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PORTARIA Nº 208, DE 4 DE JULHO DE 2018

PORTARIA Nº 208, DE 4 DE JULHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 18 e § 2º do art. 18-A da Lei nº 9.615, de 1998 e parágrafo único, do art. 19 do Decreto nº 7.984, de 2013, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 115, de 3 de abril de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 14. Para efeito de atendimento do art. 3º, inciso XI, alínea "g", a participação de atletas de que trata o inciso VII do art. 18 deverá ocorrer nos colegiados de direção da entidade incumbidos diretamente de assuntos esportivos." (NR)

"Art. 18. ...................................................................................

..................................................................................................

"§ 9º Para efeito da comprovação da regularidade de que trata o inciso VIII considera-se o disposto nos art. 15 e art. 16."

......................................................................................... (NR)

"Art. 32-A. A Portaria GM/ME nº 224, de 18 de setembro de 2014, será aplicada para efeito de certificação das entidades que tiveram processos de tramitação iniciados no Ministério do Esporte até 26 de junho de 2018." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA

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Publicado em: 06/07/2018 | Edição: 129 | Seção: 1 | Página: 148

Órgão: Ministério do Esporte/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 208, DE 4 DE JULHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 18 e § 2º do art. 18-A da Lei nº 9.615, de 1998 e parágrafo único, do art. 19 do Decreto nº 7.984, de 2013, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 115, de 3 de abril de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 14. Para efeito de atendimento do art. 3º, inciso XI, alínea "g", a participação de atletas de que trata o inciso VII do art. 18 deverá ocorrer nos colegiados de direção da entidade incumbidos diretamente de assuntos esportivos." (NR)

"Art. 18. ...................................................................................

..................................................................................................

"§ 9º Para efeito da comprovação da regularidade de que trata o inciso VIII considera-se o disposto nos art. 15 e art. 16."

......................................................................................... (NR)

"Art. 32-A. A Portaria GM/ME nº 224, de 18 de setembro de 2014, será aplicada para efeito de certificação das entidades que tiveram processos de tramitação iniciados no Ministério do Esporte até 26 de junho de 2018." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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