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PORTARIA No 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2018

Torna pública a lista das espécies migratórias de animais silvestres incluídas nos Anexos I e II da Convenção sobre Espécies Migratórias ? CMS.

-

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, em conformidade com a Lei nº 13.502, de 01 de novembro de 2017 e o Decreto nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.080, de 16 de junho de 2017, que Promulga a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.209692/2017- 31, resolve:

Art. 1º Tornar pública a lista das espécies migratórias de animais silvestres incluídas nos Anexos I e II da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, atualizada durante a 12ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias, realizada em Manila, Filipinas, de 23 a 28 de outubro de 2017, conforme determinado pelos Artigos III e IV da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres.

Art. 2º Caberá ao Poder Público e a coletividade adotar as seguintes medidas:

I ? para as espécies listadas no Anexo I da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres:

a) conservar e, quando possível e apropriado, restaurar os habitats que sejam importantes para afastar a referida espécie do perigo de extinção;

b) prevenir, remover, compensar ou minimizar, de forma apropriada, os efeitos adversos das atividades ou obstáculos que dificultam seriamente ou impedem a migração da referida espécie; e

c) na medida do possível e apropriado, prevenir, reduzir ou controlar os fatores que ameaçam ou possam ameaçar a referida espécie, inclusive efetuando controle rigoroso sobre a introdução de espécies exóticas, ou controlando, ou eliminando aquelas que já tenham sido introduzidas.

II ? para as espécies listadas no Anexo II da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, priorizar medidas para a conservação das espécies, em especial daquelas cujo estado de conservação é desfavorável.

Art. 3º É proibida a captura de animais pertencentes às espécies listadas no Anexo I da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, exceto nos seguintes casos:

I - fins científicos;

II - propósito de melhorar a propagação ou a sobrevivência da espécie em questão; e

III - atender às necessidades daqueles que utilizam a referida espécie no quadro de uma economia tradicional de subsistência.

Parágrafo único. As capturas realizadas de acordo com os incisos I a III dependerão de autorização do órgão competente, conforme a legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 26 de janeiro de 2018.

ANEXOS

I

II

MAMMALIA

Proboscidea

Elephantidae

Loxodonta africana Loxodonta cyclotis

Sirenia

Dugongidae

Dugong dugon

Elephantidae

Loxodonta africana Loxodonta cyclotis

Sirenia

Dugongidae

Dugong dugon

Trichechidae

Trichechus manatus (populações entre Honduras e Panamá)

Trichechus senegalensis

Trichechus manatus (populações entre Honduras e Panamá)

Trichechus senegalensis

Trichechus inunguis¹

Primates

Hominidae

Gorilla gorilla

Gorilla beringei

Pan troglodytes²

Pan troglodytes²

Chiroptera

Pteropodidae

Eidolon helvum (apenas populações africanas)

Rhinolophidae

R. spp. (apenas populações européias)

Molossidae

Tadarida brasiliensis¹

Otomops martiensseni (apenas populações africanas)

Otomops madagascariensis Tadarida teniotis

Tadarida insignis

Tadarida latouchei

Vespertilionidae

V. spp. (apenas populações européias)

Miniopterus schreibersii (apenas populações africanas e européias)

Miniopterus majori

Miniopterus natalensis (apenas populações africanas)

Lasiurus cinereus¹,²

Lasiurus borealis

Lasiurus blossevillii¹,²

Lasiurus ega¹,²

Carnivora

Canidae

Lycaon pictus

Ursidae

Ursus arctos isabellinus² (populações na China e Mongólia)

Ursus maritimus

Otariidae

Arctocephalus australis¹

Otaria flavescens¹

Felidae

Uncia uncia

Acinonyx jubatus (exceto populações em Botswana, Namibia e Zimbabwe)

Panthera leo²

Panthera pardus²

Mustelidae

Lontra felina

Lontra provocax

Phocidae

Monachus monachus Pusa caspica²

Phoca vitulina (apenas populações do Mar Báltico e Mar de Wadden)

Halichoerus grypus (apenas populações do Mar Báltico) Monachus monachus

Pusa caspica²

Perissodactyla

Equidae

Equus grevyi

Equus africanus²

Equus ferus przewalskii²

Equus hemionus

Equus kiang

Cetartiodactyla

Giraffidae

Giraffa camelopardalis²

Artiodactyla

Camelidae

Camelus bactrianus

Vicugna vicugna (exceto populações peruanas)

Vicugna vicugna

Cervidae

Cervus elaphus yarkandensis

(populações em Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turquemenistão, Uzbequistão e Afeganistão)

Cervus elaphus yarkandensis (populações em Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turquemenistão, Uzbequistão e Afeganistão)

Cervus elaphus barbarus

Hippocamelus bisulcus

Bovidae

Eudorcas rufifrons

Bos sauveli

Bos grunniens

Addax nasomaculatus

Gazella cuvieri

Oryx dammah

Gazella gazella (apenas populações asiáticas)

Gazella erlangeri

Gazella subgutturosa

Nanger dama

Gazella dorcas (apenas populações do noroeste africano)

