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RESOLUÇÃO-RE nº 1.771, DE 5 DE JULHO DE 2018

RESOLUÇÃO-RE nº 1.771, DE 5 DE JULHO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 749, de 04 de junho de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016;

considerando os arts. 12, 59 e 67-I, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando o art. 7º, XV, da Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999;

considerando a comprovação da fabricação e comercialização do produto saneante sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa CLORO 6%, marca Marina, pela empresa ITAÚNA QUÍMICA LTDA., resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto CLORO 6%, marca Marina, fabricado pela empresa ITAÚNA QUÍMICA LTDA, CNPJ: 05.681.278/0001-95 localizada na AVENIDA DR. WALTER MENDES NOGUEIRA, 743 - ITAÚNA / MG.

Art. 2º Determinar que a empresa ITAÚNA QUÍMICA LTDA. promova o recolhimento do estoque que se encontre no mercado, relativo ao produto descrito no art. 1º da presente Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

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Publicado em: 06/07/2018 | Edição: 129 | Seção: 1 | Página: 113

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE nº 1.771, DE 5 DE JULHO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 749, de 04 de junho de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016;

considerando os arts. 12, 59 e 67-I, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando o art. 7º, XV, da Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999;

considerando a comprovação da fabricação e comercialização do produto saneante sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa CLORO 6%, marca Marina, pela empresa ITAÚNA QUÍMICA LTDA., resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto CLORO 6%, marca Marina, fabricado pela empresa ITAÚNA QUÍMICA LTDA, CNPJ: 05.681.278/0001-95 localizada na AVENIDA DR. WALTER MENDES NOGUEIRA, 743 - ITAÚNA / MG.

Art. 2º Determinar que a empresa ITAÚNA QUÍMICA LTDA. promova o recolhimento do estoque que se encontre no mercado, relativo ao produto descrito no art. 1º da presente Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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