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PORTARIA NORMATIVA N° 32/GM-MD, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Estabelece, no âmbito da Escola Superior de Guerra, os procedimentos para o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso e dá outras providências.

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PORTARIA NORMATIVA N° 32/GM-MD, DE 5 DE JUNHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto, de 26 de fevereiro de 2018, o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 7º do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, e considerando o que consta do Processo nº 60630.000810/2018-17, resolve:

Art. 1º O pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) será devida ao servidor que, em caráter eventual, atuar em atividades de:

I - instrutoria em curso de formação ou instrutoria em curso de desenvolvimento ou de treinamento para servidores, regularmente instituído no âmbito da administração pública federal;

II - banca examinadora ou de comissão para exames orais, análise curricular, correção de provas discursivas, elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos;

III - logística de preparação e de realização de curso, concurso público ou exame vestibular, envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes; e

IV - aplicação, fiscalização ou avaliação de provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisão dessas atividades.

§ 1º A GECC será paga, exclusivamente, ao servidor público regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e segundo as disposições previstas nos Decretos nº 6.114, de 15 de maio de 2007, e nesta Portaria Normativa.

§ 2º A GECC não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

§ 3º A GECC não será devida pela realização de treinamentos em serviço ou por eventos de disseminação de conteúdos relativos às competências das unidades organizacionais.

Art. 2º A Tabela de Valores da GECC e as correspondentes Especificações de Critérios estarão dispostos, respectivamente, na forma dos Anexos I e II desta Portaria Normativa.

§ 1º A Tabela de Valores da GECC definirá os percentuais da Gratificação, por hora trabalhada, incidentes sobre o maior vencimento básico da administração pública federal, observados os limites fixados no Anexo I do Decreto nº 6.114, de 2007.

§ 2º As Especificações de Critérios definirão as atividades a serem executadas, bem como os pré-requisitos exigidos do servidor.

§ 3º A seleção dos servidores para cada atividade deverá ser realizada conforme estabelece as Especificações de Critérios, dispostas no Anexo II desta Portaria Normativa.

Art. 3º A GECC somente será paga se as atividades referenciadas no art. 1º forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo que o servidor for titular, devendo ser objeto de compensação de carga horária quando desempenhadas durante a jornada de trabalho, tendo em vista o disposto no §2º art. 76-A da Lei nº 8.112, de 1990.

§ 1º As horas trabalhadas em atividades desempenhadas durante a jornada de trabalho, mediante liberação do dirigente máximo do órgão ou entidade de exercício ou a quem o dirigente delegar, deverão ser compensadas no prazo de até um ano.

§ 2º A GECC somente poderá ser recebida por servidor que não esteja em gozo de qualquer espécie de afastamento ou licença.

Art. 4º A retribuição do servidor em atividades inerentes a cursos, concursos públicos ou exames vestibulares ficará limitada a cento e vinte horas de trabalho anuais, conforme dispõe o art. 8º do Decreto nº 6.114, de 2007.

Parágrafo único. Em situações excepcionais, o Comandante da Escola Superior de Guerra (ESG) poderá autorizar o acréscimo de até cento e vinte horas de trabalho anuais, para que o servidor execute as atividades para as quais foi selecionado.

Art. 5º É de responsabilidade da ESG verificar, previamente, no sistema de controle de horas de trabalho por servidor, o cumprimento do limite máximo previsto no caput do art. 4º desta Portaria Normativa e o acréscimo disposto no seu parágrafo único.

Parágrafo único. Até que seja implantado o sistema de controle de horas de trabalho por servidor, este deverá assinar a declaração de execução de atividades, de que trata o § 2º do art. 6º do Decreto nº 6.114, de 2007.

Art. 6º O processo seletivo para o desempenho de cada atividade consistirá nas seguintes etapas:

I - análise curricular, na qual quatro critérios serão avaliados a partir dos documentos encaminhados pelo candidato:

a) experiência docente;

b) pós-graduação;

c) experiência técnica; e

d) cursos de aperfeiçoamento correlatos;

II - entrevista técnico-pedagógica com a finalidade de verificar o perfil e o desempenho do candidato, quanto aos objetivos dos cursos e às características metodológicas de ensino da ESG, e avaliação para aferir a capacidade do candidato em atender às necessidades da Escola, nos aspectos de vivência profissional e atividades técnicas, sendo avaliados aspectos de domínio da linguagem técnica, da atualização profissional, da expressão oral, entre outros;

III - estágio de adaptação, realizado somente para seleção de instrutores, consistindo em ambientação quanto aos objetivos do curso, características pedagógicas, didáticas e informações sobre o corpo discente da ESG, além de apresentação, por parte dos candidatos, de aulas sobre o tema do curso, nas quais serão avaliados dois critérios:

a) aspectos cognitivos; e

b) atitudes/habilidades.

§ 1º A ESG constituirá Comissão de Avaliação para fins do estabelecido no caput deste artigo.