Procapra gutturosa

Saiga tatarica

Saiga borealis

Ammotragus lervia

Gazella leptoceros

Oryx dammah

Ovis ammon

Kobus kob leucotis

Cetacea

Balaenidae

Balaena mysticetus

Eubalaena glacialis (Atlântico Norte)

Eubalaena japonica (Pacífico Norte)

Eubalaena australis¹

Balaenopteridae

Balaenoptera borealis¹

Balaenoptera physalus¹

Balaenoptera musculus¹

Megaptera novaeangliae¹

Balaenoptera bonaerensis¹

Balaenoptera edeni¹

Balaenoptera borealis¹

Balaenoptera omurai

Balaenoptera physalus¹

Neobalaenidae

Caperea marginata

Delphinidae

Delphinus delphis (apenas populações mediterrâneas)

Tursiops truncatus ponticus

Orcaella brevirostris

Sousa teuszii

Sousa chinensis

Sousa teuszii

Sotalia fluviatilis¹

Sotalia guianensis¹

Lagenorhynchus albirostris (apenas populações dos mares do Norte e Báltico)

Lagenorhynchus acutus (apenas populações dos mares do Norte e Báltico)

Lagenorhynchus obscurus

Lagenorhynchus australis

Grampus griseus (apenas populações dos mares do Norte, Báltico e Mediterrâneo)

Tursiops aduncus (populações do Mar de Arafura/ Timor)

Tursiops truncatus

(populações dos mares do Norte, Báltico, Mediterrâneo e Negro)

Stenella attenuata (população do

Pacífico Tropical Oriental e populações do sudeste asiático)

Stenella longirostris (população do Pacífico tropical oriental e

populações do sudeste asiático)

Stenella coeruleoalba (população do Pacífico tropical oriental e população mediterrânea)

Stenella clymene (população do oeste africano)

Delphinus delphis

(populações dos mares do Norte, Báltico, Mediterrâneo e Negro e populações do Pacífico Tropical Oriental)

Lagenodelphis hosei (populações do sudeste asiático)

Orcaella brevirostris

Orcaella heinsohni

Cephalorhynchus commersonii (população da América do Sul)

Cephalorhynchus eutropia

Cephalorhynchus heavisidii

Orcinus orca¹

Globicephala melas (apenas populações dos mares do Norte e Báltico)

Monodontidae

Delphinapterus leucas

Monodon monoceros

Phocoenidae

Phocoena phocoena (populações dos mares do Norte e Báltico, Atlântico Norte Ocidental, mar Negro e populações do noroeste africano)

Phocoena spinipinnis¹

Phocoena dioptrica¹

Neophocaena phocaenoides

Neophocaena asiaeorientalis

Phocoenoides dalli

Physeteridae

Physeter macrocephalus¹

Physeter macrocephalus¹

Platanistidae

Platanista gangetica gangetica

Platanista gangetica gangetica

Iniidae

Inia geoffrensis¹

Pontoporiidae

Pontoporia blainvillei¹

Pontoporia blainvillei¹

Ziphiidae

Ziphius cavirostris (apenas subpopulações mediterrâneas)

Berardius bairdii

Hyperoodon ampullatus

AVES

Galliformes

Phasianidae

Coturnix coturnix coturnix

Anseriformes

Anatidae

Oxyura leucocephala

Branta ruficollis

Anser cygnoid

Anser erythropus

Polysticta stelleri

A.spp

Netta erythrophthalma¹

Dendrocygna viduata¹

Dendrocygna bicolor¹

Sarkidiornis melanotos¹

Chloephaga rubidiceps

Marmaronetta angustirostris

Aythya baeri

Aythya nyroca

Sibirionetta formosa

Podicipediformes

Podicipedidae

Podiceps grisegena grisegena

Podiceps auritus (populações do Paleártico cidental)

Phoenicopteriformes

Phoenicopteridae

Phoenicoparrus andinus

Phoenicoparrus jamesi

Ph. Spp

Phoebetria palpebrata¹

Columbiformes

Columbidae

Streptopelia turtur turtur

Gruiformes

Rallidae

Sarothrura ayresi

Sarothrura boehmi

Sarothrura ayresi

Crex crex

Porzana porzana (populações que se reproduzem no Paleártico ocidental)

Zapornia parva (população da Eurásia/África ocidental)

Zapornia pusilla intermedia

Amaurornis marginalis

Fulica atra atra (populações do Mediterrâneo e mar Negro)

Gruidae

Leucogeranus leucogeranus

Antigone vipio

Grus japonensis

Grus monacha

Grus nigricollis

Leucogeranus

leucogeranus

Antigone spp.

Bugeranus carunculatus

Anthropoides spp.

Grus spp.

