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PORTARIA Nº 694, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Divulga o resultado final do processo de seleção de propostas de Entes Apoiadores para participação no Programa Cartão Reforma no âmbito da Portaria nº 628, de 03 de novembro de 2017 ? Edital 002/2017.

-

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o art. 25 da Medida Provisória nº 782, de 31 de maio de 2017 e o Decreto nº 8.927, de 8 de dezembro de 2016, e considerando a Lei n° 13.439, de 27 de abril de 2017, de 2017, e o disposto no art. 14 do Decreto n° 9.084, de 29 de junho de 2017, resolve:

Art. 1º. Divulgar, na forma do Anexo I, as propostas de Entes Apoiadores selecionadas para participar do Programa Cartão Reforma em 2017, nos termos da Portaria nº 628, de 03 de novembro de 2017 ? Edital 002/2017.

§1º A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica e do Termo de Compromisso fica condicionada a comprovação de todas as informações lançadas no SisReforma pelos Entes Apoiadores.

§2º As propostas não relacionadas no Anexo I poderão ser objeto de nova publicação de resultados para contratação no ano de 2018.

Art. 2°. Os interessados terão prazo de 48 horas, a partir da publicação desta portaria, para interposição de recurso.

§1º O recurso deverá ser elaborado no modelo constante no Anexo II e deverá ser encaminhado exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail: recursos-cartao@cidades.gov.br.

§2º Após análise dos recursos apresentados, o Ministério das Cidades publicará, se for o caso, novo resultado no portal do Programa Cartão Reforma www.cartaoreforma.cidades.gov.br e no Diário Oficial da União em até 7 (sete) dias úteis após a finalização do prazo para interposição de recursos.

Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROPOSTAS SELECIONADAS (2017)

UF

MUNICIPIO

NOME DA PROPOSTA

Nº ESTIMADO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS

RECURSO APROVADO POR POLÍGONO (R$)

SUBVENÇÃO PARA CARTÕES (R$) / MUNCÍPIO

SUBVENÇÃO PARA AT (R$) / MUNICÍPIO

TOTAL (R$) / MUNCÍPIO (R$)

AL

Coruripe

CONJ ROBERTO BIANA

120

600.000

600.000

90.000

690.000

AL

São Miguel dos Campos

Bairro Humberto Alves

50

250.000

500.000

75.000

575.000

AL

São Miguel dos Campos

Loteamento Bela Vista

50

250.000

AM

Itamarati

Beira Rio

50

250.000

500.000

75.000

575.000

AM

Itamarati

Grande Circular

50

250.000

AM

Manaus

COMUNIDADE VAL PARAISO

300

1.500.000

1.500.000

225.000

1.725.000

AP

Macapá

CONJ RES. MUCAJÁ

135

675.000

675.000

101.250

776.250

AP

Santana

BAIRROS FONTE NOVA/FE EM DEUS/PARAISO

135

675.000

675.000

101.250

776.250

BA

Correntina

BAIRRO ESTREMA

100

500.000

500.000

75.000

575.000

BA

Crisópolis

MORAR MELHOR RIBEIRO

103

515.000

515.000

77.250

592.250

BA

Filadélfia

Bairro Novo

100

500.000

500.000

75.000

575.000

BA

Iraquara

Projeto Melhorias Habitacionais II

140

700.000

700.000

105.000

805.000

BA

Jacobina

Mutirão

148

740.000

1.240.000

186.000

1.426.000

BA

Jacobina

CONJ HABITACIONAL JACOBINA IV

100

500.000

BA

São Félix do Coribe

BELA VISTA

112

560.000

560.000

84.000

644.000

CE

Cariús

Vila Nova

100

500.000

500.000

75.000

575.000

CE

Coreaú

LOTEAMENTO VILA SÃO FRANCISCO

134

670.000

670.000

100.500

770.500

CE

Jucás

ALTO DO TÓ

55

275.000

555.000

83.250

638.250

CE

Jucás

SÃO PEDRO II

56

280.000

ES

Ecoporanga

Centro

50

250.000

500.000

75.000

575.000

ES

Ecoporanga

Centro / Santa Rita

50

250.000

ES

Viana

Loteamento Canaã

60

300.000

600.000

90.000

690.000

ES

Viana

Loteamento Ipanema

60

300.000

UF

MUNICIPIO

NOME DA PROPOSTA

Nº ESTIMADO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS

RECURSO APROVADO POR POLÍGONO (R$)

