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ATA Nº 14, DE 2 DE MAIO DE 2018

ATA Nº 14, DE 2 DE MAIO DE 2018

(Sessão Extraordinária)

Presidente: Ministro José Múcio Monteiro

Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

Subsecretária das Câmaras: AUFC Elenir Teodoro Gonçalves dos Santos

Às 10 horas e 30 minutos, o Presidente declarou aberta a sessão extraordinária da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes e dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho e do Representante do Ministério Público Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Segunda Câmara homologou a Ata n.º 13 referente à Sessão Ordinária realizada em 24 de abril de 2018.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

TC-005.910/2014-5, TC-036.040/2012-6, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;

TC-003.651/2015-0, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz; E

TC-000.058/2016-5, TC-001.950/2018-5, TC-002.706/2015-6, TC-003.314/2015-4, TC-003.433/2018-8, TC-003.875/2016-4, TC-007.739/2015-0, TC-010.655/2017-4, TC-010.749/2017-9, TC-017.314/2015-1 e TC-029.784/2014-0, cujo relator é o Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO

Nos termos do § 3º do art. 119 do Regimento Interno, foi dado prosseguimentao à votação do processo nº TC-002.706/2015-6 (Ata nº 7/2018) e o relator, Ministro-Substituto André Luís Carvalho, solicitou ao revisor a retirada de pauta do processo. Durante o debate o advogado, Dr. Álvaro Figueiredo Maia de Mendonça solicitou a palavra para esclarecer matéria de fato.

SUSTENTAÇÃO ORAL

Na apreciação do processo nº TC-045.601/2012-7, cujo relator é o Ministro José Múcio Monteiro, a Dra. Bianca Maria Gonçalves e Silva - OAB/DF nº 23.097, apresentou sustentação oral em nome de Jorge Alberto Teles Prado.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Segunda Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 2876 a 3188:

RELAÇÃO Nº 11/2018 - 2ª Câmara

Relator - Ministro AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO Nº 2876/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Haroldo Siqueira de Araujo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.294/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Haroldo Siqueira de Araujo (126.997.995-72).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa em Sergipe.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2877/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Tereza Inocencio Cardoso, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.324/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Tereza Inocencio Cardoso (310.563.181-04).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2878/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.604/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Austregésilo Ribeiro de Mendonça Júnior (006.838.506-44); Carlos Alberto Gervason de Macedo (019.186.306-82); Edson Mauro da Matta Machado (011.301.376-00); José Afonso Ferreira Campos (132.922.776-04); Maria Thereza Bernardo Marques (195.742.826-00); Maria do Carmo Maia de Oliveira Perpetuo (164.027.666-15); Roberto Ahouagi Nehme (193.517.476-20); Sebastião Galeno da Silva (140.167.616-20); Sergio José Alves Macedo (236.108.326-49).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2879/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, sem prejuízo da determinação consignada a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.517/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Maria Helena de Mélo e Souza (173.952.594-91); Zilka Santana Moreira (137.690.904-97).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 2880/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de pensão civil de Pedro Humberto de Medeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.661/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Pedro Humberto de Medeiros (012.344.634-15).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2881/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.698/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Daniel Roger Bechtinger Simon (296.812.947-34); Elizabete de Lima Bezerra (073.877.414-68); Maria Aparecida de Melo Neto Verçosa (027.629.864-00).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2882/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Diógenes Lopes da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.790/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Diógenes Lopes da Silva (130.507.454-87).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2883/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.807/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Parra Martins (002.090.589-00); Gilvani Azor de Oliveira e Cruz (194.855.228-00); Jose Marcos Parreira (002.078.889-49); Jose Newton Moreira Disconzi (237.034.230-72); Lazaro Claudovino Garcia (147.032.899-20); Luiz Felipe Paula Soares (000.712.269-15); Marco Antonio da Silva Lautenschlager (235.380.159-53); Marcos Romero Vilaça Araújo (019.394.674-20); Maria de Lourdes Machado Lemos (343.593.548-00); Mario Ehalt Lopes (000.951.509-78).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Paraná.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2884/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.571/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudio Correia de Vincenzi (002.625.959-15); Eliane Silveira Soncini (305.672.709-04); Felipe Felicio (029.818.409-59); Florinda Wagner Knabben (290.761.299-91); Romario Zabot (290.064.739-87).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2885/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Horácio Ferreira de Souza Luz, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.664/2009-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Horácio Ferreira de Souza Luz (076.791.738-34).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2886/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria de Ester Barbosa Nicol, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.512/2017-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Ester Barbosa Nicol (372.533.877-91).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2887/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Delmany Moitinho Barboza, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.149/2008-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Delmany Moitinho Barboza (682.206.265-34); Fundação Universidade Federal de Sergipe (13.031.547/0001-04).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2888/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.503/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Aline Cury Borchardt (056.882.147-59); Aline Efigenia de Moura (106.356.087-07); Aline Faro Moreira (081.725.047-64); Aline de Sousa Geraldo (054.137.387-06); Aline do Nascimento Souza Carvalho (110.440.367-61).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2889/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.515/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carla Oliveira da Silva (052.622.027-99); Carla Teresa Thomaz Pinheiro (084.018.157-46); Carlos Arany da Cruz Martins (795.047.527-72); Carlos Otavio Santos Silva (070.917.577-93); Carolina Ahouagi Marroig (080.681.827-13).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2890/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.521/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Daniele Fatima de Andrade Fernandes (089.023.637-24); Danielle Knupp dos Santos (056.432.727-17); Danielle Sardou de Aquino Branco de Oliveira (101.220.597-51); Danielle Silva de Souza (101.136.517-08); Danielle dos Santos (038.138.907-32).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2891/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.528/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriela Addor (472.787.224-20); Gisele da Costa Santos (108.197.417-60); Giselle Baptista Maretti (055.132.737-56); Giselly Gomes Leal da Cruz Pacheco (082.347.517-43); Glaucio Sales de Lima Siqueira (039.170.206-88).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2892/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.529/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Guilherme Morgado Runco (100.512.307-12); Helaine Cristina Pelluso Adriano Pantoja (045.505.557-26); Helder Silveira Maia (995.273.756-49); Helder Vilela de Oliveira e Silva (105.489.737-92); Helisandro Montenegro Brandão (598.292.142-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2893/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.534/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliana Lago Garcia (098.872.557-69); Juliana Silva dos Santos (087.191.397-64); Juliana Zanardi Simões (051.578.507-51); Julio Cesar Dias Nigro (860.372.267-68); Julio Cesar de Oliveira Francisco (054.798.887-73).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2894/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.552/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Mariana Paz dos Santos (110.718.407-03); Mariana Ribeiro Lagreca (055.798.077-16); Marilene Monteiro de Andrade (087.139.147-31); Marilia Felix de Souza (072.020.187-05); Marina da Rocha Centena Greco (013.312.310-35).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2895/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.562/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pedro Leonardo Oliveira de Souza (003.683.301-09); Priscilla Carvalho Ribeiro (112.319.537-48); Priscilla Paula Sampaio Marracho de Souza (053.931.587-77); Quele Cristina Coutinho de Souza (012.359.947-40); Rachel Marques Pinheiro (051.635.437-09)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2896/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.570/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Roberta Jorge Castelan (052.528.547-42); Roberta Souza Nicolau (088.571.257-93); Roberto Candia (698.582.841-87); Robson Albina Domingues (962.360.787-34); Robson Donata da Silva (011.725.127-52).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2897/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.574/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Rosangela Barbosa Ribeiro Bastos da Silva (036.386.977-89); Rosangela Carreiro de Melo (672.631.197-49); Rosangela Conceicao Figueiredo Maia (508.236.717-04); Rose Procopio Chelucci (053.156.267-09); Rosemar de Assis Souza (068.631.397-66).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2898/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.580/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Tatiane Ferreira Menezes (106.240.367-31); Teresa Cristina Perret Vianna (024.259.947-85); Tereza Cristina Valente Arder Santos (966.014.347-87); Terezinha Medeiros Correia (072.506.357-27); Thais Silva de Araujo (105.117.817-76)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2899/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.581/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thiago Maggini Delazari (098.298.787-08); Valeria Santaroni Cortat (760.907.107-25); Vanessa Barbosa Palma (054.570.597-58); Vanessa Lima de Souza (114.458.977-09); Vanessa da Silva Pacheco (098.066.867-05).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2900/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.744/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Barbosa da Conceicao (095.751.877-33); Aline Gaspar Barbosa (005.851.527-56); Aline Menezes Cavaleiro de Melo (090.648.067-13); Aline Moraes Ferreira (094.352.257-99); Aline de Brito Figueiredo (112.984.067-06); Aluizio de Azevedo Silva Junior (846.936.731-53); Amelia Cardoso Martins de Lima (783.135.627-49); Ana Alice Machado Aragão (876.137.353-20); Ana Cristina Alcantara de Carvalho (918.242.307-53); Ana Cristina Gomes Marques (646.398.001-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2901/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.749/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Carolina Batista Nahas Cuneo (095.905.847-80); Carolina da Costa Salles (020.495.401-08); Caroline Bianca Santos Barreto (115.998.507-37); Caroline da Silva dos Anjos (105.202.277-43); Cassia Freire de Oliveira (114.470.257-76); Cintia Francisca Gomes Nogueira (883.479.746-91); Cintia Pacheco de Andrade (088.428.737-80); Cintia Santos Nery dos Anjos (082.335.337-00); Clarissa Almeida Santos (964.834.232-68); Claudia Bastos Chagas (028.118.237-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2902/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.751/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Dagmar Garcia (583.415.367-49); Dalva de Fatima Guimaraes dos Santos (099.468.757-56); Dandara Baca de Jesus Lima (733.383.891-91); Daniel Caetano Bento (025.075.081-32); Daniela de Lana Valladão (364.210.808-39); Daniele Rabelo da Silva Monteiro (091.558.847-17); Daniele Rezende Hungria (089.774.067-06); Danielly de Azevedo Rodrigues Cubas (073.746.014-84); Darleise de Souza Oliveira (665.016.522-00); Dayana Figueiredo Rabelo (123.010.857-24).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2903/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.758/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kelle Vanessa de Sousa Moreira (035.943.631-55); Kelly Cristine Mariano do Amaral (901.160.381-87); Krishna Olivia Vieira de Melo (709.053.041-87); Leandro Silva de Melo (078.588.227-80); Leandro de Melo Borges (983.682.571-15); Leize Farage de Sousa (533.368.957-15); Leonardo Antonio Passos (075.984.967-65); Leticia Freitas Nosseis Gomide (844.115.466-04); Lilianne Cristina Santos (024.945.021-60); Livia Caricio Martins (631.611.842-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2904/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.763/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Tereza Franca de Oliveira (884.850.807-34); Maria Tereza Martins Lemos Bastos (727.134.377-68); Mariana Costa Santos (014.043.361-92); Mariana Teles Siebra (005.609.153-22); Marilene Lopes Pitanga (787.074.391-72); Marilia Tolentino da Silva (016.965.221-10); Michel Faria de Souza (029.855.227-22); Michele da Silva Moraes (259.745.558-05); Michelle Araujo Soares (693.694.961-49); Miriam Bernardo da Silva (783.975.107-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2905/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.767/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pina Maria Gentile (777.805.077-34); Plinio Antunes da Silva (867.959.961-15); Priscila Lopes de Oliveira (077.035.004-61); Rafael Magalhães Caetano (045.031.766-84); Rafael Moreira de Oliveira (003.028.715-43); Rafaela Beatriz Moreira Batista (013.045.416-81); Raimunda do Socorro da Silva Azevedo (333.282.262-49); Raphael Santos Barbosa (024.129.471-12); Raulino Pereira Gouveia (003.744.517-02); Regiana Lopes e Silva (777.067.651-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2906/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.771/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Simone Dias Goncalves (052.251.057-42); Suely Akemi Sato (810.797.611-87); Suzana da Silveira (939.528.800-00); Tatiana Freitas Lima (083.946.117-88); Tatiane Palhano Macedo (061.709.216-84); Tereza Cecilia Queiroz Clark (814.223.933-72); Thais Aparecida dos Santos Reis (727.706.431-34); Thais de Assis Vieira (009.731.010-75); Thaisa Abreu Oliveira (021.859.681-22); Thiago Alves de Macedo (020.905.941-95).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2907/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.774/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Walter Saraiva da Luz (878.150.447-00); Walterson Tiago Monteiro Ramos (716.514.541-91); Welsonn Martins Teixeira (026.418.541-20); Wesley Pires Barbosa (889.513.591-15); Wesley Rodrigues Trigueiro (905.062.941-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2908/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Jair Corado da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.480/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jair Corado da Silva (401.794.355-15).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2909/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.453/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Agení Ambrozina Itabaiana (326.627.005-30); Aldaci Alves dos Santos (371.107.565-72); Maria Jose Chaves Sirqueira (135.671.875-20); Maria Nivaldina Nascimento Leite (111.949.015-49); Vilma Ferreira Silva Pattas (183.912.225-00).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2910/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.734/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Maria Edite de Lima Amorim (480.576.903-30); Maria Lopes de Mesquita (423.128.173-49).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2911/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de pensão civil de Dalva Regis Soares, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.738/2018-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Dalva Regis Soares (199.091.428-48).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2912/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de pensão civil de Consuelo Leiro São Pedro, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.745/2018-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Consuelo Leiro São Pedro (531.153.335-87).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa na Bahia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2913/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de pensão civil de Celidonio José Luiz, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.747/2018-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Celidonio José Luiz (608.758.017-49).

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal da Lagoa.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2914/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de pensão civil de Vitoria Emanuele de Oliveira Santos da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.757/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Vitoria Emanuele de Oliveira Santos da Silva (103.558.164-74).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2915/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.759/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Leonina Teixeira Correa (859.808.389-53); Raymundo Lucas Sobrinho (027.367.649-00).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Paraná.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2916/2018 - TCU - 2ª Câmara

Considerando que, regularmente notificado, em 17/08/2017, da deliberação recorrida, o Acórdão 6.937/2017-Segunda Câmara - (Peça 76), o interessado somente compareceu aos autos em 22/11/2017, oportunidade em que protocolizou seu Recurso de Reconsideração;

Considerando que o prazo para a interposição desse recurso é de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 285 do Regimento Interno do TCU;

Considerando, paralelamente, que o interessado não apresenta fatos novos capazes de alterar o mérito do acórdão alvejado, o que, por si só, inviabiliza o conhecimento da peça recursal em tela, ex vi do disposto no art. 32, parágrafo único, da Lei 8.443/1992;

Considerando que, nessas circunstâncias, os pareceres da unidade técnica e do representante do Ministério Público junto a este Tribunal são convergentes no sentido do não-conhecimento do recurso;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso IV, alínea "b" e § 3º; 277, inciso I; e 285; do Regimento Interno do TCU, e ante as razões expendidas pelo relator, em não conhecer do Recurso de Reconsideração interposto por Gilson Almirante de Sousa por restar intempestivo e não apresentar fatos novos, e em arquivar os autos, após dar ciência aos órgãos/entidades interessados e ao recorrente.

1. Processo TC-002.351/2014-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Eliésio Cavalcante de Lima (662.267.592-91); Gilson Almirante de Sousa (333.866.331-53); Iolanda Pereira da Silva (877.608.512-00); M. L. S. Mendes - Me (04.289.981/0002-70); Prefeitura Municipal de Uiramutã - RR (01.612.681/0001-01)

1.2. Recorrente: Gilson Almirante de Sousa (333.866.331-53)

1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Uiramutã - RR

1.4. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.5. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.6. Relator da deliberacao recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima (SECEX-RR).

1.8. Representação legal: Paulo Luis de Moura Holanda (481/OAB-RR), representando Gilson Almirante de Sousa; Rárison Tataíra da Silva (263/OAB-RR), representando M. L. S. Mendes - Me; Marco Andre Breta Ananias de Oliveira, representando Iolanda Pereira da Silva.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2917/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992; nos arts. 143, inciso V, alínea "a"; 169, inciso VI; e 212, do Regimento Interno/TCU, em determinar o arquivamento deste processo, em face da ausência de pressupostos de sua constituição e de seu desenvolvimento válido e regular, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.516/2016-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Marisa dos Santos Pereira (133.544.421-15)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Uruaçu - GO

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas (SECEX-AM).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2918/2018 - TCU - 2ª Câmara

Considerando tratar-se de representação autuada a partir da protocolização de Resoluções prolatadas pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) quando do julgamento dos processos nº 8.828/2015 e 14.444/2016 (peça 1, p. 2-12 e 13-24, respectivamente);

Considerando que os processos acima tratam de licitações realizadas pela Secretaria Estadual da Saúde de Tocantins, com a utilização de recursos públicos federais e que, em ambos os casos, a legalidade dos atos e procedimentos deixou de ser decidida pela Corte de Contas Estadual sob o fundamento de que a previsão de utilização de recursos de origem federal induziu ao entendimento de que tal crivo seja de competência do TCU;

Considerando que, de acordo com o posicionamento uníssono da Secretaria de Controle Externo no Tocantins (Secex/TO), não há indícios de irregularidades a serem apurados por este Tribunal nos dois processos licitatórios;

Considerando que a Portaria-Segecex nº 12, de 27 de junho de 2016, prevê expressamente:

10. O exame de admissibilidade do processo de denúncia ou representação compreende a verificação do atendimento cumulativo dos seguintes requisitos (art. 235 do RI/TCU e art. 103, §1º, da Resolução - TCU 259/2015):

I - Legitimidade e qualificação do autor;

II - Matéria de competência do Tribunal;

III - Existência de interesse público no trato da suposta irregularidade ou ilegalidade;

IV - Suficiência de indícios concernentes à alegada irregularidade ou ilegalidade; e

V - Redação em linguagem clara e objetiva. (Grifo nosso)

Considerando a proposta de encaminhamento uniforme da unidade técnica no sentido de não conhecer da presente representação e o arquivamento deste processo;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no inciso V, do art. 169, no inciso IV e parágrafo único, do art. 237, todos do Regimento Interno do TCU, c/c art. 103, caput e § 1º, da Resolução TCU 259/2014, bem como as disposições dos Itens 10 e 14, do Anexo I, da Portaria-Segecex 12/2016, em não conhecer desta representação, encaminhar cópia desta deliberação ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), por intermédio de sua presidência, esclarecendo que está associada ao recebimento do Ofício nº 421/2017-GABPR/SEPLE, de 6 de julho de 2017, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, de acordo com os pareceres emitidos às peças 14 e 15;

1. Processo TC-003.239/2018-7 - REPRESENTAÇÃO

1.1. Representante: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).

1.2. Responsável: Samuel Braga Bonilha (263.837.131-91)

1.3. Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado de Tocantins.

1.3. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Tocantins (Secex/TO).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2919/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", 235 e 237, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal, c/c o art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993), no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, e de conformidade com a proposta da unidade técnica (peça 24), em conhecer da Representação para, no mérito, considerá-la improcedente, e em arquivar os autos nos termos do art. 169, inciso III, c/c o art. 237, parágrafo único, e o art. 250, inciso I, todos do Regimento Interno deste Tribunal, após comunicar ao Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos e à representante o inteiro teor desta deliberação.

1. Processo TC-010.626/2018-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (SECEX-RJ).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2920/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado. ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993 c/c os arts. 235 e 237, VII, do Regimento Interno/TCU, no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em conhecer da representação e determinar o apensamento do presente feito ao TC 000.525/2018-9, nos termos do art. 36 da Resolução - TCU 259/2014, dando ciência ao representante.

1. Processo TC-011.136/2018-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2921/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", 235 e 237, inciso IV, 250, inciso I, do Regimento Interno do TCU, e de conformidade com a proposta da unidade técnica, em conhecer da Representação para, no mérito, considerá-la improcedente e em arquivar os autos, após dar ciência desta deliberação ao Ministério Público de Contas de Santa Catarina.

1. Processo TC-029.887/2016-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.5. Representação legal: Marcio Yoshio Tazaki (37.940/OAB-DF) e outros, representando Ect Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 10/2018 - 2ª Câmara

Relator - Ministro AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO Nº 2922/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.878/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Goncalves Coessens (049.069.446-20); Ana Carolina Silveira Sardi (008.251.320-10); Andre Martins Miller (036.394.990-93); Danhuri Ritter Jelinek (021.813.690-03); Rafael Detoni (047.725.359-85); Reinaldo Ferreira Lino Junior (020.088.611-80); Ricardo de Lourdes Braga (047.910.589-84); Vinicius Goncalves Rodrigues (136.905.027-56)

1.2. Órgão/Entidade: Eletrosul Centrais Elétricas S.A.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2923/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-034.094/2017-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo Bilac Azevedo (026.695.091-42); Sabrina Queiroz das Neves (746.917.161-49); Samya de Magalhaes Falcao (891.424.031-20); Sthefanie Rocha (017.346.481-55); Thais Daniele Reis de Azevedo (034.948.393-01); Thiago Cavalcante Batista Silva (011.964.751-64); Vanessa Carreira Lima Onofre (073.169.284-50); Vanilson Pereira dos Santos (067.382.556-67); Warlan Rocha da Silva (000.349.481-04); Yan Wagner Capua da Silva Charlot (035.584.085-51)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2924/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 1462/2018 - TCU - 2ª Câmara, prolatado na sessão de 20/3/2018, Ata 8/2018, relativamente aos subitens "3.1", "9.1", "9.2" e "9.3", de modo que:

a) Onde se lê: "3.1. Responsáveis: João Gilberto da Silva Nogueira (CPF: 110.307.472-53), Leomar Douglas Ribeiro (CPF 970.811.750-15), Liliane Ribeiro (CPF 006.908.040-24) e Associação Indígena dos Agricultoras da Linha Mó (CNPJ 08.304.718/0001-83)", leia-se: "3.1. Responsáveis: João Gilberto da Silva Nogueira (CPF: 110.307.472-53), Leomar Douglas Ribeiro (CPF 970.811.750-15), Liliane Ribeiro (CPF 006.908.040-24) e Associação Indígena dos Agricultores da Linha Mó (CNPJ 08.304.718/0001-83)".

b) Onde se lê: "9.1. considerar revéis, para todos os efeitos, o Sr. Leomar Douglas Ribeiro, a Associação Indígena dos Agricultoras da Linha Mó e a Srª Liliane Ribeiro, dando-se prosseguimento ao processo, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443, de 16/7/1992;"leia-se: "9.1. considerar revéis, para todos os efeitos, o Sr. Leomar Douglas Ribeiro, a Associação Indígena dos Agricultores da Linha Mó e a Srª Liliane Ribeiro, dando-se prosseguimento ao processo, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443, de 16/7/1992;"

c) Onde se lê: "9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alíneas "b" e "c", e § 2º, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma lei, e com os arts. 1º, inciso I; 209, incisos II e III, e § 5º; 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno-TCU, julgar irregulares as contas do Sr. Leomar Douglas Ribeiro e da Associação Indígena dos Agricultoras da Linha Mó(...)". leia-se: "9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alíneas "b" e "c", e § 2º, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma lei, e com os arts. 1º, inciso I; 209, incisos II e III, e § 5º; 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno-TCU, julgar irregulares as contas do Sr. Leomar Douglas Ribeiro e da Associação Indígena dos Agricultores da Linha Mó(...)".

d) Onde se lê: "9.3. aplicar ao Sr. Leomar Douglas Ribeiro e à Associação Indígena dos Agricultoras da Linha Mó a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992,(...)" leia-se: "9.3. aplicar ao Sr. Leomar Douglas Ribeiro e à Associação Indígena dos Agricultores da Linha Mó a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992,(...)"

1. Processo TC-001.670/2016-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: João Gilberto da Silva Nogueira (CPF: 110.307.472-53), Leomar Douglas Ribeiro (CPF 970.811.750-15), Liliane Ribeiro (CPF 006.908.040-24) e Associação Indígena dos Agricultores da Linha Mó (CNPJ 08.304.718/0001-83)

1.2. Órgão/Entidade: Associação Indígena dos Agricultores da Linha Mó

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso (SECEX-MT).

1.6. Representação legal: Vanderlei Pompeo de Mattos (27488/OAB-RS), representando Associação Indígena dos Agricultores da Linha Mó e Leomar Douglas Ribeiro.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. manter inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

ACÓRDÃO Nº 2925/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 1662/2018 - TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 27/3/2018, Ata 9/2018, de modo que onde se lê: "(...) em dar quitação ao Município de São Francisco/MG, ante o recolhimento integral da multa que lhe foi imputada por meio do Acórdão 8.694/2017 - TCU - 2ª Câmara: (...)"; leia-se: "(...) em dar quitação ao Município de São Francisco/MG, ante o recolhimento integral do débito que lhe foi imputado por meio do Acórdão 8.694/2017 - TCU - 2ª Câmara: (...)", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.860/2009-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 017.480/2016-7 (COBRANÇA EXECUTIVA); 017.481/2016-3 (COBRANÇA EXECUTIVA); 017.482/2016-0 (COBRANÇA EXECUTIVA)

1.2. Responsáveis: Connor Engenharia Limitada (16.575.763/0001-09); Oscar Caetano Neto (163.190.106-06); Prefeitura Municipal de São Francisco - MG (22.679.153/0001-40)

1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de São Francisco - MG

1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (SECEX-MG).

1.7. Representação legal: Carlos Andrei Soares Fagundes (112.303/OAB-MG) e outros, representando Connor Engenharia Limitada.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2926/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 93 da Lei 8.443/92; 143, inciso V, alínea "a"; 199, §2º; e 213 do Regimento Interno; c/c os artigos 6º, inciso I; e 19 IN/TCU 71/2012, em determinar o arquivamento do processo a seguir relacionado, sem cancelamento do débito, a cujo pagamento continuará obrigado o devedor para que lhe seja concedida a quitação; encaminhar cópia desta deliberação ao Ministério do Turismo e à Prefeitura de Mataraca - PB, e determinar o arquivamento do feito, de acordo com o parecer do Ministério Público junto ao TCU.

1. Processo TC-026.424/2015-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: João Madruga da Silva (070.599.904-10)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Mataraca - PB

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre (SECEX-AC).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2927/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão º 1469/2018 - TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 20/3/2018, Ata 8/2018, de modo que no título constante da tabela inserida no subitem "9.2", onde se lê: "Valor", leia-se: "Valor (R$)", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.023/2015-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Arcanjo Cesário de Oliveira Júnior (356.280.736-87); Maria Aparecida dos Santos Martins Prado (993.414.098-53); Nilton José de Paula Trindade (014.322.028-47); Sandra do Rosário Camilo de Oliveira (073.695.728-62)

1.2. Órgão/Entidade: Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (SECEX-SP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2928/2018 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de acompanhamento constituído em cumprimento ao comando contido na alínea "d" do Acórdão 8.771/2016 - TCU - 2ª Câmara, proferido em 31/8/2016, no âmbito do TC 013.031/2016-1, por meio do qual se determinou à Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba (Secex-PB) a abertura de processo específico para acompanhamento da implantação do sistema de esgotamento sanitário do município de Triunfo/PB, relacionado ao Termo de Compromisso PAC 634/2014.

Considerando que as diligências endereçadas à Prefeitura Municipal de Triunfo/PB e à Superintendência Estadual da Funasa na Paraíba resultaram na informação de que as obras encontram-se em estágio inicial, e que os resultados das pesquisas efetuadas pela unidade instrutiva nos Sistema de Acompanhamento de Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e no Sincov dão conta de que não há registro de nenhum pagamento em favor da empresa Viga-Engenharia Ltda, contratada para a execução da obra.

Considerando que cabe aos órgãos concedente a responsabilidade primária pela fiscalização da correta aplicação dos recursos federais repassados mediante convênio, conforme a jurisprudência predominante desta Corte de Contas.

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea "a", e 169, inciso II, do Regimento Interno, em determinar o arquivamento do processo a seguir relacionado, após efetuadas as determinações adiante indicadas.

1. Processo TC-023.689/2016-1 (ACOMPANHAMENTO)

1.1. Interessados: Tribunal de Contas da União - TCU.

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Triunfo - PB

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba (SECEX-PB).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. encaminhar cópia dos autos à Fundação Nacional de Saúde para adoção das providências de sua alçada, no que se refere ao Termo de Compromisso PAC 634/2014 (Siafi 682583), especialmente em relação ao cumprimento do dever de acompanhamento e fiscalização da obra e de instauração de tomada de contas especial no caso de eventual dano ao erário.

ACÓRDÃO Nº 2929/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 218 do Regimento Interno/TCU, em dar quitação ao Sr. Juvenil Cirelli, ante o recolhimento integral da multa que lhe foi imputada por meio do Acórdão 4017/2014 - TCU - 2ª Câmara, Sessão de 5/8/2014, Ata 27/2014, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.427/2013-8 (MONITORAMENTO)

1.1. Apensos: 008.673/2016-0 (MONITORAMENTO)

1.2. Responsável: Juvenil Cirelli (795.730.708-63)

1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto - SP

1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (SECEX-SP).

1.7. Representação legal:

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2930/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, de acordo com o parecer emitido nos autos em:

a) conhecer da presente representação, por preencher os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 235 e 237, inciso IV, do Regimento Interno do TCU;

b) encaminhar cópia dos autos à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para adoção de providências de suas alçadas, no que se refere à prestação de contas dos Termos de Compromisso PAC 504/2011-Funasa, 201686/2011-FNDE e 201665/2011-FNDE, com cópia dos ofícios de encaminhamento para os respectivos órgãos de controle interno, nos termos do art. 106, § 3º, inciso I, da Resolução TCU 259/2014;

c) dar ciência desta deliberação ao representante; e

d) arquivar os presentes autos, nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-028.385/2017-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Francisco Alves da Silva (008.615.884-87)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Seridó - PB

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba (SECEX-PB).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 8/2018 - 2ª Câmara

Relator - Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO

ACÓRDÃO Nº 2931/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.592/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Auta da Silva Mendonça (773.190.108-44)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2932/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nos termos do art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.702/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Teresa Porto Lopes (265.739.380-20)

1.2. Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2933/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nos termos do art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.727/2018-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria Gabriella Alves Roque de Faria (087.135.316-46)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2934/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.830/2018-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Antônia Resque Duarte (004.056.042-20)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2935/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.852/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria de Lucena Araújo (668.724.214-87)

1.2. Unidade: Superintendência de Seguros Privados

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2936/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC-008.953/2015-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

2. Embargante: Jair Lira Soares (CPF 043.203.244-47)

3. Unidade: Prefeitura Municipal de Lagoa da Canoa/AL

4. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

5. Relator da deliberação embargada: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: não atuou

7. Unidade Técnica: não atuou

8. Representação legal: Gustavo Henrique de Barros Callado Macedo (OAB/AL 9.040)

9. Acórdão:

Considerando que Jair Lira Soares opôs embargos de declaração em face do Acórdão 905/2018 - 2ª Câmara, que julgou irregulares suas contas, lhe imputou o pagamento de débito e o recolhimento de multa;

Considerando que o Acórdão 905/2018 - 2ª Câmara foi prolatado em 6/3/2018 e a ciência do embargante ocorreu em 19/3/2018;

Considerando que os embargos foram opostos em 19/4/2018;

Considerando que o prazo para a apresentação de embargos de declaração é de dez dias, contados nos termos do art. 183 do Regimento Interno;

Considerando que o prazo para o exercício dos embargos declaratórios expirou no dia 29/3/2018;

Considerando a intempestividade dos embargos de declaração opostos;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do art. 34, § 1º, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso V, alínea "f", e 287, § 1º, do Regimento Interno, em:

9.1. não conhecer destes embargos de declaração; e

9.2. dar ciência ao embargante do teor desta deliberação.

ACÓRDÃO Nº 2937/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC-013.094/2016-5 Embargos de Declaração (em Tomada de Contas Especial)

2. Embargante: Fernando José de Araújo Lou (284.546.774-53)

3. Unidade: Prefeitura Municipal de Mata Grande/AL

4. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

5. Relator da deliberação recorrida: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas (SECEX/AL).

8. Representação legal: Gustavo Henrique de Barros Callado Macêdo (OAB/AL 9.040)

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que, nesta fase processual, tratam de embargos de declaração opostos por Fernando José de Araújo Lou em face do Acórdão 3.091/2017 - 2ª Câmara, que, em sede de tomada de contas especial, julgou irregulares suas contas, condenando-o em débito e aplicando-lhe multa.

Considerando que os presentes embargos foram apostos em face do Acórdão 3.091/2017-2ª Câmara (peça 29), retificado pelo Acórdão 3.553/2017-2ª Câmara (peça 37);

Considerando que o embargante foi notificado dos referidos acórdãos em 15/5/2017 (peças 39 e 40);

Considerando que o ora embargante opôs recurso de reconsideração em face do Acórdão 3.091/2017-2ª Câmara (peça 46);

Considerando que, por meio do Acórdão 1.145/2018-2ª Câmara (peça 59), o Tribunal conheceu e negou provimento ao mencionado recurso de reconsideração;

Considerando que o ora embargante foi notificado do Acórdão 1.145/2018-2ª Câmara em 28/3/2018 (peça 68);

Considerando que os presentes embargos foram opostos, intempestivamente, em 19/4/2018 (peça 74), 339 dias após a notificação do embargante acerca da deliberação ora atacada e 22 dias depois do conhecimento do Acórdão 1.145/2018 - 2ª Câmara;

Considerando o disposto no art. 34, § 1º, da Lei 8.443/1992, que fixa o prazo de 10 dias para a oposição de embargos de declaração;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos art. 34, § 1º, da Lei 8.443/1992, em não conhecer dos presentes embargos, dando ciência desta deliberação ao recorrente.

ACÓRDÃO Nº 2938/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, quanto ao processo abaixo relacionado, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso III; e 237 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em conhecer da representação, para no mérito considerá-la improcedente, arquivando-a e dando ciência à representante com o envio de cópia da respectiva instrução, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.555/2016-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Procuradoria da República/ES

1.2. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES)

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo (SECEX/ES).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 7/2018 - 2ª Câmara

Relatora - Ministra ANA ARRAES

ACÓRDÃO Nº 2939/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas.

1. Processo TC-001.339/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessadas: Maria Zuleide de Araujo Costa (CPF 351.962.971-20); Silvania Maria Lustosa Barros Lemos (CPF 200.997.463-87).

1.3. Unidade: Imprensa Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2940/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 4º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Carlos Magno Pacheco Carvalho e em fazer a determinação constante no item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-001.955/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Carlos Magno Pacheco Carvalho (CPF 484.496.796-72).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 2941/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-006.298/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Isaias Dantas Eufrasio (CPF 625.126.257-53); Jose de Ribamar Guagliardo Filho (CPF 104.318.293-49); Salvimar Vizeu Alexandre Ferreira (CPF 416.902.497-49).

1.3. Unidade: Superintendência Regional do Incra no Estado do Espírito Santo.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2942/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Ana Maria Freire Goncalves Dente.

1. Processo TC-008.588/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Ana Maria Freire Goncalves Dente (CPF 054.771.128-08).

1.3. Unidade: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2943/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Roberto Simões Borges.

1. Processo TC-009.292/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Roberto Simões Borges (CPF 075.213.594-53).

1.3. Unidade: Superintendência Regional do Incra no Estado do Piauí.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2944/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Marta Tadeia Lopes.

1. Processo TC-009.293/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Marta Tadeia Lopes (CPF 013.092.048-70).

1.3. Unidade: Superintendência Regional do Incra no Estado de Santa Catarina.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2945/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-009.360/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Aloisio Paes Borba Nogueira (CPF 316.757.277-91); Celsa Ferreira Jorge (CPF 039.039.743-15); Edson Rezende de Oliveira (CPF 097.452.626-68); Eudes da Silva Carneiro (CPF 125.104.756-49); Joao Geraldo Dias Neto (CPF 074.538.331-91); Luis Aureliano Cavalcante Mota (CPF 031.026.293-34); Magnaldo Jose Nicolau da Costa (CPF 030.068.242-53); Maria do Socorro Carvalho Junior (CPF 113.650.991-72); Roque Bonfim dos Santos (CPF 270.346.238-72).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2946/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Francisco Nogueira Lima.

1. Processo TC-009.378/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Francisco Nogueira Lima (CPF 070.468.473-04).

1.3. Unidade: Fundação Nacional do Índio.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2947/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a José Humberto Porto.

1. Processo TC-009.400/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: José Humberto Porto (CPF 297.064.401-00).

1.3. Unidade: Hospital das Forças Armadas.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2948/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-009.405/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Ana Lucia Neves de Oliveira (CPF 060.427.708-37); Gerald Jean Francis Banon (CPF 325.406.554-91); Luiz Evangelista Caetano (CPF 741.441.208-30); Maria de Fatima Martins do Amaral (CPF 019.703.688-02).

1.3. Unidade: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2949/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 4º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados e em fazer a determinação constante no item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-009.514/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Aderito da Fonseca Correia (CPF 480.900.007-97); Alexandre Tadeu Vieira Garcia (CPF 289.978.401-34); Alvaro Magalhaes Calheiros (CPF 039.865.944-34); Antonio Carlos de Souza (CPF 549.205.407-44); Fernando Castelo Branco Gomes (CPF 101.712.743-34); Joaquim Rodrigues de Moura (CPF 198.058.371-49); Luciana Pereira Rustomgy (CPF 126.320.778-26); Luiz Carlos Marques Gonçalves (CPF 051.317.157-68); Magno Antonio Gaieski Schultz (CPF 289.514.760-49); Terezinha de Jesus Setubal (CPF 150.213.941-34).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 2950/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 4º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados e em fazer a determinação constante no item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-009.515/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Aldoir Pinheiro Antunes (CPF 497.773.270-72); Carlos Baptista Pereira (CPF 010.055.296-04).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 2951/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 4º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados e em fazer a determinação constante no item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-009.529/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Fleury Ferreira Coutinho (CPF 026.887.357-72); Silverio Jacomo Melotti (CPF 071.844.097-87).

1.3. Unidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 2952/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 4º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Jose Fernandes da Silva, e em fazer a determinação constante no item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-009.532/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Jose Fernandes da Silva (CPF 741.431.158-91).

1.3. Unidade: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 2953/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de concessão de aposentadoria a Joao Francisco do Nascimento.

1. Processo TC-009.665/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Joao Francisco do Nascimento (CPF 067.022.283-68).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2954/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de concessão de aposentadoria a Manoel Kaiapo.

1. Processo TC-009.671/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Manoel Kaiapo (CPF 206.875.322-72).

1.3. Unidade: Fundação Nacional do Índio.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2955/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de concessão de aposentadoria a Daniel Jean Roger Nordemann.

1. Processo TC-009.679/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Daniel Jean Roger Nordemann (CPF 026.130.028-83).

1.3. Unidade: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2956/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de concessão de aposentadoria a Jacy Lopes.

1. Processo TC-009.709/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Jacy Lopes (CPF 267.968.807-49).

1.3. Unidade: Advocacia-Geral da União.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2957/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Raimundo Antonio de Carvalho.

1. Processo TC-010.520/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Raimundo Antonio de Carvalho (CPF 074.633.753-15).

1.3. Unidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2958/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-012.353/2017-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Glauco Antonio Bezerra Japiassu (CPF 279.882.281-53); Raimundo Nonato Gomes (CPF 179.123.851-34).

1.3. Unidade: Tribunal de Contas da União.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2959/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Lazara Maria Galvao.

1. Processo TC-014.275/2010-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Lazara Maria Galvao (CPF 009.177.371-72).

1.3. Unidade: Ministério da Integração Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2960/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Elza Athina.

1. Processo TC-014.789/2010-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Elza Athina (CPF 044.070.679-34).

1.3. Unidade: Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa - MEC.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2961/2018 - TCU - 2ª Câmara

Visto o pedido de reexame interposto por Edméa Paiva de Moraes Piazzi contra o acórdão 2.905/2017 - 2ª Câmara, que considerou ilegal seu ato de aposentadoria no cargo de técnico judiciário do Supremo Tribunal Federal - STF em decorrência da incorporação de quintos/décimos no período entre a edição da Lei 9.624/1998 e a da Medida Provisória 2.225-45/2001.

Considerando que, não obstante a proposta da Secretaria de Recursos - Serur pela negativa de provimento ao recurso, o Ministério Público junto ao Tribunal - MPTCU opinou pelo sobrestamento da apreciação do processo até o trânsito em julgado do recurso extraordinário 638.115/CE, em trâmite no STF;

considerando que a vantagem questionada foi concedida por sentença judicial transitada em julgado;

considerando que, administrativamente, houve sobrestamento da matéria no âmbito do STF; e

considerando que, em casos similares, o Tribunal sobrestou a apreciação dos processos (acórdãos 10.348/2017 - 2ª Câmara, da minha relatoria, e 9.857/2017 e 850/2018 - 2ª Câmara, da relatoria do ministro Augusto Nardes);

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com o parecer do MPTCU e com fundamento no art. 157 do Regimento Interno, em sobrestar a análise deste processo até o trânsito em julgado do recurso extraordinário 638.115/CE, em trâmite no STF, e em dar ciência desta deliberação à recorrente e à unidade jurisdicionada.

1. Processo TC-029.442/2016-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Recorrente: Edméa Paiva de Moraes Piazzi (CPF 296.624.431-34).

1.3. Unidade: Supremo Tribunal Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.

1.7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos - Serur.

1.8. Representação legal: não há.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2962/2018 - TCU - 2ª Câmara

Visto o pedido de reexame interposto por José Fernandes de Melo contra o acórdão 3.203/2017 - 2ª Câmara, por meio do qual o TCU considerou ilegal seu ato de aposentadoria no cargo de técnico judiciário do Supremo Tribunal Federal - STF, em decorrência da incorporação de quintos/décimos no período entre a edição da Lei 9.624/1998 e a da Medida Provisória 2.225-45/2001.

Considerando que, não obstante a proposta da Secretaria de Recursos - Serur pela negativa de provimento ao recurso, o Ministério Público junto ao Tribunal - MPTCU opinou pelo sobrestamento da apreciação do processo até o trânsito em julgado do recurso extraordinário 638.115/CE, em trâmite no STF; e

considerando que, em casos similares, o Tribunal sobrestou a apreciação dos processos (acórdãos 10.348/2017 - 2ª Câmara, da minha relatoria, e 9.857/2017 e 850/2018 - 2ª Câmara, da relatoria do ministro Augusto Nardes);

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com o parecer do MPTCU e com fundamento no art. 157 do Regimento Interno, em sobrestar a análise deste processo até o trânsito em julgado do recurso extraordinário 638.115/CE, em trâmite no STF, e em dar ciência desta deliberação ao recorrente e à unidade jurisdicionada.

1. Processo TC-029.631/2016-5 (RECURSO)

1.1. Classe de Assunto: I.

1.2. Recorrente: José Fernandes de Melo (CPF 118.863.821-15).

1.3. Unidade: Supremo Tribunal Federal - STF.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Relator da deliberação recorrida: ministro Aroldo Cedraz.

1.7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos - Serur.

1.8. Representação legal: não há.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2963/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Cecilia Marcovich da Silva Rossoni.

1. Processo TC-033.447/2017-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Cecilia Marcovich da Silva Rossoni (CPF 027.858.917-08).

1.3. Unidade: Superintendência Regional do Incra no Estado do Espírito Santo.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2964/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas.

1. Processo TC-033.525/2017-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessadas: Raimunda Carla Coimbra Vieira (CPF 971.972.463-34); Sandra Mara Moreno (CPF 629.592.806-44).

1.3. Unidade: Hospital das Forças Armadas.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2965/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Priscila Carvalho Domingues Larios.

1. Processo TC-003.297/2017-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Priscila Carvalho Domingues Larios (CPF 313.764.858-00).

1.3. Unidade: Universidade Federal de São Paulo.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2966/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-003.769/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Graciela Prudente da Silva Moronte (CPF 028.930.526-81); Guido Lorencini Schuina (CPF 102.199.347-62); Guilherme Carvalho Chehab (CPF 516.216.811-49); Hugo de Andrade Lucatelli (CPF 029.276.061-29); Isaias Agricola Silva Goncalves Filho (CPF 022.833.501-90); Isis de Andrade Lima (CPF 076.558.174-48); Izabela de Andrade Freitas (CPF 009.573.771-50); Joao Felipe Mayer Saucedo (CPF 020.827.590-83); José Jorge Veloso da Silva (CPF 121.020.165-87); Juliana Rocha Studart Moniz (CPF 254.695.888-74).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: Daniel Andrade Fonseca (CPF 012.126.326-64) e outros, representando Agência Nacional de Telecomunicações.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2967/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-003.770/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Karinne Vasconcelos Dias (CPF 822.887.121-04); Kim Moraes Mota (CPF 983.283.871-15); Lauro Vinicius Alencar da Silveira (CPF 002.192.211-03); Leandro Zaha (CPF 340.529.268-97); Lourenco Tomazette Neto (CPF 258.400.531-04); Lucas Marcelo Ramos Batista (CPF 023.433.861-02); Marcelo Tapajoz de Arruda (CPF 768.382.189-68); Marcio Nunes Santos (CPF 051.753.866-03); Marcus Vinicius Galletti Arrais (CPF 643.487.411-15); Maria Christina Maron (CPF 022.234.150-59).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2968/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de admissão de pessoal de Raony Arnaut Nogueira.

1. Processo TC-006.143/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Raony Arnaut Nogueira (CPF 041.002.331-08).

1.3. Unidade: Departamento Penitenciário Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2969/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por inépcia, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados; e em fazer a determinação constante do item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-006.283/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Abadia Barbosa (CPF 700.839.831-04); Abson Simplicio Lopes Baiao (CPF 001.100.915-23); Adailton Ferreira da Paixao (CPF 006.736.021-17); Adelio Agapito Ferreira de Souza (CPF 454.436.101-04); Ademilson Francisco Lopes (CPF 802.113.301-59); Adenilson Cardoso de Oliveira (CPF 619.828.141-87); Adilson Martins de Souza (CPF 874.137.441-04); Ado Soares de Lima (CPF 688.749.446-91); Adriano Batista de Oliveira (CPF 010.909.431-05); Adriano Lopes da Silva (CPF 032.506.581-03); Adriano Pereira Fernandes (CPF 012.207.271-56); Advaldo Maciel da Silva (CPF 733.412.661-00); Afonso Bento Bezerra Junior (CPF 366.014.623-49); Ailton Belarmino Almeida Silva (CPF 804.200.791-49); Ailton Gomes Freire (CPF 802.131.201-78); Albert Rodrigues de Souza (CPF 956.385.471-34); Aleson Fonseca Araujo (CPF 010.957.751-54); Alesson de Brito Silva (CPF 649.759.243-15); Alex Bezerra da Silva (CPF 857.638.101-04); Alex de Pinho Silva (CPF 021.412.231-05).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 2970/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por inépcia, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados; e em fazer a determinação constante do item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-006.284/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Alex Martins Arnaldo (CPF 691.453.851-49); Alex Sandro Jose de Freitas (CPF 011.699.001-51); Alexandre Marques Mesquita (CPF 923.829.241-87); Alexandre Silva Leandro (CPF 564.866.691-87); Alexandre das Neves Silva (CPF 692.885.421-91); Alexsandro Bezerra Veras (CPF 909.381.001-49); Alice Araujo Aguiar (CPF 712.509.991-20); Aline Lorena Rodrigues Pereira (CPF 022.351.121-88); Aline Ribeiro Mendes (CPF 985.735.191-34); Aline Sousa Passos (CPF 007.256.451-21); Allison Fernando dos Santos Bandeira (CPF 042.891.831-07); Amanda Nascimento da Silva (CPF 024.603.031-30); Amanda Vieira de Jesus (CPF 023.644.141-80); Amarilson de Oliveira Avelino (CPF 012.368.921-00); Ana Claudia Martins da Silva (CPF 031.937.861-60); Ana Paula de Fatima Jacomini (CPF 728.826.701-68); Analu Santos de Andrade (CPF 017.367.171-38); Anderson Alves de Oliveira (CPF 842.268.201-00); Anderson Evangelista dos Santos (CPF 986.809.271-04); Anderson da Rocha Nunes (CPF 011.080.411-24).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 2971/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por inépcia, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados; e em fazer a determinação constante do item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-006.285/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Anderson Lopes Nogueira Faria (CPF 003.929.811-65); Anderson Luiz Ribeiro (CPF 059.568.009-76); Anderson Pereira da Silva (CPF 013.560.171-18); Anderson Roberto Araujo da Mota (CPF 990.617.911-20); Anderson Xavier de Almeida (CPF 718.056.301-30); Andre Fernando Alves Pereira (CPF 721.729.671-49); Andre Franca Braz de Queiroz (CPF 004.358.871-90); Andre Luis Feitosa Fonseca (CPF 017.447.301-05); Andre Luiz Nogueira Vieira (CPF 003.142.321-33); Andre Rodrigues da Costa (CPF 019.448.901-90); Andre de Sousa Cruz Neto (CPF 033.299.115-65); Andreia de Mesquita Martins (CPF 697.827.681-20); Anisio Washington Oliveira Santos (CPF 956.451.011-20); Antonio Carlos Rodrigues Barbosa (CPF 245.378.451-04); Antonio Cruvinel Caixeta (CPF 005.992.821-26); Antonio Francisco de Sousa Soares (CPF 602.450.771-20); Aquinaldo de Souza Carvalho (CPF 761.068.453-87); Arthur Oliveira Moura (CPF 043.333.311-10); Asenclever Oliveira Dias Lopes (CPF 610.423.661-87); Atila de Mesquita Martins (CPF 016.770.411-70).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 2972/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por inépcia, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados; e em fazer a determinação constante do subitem 1.8, abaixo.