§ 2º A aprovação no processo seletivo assegurará ao candidato a sua inclusão no Cadastro de Instrutores da ESG, para a atividade em que for selecionado, pelo período de dois anos, prorrogável por igual período.

§ 3º A inclusão no Cadastro de Instrutores da ESG não dará ao servidor qualquer direito de emitir opiniões pela ESG ou cria vínculo profissional permanente com a ESG.

§ 4º A ESG poderá cancelar ou alterar a atividade sem prévio aviso, não ensejando qualquer obrigação reparatória ou remuneratória perante o servidor.

Art. 7º Para o desempenho das atividades de que tratam os incisos I e II do art. 1º, deverá o servidor possuir formação acadêmica compatível ou comprovada experiência profissional na área de atuação a que se propuser.

Art. 8º O pagamento da GECC deverá ser efetuado por meio do sistema utilizado para processamento da folha de pagamento de pessoal.

Parágrafo único. Na impossibilidade de processamento do pagamento da Gratificação na forma estabelecida no caput deste artigo, será admitido o pagamento por meio de ordem bancária pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Art. 9º O Comandante da ESG disporá, por meio de ato normativo específico, sobre os procedimentos necessários para a implementação da GECC.

Art. 10. Fica revogada a Portaria nº 1.235/MD, de 23 de maio de 2014.

Art. 11. Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM SILVA E LUNA

ANEXO I

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO (GECC)

Número

Atividade

Percentual por Hora Trabalhada

1

1.1

1.1.1

1.1.2

1.1.3

Instrutoria em curso de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento

Instrutor em Curso de Formação

Instrutor "A"

Instrutor "B"

Instrutor "C"

até 1,47%

1,47%

1,20%

1,00%

1.2

1.2.1

1.2.2

1.2.3

1.3

Instrutor em Curso de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento

Instrutor "A"

Instrutor "B"

Instrutor "C"

Orientador de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

até 1,47%

1,47%

1,20%

1,00%

1,34%

1.4

1.5

1.6

1.6.1

1.6.2

Coordenador Técnico e/ou Pedagógico

Tutor em Curso à Distância

Elaborador de Material Didático para Curso Presencial

Elaborador "A"

Elaborador "B"

0,94%

0,94%

até 0,94%

0,94%

0,67%

1.6.3

1.7

1.7.1

1.7.2

1.7.3

Elaborador "C"

Elaborador de Material Multimídia para Curso à Distância

Elaborador "A"

Elaborador "B"

Elaborador "C"

0,60%

até 1,34%

1,34 %

0,94 %

0,67 %

1.8

1.9

1.9.1

1.9.2

Elaborador de Material Didático/Multimídia

Atividade de Conferencista, Palestrante, Moderador e Debatedor, em curso ou atividade educacional

Conferencista e Palestrante

Moderador

0,94%

até 1,47%

1,47%

1,34%

1.9.3

1.10

1.10.1

1.10.2

1.10.3

Debatedor

Instrutoria em curso de pós-graduação

Instrutor "A"

Instrutor "B"

Instrutor "C"

1,34%

até 1,47%

1,47%

1,20%

1,00%

2.

2.1

2.2

Banca examinadora ou de comissão para exames orais; análise curricular, correção de provas discursivas ou práticas, elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos

Exame Oral

Análise Curricular

1,34%

0,67%

2.3

2.4

2.5

Correção de Prova Discursiva ou Prova Prática

Elaboração de Questão de Prova

Julgamento de Recurso

1,14%

1,34%

1,34%

3.

3.1

3.2

Logística de preparação e de realização de curso ou concurso público envolvendo planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado

Planejamento e Coordenação

Supervisão, Execução e Avaliação de Resultado

0,80%

0,47%

4.

4.1

4.2

4.3

Aplicação, fiscalização, ou avaliação de provas de concurso público ou supervisão dessas atividades

Aplicação

Fiscalização e Avaliação

Supervisão

0,27%

0,60%

0,74%

ANEXO II

ESPECIFICAÇÕES DE CRITÉRIOS QUANTO À FORMAÇÃO ACADÊMICA E EXPERIÊNCIA COMPROVADA, POR TIPO DE ATIVIDADE E DE CURSO

1. INSTRUTORIA

1.1. INSTRUTOR EM CURSO DE FORMAÇÃO

Ministrar aulas em cursos de formação de carreiras e realizar atividades educacionais similares, atuando como facilitador do processo de aprendizagem e difusão do conhecimento.

1.1.1. INSTRUTOR "A"

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado e experiência mínima de 12 meses em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.1.2. INSTRUTOR "B"

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/mestrado e experiência mínima de 24 meses em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.1.3. INSTRUTOR "C"

Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização) ou graduação, com experiência profissional mínima de 36 meses em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, quando portador de diploma de especialização ou 48 meses quando de graduação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.2. INSTRUTOR EM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO

Ministrar aulas em cursos de desenvolvimento, aperfeiçoamento e realizar atividades educacionais similares, atuando como facilitador do processo de aprendizagem e difusão do conhecimento.

