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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28 DE JUNHO DE 2018

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28 DE JUNHO DE 2018

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas atribuições, e considerando que a coleta, a análise e a divulgação de estatísticas pertinentes a determinados recortes territoriais frequentemente demandam a necessidade de revisão periódica das áreas das superfícies dos Estados e Municípios, face à dinâmica da divisão territorial brasileira, em função de alterações de natureza legal, judicial ou pela ampliação contínua de melhores representações cartográficas dos polígonos estaduais e municipais com o apoio de novas geotecnologias, utilizadas na estruturação da Base Territorial sendo referência para as pesquisas e publicações dessa Fundação, resolve:

Art. 1º Aprovar os valores de áreas territoriais do Brasil, Estados e Municípios, constantes para consulta ou download no endereço: http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/cartografia/

default_territ_area.shtm, segundo o quadro territorial vigente em 01/07/2017, data de referência das Estimativas Populacionais 2017, processada em 2017.

Art. 2º Delegar ao Diretor de Geociências a emissão das certidões de valores de áreas territoriais.

Art. 3º Atribuir à Diretoria de Geociências, articulada com o Centro de Documentação e Disseminação de Informações (CDDI), a disseminação dos novos valores para as áreas territoriais.

Art. 4º A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogada a Resolução da Presidência nº 02 de 29 de junho de 2017.

Roberto Luis Olinto Ramos

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Publicado em: 29/06/2018 | Edição: 124 | Seção: 1 | Página: 122

Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28 DE JUNHO DE 2018

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas atribuições, e considerando que a coleta, a análise e a divulgação de estatísticas pertinentes a determinados recortes territoriais frequentemente demandam a necessidade de revisão periódica das áreas das superfícies dos Estados e Municípios, face à dinâmica da divisão territorial brasileira, em função de alterações de natureza legal, judicial ou pela ampliação contínua de melhores representações cartográficas dos polígonos estaduais e municipais com o apoio de novas geotecnologias, utilizadas na estruturação da Base Territorial sendo referência para as pesquisas e publicações dessa Fundação, resolve:

Art. 1º Aprovar os valores de áreas territoriais do Brasil, Estados e Municípios, constantes para consulta ou download no endereço: http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/cartografia/

default_territ_area.shtm, segundo o quadro territorial vigente em 01/07/2017, data de referência das Estimativas Populacionais 2017, processada em 2017.

Art. 2º Delegar ao Diretor de Geociências a emissão das certidões de valores de áreas territoriais.

Art. 3º Atribuir à Diretoria de Geociências, articulada com o Centro de Documentação e Disseminação de Informações (CDDI), a disseminação dos novos valores para as áreas territoriais.

Art. 4º A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogada a Resolução da Presidência nº 02 de 29 de junho de 2017.

Roberto Luis Olinto Ramos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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