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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.267, DE 17 DE MAIO DE 2018

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.267, DE 17 DE MAIO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 1.959, de 24 de novembro de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016 e,

Considerando os arts. 12 e art. 67, I, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

Considerando os arts. 2º, inciso VII, 6º e 7º, inciso XV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

Considerando os Laudos de Análise Fiscais Definitivos nº 250.CP.0/2017 e 861.CP.0/2017, emitidos pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco, que apresentaram resultado insatisfatório no ensaio de pesquisa de formaldeído do produto cosmético IN GEL MAXX FOREVER LISS PROFESSIONAL, resolve:

Art. 1º Suspender a distribuição, comercialização e uso dos lotes nº 161130013 e 170217006 do produto IN GEL MAXX FOREVER LISS PROFESSIONAL fabricado ITC Cosméticos Ltda. - EPP, CNPJ nº 21.752.748/0001-10, localizada na Rua Tenente Ferreira, 1187, Centro, Novo Horizonte/SP.

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, relativo ao produto descrito no art. 1º da presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

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Publicado em: 21/05/2018 | Edição: 96 | Seção: 1 | Página: 65

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.267, DE 17 DE MAIO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 1.959, de 24 de novembro de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016 e,

Considerando os arts. 12 e art. 67, I, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

Considerando os arts. 2º, inciso VII, 6º e 7º, inciso XV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

Considerando os Laudos de Análise Fiscais Definitivos nº 250.CP.0/2017 e 861.CP.0/2017, emitidos pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco, que apresentaram resultado insatisfatório no ensaio de pesquisa de formaldeído do produto cosmético IN GEL MAXX FOREVER LISS PROFESSIONAL, resolve:

Art. 1º Suspender a distribuição, comercialização e uso dos lotes nº 161130013 e 170217006 do produto IN GEL MAXX FOREVER LISS PROFESSIONAL fabricado ITC Cosméticos Ltda. - EPP, CNPJ nº 21.752.748/0001-10, localizada na Rua Tenente Ferreira, 1187, Centro, Novo Horizonte/SP.

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, relativo ao produto descrito no art. 1º da presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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