1.2.1. INSTRUTOR "A"

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado e experiência mínima de 12 meses em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.2.2. INSTRUTOR "B"

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/mestrado e experiência mínima de 24 meses em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.2.3. INSTRUTOR "C"

Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização) ou graduação, com experiência profissional mínima de 36 meses em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, quando portador de diploma de especialização ou 48 meses quando de graduação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.3. ORIENTADOR DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

Orientar, analisar e avaliar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), facilitando sua realização, mediante orientação metodológica da ESG.

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu (doutorado ou mestrado) e experiência mínima de 12 meses na área de estudo do TCC, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou pós-graduação lato sensu (especialização), com notório saber referente à área de estudo do TCC, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.4. COORDENADOR TÉCNICO E PEDAGÓGICO

Coordenar, assessorar, orientar, acompanhar, supervisionar e avaliar a atividade educacional, contribuindo para o alcance dos objetivos preconizados nos cursos, disciplinas e atividades desenvolvidas, conforme os conhecimentos técnico-pedagógicos contemporâneos e a orientação metodológica da ESG.

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu (doutorado ou mestrado); ou lato sensu (especialização) e experiência mínima de 12 meses de atuação em área técnico-pedagógica, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou mais de 36 meses de experiência na área técnico-pedagógica, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.5. TUTOR EM CURSO À DISTÂNCIA

Participar da execução de cursos de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento, à distância, orientar os alunos, receber e avaliar trabalhos, fomentar e avaliar debates no fórum virtual, moderar chats e listas de discussões em ambientes virtuais de aprendizagem.

Formação em nível de pós-graduação stricto ou lato sensu ou Graduação na área da disciplina a ser ministrada, e experiência mínima de 24 meses na atividade de ensino à distância via web, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.6. ELABORADOR DE MATERIAL DIDÁTICO PARA CURSO PRESENCIAL

Elaborar e/ou aperfeiçoar material didático destinado a cursos presenciais ou atividades educacionais em geral, mediante orientação metodológica da ESG.

1.6.1. ELABORADOR "A"

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu (doutorado ou mestrado) e experiência mínima de 12 meses na área de elaboração de material didático, adquirida no exercício de atividades profissionais, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.6.2. ELABORADOR "B"

Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização) e experiência mínima de 24 meses na área de elaboração de material didático, adquirida no exercício de atividades profissionais, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.6.3. ELABORADOR "C"

Formação em nível de graduação e experiência mínima de 36 meses na área de elaboração de material didático, adquirida no exercício de atividades profissionais, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.7. ELABORADOR DE MATERIAL MULTIMÍDIA PARA CURSO À DISTÂNCIA

Elaborar ou aperfeiçoar material multimídia destinado a cursos ou atividades educacionais à distância, mediante orientação metodológica da ESG.

1.7.1. ELABORADOR "A"

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu (doutorado ou mestrado) e experiência mínima de 12 meses na área de elaboração de material multimídia para curso à distância via web, adquirida no exercício de atividades profissionais, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.7.2. ELABORADOR "B"

Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização) e experiência mínima de 24 meses na área de elaboração de material multimídia para curso à distância via web, adquirida no exercício de atividades profissionais, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.7.3. ELABORADOR "C"

Formação em nível de graduação e experiência mínima de 36 meses na área de elaboração de material multimídia para curso à distância via web, adquirida no exercício de atividades profissionais, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.8. ELABORADOR DE MATERIAL DIDÁTICO/MULTIMÍDIA

Elaborar material didático/multimídia (texto, som, imagem, animação e/ou vídeo), de acordo com o tema a ser proferido, dentro de padrões técnicos e didáticos, mediante orientação metodológica da ESG.

Formação em nível de pós-graduação stricto ou lato sensu, ou graduação, comprovada experiência na elaboração de material didático/multimídia e experiência mínima de 12 meses na área de estudo da palestra ou conferência; ou mais de 36 meses de experiência na elaboração de material didático/multimídia, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.9. ATIVIDADE DE CONFERENCISTA, PALESTRANTE, MODERADOR E DEBATEDOR, EM CURSO OU ATIVIDADE EDUCACIONAL

1.9.1. CONFERENCISTA/PALESTRANTE

Proferir palestra sobre tema da atualidade, de interesse do curso ou da atividade educacional em geral, atuando como facilitador do processo de aprendizagem e difusão do conhecimento.