SUBVENÇÃO PARA CARTÕES (R$) / MUNCÍPIO

SUBVENÇÃO PARA AT (R$) / MUNICÍPIO

TOTAL (R$) / MUNCÍPIO (R$)

GO

Águas Lindas de Goiás

Barragens

208

1.040.000

1.040.000

156.000

1.196.000

GO

Alvorada do Norte

Área 1 Alvoradinha

50

250.000

500.000

75.000

575.000

GO

Alvorada do Norte

Área 2 - Alvoradinha

50

250.000

GO

Bonfinópolis

JARDIM SANTANA/WALTER PAULO II

50

250.000

500.000

75.000

575.000

GO

Bonfinópolis

SETOR JULIANA/ JARDIM AUGUSTO

50

250.000

GO

Formosa

PARQUE VILA VERDE

200

1.000.000

1.000.000

150.000

1.150.000

GO

Nova Veneza

Projeto Cartão Reforma Urbano - Nova Veneza 01

50

250.000

500.000

75.000

575.000

GO

Nova Veneza

Projeto Cartão Reforma Urbano - Nova Veneza 02

50

250.000

GO

Santa Rita do Araguaia

cartao reforma

100

500.000

500.000

75.000

575.000

GO

Senador Canedo

RES. Pedro Miranda

102

510.000

510.000

76.500

586.500

MA

Pastos Bons

Poeirão

56

280.000

560.000

84.000

644.000

MA

Pastos Bons

Santa Maria

56

280.000

MG

Cabeceira Grande

Melhorias Habitacionais Poligonal II - Distrito de Palmital de Minas

50

250.000

500.000

75.000

575.000

MG

Cabeceira Grande

Melhorias Habitacionais Poligonal I - Planalto/Veredas/Santana

50

250.000

MG

Contagem

Estrela Dalva - São Mateus

459

2.295.000

2.295.000

344.250

2.639.250

MG

Francisco Sá

Moradia Melhor

100

500.000

500.000

75.000

575.000

MS

Aquidauana

Cartão Reforma poligonal Aquidauana

272

1.360.000

1.360.000

204.000

1.564.000

MS

Bataguassu

002

50

250.000

500.000

75.000

575.000

MS

Bataguassu

Habitação Melhor/Bataguassu

50

250.000

MS

Ponta Porã

RES. PONTA PORA

250

1.250.000

1.250.000

187.500

1.437.500

MT

Araputanga

Bairro Cidade Alta

100

500.000

500.000

75.000

575.000

MT

Campo Verde

LOT. POP CIDADE ALTA II E S. MIGUEL

111

555.000

555.000

83.250

638.250

UF

MUNICIPIO

NOME DA PROPOSTA

Nº ESTIMADO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS

RECURSO APROVADO POR POLÍGONO (R$)

SUBVENÇÃO PARA CARTÕES (R$) / MUNCÍPIO

SUBVENÇÃO PARA AT (R$) / MUNICÍPIO

TOTAL (R$) / MUNCÍPIO (R$)