Otidiformes

Otididae

Otis tarda

Chlamydotis undulata (apenas populações do noroeste africano)

Otis tarda

Chlamydotis macqueenii

Gaviiformes

Gavidae

Gavia stellata (populações do Paleártico ocidental)

Gavia arctica arctica

Gavia immer (população do noroeste europeu)

Gavia adamsii (população do Paleártico ocidental)

Sphenisciformes

Spheniscidae

Spheniscus humboldti

Spheniscus demersus

Procellariiformes

Diomedeidae

Diomedea amsterdamensis

Phoebastria albatrus

Diomedea sanfordi¹

Diomedea epomophora¹

Diomedea exulans¹

Diomedea antipodensis

Diomedea dabbenena¹

Phoebetria fusca¹

Phoebetria palpebrata

Phoebastria irrorata

Phoebastria nigripes

Phoebastria immutabilis

Thalassarche chlororhynchos¹

Thalassarche carteri

Thalassarche chrysostoma¹

Thalassarche melanophris¹

Thalassarche impavida

Thalassarche bulleri

Thalassarche cauta¹

Thalassarche steadi¹

Thalassarche eremita

Thalassarche salvini

Procellariidae

Pterodroma atrata

Pterodroma sandwichensis

Pterodroma phaeopygia

Pterodroma cahow

Macronectes halli¹

Macronectes giganteus¹

Procellaria cinerea¹

Procellaria aequinoctialis¹

Ardenna creatopus

Puffinus mauretanicus

Pelecanoides garnotii

Procellaria conspicillata¹

Procellaria westlandica

Procellaria parkinsoni

Ciconiiformes

Ciconiidae

Ciconia boyciana

Mycteria ibis

Ciconia nigra

Ciconia microscelis

Ciconia ciconia

Pelecaniformes

hreskiornithidae

Platalea minor

Geronticus eremita

Platalea alba (fora população malgaxe)

Platalea leucorodia¹

Threskiornis aethiopicus (populações da África subsaariana e sudoeste da Ásia - Iran/Iraque)

Geronticus eremita

Plegadis falcinellus

Ardeidae

Gorsachius goisagi

Ardeola idae

Egretta eulophotes

Botaurus stellaris stellaris (populações do Paleártico ocidental)

Ixobrychus minutus minutus (populações do Paleártico ocidental)

Ixobrychus sturmii

Ardeola idae

Ardeola rufiventris

Ardea purpurea purpurea (populações que se reproduzem no Paleártico ocidental)

Ardea alba alba

(populações do Paleártico ocidental)

Egretta vinaceigula

Pelecanidae

Pelecanus crispus

Pelecanus onocrotalus (apenas populações paleárticas)

Pelecanus crispus

Pelecanus onocrotalus (populações do Paleártico ocidental)

Suliformes

Phalacrocoracidae

Microcarbo pygmaeus

Phalacrocorax nigrogularis

Fregatidae

Fregata andrewsi²

Charadriiformes

Burhinidae

Burhinus oedicnemus

Recurvirostridae

R. spp.

Himantopus himantopus¹

Charadriidae

Vanellus gregarius

C.spp.

Scolopacidae

Numenius tahitiensis

Numenius borealis

Numenius tenuirostris

Numenius madagascariensis

Calidris tenuirostris

S.spp.

Gallinago gallinago¹

Calidris alba¹

Calidris canutus rufa¹

Calidris pygmaea

Calidris subruficollis¹

Calidris pusilla¹

Tringa guttifer

Dromadidae

Dromas ardeola

Glareolidae

Glareola pratincola

Glareola nordmanni

Glareola nuchalis

Laridae

Saundersilarus saundersi

Larus relictus

Larus leucophthalmus

Larus audouinii

Anous minutus worcesteri²

Rynchops flavirostris

Larus genei

Larus ichthyaetus (população do oeste da Eurásia e África)

Larus melanocephalus

Larus hemprichii

Larus leucophthalmus

Larus audouinii

Larus armenicus

Sternula albifrons

Larus atlanticus¹

Sternula lorata

Thalasseus bernsteini

Sternula saundersi

Sternula balaenarum

Gelochelidon nilotica nilotica (populações do oeste da Eurásia e África)

Hydroprogne caspia (populações do oeste da Eurásia e África)

Chlidonias leucopterus (população do oeste da Eurásia e África)

Chlidonias niger niger

Sterna dougallii¹ (população do Atlântico)

Sterna hirundo hirundo (populações que se reproduzem

no Paleártico ocidental)

Sterna repressa

Sterna paradisaea¹ (populações do Atlântico)

Thalasseus bengalensis (populações africanas e do sudoeste asiático)

Thalasseus sandvicensis sandvicensis

Thalasseus maximus albididorsalis¹

Thalasseus bergii (populações africanas e do sudoeste asiático)

Alcidae

Synthliboramphus wumizusume

Cathartiformes

Cathartidae

C. spp.

Coragyps atratus¹

Accipitriformes

Pandionidae

Pandion haliaetus¹

Accipitridae

Neophron percnopterus

Clanga clanga

Aquila adalberti

Aquila heliaca

Aquila nipalensis²

A.spp

Haliaeetus leucoryphus

Haliaeetus albicilla

Haliaeetus pelagicus

Gyps bengalensis²

Gyps indicus²

Gyps tenuirostris²

Gyps africanus²

Gyps coprotheres²

Gyps rueppelli²

Sarcogyps calvus²

Necrosyrtes monachus²

Trigonoceps occipitalis²

Torgos tracheliotos²

Coraciiformes

Meropidae

Merops apiaster

Coraciidae

Coracias garrulus

Coracias garrulus

Falconiformes

Falconidae

Falco naumanni

Falco vespertinus

Falco cherrug (exceto populações da Mongólia)

