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DECRETO Nº 9.398, DE 4 DE JUNHO DE 2018

Altera o Decreto de 6 de março de 2003, que cria o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio, com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio.

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DECRETO Nº 9.398, DE 4 DE JUNHO DE 2018

Altera o Decreto de 6 de março de 2003, que cria o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio, com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º O Decreto de 6 de março de 2003 , que cria o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio, com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .................................................................................

I - coordenar as ações relacionadas com a implementação, o monitoramento e a avaliação do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs - PBH;

II - promover a atualização do PBH, de modo a considerar o desenvolvimento científico e tecnológico e os aspectos econômicos, em consonância com o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, promulgado pelo Decreto nº 99.280, de 6 de junho de 1990;

......................................................................................................

VI - promover a divulgação do PBH e a participação da sociedade brasileira em sua implementação." (NR)

"Art. 2º .................................................................................

.......................................................................................................

V - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

VI - da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e

..........................................................................................." (NR)

Art. 2º Ficam revogados os incisos IV e V docaputdo art. 1º do Decreto de 6 de março de 2003.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Edson Gonçalves Duarte

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Publicado em: 05/06/2018 | Edição: 106 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 9.398, DE 4 DE JUNHO DE 2018

Altera o Decreto de 6 de março de 2003, que cria o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio, com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º O Decreto de 6 de março de 2003 , que cria o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio, com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .................................................................................

I - coordenar as ações relacionadas com a implementação, o monitoramento e a avaliação do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs - PBH;

II - promover a atualização do PBH, de modo a considerar o desenvolvimento científico e tecnológico e os aspectos econômicos, em consonância com o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, promulgado pelo Decreto nº 99.280, de 6 de junho de 1990;

......................................................................................................

VI - promover a divulgação do PBH e a participação da sociedade brasileira em sua implementação." (NR)

"Art. 2º .................................................................................

.......................................................................................................

V - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

VI - da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e

..........................................................................................." (NR)

Art. 2º Ficam revogados os incisos IV e V docaputdo art. 1º do Decreto de 6 de março de 2003.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Edson Gonçalves Duarte

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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