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PORTARIA Nº 422, DE 6 DE JULHO DE 2018

Torna insubsistente seleção de propostas de empreendimentos de mobilidade urbana, inseridos no Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC), com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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PORTARIA Nº 422, DE 6 DE JULHO DE 2018

Torna insubsistente seleção de propostas de empreendimentos de mobilidade urbana, inseridos no Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC), com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; o art. 25 da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017; o art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; art.11 da Lei n° 13.249, de 13 de janeiro de 2016; e

CONSIDERANDO a crescente demanda da população brasileira pela implantação de infraestruturas de sistemas de mobilidade urbana, o atual cenário de recessão econômica, e a necessidade de aperfeiçoar a alocação de recursos visando garantir a execução de empreendimentos, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente a seleção de propostas de empreendimentos de mobilidade urbana, inseridos no Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC), com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), constantes no Anexo a esta Portaria com a respectiva motivação.

Parágrafo único. Nas operações de crédito que não obtiveram desembolso no prazo previsto, constantes do Anexo a esta Portaria, caberá à Caixa Econômica Federal, como Mutuante, adotar as providências para desfazimento do liame, devendo cumprir o procedimento para rescisão previsto em contrato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BALDY

ANEXO

Prazo decorrido entre a seleção e não formalização dos Termos de Compromisso

Fonte

UF

Município

Proponente

Programa

Empreendimento

Repasse

Portaria

OGU

AL

Maceió

Governo do Estado de Alagoas

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Implantação do Corredor VLT Aeroporto-Maceió - 1° Trecho

104.021.045,12

185

FIN

AL

Maceió

Governo do Estado de Alagoas

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Implantação do Corredor VLT Aeroporto-Maceió - 1° Trecho

133.000.000,00

185

FIN

CE

Fortaleza

Prefeitura Municipal de Fortaleza

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Programa de Transporte Urbano de Fortaleza - II BRT José Bastos/Augusto dos Anjos.

200.000.000,00

185

OGU

DF

Brasília

Governo do Distrito Federal

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Sistema de Transporte de Passageiros Eixo Sul

21.542.790,00

185

OGU

MA

São Luís

Governo do Estado do Maranhão

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Implantação da Avenida Metropolitana de São Luis

144.000.000,00

185

FIN

MA

São Luís

Governo do Estado do Maranhão

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Implantação da Avenida Metropolitana de São Luis

144.000.000,00

185

OGU

MG

Belo Horizonte

Governo do Estado de Minas Gerais

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Rede de Metrô da RMBH

947.181.936,63

185

FIN

MG

Belo Horizonte

Governo do Estado de Minas Gerais

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Rede de Metrô da RMBH

750.000.000,00

185

OGU

MS

Campo Grande

Prefeitura Municipal de Campo Grande

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Reestruturação do Sistema Integrado de Transporte

51.096.125,00

185

OGU

MS

Campo Grande

Prefeitura Municipal de Campo Grande

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Modernização do Sistema de Integração de Transporte

1.448.750,00

185

FIN

MS

Campo Grande

Prefeitura Municipal de Campo Grande

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Modernização do Sistema de Integração de Transporte

2.897.500,00

185

OGU

PA

Belém

Prefeitura Municipal de Belém

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

BRT Almirante Barroso e Augusto Montenegro e Centro de Belém e Icoaraci

99.000.000,00

185

OGU

PB

João Pessoa

Governo do Estado da Paraíba

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

VLT Metropolitano de J Pessoa, Corredor e Viaduto

68.637.334,00

185

OGU

PB

João Pessoa

Governo do Estado da Paraíba

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

VLT Metropolitano de J Pessoa, Corredor e Viaduto

4.362.666,00

185

FIN

PB

João Pessoa

Governo do Estado da Paraíba

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

VLT Metropolitano de J Pessoa, Corredor e Viaduto

53.000.000,00

185

FIN

PE

Recife

Governo do Estado de Pernambuco

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

II Perimetral - Via Metropolitana Norte - IV Perimetral - Binário Cajueiro Seco

657.000.000,00

185

OGU

RJ

São Gonçalo

Governo do Estado do Rio de Janeiro

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Metrô Linha 3 - São Gonçalo - Niterói

