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RESOLUÇÃO-RE nº 1.408, DE 1º DE JUNHO DE 2018

RESOLUÇÃO-RE nº 1.408, DE 1º DE JUNHO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 1.959, de 24 de novembro de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016;

considerando o art. 7º, XV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando a comprovação da propaganda irregular do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa - RIVOTRAM fórmula DIA com Magnésio Quelato e RIVOTRAM fórmula NOITE com L-Triptofano, por meio dos endereços eletrônicos http://www.optimemory.net/rivotram/, http://oblogdaluiza.com/rivotram/, http://receitasfitness.org/rivotram/ e http://corpomoderno.com.br/rivotram-funciona-ansiolitico-natural/, de propriedade de empresa desconhecida, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, comercialização e uso do produto RIVOTRAM fórmula DIA com Magnésio Quelato e RIVOTRAM fórmula NOITE com L-Triptofano, sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, bem como a divulgação em qualquer veículo ou meio de comunicação e por qualquer outro tipo de mídia.

Art. 2º Determinar, ainda, a apreensão e inutilização das unidades do produto descrito no art. 1º encontradas no mercado.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

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Publicado em: 04/06/2018 | Edição: 105 | Seção: 1 | Página: 40

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE nº 1.408, DE 1º DE JUNHO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 1.959, de 24 de novembro de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016;

considerando o art. 7º, XV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando a comprovação da propaganda irregular do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa - RIVOTRAM fórmula DIA com Magnésio Quelato e RIVOTRAM fórmula NOITE com L-Triptofano, por meio dos endereços eletrônicos http://www.optimemory.net/rivotram/, http://oblogdaluiza.com/rivotram/, http://receitasfitness.org/rivotram/ e http://corpomoderno.com.br/rivotram-funciona-ansiolitico-natural/, de propriedade de empresa desconhecida, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, comercialização e uso do produto RIVOTRAM fórmula DIA com Magnésio Quelato e RIVOTRAM fórmula NOITE com L-Triptofano, sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, bem como a divulgação em qualquer veículo ou meio de comunicação e por qualquer outro tipo de mídia.

Art. 2º Determinar, ainda, a apreensão e inutilização das unidades do produto descrito no art. 1º encontradas no mercado.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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