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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.414, DE 1º DE JUNHO DE 2018

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.414, DE 1º DE JUNHO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.959, de 24 de novembro de 2017, aliado ao disposto no Art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016;

Considerando os Art. 12, 50, 59 e 67 inciso I, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

Considerando o Art. 7º, inciso XV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

Considerando a exposição à venda, em sítios eletrônicos, dos produtos Masterol e Sustanon, sem registros na Anvisa, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos MASTEROL, frasco de 10 ml, e SUSTANON 250, ampola de 1 ml.

Art. 2º Determinar, ainda, a apreensão e inutilização das unidades dos produtos descritos no Art. 1º encontradas no mercado.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

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Publicado em: 04/06/2018 | Edição: 105 | Seção: 1 | Página: 40

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.414, DE 1º DE JUNHO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.959, de 24 de novembro de 2017, aliado ao disposto no Art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016;

Considerando os Art. 12, 50, 59 e 67 inciso I, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

Considerando o Art. 7º, inciso XV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

Considerando a exposição à venda, em sítios eletrônicos, dos produtos Masterol e Sustanon, sem registros na Anvisa, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos MASTEROL, frasco de 10 ml, e SUSTANON 250, ampola de 1 ml.

Art. 2º Determinar, ainda, a apreensão e inutilização das unidades dos produtos descritos no Art. 1º encontradas no mercado.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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