500.000.000,00

185

FIN

RJ

São Gonçalo

Governo do Estado do Rio de Janeiro

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Metrô Linha 3 - São Gonçalo - Niterói

774.000.000,00

185

OGU

RN

Natal

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Revitalização da linha Ribeira-Extremoz

3.216.177,00

185

OGU

RN

Natal

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Revitalização da linha Ribeira-Extremoz

70.783.823,00

185

OGU

RN

Natal

Prefeitura Municipal de Natal

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Projeto de Reestruturação de Corredores de Transporte

66.000.000,00

185

FIN

RN

Natal

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Revitalização da linha Ribeira-Extremoz

56.000.000,00

185

FIN

RN

Natal

Prefeitura Municipal de Natal

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Projeto de Reestruturação de Corredores de Transporte

35.000.000,00

185

FIN

RS

Porto Alegre

Governo do Estado do Rio Grande do Sul

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Sistema de Transporte Integrado Metropolitano

299.000.000,00

185

FIN

MG

Montes Claros

Prefeitura Municipal de Montes Claros

MOBILIDADE MEDIAS CIDADES

Requalificação da infraestrutura de transporte coletivo urbano

25.123.199,19

109

FIN

PB

Campina Grande

Prefeitura Municipal de Campina Grande

MOBILIDADE MEDIAS CIDADES

Implantação do 2º anel viário para melhoria do sistema de transporte público coletivo

130.392.249,00

109

FIN

SP

Mauá

Prefeitura Municipal de Mauá

MOBILIDADE MEDIAS CIDADES

Implantação de corredores de transporte público coletivo e de sistema tronco-alimentado

10.999.347,50

109

OGU

AM

Manaus

Prefeitura Municipal de Manaus

MOBILIDADE 50

Corredores no Boulevard Álvaro Maia e na Avenida Brasil.

17.491.081,55

235

OGU

AM

Manaus

Prefeitura Municipal de Manaus

MOBILIDADE 50

Corredor Leste - Avenida Autaz Mirim e Corredor nas Avenidas Recife e Paraíba.

32.657.167,03

235

OGU

AM

Manaus

Prefeitura Municipal de Manaus

MOBILIDADE 50

Corredor na Avenida Coronel Teixeira

9.692.535,63

235

OGU

MA

São Luís

Prefeitura Municipal de São Luís

MOBILIDADE 50

Projeto - Faixa exclusiva Contorno do Centro Histórico

350.000,00

538

OGU

MA

São Luís

Prefeitura Municipal de São Luís

MOBILIDADE 50

Projeto - Faixa exclusiva Av. dos Africanos - entre a Av. Contorno do Centro e a Av. dos Franceses

280.000,00

538

OGU

MA

São Luís

Prefeitura Municipal de São Luís

MOBILIDADE 50

Projeto - Faixa exclusiva Daniel de la Touche - entre a Av. dos Holandeses e a Av. dos Franceses

350.000,00

538

OGU

BA

Salvador

Governo do Estado da Bahia

MOBILIDADE 50

Projeto do VLT Metropolitano - Trechos Retiro-Santa Luzia

4.500.000,00

231

OGU

BA

Salvador

Governo do Estado da Bahia

MOBILIDADE 50

EVTE do VLT Metropolitano - Trecho Candeias - Mapele - Camaçari - Dias D'ávila

1.500.000,00

231

OGU

BA

Salvador

Governo do Estado da Bahia

MOBILIDADE 50

Projeto do VLT Metropolitano - Trecho Simões Filho-Águas Claras

10.000.000,00

231

OGU

MS

Campo Grande

Prefeitura Municipal de Campo Grande

MOBILIDADE 50

Implantação do Centro de Controle Operacional de Gestão Integrada de Mobilidade Urbana

70.000.000,00

414

Termos de Compromisso formalizados com cláusula suspensiva que não tiveram autorização de prorrogação do prazo pelo Ministério das Cidades

Contrato

Fonte

UF

Município

Proponente

Programa

Empreendimento

Repasse

Portaria

044545067

OGU

DF

Brasília

Governo do Distrito Federal

PACTO

Veículo leve sobre Trilhos

26.000.000,00

406

044544362

OGU

DF

Brasília

Governo do Distrito Federal

PACTO

Expansão do Metrô - Asa Norte

77.000.000,00

406

043712981

OGU

PR

Curitiba

Prefeitura Municipal de Curitiba

PACTO

Metrô de Curitiba - Linha Azul

1.800.000.000,00

188

042534881

OGU

SP

São Paulo

Prefeitura Municipal de São Paulo

PACTO

Corredor de Ônibus - São Paulo - Corredor M' Boi Mirim / Santo Amaro - Trecho Acesso ao terminal Jardim Ângela

154.000.000,00

536

044594978

OGU

SP

São Paulo

Prefeitura Municipal de São Paulo

PACTO

Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Guarapiranga / Guavirutuba

266.000.000,00

524

042535034

OGU

SP

São Paulo

Prefeitura Municipal de São Paulo

PACTO

Corredor de Ônibus - Sao Paulo - Corredor M' Boi Mirim / Estr. Baronesa

242.000.000,00

536

044595454

OGU

SP

São Paulo

Prefeitura Municipal de São Paulo

PACTO

Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Belmira Marin - Trecho 1

205.000.000,00

524

Termos de Compromisso que não obtiveram Autorização de Início de Objeto homologado no prazo previsto

Contrato

Fonte

UF

Município

Proponente

Programa

Empreendimento

Repasse

Portaria

Data da Contratação

044595349

OGU

SP

São Paulo

Prefeitura Municipal de São Paulo

MOBILIDADE 50

Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - M'Boi Mirim / Cachoeirinha

283.000.000,00

524

15/09/2014

044356159

OGU

PI

Teresina

Governo do Estado do Piauí

MOBILIDADE 50

VLT Linha 1 Sudeste

215.500.000,00

379

08/08/2014

Operações de Crédito cujos empreendimentos não tiveram o primeiro desembolso no prazo previsto

Contrato

Fonte

UF

Município

Proponente

Programa

Empreendimento

Repasse

Portaria

Data da Contratação

042392071

FIN

PB

João Pessoa

Prefeitura Municipal de Joao Pessoa

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Rede Integrada de Corredores de Transporte Público

59.000.000,00

185

30/12/2014

041322101

FIN

CE

Caucaia

Prefeitura Municipal de Caucaia

MOBILIDADE MEDIAS CIDADES

IMPLANTACAO DE CORREDORES TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO

150.000.000,00

109

24/10/2014

5311404

FIN

MG

Governador Valadares

Prefeitura Municipal de Governador Valadares

MOBILIDADE MEDIAS CIDADES

Implantação de corredores de transporte coletivo e terminal de integração.

87.330.582,00

109

26/09/2014

041014287

FIN

MG

Juiz de Fora

Prefeitura Municipal de Juiz de Fora

MOBILIDADE MEDIAS CIDADES

Implantação dos corredores Centro I, II e III, requalificação de passeios e implantação de calçadões

30.000.000,00

109

30/12/2014

041560046

FIN

PE

Petrolina

Prefeitura Municipal de Petrolina

MOBILIDADE MEDIAS CIDADES

Implantação de Sistema Integrado de Transporte a partir de um Veículo Leve sobre Trilhos

83.087.793,39

109

26/09/2014

041264382

FIN

RJ

Petrópolis

Prefeitura Municipal de Petrópolis

MOBILIDADE MEDIAS CIDADES

Implantação de faixas exclusivas, duplicação da R. General Rondon, implantação de binário nas ruas Cel. Veiga e O. Bingen/Centro, implantação de pontos de transferências, ciclovias e reforma do Terminal Centro

37.046.866,67

109

27/05/2014

041333130

FIN

RJ

Volta Redonda

Prefeitura Municipal de Volta Redonda

MOBILIDADE MEDIAS CIDADES

Implantação de corredor de transporte urbano - Arco de Centralidades

58.054.500,00

109

20/05/2014

041125794

FIN

RN

Mossoró

Prefeitura Municipal de Mossoró

MOBILIDADE MEDIAS CIDADES

Requalificação da Av. Rio Branco para implantação de faixas exclusivas

39.623.334,90

109

26/12/2014

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Publicado em: 10/07/2018 | Edição: 131 | Seção: 1 | Página: 83

Órgão: Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 422, DE 6 DE JULHO DE 2018

Torna insubsistente seleção de propostas de empreendimentos de mobilidade urbana, inseridos no Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC), com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; o art. 25 da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017; o art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; art.11 da Lei n° 13.249, de 13 de janeiro de 2016; e

CONSIDERANDO a crescente demanda da população brasileira pela implantação de infraestruturas de sistemas de mobilidade urbana, o atual cenário de recessão econômica, e a necessidade de aperfeiçoar a alocação de recursos visando garantir a execução de empreendimentos, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente a seleção de propostas de empreendimentos de mobilidade urbana, inseridos no Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC), com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), constantes no Anexo a esta Portaria com a respectiva motivação.

Parágrafo único. Nas operações de crédito que não obtiveram desembolso no prazo previsto, constantes do Anexo a esta Portaria, caberá à Caixa Econômica Federal, como Mutuante, adotar as providências para desfazimento do liame, devendo cumprir o procedimento para rescisão previsto em contrato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BALDY

ANEXO

Prazo decorrido entre a seleção e não formalização dos Termos de Compromisso

Fonte

UF

Município

Proponente

Programa

Empreendimento

Repasse

Portaria

OGU

AL

Maceió

Governo do Estado de Alagoas

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Implantação do Corredor VLT Aeroporto-Maceió - 1° Trecho

104.021.045,12

185

FIN

AL

Maceió

Governo do Estado de Alagoas

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Implantação do Corredor VLT Aeroporto-Maceió - 1° Trecho

133.000.000,00

185

FIN

CE

Fortaleza

Prefeitura Municipal de Fortaleza

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Programa de Transporte Urbano de Fortaleza - II BRT José Bastos/Augusto dos Anjos.

200.000.000,00

185

OGU

DF

Brasília

Governo do Distrito Federal

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Sistema de Transporte de Passageiros Eixo Sul

21.542.790,00

185

OGU

MA

São Luís

Governo do Estado do Maranhão

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Implantação da Avenida Metropolitana de São Luis

144.000.000,00

185

FIN

MA

São Luís

Governo do Estado do Maranhão

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Implantação da Avenida Metropolitana de São Luis

144.000.000,00

185

OGU

MG

Belo Horizonte

Governo do Estado de Minas Gerais

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Rede de Metrô da RMBH

947.181.936,63

185

FIN

MG

Belo Horizonte

Governo do Estado de Minas Gerais

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Rede de Metrô da RMBH

750.000.000,00

185

OGU

MS

Campo Grande

Prefeitura Municipal de Campo Grande

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Reestruturação do Sistema Integrado de Transporte

51.096.125,00

185

OGU

MS

Campo Grande

Prefeitura Municipal de Campo Grande

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Modernização do Sistema de Integração de Transporte

1.448.750,00

185

FIN

MS

Campo Grande

Prefeitura Municipal de Campo Grande

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Modernização do Sistema de Integração de Transporte

2.897.500,00

185

OGU

PA

Belém

Prefeitura Municipal de Belém

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

BRT Almirante Barroso e Augusto Montenegro e Centro de Belém e Icoaraci

99.000.000,00

185

OGU

PB

João Pessoa

Governo do Estado da Paraíba

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

VLT Metropolitano de J Pessoa, Corredor e Viaduto

68.637.334,00

185

OGU

PB

João Pessoa

Governo do Estado da Paraíba

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

VLT Metropolitano de J Pessoa, Corredor e Viaduto

4.362.666,00

185

FIN

PB

João Pessoa

Governo do Estado da Paraíba

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

VLT Metropolitano de J Pessoa, Corredor e Viaduto

53.000.000,00

185

FIN

PE

Recife

Governo do Estado de Pernambuco

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

II Perimetral - Via Metropolitana Norte - IV Perimetral - Binário Cajueiro Seco

657.000.000,00

185

OGU

RJ

São Gonçalo

Governo do Estado do Rio de Janeiro

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Metrô Linha 3 - São Gonçalo - Niterói