MT

Cuiabá

Vale do Carumbé

130

650.000

650.000

97.500

747.500

MT

Juara

Jardim Porto Seguro

57

285.000

575.000

86.250

661.250

MT

Juara

João de barro e Califórnia

58

290.000

MT

Pontes e Lacerda

Bairro Altos da Glória

60

300.000

650.000

97.500

747.500

MT

Pontes e Lacerda

Bairro Morada da Serra

70

350.000

PA

Barcarena

PEDREIRA

310

1.550.000

1.550.000

232.500

1.782.500

Cr com

PA

Concórdia do Pará

vila nova

176

880.000

880.000

132.000

1.012.000

PA

Nova Ipixuna

Nova Ipixuna

104

520.000

520.000

78.000

598.000

PA

São Miguel do Guamá

NOVO TEMBO PARA TODOS I

150

750.000

750.000

112.500

862.500

PA

Vitória do Xingu

Melhoria Habitacional em Vitoria do Xingu

100

500.000

500.000

75.000

575.000

PB

Bayeux

CR CONJ MARIZ BAYEUX - PB

200

1.000.000

1.000.000

150.000

1.150.000

PB

Conde

JARDIM RECREIO

50

250.000

580.000

87.000

667.000

PB

Conde

POUSADA DE CONDE

66

330.000

PB

João Pessoa

Padre Zé

250

1.250.000

1.250.000

187.500

1.437.500

PB

Patos

CR CONJ JOSE MARIZ - PATOS - PB

159

795.000

795.000

119.250

914.250

PE

Condado

NOVO TEMPO REFORMA

233

1.165.000

1.165.000

174.750

1.339.750

PE

Cumaru

Poligonal Urbana de Cumaru II

100

500.000

500.000

75.000

575.000

PE

Ipubi

BAIRRO JARDIM MIRANDA

179

895.000

895.000

134.250

1.029.250

PE

Olinda

CARTÃO REFORMA FRAGOSO

1065

5.325.000

5.325.000

798.750

6.123.750

PR

Califórnia

Ala Norte

50

250.000

500.000

75.000

575.000

PR

Califórnia

Ala Sul

50

250.000

PR

Cascavel

Cartão Reforma Melissa

200

1.000.000

1.000.000

150.000

1.150.000

PR

Iretama

Agua de Jurema

50

250.000

500.000

75.000

575.000

PR

Iretama

Iretama

50

250.000

UF

MUNICIPIO

NOME DA PROPOSTA

Nº ESTIMADO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS

RECURSO APROVADO POR POLÍGONO (R$)

SUBVENÇÃO PARA CARTÕES (R$) / MUNCÍPIO

SUBVENÇÃO PARA AT (R$) / MUNICÍPIO

TOTAL (R$) / MUNCÍPIO (R$)

PR

Mauá da Serra

CONJ Santa Maria

50

250.000

500.000

75.000

575.000

PR

Mauá da Serra

CONJ Vinte Casas

50

250.000

RJ

Rio das Ostras

LIBERDADE

87

435.000

770.000

115.500

885.500

RJ

Rio das Ostras

NOVA ESPERANÇA

67

335.000

RJ

Rio de Janeiro

Fernão Cardin

320

1.600.000

1.600.000

240.000

1.840.000

RJ

Volta Redonda

NOVA PRIMAVERA

121

605.000

605.000

90.750

695.750

RN

Brejinho

PROHABS

100

500.000

500.000

75.000

575.000

RN

São Miguel

Nossa Senhora de Guadalupe

54

270.000

500.000

75.000

575.000

RN

São Miguel

Tôta Barbosa

46

230.000

RO

Porto Velho

ASSENTAMENTO AYRTON SENNA

224

1.120.000

1.120.000

168.000

1.288.000

RS

Passo Fundo

Vera Cruz

200

1.000.000

1.000.000

150.000

1.150.000

RS

Pelotas

Dunas

632

3.160.000

3.160.000

474.000

3.634.000

RS

Porto Alegre

Dutra Jardim

117

585.000

585.000

87.750

672.750

RS

São Francisco de Assis

Zona Leste

65

325.000

650.000

97.500

747.500

RS

São Francisco de Assis

Zona Oeste

65

325.000

RS

Triunfo

Bairros Creche e Olaria

100

500.000

500.000

75.000

575.000

SC

Chapeçó

Regularização do Loteamento Vila Betinho

239

1.195.000

1.195.000

179.250

1.374.250

SE

Estância

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO CONJ SANTO ANTÔNIO

150

750.000

750.000

112.500

862.500

SP

Franco da Rocha

Lanfranchi

120

600.000

600.000

90.000

690.000

SP

Itapevi

Parque Suburbano

501

2.505.000

2.505.000

375.750

2.880.750

SP

Jandira

Dolores Paschoalin

147

735.000

735.000

110.250

845.250

SP

Jundiaí

VILA NOVA REPUBLICA

109

545.000

545.000

81.750

626.750

SP

Osasco

Rochdale

300

1.500.000

1.500.000

225.000

1.725.000

SP

Praia Grande

VILA DAS CAIEIRAS 2a GLEBA

334

1.670.000

1.670.000

250.500

1.920.500

UF

MUNICIPIO

NOME DA PROPOSTA

Nº ESTIMADO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS

RECURSO APROVADO POR POLÍGONO (R$)