Formação em nível de pós-graduação stricto ou lato sensu e experiência mínima de 24 meses na área de estudo da conferência, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou formação em nível de graduação e experiência mínima de 36 meses na área de estudo da conferência, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.9.2. MODERADOR

Coordenar a interação dos participantes (conferencista, debatedores e plateia), mantendo o controle do tempo e do debate, no curso ou outra atividade educacional. Formação em nível de pós-graduação stricto ou lato sensu e experiência mínima de 12 meses no exercício de atividade em áreas afins ao objeto da atividade, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou formação em nível de graduação e experiência mínima de 24 meses no exercício de atividade em áreas afins ao objeto da atividade, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.9.3. DEBATEDOR

Analisar a palestra proferida pelo palestrante/conferencista no curso ou outra atividade educacional, ressaltar os pontos mais relevantes e, quando necessário, apresentar críticas que agreguem outro modo de abordar o tema. Formação em nível de pós-graduação stricto ou lato sensu e experiência mínima de 24 meses na área de estudo da conferência, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou formação em nível de graduação e experiência mínima de 36 meses na área de estudo da conferência, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.10. INSTRUTOR DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO

Ministrar aulas em cursos de pós-graduação e realizar atividades educacionais similares, atuando como facilitador do processo de aprendizagem e difusão do conhecimento.

1.10.1. INSTRUTOR "A"

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado e experiência mínima de 12 meses em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.10.2. INSTRUTOR "B"

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/mestrado e experiência mínima de 24 meses em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.10.3. INSTRUTOR "C"

Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização) ou graduação, com experiência profissional mínima de 36 meses em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, quando portador de diploma de especialização ou 48 meses quando de graduação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

2. BANCA EXAMINADORA OU DE COMISSÃO PARA EXAMES ORAIS; ANÁLISE CURRICULAR, CORREÇÃO DE PROVAS DISCURSIVAS OU PRÁTICAS, ELABORAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVAS OU PARA JULGAMENTO DE RECURSOS INTENTADOS POR CANDIDATOS

Participar de banca examinadora ou comissão, na condição de especialista em determinada área de conhecimento ou de disciplina específica, colaborando na elaboração, análise, correção e julgamento que viabilizem o alcance dos objetivos estabelecidos para a banca ou comissão.

2.1. EXAME ORAL

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado ou mestrado e experiência mínima de 12 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização) e experiência mínima de 24 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão; ou Portador de diploma de curso superior e experiência mínima de mais de 36 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

2.2. ANÁLISE CURRICULAR

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado ou mestrado e experiência mínima de 12 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização) e experiência mínima de 24 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão; ou Portador de diploma de curso superior e experiência mínima de mais de 36 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

2.3. CORREÇÃO DE PROVA DISCURSIVA OU PROVA PRÁTICA

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado ou mestrado e experiência mínima de 12 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização) e experiência mínima de 24 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão; ou Portador de diploma de curso superior e experiência mínima de mais de 36 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

2.4. ELABORAÇÃO DE QUESTÃO DE PROVA

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado ou mestrado e experiência mínima de 12 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização) e experiência mínima de 24 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão; ou Portador de diploma de curso superior e experiência mínima de mais de 36 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

2.5. JULGAMENTO DE RECURSO

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado ou mestrado e experiência mínima de 12 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização) e experiência mínima de 24 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão; ou Portador de diploma de curso superior e experiência mínima de mais de 36 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

3. LOGÍSTICA DE PREPARAÇÃO E DE REALIZAÇÃO DE CURSO OU CONCURSO PÚBLICO ENVOLVENDO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DE RESULTADO

Participar da logística de preparação e de realização de curso ou concurso público, na condição de especialista em determinada área de conhecimento, colaborando no planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação dessas atividades.

3.1. PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado ou mestrado, com experiência mínima de 12 meses na área de planejamento e atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização), com experiência mínima de 24 meses na área de planejamento e atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de graduação, com experiência mínima de 36 meses na área de planejamento e atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

3.2. SUPERVISÃO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado ou mestrado, com experiência mínima de 12 meses de atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização), com experiência mínima de 24 meses de atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de graduação, com experiência mínima de 36 meses de atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

4. APLICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO OU AVALIAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO OU SUPERVISÃO DESSAS ATIVIDADES

Participar da aplicação, fiscalização, ou avaliação de provas de concurso público ou supervisão dessas atividades, na condição de especialista em área específica de conhecimento.

