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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.265, DE 17 DE MAIO DE 2018

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.265, DE 17 DE MAIO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 1.959, de 24 de novembro de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016 e,

Considerando os arts. 13 e 67, incisos I e II, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

Considerando os arts. 2º, inciso VII e 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

Considerando a comprovação de comercialização do produto cosmético AGERIVKA RIVKA, fabricado pela empresa HADASSAH COSMÉTICOS LTDA, CNPJ: 07.967.729/0001-80, com fórmula distinta da notificada por peticionamento eletrônico à Anvisa, resolve:

Art. 1º Suspender a fabricação, distribuição, comercialização e uso de todos os lotes do produto AGERIVKA RIVKA, fabricados pela empresa HADASSAH COSMÉTICOS LTDA, CNPJ: 07.967.729/0001-80, localizada à Rua F, nº 55, Bairro Alto da Boa Vista, na cidade de São Luís de Montes Belos-GO.

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, referente ao produto descrito no Art. 1º da presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

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Publicado em: 21/05/2018 | Edição: 96 | Seção: 1 | Página: 65

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.265, DE 17 DE MAIO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 1.959, de 24 de novembro de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016 e,

Considerando os arts. 13 e 67, incisos I e II, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

Considerando os arts. 2º, inciso VII e 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

Considerando a comprovação de comercialização do produto cosmético AGERIVKA RIVKA, fabricado pela empresa HADASSAH COSMÉTICOS LTDA, CNPJ: 07.967.729/0001-80, com fórmula distinta da notificada por peticionamento eletrônico à Anvisa, resolve:

Art. 1º Suspender a fabricação, distribuição, comercialização e uso de todos os lotes do produto AGERIVKA RIVKA, fabricados pela empresa HADASSAH COSMÉTICOS LTDA, CNPJ: 07.967.729/0001-80, localizada à Rua F, nº 55, Bairro Alto da Boa Vista, na cidade de São Luís de Montes Belos-GO.

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, referente ao produto descrito no Art. 1º da presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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