1. Processo TC-006.286/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Augusto da Fonseca Ribeiro (CPF 040.120.371-96); Bento de Sousa Vaz (CPF 012.269.821-58); Bruna Rodrigues Laurindo de Lima (CPF 026.822.841-83); Bruno Carneiro Pereira (CPF 732.367.051-91); Bruno Leonardo Ferreira Silva (CPF 729.848.721-34); Bruno Lima Tito Pereira (CPF 737.320.871-15); Bruno Ludovico Mariano (CPF 007.956.971-47); Bruno Marques dos Santos (CPF 011.686.441-94); Bruno Martins de Brito (CPF 025.158.191-84); Bruno Miranda Pires (CPF 041.842.681-37); Bruno Walisson Alves da Silva dos Santos (CPF 029.860.591-04); Bruno da Silva (CPF 015.739.871-40); Caio Gibson Raposo Lopes (CPF 737.206.071-00); Camila Isabel Lima Amorim (CPF 018.237.491-27); Carine Becker (CPF 049.426.909-00); Carlos Alberto Campos Aires (CPF 011.388.011-19); Carlos Alberto Dias da Silva (CPF 001.826.241-45); Carlos Alberto Messias Vasconcelos (CPF 010.812.481-90); Carlos Alberto da Silva Neves (CPF 042.928.911-17); Carlos Augusto Pereira Neves (CPF 689.418.701-00).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF que, no prazo de 30 (trinta) dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992; 260, § 6º, do Regimento Interno; 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução TCU 206/2007; e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 2973/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por inépcia, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados; e em fazer a determinação constante do item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-006.287/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Carlos Eduardo Lopes da Silva (CPF 712.652.951-15); Carlos Eduardo Soares de Oliveira (CPF 903.123.681-00); Carlos Eugenio Sampaio Lobao (CPF 002.421.841-38); Carlos Henrique Jose da Cunha (CPF 035.522.381-31); Carlos Henrique de Oliveira Matos (CPF 001.926.461-50); Carlos Jose Santos Costa (CPF 564.514.821-53); Carlos Magno de Sousa Amorim (CPF 836.918.121-04); Caroline Ribeiro Ferro (CPF 720.147.091-49); Celio Alves da Cunha (CPF 619.667.541-91); Celso Paes Landim Souza (CPF 969.803.701-20); Cesar Viana da Silva (CPF 504.764.671-87); Cezar Gonzaga do Nascimento (CPF 490.716.881-00); Charles Costa Galeno (CPF 006.274.231-08); Charley Gomes Machado (CPF 077.003.586-80); Cicero Ferreira Lunguinho (CPF 858.464.651-53); Cicero Junior Avelar (CPF 024.903.791-27); Claudenice Ferreira dos Santos (CPF 062.442.186-47); Claudio Luiz Ferreira de Oliveira (CPF 777.687.951-72); Clebes Henrique da Silva Soares (CPF 901.016.501-91); Cleia Evangelista da Costa (CPF 820.567.811-15).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 2974/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por inépcia, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados; e em fazer a determinação constante do item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-006.288/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Cleidson Silveira de Souza Araujo (CPF 012.936.901-20); Cleisson de Souza Carvalho (CPF 888.197.101-10); Cleiton Barbosa Damasceno (CPF 100.813.506-27); Cleiton Ferreira de Lima (CPF 010.392.161-37); Cleiton Rogerio de Souza (CPF 783.073.331-72); Cleiton da Silva Furtado (CPF 010.652.611-10); Cleiton de Sousa Silva (CPF 812.219.591-15); Clenio Bernardes da Costa (CPF 783.074.811-04); Cleuber Ferreira de Souza (CPF 697.389.121-72); Clevison Martins Demetrio (CPF 993.378.351-34); Cleydson Primo da Conceicao (CPF 720.617.901-00); Cleyton Fernandes de Castro (CPF 035.152.841-50); Corbibiano Gomes (CPF 930.071.751-00); Cosmino Evangelista de Souza Neto (CPF 727.809.162-49); Cristiane Maria Pacheco Amoury (CPF 823.734.501-00); Cristiano Souza e Silva (CPF 734.664.411-53); Cristiano da Costa Carvalho (CPF 921.991.781-53); Cristina Nunes dos Santos (CPF 722.122.921-04); Daniel Alexandre Moreira (CPF 880.763.691-34); Daniel Montalvao da Silva (CPF 009.179.371-80).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 2975/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por inépcia, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados; e em fazer a determinação constante do item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-006.289/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Danielle Silva Costa (CPF 017.593.521-10); Danielson dos Santos (CPF 023.078.529-80); Danilo Ferreira Lisboa (CPF 037.096.511-66); Danilo da Silva Nascimento (CPF 736.140.171-68); Danilo de Oliveira e Oliveira (CPF 989.227.501-20); Darcio Ribeiro Xavier (CPF 013.637.851-09); Darlan Prado dos Santos (CPF 905.730.721-91); Davi Cardoso da Silva (CPF 713.654.781-49); Dayane Silva Vieira (CPF 022.122.721-03); Dayenne Sandy da Silva Ramos (CPF 034.457.751-17); Dayse Soares Teixeira (CPF 738.491.541-49); Debora Medeiros de Assis Karam (CPF 885.805.475-04); Deijarlles de Souza (CPF 033.176.621-31); Dejair Themoteo (CPF 828.649.501-20); Deni de Mendonca Porto (CPF 084.257.157-41); Denise da Silva (CPF 945.221.385-04); Dheimyson Ragner de Oliveira Romualdo (CPF 015.782.771-24); Diego Amaral Batista (CPF 033.963.655-69); Diego Correa da Silva de Oliveira (CPF 732.869.741-53); Diego Fernandes Gomes Costa (CPF 019.919.361-41).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF.

1.4. Relatora: Ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 2976/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por inépcia, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados; e em fazer a determinação constante do item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-006.290/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Diego Matias dos Santos (CPF 011.197.401-18); Diemerson William Ribeiro Gomes (CPF 723.372.301-04); Douglas Lima da Silva (CPF 034.847.451-26); Edicacio Pereira de Jesus (CPF 016.770.011-19); Edila de Oliveira Lima (CPF 803.060.636-20); Edilania Soares de Oliveira (CPF 981.395.331-49); Edilene do Carmo Machado (CPF 721.787.101-82); Edinael Alves dos Reis (CPF 948.118.733-00); Edinaldo Santos da Silva (CPF 007.701.281-06); Edinei Pereira Lima (CPF 006.263.741-03); Edmilson de Jesus Silva (CPF 832.778.621-00); Edno Oliveira dos Santos (CPF 000.165.711-93); Edson Alves de Oliveira (CPF 043.351.323-36); Edson Freitas Rabelo (CPF 011.496.901-94); Edson Garces Ferreira (CPF 012.447.241-90); Edson Pereira Natal (CPF 001.047.901-56); Eduardo Henrique Rocha da Silva (CPF 026.115.631-44); Eduardo Nunes Persiano (CPF 036.166.841-45); Eduardo Ribeiro Rosa (CPF 025.486.381-70); Eduardo Rodrigues Brito (CPF 016.947.973-09).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 2977/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por inépcia, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados; e em fazer a determinação constante do item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-006.291/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Edvaldo Quirino dos Santos (CPF 013.345.431-27); Elaine Barbosa da Silva (CPF 033.019.301-58); Eliabe Kleiner do Nascimento de Andrade (CPF 055.624.404-40); Eliane Santos (CPF 400.951.501-53); Eliane de Sevilha Lima (CPF 016.616.941-28); Eliemeson Gomes dos Santos (CPF 825.954.611-68); Elis Tavares Araujo (CPF 102.933.947-33); Elismail de Matos Rodrigues (CPF 035.126.871-56); Elivan de Lima Andrade (CPF 029.577.021-00); Emerson Gomes Ribeiro (CPF 908.123.791-87); Emerson Pereira dos Santos (CPF 070.535.486-51); Emilye Kessia da Silva (CPF 037.440.491-75); Eneas Souza Junior (CPF 036.426.591-44); Eraldo Jose do Nascimento Sousa (CPF 025.437.073-01); Ericsojan Soares Alves (CPF 031.838.881-22); Erika Pires Azevedo (CPF 724.858.921-72); Erissandro Lima do Nascimento Santos (CPF 019.665.591-94); Evaldo Sales Feitoza (CPF 711.425.841-00); Evandro Jose da Cunha (CPF 013.076.801-43); Evandro Luiz Damascena Aguiar (CPF 442.653.441-00).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 2978/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por inépcia, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados; e em fazer a determinação constante do subitem 1.8, abaixo.

1. Processo TC-006.292/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ever da Silva Pereira (CPF 987.737.711-04); Everton Camelo de Sousa (CPF 032.353.881-92); Ezequiel de Souza (CPF 941.132.111-91); Fabio Alves da Silva (CPF 010.809.531-24); Fabio Barros Matsuoka (CPF 841.987.101-04); Fabio Cunha Rodrigues (CPF 004.640.851-79); Fabio Guttemberg da Cruz (CPF 471.704.761-34); Fabio Jose de Sousa Bispo (CPF 711.593.801-63); Fabio Machado Camargo (CPF 862.103.271-68); Fabio Pereira Vargas (CPF 890.857.441-72); Fabio Silva Pereira (CPF 803.514.091-49); Fabio Sousa da Cruz (CPF 909.825.921-91); Fabio de Sousa Oliveira (CPF 922.103.091-15); Fabricio Aires Ribeiro (CPF 017.396.581-40); Fabricio Jose da Silva (CPF 002.635.141-29); Fagundes Vinnicius Leite Silva Marra (CPF 005.866.281-26); Fargone Maciel Flor (CPF 723.549.091-87); Felipe Bender Santos (CPF 034.352.741-31); Felipe Bueno Almeida (CPF 036.449.511-10); Felipe Miranda Albuquerque Barcelos (CPF 702.095.021-34).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF que, no prazo de 30 (trinta) dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992; 260, § 6º, do Regimento Interno; 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução TCU 206/2007; e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 2979/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por inépcia, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados; e em fazer a determinação constante do item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-006.293/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ferdinand dos Santos Pedrosa (CPF 524.510.031-20); Fernanda Leal do Vale Silva (CPF 716.229.851-68); Fernanda de Souza (CPF 726.588.861-87); Fernando Azevedo dos Santos (CPF 017.085.041-25); Fernando Santos Freitas (CPF 028.727.501-93); Fernando Teixeira dos Santos (CPF 935.741.341-34); Filipe Mendonca Domingues (CPF 736.994.891-91); Filipe Moreira de Paula (CPF 016.652.771-81); Filipe de Oliveira Ricardo (CPF 012.093.861-86); Flavio Antunes dos Reis (CPF 011.470.411-21); Flavio Custodio Fernandes (CPF 020.171.741-73); Flavio Dias da Silva (CPF 758.289.013-20); Flavio Pereira Gualdi (CPF 960.557.231-15); Flavio Rezende Moreira (CPF 014.496.761-89); Flavio Rodrigo Costa (CPF 688.775.791-53); Flavio Santos da Fonseca (CPF 037.754.871-58); Valeriano da Silva Gomes (CPF 747.178.043-68).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 2980/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-006.733/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Luis Rodrigo de Oliveira Gonçalves (CPF 054.965.557-36); Marcia Aparecida Almeida Pereira (CPF 080.940.367-61); Marisa Fabiana Nicolás (CPF 212.570.538-92).

1.3. Unidade: Laboratório Nacional de Computação Científica.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2981/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Paulo Estevao Rodrigues Machado.

1. Processo TC-006.742/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Paulo Estevao Rodrigues Machado (CPF 067.304.016-05).

1.3. Unidade: Departamento Penitenciário Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2982/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-006.990/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Carlos Alberto Campos Martins (CPF 017.762.788-36); Geralda Regina Taglioni Lopes (CPF 863.352.358-20); Joao Pires de Castro Filho (CPF 156.300.848-36); Jose Aldair Facco (CPF 045.249.368-40); Lais Moraes de Carvalho (CPF 389.601.118-99); Maria Izilda Bombonato Victorasso (CPF 046.953.838-45); Mario Cesar de Oliveira (CPF 049.749.698-46); Moacyr Jorge do Amaral (CPF 005.740.568-90).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2983/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-007.448/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Adelia Marina de Campos Cursino (CPF 041.735.286-71); Claudia Joyce Leal dos Santos (CPF 359.970.238-18); Cristiano Ricardo Vaz de Melo (CPF 037.437.617-42); Luciana Cantuaria Lobo (CPF 018.016.891-64); Maria Michele Craciun Brutten (CPF 053.220.344-55); Marina Matos Lemos de Souza Lima (CPF 053.987.806-54); Thayna Janaynna Cerqueira Silva (CPF 016.800.371-61); Yves Ivantes Dias (CPF 099.914.697-10).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2984/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Amirtis Alves de Araujo.

1. Processo TC-007.628/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Amirtis Alves de Araujo (CPF 386.517.938-04).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2985/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Rosangela dos Santos Sousa.

1. Processo TC-007.920/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Rosangela dos Santos Sousa (CPF 302.941.848-05).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2986/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-007.925/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Juliana Silva Pereira Batista (CPF 636.192.451-34); Junior de Sousa Duarte (CPF 034.581.961-61); Juscelino da Conceicao Costa (CPF 007.983.611-90); Kepler Weber Mesquita de Assunção (CPF 037.087.631-81); Kleber Robert Alves (CPF 716.995.621-72); Leandro Augusto Rodrigues dos Santos (CPF 020.050.201-84); Michael da Silva Andrade (CPF 031.875.031-79); Miguel Rodrigues Fiorilo Junior (CPF 031.851.751-58); Milton Jhonathan Bispo Neves (CPF 028.273.481-36); Rafael da Costa Freitas (CPF 010.958.271-38).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2987/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-007.931/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Kleber Pereira Rocha (CPF 950.010.263-34); Leonardo Tomaz Nunes (CPF 847.758.231-91); Lineu Gomes de Azevedo (CPF 584.770.801-78); Livia Fernanda de Alencar Carvalho (CPF 865.777.512-34); Lucas da Silva Alves (CPF 032.176.381-58); Marcia da Silva Bezerra (CPF 552.272.101-44); Marcio Cardoso Abreu dos Santos (CPF 703.589.741-00); Marcio Costa Rocha (CPF 834.311.951-72); Paulo Roberto Ximenes de Sousa (CPF 006.609.011-37); Pedro Henrique Pereira (CPF 008.521.091-99).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2988/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-007.947/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Jair Bruno de Castro (CPF 353.776.823-00); Janaina Bonfim dos Santos (CPF 710.714.071-04); Jaqueline Barros Mayer (CPF 725.248.121-20); Jessikley Glaibson Moreira Sousa (CPF 034.001.411-35); Jessyca Alice Rodrigues Pierote (CPF 033.329.841-10); Jhonatan da Silva Santana (CPF 044.394.601-94); Jhonatas Alexandre de Souza Gonzaga (CPF 011.381.551-44); Joao Paulo Campos dos Santos Rego (CPF 722.167.001-34); Jose Nilson Mendes Carneiro Filho (CPF 447.386.333-68); Ygor do Nascimento Santos (CPF 734.269.461-49).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2989/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.114/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Jean Carlos Silva Rodrigues (CPF 632.321.625-68); Jean dos Reis Leal (CPF 578.131.675-20); Jose Jorge Oliveira do Espirito Santo (CPF 296.574.585-87); Jose Ricardo de Araujo Couto (CPF 911.103.785-72); Josefa Marta Soares dos Santos (CPF 478.870.795-00).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2990/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Jose Antonio Teixeira de Oliveira Filho.

1. Processo TC-008.489/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Jose Antonio Teixeira de Oliveira Filho (CPF 024.409.379-24).

1.3. Unidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2991/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.762/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Caio Rodrigues Barroso (CPF 037.047.221-70); Cassio Mauri de Oliveira Filho (CPF 028.758.861-00); Ciro Guedes Farias (CPF 020.110.541-17); Hogla da Silva Bueno (CPF 714.886.341-49); Joyce Ferreira Fernandes Borges (CPF 961.276.861-72); Marcel Moreira Viriato (CPF 026.625.331-88); Marcelo Nunes Salgado (CPF 025.305.671-31); Marco Antonio Marques Pinheiro (CPF 036.066.171-86); Rafael Cortes de Paiva (CPF 036.232.691-66); Sterfson Rennes Alves Sousa (CPF 026.420.391-70).

1.3. Unidade: Telecomunicações Brasileiras S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2992/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.764/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ana Luiza Vimieiro Saabor (CPF 018.958.371-11); Guilherme Tolentino Luzzi Diniz (CPF 017.038.301-64); Mauricio Constantino Afonso (CPF 134.683.398-28).

1.3. Unidade: Telecomunicações Brasileiras S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2993/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.867/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Andressa Serra Martins (CPF 047.959.873-86); Cintia Furtado Ribeiro da Silva (CPF 937.411.543-34); Julia Vieira de Vasconcelos (CPF 113.651.807-00); Luciane Maioli da Silva (CPF 102.845.198-98); Marcelo de Oliveira Batista (CPF 005.055.561-89); Vinicius Andrade Silva (CPF 704.383.151-20).

1.3. Unidade: Telecomunicações Brasileiras S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2994/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.899/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Anderson Pinheiro de Almeida (CPF 458.313.942-04); Crystian Glaysson Pinto Alfaia (CPF 907.973.452-72); Edison Armando de Oliveira (CPF 577.559.302-20); Francisco Wanderson Silva dos Santos (CPF 967.558.902-78); Moises Souza da Silva (CPF 923.028.902-72).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2995/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.900/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Lamilton Pereira de Souza (CPF 445.684.605-49); Lidiany Guimaraes Rocha (CPF 819.423.385-20); Lincoln Feitosa Sampaio (CPF 813.597.215-68); Lucas Rodrigues dos Santos (CPF 001.713.825-60).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2996/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Muller Luiz Borges.

1. Processo TC-008.908/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Muller Luiz Borges (CPF 037.492.916-59).

1.3. Unidade: Ministério da Justiça e Segurança Pública.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2997/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.959/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Cassiano Lino dos Santos Costa (CPF 059.625.786-43); Renan Oliveira da Cunha (CPF 770.174.203-49).

1.3. Unidade: Comissão Nacional de Energia Nuclear.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2998/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.961/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Adilson Pereira da Silva (CPF 704.095.289-00); Alayanne Cristine de Sousa Freitas (CPF 041.780.903-48); Alessandra de Souza Ramos Gomes (CPF 723.477.911-68); Alex Bandeira de Oliveira (CPF 840.732.255-53); Alex Sander Felix de Oliveira (CPF 045.625.169-33); Aluan Augusto de Melo Neves (CPF 110.797.246-99); Amanda Cristina Lopes de Barros (CPF 038.025.091-88); Anderson Baierle (CPF 049.601.119-76); Andre Macario da Silva (CPF 057.164.451-10); Andrea de Carvalho Pedroza (CPF 922.857.834-34); Arama Aragao Antunes (CPF 126.341.327-78); Bruno Cesar Medeiros Cassemiro (CPF 012.751.321-38); Camilla Andreia Andrade Lima (CPF 032.925.121-07); Carlos Alexandre Alves da Cunha (CPF 040.368.491-90); Carlos Rodrigo Martins Dias (CPF 703.375.351-91); Cleober Pires Silveira (CPF 105.143.267-78); Daniel Angelo Cerqueira (CPF 823.468.951-72); Daniel Ribeiro Cruz (CPF 019.782.525-79); Daniela Braga Dutra Rocha (CPF 017.222.781-02); Daniela de Freitas Mello (CPF 906.595.895-91).

1.3. Unidade: Departamento Penitenciário Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2999/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.962/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Danilo Raimundo Batista Nunes (CPF 894.734.182-72); Debora Evelyn Salles (CPF 088.062.166-43); Denizia Carla Caltagironi Goncalves Correia (CPF 605.988.671-04); Dhiego Emanuel Pinheiro (CPF 051.656.464-16); Diego Eugenio Fassini (CPF 016.296.640-73); Diego Holanda de Melo (CPF 064.527.224-84); Diego da Rocha de Alencar (CPF 025.149.261-30); Diogo Adriano Cortes da Silva (CPF 100.630.197-60); Diogo Bruno Araújo (CPF 026.303.611-10); Eduardo Roberto Santos da Silva (CPF 276.108.718-69); Edvan Souza Silva (CPF 015.326.641-41); Elisana Fuckner (CPF 066.121.599-79); Elisete Costa César (CPF 049.371.949-09); Enio Silva Junior (CPF 067.538.306-42); Everton Roberto dos Santos (CPF 023.329.551-86); Fabricio Lourenco Ferreira (CPF 998.710.091-00); Felipe Mendes Pereira (CPF 132.014.237-00); Felipe de Albuquerque Magalhaes (CPF 980.485.201-25); Fernanda Araujo Lustosa (CPF 723.109.951-34); Filipe Galheno Marques (CPF 025.536.871-25).

1.3. Unidade: Departamento Penitenciário Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3000/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.963/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Flavia Franca Tosta (CPF 028.903.375-61); Florisberto de Jesus Gomes Junior (CPF 082.003.184-43); Francine da Rosa Grings (CPF 015.985.780-57); Francisco Junio Cardoso da Silva (CPF 016.587.151-28); Francisco Neudo Reboucas Chaves (CPF 900.462.772-34); Frederico Marinho dos Santos (CPF 789.276.761-49); Gabriel Martins Alves e Silva (CPF 044.018.021-01); Gabriel Xavier de Oliveira (CPF 055.636.061-39); Gidalto Gomes de Carvalho Filho (CPF 079.212.954-79); Gleydson Gomes Rodrigues (CPF 069.073.474-31); Gregory Lopes Sampaio de Souza (CPF 055.418.455-99); Guilherme Guioto Schneider (CPF 129.320.717-93); Guilherme Vieira Lopes (CPF 130.128.637-02); Hachid Targino de Santana (CPF 074.387.924-47); Heloise Andressa Bressan Goetten (CPF 093.296.289-07); Henrique Luciano da Costa (CPF 036.139.661-90); Hermen Paz Santana (CPF 024.858.791-92); Hiolany Costa Nogueira (CPF 030.355.781-84); Hudson Lopes da Silva (CPF 813.337.061-20); Hugo Marcos Borges Guedes (CPF 941.940.921-04).

1.3. Unidade: Departamento Penitenciário Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3001/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.964/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Hugo Rogerio Santos (CPF 018.454.835-70); Igor Ricardo Mota de Oliveira (CPF 857.270.322-53); Igor Sant Ana da Silva (CPF 110.567.167-46); Iris Lima Brito (CPF 997.638.691-53); Italo Rodrigues dos Santos (CPF 032.665.351-11); Iuri Franca de Queiroz (CPF 084.297.216-14); Iuri Lopes Lacerda (CPF 070.753.234-58); Ivo Adriano dos Santos Pereira (CPF 095.534.304-65); Izabella Fernanda Maria Barros (CPF 020.452.241-20); Izaildo Andrade de Oliveira Junior (CPF 045.665.364-32); Jairo Cezar de Carvalho Junior (CPF 010.300.645-12); James Silva Santos Carvalho (CPF 042.157.691-08); Jamily de Azevedo Raimundo (CPF 011.141.275-74); Janaina Santos de Souza (CPF 012.077.431-35); Jefferson Moraes Vidal (CPF 800.133.093-15); Jessica Leal e Silva Macedo (CPF 036.070.363-14); Jessica Maria Custodio de Oliveira Sousa (CPF 055.926.053-90); Jessika Barbosa de Souza (CPF 093.703.474-61); Jhessica de Oliveira Santos (CPF 029.397.471-30); Joana Darc Jales de Mendonca (CPF 061.287.624-17).

1.3. Unidade: Departamento Penitenciário Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3002/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.965/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Joao Marcelo do Carmo Junior (CPF 052.286.595-01); Joao Paulo dos Santos (CPF 067.067.965-81); Jonas Soares Santos (CPF 027.681.263-81); José Ilton de Oliveira (CPF 294.289.418-08); Juliana Pereira da Silva (CPF 036.267.293-89); Juliana de Lima Braga (CPF 032.762.671-28); Juliane Aparecida Budnhak (CPF 032.651.609-39); Julio Cezar de Souza Luzia (CPF 097.953.936-69); Kamilla Silva Pereira (CPF 068.741.874-73); Kamyla Maria de Araujo Souza (CPF 005.213.212-98); Leonardo Friedrich Magro (CPF 015.251.130-03); Leticia Ostemberg dos Santos (CPF 045.269.271-71); Lilian Gomes da Silva Rocha (CPF 034.007.421-39); Lucas Eneas de Rezende (CPF 991.206.821-15); Lucas dos Santos Almeida (CPF 607.189.343-77); Luiz Fernando Chaves da Motta (CPF 222.798.495-34); Luiz Guilherme Barros Silva (CPF 064.863.144-35); Marcel Dantas Cavalcanti (CPF 010.592.264-13); Marcelo Luis Mantuano Barreto (CPF 057.038.747-77); Marcio Francisco Alves (CPF 442.700.541-15).

1.3. Unidade: Departamento Penitenciário Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3003/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.966/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Marcio Sanjuan Ganem Prado (CPF 002.442.165-09); Marcos Alexandre Moncao Junior (CPF 016.271.566-82); Marcos Felipe Lopes de Miranda (CPF 935.096.852-53); Marcus Vinicius Magalhaes Pereira (CPF 725.494.751-00); Maria Cecilia da Silva Lima (CPF 723.787.861-15); Maria Fabricia Thayz Alves Cunha (CPF 090.512.924-57); Mateus de Martins Scherer (CPF 015.252.720-63); Matusalem Junior de Morais Machado (CPF 101.268.946-80); Michelli de Alencar Almeida (CPF 035.911.329-00); Moises William de Oliveira Santos (CPF 019.475.025-65); Munyz Arakaki Martins (CPF 822.475.951-20); Natalia Ribeiro da Silva (CPF 890.085.371-68); Natanael Heli Domingos Viana (CPF 042.665.133-21); Noeli de Franca (CPF 064.567.599-78); Paloma Virginia de Almeida Cavalcante (CPF 071.119.704-03); Paulo Alberto Hummel Mendes (CPF 815.730.901-82); Paulo Briston Barros Cruz (CPF 227.364.528-79); Pedro Henrique de Lima Estevam (CPF 397.046.268-19); Pollyane Laura Vieira Sousa (CPF 038.037.541-94); Priscila Borges Ferreira (CPF 999.997.491-00).

1.3. Unidade: Departamento Penitenciário Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3004/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.967/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Priscila Raquel Scheffer (CPF 006.462.779-95); Rafael Alves Lima (CPF 047.457.353-24); Rafael Bernardon (CPF 021.123.381-10); Rafael Claudiano de Lima (CPF 100.556.524-41); Rafael Fernando Freitas (CPF 010.354.160-85); Rafael Lenzi (CPF 039.168.379-90); Rafael de Souza Pereira (CPF 028.190.485-52); Raiany Barros Freire (CPF 023.188.541-57); Rhafael Goncalves de Moura (CPF 042.858.001-79); Ricardo Bezerra Sartori (CPF 061.252.366-76); Ricardo Chaim Evangelista (CPF 821.748.572-00); Ricardo Vieira Oviedo (CPF 072.678.349-81); Robert Baia Ferreira (CPF 020.385.463-20); Roberto Depollo Junior (CPF 032.208.661-23); Rodrigo Austin Cascao (CPF 072.728.256-50); Rosileia Moura Fernandes (CPF 018.357.373-07); Sandro Ziccarelli Pandolfi (CPF 075.865.097-35); Sanmuell Avelar Veras (CPF 045.514.794-97); Sarah da Rocha Venancio (CPF 839.257.084-72); Sergio Matos Tavares (CPF 098.303.364-17).

1.3. Unidade: Departamento Penitenciário Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3005/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.968/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Silas Kleyton Barbosa Silva (CPF 014.466.214-05); Suelen Pinheiro Andrade (CPF 022.406.183-61); Tais Kuchnir (CPF 044.641.649-51); Tatiane Leite Lima Matias (CPF 048.729.254-59); Tatiane Rodrigues da Silva (CPF 035.842.611-12); Tauan Loiola de Santana (CPF 014.356.265-75); Thais Aline Oliveira Maciel (CPF 061.474.854-23); Thaisa dos Santos Alcantara (CPF 039.123.235-50); Thiago Hikari Utida (CPF 360.786.998-73); Thiago Vinicius Elias (CPF 015.577.111-60); Tiago Bruno Padilha Rodas (CPF 054.577.064-51); Tiago de Lellis Bressan (CPF 326.153.808-26); Vanessa Menezes da Silva (CPF 522.330.222-20); Venicius de Lima Campos (CPF 029.963.101-01); Victor Couto Serra da Silva (CPF 096.740.377-48); Vinicius Barbosa Graciano de Sousa (CPF 034.440.571-05); Vinicius Cardoso da Silva (CPF 111.281.337-33); Vitor Oliveira Ortiz (CPF 935.170.501-30); Vitor Silva Amorim (CPF 099.260.647-01); Walace Pereira Barboza (CPF 099.651.987-48).

1.3. Unidade: Departamento Penitenciário Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3006/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.969/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Walkiria Alves Verneck (CPF 037.127.261-04); Wander Kley Santos Rosa (CPF 018.381.255-74); Wania Lopes Stanisce (CPF 936.534.411-53); William Czluchas da Silva (CPF 059.182.209-17); William de Souza Soares (CPF 703.507.281-00).

1.3. Unidade: Departamento Penitenciário Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3007/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.970/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Adriana Shicano (CPF 325.594.438-48); Aline Cacciatore Fernandes (CPF 391.780.948-60); Anderson Conceição de Almeida (CPF 038.330.095-94); Andre Felipe Santos Coelho (CPF 049.739.371-93); Athos Daniel Almeida Souto (CPF 042.364.991-42); Carolina Souto Ribeiro (CPF 009.314.799-67); Daniela Guimaraes Presotti (CPF 095.771.386-08); Eduardo Ribeiro de Oliveira Junior (CPF 018.894.565-27); Eliane Lemes Dias (CPF 288.184.008-60); Elisangela Fornaciari (CPF 272.617.338-14); Fabio Andre Langbecker (CPF 850.573.129-87); Ingrid Eliana Ferreira Bellucci Fonseca (CPF 104.078.617-00); Karinna Paes da Silva (CPF 062.085.374-36); Liciane Agda Cruz Figueira (CPF 947.151.902-06); Luciana Dourado Melo (CPF 036.837.131-00); Marcio Luiz Schneedorf Novi (CPF 284.746.128-02); Natanie Rodrigues Mota (CPF 837.431.702-72); Rafael Hipolito Roza (CPF 334.669.898-09); Samantha Rodrigues Duarte (CPF 073.955.286-46); Sergio Akira Shiraishi Mendes (CPF 370.347.278-21).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

CÓRDÃO Nº 3008/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.971/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Sidmar de Oliveira (CPF 508.647.422-15); Tulio Soares Leao (CPF 782.535.352-87); Victor Saraiva Diniz (CPF 017.601.023-85).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3009/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.012/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Anna Carolina Conde Santos (CPF 022.716.061-44); Arthur George Carvalho Alves (CPF 962.094.531-04); Bernardo Fernando Pires (CPF 910.166.149-34); Carlos Alberto Coelho (CPF 960.318.836-00); Carlos Alberto Dalmolin (CPF 420.881.190-00); Carlos Alberto Santos Galha (CPF 294.829.318-90); Carlos Alberto Santos Rodrigues (CPF 736.278.363-91); Carlos Alberto Silva Frota (CPF 032.157.567-90); Carlos Alberto da Conceição Martins (CPF 803.102.067-15); Carlos Antonio Sell (CPF 641.950.409-06); Carlos Braga da Silva (CPF 492.903.047-15); Carlos Buzogany Junior (CPF 461.330.976-04); Carlos Eduardo Albuquerque de Holanda (CPF 548.589.923-49); Carlos Eduardo Coutinho (CPF 001.651.567-67); Carlos Eduardo Guimaraes Silveira (CPF 570.453.058-34); Carlos Eduardo de Lima (CPF 028.699.209-46); Carlos Evangelista da Silva Junior (CPF 895.216.411-34); Carlos Roberto Campos Amorim Junior (CPF 825.910.911-53); Carlos Vinicius Brito Reis (CPF 910.103.305-00); Cassiano Duarte Sarkis (CPF 030.750.396-83).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3010/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.013/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Debora Luzia Penha Couto (CPF 392.739.618-43); Diego Fernandes da Silva (CPF 088.542.127-25); Diego Tavares Cristino (CPF 008.015.841-24); Diosnely Almeida de Lima (CPF 671.627.623-87); Djanilton Fernandes Rego (CPF 030.827.084-39); Domingos Savio Bessa Viana (CPF 026.781.456-97); Douglas Aquino de Melo (CPF 874.198.906-68); Douglas Vizeu Figueiredo (CPF 032.253.467-48); Eder Moraes Abdao (CPF 002.116.871-70); Edson Peluchi (CPF 002.993.657-86); Eduardo Carvalho Nepomuceno Alencar (CPF 699.507.171-91); Eduardo Franca Amaral (CPF 054.259.247-98); Eduardo Marques da Costa Jacomassi (CPF 280.905.658-75); Eduardo da Silva Leão (CPF 072.543.677-86); Egon Cervieri Guterres (CPF 900.540.081-15); Eldo Almeida Silva (CPF 410.095.173-68); Eliane Martins de Paiva (CPF 834.979.941-20); Elmo Maciel de Oliveira (CPF 709.766.436-34); Elnio Rezende Tamburini (CPF 428.547.176-00); Emmanuel Rodrigues Guimarães (CPF 774.416.564-00).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3011/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.014/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Enilsio Pereira Luiz Filho (CPF 712.163.401-53); Enéas Santos Angelim (CPF 130.109.132-49); Ernesto Marcos Silveira (CPF 022.340.159-52); Fabiana Yuka Fujimoto (CPF 031.909.851-62); Fabiano Neves Hoelz (CPF 033.402.517-62); Fabiano dos Santos Barroso (CPF 112.683.418-19); Fabio Alessandro Neves da Cunha (CPF 515.058.512-20); Fabio Alexandre Oliveira Lago (CPF 793.460.065-87); Fabio Delmiro Martins (CPF 830.889.624-34); Fabio Mandarino (CPF 027.434.307-02); Fabio Vianna Valente Bezerra (CPF 080.590.677-02); Fabio Vianna Velloso (CPF 011.192.727-77); Fabiola Mercadante de Araujo Gois (CPF 950.122.491-00); Felipe Ribeiro Aquino (CPF 012.942.937-61); Felipe de Oliveira Estevam (CPF 101.158.077-21); Fernando Alves da Silva (CPF 088.098.817-70); Fernando Augusto Zepter Valença (CPF 020.784.784-31); Fernando Di Pietro Cordenonssi (CPF 260.106.008-55); Fernando de Faria Siqueira (CPF 094.909.156-10); Fernando de Mattos Maciel (CPF 095.322.307-85).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3012/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.015/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Flavio Camargo dos Santos (CPF 467.205.880-87); Flavio Gouveia de Holanda (CPF 042.969.147-58); Flavio Rabello de Souza (CPF 031.483.927-52); Francisco Bezerra Cavalcante (CPF 039.288.374-00); Francisco Luis dos Santos Rodrigues (CPF 762.438.938-04); Frineia do Rego Barros Brivio (CPF 809.812.915-20); Gabriel Mariotto Bordin (CPF 908.673.431-68); Gabriela Souza Mendes (CPF 796.658.105-53); Geovani Menezes Conceiçao (CPF 629.161.225-91); Germano Lucas de Carvalho Costa (CPF 634.281.483-04); Gesilea Fonseca Teles (CPF 808.691.571-91); Gilberto Sebrão Junior (CPF 810.849.609-82); Gilberto Studart Gurgel Neto (CPF 191.387.333-15); Guilherme Figueiredo (CPF 055.528.997-41); Gustavo Adolfo de Brito Lima (CPF 027.358.044-29); Gustavo Facundo Arantes (CPF 002.111.491-95); Gustavo Henrique Rocha Lopes (CPF 013.272.726-95); Gustavo José Dias (CPF 013.058.726-57); Gustavo Luchine Ishihara (CPF 902.057.581-34); Gustavo Tavares Grillo (CPF 087.113.757-79).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3013/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.016/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Hebert Moreira Magalhaes (CPF 866.323.611-53); Heitor Jefferson Schade (CPF 906.316.849-72); Helayne Cristina Martins (CPF 722.613.581-72); Helen Spindola Ferreira (CPF 002.106.001-01); Henrique Afonso Theobald (CPF 355.287.539-53); Henrique Gomes Pinheiro (CPF 043.471.596-41); Henrique Strazzer Vilas Boas (CPF 275.795.558-67); Hermann Bergmann Garcia e Silva (CPF 866.922.596-49); Hermano Barros Tercius (CPF 024.289.444-52); Heron Domingues Soares de Almeida (CPF 893.818.821-34); Hildebrando Rodrigues Macedo (CPF 127.063.818-17); Hugo Eduardo de Lima Moreira (CPF 865.966.243-15); Humberto Maxclioff Calvache (CPF 035.549.359-48); Iulo de Araujo Lima Lobo (CPF 874.884.185-49); Ivo da Costa Prado (CPF 108.989.646-87); Jacilea Kunde dos Passos (CPF 393.000.051-20); Jackson Sanches (CPF 146.443.748-30); Jansle Adalberto Santana de Sousa (CPF 119.248.248-41); Jeann Karlo de Melo Vieira (CPF 903.291.551-72); Jefferson Salles Costa Reis (CPF 031.731.886-16).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3014/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.017/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Joalle Jose Rodrigues Barros (CPF 010.137.304-02); Joao Bosco Machado de Almeida (CPF 024.091.587-90); Joao Paulo Saraiva de Andrade (CPF 785.375.925-87); Joao Vicente de Aragao da Costa (CPF 081.670.467-88); Joberto Souza de Araújo (CPF 631.967.271-49); Joemerson Douglas Perussulo (CPF 874.398.759-15); Jonatas Evaristo Rodrigues dos Santos (CPF 953.892.961-68); Jonir Alfredo dos Santos (CPF 432.982.499-04); Jordan Silva de Paiva (CPF 232.317.933-00); Jorge Ernesto Sanchez Ruiz (CPF 270.670.170-68); Jorge Franklin Monteiro Viana (CPF 020.597.154-74); Jorge Luiz Pereira Baptista (CPF 338.140.667-15); Jose Borges da Silva Neto (CPF 053.965.106-09); José Benício Neto (CPF 748.580.506-10); José Coutinho do Nascimento (CPF 309.525.497-00); José Fernando Barbosa da Silva (CPF 661.240.774-34); José Geraldo Pinto (CPF 252.906.146-72); José Leandro Martins Balbino (CPF 614.167.113-68); João Guilherme Arrais Hermans (CPF 606.526.751-15); João Marcelo Azevedo Marques Mello da Silva (CPF 833.818.991-04).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3015/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.018/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Jose Martins Sudario da Silva (CPF 033.670.229-93); Jose Mauro Castro Rodrigues (CPF 153.046.551-68); Jose Saulo Vieira Belo (CPF 386.856.474-87); José Luciano da Silva (CPF 312.211.814-91); José Lúcio Bonanno (CPF 524.073.226-49); José Marcelo Mesquita de Sousa (CPF 779.443.483-15); José Maria Jesus Ferreira da Cruz (CPF 001.177.051-10); José Oliveira da Costa (CPF 099.686.443-15); José Ricardo Figueira dos Santos (CPF 428.644.612-34); Khristian Silva Cruz (CPF 611.522.931-68); Kleuber Lopes dos Santos (CPF 409.671.741-04); Laert Calil Junior (CPF 028.590.167-24); Lamartiny Sales Victor dos Santos (CPF 057.444.994-90); Laura Regina Santos de Sousa (CPF 038.944.904-03); Lauro Leandro Rutkowski (CPF 602.584.540-91); Leandro Marques Santos (CPF 056.954.557-90); Leandro Max de Lima Silva (CPF 013.661.554-67); Leandro Souza Costa (CPF 891.267.851-53); Leandro da Silva Pires (CPF 077.229.597-25); Leo Rodrigues de Melo (CPF 759.228.191-00).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3016/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.019/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Leonardo Campos Cordeiro (CPF 370.726.686-91); Leonardo Custodio de Araujo (CPF 013.391.721-51); Leonardo Franca de Carvalho (CPF 000.450.781-90); Leonardo Issa Nicolau (CPF 022.167.517-58); Leonardo de Alencar Cordeiro (CPF 033.910.794-44); Lourival Alves Nunes (CPF 173.475.800-72); Lucas Moulin Santos (CPF 056.611.987-01); Lucia Paula Lemes (CPF 768.239.971-68); Luciana Teagno Lopes (CPF 305.671.758-20); Luciano Charlita de Freitas (CPF 786.027.775-15); Ludgero Damasceno Junior (CPF 035.971.456-04); Luis Antonio Tenorio Mandu (CPF 030.040.254-69); Luis Felipe Ramos Barbosa (CPF 717.041.401-53); Luis Felipe Rodrigues (CPF 631.335.980-15); Luis Fernando Camelier de Queiroz (CPF 288.988.343-49); Luis Fernando Gontijo Czelusniak (CPF 023.373.079-64); Luis Henrique Almeida de Oliveira (CPF 025.664.499-37); Luis Renato Giffoni Rodrigues (CPF 364.602.221-34); Luiz Antonio Vaz de Moura (CPF 130.493.238-92); Luiz Carlos Brito de Andrade Lima (CPF 612.703.934-72).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3017/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.020/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Luiz Henrique Barcaro (CPF 079.611.868-08); Luiz Roberto Miranda Barbosa (CPF 029.057.952-04); Luiz Sergio Vieira Fernandes (CPF 446.632.507-34); Manuel de Araújo Silva (CPF 338.282.963-00); Marcel Netto de Lima (CPF 876.835.631-53); Marcello Vieira Mascarenhas (CPF 791.857.203-30); Marcelo Abrunhosa Hipólito (CPF 047.456.157-79); Marcelo Alves Schmalter Soares (CPF 090.275.437-80); Marcelo Alves da Silva (CPF 888.916.906-00); Marcelo Augusto Scacabarozi (CPF 290.718.188-29); Marcelo Cordeiro Konarzewski (CPF 710.379.930-04); Marcelo Henrique Maurício (CPF 378.558.591-87); Marcelo Lago Araújo (CPF 345.305.505-59); Marcelo Luiz Guimarães (CPF 943.125.836-68); Marcelo Miranda Costa Oliveira (CPF 549.103.826-15); Marcelo de Almeida Pereira (CPF 705.287.485-72); Marcio Ferreira Serra (CPF 525.250.318-49); Marcio Jose Mutti Barretto (CPF 905.745.675-34); Marcio da Costa Mattos (CPF 827.592.947-49); Marcio da Rosa Silveira (CPF 001.054.820-30).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3018/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.021/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Marcio Roberto Alves Lobato (CPF 051.433.397-90); Marcio Rodrigues Maciel (CPF 095.302.438-55); Marcio Rogério Flizikowski (CPF 612.266.459-68); Marcio Wagner Duarte Rolim (CPF 430.030.282-00); Marco Antonio Santana Gomes (CPF 650.767.374-91); Marcos Antonio Rodrigues (CPF 155.436.708-50); Marcos Cardoso Burlamaqui (CPF 619.091.731-34); Marcos Juliano Valim da Silva (CPF 811.564.566-49); Marcos Kidricki Iwamoto (CPF 024.268.819-50); Marcos Paulo Carozza (CPF 148.425.508-99); Marcos Vieira Baeta Neves (CPF 950.157.361-34); Marcos de Souza e Silva (CPF 613.729.197-91); Marcus Vinícius Neves Silva (CPF 033.283.644-47); Marcus Vinícius Paolucci (CPF 370.484.811-53); Maria Aparecida Lourenço (CPF 069.104.648-42); Maria Augusta Bretas Lima (CPF 042.306.116-09); Maria Lucia Ricci Bardi (CPF 007.763.168-42); Maria Teresa Flosi Garrafa (CPF 385.504.408-25); Mariene Valadares da Silva (CPF 254.397.418-01); Marina Machado Jurua (CPF 088.692.527-44).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3019/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.022/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Mario Arantes Thibau Guimarães (CPF 573.508.841-68); Mario Rodrigo Canazza (CPF 271.925.528-95); Mauricio da Silva Vilanova (CPF 362.191.697-00); Mauro Santa Rosa (CPF 022.489.368-85); Max Helder Jose dos Santos (CPF 439.915.724-00); Maximiliano Salvadori Martinhão (CPF 158.543.988-69); Maxwel de Souza Freitas (CPF 042.411.607-35); Michel Kulhavy Cerqueira (CPF 919.026.735-49); Moisés Gonçalves (CPF 263.659.871-53); Murilo Almeida Chaves (CPF 770.549.463-91); Murilo Antunes Gomes (CPF 598.476.702-34); Naiche Amantino Barcelos (CPF 006.839.790-94); Nathalia Almeida de Souza Lobo (CPF 721.423.241-34); Nei Jobson da Costa Carneiro (CPF 037.606.104-98); Nelio Correa dos Santos (CPF 973.398.576-72); Nilson Barros da Costa (CPF 107.499.003-00); Nuno Rebelo Silva de Mendonça (CPF 649.711.129-87); Octavio Penna Pieranti (CPF 093.179.177-47); Odiley Araujo Borges (CPF 507.076.395-49); Oppenheimer Herbert Hans Medeiros Queiroz (CPF 360.045.612-15).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3020/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.023/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Osmar Bernardes da Silva Junior (CPF 269.525.628-00); Otavio Barbosa da Silva Soares (CPF 054.966.976-03); Ozanias Ferreira Santos Junior (CPF 759.031.805-15); Patricia Rodrigues Ferreira (CPF 968.251.971-34); Patricia Silveira Artur (CPF 980.271.076-87); Patrick Leonardo de Faria e Silva (CPF 763.168.311-53); Paulo Afonso Moreira do Lago (CPF 272.771.528-59); Paulo Eduardo dos Reis Cardoso (CPF 269.074.478-35); Paulo Henrique Martins (CPF 375.041.418-10); Paulo Henrique de Oliveira Junior (CPF 675.663.085-72); Paulo Roberto Gonzalez da Silveira (CPF 857.669.686-04); Paulo Roberto Silva Marcos (CPF 621.551.563-91); Paulo Roberto Tobias (CPF 810.389.336-68); Paulo Rodrigo de Moura (CPF 588.536.341-20); Paulo Rogerio Tarchetti Silva (CPF 848.561.901-30); Paulo Vinícius Alves de Freitas (CPF 009.698.796-01); Pedro Macambira Braga (CPF 085.124.197-25); Priscila Honório Evangelista (CPF 052.037.236-05); Priscilla Marreiros Rodrigues (CPF 095.067.197-56); Rafael Andrade Reis de Araújo (CPF 016.958.491-75).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3021/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.024/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Rafael Faria Pinheiro (CPF 350.625.838-96); Rafael Pinto Prata (CPF 054.763.437-41); Rafael Santos Rocha (CPF 015.932.091-77); Rafael Stevans Silva de Souza (CPF 043.073.237-69); Ramses Augusto de Lima Caldas (CPF 851.016.644-72); Rangel Biazi Honorato (CPF 202.686.328-80); Relton Murillo Celestino (CPF 691.523.221-49); Renata Figueiredo Santoyo (CPF 711.858.441-04); Renata Mendes Naspolini dos Anjos (CPF 721.198.451-15); Renato Bigliazzi (CPF 220.729.598-29); Renato Couto Rampaso (CPF 389.357.478-66); Renato Patrus Mundim Pena (CPF 633.128.326-91); Renato Sadão Kushioyada (CPF 130.555.478-70); Reno Martins (CPF 008.540.464-02); Ricardo Lavalle (CPF 252.397.928-44); Ricardo Lima da Rocha (CPF 008.364.027-40); Ricardo Oliveira Monteiro (CPF 035.458.187-21); Ricardo da Silva e Souza (CPF 104.305.018-38); Ricardo de Holanda Melo Montenegro (CPF 010.399.784-95); Ricardo de Souza Cerqueira (CPF 024.787.786-70).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3022/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.025/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ricardo Toshio Itonaga (CPF 540.318.269-15); Roberta dos Santos Pereira Hakme (CPF 707.900.781-04); Rodolfo Angelini (CPF 293.490.178-57); Rodrigo Barbosa de Paula (CPF 276.282.248-30); Rodrigo Cunha de Araújo (CPF 275.565.958-03); Rodrigo Ferraz de Melo (CPF 302.518.298-98); Rodrigo Matos da Costa (CPF 798.395.501-44); Rodrigo Porsche (CPF 965.677.080-34); Romerson Gouveia (CPF 884.218.136-68); Ronaldo Serna Quinto (CPF 107.583.338-89); Rosciano Sousa de Andrade (CPF 011.876.064-56); Rubens Georg (CPF 036.151.749-17); Rui Barbosa de Souza (CPF 029.226.747-97); Samuel Kozicki (CPF 569.599.310-53); Sebastião Rangel do Nascimento Silva (CPF 045.731.684-51); Sergio Alexandre Martins Arruda (CPF 786.341.641-87); Sergio Alves Cavendish (CPF 882.549.844-68); Sergio Augusto Costa Macedo (CPF 737.795.471-04); Sergio Bastos Blanco (CPF 482.768.121-04); Sergio Carvalho de Azevedo (CPF 747.736.077-34).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3023/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.026/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Sergio Goncalves Donato Barbosa (CPF 026.454.064-67); Sergio Paulo Carneiro Lopes (CPF 631.005.926-20); Sidney Azeredo Nince (CPF 104.970.148-82); Silvana Rezende (CPF 041.038.196-93); Simone Ferreira Ribeiro (CPF 776.909.156-04); Simone Lobato da Cunha (CPF 673.249.594-15); Sinval Martins Barbosa (CPF 034.481.026-79); Suzana Campos Leão (CPF 017.943.561-26); Suzana Silva Rodrigues (CPF 072.694.897-77); Takeshi Ikeda (CPF 269.736.478-12); Tales Antonio Catunda Esmeraldo (CPF 194.480.313-00); Tamara Kuperchmit (CPF 176.096.778-50); Tawfic Awwad Junior (CPF 704.602.641-68); Thiago Barcante Teixeira (CPF 061.057.336-58); Thiago Monteiro da Costa (CPF 012.475.911-40); Thiago da Gama (CPF 951.704.720-72); Vainer Rodrigues Cabreira (CPF 572.223.040-53); Vanessa Copetti Cravo (CPF 821.048.830-91); Varlone Batista Sampaio (CPF 699.097.171-15); Victor Soares Campos Teichmann (CPF 001.558.911-03).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3024/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.027/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Vinicius Puga de Almeida Santos (CPF 118.661.387-40); Vinícius Teixeira Dornas (CPF 079.003.896-01); Vivian Diniz da Silva Brandao (CPF 071.835.656-02); Viviane Soares Piccinin (CPF 084.773.067-02); Vladimir Daigele Simoes Barbosa (CPF 829.332.861-49); Wagner Antonio Jussiani (CPF 597.411.989-49); Wagner Lopes de Carvalho (CPF 774.179.841-34); Walber Mateus de Sousa (CPF 715.878.883-00); Wander Amilton Figueira (CPF 142.604.958-79); Wendel Martins Lopes (CPF 044.177.286-23); Werther Maciel (CPF 678.427.558-68); Yroá Robledo Ferreira (CPF 529.573.811-68); Yuri Ramos Santos Lima (CPF 962.184.799-00); Zenith Gurgel Neto (CPF 381.785.403-04).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3025/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Jose Marcos Araujo dos Santos.

1. Processo TC-009.032/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Jose Marcos Araujo dos Santos (CPF 007.708.105-60).

1.3. Unidade: Tribunal de Contas da União.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3026/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.063/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Felipe Beltrao Fallot (CPF 075.851.714-98); Ines Cristina Marra Machado (CPF 010.164.351-93).

1.3. Unidade: Advocacia-Geral da União.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3027/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-009.592/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Adryelle Valeria da Silva e Silva (CPF 914.991.272-00); Alan Marques de Carvalho (CPF 528.873.082-20); Fabiano de Oliveira Magalhaes (CPF 017.655.051-86); Maitê dos Santos Pimentel (CPF 009.402.394-85); Marcio de Resende Melo (CPF 068.011.956-62).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3028/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de admissão de pessoal de Marx Gomes Van Der Linden.

1. Processo TC-009.616/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Marx Gomes Van Der Linden (CPF 046.941.224-01).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3029/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-009.637/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Adriano Nunes Clemente (CPF 028.200.045-39); Alex Oliveira Rocha (CPF 077.169.934-45); Alysson Luiz Silva Ferreira (CPF 013.943.604-95); Andre Luiz Tenorio Nunes (CPF 013.560.754-01); Antonio Carlos dos Santos (CPF 014.888.854-27); Antonio Fagundes Tavares de Oliveira (CPF 053.067.964-78); Antonio Marcos Otaviano de Lima Junior (CPF 089.633.174-12); Antonio de Souza (CPF 036.457.604-90); Bruno Castro Batista (CPF 092.390.877-37); Camila Silva Nascimento (CPF 075.540.424-67); Carlos Eduardo Araujo (CPF 829.130.801-20); Carlos Junior Cavalcante Santana (CPF 079.993.604-90); Carlos Valberto Silva (CPF 958.330.054-34); Danilo Leone Ferreira da Silva (CPF 060.297.544-16); David dos Santos Porto (CPF 056.147.384-60); Diego Barrios Ferreira Antunes (CPF 022.954.775-30); Edmaroes dos Santos Gomes (CPF 055.165.724-36); Edson Rozalino dos Santos (CPF 009.326.164-02); Eduardo da Silva Santos (CPF 062.169.484-31); Ely Johnson Silva Rodrigues (CPF 089.243.744-86).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT em Alagoas - DR/AL.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3030/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-009.638/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Erisson Cavalcante Amorim (CPF 034.228.264-67); Fabiana Maria Oliveira Gomes (CPF 009.091.374-47); Fernando Carlos Lopes da Costa (CPF 065.254.054-67); Geraldo Joaquim de Carvalho Junior (CPF 462.835.955-53); Gideoni Salviano da Silva (CPF 071.752.764-60); Gilcimar Franca dos Santos (CPF 808.335.005-20); Gustavo Elias da Silva (CPF 014.463.774-07); Iris Cristina Melo Nascimento (CPF 039.695.884-21); Johanna Elley Lucio dos Santos (CPF 069.607.864-36); Jonas Santos de Oliveira (CPF 074.577.094-01); Jorge Gomes da Silva Junior (CPF 041.888.035-25); Jose Vieira Neto (CPF 022.826.694-79); Jucelino Costa de Oliveira (CPF 044.204.424-09); Julio Gabriel Cavalcanti Cardoso (CPF 080.684.944-48); Katiane Cavalcante de Miranda (CPF 008.040.794-39); Kleber Karlo da Silva Felix (CPF 041.715.334-14); Leia Carla dos Santos Freire (CPF 068.542.174-07); Leonardo Brunno Alves Pinto (CPF 087.929.984-37); Lucianno Vieira Nascimento de Almeida (CPF 067.687.084-81); Luis Antonio Camargo Ribas Junior (CPF 043.476.794-83).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT em Alagoas - DR/AL.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3031/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-009.639/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Luis Petrucio Pimentel Vieira (CPF 054.948.064-13); Maciel Rodrigues da Silva (CPF 888.585.614-49); Maicon de Araujo Santos (CPF 088.927.394-41); Marcio Antonio Siqueira (CPF 062.390.844-17); Mauricio Luis da Silva (CPF 924.184.494-91); Norma Lucia Costa Fialho (CPF 911.754.104-20); Paulo Cesar Eufrasio da Silva (CPF 842.180.294-15); Roberison Elias Xavier Silva (CPF 062.918.684-74); Ruidiney Nunes Santos (CPF 081.271.334-69); Rusivel Guedes dos Santos (CPF 044.170.234-17); Tacio Emanuel Rodrigues (CPF 078.361.864-66); Victor Pandia Batista (CPF 038.217.174-83); Waldson Alixandre de Miranda Marques Vilar (CPF 093.428.434-25).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT em Alagoas - DR/AL.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3032/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-009.999/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Alberto Pontes da Silva (CPF 828.104.600-78); Aline Leticia Alves de Andrade (CPF 033.198.545-42); Amanda Andrade Silveira (CPF 056.787.216-58); Ana Carolina de Oliveira (CPF 931.509.541-34); Ana Lucia Rodrigues Pereira (CPF 805.468.701-04); Ana Vitoria Mondego Dias Mendes (CPF 418.086.653-68); Arton Perez Peixoto (CPF 714.356.039-15); Bruno Benin Belo (CPF 063.267.749-00); Bruno Vaz Bassole (CPF 025.708.591-25); Camila Zanatta de Oliveira (CPF 003.897.439-84); Carla Patricia Dias Silva (CPF 921.032.946-53); Carlos Eduardo Silva de Assis (CPF 036.517.607-90); Cesar Hideyuki Maruno Justino (CPF 056.992.351-40); Cintia Aguiar dos Santos (CPF 013.667.431-30); Claudete Aparecida Guedes (CPF 223.230.898-70); Daniel Drumond Dutra Luz Machado (CPF 056.998.917-57); Dayan Edy Veras Ferreira (CPF 833.882.574-34); Diego Janiro Oliveira Barros (CPF 012.586.591-07); Diego Leal Coelho (CPF 842.983.832-53); Diogo Junio Barbosa Sousa (CPF 050.127.141-48).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3033/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-010.000/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Donisete Oliveira Rocha (CPF 017.725.321-50); Edson Iurk Junior (CPF 063.383.959-09); Eduardo Valentini (CPF 067.416.459-85); Eliomar Ferreira Lima Junior (CPF 142.089.407-27); Fabiano Castelluccio Gioseffi (CPF 019.547.017-64); Fabiano Costa da Silva (CPF 078.219.037-52); Fagner Fagundes dos Santos (CPF 972.498.400-10); Fatima Magalhaes Santana (CPF 420.129.375-00); Felipe Gazzoni Machado (CPF 801.205.801-44); Felipe Sousa Sa (CPF 031.623.881-39); Filipe Trigueiro Xavier Correia (CPF 057.331.414-41); Gerson Alberto de Franca (CPF 581.276.152-34); Graziele Rigo de Souza (CPF 006.893.129-89); Isabela Oliveira Cordeiro Silva (CPF 018.522.851-84); Joao Paulo Montenegro Coelho (CPF 020.948.891-30); Joao Ribeiro da Mota (CPF 392.330.811-68); Joel Pedro Schons (CPF 997.508.640-34); Jose Rafael Marcelino Agripino (CPF 327.283.848-19); Jose de Carvalho Lima Neto (CPF 001.448.843-48); Leandro Leopoldina Favero (CPF 943.731.752-68).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3034/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-010.001/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Leonardo de Oliveira Santana (CPF 018.738.981-00); Leticia Leite Lopes (CPF 019.072.851-56); Luana Quiteria Santos Magalhaes (CPF 032.674.261-11); Lucas Augusto Borges Pereira (CPF 039.189.311-45); Luciana Nicoforenko (CPF 034.765.439-86); Luis Antonio de Jesus Santos (CPF 710.713.691-72); Luiz Fernando Chaves da Motta (CPF 222.798.495-34); Marcello Thiago dos Santos Paiva Silva (CPF 098.524.807-66); Marcelo Cardoso Peisino (CPF 054.374.897-90); Monique Martins Targino Alves (CPF 604.244.663-09); Paulo Cesar Canevari Castelao (CPF 016.331.941-32); Pedro Henrique Amador Silva (CPF 019.731.551-84); Rachel da Silva Fernandes (CPF 722.886.551-00); Raphael de Paula da Silva (CPF 355.238.658-00); Raquel de Vasconcelos Failage (CPF 056.981.227-50); Ricardo Cordeiro de Melo (CPF 338.529.488-60); Samuel Pimenta Fadigas (CPF 039.266.461-52); Taina Menende da Silva (CPF 023.971.221-89); Tamara Valle Amaral (CPF 012.020.864-46); Tayana Kariya dos Santos (CPF 029.720.661-38).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3035/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.033/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Abenoni Raasch Feltz (CPF 007.998.452-56); Adair Jose da Silva (CPF 639.079.922-53); Adamo Henrique Louzada (CPF 098.091.826-00); Adamo Sousa Santos (CPF 022.382.035-08); Adolpho Hugo de Albuquerque Pereira (CPF 049.075.014-12); Adrian Sgrignolli (CPF 384.691.138-01); Adriana Kauark Lisboa de Lima (CPF 793.557.575-49); Adriana da Silva Alves Neis (CPF 050.448.896-10); Adriana de Jesus Silva Santos (CPF 031.076.455-67); Adriana de Mello Maciel de Souza (CPF 098.039.387-62).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3036/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.034/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Adriana Ruis Gomes da Silva (CPF 148.886.068-89); Adriane Alves Faria (CPF 061.143.106-83); Adriano Setlik (CPF 074.692.629-46); Adriano Vilela de Souza (CPF 003.188.241-24); Adriel Vinicius Tomazini Tadiotto (CPF 081.278.789-79); Aislan Ribeiro (CPF 041.421.829-94); Alan Jonathan Pereira Testi (CPF 361.625.108-75); Alan Pordeus Cirne (CPF 007.916.594-02); Alan de Souza Suedde (CPF 013.448.825-36); Alana Oliveira Miranda de Souza (CPF 941.949.712-72).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3037/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.035/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Alancarlos Costa Silva (CPF 624.699.671-04); Alandro Martins Lima (CPF 051.447.557-98); Alberto Bauer Brinati (CPF 067.647.366-00); Alberto Bernal (CPF 089.909.798-70); Alberto Nunes de Sousa Filho (CPF 878.658.743-91); Alcione Vergil (CPF 736.593.049-72); Aldo Kazuhiro Teratoko (CPF 705.114.891-53); Alef Carvalho de Barros (CPF 047.147.351-01); Alessandra Cavalcante Pedreira (CPF 680.477.972-04); Alessandra Prudencio dos Santos (CPF 956.393.301-04).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3038/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.036/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Alessandro Nogueira Galvao (CPF 062.408.334-95); Alexandre Caiafa Ribeiro (CPF 115.307.877-50); Alexandre Campagnolo (CPF 026.724.039-29); Alexandre Rabelo de Souza (CPF 080.455.827-23); Alexandre Silva de Oliveira (CPF 129.493.327-22); Alexandre Viana Esteves (CPF 007.309.611-33); Alexandre da Conceição (CPF 800.306.029-04); Alexandre de Lima Oleari (CPF 107.925.347-51); Alfonso Rafael Cavalcanti Struck (CPF 051.346.034-99); Aline Ananias de Oliveira (CPF 055.485.264-05).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3039/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.037/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Aline Guimaraes Bispo (CPF 883.095.172-20); Aline Matos Dias (CPF 026.079.815-06); Aline Picolli Portela (CPF 042.307.829-18); Alisson Bruno Milanez Barros (CPF 011.695.271-75); Alisson Vieira da Boa Morte (CPF 824.674.805-00); Allan Cristhian Souza da Costa (CPF 023.647.801-01); Alvaro Manasses Lima e Silva (CPF 005.121.233-14); Amadeu Jose Hercules Furtado (CPF 600.190.733-13); Amanda Karine Cardoso Fiuza Fialho (CPF 096.874.446-06); Amanda Patricia Veras da Silva (CPF 028.630.931-93).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3040/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.038/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Amanda Souza Santos (CPF 905.102.911-04); Ana Carolina Joaquim Machado de Mello Miranda (CPF 712.473.601-30); Ana Carolina Mendes Jardim (CPF 042.981.621-92); Ana Clara Carvalho de Almeida (CPF 006.080.891-84); Ana Clara Pinto Formiga (CPF 046.239.151-58); Ana Cleonice Oliveira Galvao (CPF 852.278.704-20); Ana Cristina Barros (CPF 633.730.096-34); Ana Cristina da Conceicao Santos (CPF 026.854.385-21); Ana Cristina da Silva (CPF 983.679.351-87); Ana Izabela Sabino (CPF 668.867.833-00).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3041/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.039/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ana Marcia Charnei (CPF 049.722.459-30); Ana Paula Altoe Martiniano de Sousa (CPF 005.920.811-25); Ana Paula Hahn (CPF 048.021.849-80); Ana Paula Marinho Sanches (CPF 006.700.581-06); Ana Paula Moreira Nonato dos Santos (CPF 038.352.656-60); Anand Souza Brito (CPF 007.002.381-66); Anderson Batista de Oliveira (CPF 024.979.711-96); Anderson Nunes da Silva (CPF 804.219.895-72); Andre Augusto Schmitt (CPF 007.124.900-19); Andre Domingues da Silva (CPF 324.267.238-07).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3042/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.040/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Andre Faria da Silva (CPF 097.897.177-92); Andre Lenz de Freitas (CPF 100.102.636-59); Andre Luis de Oliveira Fonseca (CPF 014.602.466-40); Andre Velloso Martins (CPF 072.885.806-10); Andre Victor de Oliveira Leite (CPF 022.887.381-97); Andre dos Santos Luz (CPF 709.075.871-00); Andrei Ferreira das Neves (CPF 017.276.341-01); Andreia Grasiele da Costa Silva (CPF 019.929.955-24); Andreia Martins (CPF 006.405.099-83); Andreia de Re (CPF 041.891.729-95).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3043/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.041/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Angela Patricia Radecki Soares (CPF 049.120.139-78); Angelica Lopes Amaro (CPF 018.656.001-05); Angelo Furlan (CPF 014.309.240-55); Angelo Soares Filho (CPF 402.230.271-20); Anna Carolina Di Vasconcelos (CPF 718.019.871-49); Antonio Bartolomeu Nilfran Mercedes de Aguiar (CPF 835.875.602-00); Antonio Carlos Graus Junior (CPF 021.643.661-31); Antonio Carlos Santos da Silva (CPF 804.286.141-91); Antonio Carlos de Jesus Filho (CPF 793.454.171-68); Antonio Heron Assuncao de Almeida (CPF 823.714.315-91).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3044/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.042/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Antonio Paulo Maia Gomes e Sousa (CPF 009.429.021-06); Antonio Talysson Santos de Oliveira (CPF 010.329.702-27); Antonio Tiago Coelho de Brito (CPF 903.594.372-49); Arialba Regina Siufi (CPF 701.836.861-87); Ariele Bronstrup Ladwig (CPF 001.270.622-11); Arthur Castro Andrade (CPF 033.188.461-55); Arthur Rezende Sampaio Gomes (CPF 147.500.457-56); Arthur Rogerio Segadilha de Carvalho (CPF 995.021.511-00); Artur Ehndo Campos (CPF 035.152.001-50); Ashbel Montenegro Cordeiro (CPF 052.843.604-00).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3045/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.043/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Atila Jordao Goncalves de Castro (CPF 117.457.257-41); Atila Luciano Costa do Nascimento (CPF 072.990.887-97); Atila Martins dos Santos (CPF 071.819.824-78); Augusto Gabriel Sousa da Costa (CPF 052.270.663-02); Augusto Muniz Assis dos Santos (CPF 045.288.347-40); Barachisio Rodrigues de Almeida Junior (CPF 804.745.355-68); Beatriz Guedes da Silva (CPF 726.031.781-72); Beatriz de Santi Vieira (CPF 391.782.388-89); Benedito Melo Neto (CPF 199.797.113-53); Bernardo Marcio Slaviero (CPF 020.496.080-04).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3046/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.044/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Breno Francisco Vieira Remigio de Oliveira (CPF 034.537.364-27); Bruna Santos Silva (CPF 124.259.737-96); Bruno Cesar Pires Costa (CPF 712.846.641-04); Bruno Eduardo Gomes Marino (CPF 355.145.298-94); Bruno Henrique Gobbo Vargas Ilario (CPF 056.868.459-13); Bruno Junqueira Balbi Faria (CPF 116.789.597-58); Bruno da Fonseca Costeira (CPF 052.576.154-36); Bruno de Carvalho Barros (CPF 001.975.351-94); Bruno de Oliveira Budal (CPF 057.498.301-52); Bruno de Queiroz Lima (CPF 027.521.861-93).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3047/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.045/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Bruno Louis Maurice Guerard (CPF 636.206.001-63); Bruno Nascimento Mello (CPF 048.021.415-80); Bruno Olivio Torres Correa (CPF 124.304.437-32); Bruno Orbolato Lourenco (CPF 354.071.768-40); Bruno Pilla (CPF 017.735.310-42); Bruno Santos Cardoso Silva (CPF 044.772.205-02); Bruno Siqueira Vianna (CPF 058.190.717-51); Caio Bitencurt Dias de Freitas (CPF 019.784.430-80); Caio Cesar Villela de Sanctis (CPF 370.420.708-01); Caio de Alcantara Moura Belo (CPF 006.996.816-00).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3048/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.046/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Caio Murillo de Lima (CPF 054.229.079-06); Caio Piol Taques (CPF 361.188.888-50); Caio Sergio Puccini Vieitez (CPF 072.949.857-31); Camila Amaral Cavalcante Sole (CPF 106.771.157-09); Camila Figueiredo Alves (CPF 022.640.141-30); Camila Franco Lobato Araujo (CPF 027.264.201-09); Camila Hypolito Frade (CPF 861.802.155-53); Camila Trevizano Flores da Costa (CPF 692.743.981-15); Camila Viviane Araujo dos Santos (CPF 028.247.751-90); Camila Zandonaidi Galvao (CPF 089.896.126-24).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3049/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.047/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Camilla Rodovalho Barbeita Marinho (CPF 979.964.911-00); Camilo Magalhaes da Trindade (CPF 841.055.691-04); Carlos Adauto da Silva Junior (CPF 000.599.903-09); Carlos Alberto Miranda Leal (CPF 025.893.361-52); Carlos Andre Almeida da Silva (CPF 027.693.695-71); Carlos Antonio Correa Martins (CPF 010.265.273-25); Carlos Antonio Melquiades Goncalves dos Santos (CPF 869.076.971-49); Carlos Augusto de Oliveira Silva (CPF 011.966.451-83); Carlos Bernardino Ferreira de Souza (CPF 011.715.034-74); Carlos Eduardo Alves Flores de Moraes (CPF 113.483.527-28).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3050/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.048/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Carlos Eduardo Emerenciano de Azevedo (CPF 136.800.817-82); Carlos Eduardo Ramos Sampaio (CPF 018.893.141-45); Carlos Eduardo Santos Freire (CPF 358.004.958-58); Carlos Gustavo de Aguiar Reis (CPF 010.968.781-78); Carlos Jose Oliveira Lopes (CPF 147.766.708-36); Carlos Virgilio Goncalves Dias Agra (CPF 083.935.854-73); Carmem de Souza Moraes Duarte (CPF 827.211.651-00); Carolina Campelo de Oliveira Silva (CPF 000.041.751-31); Carolina Cordeiro Alves (CPF 083.250.766-07); Carolina Gusmao Barreto (CPF 055.664.436-05).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3051/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.049/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Caroline Azevedo Visgueira Sousa (CPF 994.330.793-53); Caroline da Silva Barbosa Vilela (CPF 029.845.521-80); Cassia Cristina dos Santos Saldanha (CPF 007.185.681-17); Cassiano Paes da Silva (CPF 999.514.950-87); Catrine de Jesus Silva (CPF 127.511.326-50); Celso Garcia de Oliveira (CPF 024.920.811-33); Charlene da Silva Oliveira (CPF 072.773.296-00); Charles Ivan Santos (CPF 947.027.802-04); Cicero Goncalves Virginio Braga (CPF 544.788.803-44); Cincinato Furtado Leite Neto (CPF 000.573.743-50).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3052/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.050/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Cinthia Dias Villela (CPF 049.659.396-03); Ciro Santos Souza Mello (CPF 101.598.387-11); Claudia Orminda Borges Luz Costa (CPF 014.690.801-50); Claudia Rosa Soares Braga (CPF 933.084.931-87); Claudio Emmanoel da Cruz Silva (CPF 031.556.614-02); Claudio Raffa Junior (CPF 372.634.648-10); Clediane Silva Santos (CPF 013.600.991-31); Cleiton Noetzold (CPF 074.591.389-08); Clodoaldo da Silva Moraes (CPF 397.205.352-53); Corine da Silva Medeiros (CPF 833.657.700-97).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3053/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.051/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Cristiane Facioli (CPF 038.244.059-54); Cristiano Torres da Costa Dantas (CPF 054.618.084-17); Cristine de Oliveira Souza (CPF 572.894.172-91); Cynthia da Silva Cassia (CPF 017.399.371-04); Daiane Ribeiro Silva de Jesus (CPF 021.178.695-05); Daiane de Souza Lindemberg (CPF 031.584.411-60); Dalila Francisca Feliciano Vieira (CPF 010.891.091-13); Damiao da Silva Farias (CPF 925.465.871-53); Daniel Almondes Jaques (CPF 003.813.183-89); Daniel Barros Giagio (CPF 095.656.267-18).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3054/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.052/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Daniel Borsatto de Lima (CPF 226.881.438-67); Daniel Cenci Crivelatti (CPF 024.683.261-48); Daniel Cordeiro Garcia Leite Pereira (CPF 012.474.291-21); Daniel Dutra Araujo (CPF 013.062.364-44); Daniel Faustino Rodrigues (CPF 051.700.427-52); Daniel Fernando Ribeiro (CPF 708.294.891-34); Daniel Francisco de Morais (CPF 002.870.621-80); Daniel Lezme (CPF 268.413.278-02); Daniel Martins Rocha (CPF 721.038.411-15); Daniel Max Alves Lessa (CPF 015.631.596-35).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3055/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.053/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Daniel Pinz (CPF 035.738.659-09); Daniel Silva e Souza Tavares Verdan Moreira (CPF 085.686.657-13); Daniel Velten Fernandes (CPF 020.577.119-00); Daniela de Jesus Antunes (CPF 722.830.681-34); Daniele Silva Alves (CPF 395.431.738-93); Danielle Carvalho Freire (CPF 030.018.841-26); Danielle Thalhofer Ruiz (CPF 001.184.071-47); Danielle Trindade de Souza (CPF 092.080.477-25); Danilo Aragao (CPF 045.643.206-02); Danilo Belem Lunkes (CPF 001.596.631-30).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3056/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.054/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Danilo Faccio Harakawa (CPF 342.797.708-08); Danilo Ferreira Fernandes (CPF 070.904.074-11); Danilo Nogueira Costa (CPF 219.835.178-10); Danilo Rocha Macedo Ferro (CPF 024.824.783-24); Danilo Rodrigues Xavier Lima (CPF 031.275.485-08); Danilo de Albuquerque (CPF 143.501.237-25); Davi de Souza Moreira (CPF 051.789.051-80); Davi dos Santos Barbosa (CPF 012.645.231-81); David Bruno Machado de Lima (CPF 049.656.953-80); Davidson Santos Paiva (CPF 135.313.337-04).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3057/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.055/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Dayanne Souza Amorim (CPF 015.115.912-26); Dayenne Gomes Santana (CPF 016.955.891-65); Deiler Paulo de Queiroz (CPF 480.220.711-53); Deisiane Raissa de Sousa (CPF 737.496.721-72); Deivson Silva da Costa (CPF 102.905.027-99); Delfino Silva Gomes (CPF 002.583.202-65); Denilson Silva Santos (CPF 008.653.871-33); Dheymersonn Cavalcante Gracino dos Santos (CPF 063.919.814-77); Diego Andreatta de Almeida (CPF 732.535.701-00); Diego Arruda Vieira (CPF 074.919.354-94).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3058/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.056/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Diego Belisario dos Santos (CPF 026.436.661-19); Diego Muraro Bortolini (CPF 751.325.080-49); Diego Paulo Borges (CPF 134.275.237-64); Diego Sampaio Vieira (CPF 104.979.406-04); Diego Santos Trindade (CPF 075.706.649-65); Diego de Abreu Souza Borges (CPF 700.434.691-91); Dieyson Monteiro Lira (CPF 014.797.791-64); Dioclecio Nunes da Silva (CPF 045.181.371-59); Diogo Barbosa Lamego (CPF 016.700.755-67); Diogo Cavalcanti Hayashi (CPF 005.472.071-07).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3059/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.057/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Diogo Vieira Gomes (CPF 014.098.501-88); Diogo Wettl Gomes Assinger (CPF 056.115.739-16); Dogival Ferreira Morais (CPF 565.624.893-34); Douglas Antunis dos Santos (CPF 032.194.441-05); Douglas Ohse (CPF 004.689.090-44); Douglas Pereira Machado (CPF 066.560.399-10); Douglas Pimentel Arena (CPF 084.234.924-35); Douglas Rodrigues Figueiredo (CPF 006.073.460-43); Douglas Ruan Cambraia de Alencar (CPF 016.031.901-39); Eberth Duarte Melgaco (CPF 063.457.986-06).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3060/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.058/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Edcarlos Alves da Cunha (CPF 295.926.968-37); Edelcio Nogueira Juliao (CPF 353.826.588-70); Edenilson Castro Lopes (CPF 852.272.502-00); Eder Carlos de Santana Silva (CPF 022.037.791-01); Edgar Palhano (CPF 042.504.459-92); Edivaldo Sacramento Borges (CPF 673.913.202-00); Eduardo Brandao Sousa (CPF 047.248.401-02); Eduardo Cardoso Santos (CPF 027.786.153-50); Eduardo Caversan Brito (CPF 123.622.457-48); Eduardo de Matos Vieira (CPF 019.324.261-32).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3061/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.059/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Eduardo Floriano Leite Silva (CPF 031.583.845-07); Eduardo Natividade de Freitas (CPF 030.199.591-52); Eduardo Silva de Lira (CPF 047.550.027-02); Eduardo Teofilo Araujo da Costa Santos (CPF 028.243.141-17); Eduardo Veronese Bento (CPF 008.315.010-22); Eduardo Vicente de Oliveira (CPF 012.400.326-50); Eduardo Zozimo de Andrade Figueira Neto (CPF 788.211.692-00); Edvaldo Evangelista Lopes (CPF 031.401.221-44); Elaine Bertoldi (CPF 514.529.101-97); Elenice Vieira de Andrade (CPF 557.948.312-00).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3062/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.060/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Elias da Costa Lima (CPF 075.378.824-10); Elias de Almeida Rocha Filho (CPF 040.639.743-08); Eliezer Maximo da Costa (CPF 004.989.531-14); Elionilson Lima de Espindola Junior (CPF 074.235.744-90); Elisangela Marcal Lima (CPF 698.761.421-00); Eliza Rodrigues de Sales (CPF 006.567.241-02); Elton Barbosa da Silva Junior (CPF 036.949.181-59); Elton Viana Gomes (CPF 052.264.324-88); Emerson Gomes Ribeiro (CPF 036.425.471-84); Emerson Silva Albuquerque (CPF 035.301.623-37).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3063/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.062/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Enrique Cavalcante dos Santos (CPF 356.778.388-29); Erica Pricila Rosa (CPF 270.861.428-24); Erica Siqueira Nobre de Oliveira (CPF 009.113.773-01); Erik Vinicius Gil (CPF 335.912.958-09); Erika Ferreira Rodrigues Vieira (CPF 730.120.921-53); Erika Monique Gomes de Oliveira de Souza (CPF 022.744.641-03); Erlan Pereira de Azevedo (CPF 014.357.344-67); Estefani Nobre da Fontoura (CPF 019.515.431-22); Euclides de Sousa (CPF 116.689.477-06); Eudaziane Abreu Macedo (CPF 016.505.073-05).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3064/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.063/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Evanildo Ferreira Martins (CPF 062.162.559-08); Everson Bizotto Viaceli (CPF 013.021.840-59); Everton Bernardinelli de Souza (CPF 397.494.218-17); Everton Gomes Vitorino (CPF 021.671.461-32); Everton de Oliveira Ferreira (CPF 064.322.529-38); Fabiana Arsand (CPF 953.609.720-68); Fabiana Henriques Salles Ribeiro (CPF 268.988.908-08); Fabiana Magalhaes Carsten (CPF 265.450.711-49); Fabiana Testa (CPF 368.771.578-77); Fabiano Goncalves Moreira (CPF 094.241.226-59).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3065/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.064/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Fabio Arantes Aguiar Theodoro (CPF 009.277.521-74); Fabio Araujo Vanderlei (CPF 014.169.154-94); Fabio Barbosa da Silva (CPF 014.212.877-57); Fabio Caldeira Maia (CPF 869.116.191-49); Fabio Franco Alves (CPF 194.670.458-00); Fabio Luz Pedroso (CPF 814.173.300-15); Fabio Melo de Souza (CPF 810.456.542-72); Fabio Oliveira Nunes (CPF 696.513.535-20); Fabney Ribeiro Santos (CPF 767.879.585-87); Fabricio Dantas Barboza (CPF 720.545.142-68).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3066/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.065/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Fabricio Eduardo de Oliveira (CPF 828.220.260-68); Fabricio Feres Aua (CPF 112.645.427-39); Fabricio Mamed Candido (CPF 000.226.694-69); Farlen Andre Ferreira Romao (CPF 995.731.135-20); Felipe Diniz Martins (CPF 100.164.207-48); Felipe Fantini de Souza Carneiro (CPF 071.810.876-06); Felipe Lovatto Maldonado (CPF 125.821.188-26); Felipe Luis de Figueiredo (CPF 014.150.251-77); Felipe Martins Moreira (CPF 124.800.627-59); Felipe de Oliveira Colpes (CPF 023.544.310-74).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3067/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.066/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Felipe Padilha da Silva (CPF 064.195.734-32); Felipe Rios de Oliveira (CPF 136.257.037-00); Felipe Sollberger Benezath Couto (CPF 015.194.041-07); Felipe Wakaiti Igarachi (CPF 044.301.089-78); Fernanda Cardoso Bucar de Andrade (CPF 036.969.686-76); Fernanda Pacheco Ribeiro (CPF 383.616.378-00); Fernanda Santos Rocha (CPF 735.999.641-49); Fernanda Soares Obeid Campos (CPF 001.079.151-54); Fernanda do Nascimento de Souza (CPF 032.109.755-66); Fernando Almeida Cornelius (CPF 003.563.421-90).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3068/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.067/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Fernando Aquino de Oliveira Rego (CPF 030.570.804-05); Fernando Benedetti Mabillot Junior (CPF 077.432.076-17); Fernando Cesar Bazani Cabral de Melo (CPF 052.718.229-07); Fernando Henrique Afonso (CPF 025.088.671-52); Fernando Piran Possa (CPF 078.198.839-01); Fernando Rodrigues Coelho (CPF 203.857.398-00); Fernando Rodrigues dos Santos (CPF 054.443.949-01); Filipe Carmona Simoes (CPF 320.510.538-98); Filipe Fernandes Lopes (CPF 041.085.211-29); Filipe de Lucena Alcantara Bruno (CPF 048.965.084-83).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3069/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.068/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Filipe Ledo Martins de Abreu (CPF 064.121.994-62); Filipe Oliveira Santos (CPF 051.904.221-27); Filipe Rebello Knauer (CPF 115.642.917-07); Flavia Teixeira de Morais (CPF 024.517.683-71); Flaviane Faria Alves (CPF 984.313.901-15); Flavio Augusto Mendes Braga (CPF 014.278.938-02); Flavio Brum Graca (CPF 044.955.579-80); Flavio Mendes da Costa (CPF 158.520.468-41); Flavio Tochiyuki Mori (CPF 043.093.009-79); Francinelly Viana Garrido (CPF 014.135.351-19).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3070/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.069/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Francisca das Chagas Oliveira Santos (CPF 014.118.901-08); Francisca das Chagas Ribeiro Couto (CPF 047.487.141-07); Francisco Assis de Araujo Neto (CPF 940.755.575-53); Francisco Carlos de Andrade Pessoa (CPF 101.940.736-02); Francisco Leandro Maia Barros (CPF 002.056.873-85); Francisco Lindemberg Pereira Candido (CPF 002.327.563-41); Francisco Tavares de Sousa (CPF 015.847.423-64); Francisco Vicente da Silva Neto (CPF 048.432.383-09); Frederico Ribeiro de Matos (CPF 015.241.096-14); Fredson George de Sousa Marques (CPF 744.216.382-34).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3071/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.070/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Gabriel Baida Garofalo (CPF 334.911.738-41); Gabriel Campos de Assis (CPF 035.989.101-26); Gabriel Duraes Rodrigues (CPF 018.635.281-64); Gabriel Magalhaes Veiga Martins (CPF 049.393.171-61); Gabriel de Paula Torres Gurgel do Amaral (CPF 669.741.512-68); Gabriela Barros da Costa (CPF 027.915.201-98); Gabriela Machado de Carvalho (CPF 034.057.991-98); Gabriela Melo de Azevedo (CPF 114.870.747-60); Gabriela Nascimento Maioli (CPF 006.057.301-56); Gabrielle de Araujo Goncalves (CPF 805.022.025-72).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3072/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.071/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Gabrielly da Paz Matos Nascimento (CPF 037.092.083-00); Gary Christian Evangelista Toyotani (CPF 049.844.159-83); Geovah de Jesus de Oliveira (CPF 046.993.691-62); Geralda Sonia da Silva (CPF 095.917.266-19); Geraldo Pontes Ferreira Filho (CPF 028.403.744-39); Gerivaldo de Sousa Silva (CPF 566.681.803-10); Gerson Maggi (CPF 066.444.119-08); Gesney Ferreira Folha (CPF 892.987.301-44); Gessie Martins Souto (CPF 075.505.436-90); Gibran Araujo de Castro (CPF 051.724.674-08).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3073/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.072/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Gilberto Barreto Froes de Oliveira (CPF 021.001.987-50); Gilberto Brito Rodrigues Junior (CPF 886.528.902-34); Gilberto Silva Ramos Junior (CPF 071.842.146-92); Giovanna Pedroza Nunes de Oliveira (CPF 047.305.141-90); Giselle de Nicolae Prado (CPF 225.690.418-07); Gisleine Pilat Machado (CPF 037.201.159-41); Gislene Carreiro Borges (CPF 018.480.531-77); Givanildo Rodrigues da Silva (CPF 045.747.944-29); Glaucia Alves Gaspar Dias (CPF 093.296.277-73); Glaucia Mara de Lima Victorio (CPF 121.249.887-94).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3074/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.073/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Gregorio Jose de Jesus Sousa (CPF 024.964.643-98); Gregory de Freitas Homenko (CPF 306.590.908-13); Guilherme Antonio Cabral (CPF 092.766.206-05); Guilherme Augusto Braga de Brito (CPF 018.196.041-95); Guilherme Costa Ferreira (CPF 094.193.696-17); Guilherme Menegassi Martinez (CPF 080.086.449-23); Guilherme Peres Vidal (CPF 999.242.850-34); Guilherme Rodrigues Avila (CPF 901.081.326-68); Guilherme Rodrigues Chote (CPF 046.526.759-92); Guilherme de Abreu Teran (CPF 359.486.878-80).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3075/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.074/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Guilherme Rodrigues de Souza Paterlini (CPF 144.809.087-30); Guilherme Sampaio Barretto Pereira (CPF 015.700.635-24); Guilherme Tadeu Goncalves Silva (CPF 087.811.666-48); Guilherme Tolomelli Pereira (CPF 060.620.636-13); Guilhermo Di Giorgi Chelest (CPF 290.583.108-17); Guillaume Sollacaro (CPF 001.825.630-90); Gustavo Fonseca Sobrino (CPF 505.437.251-20); Gustavo Henrique de Queiroz (CPF 094.248.896-23); Gustavo Krause (CPF 575.011.650-68); Gustavo Morais Nagato (CPF 906.829.981-68).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3076/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.075/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Gustavo Serafini Goncalves (CPF 939.085.470-91); Gustavo Yukio Broetto (CPF 019.170.291-95); Gutemberg Ferreira de Oliveira Neto (CPF 052.128.644-10); Hadrienne da Silva Coelho (CPF 023.551.531-08); Hebert Sousa Santos (CPF 032.657.641-09); Heberth Rocha Barros (CPF 047.696.554-36); Heitor Gustavo Gondo (CPF 010.199.121-54); Heitor Scarpati Liuth (CPF 057.879.317-26); Helder Bastos de Moura (CPF 731.170.302-63); Helen Rose de Almeida Lopes (CPF 037.524.336-47).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3077/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.076/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Heleno Nascimento Ferreira (CPF 056.391.624-90); Heleno Vilela Veloso (CPF 082.570.736-60); Helida Oliveira Vaz (CPF 018.081.381-12); Helio de Souza Silveira (CPF 063.907.986-52); Heloisa Lorena Oliveira Lopes (CPF 091.992.954-07); Henfil Lamarca Rodrigues Batista (CPF 056.406.504-86); Henrique Mendes Sousa (CPF 002.156.651-80); Henrique Riet de Mello e Souza (CPF 010.892.710-50); Henrique Santos Dumont (CPF 018.690.451-73); Herton Schevitz da Silva (CPF 358.643.200-30).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3078/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.077/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Hiago Vangellis Carvalho da Silva (CPF 047.424.631-02); Hilton Rocha Paulo de Albuquerque (CPF 065.491.174-61); Hosannah Caria Carneiro Neto (CPF 034.380.835-82); Hugo Cesar Simplicio Carneiro (CPF 035.638.654-69); Hugo Leonardo de Oliveira Melo (CPF 029.218.911-74); Hugo Picole Borges (CPF 121.729.897-54); Hundemberg Leonardo Santiago da Silva (CPF 043.148.574-71); Igor Carvalho Castro (CPF 890.717.862-34); Igor Fernando Barros Bezerra (CPF 013.497.564-23); Igor Linhales Gonzalez (CPF 124.365.337-09).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3079/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.078/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ikaro Toscano de Oliveira (CPF 033.992.161-73); Ilson Valente de Paiva (CPF 091.794.317-12); Inti Arantes Vale (CPF 015.952.421-04); Iramaria Ramos Gomes Santana (CPF 698.588.615-91); Isabela Barbosa de Araujo Ouriques (CPF 009.814.134-12); Isabela Maria Silva Lobo Martins de Oliveira (CPF 020.856.281-84); Isabela Werneck Soares da Silva (CPF 063.024.226-71); Isabella Antonia Sousa Fabregas (CPF 032.613.591-02); Isis Carmo Pereira do Nascimento (CPF 019.853.311-01); Ismael Bruno Aguiar Diniz (CPF 053.862.564-32).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3080/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.079/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Israel de Matos Amaral (CPF 002.370.531-01); Israel de Melo Souza (CPF 840.646.502-63); Italo Jeronimo do Couto Lopes (CPF 122.790.847-40); Italo Jose Santos Araujo (CPF 021.152.011-08); Italo Marques Dias (CPF 003.254.015-94); Italo de Souza Campelo (CPF 687.245.432-68); Itamar Pereira do Nascimento (CPF 706.442.921-72); Iuri Mendes Pereira (CPF 081.027.789-11); Ivan Pasqualini Favero (CPF 066.591.746-56); Izaias de Farias Ramos (CPF 080.146.284-38).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3081/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.080/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Izalena de Oliveira Veloso (CPF 000.053.142-16); Jacintho Antunes Moreira Junior (CPF 956.337.401-06); Jacqueline Blaudt Rangel (CPF 036.741.027-30); Jacqueline Dalla Vechia (CPF 020.815.180-07); Jadson Laurentino da Silva (CPF 106.625.944-52); Jahilson Barbosa da Silva (CPF 712.839.272-68); Jaime Alves Lima (CPF 033.644.013-81); Jaime Henrique Nunes Carvalho (CPF 998.040.001-30); Jaime Macedo Fernandes (CPF 730.953.542-15); Jairo Machado Cordova (CPF 403.309.900-04).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3082/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.081/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Janaina de Souza Dourado Gomes (CPF 036.435.361-94); Janayra Saraiva Lopes (CPF 941.921.702-72); Jaqueline Gomes de Almeida (CPF 387.503.188-10); Jaylma Vieira da Mota (CPF 041.085.571-58); Jefferson Di Domenico (CPF 010.192.809-21); Jefferson Mondoni Guimaraes (CPF 122.193.787-13); Jefferson Queiroz (CPF 068.114.119-02); Jefferson de Oliveira Coimbra (CPF 040.971.461-57); Jennifer Ferreira de Sousa (CPF 005.726.131-80); Jeremias Ribeiro dos Santos Nunes (CPF 000.066.231-31).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3083/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.083/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Joao Antonio de Santana Neto (CPF 043.682.135-48); Joao Luiz dos Santos Ribeiro Junior (CPF 100.966.677-02); Joao Marcel Cardoso Villa Verde (CPF 123.195.087-08); Joao Marcos Monteiro Braga Lima (CPF 857.689.855-14); Joao Maria Lima de Oliveira (CPF 970.256.664-91); Joao Paulo Santos da Silva (CPF 010.831.005-13); Joao Paulo Velame Ferreira (CPF 805.084.055-72); Joao Roberto Garcez Barconi (CPF 047.691.774-37); Joao Rotilho Moura Azevedo Costa (CPF 013.113.294-63); Joao Tamar Veloso de Andrade Guimaraes (CPF 021.503.045-11).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3084/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.085/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Jorge Hideiti Komatsu (CPF 192.631.928-12); Jorge de Lima Muniz (CPF 035.427.557-70); Jose Adriano Chaves de Queiroz (CPF 821.249.901-44); Jose Antonio Pereira Neves (CPF 096.553.246-13); Jose Aparecido Flor de Souza (CPF 956.910.901-78); Jose Araujo dos Santos (CPF 049.894.124-86); Jose Borba Neto (CPF 072.998.234-38); Jose Eduardo Lima Pessoa Virgolino (CPF 732.640.241-87); Jose de Arimatea e Silva Neto (CPF 092.235.004-35); Jose de Serpa Sales Neto (CPF 628.783.363-72).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3085/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.086/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Jose Eutemes Alves de Vasconcelos Junior (CPF 726.172.761-04); Jose Evandro Martins Paz (CPF 004.154.220-78); Jose Felix Andrade (CPF 006.709.053-21); Jose Ferreira Pontes Filho (CPF 089.796.986-31); Jose Ivo Oliveira Ferreira (CPF 830.773.753-20); Jose Jason Batista de Oliveira (CPF 619.736.611-87); Jose Maria Nogueira Borges Filho (CPF 027.269.443-61); Jose Rafael Marcelino Agripino (CPF 327.283.848-19); Jose Soares dos Santos Filho (CPF 638.361.733-87); Josenilda Soares de Almeida (CPF 033.789.211-37).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3086/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.087/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Josenildo Eugenio da Silva (CPF 066.266.184-23); Josenilton Moreira da Silva (CPF 012.675.685-69); Josiane Santos da Silva Coelho (CPF 032.649.859-18); Josias de Azevedo Maia Neto (CPF 014.002.364-01); Josue Ramos de Oliveira (CPF 496.824.821-00); Juarez Rodrigues da Silva (CPF 019.793.851-57); Julia Campolina Campos Ervilha (CPF 070.124.156-06); Juliana Antunes Oliveira Fagundes (CPF 010.796.601-86); Juliana Faria de Souza (CPF 128.176.876-63); Juliana de Siqueira Lopes (CPF 848.480.901-30).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3087/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.088/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Juliana Primo Feitoza (CPF 053.025.301-12); Juliana Rodrigues (CPF 387.198.418-33); Juliana Sanroma Lauande (CPF 030.621.911-55); Juliana Tainah Cordeiro Pennafort (CPF 747.663.502-78); Juliano Nagae Miyakawa (CPF 355.589.698-90); Juliano Oreste Cheroni Andrade (CPF 066.129.729-20); Juliano de Andrade Carneiro (CPF 018.313.651-97); Julio Cesar Lima de Oliveira (CPF 013.786.374-88); Julio Cesar Moreira Dantas (CPF 028.889.591-60); Julio Cezar de Castro (CPF 001.703.310-16).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3088/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.089/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Julio Eduardo Alves Barroso (CPF 099.204.497-92); Jullyana Neri Vilaca (CPF 064.161.084-02); Junior Luiz Thume (CPF 065.934.779-23); Junior Maggi (CPF 066.444.129-71); Kamilla Cristina Costa da Silva (CPF 734.836.051-34); Karina Lima Braziellas (CPF 018.427.761-26); Karinne Silveria Batalha (CPF 716.917.821-49); Karoline Franca Dias (CPF 044.444.829-23); Kassia Ferreira Bayma Sousa (CPF 022.081.191-18); Kassio dos Santos Franco (CPF 031.637.301-08).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3089/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.091/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Laura Sousa Nobrega Romeu (CPF 610.965.801-44); Lauri Antonio Junior Royer (CPF 002.454.840-51); Lauro Fernandes Vieira (CPF 725.613.431-20); Lauro Phelipe Machado (CPF 022.555.771-19); Lazara Goncalves Coelho (CPF 025.028.211-93); Leandro Barros Nunes (CPF 036.870.479-38); Leandro Carnot Pinto Tavares (CPF 099.374.796-57); Leandro Humberto de Oliveira (CPF 218.518.318-43); Leandro Nascimento de Paula (CPF 104.784.377-30); Leandro Rogerio Amaral (CPF 044.839.359-09).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3090/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.092/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Leandro Sousa do Nascimento (CPF 000.702.211-54); Leandro Zanelli Coelho (CPF 033.747.326-90); Leidson Gomes de Carvalho (CPF 066.296.024-63); Leila Barbosa de Carvalho Guerra (CPF 724.089.521-15); Leon Diniz da Costa (CPF 019.932.150-77); Leonardo Emerick Vollu (CPF 080.634.637-06); Leonardo Fernando Alves (CPF 052.541.877-60); Leonardo Gomes de Abreu (CPF 035.851.726-52); Leonardo da Cruz Fim (CPF 111.957.747-02); Leonardo da Silva Hereda Biron (CPF 009.189.195-76).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3091/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.093/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Leonardo Gomes Garcia (CPF 079.691.927-50); Leonel Lima Nascimento (CPF 792.453.745-72); Leonidas Ribeiro Junior (CPF 012.449.866-31); Leonio Alves de Souza Goncalves (CPF 114.152.197-02); Leticia Martins Mariano Anastacio (CPF 049.515.001-08); Lidinei da Silveira Souza (CPF 018.375.380-18); Ligia Moreno de Abreu (CPF 055.383.369-30); Lilian Emiko Setani (CPF 101.231.238-01); Lindeberg Jesus Sabreu (CPF 792.026.831-15); Lindinaldo Bezerra da Silva (CPF 062.101.284-08).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3092/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.095/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Luan Vitor Miranda da Costa (CPF 036.052.551-24); Luana Sa Barbosa (CPF 007.857.132-47); Lucas Adaniya (CPF 369.225.098-38); Lucas Alvares Ferreira (CPF 103.118.776-64); Lucas Andrade e Silva (CPF 512.476.662-04); Lucas Castilhos Motta (CPF 067.275.409-69); Lucas Dagostin (CPF 071.082.089-54); Lucas da Silva Vieira (CPF 036.960.471-71); Lucas de Carvalho Bezerra (CPF 049.035.671-09); Lucas de Melo Ferreira (CPF 999.652.241-53).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3093/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.096/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Lucas Ferreira de Moraes Dutra (CPF 053.176.523-75); Lucas Goncalves Bacelar (CPF 035.821.883-70); Lucas Gurgel de Freitas (CPF 030.130.413-07); Lucas Hackenhaar Heck (CPF 013.333.280-28); Lucas Laerte Araujo Franca (CPF 033.144.205-10); Lucas Lima dos Santos (CPF 011.597.141-69); Lucas Lopes Lunardi (CPF 378.817.158-80); Lucas Magno Nobrega de Farias Aires (CPF 066.240.884-51); Lucas Ramos de Souza (CPF 027.651.171-95); Lucas Silva de Freitas (CPF 027.675.411-56).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3094/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.097/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Luciana Franco de Souza (CPF 030.151.006-70); Luciana Melo Morais (CPF 837.419.501-06); Luciano Alves de Souza Lopes Filho (CPF 097.113.054-02); Luciano Leandro Plombon (CPF 061.270.349-57); Luciano Santos Silva (CPF 758.554.025-68); Luciene Campos Favieiro (CPF 693.068.421-04); Lucio Theotonio Fernandes (CPF 218.890.598-97); Luis Andre dos Santos Monteiro (CPF 034.059.681-35); Luis Carlos do Nascimento Pereira Junior (CPF 059.365.397-17); Luis Eduardo Lira de Castro (CPF 948.755.612-53).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3095/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.098/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Luis Fernando de Assis Silva (CPF 807.555.932-00); Luis Paulo Amyr Oliveira Sousa (CPF 025.319.991-32); Luiz Antonio Gabriel de Castro Dourado (CPF 033.362.875-61); Luiz Felippe Silva Lopes (CPF 034.234.211-85); Luiz Fernando Guedes (CPF 017.844.911-36); Luiz Fernando Santos Chaves Vieira (CPF 010.759.411-05); Luiz Gustavo Bueno Nascimento (CPF 054.730.186-37); Luiz Otavio Fadel Condino (CPF 377.848.418-41); Luzivaldo de Souza Rodrigues Junior (CPF 053.744.525-09); Madalena Albernaz Lopes (CPF 076.006.298-60).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3096/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.099/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Magna Stella Correia Ramalho (CPF 032.229.144-51); Maiara da Silva (CPF 011.709.501-08); Maicol Jose Follmann (CPF 008.544.949-01); Maicon Jhonatan Dadalt (CPF 045.444.289-04); Mailane Hais Carneiro Rodrigues (CPF 034.710.651-05); Mailson Barbosa de Lira (CPF 080.262.954-71); Maira Monica de Lucena Matos (CPF 698.014.281-04); Maiza Goncalves Marques Rodrigues (CPF 040.709.881-06); Manoel Cavalcanti de Carvalho Neto (CPF 010.053.904-10); Manuela Peixoto Sampaio Tasic (CPF 007.954.205-01).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3097/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.100/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Marcel Pereira Romualdo e Lima (CPF 039.198.684-80); Marcel dos Santos (CPF 032.775.209-27); Marcela Borges Botelho (CPF 035.126.171-07); Marcela Martins Nunes (CPF 725.660.431-91); Marcela da Silva de Carvalho (CPF 050.678.591-21); Marcelle Cristina de Araujo (CPF 018.675.151-64); Marcello Scarcela Pereira (CPF 044.369.591-12); Marcelo Almada Polcaro (CPF 063.681.476-95); Marcelo Burigo Guimaraes Rubio (CPF 046.499.019-01); Marcelo de Oliveira Rocha (CPF 023.348.841-38).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3098/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.101/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Marcelo Gomes Pereira (CPF 015.822.935-54); Marcelo Henrique Silva Souza (CPF 095.199.497-20); Marcelo Hiroshi Yamamoto (CPF 294.699.238-12); Marcelo Mendonca Cordeiro (CPF 099.329.107-40); Marcelo Pedroso da Silva (CPF 055.177.329-41); Marcelo Quintino Graciano Batista (CPF 700.404.781-49); Marcelo Ricardo Vendramini Ferrari (CPF 063.801.399-23); Marcelo Rodrigues de Abreu Ferreira (CPF 726.822.301-30); Marcelo Simao Ribeiro (CPF 785.578.366-00); Marcelo Speziali Caldeira de Sousa (CPF 004.894.316-90).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3099/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.102/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Marcia Cristina Rio Ferreira (CPF 811.735.127-72); Marcia Nery Barretto Valenca (CPF 613.046.035-04); Marciano Boschetti (CPF 683.981.310-04); Marcio Andre Ribeiro de Souza (CPF 084.711.457-07); Marcio Antonio Teixeira (CPF 043.308.216-05); Marcio Correa dos Santos (CPF 969.765.272-49); Marco Antonio Bomtempo Ribeiro (CPF 047.122.561-41); Marco Aurelio Guerreiro de Menezes Filho (CPF 525.395.202-00); Marcondson Maciel Mota (CPF 842.870.712-04); Marconi da Costa Gomes Filho (CPF 010.921.654-79).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3100/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.103/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Marcos Mendes de Oliveira (CPF 021.210.321-00); Marcos Tocchetto Agostini (CPF 006.296.540-93); Marcos Valerio dos Santos Araujo (CPF 080.406.707-48); Marcos Venicio Goncalves Sales (CPF 033.805.325-50); Marcus Vinicius Sandes Lima (CPF 002.975.301-51); Marcus Vinicius Silva Sombra (CPF 122.097.577-03); Marcus Vinicius Vicente Joaquim Miranda (CPF 105.618.617-81); Maria Carolina Santos de Lima (CPF 018.164.220-45); Maria Cecilia Abbade Martins (CPF 122.034.457-50); Maria da Conceicao Martin dos Santos Alves (CPF 039.775.824-37)

