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PORTARIA Nº 1.123, DE 5 DE JULHO DE 2018

PORTARIA Nº 1.123, DE 5 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2018, e,

Considerando o disposto no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos artigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT, e a Instrução Normativa INCRA nº 57/2009;

Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID relativo à regularização das terras da comunidade remanescente de quilombo MAROBÁ DOS TEIXEIRA, elaborado pelo Grupo Técnico constituído pela ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/SR-06/MG/GAB/Nº 153, de 24 de outubro de 2011;

Considerando os termos da Ata de 13 de dezembro de 2013, da Reunião Ordinária do Comitê de Decisão Regional - CDR da Superintendência Regional do INCRA/SR-06, no Estado de Minas Gerais, que aprovou o citado Relatório Técnico;

Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-06/MG nº 54170.000671/2009-94, resolve:

Art. 1º. Reconhecer e declarar como terras da comunidade remanescente de quilombo MAROBÁ DOS TEIXEIRA a área de 3.075,1061ha (três mil e setenta e cinco hectares, dez ares e sessenta e um centiares), composta por 2 glebas não contíguas, denominadas Marobá e Feijoal, com áreas de 1.771,3089ha (hum mil setecentos e setenta e um hectares, trinta ares e oitenta e nove centiares) e 1.303,7972ha (hum mil trezentos e três hectares, setenta e nove ares e setenta e dois centiares), respectivamente, que abrangem terras localizadas no município de Almenara, no estado de Minas Gerais.

Parágrafo 1º. Os limites e confrontações de cada uma das 2 glebas integrantes do território quilombola MAROBÁ DOS TEIXEIRA são os seguintes: 1) Gleba MAROBÁ: ao NORTE com Espólio de Aflodísio de Deus Gomes (Jovita Maria Gomes e Outros), Espólio de Dioclesiano Rodrigues dos Santos (Genésia Maria Santos e Outros), José Fazendeiro Filho, Espólio de Delavigne Ferreira Santos (Julião Feller Stoianoff de Oliveira Souza e Outros), Rodovia LMG-630, Espólio de Delavigne Ferreira Santos (Julião Feller Stoianoff de Oliveira Souza e Outros) e Rio Rubim do Norte; a LESTE com Carlos Monteiro dos Santos, Rio Rubim do Norte, Espólio de Abílio Antunes Luz (Fazenda Singapura), Valdécio Pereira Souza, Rodovia LMG-630, Espólio de Manfredo Pereira Souza, Rodovia LMG-634; ao SUL com Espólio de Manfredo Pereira Souza, Espólio de Abílio Antunes Luz (Fazenda Tabatinga), Manoel Francisco Alves Silva, Davi Ribeiro da Silva, Rodovia LMG-634, Davi Ribeiro da Silva, Sergino Antunes Luz e Maria Ivete Brito Gomes; a OESTE com Denervaldo Pereira Souza, Enedino Farias Luz, "Marobazinho", "Deus Me Livre", Antônio Moreira Lopes e Outros, Luzeli Barbosa de Oliveira, Córrego Marobá, "Marobazinho", "Deus Me Livre", Antônio Moreira Lopes e Outros; 2) Gleba FEIJOAL: ao NORTE com Marco Antônio Torres Cordeiro, Rodovia BR-367, Marco Antônio Torres Cordeiro e Rio Jequitinhonha; a LESTE com Espólio de Delavigne Ferreira Santos, Rodovia BR-367, Espólio de Delavigne Ferreira Santos e Olinto Augusto da Cunha Peixoto; ao SUL com Espólio de Delavigne Ferreira Santos, Olinto Augusto da Cunha Peixoto, Nairton Nunes Figueiredo e João Barbosa; a OESTE com Márcio Nunes Figueiredo, Fazenda Córrego da Pedra, Joelita Mares (Dona Morena) e Francisco de Bessa Couto Sobrinho.