F. spp

Falco columbarius¹

Psittaciformes

Psittacidae

Brotogeris pyrrhoptera

Amazona tucumana

Passeriformes

Tyrannidae

Alectrurus risora¹

Alectrurus tricolor¹

Alectrurus risora¹

Alectrurus tricolor¹

Pseudocolopteryx dinellianus

Polystictus pectoralis pectoralis¹

Hirundinidae

Hirundo atrocaerulea

Hirundo atrocaerulea

Muscicapidae

Acrocephalus griseldis

Acrocephalus paludicola

Acrocephalus sorghophilus

Zoothera guttata

M.spp.

Emberizidae

Emberiza aureola

Sporophila zelichi¹

Sporophila cinnamomea¹

Sporophila hypochroma¹

Sporophila palustris¹

Sporophila ruficollis

Sporophila zelichi¹

Sporophila cinnamomea¹

Sporophila hypochroma¹

Sporophila palustris¹

Emberiza sulphurata²

Parulidae

Dendroica kirtlandii

Dendroica cerulea¹

Cardellina canadensis¹

Icteridae

Agelaius flavus¹

Agelaius flavus¹

Dolichonyx oryzivorus¹

Fringillidae

Serinus syriacus

Laniidae

Lanius excubitor excubitor²

Lanius minor² (população europeia)

REPTILIA

Testudinata

Cheloniidae

Chelonia mydas¹

Caretta caretta¹

Eretmochelys imbricata¹

Lepidochelys kempii

Lepidochelys olivacea¹

C.spp

Dermochelyidae

Dermochelys coriacea¹

D.spp

Pelomedusidae

Podocnemis expansa¹ (apenas populações da Amazônia superior)

Podocnemis expansa¹

Crocodylia

Crocodylidae

Crocodylus porosus

Gavialidae

Gavialis gangeticus

PISCES

Elasmobranchii

Rhinopristiformes

Rhinobatidae

Rhinobatos rhinobatos² (população mediterrânea)

Rhinobatos rhinobatos²

Rhinidae

Rhynchobatus australiae²

Orectolobiformes

Rhincodontidae

Rhincodon typus¹,²

Rhincodon typus¹,²

Lamniformes

Lamnidae

Carcharodon carcharias¹

Carcharodon carcharias¹

Isurus oxyrinchus¹

Isurus paucus¹

Lamna nasus¹

Cetorhinidae

Cetorhinus maximus¹

Cetorhinus maximus¹

Alopidae

Alopias pelagicus

Alopias superciliosus¹

Alopias vulpinus¹

Carcharhiniformes

Carcharhinidae

Carcharhinus falciformis¹

Carcharhinus obscurus¹,²

Prionace glauca¹,²

Sphyrnidae

Sphyrna lewini¹

Sphyrna mokarran¹

Squaliformes

Squalidae

Squalus acanthias

(populações do Hemisfério Norte)

Squatiniformes

Squatinidae

Squatina squatina²

Squatina squatina²

Pristiformes

Pristidae

Anoxypristis cuspidata

Pristis clavata

Pristis pectinata

Pristis zijsron

Pristis pristis¹

Anoxypristis cuspidata

Pristis clavata

Pristis pectinata

Pristis zijsron

Pristis pristis¹

Myliobatiformes

Myliobatidae

Manta alfredi

Manta birostris¹

Mobula mobular

Mobula japanica¹

Manta alfredi

Manta birostris¹

Mobula mobular

Mobula japanica¹

Mobula thurstoni¹

Mobula tarapacana¹

Mobula eregoodootenkee

Mobula kuhlii

Mobula thurstoni¹

Mobula tarapacana¹

Mobula eregoodootenkee

Mobula kuhlii

Mobula hypostoma¹

Mobula rochebrunei¹

Mobula munkiana

Mobula hypostoma¹

Mobula rochebrunei¹

Mobula munkiana

Actinopterygii

Acipenseriformes

Acipenseridae

Acipenser sturio

Huso huso

Huso dauricus

Acipenser baerii

baicalensis

Acipenser fulvescens

Acipenser gueldenstaedtii

Acipenser medirostris

Acipenser mikadoi

Acipenser naccarii

Acipenser nudiventris

Acipenser persicus

Acipenser ruthenus (População de Danube)

Acipenser schrenckii

Acipenser sinensis

Acipenser stellatus

Acipenser sturio

Pseudoscaphirhynchus kaufmanni

Pseudoscaphirhynchus hermanni

Pseudoscaphirhynchus fedtschenkoi

Psephurus gladius

Anguilliformes

Anguillidae

Anguilla anguilla

Siluriformes

Schilbeidae

Pangasianodon gigas

INSECTA

Lepidoptera

Danaidae

Danaus plexippus¹

¹ Espécies que ocorrem no Brasil (ref.: CMS, IUCN, Catalogue of Life e Fish Base)

² Espécies acrescentadas durante a COP 12

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Publicado em: 24/01/2018 | Edição: 17 | Seção: 1 | Página: 35-39

Órgão: Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro

PORTARIA No 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2018

Torna pública a lista das espécies migratórias de animais silvestres incluídas nos Anexos I e II da Convenção sobre Espécies Migratórias ? CMS.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, em conformidade com a Lei nº 13.502, de 01 de novembro de 2017 e o Decreto nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.080, de 16 de junho de 2017, que Promulga a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.209692/2017- 31, resolve:

Art. 1º Tornar pública a lista das espécies migratórias de animais silvestres incluídas nos Anexos I e II da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, atualizada durante a 12ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias, realizada em Manila, Filipinas, de 23 a 28 de outubro de 2017, conforme determinado pelos Artigos III e IV da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres.

