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PORTARIA Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

Acresce à composição do Fórum Nacional de Educação as entidades que menciona.

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O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014, e no Decreto de 26 de abril de 2017, e considerando a deliberação do Fórum Nacional de Educação na 1a Reunião Extraordinária do Pleno, realizada em 9 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1o O Fórum Nacional de Educação - FNE, instituído pela Portaria MEC no 577, de 27 de abril de 2017, fica acrescido das entidades relacionadas a seguir:

I - Comitê Brasileiro de Organização Representativa das Pessoas com Deficiência - CRPD;

II - Movimento Amazônia Negra;

III - Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena - CNEEI;

IV - Associação Nacional das Escolas Católicas - ANEC; e

V - Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas - ABIEE.

§ 1o As entidades referidas nos incisos I a V do caput indicarão seus representantes titulares e suplentes junto à Coordenação do FNE, não estando sua participação sujeita à prévia aprovação pelo Colegiado.

§ 2o Os representantes indicados e eleitos nos termos do § 1o serão considerados designados por ato do Coordenador do FNE, independente do ato posterior de que tratam os §§ 1o e 8o do art. 1o da Portaria MEC no 577, de 2017.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Publicado em: 10/01/2018 | Edição: 7 | Seção: 1 | Página: 39

Órgão: Ministério da Educação / Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

Acresce à composição do Fórum Nacional de Educação as entidades que menciona.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014, e no Decreto de 26 de abril de 2017, e considerando a deliberação do Fórum Nacional de Educação na 1a Reunião Extraordinária do Pleno, realizada em 9 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1o O Fórum Nacional de Educação - FNE, instituído pela Portaria MEC no 577, de 27 de abril de 2017, fica acrescido das entidades relacionadas a seguir:

I - Comitê Brasileiro de Organização Representativa das Pessoas com Deficiência - CRPD;

II - Movimento Amazônia Negra;

III - Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena - CNEEI;

IV - Associação Nacional das Escolas Católicas - ANEC; e

V - Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas - ABIEE.

§ 1o As entidades referidas nos incisos I a V do caput indicarão seus representantes titulares e suplentes junto à Coordenação do FNE, não estando sua participação sujeita à prévia aprovação pelo Colegiado.

§ 2o Os representantes indicados e eleitos nos termos do § 1o serão considerados designados por ato do Coordenador do FNE, independente do ato posterior de que tratam os §§ 1o e 8o do art. 1o da Portaria MEC no 577, de 2017.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO