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PORTARIA Nº 1.345, DE 15 DE AGOSTO DE 2018

PORTARIA Nº 1.345, DE 15 DE AGOSTO DE 2018

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2018, e,

Considerando o disposto no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como nos artigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, e a Instrução Normativa INCRA Nº 57/2009;

Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID relativo à regularização das terras da comunidade remanescente de quilombo LAGOA GRANDE, elaborado pelo Grupo Técnico constituído pela ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/SR-06/MG/GAB/ Nº 158, de 24 de outubro de 2011;

Considerando os termos da Ata de 19 de novembro de 2014, da 11ª Reunião Ordinária do Comitê de Decisão Regional - CDR da Superintendência Regional do INCRA/SR-06, no Estado de Minas Gerais, que aprovou o citado Relatório Técnico;

Considerando por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-06/MG nº 54170.005061/2009-87, resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da comunidade remanescente de quilombo LAGOA GRANDE a área de 4.737,3805ha (quatro mil setecentos e trinta e sete hectares, trinta e oito ares e cinco centiares), que abrange terras localizadas nos municípios de Araçuaí, Novo Cruzeiro e Jenipapo de Minas, no estado de Minas Gerais.

Parágrafo 1º Os limites e confrontações da área do território da comunidade quilombola de LAGOA GRANDE são os seguintes: ao NORTE com estrada vicinal para a comunidade de Estiva, estrada vicinal Jenipapo de Minas/MG - Novo Cruzeiro/MG, Espólio de Edson Santos; a LESTE com Fazenda da Canoa (herdeiros de Clemência Coelho dos Santos), Rogato Brito de Fátima, Manoel Esteves (Estrada vicinal para Novo Cruzeiro), Manoel Antônio Nunes Passos (Manelzinho), João Nunes de Oliveira (João Leônidas), Gustavo Lages Neto, estrada para Queixada - Novo Cruzeiro, Gustavo Lages Neto; ao SUL com estrada vicinal para Queixada - Novo Cruzeiro, Luciano de Oliveira e Silva (Dr. Luciano), Eduardo de Lima Resende, José Francisco Esteves Moreira (Zé Paixão), Manoel Costa Vieira (Nelito), Oraci Soares Cardoso, José Geraldo Alves Pereira (GG), herdeiros de Manoel Soares Cardoso e herdeiros de Elpídio Soares Cardoso, herdeiros de Olímpia Pereira de Souza, Antônio Pereira Mota, Manoel Nunes, herdeiros de Sebastião Gonçalves, João Gomes Cardoso (João de Preta), Sebastião Nunes da Silva (Sebastião Levino), Olímpio Alves Mota, João Cardoso Duarte, Moacir Nunes Pereira (Moar); a OESTE com Moacir Nunes Pereira (Moar), João Soares, Valeriano Soares da Mota, Antônio Jorge Viana, Antenor Costa Silva (Antenor Vaqueiro), Manoel Soares Luiz Manoel de Laura), Sebastião Viana Pereira, Sebastiana Esteves, Antônio Moreira Esteves, José Elói Esteves, José Joaquim Ferreira, Anésio Ferreira da Silva, Cláudio Antônio Ferreira da Silva, Luciano de Oliveira e Siva (Dr. Luciano), estrada para comunidade de Estiva.

Parágrafo 2º A planta topográfica e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no Processo Administrativo INCRA/SR-06/MG nº 54170.005061/2009-87 e no Acervo Fundiário do INCRA pelo endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO GÓES SILVA

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Publicado em: 26/09/2018 | Edição: 186 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Casa Civil/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete

PORTARIA Nº 1.345, DE 15 DE AGOSTO DE 2018

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2018, e,

Considerando o disposto no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como nos artigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, e a Instrução Normativa INCRA Nº 57/2009;

Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID relativo à regularização das terras da comunidade remanescente de quilombo LAGOA GRANDE, elaborado pelo Grupo Técnico constituído pela ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/SR-06/MG/GAB/ Nº 158, de 24 de outubro de 2011;

Considerando os termos da Ata de 19 de novembro de 2014, da 11ª Reunião Ordinária do Comitê de Decisão Regional - CDR da Superintendência Regional do INCRA/SR-06, no Estado de Minas Gerais, que aprovou o citado Relatório Técnico;

Considerando por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-06/MG nº 54170.005061/2009-87, resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da comunidade remanescente de quilombo LAGOA GRANDE a área de 4.737,3805ha (quatro mil setecentos e trinta e sete hectares, trinta e oito ares e cinco centiares), que abrange terras localizadas nos municípios de Araçuaí, Novo Cruzeiro e Jenipapo de Minas, no estado de Minas Gerais.

Parágrafo 1º Os limites e confrontações da área do território da comunidade quilombola de LAGOA GRANDE são os seguintes: ao NORTE com estrada vicinal para a comunidade de Estiva, estrada vicinal Jenipapo de Minas/MG - Novo Cruzeiro/MG, Espólio de Edson Santos; a LESTE com Fazenda da Canoa (herdeiros de Clemência Coelho dos Santos), Rogato Brito de Fátima, Manoel Esteves (Estrada vicinal para Novo Cruzeiro), Manoel Antônio Nunes Passos (Manelzinho), João Nunes de Oliveira (João Leônidas), Gustavo Lages Neto, estrada para Queixada - Novo Cruzeiro, Gustavo Lages Neto; ao SUL com estrada vicinal para Queixada - Novo Cruzeiro, Luciano de Oliveira e Silva (Dr. Luciano), Eduardo de Lima Resende, José Francisco Esteves Moreira (Zé Paixão), Manoel Costa Vieira (Nelito), Oraci Soares Cardoso, José Geraldo Alves Pereira (GG), herdeiros de Manoel Soares Cardoso e herdeiros de Elpídio Soares Cardoso, herdeiros de Olímpia Pereira de Souza, Antônio Pereira Mota, Manoel Nunes, herdeiros de Sebastião Gonçalves, João Gomes Cardoso (João de Preta), Sebastião Nunes da Silva (Sebastião Levino), Olímpio Alves Mota, João Cardoso Duarte, Moacir Nunes Pereira (Moar); a OESTE com Moacir Nunes Pereira (Moar), João Soares, Valeriano Soares da Mota, Antônio Jorge Viana, Antenor Costa Silva (Antenor Vaqueiro), Manoel Soares Luiz Manoel de Laura), Sebastião Viana Pereira, Sebastiana Esteves, Antônio Moreira Esteves, José Elói Esteves, José Joaquim Ferreira, Anésio Ferreira da Silva, Cláudio Antônio Ferreira da Silva, Luciano de Oliveira e Siva (Dr. Luciano), estrada para comunidade de Estiva.

Parágrafo 2º A planta topográfica e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no Processo Administrativo INCRA/SR-06/MG nº 54170.005061/2009-87 e no Acervo Fundiário do INCRA pelo endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO GÓES SILVA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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