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PORTARIA Nº 32, de 30 de Maio de 2018

 

PORTARIA Nº 32, de 30 de Maio de 2018

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e considerando as medidas adotadas no bojo da ação cautelar nº 4388, determina as seguintes providências:

1º Serão suspensas no prazo de 30 dias todas as análises, publicações de pedidos, publicações de deferimento e cancelamentos de registro sindical.

2º Determino à Coordenação-Geral de Registro Sindical, à Coordenação-Geral de Relações do Trabalho e à Coordenação-Geral de Informações de Relações do Trabalho e Contribuição Sindical que, no prazo de 10 dias, informem todos os processos acautelados em seus setores com data de entrada dos mesmos, juntamente com a ordem cronológica de datas assinadas nos últimos 30 dias.

3º Com relação aos processos acautelados com mais de 60 dias, determino que informem o nome dos responsáveis pelos processos e a exposição dos motivos do tempo que se encontram para análise ou distribuição.

4º Solicito que forneçam lista de todas as cartas sindicais emitidas ou recusadas nos últimos 30 dias com o número de processo das mesmas.

5º Informo ainda que ficam excluídos desta Portaria os processos com determinação judicial para cumprimento imediato.

6º O prazo do Item 1 desta Portaria poderá ser prorrogado por igual período mediante necessidade administrativa.

EDUARDO ANASTASI

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Publicado em: 01/06/2018 | Edição: 104 | Seção: 1 | Página: 116

Órgão: Ministério do Trabalho/Secretaria de Relações do Trabalho

 

PORTARIA Nº 32, de 30 de Maio de 2018

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e considerando as medidas adotadas no bojo da ação cautelar nº 4388, determina as seguintes providências:

1º Serão suspensas no prazo de 30 dias todas as análises, publicações de pedidos, publicações de deferimento e cancelamentos de registro sindical.

2º Determino à Coordenação-Geral de Registro Sindical, à Coordenação-Geral de Relações do Trabalho e à Coordenação-Geral de Informações de Relações do Trabalho e Contribuição Sindical que, no prazo de 10 dias, informem todos os processos acautelados em seus setores com data de entrada dos mesmos, juntamente com a ordem cronológica de datas assinadas nos últimos 30 dias.

3º Com relação aos processos acautelados com mais de 60 dias, determino que informem o nome dos responsáveis pelos processos e a exposição dos motivos do tempo que se encontram para análise ou distribuição.

4º Solicito que forneçam lista de todas as cartas sindicais emitidas ou recusadas nos últimos 30 dias com o número de processo das mesmas.

5º Informo ainda que ficam excluídos desta Portaria os processos com determinação judicial para cumprimento imediato.

6º O prazo do Item 1 desta Portaria poderá ser prorrogado por igual período mediante necessidade administrativa.

EDUARDO ANASTASI

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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