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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.751, DE 5 DE JULHO DE 2018

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.751, DE 5 DE JULHO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 749, de 04 de junho de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016;

Considerando os arts. 6º, 7º, 13 e 67 e inciso II da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

Considerando os arts. 2º, inciso VII e 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

Considerando inspeção sanitária realizada na empresa PALMINDAYA COSMÉTICOS LTDA, CNPJ: 75.619.742/0001-07 em 26/02/2018, durante a qual ficou comprovada a fabricação dos produtos cosméticos, relacionados abaixo, fora das especificações e em desacordo com o registro/notificação na Anvisa, por alteração da faixa de pH dos produtos sem prévia comunicação à ANVISA, pela empresa PALMINDAYA COSMÉTICOS LTDA., CNPJ: 75.619.742/0001-07, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos LOÇÃO APÓS BARBA MENTOLADA PALMINDAYA, LOÇÃO APÓS BARBA COM ALOE VERA e LOÇÃO APÓS BARBA SPORT (todos os lotes fabricados em 2017); CREME DE BARBEAR MENTOLADO PALMINDAYA, lote 593, fabricado em 20/07/2017; CREME COM EXTRATO DE PEPINO PALMINDAYA HIDRATANTE, lote 0083, fabricado em 27/04/2017 e DESODORANTE CREME HIDRATANTE MÃOS E PÉS ESSÊNCIA FLOR DE LARANJEIRA PALMINDAYA, lote 011, fabricado em 16/06/2017, pela empresa PALMINDAYA COSMÉTICOS LTDA , CNPJ: 75.619.742/0001-07, Autorização de Funcionamento nº 2.00222.4.

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, referente aos produtos descritos no art. 1º da presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

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Publicado em: 06/07/2018 | Edição: 129 | Seção: 1 | Página: 112

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.751, DE 5 DE JULHO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 749, de 04 de junho de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016;

Considerando os arts. 6º, 7º, 13 e 67 e inciso II da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

Considerando os arts. 2º, inciso VII e 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

Considerando inspeção sanitária realizada na empresa PALMINDAYA COSMÉTICOS LTDA, CNPJ: 75.619.742/0001-07 em 26/02/2018, durante a qual ficou comprovada a fabricação dos produtos cosméticos, relacionados abaixo, fora das especificações e em desacordo com o registro/notificação na Anvisa, por alteração da faixa de pH dos produtos sem prévia comunicação à ANVISA, pela empresa PALMINDAYA COSMÉTICOS LTDA., CNPJ: 75.619.742/0001-07, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos LOÇÃO APÓS BARBA MENTOLADA PALMINDAYA, LOÇÃO APÓS BARBA COM ALOE VERA e LOÇÃO APÓS BARBA SPORT (todos os lotes fabricados em 2017); CREME DE BARBEAR MENTOLADO PALMINDAYA, lote 593, fabricado em 20/07/2017; CREME COM EXTRATO DE PEPINO PALMINDAYA HIDRATANTE, lote 0083, fabricado em 27/04/2017 e DESODORANTE CREME HIDRATANTE MÃOS E PÉS ESSÊNCIA FLOR DE LARANJEIRA PALMINDAYA, lote 011, fabricado em 16/06/2017, pela empresa PALMINDAYA COSMÉTICOS LTDA , CNPJ: 75.619.742/0001-07, Autorização de Funcionamento nº 2.00222.4.

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, referente aos produtos descritos no art. 1º da presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

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