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3101/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.104/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Maria Joelma Maia de Souza (CPF 716.544.372-04); Maria Juliana Pereira de Araujo (CPF 738.102.821-20); Maria Lenisia Oliveira Araujo (CPF 697.532.371-20); Maria Limiro Ferreira Ikimoto (CPF 826.607.789-49); Maria Luciete Silva Macedo (CPF 645.684.311-15); Maria Raquel Lima Trindade (CPF 035.954.961-67); Maria da Silva Santos (CPF 537.506.597-53); Marialva Perna Santos Martins (CPF 245.131.131-20); Mariana Cabral de Almeida (CPF 024.613.881-56); Mariana Fernandes da Rocha (CPF 095.356.356-11).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3102/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.105/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Mariane Aparecida Ramos Sampaio (CPF 035.449.041-95); Marilia Villarino Ribeiro (CPF 038.560.904-36); Marina Dutra de Oliveira (CPF 037.049.481-44); Marina Lopes de Sousa (CPF 007.002.011-65); Marina Rocha Muller (CPF 005.346.891-08); Marlon Siqueira Furtado (CPF 918.748.311-49); Mateus Massierer (CPF 017.512.180-07); Mateus de Sousa Oliveira (CPF 626.731.732-34); Matheos Pires Ferreira de Carvalho (CPF 135.334.437-10); Matheus da Silva Gales (CPF 023.544.951-29).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3103/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.106/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Matheus Jose Ferraz Fernandes (CPF 035.934.221-31); Matheus Lustosa Lemos (CPF 021.444.321-39); Matheus Teodoro da Silva (CPF 047.131.971-65); Matildes Soares da Silva (CPF 350.182.322-34); Mauri Moreira Matos (CPF 091.149.017-57); Mauricio Americo da Silva Brito (CPF 023.193.931-02); Mauricio Cavalli Franco (CPF 685.992.429-20); Mauricio Trusch (CPF 028.071.359-27); Mauricio da Silva de Oliveira (CPF 028.591.245-35); Max Keiler Moreira Cota (CPF 031.538.816-18).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3104/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.107/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Maxwell Antunes Maciel (CPF 028.732.911-92); Mayara Marcelle Ibiapina Lopes (CPF 991.251.022-49); Mayco Ferreira Medeiros (CPF 982.358.931-34); Maycon Charles da Silva (CPF 690.492.031-91); Michele Xavier Ribeiro (CPF 018.987.595-02); Milene Spindola Nunes (CPF 965.611.301-20); Miqueias Lino Borges (CPF 075.126.896-83); Mona Dafne Moreira Neves (CPF 938.568.902-97); Monique Ferreira Portella (CPF 110.234.087-16); Monique Gomes de Faria Costa (CPF 108.950.417-90).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3105/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.108/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Muniz Soares Cavalcante (CPF 129.641.117-66); Murillo Gomes Noleto (CPF 005.036.851-60); Murillo de Oliveira Latorre (CPF 078.778.176-22); Nadia Priscila Caetano de Aguiar (CPF 078.036.986-62); Naftally de Jesus Sousa Moreira (CPF 000.669.393-80); Naia Paula da Cruz (CPF 012.345.201-50); Naiane Fernanda Queiroz de Almeida (CPF 035.109.221-82); Natalia Lima Lopes (CPF 014.955.961-50); Natalia de Oliveira Santos Miranda (CPF 023.367.321-06); Natanael Rodrigues de Carvalho (CPF 017.058.242-69).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3106/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.110/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Nathalia Castilho Faria (CPF 077.974.129-36); Nathalia Peixoto Leite (CPF 108.067.397-03); Nayanne David Bezerra (CPF 036.872.261-90); Nayara Kelly Ribeiro Silva (CPF 027.203.571-89); Neilma Lustosa Arantes (CPF 410.160.331-68); Neilton Fabricio Rabelo Souza (CPF 306.864.028-80); Nelson Alda Junior (CPF 060.600.639-77); Nelson Marcal Ferreira Junior (CPF 019.083.621-03); Neyllor Cardoso Barbosa (CPF 036.401.791-02); Nicolas Domotor (CPF 076.299.304-96).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3107/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.111/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Nicolas Moreira Dourado (CPF 095.976.356-23); Nicole de Melo Leoni (CPF 057.352.174-37); Nicolle Goncalves Nunes Vieira (CPF 105.162.356-13); Nilva Amador de Almeida (CPF 001.277.306-99); Nivaldo Jose de Lima Filho (CPF 060.645.484-52); Nivaneide Marinho Gomes (CPF 017.177.381-09); Normando Lima Filho (CPF 366.069.017-15); Nutiele Pereira de Araujo (CPF 993.517.491-34); Odila Carolina Gomes (CPF 044.633.786-21); Olivia Campos Monteiro (CPF 080.831.117-40).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3108/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.112/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Olivier Vasconcelos de Faria e Silva (CPF 033.969.094-10); Onivaldo Gervasio Vieira Neto (CPF 033.088.461-10); Orlando Pereira Pinto Junior (CPF 066.518.319-41); Otavio Victor dos Santos Nascimento (CPF 097.342.114-20); Oto Andrade Teixeira (CPF 047.465.765-56); Pablo Anaxagoras Michel (CPF 806.305.299-49); Pablo Arcuri Mendes Ferreira (CPF 076.711.346-27); Pablo Fernandes de Araujo (CPF 054.184.057-64); Pablo Philipe Amadeu Sousa Ribeiro (CPF 143.284.117-30); Paloma Lessa de Siqueira (CPF 350.766.768-16).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3109/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.113/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Patricia Alves Bueno (CPF 055.982.946-99); Patricia Coelho Gomide (CPF 073.266.896-44); Patricia Lopes Dias (CPF 010.360.281-00); Patricia Oliveira Costa (CPF 662.987.923-68); Patricia Rocha Barbosa (CPF 023.652.931-58); Patricio Leite de Souza (CPF 969.589.794-00); Patrick Thomazine Micoanski (CPF 053.744.939-65); Patterson Nelson Soares Duarte (CPF 072.774.644-86); Paula Borges Leal Neco (CPF 712.972.862-00); Paula David Fernandes Sena (CPF 001.681.121-67).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3110/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.114/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Paula Ulhoa Godoy (CPF 067.372.276-78); Paulo Augusto de Campos Gualberto Oliveira (CPF 062.673.406-19); Paulo Calegari Bravim (CPF 002.922.613-90); Paulo Cesar Estevao Momm (CPF 029.145.961-70); Paulo Fernandes Cavaco das Neves (CPF 700.507.481-57); Paulo Henrique Comim (CPF 069.544.849-89); Paulo Henrique Monteiro de Souza (CPF 016.033.871-96); Paulo Joel Bruno Filho (CPF 253.258.528-50); Paulo Jose Albino Borges (CPF 996.288.131-53); Paulo da Silva Coelho (CPF 998.712.201-97).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3111/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.115/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Paulo Jose Quadros Risuenho (CPF 153.235.602-15); Paulo Moraes Benites (CPF 703.635.521-20); Paulo Ricardo Garcez Barreto (CPF 009.982.340-36); Paulo Roberto Santiago Franco (CPF 722.007.821-87); Paulo Rodrigo Brito e Silva (CPF 001.781.931-86); Paulo Thirso Ferreira (CPF 104.377.257-07); Paulo Victor Gomes Eloi (CPF 049.013.861-66); Paulo Victor Morais de Melo (CPF 033.453.565-46); Pedro Balbino de Abreu (CPF 082.382.536-16); Pedro Henrique Carvalho Barbosa Costa (CPF 024.132.293-61).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3112/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.116/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Pedro Henrique Hostt Miconi (CPF 078.717.706-75); Pedro Henrique Kerpel Costa (CPF 004.342.940-80); Pedro Henrique Matos Pelaes (CPF 863.047.632-04); Pedro Henrique da Silva Prado (CPF 023.924.621-78); Pedro Leonardo Martine Pastre (CPF 314.982.168-11); Pedro Passos Sundfeld (CPF 347.697.268-21); Pedro Tiago da Silva Oliveira (CPF 002.441.812-92); Pedro Vinicius Santos de Lima (CPF 051.959.951-92); Philippe Frota Menezes (CPF 008.680.771-43); Priscila Grazielly Sousa de Oliveira (CPF 038.818.361-60).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3113/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.117/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Rafael Alves de Medeiros (CPF 012.367.134-51); Rafael Barbosa Gomes (CPF 840.845.885-04); Rafael Celestino Lima Barros (CPF 924.383.932-20); Rafael David da Silva (CPF 114.521.557-20); Rafael Estevam de Pinho Almeida (CPF 828.149.705-00); Rafael Goncalves Bezerra (CPF 040.814.761-01); Rafael Lima Silva (CPF 084.892.506-85); Rafael Martin Vieira (CPF 790.091.821-34); Rafael Mitsuo Nishizawa (CPF 021.512.911-38); Rafael da Xadinha Cavalleri (CPF 373.661.048-33).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3114/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.119/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Rafael Vieira de Andrade (CPF 832.925.355-49); Rafael Zorati (CPF 384.367.228-84); Rafaela Daniel Macedo Correa (CPF 036.896.921-56); Rafaela Kamila Raposo Goulart (CPF 529.660.382-68); Rafaela da Rocha Costa (CPF 019.007.861-84); Rafaella Donni Ney (CPF 013.911.537-40); Railson Oliveira Bonfim (CPF 006.643.022-46); Railton Lima de Freitas (CPF 936.638.972-49); Raimundo Andre dos Santos Pacheco (CPF 276.229.592-00); Raimundo Cavalcante Barreto Neto (CPF 926.320.763-15).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3115/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.120/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Raissa Saldanha Calistrato (CPF 065.979.464-05); Ramon Costa Camurugy (CPF 032.235.185-50); Ramon Goncalves Consoli (CPF 133.540.377-92); Ramon Machado da Silva (CPF 141.226.057-41); Ramon Moura Correia (CPF 018.166.865-30); Ramon Pellicer Ferri (CPF 007.925.559-02); Raphael Correia dos Santos (CPF 097.732.147-96); Raphael Lins de Araujo Ribeiro (CPF 037.363.871-05); Raphael Ribeiro Barreto (CPF 016.616.573-54); Raphael Teixeira de Carvalho Matos (CPF 122.045.697-71).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3116/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.121/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Raul Carneiro Sterzelecki (CPF 005.714.309-96); Rayana Lustosa da Silva Brasil (CPF 023.157.521-16); Renan Eufrausino Alencar Alves (CPF 035.941.951-80); Renan Goyannes Gusmao Caiado (CPF 126.081.857-89); Renan Pereira Correa (CPF 032.538.191-75); Renan Vilela Veloso Reis (CPF 730.755.661-87); Renan de Araujo Gomes (CPF 125.387.697-52); Renata Comanduci Zocrato (CPF 048.789.116-38); Renata Cristina Kano (CPF 289.273.278-61); Renata Gomes do Couto (CPF 031.288.631-48).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3117/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.122/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Renata Silva Santos (CPF 019.920.941-36); Renata Soares Castanheira (CPF 963.178.251-49); Renata Tonon Alves (CPF 368.757.348-69); Renata Vasconcelos Bianchi (CPF 224.187.138-90); Renato Andrade Freitas (CPF 843.953.705-00); Renato Ferreira de Moraes (CPF 122.752.387-43); Renato Galhardo da Silva (CPF 001.638.531-42); Renato Gouveia Ferraz (CPF 072.735.864-20); Renato Mesquita Pereira (CPF 093.759.646-98); Renato Souza Santos (CPF 021.212.951-19); Renato Souza Santos (CPF 095.201.246-40).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3118/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.123/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Renato Zavarez Cavalcanti (CPF 349.681.388-14); Ricardo Alves da Rocha (CPF 066.567.139-39); Ricardo Tanohira (CPF 055.493.499-06); Roberta Lopes de Azevedo (CPF 984.492.901-63); Roberto Chaves Moreira (CPF 030.686.063-57); Robson Petter Goncalves (CPF 055.761.439-22); Rodolfo Cesar Bitencourt (CPF 105.382.056-95); Rodolfo Perea Tavares (CPF 017.732.061-33); Rodolfo Pereira Bastos da Costa (CPF 004.958.781-11); Rodrigo Araujo de Vasconcellos (CPF 072.041.947-64).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3119/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.124/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Rodrigo Carlos Nogueira Monroe (CPF 295.541.208-26); Rodrigo Correia dos Santos (CPF 026.791.945-00); Rodrigo Dias Abreu de Oliveira (CPF 024.311.943-70); Rodrigo Emanuel Bruno Clemente (CPF 032.903.331-08); Rodrigo Fernandes Bittencourt (CPF 136.076.627-89); Rodrigo Gomes Cavalcanti (CPF 046.281.174-38); Rodrigo Jardim Goncalves (CPF 054.084.206-04); Rodrigo Leao Lima (CPF 015.675.212-31); Rodrigo da Silva Correa (CPF 080.560.167-83); Rodrigo de Oliveira Souza (CPF 057.273.066-71).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3120/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.125/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Rodrigo Malatesta Barbosa (CPF 031.888.116-08); Rodrigo Malheiros de Melo (CPF 037.608.221-69); Rodrigo Rabelo Ribeiro (CPF 019.642.451-84); Rodrigo Troiano Duarte (CPF 351.240.108-27); Rodrigo Xavier Soares (CPF 017.593.563-79); Roger Stayner Ribeiro Cavalcanti (CPF 018.959.371-75); Rogerio Ribeiro Martins (CPF 092.002.516-17); Romulo Alessandro Ferreira Conceicao (CPF 794.650.055-68); Romulo Melo Pina (CPF 096.288.936-96); Ronaldo Jose Freitas de Lima Junior (CPF 073.809.724-13).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3121/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.126/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Rone Braz Santos Silva (CPF 021.097.151-70); Roniel Ferreira Lopes (CPF 845.158.133-15); Ronivaldo Lopes da Cruz (CPF 046.774.344-41); Rony Jose dos Santos (CPF 084.779.126-29); Rosa Maria Pastor de Oliveira (CPF 018.062.135-16); Rose Marie Atalla (CPF 013.569.678-09); Roseli Avila Vargas Rodrigues (CPF 951.663.430-34); Roseli Silva dos Santos (CPF 010.806.825-03); Rosemary Emilia do Nascimento Santos (CPF 270.365.198-86); Rosinete Sousa dos Santos (CPF 049.311.591-92).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3122/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.127/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Rui Noberto Pereira da Silva (CPF 026.212.145-09); Sabrina Cardona Peres (CPF 011.164.850-52); Samara Sousa Machado (CPF 035.900.761-94); Samara de Oliveira Lopes (CPF 047.428.301-13); Sami Kelson de Moura Martins (CPF 011.846.373-00); Samuel Bessa de Oliveira (CPF 029.717.991-82); Samuel Carvalho Oliveira (CPF 015.062.656-85); Samuel Lopes (CPF 055.481.816-70); Samuel de Oliveira Carvalho (CPF 010.873.250-99); Samuel de Oliveira Silva (CPF 041.969.361-05).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3123/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.128/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Samuel Rodrigues Medeiros (CPF 073.097.897-41); Samuel Soares de Lima (CPF 021.689.711-45); Sandra Isaelle Figueiredo dos Santos (CPF 041.892.793-66); Sandro Orestes de Assis Ferreira (CPF 795.830.081-68); Sarah Rodrigues Barbosa Coelho (CPF 067.530.876-30); Sergio Augusto de Oliveira Martinez (CPF 024.473.691-07); Sergio Kohatsu (CPF 028.678.208-12); Sergio Oliveira Costa Rocha (CPF 055.828.406-05); Sergio Samuel Souza Soares Junior (CPF 046.013.079-02); Sergio Satoshi Suguimoto (CPF 041.328.989-38).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3124/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.129/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Shanon Leite Pereira (CPF 276.410.288-70); Sheila Alexandre Gomes de Lima (CPF 818.153.441-72); Shirley Alves da Cunha (CPF 014.075.851-85); Shwerbert Thyago Evaristo de Almeida (CPF 053.555.354-45); Silvana Mesquita Castro da Costa (CPF 012.734.607-40); Silvia Isabella Santos Cavalcanti (CPF 735.158.841-49); Silvio Lovato Arcuri (CPF 357.766.428-25); Simone Meire Silva de Souza (CPF 102.037.637-69); Simone Ribeiro de Macedo Paiva (CPF 724.283.761-87); Simone Soares Ferreira (CPF 804.073.231-04).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3125/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.130/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Sinara Cavalcante dos Santos (CPF 016.391.751-56); Sinval Batista de Oliveira Neto (CPF 099.818.756-94); Soraia Araujo Abdon (CPF 506.132.605-97); Stefano Peluso (CPF 089.741.156-03); Suellen Silva Oliveira Fernandes (CPF 984.596.941-00); Suzana de Souza Carvalho (CPF 073.067.567-02); Tarcisio Simoes Goncalves (CPF 133.775.677-63); Tatiane Aparecida dos Santos Brasil Goncalves (CPF 316.459.758-43); Thaina Caroline Silva Santos (CPF 014.194.571-01); Thais Oliveira Francisco Alves (CPF 143.002.797-56).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3126/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.131/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Thais Santos Braz (CPF 074.094.486-01); Thales Tito de Andrade (CPF 124.565.427-62); Thalles Nascimento da Silva (CPF 047.142.145-60); Thayse de Cassia Silva Aguiar (CPF 735.160.401-06); Thiago Augusto de Carvalho (CPF 731.040.191-34); Thiago Fernandes (CPF 062.456.316-29); Thiago Ferrari Betti (CPF 302.654.708-54); Thiago Gabriolli Chiarantano (CPF 370.674.378-73); Thiago de Carvalho Veras Dato Pires (CPF 072.950.454-90); Thiago de Paula Santos (CPF 013.372.491-30).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3127/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.132/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Thiago Guerreiro dos Santos (CPF 107.517.637-99); Thiago Henrique Baill (CPF 078.543.499-24); Thiago Henrique Gomes de Araujo (CPF 013.576.444-00); Thiago Henrique de Miranda (CPF 085.984.846-95); Thiago Malaquias Campos (CPF 009.278.651-06); Thiago Marchezi Ferri (CPF 114.900.927-65); Thiago Pereira dos Reis (CPF 047.459.541-23); Thiago Sales Pinheiro (CPF 041.767.795-27); Thiago Santos da Cunha (CPF 019.879.441-00); Thiago Severo Pereira da Silva (CPF 801.062.505-15).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3128/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.133/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Thiago Soares Amaral (CPF 024.685.771-40); Thiago Veloso Lafeta (CPF 022.017.311-79); Thomas Gomes de Araujo (CPF 060.989.286-06); Tiago Alves de Lima (CPF 104.976.717-94); Tiago Brasil Paes Coelho (CPF 862.751.192-68); Tiago Gomes Bicalho (CPF 014.709.015-60); Tiago Henrique Campos Pacheco (CPF 066.819.406-50); Tiago Henrique de Queiroz Camara (CPF 075.492.624-97); Tiago Lima da Silveira (CPF 037.334.931-92); Tiago Luiz Brazil (CPF 043.019.689-03).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3129/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.134/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Tiago Mariani Goncalves (CPF 043.422.559-28); Tiago Oliveira de Almeida (CPF 059.602.224-77); Tiago Stahlhofer (CPF 013.931.340-09); Tiberio Ribeiro dos Santos (CPF 034.893.051-83); Tito Wolney de Melo (CPF 046.487.031-38); Tulio Cesar dos Santos (CPF 938.420.581-87); Urlan Salgado de Barros (CPF 074.356.386-76); Valber Souza Freitas (CPF 025.108.491-40); Valdir Ferreira de Luna Junior (CPF 068.932.504-52); Valdir Francisco de Paula Junior (CPF 028.438.934-02).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3130/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.135/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Valeria Bastos Dourado (CPF 835.839.801-82); Valerio da Silva Barra (CPF 067.839.006-14); Vanderly Salvador de Queiroz (CPF 042.107.764-67); Vanessa Oliveira Mariotti (CPF 102.048.117-08); Veronica Circolani Ramos (CPF 091.318.147-19); Veronica Maria de Oliveira (CPF 823.526.153-72); Victor Berigo de Oliveira (CPF 314.454.418-37); Victor Hugo Cobuci Pinto (CPF 038.430.936-44); Victor Lima dos Passos (CPF 414.058.608-71); Victor Manuel Fernandes Campelo (CPF 145.495.277-65).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3131/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.136/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Victor Rodrigues Susano Araujo (CPF 011.292.941-96); Vinicius Barros Vieira (CPF 098.883.116-38); Vinicius Bastos de Rezende Lima (CPF 140.372.847-07); Vinicius Feitosa de Freitas (CPF 024.420.041-60); Vinicius Mansur Dose Lage de Almeida (CPF 126.930.767-30); Vinicius Martins Goncalves Menezes (CPF 047.037.865-40); Vinicius Pereira de Medeiros (CPF 353.294.108-27); Vinicius Ribeiro Nascimento (CPF 020.769.241-67); Vinicius Sena Chaves (CPF 054.976.911-02); Vinicius de Sousa Ferreira Mendonca (CPF 033.201.821-02).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3132/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.137/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Vitor Ayres Fraga (CPF 088.307.837-65); Vitor Costa da Silva (CPF 080.156.466-26); Vitor Fernandes de Moraes (CPF 082.323.317-04); Vitor Garcia Vichinski (CPF 391.258.298-07); Vitor Hugo Mori Pavani (CPF 063.219.349-25); Vitor Hugo de Santana Pereira (CPF 057.310.611-81); Vitor da Silva Teixeira (CPF 356.777.468-94); Vitor de Deus Del Castro (CPF 010.817.841-21); Vladerson de Almeida Lopes (CPF 113.564.887-57); Wagner Tavares da Silva (CPF 076.569.854-41).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3133/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.138/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Walacson Gomes de Oliveira (CPF 032.350.386-12); Waldemir Alves Samuel (CPF 795.817.902-25); Waleska Almeida Lins Loureiro (CPF 074.030.764-94); Wallace Soares da Silva (CPF 058.191.897-52); Wanessa dos Anjos de Sousa (CPF 075.313.999-54); Wederson Rodrigues de Souza (CPF 833.498.802-82); Wellington Sousa Macedo (CPF 001.684.902-77); Wellington de Almeida Vieira (CPF 913.232.901-68); Wendell Luiz de Moura (CPF 048.950.186-95); Wigo de Jesus Goncalves (CPF 004.231.261-21).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3134/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-010.139/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Willamar Martins Ribeiro (CPF 638.634.052-34); William Costa Viana (CPF 003.014.952-54); William Dias da Silva Junior (CPF 004.855.181-39); William Pereira Jordao (CPF 018.479.935-08); Willian Macdonald Alves (CPF 005.371.321-47); Wlander Faccin Escobar (CPF 001.026.720-40); Yan Nunes Rangel Costa (CPF 034.744.161-03); Yanni Ferreira Vichinski (CPF 026.339.215-58).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3135/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Wagner Marques Victória.

1. Processo TC-010.583/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Wagner Marques Victória (CPF 428.892.947-49).

1.3. Unidade: Empresa Brasil de Comunicação S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3136/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Ariel Zatorre Farias.

1. Processo TC-010.595/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Ariel Zatorre Farias (CPF 021.264.441-63).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3137/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de concessão de pensão civil à Mariene Maria da Silva.

1. Processo TC-005.817/2018-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Mariene Maria da Silva (CPF 021.697.084-99).

1.3. Unidade: Superintendência Regional do Incra no Estado de Pernambuco.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3138/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil às interessadas relacionadas abaixo.

1. Processo TC-008.779/2008-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessadas: Ana Lydia Couto de Souza (CPF 078.108.899-23); Lygia Margareth da Silva Couto (CPF 177.505.802-63); Rosicleia Santos de Souza (CPF 031.104.409-38).

1.3. Unidade: Ministério Público Militar.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: Adelson Batista de Souza (OAB/PR 35.991), representando Rosicléia Santos de Souza; Humberto Tommasi (OAB/PR 37.541) e outra, representando Lygia Margareth da Silva Couto.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3139/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de concessão de pensão civil aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-009.714/2018-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Antonio Ferreira de Castro (CPF 205.154.727-00); Dejanira Maria da Conceição Magalhães (CPF 072.739.937-35).

1.3. Unidade: Superintendência Regional do Incra no Estado do Espírito Santo.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3140/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de concessão de pensão civil a Maria de Lourdes Xavier das Neves.

1. Processo TC-009.715/2018-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Maria de Lourdes Xavier das Neves (CPF 009.599.654-08).

1.3. Unidade: Superintendência Regional do Incra no Estado de Pernambuco.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3141/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de concessão de pensão civil a Douglas dos Reis.

1. Processo TC-009.716/2018-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Douglas dos Reis (CPF 011.666.380-49).

1.3. Unidade: Superintendência Regional do Incra no Estado do Rio Grande do Sul.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3142/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de concessão de pensão civil a Yara D'oliveira Lima.

1. Processo TC-009.735/2018-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Yara D'oliveira Lima (CPF 052.100.467-53).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3143/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de concessão de pensão civil à Terezinha Miranda Pereira.

1. Processo TC-019.926/2003-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Terezinha Miranda Pereira (CPF 227.356.315-91).

1.3. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3144/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno, em autorizar a prorrogação de prazo solicitada pelo Decano de Gestão de Pessoas da Universidade de Brasília - UnB e conceder-lhe mais 15 (quinze) dias contados da ciência desta deliberação, para atendimento das determinações constantes do subitem 9.3 do acórdão 121/2018 - 2ª Câmara, e em dar ciência desta deliberação ao interessado.

1. Processo TC-028.711/2015-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Carlos Vieira Mota, decano de Gestão de Pessoas da Universidade de Brasília - UnB.

1.3. Unidade: Fundação Universidade de Brasília.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3145/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, em julgar regulares as contas dos responsáveis abaixo relacionados e dar-lhes quitação plena; em dar ciência desta deliberação, bem como da instrução à peça 14, à Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA.

1. Processo TC-022.996/2017-6 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1. Classe de Assunto: II.

1.2. Responsáveis: Alessandro Goncalves Girardi (CPF 917.068.400-63); Cesar Augustus Techemayer (CPF 449.358.380-00); Cristovao Domingos de Almeida (CPF 544.381.791-49); Daniel dos Santos Viegas (CPF 560.504.610-15); Evelton Machado Ferreira (CPF 552.673.000-04); Jose Pedro Rebes Lima (CPF 702.268.307-72); Jose Waldomiro Jimenez Rojas (CPF 987.128.610-49); Lucas Geraldo Campos Dalenogare (CPF 016.429.770-71); Luis Hamilton Tarrago Pereira Junior (CPF 712.311.960-68); Marcello Ferreira (CPF 015.622.161-63); Marco Antonio Fontoura Hansen (CPF 209.809.570-87); Maristela Cortez Sawitzki (CPF 460.313.240-91); Mauricio Aires Vieira (CPF 907.142.530-49); Nadia Fatima dos Santos Bucco (CPF 552.394.470-04); Rafael Lucyk Maurer (CPF 804.233.370-68); Ricardo Howes Carpes (CPF 973.386.720-91); Sandra Mara Silva de Leon (CPF 677.601.710-72); Sandro Burgos Casado Teixeira (CPF 463.681.910-15).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: subprocurador-geral Paulo Soares Bugarin.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul (Secex-RS).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3146/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 169, inciso II, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, em julgar regulares as contas dos responsáveis abaixo relacionados e dar-lhes quitação plena; em encaminhar cópia desta deliberação, bem como da instrução à peça 12, ao Superior Tribunal Militar e dar-lhe ciência das ocorrências abaixo enumeradas; e em arquivar este processo.

1. Processo TC-025.734/2017-2 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1. Classe de Assunto: II.

1.2. Responsáveis: Afonso Ivan Machado (CPF 011.438.676-53); Anderson Cordeiro da Nóbrega (CPF 512.800.601-82); Artur Vidigal de Oliveira (CPF 214.202.891-87); José Carlos Santos (CPF 089.680.126-87); William de Oliveira Barros (CPF 033.772.377-04).

1.3. Unidade: Superior Tribunal Militar.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdmin).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Dar ciência ao Superior Tribunal Militar de que:

1.8.1. a carência de publicações sobre contratações diretas no Portal do Cidadão não se coaduna com os princípios estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal, e a publicação de informações alusivas às aquisições realizadas pelo setor público promove a transparência da gestão e constitui mecanismo de controle social;

1.8.2. a criação de cargos e funções comissionados, com vista a representar um complemento à remuneração de servidores, afronta o art. 37, inciso V, da Constituição Federal, que estabelece que esses cargos e funções destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

ACÓRDÃO Nº 3147/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno, em julgar regulares com ressalva as contas e dar quitação a Fernanda Sotello e Edson Carlos Thomas; com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, em julgar regulares as contas dos demais responsáveis relacionados abaixo e dar-lhes quitação plena; em fazer a determinação e a recomendação sugeridas; em dar ciência à Universidade Federal da Integração Latino Americana - Unila das impropriedades identificadas e em encaminhar-lhe cópia desta deliberação e da instrução à peça 14.

1. Processo TC-028.225/2017-1 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1. Classe de Assunto: II.

1.2. Responsáveis: Fernanda Sotello (CPF 064.849.449-70); Edson Carlos Thomas (CPF 931.076.509-78); Alexandre Alves (CPF 190.734.178-13); Alexandre Camera Varella (CPF 862.220.239-91); Ana Alice Aguiar Eleuterio (CPF 125.514.988-48); Anderson Antonio Andreata (CPF 008.066.867-40); Andre Luis Andre (CPF 282.176.568-19); Andre Sekunda Gallina (CPF 054.477.099-46); Andressa Rospirski (CPF 073.547.429-02); Angela Analia Garofali Patron (CPF 011.992.209-65); Angela Maria de Souza (CPF 849.148.319-53); Angelica Paola Santamaria Alvarado (CPF 012.392.519-39); Antonio Machado Felisberto Junior (CPF 038.616.849-00); Arlos Eleodoro Seixas Risden Junior (CPF 000.905.449-94); Caetano Carlos Bonchristiani (CPF 022.034.438-80); Caroline da Costa Silva Goncalves (CPF 299.599.788-00); Claudia Lucia Bisaggio Soares (CPF 861.647.757-87); Cleofas Berwanger (CPF 053.668.769-23); Cleverson Jose Abati (CPF 024.463.349-54); Clezia de Souza Santos (CPF 000.705.935-31); Cristian Fabio Tymus (CPF 066.809.539-36); Cristine Maristela Limberger Lange (CPF 053.234.949-05); Dalglish Fernando Vieira (CPF 052.361.379-26); Diego Messias (CPF 056.981.009-42); Dinaldo Sepulveda Almendra Filho (CPF 085.050.837-17); Domingos Alves de Almeida (CPF 051.235.793-54); Eder Cristiano de Souza (CPF 036.063.459-17); Edineia Aparecida Machado Dutra (CPF 025.331.089-01); Eduardo Goncalves Reimbrecht (CPF 571.619.330-72); Eduardo de Oliveira Elias (CPF 008.006.168-04); Eduardo de Pintor (CPF 056.535.969-06); Elaine Michele Diniz Santos (CPF 041.957.759-90); Elias de Sousa Oliveira (CPF 786.736.589-34); Eliseu Jose Becker (CPF 032.842.669-50); Erico Massoli Ticianel Pereira (CPF 996.998.771-20); Fabiana Cristiane Lagasse (CPF 027.571.069-61); Fabiana Miranda Reis de Carvalho (CPF 006.589.239-94); Fabiano Pavoni Nogueira (CPF 963.004.340-87); Fabio Borges (CPF 216.081.968-95); Felipe Leonardo Leandro (CPF 051.326.059-58); Felix Pablo Friggeri (CPF 011.864.129-84); Fernando Cesar Mendes Barbosa (CPF 027.434.729-60); Fernando Cesar Vieira Zanella (CPF 536.235.689-53); Francieli Rebelatto (CPF 006.123.280-74); Gabriel Ferrao Moreira (CPF 062.086.939-93); Gabriel Henrique Bianco Navia (CPF 329.115.438-07); Gabriel Silva Soares de Moura (CPF 702.886.131-71); Gabriel do Valle Martins (CPF 700.087.401-51); Geraldino Alves Bartozek (CPF 021.397.929-20); Gerson Galo Ledezma Meneses (CPF 702.454.361-20); Gilson Batista de Oliveira (CPF 097.993.138-05); Gladys Amelia Velez Benito (CPF 003.436.739-08); Gleisson Alisson Pereira de Brito (CPF 029.478.739-98); Hamilton Luiz Machado Nunes Junior (CPF 025.502.449-58); Heidy Anita Bello Gimenez (CPF 013.628.159-18); Henrique Coelho Kawamura (CPF 319.674.808-18); Isabela Travasso Bahia (CPF 391.991.068-09); Ivonei Gomes (CPF 020.291.919-65); Jair Hernando Castro Romero (CPF 013.042.569-95); Jair Jeremias Junior (CPF 063.438.179-21); James Berson Lalane (CPF 700.096.532-01); Joao Paulo Angeli (CPF 138.610.517-10); Jose Adolfo Goncalves Vaz (CPF 352.408.208-48); Jose Ricardo Cezar Salgado (CPF 900.416.406-59); Josue Modesto dos Passos Subrinho (CPF 072.925.035-00); Juliana Zacarias (CPF 367.059.418-39); Karl Stoeckl (CPF 006.177.139-28); Laura Janaina Dias Amato (CPF 003.761.819-90); Leonardo dos Passos Miranda Name (CPF 043.529.077-07); Ligiane Marie Shiquedoni Kihara (CPF 036.872.159-03); Liliam da Silva Veiga Peixoto (CPF 015.933.989-80); Luis Evelio Garcia Acevedo (CPF 010.112.559-36); Luiz Marcos de Oliveira Silva (CPF 002.845.965-23); Macarena Mercado Mott (CPF 072.146.591-90); Marcelo Toledo Duarte (CPF 066.550.649-02); Marcia Regina Becker (CPF 436.994.640-91); Maria Leandra Terencio (CPF 030.935.729-24); Maria Lucia Navarro Lins Brzezinski (CPF 026.951.859-28); Maria da Conceicao Cardoso da Silva (CPF 051.068.764-43); Maria das Graças Cleophas Porto (CPF 878.925.374-49); Nestor Ariel Prieto Villalba (CPF 013.095.129-30); Nielsen de Paula Pires (CPF 003.970.798-93); Paula Daniela Fernandez (CPF 013.058.749-43); Paulo Cesar do Nascimento (CPF 005.208.849-90); Pedro Marcelo Staevie (CPF 712.552.220-34); Petterson Eduardo Souza Gherlandi (CPF 078.341.979-16); Rafael Giovanetti Teixeira (CPF 428.608.448-56); Ricardo Gasparotto (CPF 040.871.619-35); Roberto Franca da Silva Junior (CPF 257.604.688-63); Robinson Alexander Sturmer (CPF 003.556.879-84); Rodrigo Luiz Medeiros da Silva (CPF 087.693.587-02); Rodrigo Monteiro Eliott (CPF 261.070.448-84); Salete Marilda Gallas (CPF 885.985.439-34); Sofia Masi Veron (CPF 854.117.100-06); Solange Rodrigues Bonomo Assumpcao (CPF 587.861.809-59); Sonia Ines Varela (CPF 013.014.009-04); Sonia Maria de Souza Freire Ferreira (CPF 843.459.349-15); Thaisa Praxedes de Oliveira (CPF 029.834.829-28); Thiago Cesar Bezerra Moreno (CPF 045.177.279-20); Tiago Cesar Galvao de Andrade (CPF 064.411.939-06); Valdir Foliatti Junior (CPF 321.149.068-09); Vinicius Abilio Martins (CPF 045.196.039-43); Wagner Antonio Chiba de Castro (CPF 364.820.898-52); Walber Ferreira Braga (CPF 924.728.420-15).

1.3. Unidade: Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Unila.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná (Secex-PR).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Controladoria Regional da União no Estado do Paraná, com fundamento no art. 208, § 2º, do Regimento Interno, que averigue, na próxima auditoria anual de contas a ser apreciada pelo Tribunal, o tratamento dado pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Unila aos apontamentos em que consistem as ressalvas registradas pelo Contador em relação aos Demonstrativos Contábeis do exercício de 2016, e que se manifeste, conclusivamente, no correspondente relatório, em relação a cada uma das ressalvas apontadas.

1.9. Recomendar à Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Unila que, na hipótese de ocorrência de eventuais inconsistências entre as informações constantes nos relatórios de gestão e nas correspondentes demonstrações contábeis e notas explicativas de cada exercício, em futuras prestações de contas, faça constar, no referido relatório, esclarecimentos detalhados a respeito.

1.10. Dar ciência à Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Unila sobre as seguintes impropriedades:

1.10.1. a definição da missão institucional da Universidade contida no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2013-2017, bem como no Relatório de Gestão do Exercício 2016, extrapola o disposto no art. 2º da Lei 12.189/2010; e

1.10.2. o rol de responsáveis, anexo ao Relatório de Gestão do Exercício 2016, não contempla as informações elencadas nos incisos IV, V e VI do art. 11 da Instrução Normativa TCU 63/2010.

ACÓRDÃO Nº 3148/2018 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por Leonam Von-Grap Marinho Filho contra o acórdão 8.921/2017-2ª Câmara.

Considerando que, por meio do referido acórdão, este Tribunal conheceu dos embargos opostos por Leonam Von-Grap Marinho Filho contra o acórdão 4.826/2017-2ª Câmara, acolheu-os parcialmente e fez os esclarecimentos pertinentes;

considerando que o embargante, em sua nova peça, repete os argumentos já enfrentados pelo acórdão 8.921/2017-2ª Câmara;

considerando que o recorrente não indicou contradição, omissão ou obscuridade em ponto específico do acórdão recorrido, mas se insurge contra a deliberação original;

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em conhecer dos embargos de declaração, em rejeitá-los, em dar ciência desta decisão ao embargante e em fazer o alerta constante do subitem 1.9 abaixo.

1. Processo TC-013.340/2012-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

1.1. Classe de Assunto: I.

1.2. Embargante: Leonam Von Grap Marinho Filho (CPF 057.543.482-15).

1.3. Unidade: Universidade Federal Rural da Amazônia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Relatora da deliberação recorrida: ministra Ana Arraes.

1.7. Unidade Técnica: não atuou.

1.8. Representação legal: Luís Fellipe dos S. Pereira (OAB-PA 19.222) e outros, representando Leonam Von Grap Marinho Filho;

1.9. Alertar ao embargante que a oposição de novos embargos de declaração de caráter meramente protelatório implicará o recebimento de futuras impugnações a esse título como simples petição, conforme art. 287, § 6º, do Regimento Interno, sem efeito suspensivo, e poderá ensejar a aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

ACÓRDÃO Nº 3149/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c a súmula TCU 145, em retificar, por inexatidão material, o acórdão 113/2018 - 2ª Câmara, prolatado na sessão de 23/1/2018, para que, em seu item 9, onde se lê: "VISTO, relatado e discutido o recurso de reconsideração interposto por Congresso Nacional Afro-Brasileiro contra o acórdão 13.606/2017 - 2ª Câmara (...)", leia-se: "VISTO, relatado e discutido o recurso de reconsideração interposto por Congresso Nacional Afro-Brasileiro contra o acórdão 13.606/2016 - 2ª Câmara (...)", mantidos os demais termos da deliberação ora retificada.

1. Processo TC-017.461/2012-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Classe de Assunto: II.

1.2. Responsáveis: Congresso Nacional Afro-Brasileiro de São Paulo (CNPJ 00.898.019/0001-05); Eduardo Ferreira de Oliveira - espólio.

1.3. Unidade: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidades Técnicas: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (Secex-SP).

1.7. Representação legal: José Carlos da Silva Brito (OAB/SP 123.044-A) e outros.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3150/2018 - TCU - 2ª Câmara

Vista esta tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra o espólio de Laurentino Pereira Freire, ex-prefeito de Ubaí/MG, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados na modalidade fundo a fundo pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no exercício de 2004, para execução do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos/PEJA e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/PNATE.

Considerando o transcurso de 14 anos desde a ocorrência dos fatos que motivaram a instauração desta TCE;

considerando o falecimento do responsável, em 2005; o de sua esposa, representante do espólio, em 2009; e a extinção do processo de inventário, em 2012, por abandono da causa pelo autor, o que resultou na inexistência de bens a inventariar;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 169, inciso VI, e 213 do Regimento Interno, em arquivar este processo e em dar ciência desta deliberação, bem como da instrução à peça 41, a Almerindo Freire Magalhães, sucessor do ex-prefeito, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

1. Processo TC-034.993/2014-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Classe de Assunto: II.

1.2. Responsável: Laurentino Pereira Freire - falecido (CPF 367.770.136-87).

1.3. Unidade: Município de Ubaí/MG.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (Secex-MG).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3151/2018 - TCU - 2ª Câmara

Vista esta representação apresentada pela Roos Assessoria e Consultoria Ambiental Ltda. acerca de possíveis irregularidades no pregão 327/17-33, promovido pela Administração das Hidrovias do Sul - AHSUL, unidade vinculada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, para contratação de serviços de levantamentos hidrográficos (batimetria), acompanhamento dos serviços de dragagem, quantificação de material dragado, fornecimento e posicionamento de sinalização flutuante e de margem (balizamento) da Hidrovia do Rio Taquari.

Considerando que as irregularidades suscitadas pela representante, associadas à habilitação da empresa vencedora do certame, foram examinadas pela Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul - Secex/RS e, após oitiva da unidade jurisdicionada, fundamentadamente afastadas;

considerando que, nos termos do § 2º do art. 144 do Regimento Interno, para se habilitar como parte processual, o interessado deve demonstrar razão legítima para intervir nos autos e, ainda, que a condição de representante é insuficiente para conferir legitimidade processual;

considerando, por fim, que esta Corte tem como missão constitucional zelar pela observância do interesse público, não lhe cabendo tutelar interesses privados das licitantes;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos autos e com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993 e nos arts. 143, inciso III; 169, inciso III; 237, inciso VII; e 250, inciso I, do Regimento Interno do TCU, em conhecer desta representação e considerá-la improcedente; em indeferir o pedido de habilitação nos autos formulado pela representante; em dar ciência desta deliberação à AHSUL e à representante; e em arquivar os autos.

1. Processo TC-000.599/2018-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Responsáveis: Luis Antonio Ribeiro (CPF 411.961.120-53) e Valter Casimiro Silveira (CPF 564.286.341-04).

1.3. Unidade: Administração das Hidrovias do Sul - AHSUL, vinculada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul (Secex-RS).

1.7. Representação legal: Paulo Aristóteles Amador de Sousa, representando Superintendência Regional do Dnit no Estado do Rio Grande do Sul - Dnit/MT; Aline Vieira (OAB-RS 108.532) e outros, representando Roos Assessoria e Consultoria Ambiental Ltda - ME.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3152/2018 - TCU - 2ª Câmara

Vistos estes autos de representação autuada a partir de expediente encaminhado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), dando ciência a este Tribunal, por meio do acórdão AC1 TC 2349/2017, proferido por aquele colegiado, de possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais no âmbito do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira 5/2004, celebrado em 24/5/2004 entre o Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão - Seplag, Projeto Cooperar, e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba - Sebrae/PB.

Considerando que o referido ajuste expirou em 31/12/2004 e envolveu recursos no montante de R$ 215.000,00, sendo R$ 150.500,00 provenientes do Sebrae/PB e R$ 64.500,00 oriundos do mencionado projeto estadual, objetivando mútua assistência técnica e financeira para capacitação gerencial, tecnológica e associativa dos Artesãos de Renda Renascença, nos municípios de Camalaú/PB, Monteiro/PB, Zabelê/PB, São João do Tigre/PB, São Sebastião do Umbuzeiro/PB, dos Artesãos de Batique na Comuna de Catolé do Rocha/PB, bem como dos trabalhadores da pesca artesanal na Urbe de Pocinhos/PB;

considerando que a análise técnica empreendida pelo TCE/PB constatou a existência de despesas antes do início do prazo do convênio no valor de R$ 42.983,35, do total dos recursos federais envolvidos (R$ 150.500,00), e a ocorrência de dispêndios em objeto distinto do previsto no ajuste, no valor de R$ 8.000,00;

considerando que a proposta da Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba - Secex/PB foi de não conhecer desta representação, por não atender os requisitos de admissibilidade previstos no art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014;

considerando que há interesse público no trato das supostas irregularidades apontadas, nos termos do art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014, uma vez que os indícios dos danos anteriormente indicados atualizados monetariamente perfazem montante aproximado de R$ 110.000,00, ou seja, superior ao limite de R$ 100.000,00 fixado pelo inciso I, do art. 6º, da Instrução Normativa TCU 71/2012, que dispensa a instauração de tomada de contas especial;

considerando que os responsáveis foram notificados da ocorrência das supostas irregularidades em novembro de 2008, ou seja, não transcorreu prazo superior a 10 anos entre a data provável de ocorrência do dano e a primeira notificação pela autoridade administrativa competente, nos termos do inciso II, do art. 6º, da mencionada instrução normativa, a justificar a dispensa da instauração de tomada de contas especial;

considerando, finalmente, que inexiste nos autos informação acerca da aprovação ou não da prestação de contas dos recursos repassados pelo Convênio de Cooperação Técnica e Financeira 5/2004, por parte do Sebrae/PB, inclusive, se for o caso, da instauração de tomada de contas especial ou adoção de medidas judiciais de reparação do possível dano;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 237, inciso IV, e 250, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em conhecer desta representação; em determinar ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba - Sebrae/PB que informe a este Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da aprovação ou não da prestação de contas dos recursos repassados pelo Convênio de Cooperação Técnica e Financeira 5/2004, inclusive, se for o caso, da instauração de tomada de contas especial ou adoção de medidas judiciais de reparação do possível dano, encaminhando cópia da documentação comprobatória; em dar ciência desta deliberação ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB e encaminhar cópia do presente acórdão e da peça 1 ao Sebrae/PB.

1. Processo TC-000.677/2018-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Representante: Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB.

1.3. Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba - Sebrae/PB.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba - Secex-PB.

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3153/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres da Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná e com fundamento no art.169, inciso III, do Regimento Interno, em considerar esta representação prejudicada por perda de objeto, uma vez revogado o Pregão Eletrônico 001/2018 - ECT/DR/PR; em dar ciência desta deliberação, bem como da instrução à peça 21, à representante e à Diretoria Regional da ECT no Paraná - DR/PR; e em arquivar o processo.

1. Processo TC-002.226/2018-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Representante: JMK Serviços S/A (CNPJ 79.587.119/0001-62).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT no Paraná - DR/PR.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná (Secex-PR).

1.7. Representação legal: Pedro Henrique Braz de Vita (OAB/PR 58.070) e outros, representando JMK Serviços S.A..

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3154/2018 - TCU - 2ª Câmara

Vista esta representação apresentada pela Faros Tecnologia Aplicada à Educação, com pedido de medida cautelarinaudita altera parte, a respeito de possíveis irregularidades no pregão presencial 41/2017, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Departamento Nacional (Sebrae Nacional) para contratação de plataforma tecnológica de ensino à distância, com valor global estimado de R$ 11.326.815,85;

considerando que, depois das oitivas do Sebrae Nacional e da empresa contratada, as irregularidades apontadas pelo representante foram devidamente examinadas e afastadas pela unidade técnica;

considerando, assim, que inexistem os pressupostos para adoção da medida cautelar requerida e, ainda, que não subsistem evidências de irregularidade que comprometam a continuidade do contrato originado do pregão presencial 41/2017;

considerando, por fim, que esta Corte tem como missão constitucional zelar pela observância do interesse público, não lhe cabendo tutelar interesses privados das licitantes;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos autos e com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993 e nos arts. 143, inciso III; 169, inciso III; 237, inciso VII; e 250, inciso I, do Regimento Interno do TCU, em conhecer desta representação e considerá-la parcialmente procedente; em indeferir o pedido de cautelar formulado pela representante; em dar ciência desta deliberação ao Sebrae Nacional, à empresa Webaula Produtos e Serviços para Educação S.A e à representante; em arquivar o presente processo e em fazer a notificação constante do item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-002.657/2018-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Representante: Faros Tecnologia Aplicada Educação - Eireli (CNPJ 05.605.468/0001-23).

1.3. Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Departamento Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.7. Representação legal: Larissa Moreira Costa (OAB-DF 16745) e outros, representando Serviço Brasileiro de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas - Departamento Nacional; Jaques Fernando Reolon (OAB-DF 22.885) e outros, representando Webaula Produtos e Serviços Para Educação S.A.; Juliana Lustosa Barbosa (OAB-DF 49634), representando Faros Tecnologia Aplicada à Educação - Eireli.

1.8. Dar ciência ao Sebrae Nacional de que os questionamentos feitos pelas licitantes, em relação às regras do pregão presencial 41/2017, não foram respondidos de forma clara e objetiva, e que tal impropriedade pode afetar a competitividade dos certames e caracterizar ofensa aos princípios constitucionais que orientam as licitações.

ACÓRDÃO Nº 3155/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 169, inciso V, 235 e 237, inciso III, do Regimento Interno e no art. 106, §§ 3º e 4º, inciso I, da Resolução TCU 259/2014, em conhecer desta representação; em encaminhar cópia desta deliberação, bem como da instrução à peça 3, à representante; em encaminhar cópia dos autos ao Ministério da Saúde para adoção das providências de sua alçada, com cópia para o órgão de controle interno; e em arquivar o processo.

1. Processo TC-003.532/2017-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Representante: Advocacia Geral da União - Procuradoria-Regional da União - 4ª Região/RS - AGU/PR.

1.3. Unidades: Ministério da Saúde e Município de Guarani das Missões/RS.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul (Secex-RS).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3156/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 235 e 237, inciso VII e parágrafo único, 250, inciso I, do Regimento Interno, c/c o art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, e no art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014, em conhecer desta representação; em considerá-la improcedente; em indeferir a medida cautelar pleiteada; em dar ciência desta deliberação, bem como da instrução à peça 33, à representante e ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte - SEBRAE/RN; e em arquivar o processo.

1. Processo TC-008.435/2018-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Representante: Dois A Publicidade Ltda. (CNPJ 35.644.418/0001-16).

1.3. Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte - SEBRAE/RN.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte (Secex-RN).

1.7. Representação legal: Carlos Frederico Ferreira Mesquita (OAB/RN 1.459) e outros, representando o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte - SEBRAE-RN; Flaviano da Gama Fernandes (OAB/RN 3.623) e outros, representando Dois A Publicidade LTDA.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3157/2018 - TCU - 2ª Câmara

Vista esta representação formulada pela empresa Gol Linhas Aéreas (Gol), a respeito de possíveis irregularidades na celebração de memorando de entendimentos entre a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e Azul Linhas Aéreas Inteligentes (Azul), o qual tem o objetivo de viabilizar a criação de uma nova empresa privada de logística para transporte de cargas;

considerando que a Gol requereu cautelarmente a anulação do referido memorando de entendimento;

considerando que a representação preenche os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 235 e 237, parágrafo único, do Regimento Interno;

considerando a existência, neste Tribunal, de processo específico que apura o tema em questão, TC 000.452/2018-1, representação formulada pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração - SeinfraCom em face de possíveis irregularidades na criação da citada empresa privada de logística para transporte de cargas postais;

considerando que no presente caso, não se pode reconhecer, nos termos do art. 146, §2º, do Regimento Interno deste Tribunal, a existência de interesse da representante visto que não há decisão deste Tribunal, até o presente momento, acerca da matéria;

considerando que o TC 000.452/2018-1 está em fase preliminar de apuração e em decorrência não está configurado interesse público na atuação processual da representante;

considerando que não se configurou o perigo na demora e nem a fumaça do bom direito, pressupostos necessários à adoção de medida cautelar;

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 235 e 237, inciso VII, do Regimento Interno, c/c o art. 87, § 2º, da Lei 13.303/2016, e no art. 103, § 1º, da Resolução 259/2014, em conhecer desta representação; em indeferir a medida cautelar pleiteada; em indeferir o pedido de ingresso da empresa GOL Linhas Aéreas S.A. como parte interessada no processo; em encaminhar cópia desta deliberação, bem como da instrução à peça 5, à representante e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; e, nos termos dos arts. 36 e 37 da Resolução 259/2014, apensar o processo ao TC 000.452/2018-1.