4.1. APLICAÇÃO

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado ou mestrado, com experiência mínima de 12 meses de atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização), com experiência mínima de 24 meses de atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de graduação, com experiência mínima de 36 meses de atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

4.2. FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado ou mestrado, com experiência mínima de 12 meses de atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização), com experiência mínima de 24 meses de atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de graduação, com experiência mínima de 36 meses de atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

4.3. SUPERVISÃO

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado ou mestrado, com experiência mínima de 12 meses de atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização), com experiência mínima de 24 meses de atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de graduação, com experiência mínima de 36 meses de atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

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Publicado em: 12/06/2018 | Edição: 111 | Seção: 1 | Página: 18

Órgão: Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro

PORTARIA NORMATIVA N° 32/GM-MD, DE 5 DE JUNHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto, de 26 de fevereiro de 2018, o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 7º do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, e considerando o que consta do Processo nº 60630.000810/2018-17, resolve:

Art. 1º O pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) será devida ao servidor que, em caráter eventual, atuar em atividades de:

I - instrutoria em curso de formação ou instrutoria em curso de desenvolvimento ou de treinamento para servidores, regularmente instituído no âmbito da administração pública federal;

II - banca examinadora ou de comissão para exames orais, análise curricular, correção de provas discursivas, elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos;

III - logística de preparação e de realização de curso, concurso público ou exame vestibular, envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes; e

IV - aplicação, fiscalização ou avaliação de provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisão dessas atividades.

§ 1º A GECC será paga, exclusivamente, ao servidor público regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e segundo as disposições previstas nos Decretos nº 6.114, de 15 de maio de 2007, e nesta Portaria Normativa.

§ 2º A GECC não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

§ 3º A GECC não será devida pela realização de treinamentos em serviço ou por eventos de disseminação de conteúdos relativos às competências das unidades organizacionais.

Art. 2º A Tabela de Valores da GECC e as correspondentes Especificações de Critérios estarão dispostos, respectivamente, na forma dos Anexos I e II desta Portaria Normativa.

§ 1º A Tabela de Valores da GECC definirá os percentuais da Gratificação, por hora trabalhada, incidentes sobre o maior vencimento básico da administração pública federal, observados os limites fixados no Anexo I do Decreto nº 6.114, de 2007.

§ 2º As Especificações de Critérios definirão as atividades a serem executadas, bem como os pré-requisitos exigidos do servidor.

§ 3º A seleção dos servidores para cada atividade deverá ser realizada conforme estabelece as Especificações de Critérios, dispostas no Anexo II desta Portaria Normativa.

Art. 3º A GECC somente será paga se as atividades referenciadas no art. 1º forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo que o servidor for titular, devendo ser objeto de compensação de carga horária quando desempenhadas durante a jornada de trabalho, tendo em vista o disposto no §2º art. 76-A da Lei nº 8.112, de 1990.

§ 1º As horas trabalhadas em atividades desempenhadas durante a jornada de trabalho, mediante liberação do dirigente máximo do órgão ou entidade de exercício ou a quem o dirigente delegar, deverão ser compensadas no prazo de até um ano.

§ 2º A GECC somente poderá ser recebida por servidor que não esteja em gozo de qualquer espécie de afastamento ou licença.

Art. 4º A retribuição do servidor em atividades inerentes a cursos, concursos públicos ou exames vestibulares ficará limitada a cento e vinte horas de trabalho anuais, conforme dispõe o art. 8º do Decreto nº 6.114, de 2007.

Parágrafo único. Em situações excepcionais, o Comandante da Escola Superior de Guerra (ESG) poderá autorizar o acréscimo de até cento e vinte horas de trabalho anuais, para que o servidor execute as atividades para as quais foi selecionado.

Art. 5º É de responsabilidade da ESG verificar, previamente, no sistema de controle de horas de trabalho por servidor, o cumprimento do limite máximo previsto no caput do art. 4º desta Portaria Normativa e o acréscimo disposto no seu parágrafo único.

Parágrafo único. Até que seja implantado o sistema de controle de horas de trabalho por servidor, este deverá assinar a declaração de execução de atividades, de que trata o § 2º do art. 6º do Decreto nº 6.114, de 2007.

Art. 6º O processo seletivo para o desempenho de cada atividade consistirá nas seguintes etapas:

I - análise curricular, na qual quatro critérios serão avaliados a partir dos documentos encaminhados pelo candidato:

a) experiência docente;

b) pós-graduação;

c) experiência técnica; e

d) cursos de aperfeiçoamento correlatos;

II - entrevista técnico-pedagógica com a finalidade de verificar o perfil e o desempenho do candidato, quanto aos objetivos dos cursos e às características metodológicas de ensino da ESG, e avaliação para aferir a capacidade do candidato em atender às necessidades da Escola, nos aspectos de vivência profissional e atividades técnicas, sendo avaliados aspectos de domínio da linguagem técnica, da atualização profissional, da expressão oral, entre outros;

III - estágio de adaptação, realizado somente para seleção de instrutores, consistindo em ambientação quanto aos objetivos do curso, características pedagógicas, didáticas e informações sobre o corpo discente da ESG, além de apresentação, por parte dos candidatos, de aulas sobre o tema do curso, nas quais serão avaliados dois critérios:

a) aspectos cognitivos; e

b) atitudes/habilidades.

§ 1º A ESG constituirá Comissão de Avaliação para fins do estabelecido no caput deste artigo.

§ 2º A aprovação no processo seletivo assegurará ao candidato a sua inclusão no Cadastro de Instrutores da ESG, para a atividade em que for selecionado, pelo período de dois anos, prorrogável por igual período.

§ 3º A inclusão no Cadastro de Instrutores da ESG não dará ao servidor qualquer direito de emitir opiniões pela ESG ou cria vínculo profissional permanente com a ESG.

§ 4º A ESG poderá cancelar ou alterar a atividade sem prévio aviso, não ensejando qualquer obrigação reparatória ou remuneratória perante o servidor.

Art. 7º Para o desempenho das atividades de que tratam os incisos I e II do art. 1º, deverá o servidor possuir formação acadêmica compatível ou comprovada experiência profissional na área de atuação a que se propuser.

Art. 8º O pagamento da GECC deverá ser efetuado por meio do sistema utilizado para processamento da folha de pagamento de pessoal.

Parágrafo único. Na impossibilidade de processamento do pagamento da Gratificação na forma estabelecida no caput deste artigo, será admitido o pagamento por meio de ordem bancária pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Art. 9º O Comandante da ESG disporá, por meio de ato normativo específico, sobre os procedimentos necessários para a implementação da GECC.

Art. 10. Fica revogada a Portaria nº 1.235/MD, de 23 de maio de 2014.

Art. 11. Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM SILVA E LUNA

ANEXO I

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO (GECC)

Número

Atividade

Percentual por Hora Trabalhada

1

1.1

1.1.1

1.1.2

1.1.3

Instrutoria em curso de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento

Instrutor em Curso de Formação

Instrutor "A"

Instrutor "B"

Instrutor "C"

até 1,47%

1,47%

1,20%

1,00%

1.2

1.2.1

1.2.2

1.2.3

1.3

Instrutor em Curso de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento

Instrutor "A"

Instrutor "B"

Instrutor "C"

Orientador de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

até 1,47%

1,47%

1,20%

1,00%

1,34%

1.4

1.5

1.6

1.6.1

1.6.2

Coordenador Técnico e/ou Pedagógico

Tutor em Curso à Distância

Elaborador de Material Didático para Curso Presencial

Elaborador "A"

Elaborador "B"

0,94%

0,94%

até 0,94%

0,94%

0,67%

1.6.3

1.7

1.7.1

1.7.2

1.7.3

Elaborador "C"

Elaborador de Material Multimídia para Curso à Distância

Elaborador "A"

Elaborador "B"

Elaborador "C"

0,60%

até 1,34%

1,34 %

0,94 %

0,67 %

1.8

1.9

1.9.1

1.9.2

Elaborador de Material Didático/Multimídia

Atividade de Conferencista, Palestrante, Moderador e Debatedor, em curso ou atividade educacional

Conferencista e Palestrante

Moderador

0,94%

até 1,47%

1,47%

1,34%

1.9.3

1.10

1.10.1

1.10.2

1.10.3

Debatedor

Instrutoria em curso de pós-graduação

Instrutor "A"

Instrutor "B"

Instrutor "C"

1,34%

até 1,47%

1,47%

1,20%

1,00%

2.

2.1

2.2

Banca examinadora ou de comissão para exames orais; análise curricular, correção de provas discursivas ou práticas, elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos

Exame Oral

Análise Curricular

1,34%

0,67%

2.3

2.4

2.5

Correção de Prova Discursiva ou Prova Prática

Elaboração de Questão de Prova

Julgamento de Recurso

1,14%

1,34%

1,34%

3.

3.1

3.2

Logística de preparação e de realização de curso ou concurso público envolvendo planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado

Planejamento e Coordenação

Supervisão, Execução e Avaliação de Resultado

0,80%

0,47%

4.

4.1

4.2

4.3

Aplicação, fiscalização, ou avaliação de provas de concurso público ou supervisão dessas atividades

Aplicação

Fiscalização e Avaliação

Supervisão

0,27%

0,60%

0,74%

ANEXO II

ESPECIFICAÇÕES DE CRITÉRIOS QUANTO À FORMAÇÃO ACADÊMICA E EXPERIÊNCIA COMPROVADA, POR TIPO DE ATIVIDADE E DE CURSO

1. INSTRUTORIA

1.1. INSTRUTOR EM CURSO DE FORMAÇÃO

Ministrar aulas em cursos de formação de carreiras e realizar atividades educacionais similares, atuando como facilitador do processo de aprendizagem e difusão do conhecimento.

1.1.1. INSTRUTOR "A"

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado e experiência mínima de 12 meses em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.1.2. INSTRUTOR "B"

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/mestrado e experiência mínima de 24 meses em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.1.3. INSTRUTOR "C"

Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização) ou graduação, com experiência profissional mínima de 36 meses em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, quando portador de diploma de especialização ou 48 meses quando de graduação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.2. INSTRUTOR EM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO

Ministrar aulas em cursos de desenvolvimento, aperfeiçoamento e realizar atividades educacionais similares, atuando como facilitador do processo de aprendizagem e difusão do conhecimento.