SUBVENÇÃO PARA CARTÕES (R$) / MUNCÍPIO

SUBVENÇÃO PARA AT (R$) / MUNICÍPIO

TOTAL (R$) / MUNCÍPIO (R$)

SP

Santana de Parnaíba

JARDIM RACHEL

62

310.000

560.000

84.000

644.000

SP

Santana de Parnaíba

Promorar

50

250.000

SP

Santo André

COMPLEXO ALZIRA FRANCO / CONJ ESTADO

154

770.000

770.000

115.500

885.500

SP

Ubatuba

Parque da Rosas 003

100

500.000

1.000.000

150.000

1.150.000

SP

Ubatuba

Sesmaria 200

100

500.000

TO

Araguaçu

Empreendimento Maria Torre Aeroporto

100

500.000

500.000

75.000

575.000

TO

Colinas do Tocantins

02- Araguaia II e Novo Horizonte

67

335.000

710.000

106.500

816.500

TO

Colinas do Tocantins

Santa Rosa I e II

75

375.000

TO

Formoso do Araguaia

CARTAO REFORMA SETOR ALIANÇA

115

575.000

575.000

86.250

661.250

TO

Guaraí

Guaraí

141

705.000

705.000

105.750

810.750

Total Geral

13.851

69.255.000

69.255.000

10.388.250

79.643.250

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Eu,............, prefeito(a) municipal de ......., portador do documento de identidade nº....., responsável pelo projeto intitulado .........., cadastrado no SisReforma sob o nº..........., apresento o presente recurso sobre a publicação do resultado final da seleção do Edital 002/2017.

A decisão objeto de contestação é: ........ (explicitar a decisão que está contestando).

Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são: ...............

Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes documentos: ...........................................................................................

...................... , ...... de ................. de 2017.

(assinatura)

.............................................................

Prefeito(a) Municipal de .....................................

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Publicado em: 22/12/2017 | Edição: 245 | Seção: 1 | Página: 246

Órgão: Ministério das Cidades / Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 694, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Divulga o resultado final do processo de seleção de propostas de Entes Apoiadores para participação no Programa Cartão Reforma no âmbito da Portaria nº 628, de 03 de novembro de 2017 ? Edital 002/2017.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o art. 25 da Medida Provisória nº 782, de 31 de maio de 2017 e o Decreto nº 8.927, de 8 de dezembro de 2016, e considerando a Lei n° 13.439, de 27 de abril de 2017, de 2017, e o disposto no art. 14 do Decreto n° 9.084, de 29 de junho de 2017, resolve:

Art. 1º. Divulgar, na forma do Anexo I, as propostas de Entes Apoiadores selecionadas para participar do Programa Cartão Reforma em 2017, nos termos da Portaria nº 628, de 03 de novembro de 2017 ? Edital 002/2017.

§1º A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica e do Termo de Compromisso fica condicionada a comprovação de todas as informações lançadas no SisReforma pelos Entes Apoiadores.

§2º As propostas não relacionadas no Anexo I poderão ser objeto de nova publicação de resultados para contratação no ano de 2018.

Art. 2°. Os interessados terão prazo de 48 horas, a partir da publicação desta portaria, para interposição de recurso.

§1º O recurso deverá ser elaborado no modelo constante no Anexo II e deverá ser encaminhado exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail: recursos-cartao@cidades.gov.br.

§2º Após análise dos recursos apresentados, o Ministério das Cidades publicará, se for o caso, novo resultado no portal do Programa Cartão Reforma www.cartaoreforma.cidades.gov.br e no Diário Oficial da União em até 7 (sete) dias úteis após a finalização do prazo para interposição de recursos.

Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROPOSTAS SELECIONADAS (2017)

UF

MUNICIPIO

NOME DA PROPOSTA

Nº ESTIMADO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS

RECURSO APROVADO POR POLÍGONO (R$)

SUBVENÇÃO PARA CARTÕES (R$) / MUNCÍPIO

SUBVENÇÃO PARA AT (R$) / MUNICÍPIO

TOTAL (R$) / MUNCÍPIO (R$)

AL

Coruripe

CONJ ROBERTO BIANA

120

600.000

600.000

90.000

690.000

AL

São Miguel dos Campos

Bairro Humberto Alves

50

250.000

500.000

75.000

575.000

AL

São Miguel dos Campos

Loteamento Bela Vista

50

250.000

AM

Itamarati

Beira Rio

50

250.000

500.000

75.000

575.000

AM

Itamarati

Grande Circular

50

250.000

AM

Manaus

COMUNIDADE VAL PARAISO

300

1.500.000

1.500.000

225.000

1.725.000

AP

Macapá

CONJ RES. MUCAJÁ

135

675.000

675.000

101.250

776.250

AP

Santana

BAIRROS FONTE NOVA/FE EM DEUS/PARAISO

135

675.000

675.000

101.250

776.250

BA

Correntina

BAIRRO ESTREMA

100

500.000

500.000

75.000

575.000

BA

Crisópolis

MORAR MELHOR RIBEIRO

103

515.000

515.000

77.250

592.250

BA

Filadélfia

Bairro Novo

100

500.000

500.000

75.000

575.000

BA

Iraquara

Projeto Melhorias Habitacionais II

140

700.000

700.000

105.000

805.000

BA

Jacobina

Mutirão

148

740.000

1.240.000

186.000

1.426.000

BA

Jacobina

CONJ HABITACIONAL JACOBINA IV

100

500.000

BA

São Félix do Coribe

BELA VISTA

112

560.000

560.000

84.000

644.000

CE

Cariús

Vila Nova

100

500.000

500.000

75.000

575.000

CE

Coreaú

LOTEAMENTO VILA SÃO FRANCISCO

134

670.000

670.000

100.500

770.500

CE

Jucás

ALTO DO TÓ

55

275.000

555.000

83.250

638.250

CE

Jucás

SÃO PEDRO II

56

280.000

ES

Ecoporanga

Centro

50

250.000

500.000

75.000

575.000

ES

Ecoporanga

Centro / Santa Rita

50

250.000

ES

Viana

Loteamento Canaã

60

300.000

600.000

90.000

690.000

ES

Viana

Loteamento Ipanema

60

300.000

UF

MUNICIPIO

NOME DA PROPOSTA

Nº ESTIMADO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS

RECURSO APROVADO POR POLÍGONO (R$)

SUBVENÇÃO PARA CARTÕES (R$) / MUNCÍPIO

SUBVENÇÃO PARA AT (R$) / MUNICÍPIO

TOTAL (R$) / MUNCÍPIO (R$)