1. Processo TC-010.413/2018-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Representante: GOL Linhas Aéreas S.A. (CNPJ 07.575.651/0001-59).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCOM).

1.7. Representação legal: Mauricio Garcia Pallares Zockun (OAB/SP 156.594) e outros, representando Gol Linhas Aéreas S.A..

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3158/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul e com fundamento nos arts. 169, inciso V, 235 e 237, inciso VII, do Regimento Interno, c/c o art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, e art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014 em conhecer desta representação e considerá-la prejudicada por perda de objeto, uma vez revogado o Pregão Eletrônico 13/2017; em fazer a determinação do subitem 1.8 abaixo; em dar ciência desta deliberação e da instrução à peça 16 à representante; e em arquivar o processo.

1. Processo TC-032.464/2017-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Representante: 99 Tecnologia Ltda. (CNPJ 18.033.552/0001-61).

1.3. Unidade: Procuradoria-Regional da União - 4ª Região/RS - AGU/PR.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul (SECEX-RS).

1.7. Representação legal: Kátia Evelyn dos Santos (OAB/SP 296.301) e Amauri Feres Saad (OAB/SP 261.859).

1.8. Determinar à Procuradoria-Regional da União - 4ª Região/RS - AGU/PR - Superintendência de Administração no Rio Grande do Sul - SAD/RS que informe a este Tribunal quando da publicação de novo edital para contratação dos serviços cujo objeto seja o mesmo do Pregão Eletrônico 13/2017.

ACÓRDÃO Nº 3159/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres da Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba e com fundamento nos arts. 169, inciso III, 235 e 237, do Regimento Interno, em conhecer desta representação e considerá-la parcialmente procedente; em dar ciência desta deliberação, bem como da instrução à peça 5, ao representante e à Fundação Nacional de Saúde- Funasa, para subsidiar a continuidade das providências sob responsabilidade da autarquia que estão sendo implementadas no âmbito do TC/PAC 0044/08 (Siafi 644659), firmado com o município de Arara/PB, inclusive instaurando, se for o caso, a devida Tomada de Contas Especial; e em arquivar o processo.

1. Processo TC-032.824/2017-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Representante: José Ailton Pereira da Silva (CPF 768.573.794-91).

1.3. Unidade: Município de Arara - PB.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba (Secex-PB).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 5/2018 - 2ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA

ACÓRDÃO Nº 3160/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.926/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Meira de Gois (053.897.564-44); Flavia Teresa de Freitas Paes (051.545.114-25); Grazielly dos Anjos Fontes (052.667.194-78); Lucy Magalhaes Pereira Goncalves (978.503.303-15); Marcelo de Araujo Matos (005.936.261-84); Morgana Almeida Cacho da Costa (008.252.284-76); Tarsila Simonne Bezerra de Aguiar Pereira (853.900.973-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3161/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.931/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jaqueline Vanessa Bassanelli Lucio (266.073.598-09); Joao Paulo Correa de Souza (403.942.098-50); Raquel Tavares de Oliveira (720.176.781-04); Rodrigo Montalvão Alves (028.426.541-10); Rufino de Oliveira Domingos (546.098.606-00); Valdemir Grego da Silva (078.286.687-59); Vinicius da Rocha Thompson Coelho (095.769.657-48).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3162/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.934/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Patrick Anderson Andrade dos Santos (154.807.667-83); Pedro Ivo Marques da Silva Gomes (130.589.007-83); Rafael Fernandes Monteiro (180.131.867-09); Ricardo Adão Mesquita (059.119.127-08); Rodrigo de Andrade Loredo (141.072.697-52); Ronaldo Amin Botelho (113.478.747-20); Talles Carvalho Alves de Lima (148.826.287-08); Thiago Monteiro de Figueiro (157.722.077-33); Vitor Hugo Torres Freitas (155.446.037-90).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3163/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.938/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Trulsen de Oliveira (179.488.327-42); Gianlucas Gomes Vicente Oliveira (160.277.257-61); Glauber Roberto Sousa de Oliveira (151.042.057-62); Glaucius Messala da Silva Santos (421.866.538-93); Guilherme Dias Martin Gonzalez (129.760.827-58); Guilherme Gomes de Sousa (151.722.687-23); Guilherme Roberto Reis da Silva (180.083.477-24); Gustavo Bueno Aleixo (456.127.718-86); Gustavo Fernandes Vianna (155.438.877-52); Gustavo Leonardo Soares Medeiros (163.193.537-24).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3164/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.946/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Rafael Ferreira de Souza (159.996.727-83); Douglas Carvalho Ramos (164.537.017-82); Ednelson Lima Maciel (149.493.057-94); Elieser Rodrigues Ferreira da Silva (160.678.717-93); Gustavo Rafael da Silva Esteves (150.093.127-60); Igor e Silva Pereira (136.205.897-12); Jose Heleno da Conceição Junior (109.934.384-40); Lucas Falcão Felix dos Santos (415.468.158-30); Lucas Ramos Oliveira de Mattos (149.756.417-47); Luis Henrique de Mello Alves da Silva (161.345.107-50).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3165/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.949/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edson Rodrigues de Freitas (005.850.832-58); Evandro Baldissera Mayer Machado (868.457.480-04); Gabriel Fernando Brasil do Amaral Santos (177.464.387-17); Guilherme de Moura (077.365.389-99); Hewerton Freitas Alves da Silva (443.374.998-22); Joao Vitor Ferreira de Oliveira (157.053.377-60); Julio Petry da Silva (039.492.580-78); Leonardi Antonio Krzyzanovski (063.989.669-37); Lucas Felicio Vicente (430.790.568-76); Lucas Maia Carvalho de Almeida (167.737.467-52).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3166/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.955/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Matheus Medeiros Rodrigues (103.394.134-41); Matheus Silva de Lira (091.894.224-14); Ricardo Bento de Carvalho Andrade Junior (062.593.305-29); Ricardo Bezerra da Silva Junior (097.639.094-90); Rodrigo Lima Galvao Gomes (101.941.064-70); Sergio Luis Moreira do Couto Filho (154.718.077-31); Syllas de Vasconcelos Casado (092.493.964-81); Taua Henrique Pereira Azevedo (859.138.485-78); Tayhan Victor de Almeida Passos (708.772.094-56); Teofilo Luiz dos Santos Ferreira (113.658.424-28).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3167/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.961/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jean Lucas de Campos Conceição (431.499.748-60); Jean Paulo Dias da Luz (035.184.010-92); Joao Vetters Osga (363.767.088-70); Jonathan Fernandes Tavares (167.912.507-98); Jonathan Wagner de Andrade Faria (141.467.347-70); Jose Wilton Abreu Lucena (172.071.457-64); Kaique Marques Gomes de Oliveira (129.359.376-19); Kelvin Marcell Domingos Fogaça (091.908.159-20); Lauricio de Medeiros da Silva (040.454.630-70); Rubens Hanna Lemes (052.633.741-94).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3168/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.963/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiz Carlos da Costa Junior (417.479.188-06); Marcio de Oliveira Silva Crespo (118.298.527-01); Matheus Alves Freitas (018.953.320-01); Nicolas Alves Cerqueira dos Santos (125.482.467-79); Rafael Lencina de Macedo (060.860.311-26); Renan Silva de Assis (163.645.287-67); Ricardo de Paula Lima (032.581.950-56); Rodrigo Mendes Reis (160.255.057-30); Roger Micael Bloss (042.139.580-00); Rossano de Araujo Canedo (142.322.837-57).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3169/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.405/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabricio de Freitas Lima (058.516.917-94); Isaac Charles da Cruz Oliveira (329.136.258-60); Jhonatas Felipe Gomes Leite (351.999.448-86); Leonardo Oliveira dos Santos (119.017.127-96); Sylvio Luiz Pacheco Junior (086.062.357-25); Thiago Cabral Carboneri (366.665.298-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3170/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.479/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Dornelles Gilberto (154.294.487-29); Carlos Eduardo da Silva Souza (169.915.537-27); Eduardo Pereira Peçanha (182.010.557-13); Jean Lucas Correa da Costa Santos (155.863.887-31); Joao Marcos Gomes Seixas (162.805.317-83); Mario Nascimento de Castro (174.540.297-79); Marllon dos Santos da Silva (162.629.427-50); Maycon William Monteiro da Cunha (131.942.197-07); Wesley da Silva Santos (425.724.088-13); Wilson da Silva Ferreira (147.486.697-21).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3171/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.484/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ewerton Junior da Silva Marques (157.137.387-01); Franclin Stone Cunha Mendes (607.390.463-06); Gustavo Vilalba Monteiro (027.909.881-29); Julio Cesar da Silva Goncalves Junior (156.938.857-12); Lucas Patrocinio Maia (166.577.837-79); Matheus Barros Lacerda (169.758.887-52); Matheus Tavares da Silva (170.476.387-84); Matthews Mendes (434.256.648-67); Rodolfo dos Santos Pereira (152.741.027-78); Ycaro Rodigues Moraes de Andrade (062.859.471-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3172/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.486/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ariel Naffien (095.622.709-04); Arthur da Silva Bandeira (110.940.854-48); Erik Silva de Souza (097.037.234-54); Israel de Souza Nardaci Soares (151.966.877-50); Joao Pedro Rangel de Melo (157.339.307-05); Jose Victor dos Santos Cunha (119.188.854-19); Lucas Venancio Fiamoncini (012.137.879-98); Matheus da Silva Alvarenga (158.326.597-08); Paulo Matheus Barros Correa (161.906.787-00); Paulo Roberto Fernandes da Silva Filho (017.212.514-64).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3173/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.491/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriel Luiz Saracelli dos Santos (146.337.437-24); Brenno de Oliveira Camera (163.728.767-44); Joao Matheus Silva Adão (182.546.957-17); Joao Vitor Campos de Almeida Silva (149.850.027-71); João Pedro Ferreira Almeida (140.385.617-63); Luiz Henrique Freire Velloso da Silva (114.986.067-76); Matheus da Silva Vieira (180.145.437-00); Nathan Bazilio Goncalves (186.665.217-67); Rafael Emerich Cavalcante (175.091.967-28); Wellington Pessoa dos Reis (112.959.997-30).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3174/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.492/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Vinicius Ribeiro Correa (183.669.827-50); Carlos Raphael Almeida Rodrigues (186.038.537-03); Enzo Rosemiro Silva (157.285.887-78); Jordan Lopes Barbosa (060.620.601-93); Lucas Lopes Whately (068.985.191-07); Marcio Robadey Silvano Junior (132.965.087-59); Matheus dos Santos Miranda (182.259.057-41); Nicolas Lessa da Silva (058.111.657-73); Reyan Almeida de Meneses (158.921.967-80); Thiago Ferreira da Silva (180.201.327-08).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3175/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.494/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danilo Machado Silva Santos (060.037.495-55); Guilherme de Albuquerque Barbosa (178.115.167-99); Joshua Nicholas Foord (062.979.617-35); Josue de Almeida Carneiro (173.811.197-06); Julio Cesar Santos da Silva Junior (180.277.037-27); Lucas Fellipe do Amaral Sobrinho (142.846.397-65); Lucas Lima dos Santos (099.774.757-92); Mateus Rodrigues Carvalho (115.548.417-71); Matheus Navarro Silva Ferreira (178.564.527-73); Ruan Victor Ferreira Neves (176.054.227-09).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3176/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.499/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Macedo Silva Ferreira (115.829.497-27); Jair Francisco Ferreira da Silva Junior (135.693.147-23); Jean Augusto Bessa Filho (179.468.897-80); Leandro Ferreira Goncalves (171.380.737-80); Matteus Alexander Lima da Silva (186.436.367-38); Nikolas Costa Ramos da Silva (121.593.327-47); Patrick Alves Correa (185.098.087-08); Pedro Lucas da Silva Baiense de Souza (155.185.977-70); Pedro de Menezes Esteves (132.565.177-06); Vinícius Campos Pereira (180.687.697-30).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3177/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.501/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Barbosa Adalto Maestrello (139.422.006-51); Daniel Coelho Souza (162.980.627-77); Edmonth Oliveira de Jesus Gavina (182.368.937-07); Flavio Eduardo Silva Menezes (155.470.887-73); Joao Lucas Goncalves dos Reis (173.197.717-48); Joao Lucas Jacuru dos Santos (173.675.207-33); Mederico de Melo Pimentel e Menezes (112.540.304-76); Paulo Eliezer do Nascimento Carvalho Junior (180.118.167-56); Raphael Fernandes Lima da Silva (072.757.483-39); Vitor de Oliveira Lisboa (176.435.857-09).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3178/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.508/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Isabela da Silva Viana Alves (141.548.187-32); Isabella dos Santos da Silva (155.244.367-16); Isabelle Castro Pauxis (025.417.662-38); Itallo Galvão de Souza (101.725.374-95); Jacqueline Guedes da Cruz (130.318.026-08); Jamile Almeida Rodrigues (070.637.283-26); Jenifer Lourenco Nascimento dos Santos (169.529.947-77); Jessica Santos Lemos do Nascimento (859.216.595-41); Jessika Coelho Bichoff (390.494.668-42); Jhony Cristian de Assis de Oliveira (152.180.197-55).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3179/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.511/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Almeida Velloso Faria (148.341.257-18); Ana Carolina Araujo Forte (068.642.611-82); Ana Clara Ribeiro de Souza (700.729.351-46); Anderson Andre Martins de Medeiros (167.524.887-70); Anderson de Araujo Leal (146.773.247-86); Andre Luiz de Aguiar Bento (442.254.398-95); Andre Matheus Carrasco Colosimo (385.086.638-62); Andre Silva Andriato (422.291.538-62); Andre Vinicius de Oliveira Barbosa (093.378.404-05); Carolina Lopes Franca (059.119.967-07).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3180/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão militar a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.662/2018-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessado: Cenilda Marina Tavares Tatsch (224.469.400-30).

1.2. Órgão/Entidade: Terceira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 14/2018 - 2ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO

ACÓRDÃO Nº 3181/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.284/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Leni Lucas Duarte (CPF 107.059.450-49) e Maria Aurélia Soares Moreira (CPF 248.999.090-04).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Pelotas - RS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3182/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.567/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edimo Abud Farah (CPF 090.174.617-72); Guilherme Marcon Westin (CPF 723.775.348-72) e Paulo Cesar Pereira de Carvalho (CPF 084.962.501-72).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em São João da Boa Vista - SP.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3183/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.578/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cristina da Graça Fernandes (CPF 544.483.877-04) e Fernando Rodrigues Martins (CPF 097.546.107-97).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social no Rio de Janeiro - Centro - RJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3184/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.290/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Adelice Batista de Morais Santana (CPF 022.208.458-85).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em São Paulo - Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3185/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, e art. 7º, inciso I, da Resolução TCU nº 206/2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação da legalidade, para fins de registro, do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, diante da cessação do efeito financeiro do respectivo ato a partir do falecimento da interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.707/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria de Lourdes Rossi Pereira (CPF 054.814.218-10).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em São Paulo - SP.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3186/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.145/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alcimar Pedro Nogueira Junior (CPF 076.513.184-63); Aldeizia da Costa Barbosa (CPF 026.814.183-56); Alex Rodrigues Ramos (CPF 035.336.221-26); Alice Miranda Pereira (CPF 792.570.115-34); Aline Alves Melo (CPF 042.258.663-35); Aline Ferreira Cardoso (CPF 035.068.833-80); Aline Guimaraes de Oliveira (CPF 035.216.275-94); Aline Miranda Garcia (CPF 785.690.605-72); Amanda Alexandre Oliveira Gomes (CPF 055.025.687-33) e Amanda da Silva Oliveira (CPF 007.348.973-59).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3187/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.153/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cesar Rosa de Souza (CPF 002.818.236-77); Charles Araujo Vasconcelos (CPF 775.594.363-15); Charles Gomes Camelo (CPF 937.893.861-20); Cintia Casagrande Bocoli (CPF 107.343.876-79); Cintia Regina Fonseca de Menezes (CPF 082.608.564-41); Clara de Souza Castanheira (CPF 148.799.247-50); Claudia Gomes Fernandes (CPF 068.751.244-16); Claudiana Silva Cavalcante (CPF 648.605.313-53); Claudiane Coutinho de Oliveira (CPF 002.460.145-47) e Cleide Reis Silva (CPF 964.173.313-34).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3188/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.841/2007-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Carolina de Albuquerque Pereira Leite (CPF 764.600.020-53); Elci Cidade Carpena (CPF 251.287.440-00); Elci Cidade Carpena (CPF 251.287.440-00); Elisa Sampaio Carpena (CPF 002.560.460-00); Elisa Sampaio Carpena (CPF 002.560.460-00); Livoni Gomes da Silva Pereira Leite (CPF 177.092.020-04); Luís Fernando Cidade Carpena (CPF 916.944.690-34); Luís Fernando Cidade Carpena (CPF 916.944.690-34); Luísa Fernanda Sampaio Carpena (CPF 002.560.490-25); Luísa Fernanda Sampaio Carpena (CPF 002.560.490-25); Madalena Dornelles Pereira Leite (CPF 764.625.440-15); Márcia Beatriz Sampaio (CPF 648.340.930-34) e Sonia Maria Dornelles (CPF 409.998.310-20).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região -TRT - RS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal:

1.6.1. Guilherme Casulo Velho (OAB/RS 45.952) e outros, representando Sonia Maria Dornelles; e

1.6.2. Andrei Rodrigues dos Santos (OAB/RS 95.561), representando Luís Fernando Cidade Carpena.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária de processos, a Segunda Câmara proferiu os Acórdãos de nº 3189 a 3224, a seguir transcritos, incluídos no Anexo desta Ata, juntamente com os relatórios, votos ou propostas de deliberação em que se fundamentaram.

ACÓRDÃO Nº 3189/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 003.634/2015-9.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Ministério do Turismo (vinculador).

3.2. Responsáveis: Erivan Antonio de Morais Eventos - Epp (05.580.350/0001-98); Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas (023.391.734-93)

3.3. Recorrente: Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas (023.391.734-93).

4. Órgão/Entidade: Município de Joca Claudino/PB.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos - SERUR.

8. Representação legal:

8.1. Edgar Smith Neto (8223A/OAB-PB), representando Erivan Antonio de Morais Eventos - Epp.

8.2. Rodrigo Lima Maia (OAB/PB 14.610) e outros, representando Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia, nesta fase processual, Recurso de Reconsideração interposto contra o Acórdão nº 7.202/2017-TCU-2ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento no art. 32, parágrafo único, da Lei nº 8.443/1992 c/c o art. 285, § 2º, do Regimento Interno do TCU, conhecer do presente recurso e, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e aos demais órgãos e interessados cientificados do acórdão recorrido.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3189-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3190/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 004.405/2018-8.

2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Atos de Admissão.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessadas: Maria Luiza de Souza Pedro (958.011.627-04); Maria Madalena Batista (601.789.307-68); Maria Madalena Martins Dias (512.853.987-34); Maria Madalena Pacheco Cabral (787.429.357-68); Maria Margarida da Silva (443.302.197-00); Maria Marlinete Ramos de Franca (554.086.307-06); Maria Miriam Patricio de Azevedo (022.524.077-78); Maria Nazare Lopes da Silva (936.928.547-49); Maria Odalea de Carvalho (002.537.737-09); e Maria Ogilsa Alves Bhering Maia (005.019.777-08).

4. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de admissão no âmbito da Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator, e com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso I, e 45 da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 260, 261,capute § 1º, e 262,capute § 2º, do Regimento Interno do TCU, em:

9.1. considerar legais e determinar os respectivos registros das admissões de interesse de Maria Luiza de Souza Pedro, Maria Madalena Batista, Maria Madalena Martins Dias, Maria Madalena Pacheco Cabral, Maria Margarida da Silva, Maria Marlinete Ramos de Franca, Maria Miriam Patricio de Azevedo, Maria Nazare Lopes da Silva e Maria Odalea de Carvalho;

9.2. destacar o ato de interesse de Maria Ogilsa Alves Bhering Maia;

9.3. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip que realize diligência à Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro, com o fito de que se esclareça os fundamentos da admissão relacionada no subitem 9.2;

9.4. dar ciência deste acórdão à Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3190-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3191/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 006.052/2011-8.

1.1. Apensos: 035.896/2016-7; 035.898/2016-0; 035.897/2016-3; 035.893/2016-8; 035.895/2016-0

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério da Defesa (MD).

3.2. Responsáveis: Construtora Colorado Ltda. (CNPJ 01.541.120/0001-69); Evilásio Correia de Oliveira (CPF 037.651.212-15); José Maria de Lima (CPF 045.139.912-91); Maria Zila Frota Bezerra de Oliveira (CPF 009.327.101-82); Wander Nunes de Souza (CPF 451.225.632-68); município de Cruzeiro do Sul (CNPJ 04.012.548/0001-02).

4. Entidade: Município de Cruzeiro do Sul/AC.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade: Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre (Secex/AC).

8. Representação legal:

8.1. Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB/AC 1.515), com substalecimento para Thaynan Galvão Oliveira (OAB/AC 3.925), peça 107, e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (OAB/AC 2.299), peça 80, representando a Construtora Colorado Ltda.;

8.2. César Augusto Baptista de Carvalho (OAB/AC 86) e Márcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB/AC 1.741), peça 33, representando a Sra. Maria Zila Frota Bezerra de Oliveira;

8.3. Wellington Frank Silva dos Santos (OAB/AC 3.807) e Everton José Ramos da Frota (OAB/AC 3.819), peça 128, representando o Sr. José Maria de Lima.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Defesa em vista da inexecução parcial do objeto do Convênio nº 234/PCN/2006, celebrado entre esse ente ministerial e o Município de Cruzeiro do Sul/AC, objetivando a pavimentação de ruas na municipalidade.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. Com fundamento arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, e com arts. 1º, inciso I, 209, inciso III, e § 5º, 210 e 214, inciso III do Regimento Interno do TCU, julgar irregulares as contas do município de Cruzeiro do Sul (CNPJ 04.012.548/0001-02), condenando-o ao pagamento da quantia a seguir especificada, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento interno) , o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data discriminada, até a data do recolhimento, abatendo-se, na oportunidade, a quantia eventualmente ressarcida, na forma da legislação em vigor:

DATA DA OCORRÊNCIA

VALOR ORIGINAL (R$)

30/7/2007

251.738,86

9.2. autorizar, antecipadamente, caso seja requerido, o pagamento da dívida decorrente em até trinta e seis parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em quinze dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada trinta dias, devendo incidir sobre cada parcela atualização monetária, na forma prevista na legislação em vigor, alertando os responsáveis que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217, § 2º, do Regimento Interno/TCU;

9.3. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial da dívida caso não atendidas as notificações.

9.4. remeter cópia desta deliberação, com fundamento no art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Acre, para adoção das medidas que entender cabíveis;

9.5. dar ciência desta deliberação aos responsáveis e ao Ministério da Defesa.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3191-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3192/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 022.472/2017-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Pensão Civil.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Dirce Moreira Pinto (308.821.254-00); Dulce dos Santos Silva (603.560.494-34); Jose Ananias da Silva Neto (154.219.294-34); Maria de Lourdes Soares da Silva (541.649.234-15) e Sandra Mara de Oliveira (447.040.037-87).

4. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensão civil instituída por ex-servidores da Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, 1º, inciso VIII, 259, inciso II, e 262 do Regimento Interno, 8º da Resolução TCU 206/2007 e 15 da Instrução Normativa TCU 55/2007, bem como na súmula TCU 106, em:

9.1. considerar ilegais os atos de pensão civil de Dirce Moreira Pinto (308.821.254-00); Dulce dos Santos Silva (603.560.494-34); Jose Ananias da Silva Neto (154.219.294-34); Maria de Lourdes Soares da Silva (541.649.234-15) e Sandra Mara de Oliveira (447.040.037-87), negando-lhes registro;

9.2. dispensar a reposição das importâncias indevidamente recebidas de boa-fé pelos beneficiários até a data da notificação desta deliberação à unidade jurisdicionada;

9.3. determinar à Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba que:

9.3.1. no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, cesse os pagamentos decorrentes dos atos impugnados, sob pena de ressarcimento das quantias pagas indevidamente e de responsabilização solidária da autoridade competente;

9.3.2. comunique aos interessados a deliberação deste Tribunal e os alerte de que o efeito suspensivo proveniente de eventual interposição de recursos junto ao TCU não os eximirá da devolução dos valores indevidamente recebidos após as notificações, em caso de não provimento dos apelos;

9.3.3. no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência deste acórdão, encaminhe a este Tribunal, por cópia, comprovantes das datas em que as interessadas dele tomarem conhecimento;

9.3.4. no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta deliberação, emita novos atos para João Ananias da Silva, Mario Andrade da Silva, Francisco Sales Pinto e Geraldo de Lima Barretto em que seja suprimida a irregularidade verificada e os submeta ao TCU para nova apreciação.

9.4. dar ciência aos interessados e à Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba desta deliberação.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3192-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3193/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 031.052/2013-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3. Recorrente: Marcio Antonio Farid (234.415.269-53).

4. Órgão/Entidade: Fundação de Desenvolvimento para o Turismo de Araxá e Região - Araxá Convention & Visitors Bureau/MG.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

5.1. Relatora da deliberação recorrida: Ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Andréia Barroso Gonçalves - OAB/MG 103.200 e outros, representando Marcio Antonio Farid.

9. Acórdão:

VISTO, relatado e discutido este processo de tomada de contas especial em que se aprecia o recurso de reconsideração interposto por Marcio Antonio Farid contra o Acórdão 2.918/2017-TCU-2ª Câmara,

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3193-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3194/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 037.243/2011-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Ministério da Integração Nacional (vinculador) (03.353.358/0001-96)

3.2. Responsáveis: Antônio Ferreira Nunes (867.978.915-15); Edivaldo Manuel dos Santos (033.348.565-34); José Gonçalo de Souza Moreira (34.063.776/0001-72); Marpel Engenharia Ltda (02.621.099/0001-74); Prefeitura Municipal de Piraí do Norte - BA (13.071.220/0001-58)

3.3. Recorrentes: Edivaldo Manuel dos Santos (033.348.565-34); José Gonçalo de Souza Moreira (34.063.776/0001-72).

4. Órgão/Entidade: Município de Piraí do Norte - BA.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal:

8.1. Fernanda Sayão Santos (32567/OAB-BA), representando José Gonçalo de Souza Moreira.

8.2. Maria José Cabral Aboboreira (10276/OAB-BA) e outros, representando Edivaldo Manuel dos Santos.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recursos de reconsideração interpostos pelos recorrentes Edivaldo Manuel dos Santos e empresa José Gonçalo de Souza Moreira contra o Acórdão nº 164/2015-TCU-2ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos recursos de reconsideração e, no mérito, negar-lhes provimento;

9.2. retificar o item 9.3 do Acórdão nº 164/2015-TCU-2ª Câmara, considerando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, a fim de excluir a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/92 aplicada aos responsáveis empresas Marpel Engenharia Ltda. e José Gonçalo de Souza Moreira;

9.3. dar ciência desta deliberação aos recorrentes, aos órgãos/entidades interessados e à Procuradoria da República no Estado da Bahia.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3194-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3195/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 006.662/2000-3.

1.1. Apenso: 013.288/2011-3

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas Especial)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Anl Comércio e Importação Ltda. (02.442.037/0001-03); Armando Batalha de Gois (274.577.705-00); Catec Construções Ltda. (01.541.641/0001-16); Elder Oliveira Barreto (265.454.705-15); Elza do Nascimento Mendonça (214.180.045-53); Maria Denise Mateus da Silva (661.691.865-34); Pau Brasil Engenharia Ltda. (33.908.070/0001-10)

3.2. Recorrentes: Armando Batalha de Gois (274.577.705-00); Elder Oliveira Barreto (265.454.705-15); Elza do Nascimento Mendonça (214.180.045-53); Maria Denise Mateus da Silva (661.691.865-34).

4. Órgão/Entidade: Município de São Cristóvão - SE.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Raimundo Carreiro.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe (Secex-SE).

8. Representação legal:

8.1. Elísio de Azevedo Freitas (18596/OAB-DF) e outros, representando Armando Batalha de Gois e Armando Batalha de Gois;

8.2. Adalício Morbeck Nascimento Júnior (4379/OAB-SE) e outros, representando Elza do Nascimento Mendonça, Elder Oliveira Barreto e Elza do Nascimento Mendonça;

8.3. Roberto Wagner de Gois Bezerra Filho (6193/OAB-SE) e outros, representando Maria Denise Mateus da Silva.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes Embargos de Declaração opostos por Armando Batalha de Góis e os conjuntamente opostos por Elder Oliveira Barreto, Elza do Nascimento Mendonça e Maria Denise Mateus da Silva, ambos contra o Acórdão 4.686/2014 - 2ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Armando Batalha de Gois e Elza do Nascimento Mendonça, para, no mérito, rejeitá-los, mantendo, em seus exatos termos, o Acórdão 4.686/2014-Segunda Câmara;

9.2. não conhecer dos Embargos de Declaração em relação ao Sr. Elder Oliveira Barreto e à Sra. Maria Denise Mateus da Silva, em razão da ausência de interesse recursal, nos termos dos artigos 146 e 282 do RI/TCU;

9.3. esclarecer aos embargantes que:

9.3.1. conforme entendimento firmado por meio do Acórdão 1.699/2017-Plenário (Relator Ministro Aroldo Cedraz), a oposição reiterada de Embargos de Declaração com nítido caráter protelatório implica o recebimento de futuras impugnações dessa espécie como mera petição, sem efeito suspensivo, nos termos do art. 287, § 6º, do Regimento Interno do TCU;

9.3.2. de acordo com o entendimento plasmado nos Acórdãos 423/2018-Segunda Câmara (Relator Ministro Vital do Rêgo) e 6.103/2017-Segunda Câmara (Relator Min. Aroldo Cedraz), a oposição sucessiva de Embargos de Declaração versando sobre matéria já analisada e rejeitada pelo TCU, com efeitos meramente protelatórios, não suspende o trânsito em julgado da condenação imposta e pode ensejar a aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, da Lei 13.256/2015 (CPC) ao embargante;

9.4. dar ciência deste acórdão aos embargantes e aos demais interessados.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3195-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3196/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 006.940/2016-1.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Assistência Social.

3.2. Responsável: Denilton Guedes Alves (236.786.074-20), ex-prefeito.

4. Órgão/Entidade: Município de Tenório-PB.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí (Secex-PI).

8. Representação legal: Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233) e Alysson Cássio Barbosa da Silva (082.732.874-59).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada De Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Assistência Social contra os Srs. Denilton Guedes Alves (ex-prefeito, gestão 2009-2012), e Evilázio de Araújo Souto (prefeito, gestões 2013-2016 e 2017-2020), em razão da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos repassados ao município de Tenório/PB, na modalidade fundo a fundo, no exercício de 2010, à conta dos Programas de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. excluir da relação processual o Sr. Evilázio de Araújo Souto;

9.2. com fulcro nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alíneas "a" e "c"; 19,caput; e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Denilton Guedes Alves e condená-lo ao pagamento das quantias especificadas a seguir, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas indicadas, até a data da efetiva quitação, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação do presente acórdão, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento do débito aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social, nos termos do art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU;

Data

Valor - R$

25/2/2010

75,00

19/1/2010

9.000,00

4/3/2010

9.000,00

16/3/2010

9.000,00

22/4/2010

9.000,00

19/5/2010

9.000,00

17/6/2010

9.000,00

15/7/2010

9.000,00

27/8/2010

9.000,00

17/9/2010

9.000,00

25/10/2010

9.000,00

12/11/2010

9.000,00

30/12/2010

9.000,00

14/1/2010

5.025,00

29/1/2010

5.025,00

28/6/2010

1.256,25

23/8/2010

5.025,00

20/9/2010

5.025,00

25/10/2010

5.025,00

2/12/2010

5.025,00

30/12/2010

5.025,00

15/1/2010

5.000,00

24/2/2010

5.000,00

25/3/2010

5.000,00

14/4/2010

5.000,00

13/5/2010

5.000,00

11/6/2010

5.000,00

7/7/2010

5.000,00

11/8/2010

5.000,00

23/9/2010

3.500,00

14/10/2010

3.500,00

17/11/2010

3.500,00

30/12/2010

3.500,00

9.3. aplicar ao Sr. Denilton Guedes Alves a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, nos termos do art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.5. autorizar o pagamento parcelado da dívida, em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno do TCU, fixando o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação do acórdão, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, devendo incidir sobre cada parcela os respectivos encargos, na forma prevista na legislação em vigor;

9.6. alertar o responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno do TCU;

9.7. remeter cópia da presente deliberação à Procuradoria Regional da República no Estado da Paraíba, para as providências cabíveis, nos termos do § 7º,in fine, do art. 209 do Regimento Interno do TCU.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3196-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3197/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 011.415/2006-2.

1.1. Apensos: 011.440/2006-5; 034.656/2016-2; 029.305/2015-2; 033.989/2010-9

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Representação)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Jose Domingos Scarpelini (202.528.039-49)

3.2. Responsáveis: Ipem-pr (76.071.869/0001-99); João Alziro Herz da Jornada (113.055.250-00); José Antonio Fonseca (021.559.400-25); Leonaldo Paranhos da Silva (498.725.759-91); Marco Antonio Lima Berberi (814.976.109-82); Roberto Luiz de Lima Guimarães (135.083.186-72)

3.3. Recorrentes: Roberto Luiz de Lima Guimarães (135.083.186-72); Joao Alziro Herz da Jornada (113.055.250-00).

4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Paraná.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

5.1. Relator da deliberacao recorrida: Ministro Raimundo Carreiro.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná (Secex-PR).

8. Representação legal:

8.1. Camila Herzog Koch (60010/OAB-RS), representando Joao Alziro Herz da Jornada.

8.2. Roberto André Oresten (14188/OAB-PR) e outros, representando Ipem-pr.

8.3. Adriana da Costa Ricardo Schier (27589/OAB-PR) e outros, representando Marco Antonio Lima Berberi.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam Embargos de Declaração opostos por Roberto Luiz de Lima Guimarães e João Alziro Herz da Jornada em face do Acórdão 5.217/2016-TCU-Segunda Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para, no mérito, acolhê-los parcialmente, para que o relatório que fundamentou o acórdão embargado seja modificado nos seguintes termos: onde se lê "vide subitem 2.1" (subitem 4.3 do relatório) e "nos itens 7.3 e 7.4" (subitem 7.3 do relatório), leia-se, respectivamente, "vide subitem 1.1" e "nos itens 6.3 e 6.4", mantendo-se inalterados os termos do Acórdão 5.217/2016-TCU-Segunda Câmara;

9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3197-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3198/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 012.163/2017-1.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Pensão Civil).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessados: Aparecida Elias da Silva Sousa (026.913.767-02); Bruna da Silva Oliveira (861.606.035-90); Elina Moura da Silva (008.362.715-48); Iria Collet (205.902.450-15); Oneida da Silva Gomes (967.149.057-34); Paulo Victor da Silva Oliveira (861.549.785-02)

3.2. Recorrente: Aparecida Elias da Silva Sousa (026.913.767-02).

4. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

5.1. Relatora da deliberação recorrida: Ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: Elaine Feijó da Silva (OAB/RJ 133.979).

9. Acórdão:

VISTO, relatado e discutido o presente Pedido de Reexame interposto por Aparecida Elias da Silva, beneficiária da pensão deixada por Amintas Batista Ferreira, ex-servidor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, por intermédio do qual se insurge contra o Acórdão 9.176/2017-TCU-2ª Câmara, que considerou ilegal o ato de concessão de pensão civil em favor da recorrente, por ausência de comprovação da união estável com o instituidor;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora e com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do Pedido de Reexame interposto por Aparecida Elias da Silva para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e aos demais interessados.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3198-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3199/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 012.528/2016-1.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16).

3.2. Responsável: Eugênio Pacelli de Lima (189.294.784-68).

4. Órgão/Entidade: Município de Condado - PB.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina (Secex-SC).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em desfavor do Sr. Eugênio Pacelli de Lima, ex-prefeito do município de Condado-PB (gestão 2009-2012), em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao referido município por força do Termo de Compromisso TC/PAC 278/2008;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 12, § 3º; 16, inciso III, alíneas "a" e "c"; 19; 23, inciso III; 28, inciso II; e 57 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 209, 210 e 214, inciso III, alínea "a"; e 267 do Regimento Interno do Tribunal, em:

9.1. considerar revel o Sr. Eugênio Pacelli de Lima;

9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Eugênio Pacelli de Lima, condenando-o ao pagamento das importâncias abaixo especificadas, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, a, do Regimento Interno), o recolhimento das referidas quantias aos cofres da Fundação Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a contar das datas indicadas até o dia do efetivo recolhimento do débito, na forma prevista na legislação em vigor:

Valor Original (R$)

Data da Ocorrência

Débito/Crédito

50.000,00

31/1/2010

Débito

75.000,00

9/9/2010

Débito

125.000,00

30/1/2011

Débito

855,15

24/5/2013

Crédito

9.3. aplicar ao Sr. Eugênio Pacelli de Lima a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente a contar da data deste Acórdão até o dia o efetivo recolhimento, caso não seja paga no prazo ora fixado, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos dos arts. 26 e 28, inciso II, da Lei 8.443/1992:

9.4.1. o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, se solicitado pela responsável, fixando-se o vencimento da primeira em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, devendo incidir sobre cada uma delas os encargos legais devidos, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo ao vencimento antecipado do saldo devedor em caso de não comprovação do recolhimento de qualquer parcela, conforme prevê o art. 217, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal;

9.4.2. a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.5. dar ciência desta deliberação aos responsáveis e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado da Paraíba para ajuizamento das ações que entender cabíveis;

9.6. arquivar o presente processo.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3199-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3200/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 013.312/2015-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério do Desenvolvimento Social

3.2. Responsável: Inácio Roberto de Lira Campos (686.893.574-91).

4. Órgão/Entidade: Município de Cacimba de Areia - PB.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba (Secex-PB).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas do Convênio 197/2007 (Siafi 602057), celebrado com o Município de Cacimba de Areia - PB, cuja regular aplicação não foi comprovada pelo responsável, Sr. Inácio Roberto de Lira Campos, ex-prefeito (gestões 2005-2008 e 2009-2012);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. considerar revel, para todos os efeitos, o Sr. Inácio Roberto de Lira Campos (CPF 686.893.574-91), ex-Prefeito de Cacimba de Areia - PB, gestão 2005-2008 e 2009-2012, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. julgar irregulares, com fulcro nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alínea "b"; 19 e 23 da Lei 8.443/1992, as contas do Sr. Inácio Roberto de Lira Campos (CPF 686.893.574-91), condená-lo ao pagamento das originais quantias a seguir especificadas, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor, abatendo-se, na oportunidade, valor(es) eventualmente ressarcido(s):

VALOR ORIGINAL (R$ 1,00)

DATA DA OCORRÊNCIA

120.000,00

3/4/2008

(4.959,95)

24/4/2008

9.3. aplicar ao Sr. Inácio Roberto de Lira Campos (CPF 686.893.574-91) a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), fixando-lhe do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data desta decisão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.5. autorizar, caso solicitado, o pagamento das dívidas do responsável em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 217 do Regimento Interno, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar perante o Tribunal o recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para comprovar os recolhimentos das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal, atualizado monetariamente, os juros de mora devidos, na forma prevista na legislação em vigor; e

9.6. alertar o responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno deste Tribunal;

9.7. dar ciência ao responsável e aos demais interessados;

9.8. encaminhar cópia desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Paraíba, nos termos do § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3200-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3201/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 015.104/2016-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério da Cultura.

3.2. Responsáveis: Mauro de Vargas Morales (343.554.050-87); Mauro de Vargas Morales - ME (02.923.777/0001-53).

4. Órgão/Entidade: Ministério da Educação.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul (Secex-RS).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura em desfavor da empresa Mauro de Vargas Morales - ME e de Mauro de Vargas Morales, em razão da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos financeiros captados sob a forma de doações ou patrocínios (Mecenato), para realização do projeto intitulado "Carnaval 2010 - São Lourenço do Sul" (PRONAC nº 094634), segundo a Lei nº 8.313/91 (Lei de Incentivo à Cultura);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 12, § 3º; 16, inciso III, alínea "c"; 19; 23, inciso III; e 28, inciso II; da Lei 8.443/92, c/c os arts. 209, 210 e 214, inciso III, alínea "a"; do Regimento Interno do Tribunal, em:

9.1. considerar revéis Mauro de Vargas Morales - ME (CNPJ 02.923.777/0001-53) e Mauro de Vargas Morales (CPF 343.554.050-87), de acordo com o art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. julgar irregulares as contas de Mauro de Vargas Morales - ME (CNPJ 02.923.777/0001-53) e Mauro de Vargas Morales (CPF 343.554.050-87);

9.3. condenar Mauro de Vargas Morales (CPF 343.554.050-87) ao pagamento da quantia a seguir especificada, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional da Cultura (FNC), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculada a partir da data discriminada até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

10/2/2010

15.000,00

15/3/2010

100.000,00

TOTAL

115.000,00

9.3. aplicar a Mauro de Vargas Morales (CPF 343.554.050-87) a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste Acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos dos arts. 26 e 28, inciso II, da Lei 8.443/1992:

9.4.1. o pagamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, se solicitado pelos responsáveis, fixando-se o vencimento da primeira em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, devendo incidir sobre cada uma delas os encargos legais devidos, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo ao vencimento antecipado do saldo devedor em caso de não comprovação do recolhimento de qualquer parcela, conforme prevê o art. 217, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal;

9.4.2. a cobrança judicial da dívida, caso não atendidas as notificações;

9.5. alertar o responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno deste Tribunal;

9.6. dar ciência desta deliberação aos responsáveis e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, para ajuizamento das ações que entender cabíveis.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3201-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3202/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 025.337/2017-3.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Responsáveis: Antonio Carlos Belini Amorim (039.174.398-83); Felipe Vaz Amorim (692.735.101-91); Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda. - ME (07.481.398/0001-74).

4. Órgão/Entidade: Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (Secex-SP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura, em desfavor da empresa Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda. e de seus sócios, Antonio Carlos Belini Amorim e Felipe Vaz Amorim, em razão da impugnação total de despesas decorrentes da inexecução do projeto "Teatro Cultour", Pronac 07-8170, que previa a "realização de apresentações teatrais em movimento" no período de 7/1/2008 a 31/12/2010, com recursos efetivamente captados na forma de doações ou patrocínios (Mecenato), de R$ 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil reais);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 12, § 3º; 16, inciso III, alíneas "b" e "c"; 19; 23, inciso III; 28, inciso II; e 57 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 209, 210 e 214, inciso III, alínea "a"; e 267 do Regimento Interno do Tribunal, em:

9.1. considerar revéis a empresa Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda. e seus sócios, Antonio Carlos Belini Amorim e Felipe Vaz Amorim;

9.2. julgar irregulares as contas da empresa Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda. e de seus sócios, Antonio Carlos Belini Amorim e Felipe Vaz Amorim, condenando-os ao pagamento das importâncias abaixo especificadas, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, III, a, do Regimento Interno), o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Fundo Nacional de Cultura, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a contar das datas indicadas até o dia do efetivo recolhimento do débito, na forma prevista na legislação em vigor:

Data

Valor (R$)

14/12/2008

150.000,00

19/12/2008

96.000,00

30/12/2008

250.000,00

9.3. aplicar, individualmente, à empresa Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda., ao Sr. Antonio Carlos Belini Amorim e ao Sr. Felipe Vaz Amorim a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente a contar da data deste Acórdão até o dia o efetivo recolhimento, caso não seja paga no prazo ora fixado, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos dos arts. 26 e 28, inciso II, da Lei 8.443/1992:

9.4.1. o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, se solicitado pelos responsáveis, fixando-se o vencimento da primeira em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, devendo incidir sobre cada uma delas os encargos legais devidos, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo ao vencimento antecipado do saldo devedor em caso de não comprovação do recolhimento de qualquer parcela, conforme prevê o art. 217, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal;

9.4.2. a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.5. dar ciência desta deliberação aos responsáveis e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo para ajuizamento das ações que entender cabíveis;

9.6. arquivar o presente processo.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3202-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3203/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 030.942/2015-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessada: Secretaria Nacional de Segurança Pública (00.394.494/0005-60).

3.2. Responsáveis: Jairo Jorge da Silva (402.494.250-68); Marcos Antonio Ronchetti (338.992.580-53); Município de Canoas - RS (88.577.416/0001-18).

4. Órgãos/Entidades: Município de Canoas - RS; Secretaria Nacional de Segurança Pública.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul (Secex-RS).

8. Representação legal: Aloísio Zimmer Júnior (OAB/RS 42.306), Ana Paula Mella Vicari (OAB/RS 87.433), Fabiano Nobre Zimmer (OAB/RS 71.175) e Mariana Nogueira de Almeida (OAB/RS 101.997), representando Jairo Jorge da Silva.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Justiça, em razão da não aplicação no mercado financeiro dos recursos referentes ao Convênio 248/2008, celebrado entre o Município de Canoas-RS e a Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, que teve por objeto a aquisição de equipamentos, mobiliários, materiais e sistema de videomonitoramento, visando à implantação de Gabinete de Gestão Integrada Municipal, no âmbito do Programa de Segurança Pública em Cidadania - Pronasci;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 12, § 3º; 16, inciso III, alínea "c"; 19; 23, inciso III; 28, inciso II; e 57 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 209, 210 e 214, inciso III, alínea "a"; e 267 do Regimento Interno do Tribunal, em:

9.1. considerar revel o Sr. Marcos Antonio Ronchetti;

9.2. julgar irregulares as contas de Jairo Jorge da Silva e Marcos Antonio Ronchetti, condenando-os solidariamente ao pagamento da importância abaixo especificada, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, III, a, do Regimento Interno), o recolhimento da referida quantia aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a contar da data indicada até o dia do efetivo recolhimento do débito, na forma prevista na legislação em vigor:

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

125.422,55

6/6/2010

9.3. aplicar aos Srs. Jairo Jorge da Silva e Marcos Antonio Ronchetti, individualmente, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento das dívidas ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente a contar da data deste Acórdão até o dia o efetivo recolhimento, caso não sejam pagas no prazo ora fixado, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos dos arts. 26 e 28, inciso II, da Lei 8.443/1992:

9.4.1. o pagamento das dívidas especificadas nos itens 9.2 e 9.3 em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, se solicitado pelos responsáveis, fixando-se o vencimento da primeira em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, devendo incidir sobre cada uma delas os encargos legais devidos, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo ao vencimento antecipado do saldo devedor em caso de não comprovação do recolhimento de qualquer parcela, conforme prevê o art. 217, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal;

9.4.2. a cobrança judicial das dívidas dos itens 9.2 e 9.3, caso não atendidas as notificações;

9.5. dar ciência desta deliberação aos responsáveis e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul para as providências que entender cabíveis.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3203-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3204/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 031.157/2015-7.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Esepcial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16)

3.2. Responsáveis: F. B. Construções Ltda. (04.182.060/0001-23); Sabiniano Fernandes de Medeiros (009.474.074-72).

4. Órgão/Entidade: Município de Paulista/PB.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (Secex-CE).

8. Representação legal: Maria Laurenice Pereira de Oliveira (OAB/PB 20285).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de presente Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contra o Sr. Sabiniano Fernandes de Medeiros, ex-prefeito de Paulista/PB (gestões de 2001-2004 e 2005-2008), em decorrência da não consecução dos objetivos pactuados no Convênio 1197/2002, celebrado com o município de Paulista/PB, tendo por objeto a execução de "melhorias sanitárias domiciliares",naquantidade de 67 unidades sanitárias tipo 1, no povoado de Ipueira;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 12, § 3º; 16, inciso III, alíneas "b" e "c", e § 2º; 19, caput; e 23, inciso III; da Lei 8.443/92; e no art. 212 do Regimento Interno c/c o art. 6º, inciso II, da Instrução Normativa TCU 71/2012, em:

9.1. considerar revel, para todos os efeitos, o Senhor Sabiniano Fernandes de Medeiros, dando-se prosseguimento ao processo;

9.2. julgar irregulares as contas do Senhor Sabiniano Fernandes de Medeiros, condenando-o ao ressarcimento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres da Fundação Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Responsável

Data

Valor (R$)

Sabiniano Fernandes de Medeiros (CPF 009.474.074-72)

25/7/2003

39.996,00

24/10/2003

29.997,00

4/5/2004

29.997,00

Total

99.990,00

9.3. arquivar o processo sem julgamento de mérito em relação à responsabilidade da empresa F.B. Construções Ltda., ante a ausência dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular relacionados ao exercício do contraditório e da ampla defesa;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos dos arts. 26 e 28, inciso II, da Lei 8.443/1992:

9.4.1. o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, se solicitado pelo responsável, fixando-se o vencimento da primeira em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, devendo incidir sobre cada uma delas os encargos legais devidos, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo ao vencimento antecipado do saldo devedor em caso de não comprovação do recolhimento de qualquer parcela, conforme prevê o art. 217, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal;

9.4.2. a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação;

9.5. dar ciência desta deliberação aos responsáveis e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, para ajuizamento das ações que entender cabíveis.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3204-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3205/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 043.465/2012-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Responsáveis: Augusto Cezar de Paula Moreira (379.629.222-49); Irlando Ricardo Monteiro Lopes (329.934.552-49); Isnard Alves Ferreira (946.613.838-34); José Moacyr Chagas Junior (104.636.152-04); João Henrique Maceira do Amaral (202.937.397-49); Lauderice Celi Pagliarini (174.118.232-87); Selma Cezar Dias (368.253.362-15).

4. Órgão/Entidade: 19ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/PA - MJ.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (Secex-PA).

8. Representação legal:

8.1. Glauce Maria Brabo Pinto (8687/OAB-PA), representando Isnard Alves Ferreira e Selma Cezar Dias.

9. Acórdão:

VISTA, relatada e discutida esta Tomada de Contas da 19ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal-PA, relativa ao exercício de 2011;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea b, 19, parágrafo único, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 209, inciso II, 210, § 2º, e 214, inciso III, do Regimento Interno, que sejam julgadas irregulares as contas de José Moacyr Chagas Junior (CPF 104.636.152-04), Augusto Cézar de Paula Moreira (CPF 379.629.222-49) e Lauderice Celi Pagliarini (CPF 174.118.232-87), na condição de Chefes da Seção Administrativa e Financeira da 19ª SRPRF no exercício de 2011;

9.2. aplicar aos responsáveis do item 9.1. supra, individualmente, a multa prevista no art. 58, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 268, inciso I, do Regimento Interno, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações), para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), os recolhimentos das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data do presente acórdão até a dos efetivos recolhimentos, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno, que sejam julgadas regulares com ressalva, em face das falhas adiante apontadas, as contas dos responsáveis a seguir, dando-lhes quitação:

9.3.1. Isnard Alves Ferreira (CPF 946.613.838-34):

9.3.1.1. direcionamento em contratações diretas, mediante a simulação de pesquisa de mercado, com inclusão de propostas comerciais de empresas pertencentes ao mesmo grupo de pessoas (Dispensas de Licitação 7 e 8/2011);

9.3.1.2. propostas de preço sem a devida identificação do responsável (Dispensas de Licitação 7 e 8/2011).

