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RESOLUÇÃO-RE nº 68, DE 8 DE JANEIRO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 1.959, de 24 de novembro de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016;

considerando o art. 12, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando o art. 7º, XV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando a comprovação de venda irregular de medicamentos sem registro, notificação ou cadastro junto a ANVISA, por parte da empresa Laboratório Yanten Ltda. ME, CNPJ 84.830.074/0001-45 , resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos medicamentos Alcachofra, Cáscara Sagrada, Castanha da Índia, Espinheira Santa, Cavalinha, Centelha Asiática, Ginkgo Biloba, Ginseng, Guaraná, Isoflavona de Soja, Marapuama, Maracujá, Sene e Unha de Gato, todos na forma de cápsulas, fabricados pela empresa Laboratório Yanten Ltda. ME, CNPJ 84.830.074/0001-45.

Art. 2º Determinar, ainda, que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, referente aos medicamentos mencionados no art. 1º, nos termos da RDC nº55/2005.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Publicado em: 10/01/2018 | Edição: 7 | Seção: 1 | Página: 55

Órgão: Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE nº 68, DE 8 DE JANEIRO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 1.959, de 24 de novembro de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016;

considerando o art. 12, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando o art. 7º, XV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando a comprovação de venda irregular de medicamentos sem registro, notificação ou cadastro junto a ANVISA, por parte da empresa Laboratório Yanten Ltda. ME, CNPJ 84.830.074/0001-45 , resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos medicamentos Alcachofra, Cáscara Sagrada, Castanha da Índia, Espinheira Santa, Cavalinha, Centelha Asiática, Ginkgo Biloba, Ginseng, Guaraná, Isoflavona de Soja, Marapuama, Maracujá, Sene e Unha de Gato, todos na forma de cápsulas, fabricados pela empresa Laboratório Yanten Ltda. ME, CNPJ 84.830.074/0001-45.

Art. 2º Determinar, ainda, que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, referente aos medicamentos mencionados no art. 1º, nos termos da RDC nº55/2005.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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