GO

Águas Lindas de Goiás

Barragens

208

1.040.000

1.040.000

156.000

1.196.000

GO

Alvorada do Norte

Área 1 Alvoradinha

50

250.000

500.000

75.000

575.000

GO

Alvorada do Norte

Área 2 - Alvoradinha

50

250.000

GO

Bonfinópolis

JARDIM SANTANA/WALTER PAULO II

50

250.000

500.000

75.000

575.000

GO

Bonfinópolis

SETOR JULIANA/ JARDIM AUGUSTO

50

250.000

GO

Formosa

PARQUE VILA VERDE

200

1.000.000

1.000.000

150.000

1.150.000

GO

Nova Veneza

Projeto Cartão Reforma Urbano - Nova Veneza 01

50

250.000

500.000

75.000

575.000

GO

Nova Veneza

Projeto Cartão Reforma Urbano - Nova Veneza 02

50

250.000

GO

Santa Rita do Araguaia

cartao reforma

100

500.000

500.000

75.000

575.000

GO

Senador Canedo

RES. Pedro Miranda

102

510.000

510.000

76.500

586.500

MA

Pastos Bons

Poeirão

56

280.000

560.000

84.000

644.000

MA

Pastos Bons

Santa Maria

56

280.000

MG

Cabeceira Grande

Melhorias Habitacionais Poligonal II - Distrito de Palmital de Minas

50

250.000

500.000

75.000

575.000

MG

Cabeceira Grande

Melhorias Habitacionais Poligonal I - Planalto/Veredas/Santana

50

250.000

MG

Contagem

Estrela Dalva - São Mateus

459

2.295.000

2.295.000

344.250

2.639.250

MG

Francisco Sá

Moradia Melhor

100

500.000

500.000

75.000

575.000

MS

Aquidauana

Cartão Reforma poligonal Aquidauana

272

1.360.000

1.360.000

204.000

1.564.000

MS

Bataguassu

002

50

250.000

500.000

75.000

575.000

MS

Bataguassu

Habitação Melhor/Bataguassu

50

250.000

MS

Ponta Porã

RES. PONTA PORA

250

1.250.000

1.250.000

187.500

1.437.500

MT

Araputanga

Bairro Cidade Alta

100

500.000

500.000

75.000

575.000

MT

Campo Verde

LOT. POP CIDADE ALTA II E S. MIGUEL

111

555.000

555.000

83.250

638.250

UF

MUNICIPIO

NOME DA PROPOSTA

Nº ESTIMADO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS

RECURSO APROVADO POR POLÍGONO (R$)

SUBVENÇÃO PARA CARTÕES (R$) / MUNCÍPIO

SUBVENÇÃO PARA AT (R$) / MUNICÍPIO

TOTAL (R$) / MUNCÍPIO (R$)

MT

Cuiabá

Vale do Carumbé

130

650.000

650.000

97.500

747.500

MT

Juara

Jardim Porto Seguro

57

285.000

575.000

86.250

661.250

MT

Juara

João de barro e Califórnia

58

290.000

MT

Pontes e Lacerda

Bairro Altos da Glória

60

300.000

650.000

97.500

747.500

MT

Pontes e Lacerda

Bairro Morada da Serra

70

350.000

PA

Barcarena

PEDREIRA

310

1.550.000

1.550.000

232.500

1.782.500

Cr com

PA

Concórdia do Pará

vila nova

176

880.000

880.000

132.000

1.012.000

PA

Nova Ipixuna

Nova Ipixuna

104

520.000

520.000

78.000

598.000

PA

São Miguel do Guamá

NOVO TEMBO PARA TODOS I

150

750.000

750.000

112.500

862.500

PA

Vitória do Xingu

Melhoria Habitacional em Vitoria do Xingu

100

500.000

500.000

75.000

575.000

PB

Bayeux

CR CONJ MARIZ BAYEUX - PB

200

1.000.000

1.000.000

150.000

1.150.000

PB

Conde

JARDIM RECREIO

50

250.000

580.000

87.000

667.000

PB

Conde

POUSADA DE CONDE

66

330.000

PB

João Pessoa

Padre Zé

250

1.250.000

1.250.000

187.500

1.437.500

PB

Patos

CR CONJ JOSE MARIZ - PATOS - PB

159

795.000

795.000

119.250

914.250

PE

Condado

NOVO TEMPO REFORMA

233

1.165.000

1.165.000

174.750

1.339.750

PE

Cumaru

Poligonal Urbana de Cumaru II

100

500.000

500.000

75.000

575.000

PE

Ipubi

BAIRRO JARDIM MIRANDA

179

895.000

895.000

134.250

1.029.250

PE

Olinda

CARTÃO REFORMA FRAGOSO

1065

5.325.000

5.325.000

798.750

6.123.750

PR

Califórnia

Ala Norte

50

250.000

500.000

75.000

575.000

PR

Califórnia

Ala Sul

50

250.000

PR

Cascavel

Cartão Reforma Melissa

200

1.000.000

1.000.000

150.000

1.150.000

PR

Iretama

Agua de Jurema

50

250.000

500.000

75.000

575.000

PR

Iretama

Iretama

50

250.000

UF

MUNICIPIO

NOME DA PROPOSTA

Nº ESTIMADO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS

RECURSO APROVADO POR POLÍGONO (R$)

SUBVENÇÃO PARA CARTÕES (R$) / MUNCÍPIO

SUBVENÇÃO PARA AT (R$) / MUNICÍPIO

TOTAL (R$) / MUNCÍPIO (R$)