9.3.2. João Henrique Macieira do Amaral (CPF 202.937.397-49):

9.3.2.1. direcionamento em contratações diretas, mediante a simulação de pesquisa de mercado, com inclusão de propostas comerciais de empresas pertencentes ao mesmo grupo de pessoas (Dispensas de Licitação 21, 24, 27 e 28 e 29/2011);

9.3.2.2. propostas de preços forjadas, sem o devido reconhecimento por parte das empresas supostamente pesquisadas (Dispensas de Licitação 24 e 28/2011);

9.3.2.3. propostas de preço sem a devida identificação do responsável (Dispensas de Licitação 21, 24, 27, 28 e 29/2011);

9.3.2.4. não localização de empresas que supostamente disponibilizaram pesquisas de preço para compor os processos de Dispensa de Licitação (Dispensas de Licitação 21, 28 e 29/2011);

9.3.2.5. empresas que efetuaram serviços incompatíveis com o objeto social cadastrado na Junta Comercial do Estado do Pará (Dispensas de Licitação 24, 27 e 29/2011).

9.3.3. Selma Cezar Dias (CPF 368.253.362-15):

9.3.3.1. direcionamento em contratações diretas, mediante a simulação de pesquisa de mercado, com inclusão de propostas comerciais de empresas pertencentes ao mesmo grupo de pessoas (Dispensas de Licitação 21, 27, 28 e 29/2011);

9.3.3.2. propostas de preços forjadas, sem o devido reconhecimento por parte das empresas supostamente pesquisadas (Dispensa de Licitação 28/2011);

9.3.3.3. propostas de preços sem a devida identificação do responsável (Dispensas de Licitação 21, 27, 28 e 29/2011); e

9.3.3.4. não localização de empresas que supostamente disponibilizaram pesquisas de preço para compor os processos de Dispensa de Licitação (Dispensas de Licitação 21, 28 e 29/2011).

9.4. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, que sejam julgadas regulares as contas dos demais responsáveis, dando-lhes quitação plena.

9.5. determinar à Controladoria-Geral da União no Estado do Pará, quando da análise das próximas contas da 19ª SRPRF, caso não já o tenha feito, que:

9.5.1. apresente informações sobre a situação dos seguintes imóveis funcionais da União:

Processo

Posto de Fiscalização

04957.024580/2010-62

Marabá

04957.024577/2010-49

Redenção

04957.024578/2010-93

Xinguara

9.5.2. apresente informações sobre a situação do processo administrativo disciplinar iniciado a fim de apurar falhas apontadas pelo relatório da CGU com relação à realização das despesas relativas às dispensas de licitação Dispensas de Licitação 3, 7, 8, 11, 12, 21 e 27/2011;

9.6. dar ciência à 19ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Pará sobre as seguintes impropriedades:

9.6.1. não atendimento do indicador Percepção de Segurança aos requisitos da Completude, Validade, Acessibilidade, Compreensão, Auditabilidade e Economicidade, em desconformidade com o previsto no item 2.4.7 da Portaria TCU 123/2011;

9.6.2. Declaração com Ressalva do Contador da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Programa do Ministério da Justiça com relação às seguintes restrições contábeis registradas no Siafi:

9.6.2.1. Falta/Evolução Incompatível Depreciação Ativo Imobilizado;

9.6.2.2. Falta de Reavaliação/Redução de Ativos Permanentes, em desacordo com a Macrofunção Siafi 02.03.30 - Reavaliações, Redução e Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão na Administração Direta da União, Autarquias e Fundações.

9.6.3. ausência de planejamento, rotinas de trabalho e procedimentos formalizados consoante disposições da Lei 8.666/93 e demais normas vigentes pertinentes a licitações, com vistas a facilitar a execução dos trabalhos dos servidores e assegurar o cumprimento desses normativos nas contratações a serem realizadas pela Unidade, evitando assim o fracionamento de despesas em detrimento do regular processo licitatório, constatado na promoção das Dispensas de Licitações 3, 11, 12, 21 e 27/2011 para contratação de serviços de reformas dos Postos de Fiscalização, no exercício de 2011;

9.6.4. contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica com inexigibilidade de licitação, em dissonância com as normas que regem tais contratos, dispostas no art. 24, inciso XXII, da Lei 8.666/1993 (dispensa de licitação), bem como modificação do procedimento, não constando do processo a justificativa para a contratação do fornecimento pretendido, violando do princípio da motivação dos atos administrativos, identificada no subitem 11.2 desta instrução;

9.6.5. autorização, aprovação e homologação de procedimento licitatório com direcionamento em contratações diretas, mediante a simulação de pesquisa de mercado, com inclusão de propostas comerciais de empresas pertencentes ao mesmo grupo de pessoas (Dispensas de Licitação 7, 8, 11, 12, 19, 21, 24, 27, 28 e 29/2011);

9.6.6. autorização, aprovação e homologação de procedimentos licitatórios de contratação direta com propostas de preços forjadas, sem o devido reconhecimento por parte de empresas supostamente pesquisadas (Dispensas de Licitação 3, 12, 24 e 28/2011);

9.6.7. autorização, aprovação e homologação de procedimentos licitatórios de contratação direta com propostas de preço sem a devida identificação do responsável pelas mesmas, a exemplo da assinatura, nome por extenso ou CPF do representante da empresa (Dispensas de Licitação 7, 8, 11, 12, 19, 21, 24, 27, 28 e 29/2011);

9.6.8. autorização, aprovação e homologação de procedimentos licitatórios de contratação direta com propostas de preços apresentadas por empresas, que supostamente disponibilizaram pesquisas de preço, e não foram localizadas (Dispensas de Licitação 3, 11, 12, 21, 28 e 29/2011);

9.6.9. autorização, aprovação e homologação de procedimentos licitatórios de contratação direta com propostas de preços de empresas que efetuam serviços incompatíveis com o objeto social cadastrado na Junta Comercial do Estado do Pará (Dispensas de Licitação 24, 27 e 29/2011).

9.7. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c art. 219, inciso I, do Regimento Interno/TCU, que, caso não atendidas as notificações por José Moacyr Chagas (CPF 104.636.152-04), Augusto Cézar de Paula Moreira (CPF 379.629.222-49) e Lauderice Celi Pagliarini (CPF 174.118.232-87), seja determinado à 19ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Pará que promova o desconto da dívida dos responsáveis em folha de pagamento, observando o percentual mínimo estabelecido no art. 46, da Lei 8.112, de 11/12/1990, com a modificação feita pela Medida Provisória 2.225-45, de 4/9/2001;

9.8. dar ciência desta deliberação aos responsáveis e à 19ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Pará.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3205-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3206/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 000.897/2018-3

2. Grupo I - Classe IV - Atos de Admissão.

3. Interessados: Ester de Mello Alves dos Santos (CPF 917.758.419-87), Evandro César Garcia (CPF 260.088.358-40), Fabiana Franzini (CPF 335.077.488-19), Fabiano Rodrigues Guimarães (CPF 303.744.958-66), Felipe Augusto Moreira dos Santos (CPF 275.495.228-47), Fernanda Maila Nogueira (CPF 368.316.138-88), Fernanda Simplício (CPF 364.406.378-86), Fernando Aparecido Rocha de Sousa (CPF 367.684.628-14), Fernando César Melchiori Simon (CPF 153.464.388-58) e Fernando Lucas da Silva Costa (CPF 322.696.778-97).

4. Unidade: Diretoria Regional da ECT em São Paulo/interior - DR/SPI.

5. Relator: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de atos de admissão oriundos da Diretoria Regional da ECT em São Paulo/interior.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, 1º, inciso VIII, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno, em:

9.1. negar registro aos atos de admissão tratados neste processo;

9.2. determinar à Diretoria Regional da ECT em São Paulo/interior que:

9.2.1. acompanhe os desdobramentos da Ação Civil Pública 0001035-92.2013.5.10.0015, em trâmite na Justiça Trabalhista da 10ª Região (15ª vara), e, caso venha a ser desconstituída a sentença ora favorável aos interessados, torne sem efeito os atos de admissão nos quadros da entidade e providencie o cadastramento dos respectivos desligamentos no sistema e-Pessoal;

9.2.2. cientifique os interessados desta deliberação e encaminhe a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, os comprovantes de ciência.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3206-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3207/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 000.899/2018-6

2. Grupo I - Classe IV - Atos de Admissão.

3. Interessados: Fernando Meli de Carvalho (CPF 397.240.848-09), Flávio Araújo Mendonça (CPF 369.804.068-92), Franciele Alves do Nascimento (CPF 230.333.198-66), Francieli Rodrigues de Souza (CPF 371.929.958-94), Gisele Fernanda de Góes Rosa (CPF 366.842.278-81), Grazieli Fontana de Lima (CPF 311.382.528-83), Guilherme Motta dos Santos (CPF 340.116.578-08), Gustavo Galvão Ribeiro Rocha (CPF 358.745.738-79), Isabelle Alcântara Francisco (CPF 388.453.418-10) e Isis Aguiar dos Santos (CPF 310.161.408-27).

4. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Diretoria Regional em São Paulo/interior -DR/SPI.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de atos de admissão oriundos da Diretoria Regional da ECT em São Paulo/interior.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, 1º, inciso VIII, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno, em:

9.1. negar registro aos atos de admissão tratados neste processo;

9.2. determinar à Diretoria Regional da ECT em São Paulo/interior que:

9.2.1. acompanhe os desdobramentos da Ação Civil Pública 0001035-92.2013.5.10.0015, em trâmite na Justiça Trabalhista da 10ª Região (15ª vara), e, caso venha a ser desconstituída a sentença ora favorável aos interessados, torne sem efeito os atos de admissão nos quadros da entidade e providencie o cadastramento dos respectivos desligamentos no sistema e-Pessoal;

9.2.2. cientifique os interessados desta deliberação e encaminhe a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, os comprovantes de ciência.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3207-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3208/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 000.902/2018-7

2. Grupo II - Classe IV - Atos de Admissão.

3. Interessados: Leonardo Sebastiao de Souza (CPF 307.831.708-07), Lívia Maria Tavares (CPF 319.646.758-98), Lucas Gouveia Vanoni (CPF 394.959.348-93), Luciana Bessa da Silva (CPF 228.307.958-65), Luciana Pereira Barros (CPF 126.349.908-20), Luciano Hirochi Nacano (CPF 169.734.908-08), Lucilene Aparecida Jellmayer (CPF 306.884.198-44), Luís Roberto Silva de Moraes (CPF 349.022.418-38), Luiz Ricardo Vargas de Souza (CPF 414.476.448-67) e Márcio Pinheiro de Godoy (CPF 250.570.318-30).

4. Unidade: Diretoria Regional da ECT em São Paulo/interior - DR/SPI.

5. Relator: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes atos de admissão oriundos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Diretoria Regional em São Paulo/interior - DR/SPI.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, 1º, inciso VIII, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno, em:

9.1. negar registro aos atos de admissão tratados neste processo;

9.2. determinar à Diretoria Regional da ECT em São Paulo/interior que:

9.2.1. acompanhe os desdobramentos da Ação Civil Pública 0001035-92.2013.5.10.0015, em trâmite na Justiça Trabalhista da 10ª Região (15ª vara), e, caso venha a ser desconstituída a sentença ora favorável aos interessados, torne sem efeito os atos de admissão nos quadros da entidade e providencie o cadastramento dos respectivos desligamentos no sistema e-Pessoal;

9.2.2. cientifique os interessados desta deliberação e encaminhe a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, os comprovantes de ciência.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3208-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3209/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC-014.577/2016-0.

1.1. Apenso: TC-021.814/2016-3.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Instituto Curitiba de Turismo & Eventos (04.112.269/0001-10); e Sueli das Gracas Calabrese (672.540.129-53).

4. Entidade: Instituto Curitiba de Turismo & Eventos.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará - Secex/CE.

8. Representação legal: Humberto Daniel Bostelmann, OAB/PR 67132.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial deflagrada pelo Ministério do Turismo contra a Sra. Sueli das Graças Calabrese, presidente do Instituto Curitiba de Turismo & Eventos (de 20/1/2009 a 29/11/2010), em face da impugnação total das despesas referentes ao Convênio 155/2010, que tinha por escopo a implementação do projeto intitulado "Semana Brasil Itália Curitiba".

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. promover a extromissão do Instituto Curitiba de Turismo & Eventos da relação jurídico-processual instaurada por esta Tomada de Contas Especial;

9.2. julgar irregulares as contas da Sra. Sueli Graças Calabrese, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneab, 19, parágrafo único, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992;

9.3. aplicar à Sra. Sueli Graças Calabrese a multa prevista no art. 58, inciso I, da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da referida quantia ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente, desde a data deste Acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirá o correspondente acréscimo legal (atualização monetária), esclarecendo à responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.5. autorizar, desde logo, a cobrança judicial da dívida, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, caso não atendida a notificação;

9.6. enviar cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado do Paraná, em atenção à solicitação de informações constante do Ofício n. 5843/2016-PR/PR, de 13/7/2016 (TC-021.814/2016-3, apenso).

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3209-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3210/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 014.876/2015-9.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Francisco de Macêdo Neto (160.292.243-87) e José Luiz de Barros (022.448.703-59).

4. Entidade: Município de Bocaina/PI.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Piauí - Secex/PI.

8. Representação legal: Marcos Patricio Nogueira Lima, OAB-PI 1.973, e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, em desfavor dos Srs. Francisco de Macêdo Neto e José Luiz de Barros, ex-prefeitos de Bocaina/PI, em face da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos repassados por força do Convênio 020/2009, o qual teve por objeto a Recuperação da infraestrutura da Barragem de Bocaina, no referido município.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara extraordinária, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18, e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, regulares com ressalva as contas do Sr. José Luiz de Barros, dando-lhe quitação;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas b e c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Francisco de Macêdo Neto, condenando-o ao pagamento de R$ 127.400,00 (cento e vinte e sete mil, quatrocentos reais), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos, calculados a partir de 25/07/2011 até o dia do seu efetivo pagamento, abatendo-se na oportunidade a quantia de R$ 5.628,35 (cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos), ressarcida em 18/01/2013, na forma da legislação em vigor:

9.3. aplicar ao Sr. Francisco de Macêdo Neto a multa prevista nos arts. 19, caput, e 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente Acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor:

9.4. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.5. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação, com fulcro no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.6. encaminhar cópia desta deliberação à Procuradoria da República no Estado do Piauí, com base no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno/TCU.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3210-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3211/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 021.701/2014-8.

2. Grupo: II; Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.

3. Embargante: Centro de Cultura Popular Viva Arte - CVIVARTE.

4. Entidade: Centro de Cultura Popular Viva Arte - CVIVARTE.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

5.1.Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secex/BA.

8. Representação legal: Thales Etelvan Cabral Oliveira (OAB/PE 28.497); Maria das Dores Vaz de Oliveira Fernandes (OAB/PE 11.770).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes Embargos de Declaração opostos pelo Centro de Cultura Popular Viva Arte - CVIVARTE ao Acórdão 9.761/2016 - 2ª Câmara, proferido em processo de Tomada de Contas Especial, por meio do qual as contas da referida entidade cultural e da Sra. Maria José Marcos de Lacerda Silva foram julgadas irregulares, com a condenação solidária ao pagamento do débito apurado.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Centro de Cultura Popular Viva Arte - CVIVARTE ao Acórdão 9.761/2016 - 2ª Câmara, e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterados os termos do decisum recorrido;

9.2. dar ciência ao embargante desta deliberação.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3211-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3212/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo: TC 026.748/2016-9.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Antonio Peixoto de Oliveira (119.656.142-72); Terpav Terraplenagem, Pavimentação e Comércio Ltda. (02.283.698/0001-25).

4. Entidade: Município de Itacoatiara - AM.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secex/RN.

8. Representação legal: Antônio Vidal de Lima, OAB/PR 25.250.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, tendo como responsável o Sr. Antonio Peixoto de Oliveira, Prefeito do Município de Itacoatiara/AM de 2009 a 2012 e a partir de 2017, em decorrência da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos transferidos àquele ente municipal, no exercício de 2009, para custeio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - Pnate.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. excluir a empresa Terpav Terraplenagem, Pavimentação e Comércio Ltda. da relação processual destes autos;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas b e c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei n. 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Antonio Peixoto de Oliveira e condená-lo ao pagamento das quantias a seguir indicadas, acrescidas da atualização monetária e dos juros de mora, calculados a partir das datas especificadas até a efetiva quitação, nos termos da legislação em vigor, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE:

VALOR ORIGINAL

(R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

70.268,55

5/5/2009

6.097,43

7/5/2009

16.642,12

8/6/2009

5.406,94

9/6/2009

9.315,84

2/7/2009

9.315,84

4/8/2009

9.3. aplicar ao Sr. Antonio Peixoto de Oliveira a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), atualizada monetariamente desde a data deste Acórdão até a data do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.5. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas a que se refere este Acórdão, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.6. remeter cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado do Amazonas, com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3212-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3213/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 010.654/2017-8.

2. Grupo II - Classe V - Assunto: Aposentadoria.

3. Interessados: Adair Benini (CPF 211.516.449-00); Clarice Bahú Rovea (CPF 347.271.919-20); Claudete Lurdes Tomazelli Almeida (CPF 221.148.749-15); Delsa Viecelli do Prado (CPF 384.232.439-15).

4. Entidade: Gerência Executiva do INSS em Chapecó -SC.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal:

8.1. José Augusto Pedroso Alvarenga (OAB/SC 17577-B) e outros, representando Delsa Viecelli do Prado e Clarice Bahú Rovea.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadorias deferidas em favor de Adair Benini, Clarice Bahú Rovea, Claudete Lurdes Tomazelli Almeida e Delsa Viecelli do Prado pela Gerência Executiva do INSS em Chapecó - SC;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, com fundamento no art. 71, III, da Constituição de 1988 e nos arts. 1o, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar ilegais os atos iniciais de aposentadoria em favor de Adair Benini (à Peça 20, sob o nº de controle 10094946-04-2008-000047-5), Clarice Bahú Rovea (à Peça 21, sob o nº de controle 10094946-04-2008-000011-4) e Claudete Lurdes Tomazelli Almeida (à Peça 22, sob o nº de controle 10094946-04-2008-000065-3), para lhes negar os respectivos registros, deixando, contudo, de determinar a suspensão dos subsequentes proventos, em respeito à decisão judicial já transitada em julgado no âmbito da Ação Ordinária 2006.72.00.010155-0/JF-SC;

9.2. determinar que a Gerência Executiva do INSS em Chapecó -SC dê ciência desta deliberação aos interessados listados no item 9.1 deste Acórdão;

9.3. determinar que a Sefip adote as seguintes medidas:

9.3.1. promova o destaque do ato de aposentadoria em favor de Delsa Viecelli do Prado para que, em processo apartado, seja aprofundada a análise sobre a confusa situação da aludida beneficiária, devendo realizar, ainda, a oitiva dessa interessada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as conflitantes informações em relação aos tempos de serviço lançados como "tempo de serviço no órgão", "tempo de serviço em empresa privada, pública e sociedade de economia mista" e "tempo rural", no bojo dos atos consignados no Sisac sob o nº 10094946-04-2009-000018-4 e sob o nº 10094946-04-2008-000027-0, diante, especialmente, das seguintes inconsistências:

Ato Sisac nº 10094946-04-2009-000018-4

Ato Sisac nº 10094946-04-2008-000027-0

Processo

TC 022.309/2014-4

TC 010.654/2017-8

Tempo de serviço no órgão

16a 03m 04d

15a 00m 03d

Tempo de serviço em empresa privada ou pública e sociedade de economia mista (certificado pelo INSS)

11a 02m 16d

04a 11m 19d

Tempo rural

Não consta

06a 03m 00d

9.3.2. informe à Sra. Delsa Viecelli do Prado que, nos termos do art. 35 da Lei nº 8.443, de 1992, o TCU pode vir a promover a revisão do ato de aposentadoria apreciado pelo Acórdão 5.443/2014-2ª Câmara, em 7/10/2014, em face da confirmação dos indícios de ilegalidade detectados nestes autos, ficando autorizada, desde já a realização de inspeções e de diligências junto ao órgão de origem;

9.3.3. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamenta, além da cópia das fichas Sisac acostadas à Peça 23 destes autos e à Peça 2 do TC 022.309/2014-4, à Sra. Delsa Viecelli do Prado, para subsidiar a sua manifestação no bojo do processo autuado em cumprimento do item 9.3.1 deste Acórdão; e

9.3.4. promova o arquivamento do presente feito.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3213-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 3214/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 018.514/2007-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Ordinária - Exercício de 2006.

3. Responsáveis: Agnaldo Aparecido de Jesus (CPF 021.501.988-19), Evans Coelho de Carvalho (CPF 155.639.848-42), Guilherme Cyrino Carvalho (CPF 210.515.198-10), Maria Lucia Felicio Costa (CPF 033.439.778-29), Marli Zavala de Bogona Incau (CPF 184.012.398-26), Raimundo Pires Silva (CPF 022.766.778-64), Valquiria Maria Pessoa Rocha (CPF 028.672.008-65) e Wanderley de Oliveira Brito (CPF 008.419.168-61).

4. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de São Paulo - Incra-SP.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (Secex-SP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de prestação de contas ordinária dos gestores da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de São Paulo - Incra-SP para o exercício de 2006;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. levantar o sobrestamento do presente processo, em face da definitiva apreciação do TC 025.476/2009-4 por meio do Acórdão 1.549/2011-TCU-2ª Câmara, com a alteração dada pelo Acórdão 5.692/2015-2ª Câmara;

9.2. rejeitar parcialmente as razões de justificativa dos Srs. Raimundo Pires Silva e Guilherme Cyrino Carvalho, sem prejuízo, contudo, de deixar de deliberar, no presente momento, sobre a falha anunciada pelo item 9.10.1 deste Acórdão em relação ao Convênio Siafi-523255;

9.3. acolher parcialmente as razões de justificativa da Sra. Valquíria Maria Pessoa Rocha, sem prejuízo, contudo, de deixar de deliberar, no presente momento, sobre a falha anunciada pelo item 9.10.1 deste Acórdão em relação ao Convênio Siafi-523255;

9.4. julgar irregulares as contas dos Srs. Raimundo Pires Silva e Guilherme Cyrino Carvalho, nos termos dos arts. 1º, I, 16, III, alínea "b", 19, parágrafo único, e 23, III, da Lei nº 8.443, de 1992, para lhes aplicar, individualmente, a multa prevista no art. 58, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 1992, sob o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RITCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na forma da legislação em vigor;

9.5. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 217 do RITCU, o parcelamento das dívidas fixadas por este Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão a atualização monetária e os correspondentes acréscimos legais, esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.6. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, a cobrança judicial das dívidas fixadas por este Acórdão, caso não atendidas as notificações;

9.7. julgar regulares com ressalva as contas da Sra. Valquíria Maria Pessoa Rocha, nos termos dos arts. 1º, I, 16, II, e 23, II, da Lei nº 8.443, de 1992, dando-lhe quitação;

9.8. julgar regulares as contas dos Srs. Wanderley de Oliveira Brito, Marli Zavala de Bogona Mattos, Agnaldo Aparecido de Jesus, Evans Coelho de Carvalho e Maria Lúcia Felício Costa, nos termos dos arts. 1º, I, 16, I, 17 e 23, I, da Lei 8.443, de 1992, dando-lhes quitação plena;

9.9. determinar que a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de São Paulo adote as medidas cabíveis para promover o desconto em folha das dívidas fixadas por este Acórdão, nos termos do art. 28, I, da Lei nº 8.443, de 1992, em desfavor dos Srs. Raimundo Pires Silva e Guilherme Cyrino Carvalho, no caso da eventual manutenção de vínculo atual como servidores federais regidos pela Lei nº 8.112, de 1990, em face do eventual não atendimento às notificações para o recolhimento das referidas dívidas; e

9.10. determinar que a unidade técnica adote as seguintes medidas:

9.10.1. autue processo apartado de representação e, nele, se manifeste conclusivamente sobre a ocorrência, ou não, de dano ao erário no bojo do Convênio Siafi-523255, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo propor a conversão da suscitada representação em processo de tomada de contas especial, no caso de indícios do aludido dano ao erário, já que, ao celebrar o referido convênio com a Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais (FEPAF) para promover o fomento ao cooperativismo e ao associativismo nos projetos de assentamento para a reforma agrária no Estado de São Paulo (Peça nº 2, fls. 90/97), teria sido detectada a"desproporção nos repasses parcelados dos recursos, considerando que, para o período de execução de abril de 2005 a dezembro de 2005 (período de nove meses), o INCRA/SP transferiu à FEPAF o total de R$ 840.000,00, e para o período de execução de janeiro de 2006 a setembro de 2006, também de nove meses, o INCRA/SP transferiu à convenente o total de R$ 1.856.400,00, equivalente a 121% a mais que nos nove meses de 2005, sem demonstração de que tenha havido aumento proporcional no serviço executado, em infringência aos princípios da economicidade e da transparência"; e

9.10.2. envie a cópia deste Acórdão, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamenta, à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de São Paulo, para ciência e eventual adoção da providência suscitada pelo item 9.9 deste Acórdão, e aos Srs. Raimundo Pires Silva e Guilherme Cyrino Carvalho, para ciência.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3214-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 3215/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 019.576/2015-3.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Luiz Alexandre Souza Falcão (CPF 883.936.314-91).

4. Entidade: Município de Iati - PE.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (Secex-CE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal (Caixa) em desfavor do Sr. Luiz Alexandre Souza Falcão, ex-prefeito de Iati - PE (gestões: 2009-2012), diante da ausência de comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais inerentes ao Contrato de Repasse 211.228-91/2006 e ao Contrato de Repasse 214.481-36/2006 celebrados entre a Caixa, como mandatária da União representada pelo Ministério das Cidades, e o referido município sob os valores de R$ 195.000,00 e de R$ 146.250,00, respectivamente, para a pavimentação de ruas em paralelepípedos;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel o Sr. Luiz Alexandre Souza Falcão, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992;

9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Luiz Alexandre Souza Falcão, nos termos dos arts. 1º, I, 16, III, alíneas "b" e "c", 19, caput e 23, III, da Lei nº 8.443, de 1992, para condená-lo ao pagamento das importâncias abaixo, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados desde as datas indicadas até o efetivo pagamento do débito, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, nos termos do art. 214, III, "a", do RITCU, o recolhimento das referidas quantias ao Tesouro Nacional;

Valor (em R$):

Data:

37.175,51

2/1/2008

28.666,00

9/11/2007

9.3. aplicar em desfavor do Sr. Luiz Alexandre Souza Falcão a multa prevista no art. 57 da Lei nº 8.443, de 1992, sob o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RITCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 217 do RITCU, o parcelamento das dívidas fixadas por este Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão a atualização monetária e os correspondentes acréscimos legais, esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.5. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas fixadas por este Acórdão, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, caso não atendida a notificação; e

9.6. determinar que a unidade técnica envie a cópia deste Acórdão, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamenta, à Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 209, § 7º, do RITCU, para o ajuizamento das ações penais e civis cabíveis.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3215-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes.

13.2. Ministra que alegou impedimento na Sessão: Ana Arraes.

13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 3216/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 045.601/2012-7

2. Grupo I - Classe I - Recurso de Reconsideração

3. Recorrentes: Jorge Alberto Teles Prado, ex-Secretário de Estado da Administração de Sergipe (CPF 077.051.905-91), Pró-Alimentos Comercial Ltda. (CNPJ 00.837.064/0001-41), O Mercadão - Comércio e Prestação de Serviços Eireli (CNPJ 03.823.107/0001-28), Verdural Distribuidora de Verduras e Frutas Eireli (CNPJ 16.213.019/0001-56) e Wendson Antônio Tavares Mendes - ME (CNPJ 10.294.929/0001-24)

4. Unidade: Governo do Estado de Sergipe

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur) e Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe (Secex/SE)

8. Advogados constituídos nos autos:

8.1. Márcio Macedo Conrado (OAB/SE 3806) e outros, representando Jorge Alberto Teles Prado

8.2. Wendell Tavares Mendes (OAB/SE 4623), representando Pró-Alimentos Comercial Ltda., O Mercadão Comércio e Prestação de Serviços Eireli, Verdural - Distribuidora de Verduras e Frutas Eireli e Wendson Antônio Tavares Mendes - ME

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes recursos de reconsideração interpostos contra o Acórdão 3696/2015 - 2ª Câmara, prolatado em tomada de contas especial instaurada em cumprimento à determinação constante do Acórdão 8885/2012 - 2ª Câmara, que julgou procedente representação acerca de irregularidades ocorridas na condução dos Pregões Eletrônicos 421/2007 e 545/2008, realizados pelo Governo do Estado de Sergipe, tendo como objeto a aquisição de produtos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer dos recursos de reconsideração de Jorge Alberto Teles Prado, Pró-Alimentos Comercial Ltda. - ME, O Mercadão - Comércio e Prestação de Serviços Eireli, Verdural Distribuidora de Verduras e Frutas Eireli e Wendson Antônio Tavares Mendes - ME e negar-lhes provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e à Procuradoria da República no Estado de Sergipe, em complemento à informação contida no Ofício 0983/2015-TCU/SECEX-SE.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3216-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, José Múcio Monteiro (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3217/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 002.693/2018-6

2. Grupo I - Classe V - Aposentadoria

3. Interessada: Isabel Carla de Mello Moura Piacentini (CPF 264.100.102-06)

4. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

7. Unidade Técnica: Sefip

8. Advogado constituído nos autos: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam da concessão de aposentadoria a juíza do trabalho titular (1º grau) do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal, arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei nº 8.443/1992, arts. 260 e 262, § 2º, do Regimento Interno e Súmula TCU 106, em:

9.1. considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria a Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, recusando o registro;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pela inativa;

9.3. determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO que adote medidas para:

9.3.1. dar ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, do inteiro teor desta deliberação à aposentada, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos perante o TCU não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso esses não sejam providos;

9.3.2. fazer cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento decorrente do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;

9.3.3. encaminhar ao TCU, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência da decisão, documento apto a comprovar que a interessada teve conhecimento do acórdão;

9.4. esclarecer à unidade jurisdicionada que a concessão considerada ilegal poderá prosperar, mediante emissão de novo ato livre da irregularidade apontada;

9.5. determinar à Sefip que monitore o cumprimento da determinação relativa à cessação de pagamentos decorrentes da concessão considerada ilegal, representando ao Tribunal em caso de não atendimento.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3217-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, José Múcio Monteiro (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3218/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 003.365/2016-6.

2. Grupo I - Classe II - Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis: Raimundo Nonato de Lima Braga (ex-prefeito, gestão 2009/2012, CPF 256.176.212-20); e Raimundo Faro Bittencourt (ex-prefeito, gestão 2013/2016, CPF 254.315.792-15)

4. Unidade: Prefeitura Municipal de Magalhães Barata/PA.

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (Secex/PA).

8. Advogado constituído nos autos: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em desfavor de Raimundo Nonato de Lima Braga e Raimundo Faro Bittencourt, devido à omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Magalhães Barata/PA por força do Convênio 658377/2009 (Siafi 654982), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE, exercícios de 2009 e de 2010) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE, exercício de 2010).

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 12, § 3º; 16, inciso III, alínea "a", e § 3º; 23, inciso III; 28, inciso II; e 57 da Lei 8.443/1992, combinados com os arts. 169, inciso III; 209, § 7º; e 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, em:

9.1. julgar irregulares as contas de Raimundo Nonato de Lima Braga e de Raimundo Faro Bittencourt;

9.2. condenar Raimundo Nonato de Lima Braga ao pagamento das importâncias a seguir especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora calculados a partir das datas indicadas até a data do efetivo recolhimento e com o abatimento de valores acaso já satisfeitos, fixando-lhe o prazo de 15 dias para que comprove, perante este Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, nos termos da legislação vigente:

Programa Dinheiro Direto na Escola - 2009

Data

Valor (R$)

Data

Valor (R$)

19/12/2009

2.250,30

22/12/2009

6.999,40

21/12/2009

3.769,90

24/12/2009

1.942,60

21/12/2009

1.218,60

24/12/2009

917,70

22/12/2009

261,00

28/12/2009

5.041,00

Programa Dinheiro Direto na Escola - 2010

Data

Valor (R$)

31/12/2009

8.773,40

Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - 2010

Data

Valor (R$)

Data

Valor (R$)

31/3/2010

59,80

30/7/2010

59,80

15/4/2010

941,91

31/8/2010

941,91

15/4/2010

74,75

31/8/2010

59,80

1º/5/2010

74,75

31/8/2010

74,75

3/5/2010

59,80

30/9/2010

941,91

3/5/2010

941,91

30/9/2010

74,75

29/5/2010

74,75

30/9/2010

59,80

31/5/2010

941,91

29/10/2010

59,80

31/5/2010

59,80

29/10/2010

941,91

1º/7/2010

74,75

29/10/2010

74,75

1º/7/2010

59,80

7/12/2010

59,84

1º/7/2010

941,91

7/12/2010

942,00

30/7/2010

74,75

7/12/2010

74,80

30/7/2010

941,91

-

-

9.3. condenar Raimundo Faro Bittencourt e Raimundo Nonato de Lima Braga, solidariamente, ao pagamento das importâncias a seguir especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora calculados a partir das datas indicadas até a data do efetivo recolhimento e com o abatimento de valores acaso já satisfeitos, fixando-lhes o prazo de 15 dias para que comprovem, perante este Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, nos termos da legislação vigente:

Convênio 658377/2009

Data

Valor (R$)

1º/4/2010

307.350,45

10/1/2012

153.675,23

9.4. aplicar multa no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) a Raimundo Nonato de Lima Braga, e no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) a Raimundo Faro Bittencourt, fixando o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para que comprovem, perante este Tribunal, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional do valor atualizado monetariamente desde a data deste acórdão até a data do efetivo recolhimento, se for pago após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.5. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.6. encaminhar cópia desta deliberação à Procuradoria da República no Estado do Pará para a adoção das medidas cabíveis.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3218-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, José Múcio Monteiro (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3219/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 005.941/2014-8

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Recurso de Reconsideração - Tomada de Contas Especial)

3. Embargante: Rafaelo Marques Galvão - ex-bolsista (CPF 016.915.197-23)

4. Unidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

5.1. Relator da deliberação embargada: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: não atuou

7. Unidade Técnica: não atuou

8. Advogados constituídos nos autos: Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (103762 OAB/RJ) e outros, representando Rafaelo Marques Galvão

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que, nesta fase processual, tratam de embargos de declaração opostos em face do Acórdão 903/2018 - 2ª Câmara.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer dos embargos de declaração interpostos por Rafaelo Marques Galvão e, no mérito, rejeitá-los;

9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3219-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, José Múcio Monteiro (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3220/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC-006.084/2016-8

2. Grupo I, Classe de Assunto II - Tomada de Contas Especial

3. Responsável: Francisco de Assis dos Santos Sousa (ex-prefeito, CPF 394.958.682-20)

4. Unidade: Prefeitura Municipal de Anapu/PA

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

7. Unidade Técnica: Secex/PA

8. Advogados constituídos nos autos: Manuel Carlos Garcia Gonçalves (OAB/PA 6.492) e outros

9. ACÓRDÃO:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, instaurada devido à inexecução parcial e omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio nº 769264/2012/Incra/UAA, firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Prefeitura Municipal de Anapu/PA para a construção e complementação de 79,57km de estradas vicinais de acesso a assentamentos.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 12, § 3º; 16, inciso III, alíneas "a" e "c"; 19, caput; 23, inciso III, alíneas "a" e "b"; 28, inciso II; e 57 da Lei nº 8.443/1992 c/c os arts. 209, § 7º; e 214, inciso III, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno/TCU, em:

9.1. julgar irregulares as contas do responsável Francisco de Assis dos Santos Sousa, condenando-o a pagar os valores especificados adiante, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros de mora, calculados a partir das respectivas datas até o dia do efetivo pagamento, e fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência, para que comprove perante o TCU o recolhimento do montante aos cofres do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra):

Valor Histórico (R$)

Data da Ocorrência

1.582.766,94

3/7/2012

1.582.766,94

20/9/2012

1.582.766,94

30/11/2012

9.2. aplicar ao responsável Francisco de Assis dos Santos Sousa multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias da notificação para que comprove perante o TCU o recolhimento do valor aos cofres do Tesouro Nacional, o qual deverá ser atualizado monetariamente a partir da data do presente acórdão, se pago após o vencimento;

9.3. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação; e

9.4. remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República no Estado do Pará, para as medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3220-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, José Múcio Monteiro (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3221/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 017.791/2016-2

1.1. Apenso: TC 032.789/2016-5

2. Grupo I - Classe II - Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis: Amara Cristina da Solidade Brandão (CPF 163.207.514-87), ex-prefeita, e Marroquim Engenharia Ltda. (CNPJ 04.263.057/0001-34)

4. Unidade: Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes/AL

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

7. Unidade Técnica: Secex/CE

8. Advogados constituídos nos autos: João Luís Lôbo Silva (5.032/OAB-AL) e outros, representando Amara Cristina da Solidade Brandão, e Lorena Ayres de Moura (12.315/OAB-AL) e outros, representando a Marroquim Engenharia Ltda.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, instaurada contra Amara Cristina da Solidade Brandão, ex-prefeita municipal de Joaquim Gomes/AL, em razão da não realização dos objetivos pactuados no Convênio 101/2003 (Siafi 490042), firmado com a Fundação Nacional de Saúde - Funasa para a execução de sistema de esgotamento sanitário.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alínea "c"; 19, caput; 23, inciso III, incisos "a" e "b"; 24; 25; e 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 209, inciso III; e 214, inciso III, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno/TCU, em:

9.1. excluir a responsabilidade da Marroquim Engenharia Ltda.;

9.2. julgar irregulares as contas de Amara Cristina da Solidade Brandão, condenando-a ao pagamento das quantias a seguir indicadas e fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres da Funasa, acrescida da correção monetária e dos juros de mora calculados a partir das datas de ocorrência até a data do efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor:

Débito (D)/Crédito(C)

Data

Valor (R$)

D

7/7/2004

57.195,00

D

4/1/2005

161.800,00

D

4/5/2006

115.300,00

D

22/9/2006

115.300,00

C

19/6/2008

23.894,02

9.3. autorizar, desde logo, a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação;

9.4. remeter cópia desta decisão à Procuradoria da República no Estado de Alagoas.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3221-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, José Múcio Monteiro (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3222/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 018.840/2011-6

2. Grupo I - Classe V - Pensão Civil

3. Interessados: Anderson Carlos de Queiroz (CPF 082.432.796 95), Antonia Camelo Melo (CPF 512.529.373-34), Barbara Boeira da Costa (CPF 725.465.141-72), Beatriz Peçanha da Motta (CPF 109.424.777-40), Bruno Boeira da Costa (CPF 725.465.651-68), David Emanuel Carlos (CPF 092.422.906-37), Debora Rodrigues Soares (CPF 004.315.681-97), Erondina Lopes da Silva (CPF 202.821.501-10), Flavia Ferreira Lima de Souza (CPF 052.183.732-49), Franciele Rodrigues Soares (CPF 004.315.771-88), João Vinicius Surubi (CPF 025.177.851-71), Josefa Carlos de Queiroz (CPF 053.114.986-25), Julia Leite Surubi (CPF 502.364.901-68), Julio Cesar Pedroso Benites (CPF 703.988.441-00), Luan Phelipe de Souza Meneses (CPF 513.491.912-72), Marilene Oliveira Amorim (CPF 600.577.501-49), Maysa Josefa Carlos (CPF 092.422.896-20), Ricardo Luiz Peçanha da Motta (CPF 109.426.747-31), Samara Pires de Azeredo (CPF 054.976.147-01), Sharon Anne Nogueira Barros (CPF 005.798.291-03), Sherer Nogueira Barros (CPF 021.960.701-06), Shervie Tomas Nogueira Barros (CPF 004.723.751-13), Soraya Pires de Azeredo (CPF 054.976.097-08) e Wesley Railan Camelo Soares (CPF 649.133.923-87)

4. Unidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

7. Unidade Técnica: Sefip

8. Advogados constituídos nos autos: Claudio José de Carvalho Lopes Pinheiro (OAB/RJ 73.649), Adílio Henrique da Costa (OAB/DF 26.651) e Orivaldo de Mello (OAB/RJ 38.770)

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pensões civis concedidas a dependentes de ex-servidores do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal, arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, arts. 260, § 5º, e 262, § 2°, do Regimento Interno, e Súmula TCU 106, em:

9.1. considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação, para fins de registro, dos atos de concessões de pensões civis a Antonia Camelo Melo, Debora Rodrigues Soares, Franciele Rodrigues Soares, Samara Pires de Azeredo, Soraya Pires de Azeredo e Wesley Railan Camelo Soares, em decorrência da cessação dos respectivos efeitos financeiros, motivada pela maioridade ou falecimento dos beneficiários;

9.2. considerar legais as concessões de pensões civis a Anderson Carlos de Queiroz, David Emanuel Carlos, João Vinicius Surubi, Josefa Carlos de Queiroz, Julia Leite Surubi, Marilene Oliveira Amorim, Maysa Josefa Carlos, Sharon Anne Nogueira Barros, Sherer Nogueira Barros e Shervie Tomas Nogueira Barros, ordenando o registro;

9.3. considerar ilegais as concessões de pensões civis a Barbara Boeira da Costa, Beatriz Peçanha da Motta, Bruno Boeira da Costa, Erondina Lopes da Silva, Flavia Ferreira Lima de Souza, Julio Cesar Pedroso Benites, Luan Phelipe de Souza Meneses, Ricardo Luiz Peçanha da Motta, recusando o registro;

9.4. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pelos beneficiários a que se refere o item 9.3, excetuados os valores de que trata o item 9.5.1;

9.5. determinar ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil que:

9.5.1. adote as medidas cabíveis a fim de repor ao erário os valores indevidamente recebidos pelos pensionistas Erondina Lopes da Silva, Flavia Ferreira Lima de Souza, Julio Cesar Pedroso Benites e Luan Phelipe de Souza Meneses, após 25/2/2014, a título de vantagem pessoal do art. 9º da Lei 8.460/1992, por terem sido pagos em desacordo com o provimento obtido nos autos do Mandado de Segurança 18381.85.2014.4.01.3400;

9.5.2. dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, do inteiro teor desta deliberação aos beneficiários referidos no item 9.3, alertando-os de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos perante o TCU não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso esses não sejam providos;

9.5.3. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento decorrente dos atos considerados ilegais, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;

9.5.4. encaminhe ao Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência da decisão, documentos aptos a comprovar que os pensionistas referidos no item 9.3 tiveram conhecimento do acórdão;

9.5.5. envie à apreciação desta Corte de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias, os atos de alteração das pensões civis instituídas por Cirilo Barros (beneficiários Marilene Oliveira Amorim, Sharon Anne Nogueira Barros, Sherer Nogueira Barros e Shervie Tomas Nogueira Barros) e Roldão Severino Carlos (pensionistas Anderson Carlos de Queiroz, David Emanuel Carlos, Josefa Carlos de Queiroz e Maysa Josefa Carlos), que eram aposentados por invalidez e faleceram no ano de 2005, antes da promulgação da Emenda Constitucional 70/2012;

9.6. esclarecer à unidade jurisdicionada que as concessões consideradas ilegais, de que trata o item 9.5.1, poderão prosperar, mediante emissão de novos atos livres da irregularidade apontada;

9.7. determinar à Sefip que:

9.7.1. que providencie a correção de erros de digitação dos nomes de duas pensionistas, de modo que onde se lê "Atonia Camelo Melo" e "Soraya Pires de Azerdo" leia-se "Antonia Camelo Melo" e "Soraya Pires de Azeredo", conforme sistema CPF;

9.7.2. adote medidas para monitorar o cumprimento da determinação relativa à cessação de pagamentos decorrentes das concessões consideradas ilegais, bem como da remessa de atos de alteração de instituidores aposentados por invalidez, representando ao Tribunal em caso de não atendimento.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3222-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, José Múcio Monteiro (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3223/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 024.669/2014-8

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de Contas Especial)

3. Embargante: José Lavoisier Gomes Dantas (CPF: 674.162.094-04), ex-prefeito

4. Unidade: Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe/PB

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: não atuou

7. Unidade Técnica: não atuou

8. Advogados constituídos nos autos: Joanilson Guedes Barbosa (OAB/PB 13.295) e Rildian da Silva Pires Filho (OAB/PB 24.598)

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, agora em fase de análise de embargos de declaração, opostos por José Lavoisier Gomes Dantas, ex-prefeito de São João do Rio do Peixe/PB, contra o Acórdão 1.524/2018 - 2ª Câmara, que julgou suas contas irregulares e o condenou em débito e multa em razão da não comprovação da execução do Convênio 642/2008, celebrado com o Ministério do Turismo para patrocinar a realização de festejos juninos naquela localidade.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. não conhecer dos embargos de declaração opostos por José Lavoisier Gomes Dantas por não terem sido apontadas omissões, contradições ou obscuridades na decisão atacada;

9.2. dar ciência desta decisão ao embargante.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3223-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, José Múcio Monteiro (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 3224/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 034.931/2014-7.

1.1. Apenso: TC 029.941/2017-2

2. Grupo II - Classe II - Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis: Ana Isabel Mesquita de Oliveira (ex-secretária nacional de políticas de turismo, CPF 962.989.608-72); Cristina Lopes da Silva - ME (CNPJ 03.350.181/0001-74); Jucelino Lima de Farias (ex-prefeito, CPF 025.554.094-91); e Luíza Produções e Promoções Ltda. - ME (CNPJ 09.617.999/0001-97).

4. Unidade: Prefeitura Municipal de Igaracy/PB

5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

7. Unidade Técnica: Secex/PB

8. Advogados constituídos nos autos: Antônio Joaquim Ribeiro Júnior (28.712 OAB/PE), Wellington Alves Valente (9.617-b OAB/PA) e outros

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo em decorrência de irregularidades na execução do Convênio 1794/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Igaracy/PB para a realização do projeto "Igaracy Fest".

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 12, § 3º; 16, inciso III, alínea "b" e § 3º; 19; 23, inciso III; 28, inciso II; e 57 da Lei 8.443/1992, combinados com os arts. 209, inciso III e § 7º; e 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, em:

9.1. excluir as empresas Cristina Lopes da Silva - ME e Luiza Produções e Promoções Ltda - ME da relação processual;

9.2. acatar as razões de justificativa de Ana Isabel Mesquita de Oliveira, para excluí-la da relação processual;

9.3. julgar irregulares as contas de Jucelino Lima de Farias e condená-lo ao pagamento da quantia a seguir especificada, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, acrescida da correção monetária e dos juros de mora calculados a partir da data de ocorrência até a data do efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor:

Valor (R$)

Data

Crédito/Débito

100.000,00

2/12/2011

Débito

570,09

3/5/2012

Crédito

9.4. aplicar a Jucelino Lima de Farias multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.5. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.6. encaminhar cópia desta deliberação à Procuradoria da República no Estado da Paraíba, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 14/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/5/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3224-14/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, José Múcio Monteiro (Relator) e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

Foram proferidas, sob a Presidência do Ministro Augusto Nardes, as Deliberações quanto aos processos relatados pelo Ministro José Múcio Monteiro.

ENCERRAMENTO

Às 11 horas e 16 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pelo Presidente e homologada pela Segunda Câmara.

(Assinado eletronicamente)

ELENIR TEODORO GONÇALVES DOS SANTOS

Subsecretária das Câmaras

Aprovada em 2 de maio de 2018.

(Assinado eletronicamente)

JOSÉ MÚCIO MONTEIRO

Presidente

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Publicado em: 07/05/2018 | Edição: 86 | Seção: 1 | Página: 81

Órgão: Tribunal de Contas da União/2ª Câmara

ATA Nº 14, DE 2 DE MAIO DE 2018

(Sessão Extraordinária)

Presidente: Ministro José Múcio Monteiro

Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

Subsecretária das Câmaras: AUFC Elenir Teodoro Gonçalves dos Santos

Às 10 horas e 30 minutos, o Presidente declarou aberta a sessão extraordinária da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes e dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho e do Representante do Ministério Público Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Segunda Câmara homologou a Ata n.º 13 referente à Sessão Ordinária realizada em 24 de abril de 2018.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

TC-005.910/2014-5, TC-036.040/2012-6, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;

TC-003.651/2015-0, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz; E

TC-000.058/2016-5, TC-001.950/2018-5, TC-002.706/2015-6, TC-003.314/2015-4, TC-003.433/2018-8, TC-003.875/2016-4, TC-007.739/2015-0, TC-010.655/2017-4, TC-010.749/2017-9, TC-017.314/2015-1 e TC-029.784/2014-0, cujo relator é o Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO

Nos termos do § 3º do art. 119 do Regimento Interno, foi dado prosseguimentao à votação do processo nº TC-002.706/2015-6 (Ata nº 7/2018) e o relator, Ministro-Substituto André Luís Carvalho, solicitou ao revisor a retirada de pauta do processo. Durante o debate o advogado, Dr. Álvaro Figueiredo Maia de Mendonça solicitou a palavra para esclarecer matéria de fato.