Art. 2º Caberá ao Poder Público e a coletividade adotar as seguintes medidas:

I ? para as espécies listadas no Anexo I da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres:

a) conservar e, quando possível e apropriado, restaurar os habitats que sejam importantes para afastar a referida espécie do perigo de extinção;

b) prevenir, remover, compensar ou minimizar, de forma apropriada, os efeitos adversos das atividades ou obstáculos que dificultam seriamente ou impedem a migração da referida espécie; e

c) na medida do possível e apropriado, prevenir, reduzir ou controlar os fatores que ameaçam ou possam ameaçar a referida espécie, inclusive efetuando controle rigoroso sobre a introdução de espécies exóticas, ou controlando, ou eliminando aquelas que já tenham sido introduzidas.

II ? para as espécies listadas no Anexo II da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, priorizar medidas para a conservação das espécies, em especial daquelas cujo estado de conservação é desfavorável.

Art. 3º É proibida a captura de animais pertencentes às espécies listadas no Anexo I da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, exceto nos seguintes casos:

I - fins científicos;

II - propósito de melhorar a propagação ou a sobrevivência da espécie em questão; e

III - atender às necessidades daqueles que utilizam a referida espécie no quadro de uma economia tradicional de subsistência.

Parágrafo único. As capturas realizadas de acordo com os incisos I a III dependerão de autorização do órgão competente, conforme a legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 26 de janeiro de 2018.

ANEXOS

I

II

MAMMALIA

Proboscidea

Elephantidae

Loxodonta africana Loxodonta cyclotis

Sirenia

Dugongidae

Dugong dugon

Elephantidae

Loxodonta africana Loxodonta cyclotis

Sirenia

Dugongidae

Dugong dugon

Trichechidae

Trichechus manatus (populações entre Honduras e Panamá)

Trichechus senegalensis

Trichechus manatus (populações entre Honduras e Panamá)

Trichechus senegalensis

Trichechus inunguis¹

Primates

Hominidae

Gorilla gorilla

Gorilla beringei

Pan troglodytes²

Pan troglodytes²

Chiroptera

Pteropodidae

Eidolon helvum (apenas populações africanas)

Rhinolophidae

R. spp. (apenas populações européias)

Molossidae

Tadarida brasiliensis¹

Otomops martiensseni (apenas populações africanas)

Otomops madagascariensis Tadarida teniotis

Tadarida insignis

Tadarida latouchei

Vespertilionidae

V. spp. (apenas populações européias)

Miniopterus schreibersii (apenas populações africanas e européias)

Miniopterus majori

Miniopterus natalensis (apenas populações africanas)

Lasiurus cinereus¹,²

Lasiurus borealis

Lasiurus blossevillii¹,²

Lasiurus ega¹,²

Carnivora

Canidae

Lycaon pictus

Ursidae

Ursus arctos isabellinus² (populações na China e Mongólia)

Ursus maritimus

Otariidae

Arctocephalus australis¹

Otaria flavescens¹

Felidae

Uncia uncia

Acinonyx jubatus (exceto populações em Botswana, Namibia e Zimbabwe)

Panthera leo²

Panthera pardus²

Mustelidae

Lontra felina

Lontra provocax

Phocidae

Monachus monachus Pusa caspica²

Phoca vitulina (apenas populações do Mar Báltico e Mar de Wadden)

Halichoerus grypus (apenas populações do Mar Báltico) Monachus monachus

Pusa caspica²

Perissodactyla

Equidae

Equus grevyi

Equus africanus²

Equus ferus przewalskii²

Equus hemionus

Equus kiang

Cetartiodactyla

Giraffidae

Giraffa camelopardalis²

Artiodactyla

Camelidae

Camelus bactrianus

Vicugna vicugna (exceto populações peruanas)

Vicugna vicugna

Cervidae

Cervus elaphus yarkandensis

(populações em Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turquemenistão, Uzbequistão e Afeganistão)

Cervus elaphus yarkandensis (populações em Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turquemenistão, Uzbequistão e Afeganistão)

Cervus elaphus barbarus

Hippocamelus bisulcus

Bovidae

Eudorcas rufifrons

Bos sauveli

Bos grunniens

Addax nasomaculatus

Gazella cuvieri

Oryx dammah

Gazella gazella (apenas populações asiáticas)

Gazella erlangeri

Gazella subgutturosa

Nanger dama

Gazella dorcas (apenas populações do noroeste africano)