Parágrafo 2º. As plantas e memoriais descritivos encontram-se disponíveis no Processo Administrativo nº 54170.000671/2009-94 e no Acervo Fundiário do INCRA pelo endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO GÓES SILVA

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Publicado em: 25/10/2018 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Presidência da República/Casa Civil/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete

PORTARIA Nº 1.123, DE 5 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2018, e,

Considerando o disposto no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos artigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT, e a Instrução Normativa INCRA nº 57/2009;

Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID relativo à regularização das terras da comunidade remanescente de quilombo MAROBÁ DOS TEIXEIRA, elaborado pelo Grupo Técnico constituído pela ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/SR-06/MG/GAB/Nº 153, de 24 de outubro de 2011;

Considerando os termos da Ata de 13 de dezembro de 2013, da Reunião Ordinária do Comitê de Decisão Regional - CDR da Superintendência Regional do INCRA/SR-06, no Estado de Minas Gerais, que aprovou o citado Relatório Técnico;

Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-06/MG nº 54170.000671/2009-94, resolve:

Art. 1º. Reconhecer e declarar como terras da comunidade remanescente de quilombo MAROBÁ DOS TEIXEIRA a área de 3.075,1061ha (três mil e setenta e cinco hectares, dez ares e sessenta e um centiares), composta por 2 glebas não contíguas, denominadas Marobá e Feijoal, com áreas de 1.771,3089ha (hum mil setecentos e setenta e um hectares, trinta ares e oitenta e nove centiares) e 1.303,7972ha (hum mil trezentos e três hectares, setenta e nove ares e setenta e dois centiares), respectivamente, que abrangem terras localizadas no município de Almenara, no estado de Minas Gerais.

Parágrafo 1º. Os limites e confrontações de cada uma das 2 glebas integrantes do território quilombola MAROBÁ DOS TEIXEIRA são os seguintes: 1) Gleba MAROBÁ: ao NORTE com Espólio de Aflodísio de Deus Gomes (Jovita Maria Gomes e Outros), Espólio de Dioclesiano Rodrigues dos Santos (Genésia Maria Santos e Outros), José Fazendeiro Filho, Espólio de Delavigne Ferreira Santos (Julião Feller Stoianoff de Oliveira Souza e Outros), Rodovia LMG-630, Espólio de Delavigne Ferreira Santos (Julião Feller Stoianoff de Oliveira Souza e Outros) e Rio Rubim do Norte; a LESTE com Carlos Monteiro dos Santos, Rio Rubim do Norte, Espólio de Abílio Antunes Luz (Fazenda Singapura), Valdécio Pereira Souza, Rodovia LMG-630, Espólio de Manfredo Pereira Souza, Rodovia LMG-634; ao SUL com Espólio de Manfredo Pereira Souza, Espólio de Abílio Antunes Luz (Fazenda Tabatinga), Manoel Francisco Alves Silva, Davi Ribeiro da Silva, Rodovia LMG-634, Davi Ribeiro da Silva, Sergino Antunes Luz e Maria Ivete Brito Gomes; a OESTE com Denervaldo Pereira Souza, Enedino Farias Luz, "Marobazinho", "Deus Me Livre", Antônio Moreira Lopes e Outros, Luzeli Barbosa de Oliveira, Córrego Marobá, "Marobazinho", "Deus Me Livre", Antônio Moreira Lopes e Outros; 2) Gleba FEIJOAL: ao NORTE com Marco Antônio Torres Cordeiro, Rodovia BR-367, Marco Antônio Torres Cordeiro e Rio Jequitinhonha; a LESTE com Espólio de Delavigne Ferreira Santos, Rodovia BR-367, Espólio de Delavigne Ferreira Santos e Olinto Augusto da Cunha Peixoto; ao SUL com Espólio de Delavigne Ferreira Santos, Olinto Augusto da Cunha Peixoto, Nairton Nunes Figueiredo e João Barbosa; a OESTE com Márcio Nunes Figueiredo, Fazenda Córrego da Pedra, Joelita Mares (Dona Morena) e Francisco de Bessa Couto Sobrinho.

Parágrafo 2º. As plantas e memoriais descritivos encontram-se disponíveis no Processo Administrativo nº 54170.000671/2009-94 e no Acervo Fundiário do INCRA pelo endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO GÓES SILVA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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