1.2.1. INSTRUTOR "A"

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado e experiência mínima de 12 meses em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.2.2. INSTRUTOR "B"

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/mestrado e experiência mínima de 24 meses em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.2.3. INSTRUTOR "C"

Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização) ou graduação, com experiência profissional mínima de 36 meses em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, quando portador de diploma de especialização ou 48 meses quando de graduação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.3. ORIENTADOR DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

Orientar, analisar e avaliar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), facilitando sua realização, mediante orientação metodológica da ESG.

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu (doutorado ou mestrado) e experiência mínima de 12 meses na área de estudo do TCC, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou pós-graduação lato sensu (especialização), com notório saber referente à área de estudo do TCC, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.4. COORDENADOR TÉCNICO E PEDAGÓGICO

Coordenar, assessorar, orientar, acompanhar, supervisionar e avaliar a atividade educacional, contribuindo para o alcance dos objetivos preconizados nos cursos, disciplinas e atividades desenvolvidas, conforme os conhecimentos técnico-pedagógicos contemporâneos e a orientação metodológica da ESG.

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu (doutorado ou mestrado); ou lato sensu (especialização) e experiência mínima de 12 meses de atuação em área técnico-pedagógica, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou mais de 36 meses de experiência na área técnico-pedagógica, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.5. TUTOR EM CURSO À DISTÂNCIA

Participar da execução de cursos de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento, à distância, orientar os alunos, receber e avaliar trabalhos, fomentar e avaliar debates no fórum virtual, moderar chats e listas de discussões em ambientes virtuais de aprendizagem.

Formação em nível de pós-graduação stricto ou lato sensu ou Graduação na área da disciplina a ser ministrada, e experiência mínima de 24 meses na atividade de ensino à distância via web, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.6. ELABORADOR DE MATERIAL DIDÁTICO PARA CURSO PRESENCIAL

Elaborar e/ou aperfeiçoar material didático destinado a cursos presenciais ou atividades educacionais em geral, mediante orientação metodológica da ESG.

1.6.1. ELABORADOR "A"

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu (doutorado ou mestrado) e experiência mínima de 12 meses na área de elaboração de material didático, adquirida no exercício de atividades profissionais, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.6.2. ELABORADOR "B"

Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização) e experiência mínima de 24 meses na área de elaboração de material didático, adquirida no exercício de atividades profissionais, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.6.3. ELABORADOR "C"

Formação em nível de graduação e experiência mínima de 36 meses na área de elaboração de material didático, adquirida no exercício de atividades profissionais, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.7. ELABORADOR DE MATERIAL MULTIMÍDIA PARA CURSO À DISTÂNCIA

Elaborar ou aperfeiçoar material multimídia destinado a cursos ou atividades educacionais à distância, mediante orientação metodológica da ESG.

1.7.1. ELABORADOR "A"

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu (doutorado ou mestrado) e experiência mínima de 12 meses na área de elaboração de material multimídia para curso à distância via web, adquirida no exercício de atividades profissionais, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.7.2. ELABORADOR "B"

Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização) e experiência mínima de 24 meses na área de elaboração de material multimídia para curso à distância via web, adquirida no exercício de atividades profissionais, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.7.3. ELABORADOR "C"

Formação em nível de graduação e experiência mínima de 36 meses na área de elaboração de material multimídia para curso à distância via web, adquirida no exercício de atividades profissionais, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.8. ELABORADOR DE MATERIAL DIDÁTICO/MULTIMÍDIA

Elaborar material didático/multimídia (texto, som, imagem, animação e/ou vídeo), de acordo com o tema a ser proferido, dentro de padrões técnicos e didáticos, mediante orientação metodológica da ESG.

Formação em nível de pós-graduação stricto ou lato sensu, ou graduação, comprovada experiência na elaboração de material didático/multimídia e experiência mínima de 12 meses na área de estudo da palestra ou conferência; ou mais de 36 meses de experiência na elaboração de material didático/multimídia, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.9. ATIVIDADE DE CONFERENCISTA, PALESTRANTE, MODERADOR E DEBATEDOR, EM CURSO OU ATIVIDADE EDUCACIONAL

1.9.1. CONFERENCISTA/PALESTRANTE

Proferir palestra sobre tema da atualidade, de interesse do curso ou da atividade educacional em geral, atuando como facilitador do processo de aprendizagem e difusão do conhecimento.