Procapra gutturosa

Saiga tatarica

Saiga borealis

Ammotragus lervia

Gazella leptoceros

Oryx dammah

Ovis ammon

Kobus kob leucotis

Cetacea

Balaenidae

Balaena mysticetus

Eubalaena glacialis (Atlântico Norte)

Eubalaena japonica (Pacífico Norte)

Eubalaena australis¹

Balaenopteridae

Balaenoptera borealis¹

Balaenoptera physalus¹

Balaenoptera musculus¹

Megaptera novaeangliae¹

Balaenoptera bonaerensis¹

Balaenoptera edeni¹

Balaenoptera borealis¹

Balaenoptera omurai

Balaenoptera physalus¹

Neobalaenidae

Caperea marginata

Delphinidae

Delphinus delphis (apenas populações mediterrâneas)

Tursiops truncatus ponticus

Orcaella brevirostris

Sousa teuszii

Sousa chinensis

Sousa teuszii

Sotalia fluviatilis¹

Sotalia guianensis¹

Lagenorhynchus albirostris (apenas populações dos mares do Norte e Báltico)

Lagenorhynchus acutus (apenas populações dos mares do Norte e Báltico)

Lagenorhynchus obscurus

Lagenorhynchus australis

Grampus griseus (apenas populações dos mares do Norte, Báltico e Mediterrâneo)

Tursiops aduncus (populações do Mar de Arafura/ Timor)

Tursiops truncatus

(populações dos mares do Norte, Báltico, Mediterrâneo e Negro)

Stenella attenuata (população do

Pacífico Tropical Oriental e populações do sudeste asiático)

Stenella longirostris (população do Pacífico tropical oriental e

populações do sudeste asiático)

Stenella coeruleoalba (população do Pacífico tropical oriental e população mediterrânea)

Stenella clymene (população do oeste africano)

Delphinus delphis

(populações dos mares do Norte, Báltico, Mediterrâneo e Negro e populações do Pacífico Tropical Oriental)

Lagenodelphis hosei (populações do sudeste asiático)

Orcaella brevirostris

Orcaella heinsohni

Cephalorhynchus commersonii (população da América do Sul)

Cephalorhynchus eutropia

Cephalorhynchus heavisidii

Orcinus orca¹

Globicephala melas (apenas populações dos mares do Norte e Báltico)

Monodontidae

Delphinapterus leucas

Monodon monoceros

Phocoenidae

Phocoena phocoena (populações dos mares do Norte e Báltico, Atlântico Norte Ocidental, mar Negro e populações do noroeste africano)

Phocoena spinipinnis¹

Phocoena dioptrica¹

Neophocaena phocaenoides

Neophocaena asiaeorientalis

Phocoenoides dalli

Physeteridae

Physeter macrocephalus¹

Physeter macrocephalus¹

Platanistidae

Platanista gangetica gangetica

Platanista gangetica gangetica

Iniidae

Inia geoffrensis¹

Pontoporiidae

Pontoporia blainvillei¹

Pontoporia blainvillei¹

Ziphiidae

Ziphius cavirostris (apenas subpopulações mediterrâneas)

Berardius bairdii

Hyperoodon ampullatus

AVES

Galliformes

Phasianidae

Coturnix coturnix coturnix

Anseriformes

Anatidae

Oxyura leucocephala

Branta ruficollis

Anser cygnoid

Anser erythropus

Polysticta stelleri

A.spp

Netta erythrophthalma¹

Dendrocygna viduata¹

Dendrocygna bicolor¹

Sarkidiornis melanotos¹

Chloephaga rubidiceps

Marmaronetta angustirostris

Aythya baeri

Aythya nyroca

Sibirionetta formosa

Podicipediformes

Podicipedidae

Podiceps grisegena grisegena

Podiceps auritus (populações do Paleártico cidental)

Phoenicopteriformes

Phoenicopteridae

Phoenicoparrus andinus

Phoenicoparrus jamesi

Ph. Spp

Phoebetria palpebrata¹

Columbiformes

Columbidae

Streptopelia turtur turtur

Gruiformes

Rallidae

Sarothrura ayresi

Sarothrura boehmi

Sarothrura ayresi

Crex crex

Porzana porzana (populações que se reproduzem no Paleártico ocidental)

Zapornia parva (população da Eurásia/África ocidental)

Zapornia pusilla intermedia

Amaurornis marginalis

Fulica atra atra (populações do Mediterrâneo e mar Negro)

Gruidae

Leucogeranus leucogeranus

Antigone vipio

Grus japonensis

Grus monacha

Grus nigricollis

Leucogeranus

leucogeranus

Antigone spp.

Bugeranus carunculatus

Anthropoides spp.

Grus spp.