PR

Mauá da Serra

CONJ Santa Maria

50

250.000

500.000

75.000

575.000

PR

Mauá da Serra

CONJ Vinte Casas

50

250.000

RJ

Rio das Ostras

LIBERDADE

87

435.000

770.000

115.500

885.500

RJ

Rio das Ostras

NOVA ESPERANÇA

67

335.000

RJ

Rio de Janeiro

Fernão Cardin

320

1.600.000

1.600.000

240.000

1.840.000

RJ

Volta Redonda

NOVA PRIMAVERA

121

605.000

605.000

90.750

695.750

RN

Brejinho

PROHABS

100

500.000

500.000

75.000

575.000

RN

São Miguel

Nossa Senhora de Guadalupe

54

270.000

500.000

75.000

575.000

RN

São Miguel

Tôta Barbosa

46

230.000

RO

Porto Velho

ASSENTAMENTO AYRTON SENNA

224

1.120.000

1.120.000

168.000

1.288.000

RS

Passo Fundo

Vera Cruz

200

1.000.000

1.000.000

150.000

1.150.000

RS

Pelotas

Dunas

632

3.160.000

3.160.000

474.000

3.634.000

RS

Porto Alegre

Dutra Jardim

117

585.000

585.000

87.750

672.750

RS

São Francisco de Assis

Zona Leste

65

325.000

650.000

97.500

747.500

RS

São Francisco de Assis

Zona Oeste

65

325.000

RS

Triunfo

Bairros Creche e Olaria

100

500.000

500.000

75.000

575.000

SC

Chapeçó

Regularização do Loteamento Vila Betinho

239

1.195.000

1.195.000

179.250

1.374.250

SE

Estância

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO CONJ SANTO ANTÔNIO

150

750.000

750.000

112.500

862.500

SP

Franco da Rocha

Lanfranchi

120

600.000

600.000

90.000

690.000

SP

Itapevi

Parque Suburbano

501

2.505.000

2.505.000

375.750

2.880.750

SP

Jandira

Dolores Paschoalin

147

735.000

735.000

110.250

845.250

SP

Jundiaí

VILA NOVA REPUBLICA

109

545.000

545.000

81.750

626.750

SP

Osasco

Rochdale

300

1.500.000

1.500.000

225.000

1.725.000

SP

Praia Grande

VILA DAS CAIEIRAS 2a GLEBA

334

1.670.000

1.670.000

250.500

1.920.500

UF

MUNICIPIO

NOME DA PROPOSTA

Nº ESTIMADO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS

RECURSO APROVADO POR POLÍGONO (R$)

SUBVENÇÃO PARA CARTÕES (R$) / MUNCÍPIO

SUBVENÇÃO PARA AT (R$) / MUNICÍPIO

TOTAL (R$) / MUNCÍPIO (R$)

SP

Santana de Parnaíba

JARDIM RACHEL

62

310.000

560.000

84.000

644.000

SP

Santana de Parnaíba

Promorar

50

250.000

SP

Santo André

COMPLEXO ALZIRA FRANCO / CONJ ESTADO

154

770.000

770.000

115.500

885.500

SP

Ubatuba

Parque da Rosas 003

100

500.000

1.000.000

150.000

1.150.000

SP

Ubatuba

Sesmaria 200

100

500.000

TO

Araguaçu

Empreendimento Maria Torre Aeroporto

100

500.000

500.000

75.000

575.000

TO

Colinas do Tocantins

02- Araguaia II e Novo Horizonte

67

335.000

710.000

106.500

816.500

TO

Colinas do Tocantins

Santa Rosa I e II

75

375.000

TO

Formoso do Araguaia

CARTAO REFORMA SETOR ALIANÇA

115

575.000

575.000

86.250

661.250

TO

Guaraí

Guaraí

141

705.000

705.000

105.750

810.750

Total Geral

13.851

69.255.000

69.255.000

10.388.250

79.643.250

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Eu,............, prefeito(a) municipal de ......., portador do documento de identidade nº....., responsável pelo projeto intitulado .........., cadastrado no SisReforma sob o nº..........., apresento o presente recurso sobre a publicação do resultado final da seleção do Edital 002/2017.

A decisão objeto de contestação é: ........ (explicitar a decisão que está contestando).

Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são: ...............

Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes documentos: ...........................................................................................

...................... , ...... de ................. de 2017.

(assinatura)

.............................................................

Prefeito(a) Municipal de .....................................

ALEXANDRE BALDY