SUSTENTAÇÃO ORAL

Na apreciação do processo nº TC-045.601/2012-7, cujo relator é o Ministro José Múcio Monteiro, a Dra. Bianca Maria Gonçalves e Silva - OAB/DF nº 23.097, apresentou sustentação oral em nome de Jorge Alberto Teles Prado.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Segunda Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 2876 a 3188:

RELAÇÃO Nº 11/2018 - 2ª Câmara

Relator - Ministro AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO Nº 2876/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Haroldo Siqueira de Araujo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.294/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Haroldo Siqueira de Araujo (126.997.995-72).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa em Sergipe.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2877/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Tereza Inocencio Cardoso, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.324/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Tereza Inocencio Cardoso (310.563.181-04).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2878/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.604/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Austregésilo Ribeiro de Mendonça Júnior (006.838.506-44); Carlos Alberto Gervason de Macedo (019.186.306-82); Edson Mauro da Matta Machado (011.301.376-00); José Afonso Ferreira Campos (132.922.776-04); Maria Thereza Bernardo Marques (195.742.826-00); Maria do Carmo Maia de Oliveira Perpetuo (164.027.666-15); Roberto Ahouagi Nehme (193.517.476-20); Sebastião Galeno da Silva (140.167.616-20); Sergio José Alves Macedo (236.108.326-49).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2879/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, sem prejuízo da determinação consignada a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.517/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Maria Helena de Mélo e Souza (173.952.594-91); Zilka Santana Moreira (137.690.904-97).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 2880/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de pensão civil de Pedro Humberto de Medeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.661/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Pedro Humberto de Medeiros (012.344.634-15).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2881/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.698/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Daniel Roger Bechtinger Simon (296.812.947-34); Elizabete de Lima Bezerra (073.877.414-68); Maria Aparecida de Melo Neto Verçosa (027.629.864-00).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2882/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Diógenes Lopes da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.790/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Diógenes Lopes da Silva (130.507.454-87).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2883/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.807/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Parra Martins (002.090.589-00); Gilvani Azor de Oliveira e Cruz (194.855.228-00); Jose Marcos Parreira (002.078.889-49); Jose Newton Moreira Disconzi (237.034.230-72); Lazaro Claudovino Garcia (147.032.899-20); Luiz Felipe Paula Soares (000.712.269-15); Marco Antonio da Silva Lautenschlager (235.380.159-53); Marcos Romero Vilaça Araújo (019.394.674-20); Maria de Lourdes Machado Lemos (343.593.548-00); Mario Ehalt Lopes (000.951.509-78).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Paraná.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2884/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.571/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudio Correia de Vincenzi (002.625.959-15); Eliane Silveira Soncini (305.672.709-04); Felipe Felicio (029.818.409-59); Florinda Wagner Knabben (290.761.299-91); Romario Zabot (290.064.739-87).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2885/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Horácio Ferreira de Souza Luz, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.664/2009-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Horácio Ferreira de Souza Luz (076.791.738-34).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2886/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria de Ester Barbosa Nicol, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.512/2017-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Ester Barbosa Nicol (372.533.877-91).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2887/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Delmany Moitinho Barboza, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.149/2008-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Delmany Moitinho Barboza (682.206.265-34); Fundação Universidade Federal de Sergipe (13.031.547/0001-04).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2888/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.503/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Aline Cury Borchardt (056.882.147-59); Aline Efigenia de Moura (106.356.087-07); Aline Faro Moreira (081.725.047-64); Aline de Sousa Geraldo (054.137.387-06); Aline do Nascimento Souza Carvalho (110.440.367-61).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2889/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.515/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carla Oliveira da Silva (052.622.027-99); Carla Teresa Thomaz Pinheiro (084.018.157-46); Carlos Arany da Cruz Martins (795.047.527-72); Carlos Otavio Santos Silva (070.917.577-93); Carolina Ahouagi Marroig (080.681.827-13).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2890/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.521/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Daniele Fatima de Andrade Fernandes (089.023.637-24); Danielle Knupp dos Santos (056.432.727-17); Danielle Sardou de Aquino Branco de Oliveira (101.220.597-51); Danielle Silva de Souza (101.136.517-08); Danielle dos Santos (038.138.907-32).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2891/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.528/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriela Addor (472.787.224-20); Gisele da Costa Santos (108.197.417-60); Giselle Baptista Maretti (055.132.737-56); Giselly Gomes Leal da Cruz Pacheco (082.347.517-43); Glaucio Sales de Lima Siqueira (039.170.206-88).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2892/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.529/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Guilherme Morgado Runco (100.512.307-12); Helaine Cristina Pelluso Adriano Pantoja (045.505.557-26); Helder Silveira Maia (995.273.756-49); Helder Vilela de Oliveira e Silva (105.489.737-92); Helisandro Montenegro Brandão (598.292.142-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2893/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.534/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliana Lago Garcia (098.872.557-69); Juliana Silva dos Santos (087.191.397-64); Juliana Zanardi Simões (051.578.507-51); Julio Cesar Dias Nigro (860.372.267-68); Julio Cesar de Oliveira Francisco (054.798.887-73).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2894/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.552/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Mariana Paz dos Santos (110.718.407-03); Mariana Ribeiro Lagreca (055.798.077-16); Marilene Monteiro de Andrade (087.139.147-31); Marilia Felix de Souza (072.020.187-05); Marina da Rocha Centena Greco (013.312.310-35).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2895/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.562/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pedro Leonardo Oliveira de Souza (003.683.301-09); Priscilla Carvalho Ribeiro (112.319.537-48); Priscilla Paula Sampaio Marracho de Souza (053.931.587-77); Quele Cristina Coutinho de Souza (012.359.947-40); Rachel Marques Pinheiro (051.635.437-09)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2896/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.570/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Roberta Jorge Castelan (052.528.547-42); Roberta Souza Nicolau (088.571.257-93); Roberto Candia (698.582.841-87); Robson Albina Domingues (962.360.787-34); Robson Donata da Silva (011.725.127-52).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2897/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.574/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Rosangela Barbosa Ribeiro Bastos da Silva (036.386.977-89); Rosangela Carreiro de Melo (672.631.197-49); Rosangela Conceicao Figueiredo Maia (508.236.717-04); Rose Procopio Chelucci (053.156.267-09); Rosemar de Assis Souza (068.631.397-66).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2898/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.580/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Tatiane Ferreira Menezes (106.240.367-31); Teresa Cristina Perret Vianna (024.259.947-85); Tereza Cristina Valente Arder Santos (966.014.347-87); Terezinha Medeiros Correia (072.506.357-27); Thais Silva de Araujo (105.117.817-76)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2899/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.581/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thiago Maggini Delazari (098.298.787-08); Valeria Santaroni Cortat (760.907.107-25); Vanessa Barbosa Palma (054.570.597-58); Vanessa Lima de Souza (114.458.977-09); Vanessa da Silva Pacheco (098.066.867-05).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2900/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.744/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Barbosa da Conceicao (095.751.877-33); Aline Gaspar Barbosa (005.851.527-56); Aline Menezes Cavaleiro de Melo (090.648.067-13); Aline Moraes Ferreira (094.352.257-99); Aline de Brito Figueiredo (112.984.067-06); Aluizio de Azevedo Silva Junior (846.936.731-53); Amelia Cardoso Martins de Lima (783.135.627-49); Ana Alice Machado Aragão (876.137.353-20); Ana Cristina Alcantara de Carvalho (918.242.307-53); Ana Cristina Gomes Marques (646.398.001-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2901/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.749/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Carolina Batista Nahas Cuneo (095.905.847-80); Carolina da Costa Salles (020.495.401-08); Caroline Bianca Santos Barreto (115.998.507-37); Caroline da Silva dos Anjos (105.202.277-43); Cassia Freire de Oliveira (114.470.257-76); Cintia Francisca Gomes Nogueira (883.479.746-91); Cintia Pacheco de Andrade (088.428.737-80); Cintia Santos Nery dos Anjos (082.335.337-00); Clarissa Almeida Santos (964.834.232-68); Claudia Bastos Chagas (028.118.237-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2902/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.751/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Dagmar Garcia (583.415.367-49); Dalva de Fatima Guimaraes dos Santos (099.468.757-56); Dandara Baca de Jesus Lima (733.383.891-91); Daniel Caetano Bento (025.075.081-32); Daniela de Lana Valladão (364.210.808-39); Daniele Rabelo da Silva Monteiro (091.558.847-17); Daniele Rezende Hungria (089.774.067-06); Danielly de Azevedo Rodrigues Cubas (073.746.014-84); Darleise de Souza Oliveira (665.016.522-00); Dayana Figueiredo Rabelo (123.010.857-24).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2903/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.758/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kelle Vanessa de Sousa Moreira (035.943.631-55); Kelly Cristine Mariano do Amaral (901.160.381-87); Krishna Olivia Vieira de Melo (709.053.041-87); Leandro Silva de Melo (078.588.227-80); Leandro de Melo Borges (983.682.571-15); Leize Farage de Sousa (533.368.957-15); Leonardo Antonio Passos (075.984.967-65); Leticia Freitas Nosseis Gomide (844.115.466-04); Lilianne Cristina Santos (024.945.021-60); Livia Caricio Martins (631.611.842-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2904/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.763/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Tereza Franca de Oliveira (884.850.807-34); Maria Tereza Martins Lemos Bastos (727.134.377-68); Mariana Costa Santos (014.043.361-92); Mariana Teles Siebra (005.609.153-22); Marilene Lopes Pitanga (787.074.391-72); Marilia Tolentino da Silva (016.965.221-10); Michel Faria de Souza (029.855.227-22); Michele da Silva Moraes (259.745.558-05); Michelle Araujo Soares (693.694.961-49); Miriam Bernardo da Silva (783.975.107-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2905/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.767/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pina Maria Gentile (777.805.077-34); Plinio Antunes da Silva (867.959.961-15); Priscila Lopes de Oliveira (077.035.004-61); Rafael Magalhães Caetano (045.031.766-84); Rafael Moreira de Oliveira (003.028.715-43); Rafaela Beatriz Moreira Batista (013.045.416-81); Raimunda do Socorro da Silva Azevedo (333.282.262-49); Raphael Santos Barbosa (024.129.471-12); Raulino Pereira Gouveia (003.744.517-02); Regiana Lopes e Silva (777.067.651-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2906/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.771/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Simone Dias Goncalves (052.251.057-42); Suely Akemi Sato (810.797.611-87); Suzana da Silveira (939.528.800-00); Tatiana Freitas Lima (083.946.117-88); Tatiane Palhano Macedo (061.709.216-84); Tereza Cecilia Queiroz Clark (814.223.933-72); Thais Aparecida dos Santos Reis (727.706.431-34); Thais de Assis Vieira (009.731.010-75); Thaisa Abreu Oliveira (021.859.681-22); Thiago Alves de Macedo (020.905.941-95).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2907/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.774/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Walter Saraiva da Luz (878.150.447-00); Walterson Tiago Monteiro Ramos (716.514.541-91); Welsonn Martins Teixeira (026.418.541-20); Wesley Pires Barbosa (889.513.591-15); Wesley Rodrigues Trigueiro (905.062.941-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2908/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Jair Corado da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.480/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jair Corado da Silva (401.794.355-15).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2909/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.453/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Agení Ambrozina Itabaiana (326.627.005-30); Aldaci Alves dos Santos (371.107.565-72); Maria Jose Chaves Sirqueira (135.671.875-20); Maria Nivaldina Nascimento Leite (111.949.015-49); Vilma Ferreira Silva Pattas (183.912.225-00).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2910/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.734/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Maria Edite de Lima Amorim (480.576.903-30); Maria Lopes de Mesquita (423.128.173-49).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2911/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de pensão civil de Dalva Regis Soares, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.738/2018-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Dalva Regis Soares (199.091.428-48).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2912/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de pensão civil de Consuelo Leiro São Pedro, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.745/2018-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Consuelo Leiro São Pedro (531.153.335-87).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa na Bahia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2913/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de pensão civil de Celidonio José Luiz, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.747/2018-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Celidonio José Luiz (608.758.017-49).

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal da Lagoa.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2914/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de pensão civil de Vitoria Emanuele de Oliveira Santos da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.757/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Vitoria Emanuele de Oliveira Santos da Silva (103.558.164-74).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2915/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.759/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Leonina Teixeira Correa (859.808.389-53); Raymundo Lucas Sobrinho (027.367.649-00).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Paraná.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2916/2018 - TCU - 2ª Câmara

Considerando que, regularmente notificado, em 17/08/2017, da deliberação recorrida, o Acórdão 6.937/2017-Segunda Câmara - (Peça 76), o interessado somente compareceu aos autos em 22/11/2017, oportunidade em que protocolizou seu Recurso de Reconsideração;

Considerando que o prazo para a interposição desse recurso é de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 285 do Regimento Interno do TCU;

Considerando, paralelamente, que o interessado não apresenta fatos novos capazes de alterar o mérito do acórdão alvejado, o que, por si só, inviabiliza o conhecimento da peça recursal em tela, ex vi do disposto no art. 32, parágrafo único, da Lei 8.443/1992;

Considerando que, nessas circunstâncias, os pareceres da unidade técnica e do representante do Ministério Público junto a este Tribunal são convergentes no sentido do não-conhecimento do recurso;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso IV, alínea "b" e § 3º; 277, inciso I; e 285; do Regimento Interno do TCU, e ante as razões expendidas pelo relator, em não conhecer do Recurso de Reconsideração interposto por Gilson Almirante de Sousa por restar intempestivo e não apresentar fatos novos, e em arquivar os autos, após dar ciência aos órgãos/entidades interessados e ao recorrente.

1. Processo TC-002.351/2014-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Eliésio Cavalcante de Lima (662.267.592-91); Gilson Almirante de Sousa (333.866.331-53); Iolanda Pereira da Silva (877.608.512-00); M. L. S. Mendes - Me (04.289.981/0002-70); Prefeitura Municipal de Uiramutã - RR (01.612.681/0001-01)

1.2. Recorrente: Gilson Almirante de Sousa (333.866.331-53)

1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Uiramutã - RR

1.4. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.5. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.6. Relator da deliberacao recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima (SECEX-RR).

1.8. Representação legal: Paulo Luis de Moura Holanda (481/OAB-RR), representando Gilson Almirante de Sousa; Rárison Tataíra da Silva (263/OAB-RR), representando M. L. S. Mendes - Me; Marco Andre Breta Ananias de Oliveira, representando Iolanda Pereira da Silva.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2917/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992; nos arts. 143, inciso V, alínea "a"; 169, inciso VI; e 212, do Regimento Interno/TCU, em determinar o arquivamento deste processo, em face da ausência de pressupostos de sua constituição e de seu desenvolvimento válido e regular, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.516/2016-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Marisa dos Santos Pereira (133.544.421-15)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Uruaçu - GO

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas (SECEX-AM).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2918/2018 - TCU - 2ª Câmara

Considerando tratar-se de representação autuada a partir da protocolização de Resoluções prolatadas pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) quando do julgamento dos processos nº 8.828/2015 e 14.444/2016 (peça 1, p. 2-12 e 13-24, respectivamente);

Considerando que os processos acima tratam de licitações realizadas pela Secretaria Estadual da Saúde de Tocantins, com a utilização de recursos públicos federais e que, em ambos os casos, a legalidade dos atos e procedimentos deixou de ser decidida pela Corte de Contas Estadual sob o fundamento de que a previsão de utilização de recursos de origem federal induziu ao entendimento de que tal crivo seja de competência do TCU;

Considerando que, de acordo com o posicionamento uníssono da Secretaria de Controle Externo no Tocantins (Secex/TO), não há indícios de irregularidades a serem apurados por este Tribunal nos dois processos licitatórios;

Considerando que a Portaria-Segecex nº 12, de 27 de junho de 2016, prevê expressamente:

10. O exame de admissibilidade do processo de denúncia ou representação compreende a verificação do atendimento cumulativo dos seguintes requisitos (art. 235 do RI/TCU e art. 103, §1º, da Resolução - TCU 259/2015):

I - Legitimidade e qualificação do autor;

II - Matéria de competência do Tribunal;

III - Existência de interesse público no trato da suposta irregularidade ou ilegalidade;

IV - Suficiência de indícios concernentes à alegada irregularidade ou ilegalidade; e

V - Redação em linguagem clara e objetiva. (Grifo nosso)

Considerando a proposta de encaminhamento uniforme da unidade técnica no sentido de não conhecer da presente representação e o arquivamento deste processo;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no inciso V, do art. 169, no inciso IV e parágrafo único, do art. 237, todos do Regimento Interno do TCU, c/c art. 103, caput e § 1º, da Resolução TCU 259/2014, bem como as disposições dos Itens 10 e 14, do Anexo I, da Portaria-Segecex 12/2016, em não conhecer desta representação, encaminhar cópia desta deliberação ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), por intermédio de sua presidência, esclarecendo que está associada ao recebimento do Ofício nº 421/2017-GABPR/SEPLE, de 6 de julho de 2017, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, de acordo com os pareceres emitidos às peças 14 e 15;

1. Processo TC-003.239/2018-7 - REPRESENTAÇÃO

1.1. Representante: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).

1.2. Responsável: Samuel Braga Bonilha (263.837.131-91)

1.3. Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado de Tocantins.

1.3. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Tocantins (Secex/TO).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2919/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", 235 e 237, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal, c/c o art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993), no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, e de conformidade com a proposta da unidade técnica (peça 24), em conhecer da Representação para, no mérito, considerá-la improcedente, e em arquivar os autos nos termos do art. 169, inciso III, c/c o art. 237, parágrafo único, e o art. 250, inciso I, todos do Regimento Interno deste Tribunal, após comunicar ao Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos e à representante o inteiro teor desta deliberação.

1. Processo TC-010.626/2018-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (SECEX-RJ).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2920/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado. ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993 c/c os arts. 235 e 237, VII, do Regimento Interno/TCU, no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em conhecer da representação e determinar o apensamento do presente feito ao TC 000.525/2018-9, nos termos do art. 36 da Resolução - TCU 259/2014, dando ciência ao representante.

1. Processo TC-011.136/2018-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2921/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", 235 e 237, inciso IV, 250, inciso I, do Regimento Interno do TCU, e de conformidade com a proposta da unidade técnica, em conhecer da Representação para, no mérito, considerá-la improcedente e em arquivar os autos, após dar ciência desta deliberação ao Ministério Público de Contas de Santa Catarina.

1. Processo TC-029.887/2016-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.5. Representação legal: Marcio Yoshio Tazaki (37.940/OAB-DF) e outros, representando Ect Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 10/2018 - 2ª Câmara

Relator - Ministro AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO Nº 2922/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.878/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Goncalves Coessens (049.069.446-20); Ana Carolina Silveira Sardi (008.251.320-10); Andre Martins Miller (036.394.990-93); Danhuri Ritter Jelinek (021.813.690-03); Rafael Detoni (047.725.359-85); Reinaldo Ferreira Lino Junior (020.088.611-80); Ricardo de Lourdes Braga (047.910.589-84); Vinicius Goncalves Rodrigues (136.905.027-56)

1.2. Órgão/Entidade: Eletrosul Centrais Elétricas S.A.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2923/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-034.094/2017-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo Bilac Azevedo (026.695.091-42); Sabrina Queiroz das Neves (746.917.161-49); Samya de Magalhaes Falcao (891.424.031-20); Sthefanie Rocha (017.346.481-55); Thais Daniele Reis de Azevedo (034.948.393-01); Thiago Cavalcante Batista Silva (011.964.751-64); Vanessa Carreira Lima Onofre (073.169.284-50); Vanilson Pereira dos Santos (067.382.556-67); Warlan Rocha da Silva (000.349.481-04); Yan Wagner Capua da Silva Charlot (035.584.085-51)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2924/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 1462/2018 - TCU - 2ª Câmara, prolatado na sessão de 20/3/2018, Ata 8/2018, relativamente aos subitens "3.1", "9.1", "9.2" e "9.3", de modo que:

a) Onde se lê: "3.1. Responsáveis: João Gilberto da Silva Nogueira (CPF: 110.307.472-53), Leomar Douglas Ribeiro (CPF 970.811.750-15), Liliane Ribeiro (CPF 006.908.040-24) e Associação Indígena dos Agricultoras da Linha Mó (CNPJ 08.304.718/0001-83)", leia-se: "3.1. Responsáveis: João Gilberto da Silva Nogueira (CPF: 110.307.472-53), Leomar Douglas Ribeiro (CPF 970.811.750-15), Liliane Ribeiro (CPF 006.908.040-24) e Associação Indígena dos Agricultores da Linha Mó (CNPJ 08.304.718/0001-83)".

b) Onde se lê: "9.1. considerar revéis, para todos os efeitos, o Sr. Leomar Douglas Ribeiro, a Associação Indígena dos Agricultoras da Linha Mó e a Srª Liliane Ribeiro, dando-se prosseguimento ao processo, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443, de 16/7/1992;"leia-se: "9.1. considerar revéis, para todos os efeitos, o Sr. Leomar Douglas Ribeiro, a Associação Indígena dos Agricultores da Linha Mó e a Srª Liliane Ribeiro, dando-se prosseguimento ao processo, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443, de 16/7/1992;"

c) Onde se lê: "9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alíneas "b" e "c", e § 2º, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma lei, e com os arts. 1º, inciso I; 209, incisos II e III, e § 5º; 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno-TCU, julgar irregulares as contas do Sr. Leomar Douglas Ribeiro e da Associação Indígena dos Agricultoras da Linha Mó(...)". leia-se: "9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alíneas "b" e "c", e § 2º, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma lei, e com os arts. 1º, inciso I; 209, incisos II e III, e § 5º; 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno-TCU, julgar irregulares as contas do Sr. Leomar Douglas Ribeiro e da Associação Indígena dos Agricultores da Linha Mó(...)".

d) Onde se lê: "9.3. aplicar ao Sr. Leomar Douglas Ribeiro e à Associação Indígena dos Agricultoras da Linha Mó a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992,(...)" leia-se: "9.3. aplicar ao Sr. Leomar Douglas Ribeiro e à Associação Indígena dos Agricultores da Linha Mó a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992,(...)"

1. Processo TC-001.670/2016-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: João Gilberto da Silva Nogueira (CPF: 110.307.472-53), Leomar Douglas Ribeiro (CPF 970.811.750-15), Liliane Ribeiro (CPF 006.908.040-24) e Associação Indígena dos Agricultores da Linha Mó (CNPJ 08.304.718/0001-83)

1.2. Órgão/Entidade: Associação Indígena dos Agricultores da Linha Mó

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso (SECEX-MT).

1.6. Representação legal: Vanderlei Pompeo de Mattos (27488/OAB-RS), representando Associação Indígena dos Agricultores da Linha Mó e Leomar Douglas Ribeiro.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. manter inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

ACÓRDÃO Nº 2925/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 1662/2018 - TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 27/3/2018, Ata 9/2018, de modo que onde se lê: "(...) em dar quitação ao Município de São Francisco/MG, ante o recolhimento integral da multa que lhe foi imputada por meio do Acórdão 8.694/2017 - TCU - 2ª Câmara: (...)"; leia-se: "(...) em dar quitação ao Município de São Francisco/MG, ante o recolhimento integral do débito que lhe foi imputado por meio do Acórdão 8.694/2017 - TCU - 2ª Câmara: (...)", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.860/2009-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 017.480/2016-7 (COBRANÇA EXECUTIVA); 017.481/2016-3 (COBRANÇA EXECUTIVA); 017.482/2016-0 (COBRANÇA EXECUTIVA)

1.2. Responsáveis: Connor Engenharia Limitada (16.575.763/0001-09); Oscar Caetano Neto (163.190.106-06); Prefeitura Municipal de São Francisco - MG (22.679.153/0001-40)

1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de São Francisco - MG

1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (SECEX-MG).

1.7. Representação legal: Carlos Andrei Soares Fagundes (112.303/OAB-MG) e outros, representando Connor Engenharia Limitada.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2926/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 93 da Lei 8.443/92; 143, inciso V, alínea "a"; 199, §2º; e 213 do Regimento Interno; c/c os artigos 6º, inciso I; e 19 IN/TCU 71/2012, em determinar o arquivamento do processo a seguir relacionado, sem cancelamento do débito, a cujo pagamento continuará obrigado o devedor para que lhe seja concedida a quitação; encaminhar cópia desta deliberação ao Ministério do Turismo e à Prefeitura de Mataraca - PB, e determinar o arquivamento do feito, de acordo com o parecer do Ministério Público junto ao TCU.

1. Processo TC-026.424/2015-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: João Madruga da Silva (070.599.904-10)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Mataraca - PB

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre (SECEX-AC).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2927/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão º 1469/2018 - TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 20/3/2018, Ata 8/2018, de modo que no título constante da tabela inserida no subitem "9.2", onde se lê: "Valor", leia-se: "Valor (R$)", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.023/2015-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Arcanjo Cesário de Oliveira Júnior (356.280.736-87); Maria Aparecida dos Santos Martins Prado (993.414.098-53); Nilton José de Paula Trindade (014.322.028-47); Sandra do Rosário Camilo de Oliveira (073.695.728-62)

1.2. Órgão/Entidade: Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (SECEX-SP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2928/2018 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de acompanhamento constituído em cumprimento ao comando contido na alínea "d" do Acórdão 8.771/2016 - TCU - 2ª Câmara, proferido em 31/8/2016, no âmbito do TC 013.031/2016-1, por meio do qual se determinou à Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba (Secex-PB) a abertura de processo específico para acompanhamento da implantação do sistema de esgotamento sanitário do município de Triunfo/PB, relacionado ao Termo de Compromisso PAC 634/2014.

Considerando que as diligências endereçadas à Prefeitura Municipal de Triunfo/PB e à Superintendência Estadual da Funasa na Paraíba resultaram na informação de que as obras encontram-se em estágio inicial, e que os resultados das pesquisas efetuadas pela unidade instrutiva nos Sistema de Acompanhamento de Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e no Sincov dão conta de que não há registro de nenhum pagamento em favor da empresa Viga-Engenharia Ltda, contratada para a execução da obra.

Considerando que cabe aos órgãos concedente a responsabilidade primária pela fiscalização da correta aplicação dos recursos federais repassados mediante convênio, conforme a jurisprudência predominante desta Corte de Contas.

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea "a", e 169, inciso II, do Regimento Interno, em determinar o arquivamento do processo a seguir relacionado, após efetuadas as determinações adiante indicadas.

1. Processo TC-023.689/2016-1 (ACOMPANHAMENTO)

1.1. Interessados: Tribunal de Contas da União - TCU.

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Triunfo - PB

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba (SECEX-PB).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. encaminhar cópia dos autos à Fundação Nacional de Saúde para adoção das providências de sua alçada, no que se refere ao Termo de Compromisso PAC 634/2014 (Siafi 682583), especialmente em relação ao cumprimento do dever de acompanhamento e fiscalização da obra e de instauração de tomada de contas especial no caso de eventual dano ao erário.

ACÓRDÃO Nº 2929/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 218 do Regimento Interno/TCU, em dar quitação ao Sr. Juvenil Cirelli, ante o recolhimento integral da multa que lhe foi imputada por meio do Acórdão 4017/2014 - TCU - 2ª Câmara, Sessão de 5/8/2014, Ata 27/2014, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.427/2013-8 (MONITORAMENTO)

1.1. Apensos: 008.673/2016-0 (MONITORAMENTO)

1.2. Responsável: Juvenil Cirelli (795.730.708-63)

1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto - SP

1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (SECEX-SP).

1.7. Representação legal:

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2930/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, de acordo com o parecer emitido nos autos em:

a) conhecer da presente representação, por preencher os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 235 e 237, inciso IV, do Regimento Interno do TCU;

b) encaminhar cópia dos autos à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para adoção de providências de suas alçadas, no que se refere à prestação de contas dos Termos de Compromisso PAC 504/2011-Funasa, 201686/2011-FNDE e 201665/2011-FNDE, com cópia dos ofícios de encaminhamento para os respectivos órgãos de controle interno, nos termos do art. 106, § 3º, inciso I, da Resolução TCU 259/2014;

c) dar ciência desta deliberação ao representante; e

d) arquivar os presentes autos, nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-028.385/2017-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Francisco Alves da Silva (008.615.884-87)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Seridó - PB

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba (SECEX-PB).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 8/2018 - 2ª Câmara

Relator - Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO

ACÓRDÃO Nº 2931/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.592/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Auta da Silva Mendonça (773.190.108-44)

1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2932/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nos termos do art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.702/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Teresa Porto Lopes (265.739.380-20)

1.2. Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2933/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nos termos do art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.727/2018-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria Gabriella Alves Roque de Faria (087.135.316-46)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2934/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.830/2018-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Antônia Resque Duarte (004.056.042-20)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2935/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.852/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria de Lucena Araújo (668.724.214-87)

1.2. Unidade: Superintendência de Seguros Privados

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2936/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC-008.953/2015-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

2. Embargante: Jair Lira Soares (CPF 043.203.244-47)

3. Unidade: Prefeitura Municipal de Lagoa da Canoa/AL

4. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

5. Relator da deliberação embargada: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: não atuou

7. Unidade Técnica: não atuou

8. Representação legal: Gustavo Henrique de Barros Callado Macedo (OAB/AL 9.040)

9. Acórdão:

Considerando que Jair Lira Soares opôs embargos de declaração em face do Acórdão 905/2018 - 2ª Câmara, que julgou irregulares suas contas, lhe imputou o pagamento de débito e o recolhimento de multa;

Considerando que o Acórdão 905/2018 - 2ª Câmara foi prolatado em 6/3/2018 e a ciência do embargante ocorreu em 19/3/2018;

Considerando que os embargos foram opostos em 19/4/2018;

Considerando que o prazo para a apresentação de embargos de declaração é de dez dias, contados nos termos do art. 183 do Regimento Interno;

Considerando que o prazo para o exercício dos embargos declaratórios expirou no dia 29/3/2018;

Considerando a intempestividade dos embargos de declaração opostos;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do art. 34, § 1º, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso V, alínea "f", e 287, § 1º, do Regimento Interno, em:

9.1. não conhecer destes embargos de declaração; e

9.2. dar ciência ao embargante do teor desta deliberação.

ACÓRDÃO Nº 2937/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC-013.094/2016-5 Embargos de Declaração (em Tomada de Contas Especial)

2. Embargante: Fernando José de Araújo Lou (284.546.774-53)

3. Unidade: Prefeitura Municipal de Mata Grande/AL

4. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

5. Relator da deliberação recorrida: Ministro José Múcio Monteiro

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas (SECEX/AL).

8. Representação legal: Gustavo Henrique de Barros Callado Macêdo (OAB/AL 9.040)

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que, nesta fase processual, tratam de embargos de declaração opostos por Fernando José de Araújo Lou em face do Acórdão 3.091/2017 - 2ª Câmara, que, em sede de tomada de contas especial, julgou irregulares suas contas, condenando-o em débito e aplicando-lhe multa.

Considerando que os presentes embargos foram apostos em face do Acórdão 3.091/2017-2ª Câmara (peça 29), retificado pelo Acórdão 3.553/2017-2ª Câmara (peça 37);

Considerando que o embargante foi notificado dos referidos acórdãos em 15/5/2017 (peças 39 e 40);

Considerando que o ora embargante opôs recurso de reconsideração em face do Acórdão 3.091/2017-2ª Câmara (peça 46);

Considerando que, por meio do Acórdão 1.145/2018-2ª Câmara (peça 59), o Tribunal conheceu e negou provimento ao mencionado recurso de reconsideração;

Considerando que o ora embargante foi notificado do Acórdão 1.145/2018-2ª Câmara em 28/3/2018 (peça 68);

Considerando que os presentes embargos foram opostos, intempestivamente, em 19/4/2018 (peça 74), 339 dias após a notificação do embargante acerca da deliberação ora atacada e 22 dias depois do conhecimento do Acórdão 1.145/2018 - 2ª Câmara;

Considerando o disposto no art. 34, § 1º, da Lei 8.443/1992, que fixa o prazo de 10 dias para a oposição de embargos de declaração;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos art. 34, § 1º, da Lei 8.443/1992, em não conhecer dos presentes embargos, dando ciência desta deliberação ao recorrente.

ACÓRDÃO Nº 2938/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, quanto ao processo abaixo relacionado, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso III; e 237 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em conhecer da representação, para no mérito considerá-la improcedente, arquivando-a e dando ciência à representante com o envio de cópia da respectiva instrução, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.555/2016-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Procuradoria da República/ES

1.2. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES)

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo (SECEX/ES).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 7/2018 - 2ª Câmara

Relatora - Ministra ANA ARRAES

ACÓRDÃO Nº 2939/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas.

1. Processo TC-001.339/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessadas: Maria Zuleide de Araujo Costa (CPF 351.962.971-20); Silvania Maria Lustosa Barros Lemos (CPF 200.997.463-87).

1.3. Unidade: Imprensa Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2940/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 4º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Carlos Magno Pacheco Carvalho e em fazer a determinação constante no item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-001.955/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Carlos Magno Pacheco Carvalho (CPF 484.496.796-72).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 2941/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-006.298/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Isaias Dantas Eufrasio (CPF 625.126.257-53); Jose de Ribamar Guagliardo Filho (CPF 104.318.293-49); Salvimar Vizeu Alexandre Ferreira (CPF 416.902.497-49).

1.3. Unidade: Superintendência Regional do Incra no Estado do Espírito Santo.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2942/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Ana Maria Freire Goncalves Dente.

1. Processo TC-008.588/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Ana Maria Freire Goncalves Dente (CPF 054.771.128-08).

1.3. Unidade: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2943/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Roberto Simões Borges.

1. Processo TC-009.292/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Roberto Simões Borges (CPF 075.213.594-53).

1.3. Unidade: Superintendência Regional do Incra no Estado do Piauí.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2944/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Marta Tadeia Lopes.

1. Processo TC-009.293/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Marta Tadeia Lopes (CPF 013.092.048-70).

1.3. Unidade: Superintendência Regional do Incra no Estado de Santa Catarina.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2945/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-009.360/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Aloisio Paes Borba Nogueira (CPF 316.757.277-91); Celsa Ferreira Jorge (CPF 039.039.743-15); Edson Rezende de Oliveira (CPF 097.452.626-68); Eudes da Silva Carneiro (CPF 125.104.756-49); Joao Geraldo Dias Neto (CPF 074.538.331-91); Luis Aureliano Cavalcante Mota (CPF 031.026.293-34); Magnaldo Jose Nicolau da Costa (CPF 030.068.242-53); Maria do Socorro Carvalho Junior (CPF 113.650.991-72); Roque Bonfim dos Santos (CPF 270.346.238-72).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2946/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Francisco Nogueira Lima.

1. Processo TC-009.378/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Francisco Nogueira Lima (CPF 070.468.473-04).

1.3. Unidade: Fundação Nacional do Índio.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2947/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a José Humberto Porto.

1. Processo TC-009.400/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: José Humberto Porto (CPF 297.064.401-00).

1.3. Unidade: Hospital das Forças Armadas.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2948/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-009.405/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Ana Lucia Neves de Oliveira (CPF 060.427.708-37); Gerald Jean Francis Banon (CPF 325.406.554-91); Luiz Evangelista Caetano (CPF 741.441.208-30); Maria de Fatima Martins do Amaral (CPF 019.703.688-02).

1.3. Unidade: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2949/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 4º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados e em fazer a determinação constante no item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-009.514/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Aderito da Fonseca Correia (CPF 480.900.007-97); Alexandre Tadeu Vieira Garcia (CPF 289.978.401-34); Alvaro Magalhaes Calheiros (CPF 039.865.944-34); Antonio Carlos de Souza (CPF 549.205.407-44); Fernando Castelo Branco Gomes (CPF 101.712.743-34); Joaquim Rodrigues de Moura (CPF 198.058.371-49); Luciana Pereira Rustomgy (CPF 126.320.778-26); Luiz Carlos Marques Gonçalves (CPF 051.317.157-68); Magno Antonio Gaieski Schultz (CPF 289.514.760-49); Terezinha de Jesus Setubal (CPF 150.213.941-34).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 2950/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 4º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados e em fazer a determinação constante no item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-009.515/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Aldoir Pinheiro Antunes (CPF 497.773.270-72); Carlos Baptista Pereira (CPF 010.055.296-04).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 2951/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 4º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados e em fazer a determinação constante no item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-009.529/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Fleury Ferreira Coutinho (CPF 026.887.357-72); Silverio Jacomo Melotti (CPF 071.844.097-87).

1.3. Unidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 2952/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 4º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Jose Fernandes da Silva, e em fazer a determinação constante no item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-009.532/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Jose Fernandes da Silva (CPF 741.431.158-91).

1.3. Unidade: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 2953/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de concessão de aposentadoria a Joao Francisco do Nascimento.

1. Processo TC-009.665/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Joao Francisco do Nascimento (CPF 067.022.283-68).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2954/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de concessão de aposentadoria a Manoel Kaiapo.

1. Processo TC-009.671/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Manoel Kaiapo (CPF 206.875.322-72).

1.3. Unidade: Fundação Nacional do Índio.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2955/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de concessão de aposentadoria a Daniel Jean Roger Nordemann.

1. Processo TC-009.679/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Daniel Jean Roger Nordemann (CPF 026.130.028-83).

1.3. Unidade: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2956/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de concessão de aposentadoria a Jacy Lopes.

1. Processo TC-009.709/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Jacy Lopes (CPF 267.968.807-49).

1.3. Unidade: Advocacia-Geral da União.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2957/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Raimundo Antonio de Carvalho.

1. Processo TC-010.520/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Raimundo Antonio de Carvalho (CPF 074.633.753-15).

1.3. Unidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2958/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-012.353/2017-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Glauco Antonio Bezerra Japiassu (CPF 279.882.281-53); Raimundo Nonato Gomes (CPF 179.123.851-34).

1.3. Unidade: Tribunal de Contas da União.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2959/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Lazara Maria Galvao.

1. Processo TC-014.275/2010-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Lazara Maria Galvao (CPF 009.177.371-72).

1.3. Unidade: Ministério da Integração Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2960/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Elza Athina.

1. Processo TC-014.789/2010-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Elza Athina (CPF 044.070.679-34).

1.3. Unidade: Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa - MEC.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2961/2018 - TCU - 2ª Câmara

Visto o pedido de reexame interposto por Edméa Paiva de Moraes Piazzi contra o acórdão 2.905/2017 - 2ª Câmara, que considerou ilegal seu ato de aposentadoria no cargo de técnico judiciário do Supremo Tribunal Federal - STF em decorrência da incorporação de quintos/décimos no período entre a edição da Lei 9.624/1998 e a da Medida Provisória 2.225-45/2001.

Considerando que, não obstante a proposta da Secretaria de Recursos - Serur pela negativa de provimento ao recurso, o Ministério Público junto ao Tribunal - MPTCU opinou pelo sobrestamento da apreciação do processo até o trânsito em julgado do recurso extraordinário 638.115/CE, em trâmite no STF;

considerando que a vantagem questionada foi concedida por sentença judicial transitada em julgado;

considerando que, administrativamente, houve sobrestamento da matéria no âmbito do STF; e

considerando que, em casos similares, o Tribunal sobrestou a apreciação dos processos (acórdãos 10.348/2017 - 2ª Câmara, da minha relatoria, e 9.857/2017 e 850/2018 - 2ª Câmara, da relatoria do ministro Augusto Nardes);

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com o parecer do MPTCU e com fundamento no art. 157 do Regimento Interno, em sobrestar a análise deste processo até o trânsito em julgado do recurso extraordinário 638.115/CE, em trâmite no STF, e em dar ciência desta deliberação à recorrente e à unidade jurisdicionada.

1. Processo TC-029.442/2016-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Recorrente: Edméa Paiva de Moraes Piazzi (CPF 296.624.431-34).

1.3. Unidade: Supremo Tribunal Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.

1.7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos - Serur.

1.8. Representação legal: não há.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2962/2018 - TCU - 2ª Câmara

Visto o pedido de reexame interposto por José Fernandes de Melo contra o acórdão 3.203/2017 - 2ª Câmara, por meio do qual o TCU considerou ilegal seu ato de aposentadoria no cargo de técnico judiciário do Supremo Tribunal Federal - STF, em decorrência da incorporação de quintos/décimos no período entre a edição da Lei 9.624/1998 e a da Medida Provisória 2.225-45/2001.

Considerando que, não obstante a proposta da Secretaria de Recursos - Serur pela negativa de provimento ao recurso, o Ministério Público junto ao Tribunal - MPTCU opinou pelo sobrestamento da apreciação do processo até o trânsito em julgado do recurso extraordinário 638.115/CE, em trâmite no STF; e

considerando que, em casos similares, o Tribunal sobrestou a apreciação dos processos (acórdãos 10.348/2017 - 2ª Câmara, da minha relatoria, e 9.857/2017 e 850/2018 - 2ª Câmara, da relatoria do ministro Augusto Nardes);

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com o parecer do MPTCU e com fundamento no art. 157 do Regimento Interno, em sobrestar a análise deste processo até o trânsito em julgado do recurso extraordinário 638.115/CE, em trâmite no STF, e em dar ciência desta deliberação ao recorrente e à unidade jurisdicionada.

1. Processo TC-029.631/2016-5 (RECURSO)

1.1. Classe de Assunto: I.

1.2. Recorrente: José Fernandes de Melo (CPF 118.863.821-15).

1.3. Unidade: Supremo Tribunal Federal - STF.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Relator da deliberação recorrida: ministro Aroldo Cedraz.

1.7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos - Serur.

1.8. Representação legal: não há.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2963/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Cecilia Marcovich da Silva Rossoni.

1. Processo TC-033.447/2017-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Cecilia Marcovich da Silva Rossoni (CPF 027.858.917-08).

1.3. Unidade: Superintendência Regional do Incra no Estado do Espírito Santo.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2964/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas.

1. Processo TC-033.525/2017-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessadas: Raimunda Carla Coimbra Vieira (CPF 971.972.463-34); Sandra Mara Moreno (CPF 629.592.806-44).

1.3. Unidade: Hospital das Forças Armadas.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2965/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Priscila Carvalho Domingues Larios.

1. Processo TC-003.297/2017-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Priscila Carvalho Domingues Larios (CPF 313.764.858-00).

1.3. Unidade: Universidade Federal de São Paulo.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2966/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-003.769/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Graciela Prudente da Silva Moronte (CPF 028.930.526-81); Guido Lorencini Schuina (CPF 102.199.347-62); Guilherme Carvalho Chehab (CPF 516.216.811-49); Hugo de Andrade Lucatelli (CPF 029.276.061-29); Isaias Agricola Silva Goncalves Filho (CPF 022.833.501-90); Isis de Andrade Lima (CPF 076.558.174-48); Izabela de Andrade Freitas (CPF 009.573.771-50); Joao Felipe Mayer Saucedo (CPF 020.827.590-83); José Jorge Veloso da Silva (CPF 121.020.165-87); Juliana Rocha Studart Moniz (CPF 254.695.888-74).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: Daniel Andrade Fonseca (CPF 012.126.326-64) e outros, representando Agência Nacional de Telecomunicações.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2967/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-003.770/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Karinne Vasconcelos Dias (CPF 822.887.121-04); Kim Moraes Mota (CPF 983.283.871-15); Lauro Vinicius Alencar da Silveira (CPF 002.192.211-03); Leandro Zaha (CPF 340.529.268-97); Lourenco Tomazette Neto (CPF 258.400.531-04); Lucas Marcelo Ramos Batista (CPF 023.433.861-02); Marcelo Tapajoz de Arruda (CPF 768.382.189-68); Marcio Nunes Santos (CPF 051.753.866-03); Marcus Vinicius Galletti Arrais (CPF 643.487.411-15); Maria Christina Maron (CPF 022.234.150-59).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2968/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de admissão de pessoal de Raony Arnaut Nogueira.

1. Processo TC-006.143/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Raony Arnaut Nogueira (CPF 041.002.331-08).

1.3. Unidade: Departamento Penitenciário Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2969/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por inépcia, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados; e em fazer a determinação constante do item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-006.283/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Abadia Barbosa (CPF 700.839.831-04); Abson Simplicio Lopes Baiao (CPF 001.100.915-23); Adailton Ferreira da Paixao (CPF 006.736.021-17); Adelio Agapito Ferreira de Souza (CPF 454.436.101-04); Ademilson Francisco Lopes (CPF 802.113.301-59); Adenilson Cardoso de Oliveira (CPF 619.828.141-87); Adilson Martins de Souza (CPF 874.137.441-04); Ado Soares de Lima (CPF 688.749.446-91); Adriano Batista de Oliveira (CPF 010.909.431-05); Adriano Lopes da Silva (CPF 032.506.581-03); Adriano Pereira Fernandes (CPF 012.207.271-56); Advaldo Maciel da Silva (CPF 733.412.661-00); Afonso Bento Bezerra Junior (CPF 366.014.623-49); Ailton Belarmino Almeida Silva (CPF 804.200.791-49); Ailton Gomes Freire (CPF 802.131.201-78); Albert Rodrigues de Souza (CPF 956.385.471-34); Aleson Fonseca Araujo (CPF 010.957.751-54); Alesson de Brito Silva (CPF 649.759.243-15); Alex Bezerra da Silva (CPF 857.638.101-04); Alex de Pinho Silva (CPF 021.412.231-05).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 2970/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por inépcia, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados; e em fazer a determinação constante do item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-006.284/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Alex Martins Arnaldo (CPF 691.453.851-49); Alex Sandro Jose de Freitas (CPF 011.699.001-51); Alexandre Marques Mesquita (CPF 923.829.241-87); Alexandre Silva Leandro (CPF 564.866.691-87); Alexandre das Neves Silva (CPF 692.885.421-91); Alexsandro Bezerra Veras (CPF 909.381.001-49); Alice Araujo Aguiar (CPF 712.509.991-20); Aline Lorena Rodrigues Pereira (CPF 022.351.121-88); Aline Ribeiro Mendes (CPF 985.735.191-34); Aline Sousa Passos (CPF 007.256.451-21); Allison Fernando dos Santos Bandeira (CPF 042.891.831-07); Amanda Nascimento da Silva (CPF 024.603.031-30); Amanda Vieira de Jesus (CPF 023.644.141-80); Amarilson de Oliveira Avelino (CPF 012.368.921-00); Ana Claudia Martins da Silva (CPF 031.937.861-60); Ana Paula de Fatima Jacomini (CPF 728.826.701-68); Analu Santos de Andrade (CPF 017.367.171-38); Anderson Alves de Oliveira (CPF 842.268.201-00); Anderson Evangelista dos Santos (CPF 986.809.271-04); Anderson da Rocha Nunes (CPF 011.080.411-24).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 2971/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por inépcia, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados; e em fazer a determinação constante do item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-006.285/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Anderson Lopes Nogueira Faria (CPF 003.929.811-65); Anderson Luiz Ribeiro (CPF 059.568.009-76); Anderson Pereira da Silva (CPF 013.560.171-18); Anderson Roberto Araujo da Mota (CPF 990.617.911-20); Anderson Xavier de Almeida (CPF 718.056.301-30); Andre Fernando Alves Pereira (CPF 721.729.671-49); Andre Franca Braz de Queiroz (CPF 004.358.871-90); Andre Luis Feitosa Fonseca (CPF 017.447.301-05); Andre Luiz Nogueira Vieira (CPF 003.142.321-33); Andre Rodrigues da Costa (CPF 019.448.901-90); Andre de Sousa Cruz Neto (CPF 033.299.115-65); Andreia de Mesquita Martins (CPF 697.827.681-20); Anisio Washington Oliveira Santos (CPF 956.451.011-20); Antonio Carlos Rodrigues Barbosa (CPF 245.378.451-04); Antonio Cruvinel Caixeta (CPF 005.992.821-26); Antonio Francisco de Sousa Soares (CPF 602.450.771-20); Aquinaldo de Souza Carvalho (CPF 761.068.453-87); Arthur Oliveira Moura (CPF 043.333.311-10); Asenclever Oliveira Dias Lopes (CPF 610.423.661-87); Atila de Mesquita Martins (CPF 016.770.411-70).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 2972/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por inépcia, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados; e em fazer a determinação constante do subitem 1.8, abaixo.

1. Processo TC-006.286/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Augusto da Fonseca Ribeiro (CPF 040.120.371-96); Bento de Sousa Vaz (CPF 012.269.821-58); Bruna Rodrigues Laurindo de Lima (CPF 026.822.841-83); Bruno Carneiro Pereira (CPF 732.367.051-91); Bruno Leonardo Ferreira Silva (CPF 729.848.721-34); Bruno Lima Tito Pereira (CPF 737.320.871-15); Bruno Ludovico Mariano (CPF 007.956.971-47); Bruno Marques dos Santos (CPF 011.686.441-94); Bruno Martins de Brito (CPF 025.158.191-84); Bruno Miranda Pires (CPF 041.842.681-37); Bruno Walisson Alves da Silva dos Santos (CPF 029.860.591-04); Bruno da Silva (CPF 015.739.871-40); Caio Gibson Raposo Lopes (CPF 737.206.071-00); Camila Isabel Lima Amorim (CPF 018.237.491-27); Carine Becker (CPF 049.426.909-00); Carlos Alberto Campos Aires (CPF 011.388.011-19); Carlos Alberto Dias da Silva (CPF 001.826.241-45); Carlos Alberto Messias Vasconcelos (CPF 010.812.481-90); Carlos Alberto da Silva Neves (CPF 042.928.911-17); Carlos Augusto Pereira Neves (CPF 689.418.701-00).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF que, no prazo de 30 (trinta) dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992; 260, § 6º, do Regimento Interno; 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução TCU 206/2007; e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 2973/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por inépcia, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados; e em fazer a determinação constante do item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-006.287/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Carlos Eduardo Lopes da Silva (CPF 712.652.951-15); Carlos Eduardo Soares de Oliveira (CPF 903.123.681-00); Carlos Eugenio Sampaio Lobao (CPF 002.421.841-38); Carlos Henrique Jose da Cunha (CPF 035.522.381-31); Carlos Henrique de Oliveira Matos (CPF 001.926.461-50); Carlos Jose Santos Costa (CPF 564.514.821-53); Carlos Magno de Sousa Amorim (CPF 836.918.121-04); Caroline Ribeiro Ferro (CPF 720.147.091-49); Celio Alves da Cunha (CPF 619.667.541-91); Celso Paes Landim Souza (CPF 969.803.701-20); Cesar Viana da Silva (CPF 504.764.671-87); Cezar Gonzaga do Nascimento (CPF 490.716.881-00); Charles Costa Galeno (CPF 006.274.231-08); Charley Gomes Machado (CPF 077.003.586-80); Cicero Ferreira Lunguinho (CPF 858.464.651-53); Cicero Junior Avelar (CPF 024.903.791-27); Claudenice Ferreira dos Santos (CPF 062.442.186-47); Claudio Luiz Ferreira de Oliveira (CPF 777.687.951-72); Clebes Henrique da Silva Soares (CPF 901.016.501-91); Cleia Evangelista da Costa (CPF 820.567.811-15).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 2974/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por inépcia, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados; e em fazer a determinação constante do item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-006.288/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Cleidson Silveira de Souza Araujo (CPF 012.936.901-20); Cleisson de Souza Carvalho (CPF 888.197.101-10); Cleiton Barbosa Damasceno (CPF 100.813.506-27); Cleiton Ferreira de Lima (CPF 010.392.161-37); Cleiton Rogerio de Souza (CPF 783.073.331-72); Cleiton da Silva Furtado (CPF 010.652.611-10); Cleiton de Sousa Silva (CPF 812.219.591-15); Clenio Bernardes da Costa (CPF 783.074.811-04); Cleuber Ferreira de Souza (CPF 697.389.121-72); Clevison Martins Demetrio (CPF 993.378.351-34); Cleydson Primo da Conceicao (CPF 720.617.901-00); Cleyton Fernandes de Castro (CPF 035.152.841-50); Corbibiano Gomes (CPF 930.071.751-00); Cosmino Evangelista de Souza Neto (CPF 727.809.162-49); Cristiane Maria Pacheco Amoury (CPF 823.734.501-00); Cristiano Souza e Silva (CPF 734.664.411-53); Cristiano da Costa Carvalho (CPF 921.991.781-53); Cristina Nunes dos Santos (CPF 722.122.921-04); Daniel Alexandre Moreira (CPF 880.763.691-34); Daniel Montalvao da Silva (CPF 009.179.371-80).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 2975/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por inépcia, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados; e em fazer a determinação constante do item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-006.289/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Danielle Silva Costa (CPF 017.593.521-10); Danielson dos Santos (CPF 023.078.529-80); Danilo Ferreira Lisboa (CPF 037.096.511-66); Danilo da Silva Nascimento (CPF 736.140.171-68); Danilo de Oliveira e Oliveira (CPF 989.227.501-20); Darcio Ribeiro Xavier (CPF 013.637.851-09); Darlan Prado dos Santos (CPF 905.730.721-91); Davi Cardoso da Silva (CPF 713.654.781-49); Dayane Silva Vieira (CPF 022.122.721-03); Dayenne Sandy da Silva Ramos (CPF 034.457.751-17); Dayse Soares Teixeira (CPF 738.491.541-49); Debora Medeiros de Assis Karam (CPF 885.805.475-04); Deijarlles de Souza (CPF 033.176.621-31); Dejair Themoteo (CPF 828.649.501-20); Deni de Mendonca Porto (CPF 084.257.157-41); Denise da Silva (CPF 945.221.385-04); Dheimyson Ragner de Oliveira Romualdo (CPF 015.782.771-24); Diego Amaral Batista (CPF 033.963.655-69); Diego Correa da Silva de Oliveira (CPF 732.869.741-53); Diego Fernandes Gomes Costa (CPF 019.919.361-41).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF.