Otidiformes

Otididae

Otis tarda

Chlamydotis undulata (apenas populações do noroeste africano)

Otis tarda

Chlamydotis macqueenii

Gaviiformes

Gavidae

Gavia stellata (populações do Paleártico ocidental)

Gavia arctica arctica

Gavia immer (população do noroeste europeu)

Gavia adamsii (população do Paleártico ocidental)

Sphenisciformes

Spheniscidae

Spheniscus humboldti

Spheniscus demersus

Procellariiformes

Diomedeidae

Diomedea amsterdamensis

Phoebastria albatrus

Diomedea sanfordi¹

Diomedea epomophora¹

Diomedea exulans¹

Diomedea antipodensis

Diomedea dabbenena¹

Phoebetria fusca¹

Phoebetria palpebrata

Phoebastria irrorata

Phoebastria nigripes

Phoebastria immutabilis

Thalassarche chlororhynchos¹

Thalassarche carteri

Thalassarche chrysostoma¹

Thalassarche melanophris¹

Thalassarche impavida

Thalassarche bulleri

Thalassarche cauta¹

Thalassarche steadi¹

Thalassarche eremita

Thalassarche salvini

Procellariidae

Pterodroma atrata

Pterodroma sandwichensis

Pterodroma phaeopygia

Pterodroma cahow

Macronectes halli¹

Macronectes giganteus¹

Procellaria cinerea¹

Procellaria aequinoctialis¹

Ardenna creatopus

Puffinus mauretanicus

Pelecanoides garnotii

Procellaria conspicillata¹

Procellaria westlandica

Procellaria parkinsoni

Ciconiiformes

Ciconiidae

Ciconia boyciana

Mycteria ibis

Ciconia nigra

Ciconia microscelis

Ciconia ciconia

Pelecaniformes

hreskiornithidae

Platalea minor

Geronticus eremita

Platalea alba (fora população malgaxe)

Platalea leucorodia¹

Threskiornis aethiopicus (populações da África subsaariana e sudoeste da Ásia - Iran/Iraque)

Geronticus eremita

Plegadis falcinellus

Ardeidae

Gorsachius goisagi

Ardeola idae

Egretta eulophotes

Botaurus stellaris stellaris (populações do Paleártico ocidental)

Ixobrychus minutus minutus (populações do Paleártico ocidental)

Ixobrychus sturmii

Ardeola idae

Ardeola rufiventris

Ardea purpurea purpurea (populações que se reproduzem no Paleártico ocidental)

Ardea alba alba

(populações do Paleártico ocidental)

Egretta vinaceigula

Pelecanidae

Pelecanus crispus

Pelecanus onocrotalus (apenas populações paleárticas)

Pelecanus crispus

Pelecanus onocrotalus (populações do Paleártico ocidental)

Suliformes

Phalacrocoracidae

Microcarbo pygmaeus

Phalacrocorax nigrogularis

Fregatidae

Fregata andrewsi²

Charadriiformes

Burhinidae

Burhinus oedicnemus

Recurvirostridae

R. spp.

Himantopus himantopus¹

Charadriidae

Vanellus gregarius

C.spp.

Scolopacidae

Numenius tahitiensis

Numenius borealis

Numenius tenuirostris

Numenius madagascariensis

Calidris tenuirostris

S.spp.

Gallinago gallinago¹

Calidris alba¹

Calidris canutus rufa¹

Calidris pygmaea

Calidris subruficollis¹

Calidris pusilla¹

Tringa guttifer

Dromadidae

Dromas ardeola

Glareolidae

Glareola pratincola

Glareola nordmanni

Glareola nuchalis

Laridae

Saundersilarus saundersi

Larus relictus

Larus leucophthalmus

Larus audouinii

Anous minutus worcesteri²

Rynchops flavirostris

Larus genei

Larus ichthyaetus (população do oeste da Eurásia e África)

Larus melanocephalus

Larus hemprichii

Larus leucophthalmus

Larus audouinii

Larus armenicus

Sternula albifrons

Larus atlanticus¹

Sternula lorata

Thalasseus bernsteini

Sternula saundersi

Sternula balaenarum

Gelochelidon nilotica nilotica (populações do oeste da Eurásia e África)

Hydroprogne caspia (populações do oeste da Eurásia e África)

Chlidonias leucopterus (população do oeste da Eurásia e África)

Chlidonias niger niger

Sterna dougallii¹ (população do Atlântico)

Sterna hirundo hirundo (populações que se reproduzem

no Paleártico ocidental)

Sterna repressa

Sterna paradisaea¹ (populações do Atlântico)

Thalasseus bengalensis (populações africanas e do sudoeste asiático)

Thalasseus sandvicensis sandvicensis

Thalasseus maximus albididorsalis¹

Thalasseus bergii (populações africanas e do sudoeste asiático)

Alcidae

Synthliboramphus wumizusume

Cathartiformes

Cathartidae

C. spp.

Coragyps atratus¹

Accipitriformes

Pandionidae

Pandion haliaetus¹

Accipitridae

Neophron percnopterus

Clanga clanga

Aquila adalberti

Aquila heliaca

Aquila nipalensis²

A.spp

Haliaeetus leucoryphus

Haliaeetus albicilla

Haliaeetus pelagicus

Gyps bengalensis²

Gyps indicus²

Gyps tenuirostris²

Gyps africanus²

Gyps coprotheres²

Gyps rueppelli²

Sarcogyps calvus²

Necrosyrtes monachus²

Trigonoceps occipitalis²

Torgos tracheliotos²

Coraciiformes

Meropidae

Merops apiaster

Coraciidae

Coracias garrulus

Coracias garrulus

Falconiformes

Falconidae

Falco naumanni

Falco vespertinus

Falco cherrug (exceto populações da Mongólia)