Formação em nível de pós-graduação stricto ou lato sensu e experiência mínima de 24 meses na área de estudo da conferência, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou formação em nível de graduação e experiência mínima de 36 meses na área de estudo da conferência, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.9.2. MODERADOR

Coordenar a interação dos participantes (conferencista, debatedores e plateia), mantendo o controle do tempo e do debate, no curso ou outra atividade educacional. Formação em nível de pós-graduação stricto ou lato sensu e experiência mínima de 12 meses no exercício de atividade em áreas afins ao objeto da atividade, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou formação em nível de graduação e experiência mínima de 24 meses no exercício de atividade em áreas afins ao objeto da atividade, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.9.3. DEBATEDOR

Analisar a palestra proferida pelo palestrante/conferencista no curso ou outra atividade educacional, ressaltar os pontos mais relevantes e, quando necessário, apresentar críticas que agreguem outro modo de abordar o tema. Formação em nível de pós-graduação stricto ou lato sensu e experiência mínima de 24 meses na área de estudo da conferência, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou formação em nível de graduação e experiência mínima de 36 meses na área de estudo da conferência, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.10. INSTRUTOR DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO

Ministrar aulas em cursos de pós-graduação e realizar atividades educacionais similares, atuando como facilitador do processo de aprendizagem e difusão do conhecimento.

1.10.1. INSTRUTOR "A"

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado e experiência mínima de 12 meses em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.10.2. INSTRUTOR "B"

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/mestrado e experiência mínima de 24 meses em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

1.10.3. INSTRUTOR "C"

Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização) ou graduação, com experiência profissional mínima de 36 meses em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, quando portador de diploma de especialização ou 48 meses quando de graduação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

2. BANCA EXAMINADORA OU DE COMISSÃO PARA EXAMES ORAIS; ANÁLISE CURRICULAR, CORREÇÃO DE PROVAS DISCURSIVAS OU PRÁTICAS, ELABORAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVAS OU PARA JULGAMENTO DE RECURSOS INTENTADOS POR CANDIDATOS

Participar de banca examinadora ou comissão, na condição de especialista em determinada área de conhecimento ou de disciplina específica, colaborando na elaboração, análise, correção e julgamento que viabilizem o alcance dos objetivos estabelecidos para a banca ou comissão.

2.1. EXAME ORAL

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado ou mestrado e experiência mínima de 12 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização) e experiência mínima de 24 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão; ou Portador de diploma de curso superior e experiência mínima de mais de 36 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

2.2. ANÁLISE CURRICULAR

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado ou mestrado e experiência mínima de 12 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização) e experiência mínima de 24 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão; ou Portador de diploma de curso superior e experiência mínima de mais de 36 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

2.3. CORREÇÃO DE PROVA DISCURSIVA OU PROVA PRÁTICA

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado ou mestrado e experiência mínima de 12 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização) e experiência mínima de 24 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão; ou Portador de diploma de curso superior e experiência mínima de mais de 36 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

2.4. ELABORAÇÃO DE QUESTÃO DE PROVA

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado ou mestrado e experiência mínima de 12 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização) e experiência mínima de 24 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão; ou Portador de diploma de curso superior e experiência mínima de mais de 36 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

2.5. JULGAMENTO DE RECURSO

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado ou mestrado e experiência mínima de 12 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização) e experiência mínima de 24 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão; ou Portador de diploma de curso superior e experiência mínima de mais de 36 meses em atividades afins aos objetivos da banca ou comissão, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

3. LOGÍSTICA DE PREPARAÇÃO E DE REALIZAÇÃO DE CURSO OU CONCURSO PÚBLICO ENVOLVENDO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DE RESULTADO

Participar da logística de preparação e de realização de curso ou concurso público, na condição de especialista em determinada área de conhecimento, colaborando no planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação dessas atividades.

3.1. PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado ou mestrado, com experiência mínima de 12 meses na área de planejamento e atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização), com experiência mínima de 24 meses na área de planejamento e atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de graduação, com experiência mínima de 36 meses na área de planejamento e atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

3.2. SUPERVISÃO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado ou mestrado, com experiência mínima de 12 meses de atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização), com experiência mínima de 24 meses de atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de graduação, com experiência mínima de 36 meses de atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

4. APLICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO OU AVALIAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO OU SUPERVISÃO DESSAS ATIVIDADES

Participar da aplicação, fiscalização, ou avaliação de provas de concurso público ou supervisão dessas atividades, na condição de especialista em área específica de conhecimento.

4.1. APLICAÇÃO

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado ou mestrado, com experiência mínima de 12 meses de atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização), com experiência mínima de 24 meses de atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de graduação, com experiência mínima de 36 meses de atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

4.2. FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado ou mestrado, com experiência mínima de 12 meses de atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização), com experiência mínima de 24 meses de atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de graduação, com experiência mínima de 36 meses de atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

4.3. SUPERVISÃO

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado ou mestrado, com experiência mínima de 12 meses de atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização), com experiência mínima de 24 meses de atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae; ou Formação em nível de graduação, com experiência mínima de 36 meses de atuação em atividades afins aos objetivos da convocação, mediante comprovação por documento (s) citado (s) em curriculum vitae.

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