500.000.000,00

185

FIN

RJ

São Gonçalo

Governo do Estado do Rio de Janeiro

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Metrô Linha 3 - São Gonçalo - Niterói

774.000.000,00

185

OGU

RN

Natal

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Revitalização da linha Ribeira-Extremoz

3.216.177,00

185

OGU

RN

Natal

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Revitalização da linha Ribeira-Extremoz

70.783.823,00

185

OGU

RN

Natal

Prefeitura Municipal de Natal

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Projeto de Reestruturação de Corredores de Transporte

66.000.000,00

185

FIN

RN

Natal

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Revitalização da linha Ribeira-Extremoz

56.000.000,00

185

FIN

RN

Natal

Prefeitura Municipal de Natal

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Projeto de Reestruturação de Corredores de Transporte

35.000.000,00

185

FIN

RS

Porto Alegre

Governo do Estado do Rio Grande do Sul

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Sistema de Transporte Integrado Metropolitano

299.000.000,00

185

FIN

MG

Montes Claros

Prefeitura Municipal de Montes Claros

MOBILIDADE MEDIAS CIDADES

Requalificação da infraestrutura de transporte coletivo urbano

25.123.199,19

109

FIN

PB

Campina Grande

Prefeitura Municipal de Campina Grande

MOBILIDADE MEDIAS CIDADES

Implantação do 2º anel viário para melhoria do sistema de transporte público coletivo

130.392.249,00

109

FIN

SP

Mauá

Prefeitura Municipal de Mauá

MOBILIDADE MEDIAS CIDADES

Implantação de corredores de transporte público coletivo e de sistema tronco-alimentado

10.999.347,50

109

OGU

AM

Manaus

Prefeitura Municipal de Manaus

MOBILIDADE 50

Corredores no Boulevard Álvaro Maia e na Avenida Brasil.

17.491.081,55

235

OGU

AM

Manaus

Prefeitura Municipal de Manaus

MOBILIDADE 50

Corredor Leste - Avenida Autaz Mirim e Corredor nas Avenidas Recife e Paraíba.

32.657.167,03

235

OGU

AM

Manaus

Prefeitura Municipal de Manaus

MOBILIDADE 50

Corredor na Avenida Coronel Teixeira

9.692.535,63

235

OGU

MA

São Luís

Prefeitura Municipal de São Luís

MOBILIDADE 50

Projeto - Faixa exclusiva Contorno do Centro Histórico

350.000,00

538

OGU

MA

São Luís

Prefeitura Municipal de São Luís

MOBILIDADE 50

Projeto - Faixa exclusiva Av. dos Africanos - entre a Av. Contorno do Centro e a Av. dos Franceses

280.000,00

538

OGU

MA

São Luís

Prefeitura Municipal de São Luís

MOBILIDADE 50

Projeto - Faixa exclusiva Daniel de la Touche - entre a Av. dos Holandeses e a Av. dos Franceses

350.000,00

538

OGU

BA

Salvador

Governo do Estado da Bahia

MOBILIDADE 50

Projeto do VLT Metropolitano - Trechos Retiro-Santa Luzia

4.500.000,00

231

OGU

BA

Salvador

Governo do Estado da Bahia

MOBILIDADE 50

EVTE do VLT Metropolitano - Trecho Candeias - Mapele - Camaçari - Dias D'ávila

1.500.000,00

231

OGU

BA

Salvador

Governo do Estado da Bahia

MOBILIDADE 50

Projeto do VLT Metropolitano - Trecho Simões Filho-Águas Claras

10.000.000,00

231

OGU

MS

Campo Grande

Prefeitura Municipal de Campo Grande

MOBILIDADE 50

Implantação do Centro de Controle Operacional de Gestão Integrada de Mobilidade Urbana

70.000.000,00

414

Termos de Compromisso formalizados com cláusula suspensiva que não tiveram autorização de prorrogação do prazo pelo Ministério das Cidades

