounzer Andraous (331.011.378-70); Mirene de Oliveira e Silva (078.017.447-05); Miriam Souza Neri Marinho (033.870.125-78)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3184/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.089/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrei de Souza da Silva (078.375.539-26); Carina Aparecida Schoulten (054.206.649-17); Daniela Benelli (845.607.899-91); Jonathan Faraco França (057.585.989-09); Luana Rodrigues de Souza Oliveira (073.031.809-58); Luciana Fidelis de Souza da Costa (004.950.059-75); Odimar Lorenset (006.138.979-00); Sirlei Stallbaum Klein (086.454.929-62); Vanessa Barbosa Rolim (023.611.600-21)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3185/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.092/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: André Luiz de Souza Martins (044.855.436-41)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3186/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.097/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jaqueline Lima da Silva (011.657.333-31); Jonas Pereira Lima (791.387.301-97); Luis Gustavo Fernandes Santos (994.275.671-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3187/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.102/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raquel Saar Rodrigues (103.999.786-40); Sintia Soares Helpes (074.320.416-60)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3188/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.105/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: José Vicente Ferreira Junior (799.271.062-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3189/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.114/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maike dos Santos Silva (084.977.647-30); Marcos Wagner Jesus Servare Junior (124.410.797-27); Rodrigo Soares dos Santos (127.303.207-17); Tales Costa de Freitas (113.459.847-58); Tania Pereira Leal (045.696.587-41)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3190/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.118/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Pastana Alcantara (593.408.862-91); Belaniza Gaspar Santos Neta (028.081.835-18); Claudineide Leite da Silva (087.531.494-59); Daniela Cordeiro Gondim (002.388.245-00); Elso de Freitas Moisinho Filho (962.777.425-15); Gessyca Menezes Costa (016.039.005-27); Herbert Melo Cruz (048.973.715-38); João Ribeiro de Almeida Neto (843.592.345-20); Rafaela Lima dos Santos (016.742.305-32); Victor Menezes Feitoza Santos (064.208.465-36)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3191/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.123/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rosicler Tavares do Amaral Tonelli (055.450.656-44)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3192/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.130/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Bezerra de Araujo (633.903.703-82); José Maria Ximenes Guimarães (491.894.173-72); Patricia Liany de Oliveira Fernandes Siqueira (013.978.174-96)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3193/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.137/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lua Moloise Fernandes da Silveira (089.728.916-14); Monica Lopes Nevoa Guimarães (064.753.178-02)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3194/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.139/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Suellen Cristina Vaz de Oliveira (093.352.586-95)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3195/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.156/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcella de Sá Leitão Assunção (008.929.134-44)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3196/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.158/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Pamela Rossi dos Reis (072.425.196-08)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3197/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.161/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Angelica Franco Ferreira (037.103.051-01); Anna Gabriela da Silva Oliveira (024.691.071-21); Antonio Francisco Jacauna Neto (326.549.871-91); Arthur Camargo de Lacerda Medrado (017.433.141-08); Barbara Gomes Vilela (036.195.201-51); Bruna de Araujo Costa (009.614.031-36); Brunna Carolinne Rocha Silva (014.939.521-37); Caius Cesar de Castro Brandão (034.468.718-02); Carlos Augusto Pereira Gonçalves (022.918.891-50); Celso Faria de Souza (664.931.021-20); Cesar do Amaral (588.261.656-53); Cintya Arraes Moreira Bianchi (578.452.551-49); Conceição Aparecida Gomes da Silva (981.237.691-72); Cristiane Alves de Araujo (713.489.721-49); Cristiane Nery Alves Camelo (852.935.041-34); Cristiano Santos Araujo (032.569.207-64); Cristina Dias de Oliveira Martins (587.383.391-53); Cyro Lucas Silva Chagas (014.102.851-38); Danebe Fernandes de Araujo (019.877.601-23); Dânia Soldera (010.837.600-17)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3198/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.166/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luis Fernando Lemes Ferreira (024.791.051-13); Luis Henrique Pereira da Silva (884.682.831-34); Luri Sabina Cosme da Silva (834.298.161-49); Luryane Ferreira de Souza (022.461.591-21); Magno Emerson Barbosa da Silva (020.761.751-13); Manoel Michel Pedroza Moura (009.579.911-77); Manuella Heloisa de Souza Carrijo (990.745.591-15); Marcia do Carmo Naves Marinho (438.410.661-00); Marcio Antonio Ferreira Belo Filho (011.905.921-50); Marco Tulio Martins (085.169.946-43); Marcos Vinicius Buiati Rezende (008.293.751-63); Marcos Willian Francelino Gomes (016.759.801-52); Maria Aparecida Mineiro (752.887.451-53); Maria Carolina Bezerra Di Medeiros Leal (010.701.901-95); Márcio Septímio de Oliveira (882.281.001-59)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3199/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.232/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Cláudia Barin (018.137.430-70); André Luiz de Oliveira Fagundes (804.833.130-68); André Rogério Kinalski Bender (004.700.060-05); Angela Focking Marcolan (693.268.430-68); Bolívar Menezes da Silva (024.526.090-05); Camila Gueresi Trevisan (004.670.520-18); Cássio Fernandes Lemos (004.338.070-08); Daniele Damian dos Santos (018.458.090-09); Denise Estivalete Cunha (028.988.570-17); Iochane Garcia Guimarães (014.976.990-37); Laísa Veroneze Bisol (019.390.240-05); Marco Ivan Rodrigues Sampaio (922.870.930-87); Mariete Taschetto Uberti (757.724.850-91); Raquel Coube de Carvalho Yamamoto (081.057.437-36); Raquel Dalvit Flores (003.626.060-64); Valeska Berman Machado (016.231.490-61); Vanessa Züge (020.203.370-88); Ângela Malvina Durand (023.086.260-89)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3200/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.236/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: José Ishac Brandão El Khouri (021.406.651-71)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Tocantins - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3201/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicada por inépcia a apreciação de mérito do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, e em fazer a determinação constante no item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.245/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Guilherme Fagherazzi (011.795.220-60)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao órgão de origem que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novo ato, livre das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 3202/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicada por inépcia a apreciação de mérito do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, e em fazer a determinação constante no item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.249/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ana Clara da Silva Barros Neta (785.563.252-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao órgão de origem que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novo ato, livre das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 3203/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicada por inépcia a apreciação de mérito dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, e em fazer a determinação constante no item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.259/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Gisele Ramos dos Santos (053.189.507-60); Joseli de Mattos Carvalho (953.988.800-04); Raphael Castanheira Scholl (976.115.140-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao órgão de origem que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 3204/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicada por inépcia a apreciação de mérito do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, e em fazer a determinação constante no item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.267/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Walderick de Oliveira Mendes Alencar (045.616.583-51)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao órgão/entidade de origem que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novo ato, livre das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 3205/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicada por inépcia a apreciação de mérito dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, e em fazer a determinação constante no item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.278/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria de Fatima Matos de Souza (115.081.242-72); Raquel Nascimento de Souza (966.200.562-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao órgão de origem que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 3206/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicada por inépcia a apreciação de mérito do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, e em fazer a determinação constante no item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.282/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Camila Laís Gonzaga Lucena (068.729.534-38)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao órgão/entidade de origem que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novo ato, livre das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 3207/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.478/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)