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PORTARIA Nº 249, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017

Reconhece situação de emergência em municípios.

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O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações constantes na tabela.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

SC

São Lourenço do Oeste

Enxurradas - 1.2.2.0.0

5.775

08/11/17

59051.004803/2017-37

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Publicado em: 06/12/2017 | Edição: 233 | Seção: 1 | Página: 20

Órgão: Ministério da Integração Nacional / Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 249, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017

Reconhece situação de emergência em municípios.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações constantes na tabela.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

SC

São Lourenço do Oeste

Enxurradas - 1.2.2.0.0

5.775

08/11/17

59051.004803/2017-37

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO NEWTON RAMLOW