Contrato

Fonte

UF

Município

Proponente

Programa

Empreendimento

Repasse

Portaria

044545067

OGU

DF

Brasília

Governo do Distrito Federal

PACTO

Veículo leve sobre Trilhos

26.000.000,00

406

044544362

OGU

DF

Brasília

Governo do Distrito Federal

PACTO

Expansão do Metrô - Asa Norte

77.000.000,00

406

043712981

OGU

PR

Curitiba

Prefeitura Municipal de Curitiba

PACTO

Metrô de Curitiba - Linha Azul

1.800.000.000,00

188

042534881

OGU

SP

São Paulo

Prefeitura Municipal de São Paulo

PACTO

Corredor de Ônibus - São Paulo - Corredor M' Boi Mirim / Santo Amaro - Trecho Acesso ao terminal Jardim Ângela

154.000.000,00

536

044594978

OGU

SP

São Paulo

Prefeitura Municipal de São Paulo

PACTO

Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Guarapiranga / Guavirutuba

266.000.000,00

524

042535034

OGU

SP

São Paulo

Prefeitura Municipal de São Paulo

PACTO

Corredor de Ônibus - Sao Paulo - Corredor M' Boi Mirim / Estr. Baronesa

242.000.000,00

536

044595454

OGU

SP

São Paulo

Prefeitura Municipal de São Paulo

PACTO

Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Belmira Marin - Trecho 1

205.000.000,00

524

Termos de Compromisso que não obtiveram Autorização de Início de Objeto homologado no prazo previsto

Contrato

Fonte

UF

Município

Proponente

Programa

Empreendimento

Repasse

Portaria

Data da Contratação

044595349

OGU

SP

São Paulo

Prefeitura Municipal de São Paulo

MOBILIDADE 50

Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - M'Boi Mirim / Cachoeirinha

283.000.000,00

524

15/09/2014

044356159

OGU

PI

Teresina

Governo do Estado do Piauí

MOBILIDADE 50

VLT Linha 1 Sudeste

215.500.000,00

379

08/08/2014

Operações de Crédito cujos empreendimentos não tiveram o primeiro desembolso no prazo previsto

Contrato

Fonte

UF

Município

Proponente

Programa

Empreendimento

Repasse

Portaria

Data da Contratação

042392071

FIN

PB

João Pessoa

Prefeitura Municipal de Joao Pessoa

MOBILIDADE GRANDES CIDADES

Rede Integrada de Corredores de Transporte Público

59.000.000,00

185

30/12/2014

041322101

FIN

CE

Caucaia

Prefeitura Municipal de Caucaia

MOBILIDADE MEDIAS CIDADES

IMPLANTACAO DE CORREDORES TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO

150.000.000,00

109

24/10/2014

5311404

FIN

MG

Governador Valadares

Prefeitura Municipal de Governador Valadares

MOBILIDADE MEDIAS CIDADES

Implantação de corredores de transporte coletivo e terminal de integração.

87.330.582,00

109

26/09/2014

041014287

FIN

MG

Juiz de Fora

Prefeitura Municipal de Juiz de Fora

MOBILIDADE MEDIAS CIDADES

Implantação dos corredores Centro I, II e III, requalificação de passeios e implantação de calçadões

30.000.000,00

109

30/12/2014

041560046

FIN

PE

Petrolina

Prefeitura Municipal de Petrolina

MOBILIDADE MEDIAS CIDADES

Implantação de Sistema Integrado de Transporte a partir de um Veículo Leve sobre Trilhos

83.087.793,39

109

26/09/2014

041264382

FIN

RJ

Petrópolis

Prefeitura Municipal de Petrópolis

MOBILIDADE MEDIAS CIDADES

Implantação de faixas exclusivas, duplicação da R. General Rondon, implantação de binário nas ruas Cel. Veiga e O. Bingen/Centro, implantação de pontos de transferências, ciclovias e reforma do Terminal Centro

37.046.866,67

109

27/05/2014

041333130

FIN

RJ

Volta Redonda

Prefeitura Municipal de Volta Redonda

MOBILIDADE MEDIAS CIDADES

Implantação de corredor de transporte urbano - Arco de Centralidades

58.054.500,00

109

20/05/2014

041125794

FIN

RN

Mossoró

Prefeitura Municipal de Mossoró

MOBILIDADE MEDIAS CIDADES

Requalificação da Av. Rio Branco para implantação de faixas exclusivas

39.623.334,90

109

26/12/2014

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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