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DELIBERAÇÃO Nº 304, DE 30 DE MAIO DE 2018

DELIBERAÇÃO Nº 304, DE 30 DE MAIO DE 2018

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 150, de 30 de maio de 2018, no que consta dos Processos nos50505.064344/2017-91, 50500.053408/2018-59 e 50500.401214/2017-93;

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula 17 do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2015, firmado com a ECOPONTE - Concessionária Ponte Rio-Niterói S/A;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.757, de 28 de fevereiro de 2018, que aprova a 3ª Revisão Extraordinária e Reajuste da TBP;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento à Portaria MF nº 150, de 12 de abril de 2018; e

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em cumprimento à Portaria DG/ANTT nº 467, de 21 de setembro de 2015, delibera:

Art. 1º Aprovar a 2ª Revisão Ordinária, 4ª Revisão Extraordinária e o Reajuste, que alteram a Tarifa de Pedágio, baseadas nos seguintes itens:

I - Alteração da Tarifa Básica de Pedágio de R$ 3,31524 para R$ 3,35106;

II - Aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário - IRT de 1,31244, sobre a Tarifa Básica de Pedágio, que representa o percentual positivo de 2,61% (dois inteiros e sessenta e um centésimos percentuais), correspondente à variação do IPCA no período; e

III - Consideração do Fator C negativo de R$ 0,09943 na Tarifa de Pedágio;

Art. 2º Alterar, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, antes do arredondamento, de R$ 4,10673 para R$ 4,29042.

Art. 3º Alterar, na forma da tabela anexa, a Tarifa de Pedágio reajustada após arredondamento, para a categoria 1 de veículos, de R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos) para R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos), na praça de pedágio.

Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor a partir de zero hora do dia 5 de junho de 2018.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

ANEXO

TABELA DE TARIFAS

Categoria de Veículos

Tipo de Veiculo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

(R$)

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1

4,30

2

Caminhão leve, ônibus, Caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2

8,60

3

Automóvel e caminhonete com semi-reboque

3

Simples

1,5

6,45

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus

3

Dupla

3

12,90

5

Automóvel e caminhonete com Reboque

4

Simples

2

8,60

6

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

4

Dupla

4

17,20

7

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

5

Dupla

5

21,50

8

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

6

Dupla

6

25,80

9

Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas

2

Simples

0,5

2,15

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Publicado em: 04/06/2018 | Edição: 105 | Seção: 1 | Página: 86

Órgão: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

DELIBERAÇÃO Nº 304, DE 30 DE MAIO DE 2018

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 150, de 30 de maio de 2018, no que consta dos Processos nos50505.064344/2017-91, 50500.053408/2018-59 e 50500.401214/2017-93;

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula 17 do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2015, firmado com a ECOPONTE - Concessionária Ponte Rio-Niterói S/A;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.757, de 28 de fevereiro de 2018, que aprova a 3ª Revisão Extraordinária e Reajuste da TBP;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento à Portaria MF nº 150, de 12 de abril de 2018; e

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em cumprimento à Portaria DG/ANTT nº 467, de 21 de setembro de 2015, delibera:

Art. 1º Aprovar a 2ª Revisão Ordinária, 4ª Revisão Extraordinária e o Reajuste, que alteram a Tarifa de Pedágio, baseadas nos seguintes itens:

I - Alteração da Tarifa Básica de Pedágio de R$ 3,31524 para R$ 3,35106;

II - Aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário - IRT de 1,31244, sobre a Tarifa Básica de Pedágio, que representa o percentual positivo de 2,61% (dois inteiros e sessenta e um centésimos percentuais), correspondente à variação do IPCA no período; e

III - Consideração do Fator C negativo de R$ 0,09943 na Tarifa de Pedágio;

Art. 2º Alterar, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, antes do arredondamento, de R$ 4,10673 para R$ 4,29042.

Art. 3º Alterar, na forma da tabela anexa, a Tarifa de Pedágio reajustada após arredondamento, para a categoria 1 de veículos, de R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos) para R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos), na praça de pedágio.

Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor a partir de zero hora do dia 5 de junho de 2018.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

ANEXO

TABELA DE TARIFAS

Categoria de Veículos

Tipo de Veiculo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

(R$)

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1

4,30

2

Caminhão leve, ônibus, Caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2

8,60

3

Automóvel e caminhonete com semi-reboque

3

Simples

1,5

6,45

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus

3

Dupla

3

12,90

5

Automóvel e caminhonete com Reboque

4

Simples

2

8,60

6

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

4

Dupla

4

17,20

7

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

5

Dupla

5

21,50

8

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

6

Dupla

6

25,80

9

Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas

2

Simples

0,5

2,15

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