1.4. Relatora: Ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 2976/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por inépcia, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados; e em fazer a determinação constante do item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-006.290/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Diego Matias dos Santos (CPF 011.197.401-18); Diemerson William Ribeiro Gomes (CPF 723.372.301-04); Douglas Lima da Silva (CPF 034.847.451-26); Edicacio Pereira de Jesus (CPF 016.770.011-19); Edila de Oliveira Lima (CPF 803.060.636-20); Edilania Soares de Oliveira (CPF 981.395.331-49); Edilene do Carmo Machado (CPF 721.787.101-82); Edinael Alves dos Reis (CPF 948.118.733-00); Edinaldo Santos da Silva (CPF 007.701.281-06); Edinei Pereira Lima (CPF 006.263.741-03); Edmilson de Jesus Silva (CPF 832.778.621-00); Edno Oliveira dos Santos (CPF 000.165.711-93); Edson Alves de Oliveira (CPF 043.351.323-36); Edson Freitas Rabelo (CPF 011.496.901-94); Edson Garces Ferreira (CPF 012.447.241-90); Edson Pereira Natal (CPF 001.047.901-56); Eduardo Henrique Rocha da Silva (CPF 026.115.631-44); Eduardo Nunes Persiano (CPF 036.166.841-45); Eduardo Ribeiro Rosa (CPF 025.486.381-70); Eduardo Rodrigues Brito (CPF 016.947.973-09).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 2977/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por inépcia, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados; e em fazer a determinação constante do item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-006.291/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Edvaldo Quirino dos Santos (CPF 013.345.431-27); Elaine Barbosa da Silva (CPF 033.019.301-58); Eliabe Kleiner do Nascimento de Andrade (CPF 055.624.404-40); Eliane Santos (CPF 400.951.501-53); Eliane de Sevilha Lima (CPF 016.616.941-28); Eliemeson Gomes dos Santos (CPF 825.954.611-68); Elis Tavares Araujo (CPF 102.933.947-33); Elismail de Matos Rodrigues (CPF 035.126.871-56); Elivan de Lima Andrade (CPF 029.577.021-00); Emerson Gomes Ribeiro (CPF 908.123.791-87); Emerson Pereira dos Santos (CPF 070.535.486-51); Emilye Kessia da Silva (CPF 037.440.491-75); Eneas Souza Junior (CPF 036.426.591-44); Eraldo Jose do Nascimento Sousa (CPF 025.437.073-01); Ericsojan Soares Alves (CPF 031.838.881-22); Erika Pires Azevedo (CPF 724.858.921-72); Erissandro Lima do Nascimento Santos (CPF 019.665.591-94); Evaldo Sales Feitoza (CPF 711.425.841-00); Evandro Jose da Cunha (CPF 013.076.801-43); Evandro Luiz Damascena Aguiar (CPF 442.653.441-00).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 2978/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por inépcia, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados; e em fazer a determinação constante do subitem 1.8, abaixo.

1. Processo TC-006.292/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ever da Silva Pereira (CPF 987.737.711-04); Everton Camelo de Sousa (CPF 032.353.881-92); Ezequiel de Souza (CPF 941.132.111-91); Fabio Alves da Silva (CPF 010.809.531-24); Fabio Barros Matsuoka (CPF 841.987.101-04); Fabio Cunha Rodrigues (CPF 004.640.851-79); Fabio Guttemberg da Cruz (CPF 471.704.761-34); Fabio Jose de Sousa Bispo (CPF 711.593.801-63); Fabio Machado Camargo (CPF 862.103.271-68); Fabio Pereira Vargas (CPF 890.857.441-72); Fabio Silva Pereira (CPF 803.514.091-49); Fabio Sousa da Cruz (CPF 909.825.921-91); Fabio de Sousa Oliveira (CPF 922.103.091-15); Fabricio Aires Ribeiro (CPF 017.396.581-40); Fabricio Jose da Silva (CPF 002.635.141-29); Fagundes Vinnicius Leite Silva Marra (CPF 005.866.281-26); Fargone Maciel Flor (CPF 723.549.091-87); Felipe Bender Santos (CPF 034.352.741-31); Felipe Bueno Almeida (CPF 036.449.511-10); Felipe Miranda Albuquerque Barcelos (CPF 702.095.021-34).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF que, no prazo de 30 (trinta) dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992; 260, § 6º, do Regimento Interno; 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução TCU 206/2007; e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 2979/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por inépcia, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados; e em fazer a determinação constante do item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-006.293/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ferdinand dos Santos Pedrosa (CPF 524.510.031-20); Fernanda Leal do Vale Silva (CPF 716.229.851-68); Fernanda de Souza (CPF 726.588.861-87); Fernando Azevedo dos Santos (CPF 017.085.041-25); Fernando Santos Freitas (CPF 028.727.501-93); Fernando Teixeira dos Santos (CPF 935.741.341-34); Filipe Mendonca Domingues (CPF 736.994.891-91); Filipe Moreira de Paula (CPF 016.652.771-81); Filipe de Oliveira Ricardo (CPF 012.093.861-86); Flavio Antunes dos Reis (CPF 011.470.411-21); Flavio Custodio Fernandes (CPF 020.171.741-73); Flavio Dias da Silva (CPF 758.289.013-20); Flavio Pereira Gualdi (CPF 960.557.231-15); Flavio Rezende Moreira (CPF 014.496.761-89); Flavio Rodrigo Costa (CPF 688.775.791-53); Flavio Santos da Fonseca (CPF 037.754.871-58); Valeriano da Silva Gomes (CPF 747.178.043-68).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF que, no prazo de trinta dias, submeta ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), novos atos, livres das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução - TCU 206/2007 e 15,capute § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 2980/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-006.733/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Luis Rodrigo de Oliveira Gonçalves (CPF 054.965.557-36); Marcia Aparecida Almeida Pereira (CPF 080.940.367-61); Marisa Fabiana Nicolás (CPF 212.570.538-92).

1.3. Unidade: Laboratório Nacional de Computação Científica.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2981/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Paulo Estevao Rodrigues Machado.

1. Processo TC-006.742/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Paulo Estevao Rodrigues Machado (CPF 067.304.016-05).

1.3. Unidade: Departamento Penitenciário Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2982/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-006.990/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Carlos Alberto Campos Martins (CPF 017.762.788-36); Geralda Regina Taglioni Lopes (CPF 863.352.358-20); Joao Pires de Castro Filho (CPF 156.300.848-36); Jose Aldair Facco (CPF 045.249.368-40); Lais Moraes de Carvalho (CPF 389.601.118-99); Maria Izilda Bombonato Victorasso (CPF 046.953.838-45); Mario Cesar de Oliveira (CPF 049.749.698-46); Moacyr Jorge do Amaral (CPF 005.740.568-90).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2983/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-007.448/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Adelia Marina de Campos Cursino (CPF 041.735.286-71); Claudia Joyce Leal dos Santos (CPF 359.970.238-18); Cristiano Ricardo Vaz de Melo (CPF 037.437.617-42); Luciana Cantuaria Lobo (CPF 018.016.891-64); Maria Michele Craciun Brutten (CPF 053.220.344-55); Marina Matos Lemos de Souza Lima (CPF 053.987.806-54); Thayna Janaynna Cerqueira Silva (CPF 016.800.371-61); Yves Ivantes Dias (CPF 099.914.697-10).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2984/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Amirtis Alves de Araujo.

1. Processo TC-007.628/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Amirtis Alves de Araujo (CPF 386.517.938-04).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2985/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Rosangela dos Santos Sousa.

1. Processo TC-007.920/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Rosangela dos Santos Sousa (CPF 302.941.848-05).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2986/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-007.925/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Juliana Silva Pereira Batista (CPF 636.192.451-34); Junior de Sousa Duarte (CPF 034.581.961-61); Juscelino da Conceicao Costa (CPF 007.983.611-90); Kepler Weber Mesquita de Assunção (CPF 037.087.631-81); Kleber Robert Alves (CPF 716.995.621-72); Leandro Augusto Rodrigues dos Santos (CPF 020.050.201-84); Michael da Silva Andrade (CPF 031.875.031-79); Miguel Rodrigues Fiorilo Junior (CPF 031.851.751-58); Milton Jhonathan Bispo Neves (CPF 028.273.481-36); Rafael da Costa Freitas (CPF 010.958.271-38).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2987/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-007.931/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Kleber Pereira Rocha (CPF 950.010.263-34); Leonardo Tomaz Nunes (CPF 847.758.231-91); Lineu Gomes de Azevedo (CPF 584.770.801-78); Livia Fernanda de Alencar Carvalho (CPF 865.777.512-34); Lucas da Silva Alves (CPF 032.176.381-58); Marcia da Silva Bezerra (CPF 552.272.101-44); Marcio Cardoso Abreu dos Santos (CPF 703.589.741-00); Marcio Costa Rocha (CPF 834.311.951-72); Paulo Roberto Ximenes de Sousa (CPF 006.609.011-37); Pedro Henrique Pereira (CPF 008.521.091-99).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2988/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-007.947/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Jair Bruno de Castro (CPF 353.776.823-00); Janaina Bonfim dos Santos (CPF 710.714.071-04); Jaqueline Barros Mayer (CPF 725.248.121-20); Jessikley Glaibson Moreira Sousa (CPF 034.001.411-35); Jessyca Alice Rodrigues Pierote (CPF 033.329.841-10); Jhonatan da Silva Santana (CPF 044.394.601-94); Jhonatas Alexandre de Souza Gonzaga (CPF 011.381.551-44); Joao Paulo Campos dos Santos Rego (CPF 722.167.001-34); Jose Nilson Mendes Carneiro Filho (CPF 447.386.333-68); Ygor do Nascimento Santos (CPF 734.269.461-49).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2989/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.114/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Jean Carlos Silva Rodrigues (CPF 632.321.625-68); Jean dos Reis Leal (CPF 578.131.675-20); Jose Jorge Oliveira do Espirito Santo (CPF 296.574.585-87); Jose Ricardo de Araujo Couto (CPF 911.103.785-72); Josefa Marta Soares dos Santos (CPF 478.870.795-00).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2990/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Jose Antonio Teixeira de Oliveira Filho.

1. Processo TC-008.489/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Jose Antonio Teixeira de Oliveira Filho (CPF 024.409.379-24).

1.3. Unidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2991/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.762/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Caio Rodrigues Barroso (CPF 037.047.221-70); Cassio Mauri de Oliveira Filho (CPF 028.758.861-00); Ciro Guedes Farias (CPF 020.110.541-17); Hogla da Silva Bueno (CPF 714.886.341-49); Joyce Ferreira Fernandes Borges (CPF 961.276.861-72); Marcel Moreira Viriato (CPF 026.625.331-88); Marcelo Nunes Salgado (CPF 025.305.671-31); Marco Antonio Marques Pinheiro (CPF 036.066.171-86); Rafael Cortes de Paiva (CPF 036.232.691-66); Sterfson Rennes Alves Sousa (CPF 026.420.391-70).

1.3. Unidade: Telecomunicações Brasileiras S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2992/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.764/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ana Luiza Vimieiro Saabor (CPF 018.958.371-11); Guilherme Tolentino Luzzi Diniz (CPF 017.038.301-64); Mauricio Constantino Afonso (CPF 134.683.398-28).

1.3. Unidade: Telecomunicações Brasileiras S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2993/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.867/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Andressa Serra Martins (CPF 047.959.873-86); Cintia Furtado Ribeiro da Silva (CPF 937.411.543-34); Julia Vieira de Vasconcelos (CPF 113.651.807-00); Luciane Maioli da Silva (CPF 102.845.198-98); Marcelo de Oliveira Batista (CPF 005.055.561-89); Vinicius Andrade Silva (CPF 704.383.151-20).

1.3. Unidade: Telecomunicações Brasileiras S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2994/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.899/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Anderson Pinheiro de Almeida (CPF 458.313.942-04); Crystian Glaysson Pinto Alfaia (CPF 907.973.452-72); Edison Armando de Oliveira (CPF 577.559.302-20); Francisco Wanderson Silva dos Santos (CPF 967.558.902-78); Moises Souza da Silva (CPF 923.028.902-72).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2995/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.900/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Lamilton Pereira de Souza (CPF 445.684.605-49); Lidiany Guimaraes Rocha (CPF 819.423.385-20); Lincoln Feitosa Sampaio (CPF 813.597.215-68); Lucas Rodrigues dos Santos (CPF 001.713.825-60).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2996/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Muller Luiz Borges.

1. Processo TC-008.908/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Muller Luiz Borges (CPF 037.492.916-59).

1.3. Unidade: Ministério da Justiça e Segurança Pública.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2997/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.959/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Cassiano Lino dos Santos Costa (CPF 059.625.786-43); Renan Oliveira da Cunha (CPF 770.174.203-49).

1.3. Unidade: Comissão Nacional de Energia Nuclear.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2998/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.961/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Adilson Pereira da Silva (CPF 704.095.289-00); Alayanne Cristine de Sousa Freitas (CPF 041.780.903-48); Alessandra de Souza Ramos Gomes (CPF 723.477.911-68); Alex Bandeira de Oliveira (CPF 840.732.255-53); Alex Sander Felix de Oliveira (CPF 045.625.169-33); Aluan Augusto de Melo Neves (CPF 110.797.246-99); Amanda Cristina Lopes de Barros (CPF 038.025.091-88); Anderson Baierle (CPF 049.601.119-76); Andre Macario da Silva (CPF 057.164.451-10); Andrea de Carvalho Pedroza (CPF 922.857.834-34); Arama Aragao Antunes (CPF 126.341.327-78); Bruno Cesar Medeiros Cassemiro (CPF 012.751.321-38); Camilla Andreia Andrade Lima (CPF 032.925.121-07); Carlos Alexandre Alves da Cunha (CPF 040.368.491-90); Carlos Rodrigo Martins Dias (CPF 703.375.351-91); Cleober Pires Silveira (CPF 105.143.267-78); Daniel Angelo Cerqueira (CPF 823.468.951-72); Daniel Ribeiro Cruz (CPF 019.782.525-79); Daniela Braga Dutra Rocha (CPF 017.222.781-02); Daniela de Freitas Mello (CPF 906.595.895-91).

1.3. Unidade: Departamento Penitenciário Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2999/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.962/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Danilo Raimundo Batista Nunes (CPF 894.734.182-72); Debora Evelyn Salles (CPF 088.062.166-43); Denizia Carla Caltagironi Goncalves Correia (CPF 605.988.671-04); Dhiego Emanuel Pinheiro (CPF 051.656.464-16); Diego Eugenio Fassini (CPF 016.296.640-73); Diego Holanda de Melo (CPF 064.527.224-84); Diego da Rocha de Alencar (CPF 025.149.261-30); Diogo Adriano Cortes da Silva (CPF 100.630.197-60); Diogo Bruno Araújo (CPF 026.303.611-10); Eduardo Roberto Santos da Silva (CPF 276.108.718-69); Edvan Souza Silva (CPF 015.326.641-41); Elisana Fuckner (CPF 066.121.599-79); Elisete Costa César (CPF 049.371.949-09); Enio Silva Junior (CPF 067.538.306-42); Everton Roberto dos Santos (CPF 023.329.551-86); Fabricio Lourenco Ferreira (CPF 998.710.091-00); Felipe Mendes Pereira (CPF 132.014.237-00); Felipe de Albuquerque Magalhaes (CPF 980.485.201-25); Fernanda Araujo Lustosa (CPF 723.109.951-34); Filipe Galheno Marques (CPF 025.536.871-25).

1.3. Unidade: Departamento Penitenciário Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3000/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.963/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Flavia Franca Tosta (CPF 028.903.375-61); Florisberto de Jesus Gomes Junior (CPF 082.003.184-43); Francine da Rosa Grings (CPF 015.985.780-57); Francisco Junio Cardoso da Silva (CPF 016.587.151-28); Francisco Neudo Reboucas Chaves (CPF 900.462.772-34); Frederico Marinho dos Santos (CPF 789.276.761-49); Gabriel Martins Alves e Silva (CPF 044.018.021-01); Gabriel Xavier de Oliveira (CPF 055.636.061-39); Gidalto Gomes de Carvalho Filho (CPF 079.212.954-79); Gleydson Gomes Rodrigues (CPF 069.073.474-31); Gregory Lopes Sampaio de Souza (CPF 055.418.455-99); Guilherme Guioto Schneider (CPF 129.320.717-93); Guilherme Vieira Lopes (CPF 130.128.637-02); Hachid Targino de Santana (CPF 074.387.924-47); Heloise Andressa Bressan Goetten (CPF 093.296.289-07); Henrique Luciano da Costa (CPF 036.139.661-90); Hermen Paz Santana (CPF 024.858.791-92); Hiolany Costa Nogueira (CPF 030.355.781-84); Hudson Lopes da Silva (CPF 813.337.061-20); Hugo Marcos Borges Guedes (CPF 941.940.921-04).

1.3. Unidade: Departamento Penitenciário Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3001/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.964/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Hugo Rogerio Santos (CPF 018.454.835-70); Igor Ricardo Mota de Oliveira (CPF 857.270.322-53); Igor Sant Ana da Silva (CPF 110.567.167-46); Iris Lima Brito (CPF 997.638.691-53); Italo Rodrigues dos Santos (CPF 032.665.351-11); Iuri Franca de Queiroz (CPF 084.297.216-14); Iuri Lopes Lacerda (CPF 070.753.234-58); Ivo Adriano dos Santos Pereira (CPF 095.534.304-65); Izabella Fernanda Maria Barros (CPF 020.452.241-20); Izaildo Andrade de Oliveira Junior (CPF 045.665.364-32); Jairo Cezar de Carvalho Junior (CPF 010.300.645-12); James Silva Santos Carvalho (CPF 042.157.691-08); Jamily de Azevedo Raimundo (CPF 011.141.275-74); Janaina Santos de Souza (CPF 012.077.431-35); Jefferson Moraes Vidal (CPF 800.133.093-15); Jessica Leal e Silva Macedo (CPF 036.070.363-14); Jessica Maria Custodio de Oliveira Sousa (CPF 055.926.053-90); Jessika Barbosa de Souza (CPF 093.703.474-61); Jhessica de Oliveira Santos (CPF 029.397.471-30); Joana Darc Jales de Mendonca (CPF 061.287.624-17).

1.3. Unidade: Departamento Penitenciário Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3002/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.965/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Joao Marcelo do Carmo Junior (CPF 052.286.595-01); Joao Paulo dos Santos (CPF 067.067.965-81); Jonas Soares Santos (CPF 027.681.263-81); José Ilton de Oliveira (CPF 294.289.418-08); Juliana Pereira da Silva (CPF 036.267.293-89); Juliana de Lima Braga (CPF 032.762.671-28); Juliane Aparecida Budnhak (CPF 032.651.609-39); Julio Cezar de Souza Luzia (CPF 097.953.936-69); Kamilla Silva Pereira (CPF 068.741.874-73); Kamyla Maria de Araujo Souza (CPF 005.213.212-98); Leonardo Friedrich Magro (CPF 015.251.130-03); Leticia Ostemberg dos Santos (CPF 045.269.271-71); Lilian Gomes da Silva Rocha (CPF 034.007.421-39); Lucas Eneas de Rezende (CPF 991.206.821-15); Lucas dos Santos Almeida (CPF 607.189.343-77); Luiz Fernando Chaves da Motta (CPF 222.798.495-34); Luiz Guilherme Barros Silva (CPF 064.863.144-35); Marcel Dantas Cavalcanti (CPF 010.592.264-13); Marcelo Luis Mantuano Barreto (CPF 057.038.747-77); Marcio Francisco Alves (CPF 442.700.541-15).

1.3. Unidade: Departamento Penitenciário Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3003/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.966/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Marcio Sanjuan Ganem Prado (CPF 002.442.165-09); Marcos Alexandre Moncao Junior (CPF 016.271.566-82); Marcos Felipe Lopes de Miranda (CPF 935.096.852-53); Marcus Vinicius Magalhaes Pereira (CPF 725.494.751-00); Maria Cecilia da Silva Lima (CPF 723.787.861-15); Maria Fabricia Thayz Alves Cunha (CPF 090.512.924-57); Mateus de Martins Scherer (CPF 015.252.720-63); Matusalem Junior de Morais Machado (CPF 101.268.946-80); Michelli de Alencar Almeida (CPF 035.911.329-00); Moises William de Oliveira Santos (CPF 019.475.025-65); Munyz Arakaki Martins (CPF 822.475.951-20); Natalia Ribeiro da Silva (CPF 890.085.371-68); Natanael Heli Domingos Viana (CPF 042.665.133-21); Noeli de Franca (CPF 064.567.599-78); Paloma Virginia de Almeida Cavalcante (CPF 071.119.704-03); Paulo Alberto Hummel Mendes (CPF 815.730.901-82); Paulo Briston Barros Cruz (CPF 227.364.528-79); Pedro Henrique de Lima Estevam (CPF 397.046.268-19); Pollyane Laura Vieira Sousa (CPF 038.037.541-94); Priscila Borges Ferreira (CPF 999.997.491-00).

1.3. Unidade: Departamento Penitenciário Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3004/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.967/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Priscila Raquel Scheffer (CPF 006.462.779-95); Rafael Alves Lima (CPF 047.457.353-24); Rafael Bernardon (CPF 021.123.381-10); Rafael Claudiano de Lima (CPF 100.556.524-41); Rafael Fernando Freitas (CPF 010.354.160-85); Rafael Lenzi (CPF 039.168.379-90); Rafael de Souza Pereira (CPF 028.190.485-52); Raiany Barros Freire (CPF 023.188.541-57); Rhafael Goncalves de Moura (CPF 042.858.001-79); Ricardo Bezerra Sartori (CPF 061.252.366-76); Ricardo Chaim Evangelista (CPF 821.748.572-00); Ricardo Vieira Oviedo (CPF 072.678.349-81); Robert Baia Ferreira (CPF 020.385.463-20); Roberto Depollo Junior (CPF 032.208.661-23); Rodrigo Austin Cascao (CPF 072.728.256-50); Rosileia Moura Fernandes (CPF 018.357.373-07); Sandro Ziccarelli Pandolfi (CPF 075.865.097-35); Sanmuell Avelar Veras (CPF 045.514.794-97); Sarah da Rocha Venancio (CPF 839.257.084-72); Sergio Matos Tavares (CPF 098.303.364-17).

1.3. Unidade: Departamento Penitenciário Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3005/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.968/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Silas Kleyton Barbosa Silva (CPF 014.466.214-05); Suelen Pinheiro Andrade (CPF 022.406.183-61); Tais Kuchnir (CPF 044.641.649-51); Tatiane Leite Lima Matias (CPF 048.729.254-59); Tatiane Rodrigues da Silva (CPF 035.842.611-12); Tauan Loiola de Santana (CPF 014.356.265-75); Thais Aline Oliveira Maciel (CPF 061.474.854-23); Thaisa dos Santos Alcantara (CPF 039.123.235-50); Thiago Hikari Utida (CPF 360.786.998-73); Thiago Vinicius Elias (CPF 015.577.111-60); Tiago Bruno Padilha Rodas (CPF 054.577.064-51); Tiago de Lellis Bressan (CPF 326.153.808-26); Vanessa Menezes da Silva (CPF 522.330.222-20); Venicius de Lima Campos (CPF 029.963.101-01); Victor Couto Serra da Silva (CPF 096.740.377-48); Vinicius Barbosa Graciano de Sousa (CPF 034.440.571-05); Vinicius Cardoso da Silva (CPF 111.281.337-33); Vitor Oliveira Ortiz (CPF 935.170.501-30); Vitor Silva Amorim (CPF 099.260.647-01); Walace Pereira Barboza (CPF 099.651.987-48).

1.3. Unidade: Departamento Penitenciário Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3006/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.969/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Walkiria Alves Verneck (CPF 037.127.261-04); Wander Kley Santos Rosa (CPF 018.381.255-74); Wania Lopes Stanisce (CPF 936.534.411-53); William Czluchas da Silva (CPF 059.182.209-17); William de Souza Soares (CPF 703.507.281-00).

1.3. Unidade: Departamento Penitenciário Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3007/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.970/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Adriana Shicano (CPF 325.594.438-48); Aline Cacciatore Fernandes (CPF 391.780.948-60); Anderson Conceição de Almeida (CPF 038.330.095-94); Andre Felipe Santos Coelho (CPF 049.739.371-93); Athos Daniel Almeida Souto (CPF 042.364.991-42); Carolina Souto Ribeiro (CPF 009.314.799-67); Daniela Guimaraes Presotti (CPF 095.771.386-08); Eduardo Ribeiro de Oliveira Junior (CPF 018.894.565-27); Eliane Lemes Dias (CPF 288.184.008-60); Elisangela Fornaciari (CPF 272.617.338-14); Fabio Andre Langbecker (CPF 850.573.129-87); Ingrid Eliana Ferreira Bellucci Fonseca (CPF 104.078.617-00); Karinna Paes da Silva (CPF 062.085.374-36); Liciane Agda Cruz Figueira (CPF 947.151.902-06); Luciana Dourado Melo (CPF 036.837.131-00); Marcio Luiz Schneedorf Novi (CPF 284.746.128-02); Natanie Rodrigues Mota (CPF 837.431.702-72); Rafael Hipolito Roza (CPF 334.669.898-09); Samantha Rodrigues Duarte (CPF 073.955.286-46); Sergio Akira Shiraishi Mendes (CPF 370.347.278-21).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

CÓRDÃO Nº 3008/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-008.971/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Sidmar de Oliveira (CPF 508.647.422-15); Tulio Soares Leao (CPF 782.535.352-87); Victor Saraiva Diniz (CPF 017.601.023-85).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3009/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.012/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Anna Carolina Conde Santos (CPF 022.716.061-44); Arthur George Carvalho Alves (CPF 962.094.531-04); Bernardo Fernando Pires (CPF 910.166.149-34); Carlos Alberto Coelho (CPF 960.318.836-00); Carlos Alberto Dalmolin (CPF 420.881.190-00); Carlos Alberto Santos Galha (CPF 294.829.318-90); Carlos Alberto Santos Rodrigues (CPF 736.278.363-91); Carlos Alberto Silva Frota (CPF 032.157.567-90); Carlos Alberto da Conceição Martins (CPF 803.102.067-15); Carlos Antonio Sell (CPF 641.950.409-06); Carlos Braga da Silva (CPF 492.903.047-15); Carlos Buzogany Junior (CPF 461.330.976-04); Carlos Eduardo Albuquerque de Holanda (CPF 548.589.923-49); Carlos Eduardo Coutinho (CPF 001.651.567-67); Carlos Eduardo Guimaraes Silveira (CPF 570.453.058-34); Carlos Eduardo de Lima (CPF 028.699.209-46); Carlos Evangelista da Silva Junior (CPF 895.216.411-34); Carlos Roberto Campos Amorim Junior (CPF 825.910.911-53); Carlos Vinicius Brito Reis (CPF 910.103.305-00); Cassiano Duarte Sarkis (CPF 030.750.396-83).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3010/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.013/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Debora Luzia Penha Couto (CPF 392.739.618-43); Diego Fernandes da Silva (CPF 088.542.127-25); Diego Tavares Cristino (CPF 008.015.841-24); Diosnely Almeida de Lima (CPF 671.627.623-87); Djanilton Fernandes Rego (CPF 030.827.084-39); Domingos Savio Bessa Viana (CPF 026.781.456-97); Douglas Aquino de Melo (CPF 874.198.906-68); Douglas Vizeu Figueiredo (CPF 032.253.467-48); Eder Moraes Abdao (CPF 002.116.871-70); Edson Peluchi (CPF 002.993.657-86); Eduardo Carvalho Nepomuceno Alencar (CPF 699.507.171-91); Eduardo Franca Amaral (CPF 054.259.247-98); Eduardo Marques da Costa Jacomassi (CPF 280.905.658-75); Eduardo da Silva Leão (CPF 072.543.677-86); Egon Cervieri Guterres (CPF 900.540.081-15); Eldo Almeida Silva (CPF 410.095.173-68); Eliane Martins de Paiva (CPF 834.979.941-20); Elmo Maciel de Oliveira (CPF 709.766.436-34); Elnio Rezende Tamburini (CPF 428.547.176-00); Emmanuel Rodrigues Guimarães (CPF 774.416.564-00).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3011/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.014/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Enilsio Pereira Luiz Filho (CPF 712.163.401-53); Enéas Santos Angelim (CPF 130.109.132-49); Ernesto Marcos Silveira (CPF 022.340.159-52); Fabiana Yuka Fujimoto (CPF 031.909.851-62); Fabiano Neves Hoelz (CPF 033.402.517-62); Fabiano dos Santos Barroso (CPF 112.683.418-19); Fabio Alessandro Neves da Cunha (CPF 515.058.512-20); Fabio Alexandre Oliveira Lago (CPF 793.460.065-87); Fabio Delmiro Martins (CPF 830.889.624-34); Fabio Mandarino (CPF 027.434.307-02); Fabio Vianna Valente Bezerra (CPF 080.590.677-02); Fabio Vianna Velloso (CPF 011.192.727-77); Fabiola Mercadante de Araujo Gois (CPF 950.122.491-00); Felipe Ribeiro Aquino (CPF 012.942.937-61); Felipe de Oliveira Estevam (CPF 101.158.077-21); Fernando Alves da Silva (CPF 088.098.817-70); Fernando Augusto Zepter Valença (CPF 020.784.784-31); Fernando Di Pietro Cordenonssi (CPF 260.106.008-55); Fernando de Faria Siqueira (CPF 094.909.156-10); Fernando de Mattos Maciel (CPF 095.322.307-85).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3012/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.015/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Flavio Camargo dos Santos (CPF 467.205.880-87); Flavio Gouveia de Holanda (CPF 042.969.147-58); Flavio Rabello de Souza (CPF 031.483.927-52); Francisco Bezerra Cavalcante (CPF 039.288.374-00); Francisco Luis dos Santos Rodrigues (CPF 762.438.938-04); Frineia do Rego Barros Brivio (CPF 809.812.915-20); Gabriel Mariotto Bordin (CPF 908.673.431-68); Gabriela Souza Mendes (CPF 796.658.105-53); Geovani Menezes Conceiçao (CPF 629.161.225-91); Germano Lucas de Carvalho Costa (CPF 634.281.483-04); Gesilea Fonseca Teles (CPF 808.691.571-91); Gilberto Sebrão Junior (CPF 810.849.609-82); Gilberto Studart Gurgel Neto (CPF 191.387.333-15); Guilherme Figueiredo (CPF 055.528.997-41); Gustavo Adolfo de Brito Lima (CPF 027.358.044-29); Gustavo Facundo Arantes (CPF 002.111.491-95); Gustavo Henrique Rocha Lopes (CPF 013.272.726-95); Gustavo José Dias (CPF 013.058.726-57); Gustavo Luchine Ishihara (CPF 902.057.581-34); Gustavo Tavares Grillo (CPF 087.113.757-79).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3013/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.016/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Hebert Moreira Magalhaes (CPF 866.323.611-53); Heitor Jefferson Schade (CPF 906.316.849-72); Helayne Cristina Martins (CPF 722.613.581-72); Helen Spindola Ferreira (CPF 002.106.001-01); Henrique Afonso Theobald (CPF 355.287.539-53); Henrique Gomes Pinheiro (CPF 043.471.596-41); Henrique Strazzer Vilas Boas (CPF 275.795.558-67); Hermann Bergmann Garcia e Silva (CPF 866.922.596-49); Hermano Barros Tercius (CPF 024.289.444-52); Heron Domingues Soares de Almeida (CPF 893.818.821-34); Hildebrando Rodrigues Macedo (CPF 127.063.818-17); Hugo Eduardo de Lima Moreira (CPF 865.966.243-15); Humberto Maxclioff Calvache (CPF 035.549.359-48); Iulo de Araujo Lima Lobo (CPF 874.884.185-49); Ivo da Costa Prado (CPF 108.989.646-87); Jacilea Kunde dos Passos (CPF 393.000.051-20); Jackson Sanches (CPF 146.443.748-30); Jansle Adalberto Santana de Sousa (CPF 119.248.248-41); Jeann Karlo de Melo Vieira (CPF 903.291.551-72); Jefferson Salles Costa Reis (CPF 031.731.886-16).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3014/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.017/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Joalle Jose Rodrigues Barros (CPF 010.137.304-02); Joao Bosco Machado de Almeida (CPF 024.091.587-90); Joao Paulo Saraiva de Andrade (CPF 785.375.925-87); Joao Vicente de Aragao da Costa (CPF 081.670.467-88); Joberto Souza de Araújo (CPF 631.967.271-49); Joemerson Douglas Perussulo (CPF 874.398.759-15); Jonatas Evaristo Rodrigues dos Santos (CPF 953.892.961-68); Jonir Alfredo dos Santos (CPF 432.982.499-04); Jordan Silva de Paiva (CPF 232.317.933-00); Jorge Ernesto Sanchez Ruiz (CPF 270.670.170-68); Jorge Franklin Monteiro Viana (CPF 020.597.154-74); Jorge Luiz Pereira Baptista (CPF 338.140.667-15); Jose Borges da Silva Neto (CPF 053.965.106-09); José Benício Neto (CPF 748.580.506-10); José Coutinho do Nascimento (CPF 309.525.497-00); José Fernando Barbosa da Silva (CPF 661.240.774-34); José Geraldo Pinto (CPF 252.906.146-72); José Leandro Martins Balbino (CPF 614.167.113-68); João Guilherme Arrais Hermans (CPF 606.526.751-15); João Marcelo Azevedo Marques Mello da Silva (CPF 833.818.991-04).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3015/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.018/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Jose Martins Sudario da Silva (CPF 033.670.229-93); Jose Mauro Castro Rodrigues (CPF 153.046.551-68); Jose Saulo Vieira Belo (CPF 386.856.474-87); José Luciano da Silva (CPF 312.211.814-91); José Lúcio Bonanno (CPF 524.073.226-49); José Marcelo Mesquita de Sousa (CPF 779.443.483-15); José Maria Jesus Ferreira da Cruz (CPF 001.177.051-10); José Oliveira da Costa (CPF 099.686.443-15); José Ricardo Figueira dos Santos (CPF 428.644.612-34); Khristian Silva Cruz (CPF 611.522.931-68); Kleuber Lopes dos Santos (CPF 409.671.741-04); Laert Calil Junior (CPF 028.590.167-24); Lamartiny Sales Victor dos Santos (CPF 057.444.994-90); Laura Regina Santos de Sousa (CPF 038.944.904-03); Lauro Leandro Rutkowski (CPF 602.584.540-91); Leandro Marques Santos (CPF 056.954.557-90); Leandro Max de Lima Silva (CPF 013.661.554-67); Leandro Souza Costa (CPF 891.267.851-53); Leandro da Silva Pires (CPF 077.229.597-25); Leo Rodrigues de Melo (CPF 759.228.191-00).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3016/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.019/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Leonardo Campos Cordeiro (CPF 370.726.686-91); Leonardo Custodio de Araujo (CPF 013.391.721-51); Leonardo Franca de Carvalho (CPF 000.450.781-90); Leonardo Issa Nicolau (CPF 022.167.517-58); Leonardo de Alencar Cordeiro (CPF 033.910.794-44); Lourival Alves Nunes (CPF 173.475.800-72); Lucas Moulin Santos (CPF 056.611.987-01); Lucia Paula Lemes (CPF 768.239.971-68); Luciana Teagno Lopes (CPF 305.671.758-20); Luciano Charlita de Freitas (CPF 786.027.775-15); Ludgero Damasceno Junior (CPF 035.971.456-04); Luis Antonio Tenorio Mandu (CPF 030.040.254-69); Luis Felipe Ramos Barbosa (CPF 717.041.401-53); Luis Felipe Rodrigues (CPF 631.335.980-15); Luis Fernando Camelier de Queiroz (CPF 288.988.343-49); Luis Fernando Gontijo Czelusniak (CPF 023.373.079-64); Luis Henrique Almeida de Oliveira (CPF 025.664.499-37); Luis Renato Giffoni Rodrigues (CPF 364.602.221-34); Luiz Antonio Vaz de Moura (CPF 130.493.238-92); Luiz Carlos Brito de Andrade Lima (CPF 612.703.934-72).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3017/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.020/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Luiz Henrique Barcaro (CPF 079.611.868-08); Luiz Roberto Miranda Barbosa (CPF 029.057.952-04); Luiz Sergio Vieira Fernandes (CPF 446.632.507-34); Manuel de Araújo Silva (CPF 338.282.963-00); Marcel Netto de Lima (CPF 876.835.631-53); Marcello Vieira Mascarenhas (CPF 791.857.203-30); Marcelo Abrunhosa Hipólito (CPF 047.456.157-79); Marcelo Alves Schmalter Soares (CPF 090.275.437-80); Marcelo Alves da Silva (CPF 888.916.906-00); Marcelo Augusto Scacabarozi (CPF 290.718.188-29); Marcelo Cordeiro Konarzewski (CPF 710.379.930-04); Marcelo Henrique Maurício (CPF 378.558.591-87); Marcelo Lago Araújo (CPF 345.305.505-59); Marcelo Luiz Guimarães (CPF 943.125.836-68); Marcelo Miranda Costa Oliveira (CPF 549.103.826-15); Marcelo de Almeida Pereira (CPF 705.287.485-72); Marcio Ferreira Serra (CPF 525.250.318-49); Marcio Jose Mutti Barretto (CPF 905.745.675-34); Marcio da Costa Mattos (CPF 827.592.947-49); Marcio da Rosa Silveira (CPF 001.054.820-30).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3018/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.021/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Marcio Roberto Alves Lobato (CPF 051.433.397-90); Marcio Rodrigues Maciel (CPF 095.302.438-55); Marcio Rogério Flizikowski (CPF 612.266.459-68); Marcio Wagner Duarte Rolim (CPF 430.030.282-00); Marco Antonio Santana Gomes (CPF 650.767.374-91); Marcos Antonio Rodrigues (CPF 155.436.708-50); Marcos Cardoso Burlamaqui (CPF 619.091.731-34); Marcos Juliano Valim da Silva (CPF 811.564.566-49); Marcos Kidricki Iwamoto (CPF 024.268.819-50); Marcos Paulo Carozza (CPF 148.425.508-99); Marcos Vieira Baeta Neves (CPF 950.157.361-34); Marcos de Souza e Silva (CPF 613.729.197-91); Marcus Vinícius Neves Silva (CPF 033.283.644-47); Marcus Vinícius Paolucci (CPF 370.484.811-53); Maria Aparecida Lourenço (CPF 069.104.648-42); Maria Augusta Bretas Lima (CPF 042.306.116-09); Maria Lucia Ricci Bardi (CPF 007.763.168-42); Maria Teresa Flosi Garrafa (CPF 385.504.408-25); Mariene Valadares da Silva (CPF 254.397.418-01); Marina Machado Jurua (CPF 088.692.527-44).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3019/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.022/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Mario Arantes Thibau Guimarães (CPF 573.508.841-68); Mario Rodrigo Canazza (CPF 271.925.528-95); Mauricio da Silva Vilanova (CPF 362.191.697-00); Mauro Santa Rosa (CPF 022.489.368-85); Max Helder Jose dos Santos (CPF 439.915.724-00); Maximiliano Salvadori Martinhão (CPF 158.543.988-69); Maxwel de Souza Freitas (CPF 042.411.607-35); Michel Kulhavy Cerqueira (CPF 919.026.735-49); Moisés Gonçalves (CPF 263.659.871-53); Murilo Almeida Chaves (CPF 770.549.463-91); Murilo Antunes Gomes (CPF 598.476.702-34); Naiche Amantino Barcelos (CPF 006.839.790-94); Nathalia Almeida de Souza Lobo (CPF 721.423.241-34); Nei Jobson da Costa Carneiro (CPF 037.606.104-98); Nelio Correa dos Santos (CPF 973.398.576-72); Nilson Barros da Costa (CPF 107.499.003-00); Nuno Rebelo Silva de Mendonça (CPF 649.711.129-87); Octavio Penna Pieranti (CPF 093.179.177-47); Odiley Araujo Borges (CPF 507.076.395-49); Oppenheimer Herbert Hans Medeiros Queiroz (CPF 360.045.612-15).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3020/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.023/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Osmar Bernardes da Silva Junior (CPF 269.525.628-00); Otavio Barbosa da Silva Soares (CPF 054.966.976-03); Ozanias Ferreira Santos Junior (CPF 759.031.805-15); Patricia Rodrigues Ferreira (CPF 968.251.971-34); Patricia Silveira Artur (CPF 980.271.076-87); Patrick Leonardo de Faria e Silva (CPF 763.168.311-53); Paulo Afonso Moreira do Lago (CPF 272.771.528-59); Paulo Eduardo dos Reis Cardoso (CPF 269.074.478-35); Paulo Henrique Martins (CPF 375.041.418-10); Paulo Henrique de Oliveira Junior (CPF 675.663.085-72); Paulo Roberto Gonzalez da Silveira (CPF 857.669.686-04); Paulo Roberto Silva Marcos (CPF 621.551.563-91); Paulo Roberto Tobias (CPF 810.389.336-68); Paulo Rodrigo de Moura (CPF 588.536.341-20); Paulo Rogerio Tarchetti Silva (CPF 848.561.901-30); Paulo Vinícius Alves de Freitas (CPF 009.698.796-01); Pedro Macambira Braga (CPF 085.124.197-25); Priscila Honório Evangelista (CPF 052.037.236-05); Priscilla Marreiros Rodrigues (CPF 095.067.197-56); Rafael Andrade Reis de Araújo (CPF 016.958.491-75).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3021/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.024/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Rafael Faria Pinheiro (CPF 350.625.838-96); Rafael Pinto Prata (CPF 054.763.437-41); Rafael Santos Rocha (CPF 015.932.091-77); Rafael Stevans Silva de Souza (CPF 043.073.237-69); Ramses Augusto de Lima Caldas (CPF 851.016.644-72); Rangel Biazi Honorato (CPF 202.686.328-80); Relton Murillo Celestino (CPF 691.523.221-49); Renata Figueiredo Santoyo (CPF 711.858.441-04); Renata Mendes Naspolini dos Anjos (CPF 721.198.451-15); Renato Bigliazzi (CPF 220.729.598-29); Renato Couto Rampaso (CPF 389.357.478-66); Renato Patrus Mundim Pena (CPF 633.128.326-91); Renato Sadão Kushioyada (CPF 130.555.478-70); Reno Martins (CPF 008.540.464-02); Ricardo Lavalle (CPF 252.397.928-44); Ricardo Lima da Rocha (CPF 008.364.027-40); Ricardo Oliveira Monteiro (CPF 035.458.187-21); Ricardo da Silva e Souza (CPF 104.305.018-38); Ricardo de Holanda Melo Montenegro (CPF 010.399.784-95); Ricardo de Souza Cerqueira (CPF 024.787.786-70).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3022/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.025/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ricardo Toshio Itonaga (CPF 540.318.269-15); Roberta dos Santos Pereira Hakme (CPF 707.900.781-04); Rodolfo Angelini (CPF 293.490.178-57); Rodrigo Barbosa de Paula (CPF 276.282.248-30); Rodrigo Cunha de Araújo (CPF 275.565.958-03); Rodrigo Ferraz de Melo (CPF 302.518.298-98); Rodrigo Matos da Costa (CPF 798.395.501-44); Rodrigo Porsche (CPF 965.677.080-34); Romerson Gouveia (CPF 884.218.136-68); Ronaldo Serna Quinto (CPF 107.583.338-89); Rosciano Sousa de Andrade (CPF 011.876.064-56); Rubens Georg (CPF 036.151.749-17); Rui Barbosa de Souza (CPF 029.226.747-97); Samuel Kozicki (CPF 569.599.310-53); Sebastião Rangel do Nascimento Silva (CPF 045.731.684-51); Sergio Alexandre Martins Arruda (CPF 786.341.641-87); Sergio Alves Cavendish (CPF 882.549.844-68); Sergio Augusto Costa Macedo (CPF 737.795.471-04); Sergio Bastos Blanco (CPF 482.768.121-04); Sergio Carvalho de Azevedo (CPF 747.736.077-34).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3023/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.026/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Sergio Goncalves Donato Barbosa (CPF 026.454.064-67); Sergio Paulo Carneiro Lopes (CPF 631.005.926-20); Sidney Azeredo Nince (CPF 104.970.148-82); Silvana Rezende (CPF 041.038.196-93); Simone Ferreira Ribeiro (CPF 776.909.156-04); Simone Lobato da Cunha (CPF 673.249.594-15); Sinval Martins Barbosa (CPF 034.481.026-79); Suzana Campos Leão (CPF 017.943.561-26); Suzana Silva Rodrigues (CPF 072.694.897-77); Takeshi Ikeda (CPF 269.736.478-12); Tales Antonio Catunda Esmeraldo (CPF 194.480.313-00); Tamara Kuperchmit (CPF 176.096.778-50); Tawfic Awwad Junior (CPF 704.602.641-68); Thiago Barcante Teixeira (CPF 061.057.336-58); Thiago Monteiro da Costa (CPF 012.475.911-40); Thiago da Gama (CPF 951.704.720-72); Vainer Rodrigues Cabreira (CPF 572.223.040-53); Vanessa Copetti Cravo (CPF 821.048.830-91); Varlone Batista Sampaio (CPF 699.097.171-15); Victor Soares Campos Teichmann (CPF 001.558.911-03).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3024/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.027/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Vinicius Puga de Almeida Santos (CPF 118.661.387-40); Vinícius Teixeira Dornas (CPF 079.003.896-01); Vivian Diniz da Silva Brandao (CPF 071.835.656-02); Viviane Soares Piccinin (CPF 084.773.067-02); Vladimir Daigele Simoes Barbosa (CPF 829.332.861-49); Wagner Antonio Jussiani (CPF 597.411.989-49); Wagner Lopes de Carvalho (CPF 774.179.841-34); Walber Mateus de Sousa (CPF 715.878.883-00); Wander Amilton Figueira (CPF 142.604.958-79); Wendel Martins Lopes (CPF 044.177.286-23); Werther Maciel (CPF 678.427.558-68); Yroá Robledo Ferreira (CPF 529.573.811-68); Yuri Ramos Santos Lima (CPF 962.184.799-00); Zenith Gurgel Neto (CPF 381.785.403-04).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3025/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Jose Marcos Araujo dos Santos.

1. Processo TC-009.032/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Jose Marcos Araujo dos Santos (CPF 007.708.105-60).

1.3. Unidade: Tribunal de Contas da União.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3026/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-009.063/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Felipe Beltrao Fallot (CPF 075.851.714-98); Ines Cristina Marra Machado (CPF 010.164.351-93).

1.3. Unidade: Advocacia-Geral da União.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3027/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-009.592/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Adryelle Valeria da Silva e Silva (CPF 914.991.272-00); Alan Marques de Carvalho (CPF 528.873.082-20); Fabiano de Oliveira Magalhaes (CPF 017.655.051-86); Maitê dos Santos Pimentel (CPF 009.402.394-85); Marcio de Resende Melo (CPF 068.011.956-62).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3028/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de admissão de pessoal de Marx Gomes Van Der Linden.

1. Processo TC-009.616/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Marx Gomes Van Der Linden (CPF 046.941.224-01).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3029/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-009.637/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Adriano Nunes Clemente (CPF 028.200.045-39); Alex Oliveira Rocha (CPF 077.169.934-45); Alysson Luiz Silva Ferreira (CPF 013.943.604-95); Andre Luiz Tenorio Nunes (CPF 013.560.754-01); Antonio Carlos dos Santos (CPF 014.888.854-27); Antonio Fagundes Tavares de Oliveira (CPF 053.067.964-78); Antonio Marcos Otaviano de Lima Junior (CPF 089.633.174-12); Antonio de Souza (CPF 036.457.604-90); Bruno Castro Batista (CPF 092.390.877-37); Camila Silva Nascimento (CPF 075.540.424-67); Carlos Eduardo Araujo (CPF 829.130.801-20); Carlos Junior Cavalcante Santana (CPF 079.993.604-90); Carlos Valberto Silva (CPF 958.330.054-34); Danilo Leone Ferreira da Silva (CPF 060.297.544-16); David dos Santos Porto (CPF 056.147.384-60); Diego Barrios Ferreira Antunes (CPF 022.954.775-30); Edmaroes dos Santos Gomes (CPF 055.165.724-36); Edson Rozalino dos Santos (CPF 009.326.164-02); Eduardo da Silva Santos (CPF 062.169.484-31); Ely Johnson Silva Rodrigues (CPF 089.243.744-86).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT em Alagoas - DR/AL.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3030/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-009.638/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Erisson Cavalcante Amorim (CPF 034.228.264-67); Fabiana Maria Oliveira Gomes (CPF 009.091.374-47); Fernando Carlos Lopes da Costa (CPF 065.254.054-67); Geraldo Joaquim de Carvalho Junior (CPF 462.835.955-53); Gideoni Salviano da Silva (CPF 071.752.764-60); Gilcimar Franca dos Santos (CPF 808.335.005-20); Gustavo Elias da Silva (CPF 014.463.774-07); Iris Cristina Melo Nascimento (CPF 039.695.884-21); Johanna Elley Lucio dos Santos (CPF 069.607.864-36); Jonas Santos de Oliveira (CPF 074.577.094-01); Jorge Gomes da Silva Junior (CPF 041.888.035-25); Jose Vieira Neto (CPF 022.826.694-79); Jucelino Costa de Oliveira (CPF 044.204.424-09); Julio Gabriel Cavalcanti Cardoso (CPF 080.684.944-48); Katiane Cavalcante de Miranda (CPF 008.040.794-39); Kleber Karlo da Silva Felix (CPF 041.715.334-14); Leia Carla dos Santos Freire (CPF 068.542.174-07); Leonardo Brunno Alves Pinto (CPF 087.929.984-37); Lucianno Vieira Nascimento de Almeida (CPF 067.687.084-81); Luis Antonio Camargo Ribas Junior (CPF 043.476.794-83).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT em Alagoas - DR/AL.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3031/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-009.639/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Luis Petrucio Pimentel Vieira (CPF 054.948.064-13); Maciel Rodrigues da Silva (CPF 888.585.614-49); Maicon de Araujo Santos (CPF 088.927.394-41); Marcio Antonio Siqueira (CPF 062.390.844-17); Mauricio Luis da Silva (CPF 924.184.494-91); Norma Lucia Costa Fialho (CPF 911.754.104-20); Paulo Cesar Eufrasio da Silva (CPF 842.180.294-15); Roberison Elias Xavier Silva (CPF 062.918.684-74); Ruidiney Nunes Santos (CPF 081.271.334-69); Rusivel Guedes dos Santos (CPF 044.170.234-17); Tacio Emanuel Rodrigues (CPF 078.361.864-66); Victor Pandia Batista (CPF 038.217.174-83); Waldson Alixandre de Miranda Marques Vilar (CPF 093.428.434-25).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT em Alagoas - DR/AL.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3032/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-009.999/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Alberto Pontes da Silva (CPF 828.104.600-78); Aline Leticia Alves de Andrade (CPF 033.198.545-42); Amanda Andrade Silveira (CPF 056.787.216-58); Ana Carolina de Oliveira (CPF 931.509.541-34); Ana Lucia Rodrigues Pereira (CPF 805.468.701-04); Ana Vitoria Mondego Dias Mendes (CPF 418.086.653-68); Arton Perez Peixoto (CPF 714.356.039-15); Bruno Benin Belo (CPF 063.267.749-00); Bruno Vaz Bassole (CPF 025.708.591-25); Camila Zanatta de Oliveira (CPF 003.897.439-84); Carla Patricia Dias Silva (CPF 921.032.946-53); Carlos Eduardo Silva de Assis (CPF 036.517.607-90); Cesar Hideyuki Maruno Justino (CPF 056.992.351-40); Cintia Aguiar dos Santos (CPF 013.667.431-30); Claudete Aparecida Guedes (CPF 223.230.898-70); Daniel Drumond Dutra Luz Machado (CPF 056.998.917-57); Dayan Edy Veras Ferreira (CPF 833.882.574-34); Diego Janiro Oliveira Barros (CPF 012.586.591-07); Diego Leal Coelho (CPF 842.983.832-53); Diogo Junio Barbosa Sousa (CPF 050.127.141-48).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representa