F. spp

Falco columbarius¹

Psittaciformes

Psittacidae

Brotogeris pyrrhoptera

Amazona tucumana

Passeriformes

Tyrannidae

Alectrurus risora¹

Alectrurus tricolor¹

Alectrurus risora¹

Alectrurus tricolor¹

Pseudocolopteryx dinellianus

Polystictus pectoralis pectoralis¹

Hirundinidae

Hirundo atrocaerulea

Hirundo atrocaerulea

Muscicapidae

Acrocephalus griseldis

Acrocephalus paludicola

Acrocephalus sorghophilus

Zoothera guttata

M.spp.

Emberizidae

Emberiza aureola

Sporophila zelichi¹

Sporophila cinnamomea¹

Sporophila hypochroma¹

Sporophila palustris¹

Sporophila ruficollis

Sporophila zelichi¹

Sporophila cinnamomea¹

Sporophila hypochroma¹

Sporophila palustris¹

Emberiza sulphurata²

Parulidae

Dendroica kirtlandii

Dendroica cerulea¹

Cardellina canadensis¹

Icteridae

Agelaius flavus¹

Agelaius flavus¹

Dolichonyx oryzivorus¹

Fringillidae

Serinus syriacus

Laniidae

Lanius excubitor excubitor²

Lanius minor² (população europeia)

REPTILIA

Testudinata

Cheloniidae

Chelonia mydas¹

Caretta caretta¹

Eretmochelys imbricata¹

Lepidochelys kempii

Lepidochelys olivacea¹

C.spp

Dermochelyidae

Dermochelys coriacea¹

D.spp

Pelomedusidae

Podocnemis expansa¹ (apenas populações da Amazônia superior)

Podocnemis expansa¹

Crocodylia

Crocodylidae

Crocodylus porosus

Gavialidae

Gavialis gangeticus

PISCES

Elasmobranchii

Rhinopristiformes

Rhinobatidae

Rhinobatos rhinobatos² (população mediterrânea)

Rhinobatos rhinobatos²

Rhinidae

Rhynchobatus australiae²

Orectolobiformes

Rhincodontidae

Rhincodon typus¹,²

Rhincodon typus¹,²

Lamniformes

Lamnidae

Carcharodon carcharias¹

Carcharodon carcharias¹

Isurus oxyrinchus¹

Isurus paucus¹

Lamna nasus¹

Cetorhinidae

Cetorhinus maximus¹

Cetorhinus maximus¹

Alopidae

Alopias pelagicus

Alopias superciliosus¹

Alopias vulpinus¹

Carcharhiniformes

Carcharhinidae

Carcharhinus falciformis¹

Carcharhinus obscurus¹,²

Prionace glauca¹,²

Sphyrnidae

Sphyrna lewini¹

Sphyrna mokarran¹

Squaliformes

Squalidae

Squalus acanthias

(populações do Hemisfério Norte)

Squatiniformes

Squatinidae

Squatina squatina²

Squatina squatina²

Pristiformes

Pristidae

Anoxypristis cuspidata

Pristis clavata

Pristis pectinata

Pristis zijsron

Pristis pristis¹

Anoxypristis cuspidata

Pristis clavata

Pristis pectinata

Pristis zijsron

Pristis pristis¹

Myliobatiformes

Myliobatidae

Manta alfredi

Manta birostris¹

Mobula mobular

Mobula japanica¹

Manta alfredi

Manta birostris¹

Mobula mobular

Mobula japanica¹

Mobula thurstoni¹

Mobula tarapacana¹

Mobula eregoodootenkee

Mobula kuhlii

Mobula thurstoni¹

Mobula tarapacana¹

Mobula eregoodootenkee

Mobula kuhlii

Mobula hypostoma¹

Mobula rochebrunei¹

Mobula munkiana

Mobula hypostoma¹

Mobula rochebrunei¹

Mobula munkiana

Actinopterygii

Acipenseriformes

Acipenseridae

Acipenser sturio

Huso huso

Huso dauricus

Acipenser baerii

baicalensis

Acipenser fulvescens

Acipenser gueldenstaedtii

Acipenser medirostris

Acipenser mikadoi

Acipenser naccarii

Acipenser nudiventris

Acipenser persicus

Acipenser ruthenus (População de Danube)

Acipenser schrenckii

Acipenser sinensis

Acipenser stellatus

Acipenser sturio

Pseudoscaphirhynchus kaufmanni

Pseudoscaphirhynchus hermanni

Pseudoscaphirhynchus fedtschenkoi

Psephurus gladius

Anguilliformes

Anguillidae

Anguilla anguilla

Siluriformes

Schilbeidae

Pangasianodon gigas

INSECTA

Lepidoptera

Danaidae

Danaus plexippus¹

¹ Espécies que ocorrem no Brasil (ref.: CMS, IUCN, Catalogue of Life e Fish Base)

² Espécies acrescentadas durante a COP 12

SARNEY FILHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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